Política

Coronavírus: arrecadação de Estados e municípios começou a cair de 30% a 40%, diz Maia

Foto: Adriano Machado

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na manhã desta segunda-feira, 13, que Estados e municípios terão grande queda em arrecadação com a crise do novo coronavírus. Segundo ele, arrecadação de Estados e municípios começou a cair de 30% a 40%. E o governo incluiu (em projeto da Câmara) até securitização e previsão de arrecadação.

Participante de uma teleconferência promovida pela Abitrigo para falar do cenário político brasileiro frente à pandemia do novo coronavírus, com mediação do presidente-executivo da entidade, embaixador Rubens Barbosa, o presidente da Câmara voltou a falar que, em algum momento, terá de se discutir a redução salarial do setor público, mas isso terá de ser feito em conjunto pelos Três Poderes.

Na live, Maia voltou a falar que o espaço dos temas estruturantes é limitado porque tudo está no foco do emergencial. “Não tem como ter um País que vai crescer com a atual estrutura, hoje Estado só gera burocracia, tem saúde questionável e educação ruim.” Por isso defendeu que se discuta as reformas num segundo momento para melhorar o gasto público.

Maia disse que hoje o governo tem duas formas de socorro; uma é a ação da Caixa e a outra do Banco Central, comprando crédito. “Se focar em operação que só dará lucro, ninguém empresta dinheiro para ninguém.”

Indagado sobre quem pagará a conta da crise, o presidente da Câmara disse que o governo brasileiro e todos os cidadãos. “A saída da crise tem de ser muito bem pensada pelo governo para que na segunda fase, da recuperação, a economia sinta os efeitos, cresça mais rápido e gere um custo menor para a sociedade.”

Ao falar das medidas em discussão, Maia disse que a PEC da Guerra foi uma ideia muito boa, “porque limita as despesas no curto prazo.”

UOL, com Estadão

Opinião dos leitores

  1. Já que agora percebeu o estrago do isolamento, faça:
    1 – redução de número de cargos comissionados, 2 – redução dos altos salários da administração pública, 3 – acabe com as mordomias, cartão corporativos, jantares, carros de representação, viagens, gabinetes duntuosos. 4- diminuir número de senadores, deputados, vereadores e prefeituras. Só isso, seria suficiente pra pagar a conta gerada pela pandemia, e o país seguiria seu curso normal.

  2. Evidente que as reformas só devem ser pensadas quando o país sair do isolamento imposto pelos governadores. Mas passamos mais de 30 anos escutando promessas que a educação e a saúde iriam receber o tratamento e os melhoramentos necessários, discurso usado desde 1990 por quem esteve no poder de 2002 a 2016 e nada, nada evoluiu nessas áreas.
    Pensado o momento atual já foi quando vocês entram com ação judicial para impedir usar o fundo eleitoral e o fundo partidário no combate ao coronavírus. O povo que contribua para ajudar, vocês ficam desfrutando de todas as mordomias sem colocar contribuir em nada.
    Como a odebrecht chamou esse deputado, "botafogo" não faz nada que o povo solicita e quer, ele já se pronunciou quanto a isso quando disse: "A câmara não é cartório que tem que carimbar o que o povo deseja". Vocês foram eleitos pelo povo e deveriam representá-los. Que a verdade seja dita

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Cultura

Câmara de Natal aprova 2% da arrecadação de ISS e IPTU para incentivo à cultura

Foto: Assessoria / CMN

Os vereadores de Natal aprovaram em 2% o percentual das receitas provenientes do ISS e IPTU a ser utilizado como incentivo cultural para o Exercício de 2020 no município pela Lei Djalma Maranhão. O Decreto Legislativo 01/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, foi votado em Sessão Extraordinária nessa quarta-feira (29).

Com a aprovação, a destinação de recursos para projetos culturais nos termos da lei fica estimado em R$ 11.397.820. “Foi uma votação tranquila, com apenas uma abstenção. Pela lei, a Câmara precisa votar o percentual nos primeiros 30 dias do período legislativo para que os produtores iniciem a captação de recursos para seus projetos e fomente a cultura e a economia criativa da cidade”, explicou o presidente da Câmara, vereador Paulinho Freire.

