A quantidade de servidores estatutários que ingressaram no governo federal em 2020 foi a menor em 20 anos. No ano passado, 6,7 mil pessoas foram admitidas, um número tão baixo não era registrado desde 2001, quando as contratações foram de 1,9 mil. Em comparação com 2019, quando 13,4 mil pessoas foram contratadas, houve uma queda de 49,8%.
As informações foram coletadas pelo (M)Dados, núcleo de jornalismo de dados do Metrópoles, no Painel Estatístico de Pessoal (PEP), mantido pelo Ministério da Economia. “Os dados refletem diretamente a política de ajuste fiscal permanente, iniciada em 2015, ainda no mandato da ex-presidente Dilma Rousseff. Essa situação vai piorar com o teto de gastos e a PEC emergencial”, apontou o professor de economia da Universidade de Brasília (UnB) Evilásio Salvador.
Salvador é crítico a essa lógica: “A Constituição de 1988 garantia o financiamento das politicas sociais, mas as correntes contrárias a essa abordagem buscam minar isso”. Ele inclui o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesse grupo. De acordo com Salvador, o objetivo de quem segue essa linha de pensamento, é canalizar os recursos do Orçamento Público para o pagamento de juros e amortização da dívida pública, diminuindo o tamanho da dívida brasileira.
“O congelamento na evolução dos gastos primários se reflete diretamente na contratação de servidores. A gente vê as consequências na prática: concursos públicos suspensos e a não reposição de aposentadorias. A população fica refém de um estado mínimo para atendimento das suas necessidades e isso é muito grave”, concluiu.
O presidente da Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical), que representa parte das carreiras da Receita Federal e do Tesouro Nacional, Rudinei Marques, lembrou que o ministro Paulo Guedes tem comemorado a baixa reposição de pessoal. “O preço da redução de quadros é a ausência do Estado ou a precarização de serviços públicos em áreas essenciais, a exemplo do que ocorre no INSS em relação às concessões de benefícios previdenciários”, completou.
O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sergio Ronaldo, apontou que o número baixo de ingressos leva a uma diminuição líquida no total de funcionários públicos. “De acordo com alguns estudos, para repor todos os servidores estatutários que se aposentaram ou faleceram nos últimos anos, seriam necessários 200 mil admissões. O valor atual está muito distante desse número. Ano passado, as reposições necessárias foram feitas por contrato temporário”, disse.
Questionado, o Ministério da Economia não respondeu até o fechamento desta edição.
Uma das consequências mais diretas na diminuição no número de contratações está na demora em nomear pessoas aprovadas em concursos. Na Defensoria Pública da União (DPU), por exemplo, há cerca de 90 pessoas aprovadas esperando para serem nomeadas desde 2018, quando o certame foi homologado.
Para Salvador, a situação pode piorar ainda mais com a reforma administrativa. “O sistema de saúde está em colapso, faltam médicos, vacinação está a passos lentos, e mesmo assim a prioridade desse governo é a PEC emergencial e a PEC da reforma administrativa. Na prática querem acabar com concurso público e estabilidade do servidor”, disse.
A proposta de reforma administrativa defendida pelo governo restringe a estabilidade do servidor público às carreiras típicas de estado. Uma lei complementar definiria que carreiras se enquadrariam nesse critério. Ao todo, ela altera 27 trechos da Constituição Federal e acrescenta outros 87.
METRÓPOLES
Tem wue fazer os concursos, em todas as áreas a falta de servidores é imensa. Contratam aposentado, temporário, substituto…e nada de concursos.