“O Nordeste quer crescer junto com o Brasil”, declarou a governadora Fátima Bezerra ao final da reunião que aconteceu durante a tarde desta quinta-feira (07), no auditório da Governadoria, com o Ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo da Presidência da República (Segov). Ele estava acompanhado da secretária Deborah Virgínia Macedo Arôxa, da Secretaria Especial de Assuntos Federativos (Seaf). Participaram também da reunião o vice-governador Antenor Roberto, os secretários de Estado, que apresentaram as demandas de suas pastas, e os deputados federais Benes Leocádio, General Girão e Rafael Motta.

A chefe do Executivo estadual enfatizou a importância das articulações que têm acontecido junto ao Governo Federal no sentido de destravar convênios, emendas e programas como é o caso do Pró-transporte e das obras de segurança hídrica em curso, garantidas nesse encontro como prioridades que deverão ser incluídas dentro do Pacto Mais Brasil Nordeste, apresentado pela secretária Deborah Arôxa. “O Pró-transporte é uma programa que vai melhorar consideravelmente a mobilidade urbana da zona Norte, onde reside quase metade da população de Natal. E as obras de segurança hídrica também são fundamentais para garantir desenvolvimento econômico, emprego e renda, ou seja, exatamente o que o povo mais clama”, resumiu Fátima.

Durante a reunião, e também logo após, em entrevista coletiva, o ministro Ramos anunciou que o RN vai receber cerca de R$ 720 milhões oriundos da partilha da cessão onerosa, provenientes do leilão do pré-sal. Valor diferente do que foi estimado logo após o leilão, que para o estado seria algo em torno de R$ 160 milhões. “Até o dia 29 de dezembro esse valor deverá ser creditado”, falou com segurança, fato segundo ele checado com o Ministério da Economia. Ramos citou rapidamente a respeito do problema do óleo que tem aparecido no Nordeste desde dia 2 de setembro, afirmando compromisso do Governo Federal “para limpar essa mancha”, sobre o qual a governadora cobrou mais empenho nas medidas de solução.

Sobre as demandas apresentadas pela governadora e equipe na reunião, ele confirmou a intenção de o Governo Federal destinar recursos ao Nordeste para as obras de segurança hídrica, entre outras consideradas prioritárias, nas áreas de Saúde e Educação. “Eu tenho raízes no Nordeste, meu pai era do Seridó, e eu tenho ainda parentes daqui, de modo que é muito comum no período das cheias eu receber imagens de açudes sangrando, por isso tenho bastante consciência da importância que são as águas para a região”, disse.

Quanto aos recursos propriamente ditos do Pacto Mais Brasil – Nordeste, anunciados nesta tarde, serão destinados R$ 4,4 bilhões para toda a região até o fim de 2020, com um esforço de direcionar R$1 bilhão ainda este ano. O Pacto prevê o desenvolvimento em ações ligadas à infraestrutura, educação, gestão, cidadania e capacitação para 222 municípios da região Nordeste. No Rio Grande do Norte, o projeto irá beneficiar 15 municípios com melhorias principalmente nas áreas de infraestrutura e educação.

Já no Ceará, 30 municípios devem receber atenção do Pacto Mais Brasil. Ramos já visitou Alagoas, Sergipe, Pernambuco e Paraíba. A expectativa é de que o ministro viaje aos demais estados do Nordeste até o fim do ano. Além disso, “vamos levar o Pacto Mais Brasil à demais regiões do País ao longo do ano de 2020”, acrescenta a secretária Deborah.

Reunião

A governadora conduziu a reunião e iniciou expondo a situação de calamidade financeira, mas que ela e sua equipe vêm trabalhando incansavelmente para colocar o RN no caminho do desenvolvimento. “Nesses dez meses, estamos arrumando a casa, mas vai demorar um pouco ainda para colocarmos o estado no trilho”, disse. E reforçou o compromisso em garantir à população acesso às políticas públicas. Fátima aproveitou a ocasião e convidou o ministro a acompanhar a agenda dos governadores do Nordeste, que viajarão a Europa em breve a fim de captarem investimentos para a região.

Quase todos os secretários presentes apresentaram suas demandas, como foi o caso de Aldemir Freire, do Planejamento (Seplan). Ele falou da duplicação da BR 304, da integração das bacias, expôs também sobre a necessidade de prorrogação de prazos de dois contratos de empréstimos do BNDES, que são um de aproximadamente R$ 140 milhões e outro de R$ 18 milhões “Temos muitos convênios que estão parados, outros os quais precisamos de prorrogação e de liberação de recursos”, concluiu.

Os empréstimos citados são provenientes do Pro Invest, um programa do Governo Federal que tem como objetivo permitir que os Estados em condições de acessar crédito junto aos bancos oficiais possam se beneficiar de recursos com juros baixos e prazos longos. Sobre as dificuldades elencadas pelos gestores, a secretária Deborah informou que o governo baixou uma portaria (558/19) a qual muda as regras para quaisquer convênios ativos, valendo para 2019, incluindo as emendas impositivas e as de bancada. Estamos a disposição para ver caso a caso os convênios parados. Já adianto aqui que os pleitos devem sair do gabinete da governadora com a lista das prioridades”, explicou.