Pela lei, empresas apoiam projetos culturais, através de doação, patrocínio ou investimento de certificados expedidos pelo Poder Público, correspondentes ao valor do incentivo. Em troca, as empresas recebem isenção fiscal correspondente ao percentual aprovado pela Câmara. Durante a votação, os vereadores enfatizaram que o valor proposto poderia ser maior, mas destacaram que é preciso fazer com que todos os interessados tenham acesso a esses recursos. “Consideramos que ainda é pouco, mas antes de pensar em aumentar devemos pensar em fazer esses 2% chegarem aos produtores, já que falta maior divulgação e capacitação, tanto para as empresas, quanto para os produtores, porque ainda existe a burocracia, a questão de pendências tributárias. Sabemos que fomentar a cultura é gerar empregos e movimentar a economia e o turismo”, destacou a vereadora Nina Souza (PDT).

Outra sugestão é que o percentual seja ampliado para alimentar um Fundo Municipal de Cultura. “Ficaria em 5% para que 3% sejam direcionados ao fundo. Assim, não dependeria da adesão de empresários e reduziria a burocracia, beneficiando ainda mais produtores e grupos culturais, inclusive aqueles que têm menor estrutura”, sugeriu o vereador Fernando Lucena (PT).

A Lei Djalma Maranhão beneficia projetos de música e dança, teatro, circo e ópera; cinema, fotografia e vídeo, literatura e cartum, artes plásticas, artes gráficas, filatelia e culinária, folclore e artesanato, história da cultura e crítica de artes, acervo e patrimônio histórico-cultural, museus, centros culturais e bibliotecas, relíquias e antiguidades.

Opinião dos leitores

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Diversos

Mega da Virada registra recorde de arrecadação para um único dia

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

As Loterias Caixa registraram um recorde de vendas para a Mega da Virada em um único dia. Foram mais de R$ 210 milhões até as 20 horas dessa segunda-feira (30). O recorde era de R$166 milhões, arrecadados no dia 31 de dezembro de 2018, segundo informação divulgada pela Caixa, por meio de sua assessoria de imprensa.

A oportunidade de concorrer ao maior prêmio das loterias no ano, estimado em R$ 300 milhões, deve movimentar as últimas horas de 2019.

Como nos demais concursos especiais, o prêmio principal da Mega da Virada não acumula. Não havendo apostas premiadas com seis números, o prêmio será rateado entre os acertadores de cinco números – e assim sucessivamente.

Os apostadores de todo país têm até as 17h desta terça-feira (31) para concorrer ao prêmio especial da 11ª edição da Mega da Virada. O sorteio do concurso 2.220, cujo prêmio está estimado em R$ 300 milhões, será realizado hoje, a partir das 20h (horário de Brasília), na cidade de São Paulo.

As apostas podem ser feitas em qualquer lotérica do país, no Portal Loterias Caixa e também no aplicativo Loterias Caixa, disponível para usuários de iOS.

Segundo a Caixa, para jogar pela internet, o apostador deve preencher os seguintes requisitos: ser maior de 18 anos, efetuar cadastro e ter cartão de crédito.

“O cliente escolhe seus palpites, insere no carrinho e paga todas as suas apostas de uma só vez, utilizando o cartão de crédito”.

O valor mínimo da compra no portal (que pode conter apostas de todas as modalidades disponíveis no site, além da Mega) é R$ 30 e o máximo de R$ 500 por dia.

Os titulares de conta corrente na instituição podem fazer suas apostas na Mega da Virada pelo computador, tablet ou smartphone utilizando o Internet Banking CAIXA. Para isso, basta ter conta no banco.

A aposta simples custa R$ 4,50. Caso um ganhador acerte as seis dezenas e aplique todo o valor do prêmio na poupança, receberia rendimentos mensais acima de R$ 860 mil.

De acordo com a Caixa, a probabilidade de acerto da aposta simples de seis números é de uma em 50 milhões. Já no caso da aposta de dez números, aumenta para uma em 238 mil.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Isso só contribuirá pra os petralhas lavarem o dinheiro roubado do povo brasileiro, tenha certeza.

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Economia

Arrecadação com loterias aumenta 22,7% em 2019

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A cada semana, milhares de pessoas recorrem à sorte na esperança de enriquecer. Os brasileiros estão apostando mais neste ano. De janeiro a setembro, a arrecadação com loterias somou R$ 12,11 bilhões, alta de 22,7% em relação aos R$ 9,87 bilhões do mesmo período do ano passado. Os dados foram divulgados pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap), do Ministério da Economia.

