Judiciário

Dodge pede arquivamento de inquérito contra Aécio Neves no STF

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta terça-feira (11) o arquivamento de um inquérito contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) no Supremo Tribunal Federal (STF). O senador é investigado por supostamente ter atuado para fraudar registros do Banco Rural remetidos à CPMI dos Correios, em 2005.

O inquérito teve como base a delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral, que presidiu a CMPI e relatou ter sido procurado por Eduardo Paes, então deputado pelo PSDB, que lhe teria pedido, em nome de Aécio, que adiasse o prazo dado ao Banco Rural para o envio dos documentos, de modo a haver tempo para a fraude.

O objetivo, segundo Delcídio, seria maquiar dados que pudessem revelar esquema semelhante ao Mensalão sendo operado pelo publicitário Marcos Valério na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em benefício do então governador Aécio Neves e de seu vice, Clésio de Andrade.

Ao pedir o arquivamento do inquérito, Raquel Dodge argumenta que “a autoridade policial não recolheu provas ou elementos de convicção suficientes para corroborar as declarações do colaborador e permitir a instauração da ação penal”.

“Além disso, ante o tempo decorrido desde o ano 2005, quando os fatos teriam ocorrido, a autoridade policial não vislumbra outras diligências que lhe permitam elucidar os fatos e sua autoria, além das diversas medidas já adotadas, que eram potencialmente úteis ao avanço da apuração, mas não desvendaram os fatos em sua inteireza”, acrescentou a PGR.

Polícia Federal

Em relatório encaminhado em maio, o delegado da PF Heliel Jefferson Martins Costa, entretanto, concluiu que ser “seguro afirmar que no início do segundo semestre de 2005, por intermédio de pessoa não plenamente identificada, Aécio Neves da Cunha e Clésio Soares de Andrade ofereceram vantagem indevida a Delcídio do Amaral para que este, na condição de presidente da CPMI dos Correios, viabilizasse o retardamento e a inadequação de remessa pelo Banco Rural de informações bancárias envolvendo as empresas de Marcos Valério”.

Ainda assim, Raquel Dodge afirmou que “não há elementos suficientes para fundamentar a continuidade do inquérito”. Caberá ao relator do caso, ministro Gilmar Mendes, decidir sobre o pedido da PGR para arquivar o processo.

Agência Brasil

 

Opinião dos leitores

  1. Henrique fora da cadeia, arquivamento de processos de Serra e de Aécio…
    Só falta o Cunha voltar de onde se mantém caladinho, caladinho…
    Parece até que deram um cala boca nele.
    Tudo conforme dissemos antes: Derruba-se Dilma, condena LK7la e 9 impede de se candidatar, e tentar destruir sua reputação e criminaliza4 toda a esquerda brasileira.
    Esse grande Capital é Pelé demais. Abocanhou a PETROBRÁS, a Eletrobrás e a Embraer sem disparar um tiro sequer. Sóbusando a Globo, o STF e como disse Jucá, com os militares e tudo mais.
    kkkkk
    Tudo tão previsível.

  2. Alguma novidade? No dia que pedirem arquivamento para Lula, o muído vai ser grande!!! Panelaço, Sergio Moro volta de férias, nota do Estado-maior das forças armadas…

    1. Já houve várias decisões judiciais que beneficiaram o presidiário corrupto e lavador de dinheiro. Notadamente no STF mas já houve também decisão em instâncias inferiores. Já passou do tempo de vocês petistas aprenderem a dizer algumas verdades. Basta de tanta mentira.

    2. E vai terá mesmo por que
      LADRAO CONDENADO TEM QUE FICAR PRESO

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Judiciário

STF rejeita denúncia contra Jair Bolsonaro por suposto crime de racismo

Reprodução: Twitter STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (11) rejeitar, por maioria, 3 votos a 2, a denúncia contra o deputado e presidenciável Jair Bolsonaro (PSL-RJ) pelo crime de racismo. Com isso, o caso será arquivado.

Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) em abril em razão de falas consideradas racistas numa palestra que fez no ano passado no Clube Hebraica do Rio de janeiro.