Segundo a governadora, havia mais de 180 pendências do governo estadual quanto aos programas executados junto ao Governo Federal. “Mas fizemos um mutirão e conseguimos resolver praticamente tudo”, informou Fátima. Outras obras importantes para o desenvolvimento econômico do RN, que estão paradas, foram citadas, como foi o caso da Rampa e seu entorno, lembrado pela secretária Ana Maria Costa. O ministro falou que a ideia é maravilhosa, porque os americanos gostam de visitar ambientes que têm a ver com ambiente militar onde eles combateram, como foi o caso do Vietnam, ou que tiveram base, que é o nosso caso. “Daremos prioridade sim a este projeto e sugiro que vocês planejem uma campanha publicitária em inglês e já confirmo a minha presença para a inauguração”, ressaltou.

Foram citadas ainda questões relativas a programas nas áreas de segurança, administração penitenciária, agricultura e pesca (acertos sobre a dominialidade para o Terminal Pesqueiro, visto que o RN é o maior importador de atum do Brasil), assistência técnica para a agricultura familiar, educação, assistência social e políticas sociais para mulheres, negros, indígenas e outros povos ditos tradicionais. A secretaria Virgínia Ferreira (Administração) falou sobre capacitação para estado e municípios aprenderem a manusear o novo sistema do Governo Federal, plataforma Mais Brasil, pleito que também foi assegurado pela secretária Deborah.

Além dos secretários citados (Aldemir Freire, Ana Maria Costa e Virgínia Ferreira), participaram da reunião Pedro Florêncio (Administração Penintenciária -Seap); Iris Oliveira (Trabalho e Assistência Social – Sethas); Petrônio Spinelli (adjunto da Saúde – Sesap); Jaime Calado (Desenvolvimento Econômico – Sedec); João Maria Cavalcanti (Recursos Hídricos e Meio Ambiente – Semarh); Getúlio Marques (Educação –SEEC); Coronel Francisco Araújo (Segurança – Sesed); Gustavo Coelho (Infraestrutura – Sin); Alexandre Lima (Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar– Sedraf).

Na plateia, estavam os deputados estaduais Francisco Medeiros, Raimundo Fernandes, George Soares e Bernardo Amorim. Da equipe das secretarias da presidência da República, estavam presentes Márcio Abreu Jaime Luiz Silva de Deus, Ksenia Tolentino Costa, Viviane Henriques de Faria, Wilson Mendes, Andriely Cirino, Márcia Maria Rocha Santos, Erika Las Casas e Fabíola Albuquerque Brasil.

O movimento #LulaLivre está se organizando para comemorar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a prisão em segunda instância, que pode beneficiar o ex-presidente Lula.

O grupo está se organizando para comemorar o que eles chamaram de “Justiça” logo mais na Praça 7, em Ponta Negra, zona Sul de Natal.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve o bloqueio de bens da falecida ex-primeira dama, Marisa Letícia Lula da Silva, que havia sido ordenado pela Justiça Federal do Paraná em autos da Operação Lava Jato. A defesa do ex-presidente Lula havia entrado com dois pedidos de embargos de declaração. A decisão nos dois recursos foi proferida por unanimidade em sessão de julgamento da 8ª Turma da corte.

Em julho de 2017, o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba concedeu o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou o sequestro judicial de bens pertencentes a Lula e Marisa Letícia no montante de até R$ 13.747.528,00. Entre os bloqueios estão apartamentos e terreno localizados em São Bernardo do Campo (SP), veículos e ativos financeiros.

A medida tem por objetivo garantir o pagamento da pena pecuniária e da reparação dos danos dos crimes de corrupção e lavagem dinheiro que o ex-presidente foi condenado na ação referente ao triplex do Guarujá (SP).

Contra essa medida, os advogados de Lula ajuizaram ação de embargos requerendo o levantamento dos bloqueios, com requisição de antecipação de tutela para que os bens relacionados fossem liberados até o julgamento do mérito da ação.

A Justiça Federal curitibana negou provimento ao pedido de liminar e manteve o sequestro dos bens.

A defesa do ex-presidente recorreu ao TRF4. A 8ª Turma do tribunal, em setembro deste ano, negou provimento aos recursos.

Assim, os advogados interpuseram os dois embargos de declaração que foram julgados ontem. Eles alegaram que manutenção da constrição patrimonial significaria prejuízo para a sobrevivência da família que se encontra desamparada, criando uma situação desproporcional. Ainda apontaram que o bloqueio é uma imposição de pena que ultrapassa a pessoa do condenado Lula e atinge os herdeiros e sucessores da ex-primeira dama.

A 8ª Turma decidiu, de forma unânime, negar provimento aos embargos declaratórios. O relator dos processos relacionados à Operação Lava Jato no TRF4, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, ressaltou que “os embargos de declaração têm lugar exclusivamente nas hipóteses de ambiguidade, omissão, contradição ou obscuridade da decisão recorrida, não se prestando para fazer prevalecer tese diferente daquela adotada pelo órgão julgador ou para reavaliação das conclusões surgidas da livre apreciação da prova”.

Em seu voto, o magistrado ainda complementou que “todos e cada um dos pontos importantes para o julgamento da causa foram suficientemente enfrentados no julgamento do agravo de instrumento pela 8ª Turma, mostrando-se os aclaratórios como mero meio de rebater os fundamentos do julgado, sobretudo a impossibilidade de liberação dos valores pretendidos antes de solucionado o debate travado nos embargos de terceiro e de nulidade”.

Gebran também destacou “a ausência de comprovação de miserabilidade da família do embargante, não sendo satisfatório para tanto a auto-declaração”.

Ele concluiu afirmando que a ação de embargos de terceiro e os recursos interpostos pelos advogados não se prestam “para reabrir a discussão sobre o valor fixado a título de reparação do dano em processo já julgado por três instâncias recursais, ou mesmo sobre a licitude ou não das palestras cobradas pelo agravante e que são objeto de ação penal própria”.