No Brasil, a exploração de loterias cabe ao governo federal. A Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), também conhecida como raspadinha, foi concedida para a iniciativa privada no fim de outubro, mas a exploração pelo consórcio ganhador só começará em meados de 2020.

Segundo a Secap, a arrecadação com loterias começou o ano próxima da estabilidade, mas passou a subir a partir de abril. No primeiro trimestre, as apostas renderam R$ 3,3 bilhões contra R$ 3,28 bilhões no mesmo período do ano passado. No segundo trimestre, a receita saltou para R$ 4,76 bilhões, alta de 53% em relação aos R$ 3,12 bilhões dos mesmos meses de 2018. No terceiro trimestre, dado mais recente divulgado, a arrecadação com loterias atingiu R$ 4,05 bilhões, aumento de 16% em relação a igual período do ano passado.

Programas sociais

O crescimento observado em 2019 concentra-se nas três modalidades mais jogadas no país: Mega-Sena, Lotofácil e Quina. O aumento das apostas reflete-se em mais dinheiro para políticas sociais, esportivas, culturais e de segurança.

De janeiro a setembro, o dinheiro de loterias repassado a programas do governo somou R$ 5,83 bilhões, aumento de 23,2% em relação aos R$ 4,73 bilhões transferidos no mesmo período em 2018.

O novo marco regulatório das loterias, que entrou em vigor no fim do ano passado, destina parte dos recursos das apostas ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Atualmente, 43,35% do dinheiro arrecadado financiam o pagamento dos prêmios brutos (sem desconto de Imposto de Renda).

O restante é distribuído da seguinte forma: 17,32% para a seguridade social; 9,26% para o FNSP; 2,92% para o Fundo Nacional da Cultura (FNC); 2,46% para a Secretaria de Esportes do Ministério da Cidadania; 1,73% para o Comitê Olímpico Brasileiro; 1% para o Funpen; 1% para as Secretarias Estaduais de Esporte; 0,96% para o Comitê Paralímpico Brasileiro e 0,87% para outros comitês, clubes e federações esportivas. Dados oficiais indicam que 19,13% das receitas cobrem custos com a exploração das loterias, como comissões às lotéricas, despesas operacionais e recursos para o Fundo de Desenvolvimento de Loterias.

Agência Brasil

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Economia

Arrecadação de impostos federais atinge R$ 1 trilhão de janeiro a agosto, o melhor em cinco anos

Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

A arrecadação das receitas federais somou R$ 119,951 bilhões, em agosto de 2019, informou hoje (24) a Secretaria da Receita Federal do Ministério da Economia. O crescimento real (descontada a inflação), comparado ao mesmo mês de 2018, chegou a 5,67%. É o maior resultado para o mês desde agosto de 2014 (R$ 124,372 bilhões).

Nos oito meses do ano, a arrecadação chegou R$ 1,015 trilhão, com aumento real de 2,39%. O valor corrigido pela inflação chegou a R$ 1,023 trilhão, o maior volume arrecadado no período também desde 2014, quando chegou a R$ 1,030 trilhão em valores corrigidos pela inflação.

Segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, em agosto, assim como em julho, o resultado foi influenciado pela arrecadação de receitas extraordinárias de aproximadamente R$ 5,2 bilhões com Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

De acordo com Malaquias, isso aconteceu devido a reorganizações societárias, em que há incidência dos tributos sobre o ganho de capital com a nova organização societária das empresas. Ele acrescentou que esse movimento ocorre em momento de recuperação da atividade econômica. Em julho, essa arrecadação extraordinária ficou em R$ 3,2 bilhões. Malaquias acrescentou que essas reorganizações ocorrem em grandes empresas, entre elas, estatais. Segundo ele, se o governo mantiver o empenho em realizar mais privatizações, isso dará mais impulso à arrecadação.

Ele afirmou ainda que “o desemprenho da arrecadação está bem superior ao ritmo de retomada da economia”. “Os indicadores macroeconômicos mostram que temos um ritmo de atividade econômica mais dinâmico do que em 2018 e isso está refletindo na arrecadação”, disse.