Na ocasião, disse que, se eleito presidente, não destinará recursos para ONGs e que não vai ter “um centímetro demarcado” para reservas indígenas ou quilombolas.

E acrescentou: “Onde tem uma terra indígena, tem uma riqueza embaixo dela. Temos que mudar isso daí. […] Eu fui num quilombo, o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador ele serve mais. Mais de R$ 1 bilhão por ano é gastado com eles”.

A Primeira Turma começou a analisar o caso no último dia 28 de agosto. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo para análise) do presidente da Turma, ministro Alexandre de Moraes.

O relator, Marco Aurélio Mello, e o ministro Luiz Fux votaram para rejeitar a acusação e enterrar as investigações sobre Bolsonaro. Luís Roberto Barroso e Rosa Weber votaram para receber a denúncia e abrir uma ação penal.

O julgamento foi retomado nesta terça com o voto de Moraes. Ele acompanhou o relator pela rejeição da denúncia e desempatou o placar a favor do presidenciável.

Bolsonaro já é réu em duas ações penais no STF por injúria e incitação ao crime de estupro. Em discurso na tribuna da Câmara dos Deputados em dezembro de 2014, ele disse que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela “não merece” e não faz o “tipo” dele.

Embora o STF já tenha decidido que réus não podem ocupar a linha sucessória da Presidência, atualmente não há impedimento legal para concorrerem nas eleições.

G1

 

Opinião dos leitores

  1. Quando o sapinho presidiário falou em grelo dura das suas amiguinhas ptRALHAS ninguém deu um pio, dois pesos e duas medidas. Os esquerdopatas falam o querem e ninguém diz nada mais se não for um esquerdopata é homofóbico, bate em mulher, etc. Vão se enxergar parasitas.

    1. Verdade. Veja que mesmo nessa 1ª Turma ainda houve 2 votos contra ele. Um absurdo pois ele é parlamentar e detém imunidade quanto a palavras e opiniões. Isso está na Constituição. Mas esses ministros do STF se consideram deuses e estão fazendo o que bem querem.

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Judiciário

STF nega habeas corpus a homem preso sem condenação desde 2015

A 2ª Turma do STF negou pedido de habeas corpus apresentado pela Defensoria Pública da União em favor de um homem preso há mais de dois anos sem condenação, informa o Jota.

Preso em flagrante em junho de 2015, acusado de roubo majorado e corrupção de menores, o homem teve sua prisão preventiva decretada logo depois.

O caso chegou ao Supremo depois que o STJ negou o pedido da Defensoria que pleiteava a revogação da prisão cautelar.

Em decisão monocrática no final de maio, o relator do recurso, Gilmar Mendes –o mesmo que concedeu três habeas corpus a Jacob Barata Filho–, negou o HC, alegando que não havia excesso de prazo e que o preso fugira da cadeia (foi recapturado depois).

A DPU entrou, então, com agravo regimental, negado agora pela Segundona no “plenário virtual” do STF.

O Antagonista

Opinião dos leitores

  1. Não deve ter pago o dizimo e não pode se beneficiar da lei.
    Injustiças se perpetuam aos montes quando juízes deixam de ser aplicadores das leis e se tornam os fazedores delas.
    A Ditadura do judiciário atinge a todos, beneficiando os amigos do sistema e perseguindo os adversários.
    Triste realidade de uma Res pública que depois de séculos de coronelismo, ainda não se consolidou.
    A impessoalidade e a igualdade ainda são muitos, ou seria melhor dizer "Micos".

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Judiciário

Ação que condena deputado Dison Lisboa a 5 anos de prisão transita em julgado no STF; direitos políticos cassados sem poder concorrer nas eleições em outubro

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o trânsito em julgado da decisão que condenou criminalmente o deputado estadual Rudson Raimundo Honório Lisboa, Dison Lisboa. Com isso, o parlamentar tem seus direitos políticos cassados e não poderá concorrer nas eleições desse ano.