De acordo com a Receita, também houve influência do crescimento do ganho de capital na venda de bens e de ganhos líquidos em operações em bolsa, refletindo na arrecadação. A Receita também registrou crescimento da arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em razão do aumento do volume de operações de crédito.

Receitas administradas pela Receita

As receitas administradas pela Receita Federal (como impostos e contribuições) chegaram a R$ 117,533 bilhões, em agosto, com aumento real de 6,02%, e acumularam R$ 971,817 bilhões nos oito meses do ano, alta de 2,11%.

As receitas administradas por outros órgãos (principalmente royalties do petróleo) registraram queda em agosto. Essas receitas totalizaram R$ 2,418 bilhões, no mês passado, com retração de 5,86% em relação a agosto de 2018. De janeiro a agosto, o total chegou a R$ 43,464 bilhões, com aumento real de 8,98%, na comparação com o mesmo período do ano passado.

Agência Brasil e O Globo

Opinião dos leitores

  1. Não tem mais luladrão/dilmanta/temer pra receber propina, em troca de imposto. Assim, mesmo com a economia em declínio a arrecadação sobe.

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Finanças

Auditores informam aumento de R$ 100 milhões em arrecadação no semestre e cobram resposta concreta do Governo do Estado sobre salários

O Governo do Estado aumentou em cerca de R$ 100 milhões sua arrecadação própria entre os meses de janeiro e juljo de 2019 em relação ao mesmo período do ano passado. As informações são dos auditores fiscais do Estado, em reportagem em destaque na Tribuna do Norte. De acordo com a publicação, mesmo com esse aumento, correspondente a 5,6% do orçamento, ainda não há uma solução para o pagamento de salários atrasados, referentes a novembro, dezembro e décimo terceiro de 2018.

Na reportagem, o diretor do Sindicato dos Auditores fiscais do RN(Sindifern), Fernando Carvalho de Freitas, após propor soluções que dependem de uma série de fatores para aprovação, o Governo precisa dar uma resposta concreta aos servidores sobre esses pagamentos, já que houve excesso de arredação no semestre.

Opinião dos leitores

  1. Se eu ganhasse 40 mil como esses reclamantes, não choramigava com salários atrasados, tomava meu vinho gran reserva com charuto cubano, e aguardava tranquilo, sem fazer nada, como sempre, que ninguém é de ferro, aguardando mais 16,80% de aumento.

  2. E desde quando o salário de um auditor está diretamente relacionado com a receita do estado? Trabalhem, trabalhem muito porque vocês ganham muito bem e ainda tem uns que enriquecem sabe-se lá como.

  3. Nesse mesmo período o déficit previdenciário foi de quase 1bi…Mas, nosso estado é rico, não precisa de reforma de previência, deixem isso pros lisos do sul e sudeste!!!!

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Economia

Arrecadação das receitas federais chega a R$ 119,9 bilhões, a maior para junho desde 2014

A arrecadação das receitas federais somou R$ 119,946 bilhões, em junho de 2019, informou nesta terça-feira(23) a Secretaria da Receita Federal do Ministério da Economia. O crescimento real (descontada a inflação) comparado ao mesmo mês de 2018 chegou a 4,68%. É o maior resultado para o mês desde junho de 2014.

No primeiro semestre, a arrecadação chegou R$ 757,595 bilhões, com aumento real de 1,8%.

As receitas administradas pela Receita Federal (como impostos e contribuições) chegaram a R$ 116,729 bilhões, em junho, com aumento real de 4,43%, e acumularam R$ 726,647 bilhões nos seis meses do ano, alta de 1,17%.

As receitas administradas por outros órgãos (principalmente royalties do petróleo) totalizaram R$ 3,217 bilhões, no mês passado, e R$ 30,948 bilhões, no primeiro semestre, com crescimento de 14,3% e 19%, respectivamente, em comparação com iguais períodos de 2018.

Agência Brasil

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Finanças

Com perdão de dívidas de motos aprovado pela ALRN, arrecadação supera R$ 2 milhões

Foto: Eduardo Maia

Com a aprovação em abril, pelos deputados, do projeto de lei que perdoa dívidas de IPVA para os proprietários de motocicletas com até 150 cilindradas, o Governo do Estado havia arrecadado, no primeiro mês do projeto em vigor (10 de julho), cerca de R$ 2,26 milhões.