Dison Lisboa foi condenado em ação proposta pela Promotoria de Justiça de Goianinha por se apropriar de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio. Os crimes identificados foram cometidos no período em que ele foi prefeito da cidade de Goianinha.

Relembre o caso

A Ação Penal (0000305-80.2009.8.20.0116) ajuizada pelo Ministério Público expôs diversas condutas irregulares por parte do então chefe do Executivo de Goianinha. Entre os fatos identificados, havia a arrecadação de tributos sobre produtos comercializados nas feiras livres, no matadouro e no mercado público, mas que não eram contabilizados integralmente como receita pública.

Além disso, foram noticiados no processo inúmeros favores realizados com recursos públicos, principalmente através de doação para pagamento de despesas dos beneficiários, como despesas de aluguéis, contribuições previdenciárias, contas de água, luz, telefone, despesas cartorárias, matrícula e mensalidades escolares, dentre outras dezenas de autorizações sem qualquer identificação do motivo.

As informações são do MPRN

Opinião dos leitores

  1. É vergonhoso termos um parlamentar usando tornozeleira eletrônica e, ainda por cima, sendo o interlocutor do governador.
    Coisas de Brezil.

  2. E desde 2017 que esse político continua no mandato. Aonde está a Lei da ficha limpa?? Desde a condenação no ano de 2017, o mesmo deveria ter perdido seu mandato.! Que vergonha, este não me representa, jamais!!

  3. A POPULAÇÃO FALA EM ALTO E BOM SOM QUE OS PROBLEMAS DO BRASIL SERIAM RESOLVIDOS COM O INVESTIMENTO NA AREA DE EDUCAÇÃO. PORÉM, PERCEBE-SE QUE ESSE DEPUTADO CRIMINOSO NAO É NENHUM DESAMPARADO QUE VEIO DE UMA FAVELA E POR ISSO ENVEREDOU NO MUNDO DO CRIME. NO BRASIL O QUE FALTA É PUNIÇÃO AOS QUE INFRINGEM AS LEIS E NAO APENAS REPETIR O DISCURSO DE QUE A EDUCAÇAO VAI SALVAR O PAÍS.

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Política

Ministro do STF concede liminar e mantém Hélio Miranda prefeito de Guamaré

por Dinarte Assunção 

O ministro Luiz Fux acaba de conceder liminar assegurando a Hélio Miranda o direito de permancer prefeito de Guamaré.

Ontem, o TSE havia o destituído ao publicar acórdão cassando liminar que viabilizou sua condição eleitoral.

Mais informações ao longo da cobertura.

Opinião dos leitores

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Política

Tesouro Nacional quer o extrato bancário dos poderes do RN

Os técnicos do Tesouro Nacional que estão em Natal para apresentar diagnóstico sobre a situação fiscal e previdenciária do Estado quer tomar ciência exata sobre o caixa dos poderes.

Eles querem dimensionar exatamente qual o valor de recursos que os demais poderes e órgãos, além do Executivo, movimenta sobre a Receita Corrente Líquida.

Em levantamento da Secretaria do Planejamento do Estado, constatou-se que nos últimos anos, os repasses para os demais poderes cresceu acima da média se considerado o Orçamento Geral do Estado.

Opinião dos leitores

  1. Investigar o que aconteceu realmente será muito providencial. Não é o servidor que quebrou o Estado não! O que aconteceu foi a má gestão desses cargos comissionados que entram sem saber nada e aprende aquilo que lhe convier!!! Bom ir atrás mesmo!

  2. Que ele deveria fazer é mandá o Tribunal de Justiça devolver os quinhentos milhões que estar lar, enquanto isso os servidores do RN estão passando necessidades. S

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Comportamento

RN contraria STF e impede tatuados de ingressar nos bombeiros

Um ano após a decisão do Supremo Tribunal Federal que impede o veto de tatuados nas forças militares, Marinha, bombeiros e polícias militares ainda exercem o veto.

Levantamento da BBC Brasil identificou essa conduta, pelo menos, nos seguintes estados: Acre, Goiás, Paraná, Amapá, Pará, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Piauí, Maranhão, Ceará e Rio Grande do Norte.

“No caso do concurso para bombeiros do Rio Grande do Norte, o texto deixa margem para veto até a tatuagens ‘discretas’ e sem conteúdo ofensivo que apareçam com uso do uniforme”, descreve a reportagem, segunda a qual a restrição nesse edital é textualmente colocada sobre imagens que “atentem contra a moral” ou “aludam a ato libidinoso”.

Os editais que contradizem a decisão do Supremo podem vier a ser questionados por candidatos que se sentirem prejudicados ou pelo Ministério Público dos Estados, onde o concurso ocorreu ou ocorrerá.

A prova para bombeiro no RN que foi destaque na BBC ocorreu em julho.

Opinião dos leitores

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Cidades

Suspensa nomeação de mulher e filho de prefeito de Touros para cargos de secretários municipais

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender a eficácia de portarias do prefeito do Município de Touros (RN), Francisco de Assis Pinheiro de Andrade, nomeando sua mulher e filho para cargos de secretário municipal. A decisão foi tomada na Reclamação (RCL) 26424, ajuizada por um advogado residente na cidade. Em análise preliminar do caso, o ministro verificou que os atos questionados violam a preceito disposto na Súmula Vinculante (SV) 13, que veda a prática de nepotismo.

A reclamação questiona as Portarias 4/2017 e 5/2017, por meio das quais o prefeito nomeou sua mulher para o cargo de secretária de Assistência Social, Cidadania e Habitação e o filho para secretário de Saúde. O autor do pedido no STF sustenta que os nomeados não possuem qualificação técnica nem experiência nas áreas, tampouco histórico de atuação na administração pública. Em informações prestadas ao relator, o prefeito reconhece as nomeações, mas considera que a regra que veda o nepotismo na administração pública faz uma exceção aos cargos políticos, no caso de secretários municipais, ressaltando a qualificação técnica de seus indicados para o exercício das funções.

Decisão

Segundo o ministro Marco Aurélio, os atos do prefeito de Touros mostram-se incompatíveis com o enunciado da SV 13. O verbete prevê que “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

O relator explicou que o enunciado contempla três vedações distintas relativamente à nomeação para cargo em comissão, de confiança ou função gratificada em qualquer dos Poderes de todos os entes integrantes da federação. Segundo ele, a primeira diz respeito à proibição de designar parente da autoridade nomeante. A segunda se refere a familiar de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento. A terceira refere-se ao nepotismo cruzado, mediante designações recíprocas. “No mais, o teor do verbete não contém exceção quanto ao cargo de secretário municipal”, afirmou.

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Judiciário

Senado aprova nome de Alexandre de Moraes para o STF

Por interino

Sessão do Senado que votou a indicação do ministro licenciado da Justiça, Alexandre Moraes, para a vaga do STF – Jorge William / O Globo

Numa vitória do presidente Michel Temer, o plenário do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira o nome do ministro licenciado Alexandre de Moraes para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Foi aprovado com 55 votos a favor e 13 contra. Na noite de terça-feira, depois de passar pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), Moraes recebeu telefonema do próprio Temer.

Como O GLOBO antecipou nesta manhã, a votação só foi concluída com a presença de mais de 60 senadores em plenário. O Palácio do Planalto queria segurança para a aprovação de Moraes.

Na abertura da sessão, havia 33 senadores em plenário. Eram necessários 41 votos dos 81 senadores para aprovação do nome. A líder do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR)

Alexandre de Moraes decidiu não comparecer ao Senado para a votação em plenário. Ele acompanhou a sessão em sua residência em Brasília. A votação foi rápida, uma vez que por ser secreta não cabe encaminhamento em plenário.

A sessão na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) ontem durou quase 12 horas, se igualando à sabatina do ministro Edson Fachin. Moraes foi aprovado na CCJ por 19 votos a sete.

O Globo

Opinião dos leitores

    1. Chora não Mortadela! kkkkkkkkk

    2. É o fumo entrando, corruptos rindo, brasil sendo vendido e trabalhador perdendo direitos e eles, os coxinhas, rindo.
      Cada dua agradeço por nao fazer parte desse "grupo".