Além dos recursos para o Estado, os proprietários desses veículos, a maioria vivendo nas pequenas cidades ou no campo e que tem na moto seu principal meio de deslocamento, também estão sendo diretamente beneficiados e voltando a circular na legalidade. A arrecadação do primeiro mês corresponde aos proprietários de 5.680 motocicletas de até 150 cilindradas.

O projeto entrou em vigor no dia 10 de junho e, de acordo com o Executivo, após 30 dias, conseguiu recuperar mais de R$ 2 milhões com o pagamento do IPVA e da taxa de licenciamento referente a 2019 e também o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) de anos anteriores, cujas receitas vão para a União.

Através de audiências públicas realizadas em diversos municípios, a Assembleia divulgou amplamente esse e outros direitos para os potiguares. A isenção de IPVA para moto de uso rural para o pequeno proprietário, trabalhador ou produtor rural foi amplamente debatida. Essa garantia foi implantada por meio do artigo 8º, inciso XIV, da lei estadual 6967/96, limitado a um veículo por beneficiário e era desconhecido em muitos municípios.

O deputado Nelter Queiroz (MDB) encampou esta luta e promoveu debates para que o maior número possível de interessados possam recorrer ao benefício. No primeiro semestre do ano Legislativo o debate foi realizado em Triunfo Potiguar, Jucurutu, Assu, Parelhas, Jardim do Seridó, Angicos, Santana do Matos, Caicó e Florânia. Para este semestre, a Assembleia prevê visita a Currais Novos, Campo Grande, Rodolfo Fernandes, São Paulo do Potengi, Touros, Messias Targino e Baraúna.

Ainda com relação ao perdão dos tributos, os proprietários desses veículos precisam cumprir com alguns requisitos estabelecidos pela Secretaria de Tributação do RN (SET), que espera arrecadar cerca de R$ 14 milhões com o IPVA 2019 dos inadimplentes. Para aderir ao programa, o proprietário da motocicleta ou motoneta de até 150 cilindradas precisa pagar o IPVA e a taxa de Licenciamento Anual de Veículos relativos a 2019. Também precisam estar com o DPVAT em dia.

ALRN

 

Opinião dos leitores

    1. Vai não. Vai para o bolso dos marajás. São esses os pobres que o PT defende!

    2. Deveriam era ressarcir quem se sacrificou, e estava com sua moto em dia; eu mesmo, pegava dinheiro emprestado pra deixar minha moto em dia. Se eu sonhasse que o governo ia anistiar os que estavam irregulares, não teria feito essa imbecilidade. Agora recomendo a todos que não paguem taxas de impostos, esse governo irá perdoar todas as dívidas. Também, um governo que defende ladrões, iria fazer o que?

    3. As arrecadações, vem simultaneamente aumentando mas, a GOVERNADORA , vem persistindo no silêncio a respeito aos atradados ,ou seja, só blá blá blá. Greve GERAL e negociação na mesa perante dos sindicatos.

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Economia

Arrecadação: Receita de impostos no país atinge maior patamar da década

A receita de impostos do Governo Geral – que engloba União, estados e municípios – atingiu no primeiro trimestre deste ano o maior nível da década, considerando o montante arrecadado em relação ao PIB (Produto Interno Bruto). Dados do Tesouro Nacional mostram que o total embolsado pelas três esferas de governo em impostos alcançou 27% do PIB no trimestre. O patamar é o mais alto da série histórica iniciada em 2010.

No período, a receita total ficou em 44,9% do PIB, após registrar um crescimento de 7,7% em relação ao mesmo período de 2018, sem considerar a inflação. A alta nessa conta foi puxada pelo aumento da arrecadação de contribuições sociais, que cresceu 9,2%, e impostos, com alta de 7,0%. De acordo com o Tesouro, a compilação de dados das três esferas de governo e a multiplicidade de entes envolvidos na conta dificulta uma análise mais aprofundada do indicador.

O órgão afirma, entretanto, que a elevação na receita de impostos pode ser fruto de recuperação econômica de setores relevantes para arrecadação, bem como de aumento de fiscalização e alíquotas, especialmente no caso de estados e municípios.
“Cabe observar que há um aumento da arrecadação generalizado nas três esferas”, afirma o Tesouro. O órgão ressalta que é razoável supor que há uma esforço geral de arrecadação, considerando a necessidade imposta pelo atual quadro fiscal do país.
No primeiro trimestre, a alta da arrecadação foi concentrada em tributos que incidem sobre o resultado de empresas, o que pode indicar uma melhora na situação das companhias.

No período, houve alta de 13% acima da inflação das receitas com Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Mesmo com o crescimento da arrecadação, o país vive um descompasso nas contas públicas. Isso porque as novas receitas acabam consumidas pelo aumento de gastos do governo, principalmente com benefícios previdenciários e folha salarial de servidores públicos. No primeiro trimestre, as receitas totais, de 44,9% do PIB, não foram suficientes para cobrir os gastos do governo, que ficaram em 48,5% do PIB. O descompasso no Governo Geral se mantém há cinco anos, motivado principalmente pelo rombo nos cofres da União.

Folhapress

Opinião dos leitores

  1. Ômi, com uma recessão dessa? Mais do que no tempo que a petralhada tomava conta. O roubo era grande mermo. Pense num desvio de dinheiro, naquele tempo, kkkkkkk… Roubaram com os pés e com as mãos. Não tinha boquinha.

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Diversos

URBANA realiza mais uma campanha de arrecadação de lixo eletrônico; veja os 24 pontos de recolhimento em Natal

Foto: Ilustrativa, via Município de Porto Vera Cruz

A URBANA começa nesta segunda-feira(03), a 8ª campanha de arrecadação do lixo eletrônico durante a Semana do Meio Ambiente, de 03 a 07 de junho. Lixo Eletrônico é todo resíduo material produzido pelo descarte de equipamentos eletrônicos, que geralmente é feito quando o equipamento apresenta defeito ou se torna obsoleto (ultrapassado). O problema ocorre quando este material é descartado no meio ambiente.Além do contaminar o meio ambiente, estas substâncias químicas podem provocar doenças graves em pessoas que coletam produtos em lixões, terrenos baldios ou na rua.Para não provocar a contaminação e poluição do meio ambiente, o correto é fazer o descarte de lixo eletrônico em locais apropriados como, por exemplo, empresas e cooperativas que atuam na área de reciclagem.

Em Natal, na campanha de recolhimento de lixo eletrônico de 2018, foram arrecadadas cerca de seis toneladas de material eletrônico, como monitores, câmeras fotográficas digitais, celulares, bateria de celular, teclados, mouses, fones de ouvido, carregadores, notebook, impressoras, telefone, etc.

Este ano serão 24 pontos de recolhimento de lixo eletrônico: URBANA, Ministério Público RN, Receita Federal, OAB/RN, SEBRAE, UFRN, SEMAHR, Justiça Federal RN, Natal Shopping, Shopping Cidade Jardim, UNI-RN, IFRN, Miranda Computação, Praia Shopping, Partage Norte Shopping, Shopping CCAB Sul, AGN (Agência de Fomento do RN), ARSBAN, Postos Pinheiro Borges, Amico, Casa Durval Paiva, Escola Estadual Governador Walfredo Gurgel, EVS e Natal Reciclagem.

Informações: 3232-8763/3081-2525/99177-0519

Opinião dos leitores

    1. É sério? Não sabia que a Senhora cuidava de todo o ciclo de seu lixo particular.

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Finanças

Arrecadação cresce 1,28% em abril, informa Receita Federal

Foto: Agência Brasil

A arrecadação das receitas federais somou R$ 139,030 bilhões, em abril de 2019, informou nesta quinta-feira (23) a Secretaria da Receita Federal do Ministério da Economia (SRF). Houve aumento real (descontada a inflação) de 1,28%, na comparação com o mesmo mês de 2018.

Em abril, as receitas administradas por outros órgãos (principalmente royalties do petróleo) foram as responsáveis pelo crescimento da arrecadação, ao totalizarem R$ 11,030 bilhões, com crescimento de 24,82%.

As receitas administradas pela SRF (como impostos e contribuições) chegaram a R$ 127,99 bilhões, com queda real de 0,34%.

De janeiro a abril, a arrecadação somou R$ 524,371 bilhões, com crescimento real de 1,14%. O faturamento administrado pela Receita chegou a R$ 499,165 bilhões, com aumento real de 0,3%. As receitas administradas por outros órgãos chegaram a R$ 25,205 bilhões, com crescimento de 21,12%.