    3. As investigações continuam, as delações estão sendo colhidas e novos acordos estão sendo selados. As falcatruas dos petistas e seus aliados estão aos poucos aparecendo. O canalha mor de 9 dedos continua tentando escapar do juiz Moro e os tribunais superiores continuam negando os seus ridículos pedidos. Portanto, aguardem, caros petistas. O Brasil vai sendo passado a limpo e seus "heróis" e seus aliados vão sendo condenados. É só questão de tempo.

  1. O recém nomeado vai fazer um excelente trabalho. E os culpados serão condenados. Tem uma porção de petista e seus antigos sócios na fila. Inclusive o canalha mor de nove dedos. Aconselho aos "cumpanhero" que tenham calma. As investigações e julgamentos estão caminhando e o povo brasileiro aguarda os seus resultados. O Brasil está sendo passado a limpo. Vivemos tempos históricos.

    1. Ceará, vc calado é um poeta.
      Porque quando vc abre a boca, todo mundo percebe que vc é $UPER $INCERO…
      $$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$KKKKKKKKKKKKKKKKKKKkkkkkkkkkkkk…

    2. Isso só pode ser ironia…..
      Se nao for é caso de internação urgente.

  2. A Lava Jato restringiu-se a perseguir o PT.
    Quando chegou-se no seu núcleo, acabou-se…

    1. Engano, meu caro. Não terminou e seu ídolo, o dono do PT não tarda por esperar. As investigações continuam e muita coisa ainda vai surgir por ai. Você e seus "cumpanhero" não perdem por esperar. Depois, não venham com aquela baboseira de chamar condenado de "herói" nem de "guerreiro da povo brasileiro".

  3. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
    CHORA PT, CHORA PT, CHORA PT…. kkkkkkkkkkkkkkkk

    1. Ah povo besta é o brasileiro. É feito de palhaço o tempo inteiro por canalhas de T.O.D.O.S OS PARTIDOS POLÍTICOS, e ainda fica achando graça. Vai ver, tem lá seus famigerados "bandidos prediletos".

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Judiciário

Presidente do STF resiste sobre prisão em segunda instância

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, contrariou entendimento fixado pela maioria do tribunal e decidiu suspender a execução provisória de prisão por crime de responsabilidade imposta um condenado em segunda instância.
Lewandowski concedeu liminar (decisão provisória) para “suspender, integral e cautelarmente, a execução provisória das penas impostas”. Segundo ele, “à primeira vista”, a execução das penas antes do trânsito em julgado da sentença [quando não há mais chance de recurso] submete o réu a um “flagrante constrangimento ilegal”.

Para o ministro, o Supremo assegura que se deve “prestigiar o princípio da presunção de inocência” e o precedente de prisão antes do fim dos recursos não pode ser aplicado de forma indiscriminada e automática a todos os casos, sem levar em conta o princípio da individualização da pena.

Em fevereiro, por 7 votos a 4, a maioria do STF estabeleceu que era possível ocorrer a prisão antes da condenação definitiva. A decisão não era vinculativa, portanto, não obrigava que as instâncias inferiores adotassem a prática, mas serviu de orientação e foi alvo de críticas especialmente de advogados.

No início do mês, o ministro Celso de Mello, na análise de outro caso, também suspendeu uma prisão determinada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que estabeleceu a pena de um réu antes da condenação definitiva.

Em sua decisão, Lewandowski citou o despacho de Celso no caso de Minas e afirmou que ele agiu com “propriedade” naquela questão.

No julgamento que firmou a atual jurisprudência, além de Lewandowski e Celso de Mello ficaram vencidos Marco Aurélio Mello e Rosa Weber. O presidente do STF e Celso de Mello mantiveram suas posições em decisões monocráticas.

No STF, há duas ações que tentam reformar o entendimento do plenário e podem ser julgadas no segundo semestre. As ações apontam que o princípio constitucional da presunção de inocência não permite a prisão enquanto houver direito a recurso.