Agência Brasil

 

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Economia

Governo prevê queda maior do PIB também em 2016 e inflação de 6,47%

Após piorar a previsão para o Produto Interno Bruto (PIB) deste ano, o governo admitiu oficialmente, nesta segunda-feira (23), que o nível de atividade da economia deverá registrar um desempenho pior no ano de 2016 e, também, que deverá arrecadar menos com um eventual retorno da CPMF do que estimado anteriormente, em setembro.

Em mensagem enviada à Comissão Mista de Orçamento (CMO), o Ministério do Planejamento estimou um “encolhimento” de 1,9% para o PIB no ano que vem, contra a previsão anterior de um recuo de 1%.

O governo tem informado que utiliza as projeções do mercado financeiro para as suas estimativas oficiais. Se a previsão se concretizar, será a primeira vez que o país registrará dois anos seguidos de contração na economia – a série histórica oficial, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem início em 1948.

Para os economistas do mercado financeiro, o PIB deverá registrar uma contração de 3,15% neste ano e de cerca de 2% em 2016. As previsões foram feitas na semana passada e divulgadas também nesta segunda-feira pelo Banco Central, que faz levantamento com mais de 100 instituições financeiras.

Inflação

Para o comportamento do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial, o governo também enviou nova estimativa para o ano que vem – com piora.

No documento enviado ao Legislativo, o governo passou a prever uma alta de 6,47% para o IPCA do próximo ano, conta a previsão anterior, feita há menos de um mês atrás, de 5,94%.

O mercado financeiro, porém, já acredita que a inflação deverá estourar o teto de 6,5% do sistema de metas brasileiro no próximo ano – somando 6,64%.

Pelo sistema de metas de inflação vigente na economia brasileira, o BC tem de calibrar os juros para atingir objetivos pré-determinados. Para 2015 e 2016, a meta central de inflação é de 4,5%, mas o IPCA, que serve de referência, pode oscilar entre 2,5% e 6,5% sem que a meta seja formalmente descumprida.

Fonte: G1

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Economia

VOLTA DO IMPOSTO: Governo Federal recriará CPMF com alíquota de 0,2%

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, informou, há pouco, que o governo pretende criar um tributo nos moldes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com alíquota de 0,2%, para elevar a arrecadação e ajudar a fazer superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) em 2016. De acordo com Levy, a volta do chamado Imposto do Cheque proporcionará arrecadação de R$ 32 bilhões.

“Foi considerado que, diante de todas as alternativas de tributos, a prorrogação da vigência da lei original de 1996 da CPMF seria o caminho que traria menor distorção à economia”, disse o ministro, em entrevista coletiva na qual foram anunciados cortes no Orçamento de 2016 e medidas para redução de gastos tributários e aumento de receita. Segundo Levy, o objetivo é que a nova CPMF “não dure mais do que quatro anos”.

O ministro da Fazenda destacou que a CPMF é a opção “com menor impacto inflacionário para levantar uma receita desse vulto” e o tributo que pode ser distribuído de maneira mais equitativa entre diversos setores da economia.

Somadas, as medidas para redução de gastos tributários e aumento de arrecadação somam R$ 28,4 bilhões. O valor já inclui um desconto de R$ 5,5 bilhões, que é a previsão de redução na arrecadação para o ano que vem devido à revisão de parâmetros macroeconômicos.

As medidas foram anunciadas com o objetivo de atingir superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos em um país), o equivalente a R$ 34,4 bilhões. Com a economia, o governo quer recuperar credibilidade junto aos investidores internacionais.

Em 31 de agosto, o Executivo entregou ao Congresso Nacional a proposta orçamentária para o ano que vem, com previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões. Uma semana depois, a agência de classificação de risco Standard & Poor’s rebaixou a nota de crédito do Brasil de BBB- para BB+, retirando o grau de investimento do país. O grau é dado a países considerados bons pagadores e seguros para investir.

Fonte: Agência Brasil

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Diversos

Alteração do ICMS aumentará R$ 20 milhões a arrecadação, diz secretário de tributação do RN

O Congresso Nacional promulgou na última sexta-feira (17) a Emenda Constitucional 87/2015. A Emenda garante o diferencial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado.

O diferencial de ICMS já era cobrado desde 1988 nas operações destinadas a consumidor final contribuinte do imposto. A novidade está na repartição de receitas entre os Estados de origem e destino quando a operação for para consumidor final não contribuinte.

A proposta, que tramitou como PEC 87/2015, corrige uma distorção tributária nas operações interestaduais para consumidor final não contribuinte, que permitia o recolhimento de todo o ICMS somente em favor do Estado de origem, onde estava localizada a sede física da empresa vendedora. O Estado de residência do comprador, ou de destino da mercadoria, não tinha qualquer participação no imposto cobrado. Assim, eram favorecidos somente os entes da federação mais desenvolvidos, especialmente os localizados nas regiões Sul e Sudeste.

Segundo o secretário de tributação do RN, André Horta, a EC 87/2015 irá proporcionar um incremento na arrecadação de ICMS de R$ 20 milhões/ano, que será reinvestido na economia local através da implementação de políticas públicas pelo Governo do Estado.

Outro importante fato destacado por Horta, decorrente da promulgação da EC 87/2015, é o “estímulo que será dado ao mercado de emprego local”, pois com essas alterações das regras do ICMS, especialmente aplicado ao comércio não presencial, a economia local se tornará mais atrativa, uma vez que diversos benefícios fiscais concedidos na origem visando especificamente as vendas pela internet, perderão parte de sua força econômica.

A responsabilidade pelo recolhimento do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual será atribuída ao destinatário, quando este for contribuinte do imposto; e ao remetente, quando o destinatário não for contribuinte do imposto. A EC 87/2015 produzirá efeitos em março de 2016.
Ainda segundo o Secretário, em breve os técnicos dos estados junto ao Confaz produzirão um modelo de norma regulamentadora para servir de modelo para as entidades subnacionais disciplinarem a nova forma de repartição do ICMS.

“Apesar da PEC prever repartição já em 2015, como ela não foi aprovada em 2014, conforme de desejava, então, devido ao princípio tributário constitucional da anterioridade, somente a partir de 2016 é que efetivamente se iniciará a repartição das receitas, como reflexo da alteração na ordem tributária”, esclarece André Horta.

A implantação da medida será gradual, eis que a diferença entre a alíquota interna e a interestadual nas operações realizadas será partilhada entre os Estados de origem e de destino, na proporção como mostra a tabela abaixo.

Tributação

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Finanças

ARRECADAÇÃO E GASTOS: Confira prestação de contas das duas principais favoritas ao SENADO no RN

Através deste canal no TSE, o eleitor potiguar pode acompanhar a prestação de contas dos candidatos ao SENADO nas eleições 2014. as duas principais candidatas, Wilma (PSB) e Fátima (PT) contabilizam as maiores receitas.

Neste levantamento, Wilma de Faria declarou arrecadação de R$ 4,9 milhões, cujo gasto da campanha ultrapassa este valor, chegando ao montante de R$ 5,2 milhões.

Já Fátima Bezerra declarou uma arrecadação de R$ 1,6 milhão, cujo gasto se aproxima dos R$ 2 milhões( R$ 1,9 milhão).

Os valores são equivalentes a prestação de contas da segunda parcial, enviada à Justiça Eleitoral.

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Diversos

Em 48 horas, Dirceu arrecada quase 25% da multa imposta pelo STF

Em 48 horas de funcionamento, o site criado pela família e por amigos do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu arrecadou R$ 225,7 mil, quase um quarto da valor total de multa, de R$ 971 mil, imposta pela Justiça por conta da sua condenação no processo do mensalão.

Segundo balanço divulgado pelo site “Apoio Zé Dirceu”, mais de mil pessoas contribuíram até as 12h desta sexta-feira (14) com diferentes quantias.

UOL

Opinião dos leitores

  1. Em defesa da verdade e da justiça. Seguiremos unidos na luta por um país e um mundo melhor e mais justo. Viva o Brasil, Viva a democracia, Viva o PT.

  2. Essa turma é ninja em arrecadação. Nunca vi ! Criança esperança vai contratar Genoino, Delubio e Dirceu. Só um doente para achar que trata-se de arrecadação mesmo, isso é uma tremenda lavagem de dinheiro para justificar a origem desse dinheiro.

    1. Vamos fazer os cálculos…
      200 mil… 1 mil pessoas… 200 reais por pessoa.
      Po, o pessoal está realmente muito caridoso.

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