Nos bastidores, advogados estavam esperançosos de uma mudança de entendimento e apostam que os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin poderiam mudar suas posições. Em despacho após o julgamento, Fachin, no entanto, confirmou o entendimento da prisão na segunda instância na análise de um habeas corpus.

FolhaPress

Opinião dos leitores

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Economia

Ministério da Fazenda culpa gastos com pessoal pela crise fiscal dos estados

Ministério-da-Fazenda-Saíram-os-gabaritos-preliminaresNa tentativa de reunir argumentos para derrubar a tese dos estados que querem corrigir as dívidas com a União por juros simples no Supremo Tribunal Federal, o Ministério da Fazenda publicou uma nota nesta quarta-feira mostrando que o principal fator de comprometimento do caixa dos governos regionais são as despesas com pessoal e não o serviço da dívida. Segundo os números divulgados pela equipe econômica, os gastos com a folha subiram de 4,85% para 5,38% do Produto Interno Bruto (PIB) entre 2009 e 2015, enquanto o serviço das dívidas ficou estável: foi de 0,95% do PIB para 0,91% no mesmo período.

“A análise da evolução das despesas dos Estados mostra forte aceleração dos gastos com folha de pagamento que se contrapõe à estabilidade da despesa com o serviço das dívidas, demonstrando que é a despesa com pessoal que contribui significativamente para a deterioração das contas públicas estaduais”, diz o texto.

Conforme a nota da Fazenda, o Rio de Janeiro é o estado que tem a folha mais pesada. Os gastos nominais com pessoal e encargos sociais saltaram 146,62% entre 2009 e 2015, um crescimento médio de 16,24% por ano. Em seguida está o estado de Santa Catarina, com um aumento de 139,56% nessas despesas no mesmo período. Nesses estados, o serviço da dívida neste mesmo recorte temporal foi de 107,11% e 46,63%, respectivamente.

“Esse dado demonstra que a difícil situação fiscal dos Estados não pode ser atribuída única e exclusivamente à dívida com a União. O descontrole nas despesas com pessoal representa, como se viu, o principal fator de estrangulamento dos Estados”, diz a nota.

O estado de Santa Catarina foi o responsável pelo início do questionamento, no STF, da correção dos débitos com a União por juros compostos como determina o Tesouro Nacional. Segundo o estado, o cálculo deveria ser feito com base em juros simples. Santa Catarina, Rio de Janeiro e mais outros nove estados conseguiram liminares no Supremo garantindo a correção por juros simples até que se julgue o mérito da questão. O julgamento ocorre nesta quarta-feira.

Fonte: O Globo

Opinião dos leitores

  1. Só o tal da imoral regalia chamada "auxílio-moradia" pra ajudar os pobrezinhos dos juízes e promotores dar um rombo nas contas e cadê que essas figuras cara d pau abrem orbito pra defender? Sustentam na base do poder meu amigo, ja se viu uma regalia ser considerada em liminar? Pois é essa regalia está sob liminar porque senão os coitados que ganham 35mil não teriam onde dormir. Kkkkk,k
    Eita bagaceira…

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Política

STF inclui menções a Dilma, Temer e Lula em inquérito da Lava-Jato

O ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a inclusão de trechos da delação do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) no inquérito que investiga a quadrilha que desviava recursos na Petrobras. Nesses trechos, há citações à presidente Dilma Rousseff, ao vice Michel Temer, ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a alguns parlamentares.

A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), foram juntados ao inquérito os termos de colaboração números 2, 13, 19, 20 e 21 de Delcídio ao inquérito 3989, o maior de todos da Lava-Jato, com 39 réus. O termo número 2 é o que contém mais citações e trata, entre outras coisas, da possível ingerência de Dilma Rousseff na nomeação de Nestor Cerveró para uma diretoria na BR Distritbuidora. Cerveró, que antes já tinha sido diretor da Área Internacional da Petrobras, também é investigado e firmou um acordo de delação premiada para colaborar com as investigações. Dilma nega ter participado da nomeação dele, mas o senador mencionou telefonemas dela sobre o assunto.

Delcídio relata que estava em Salvador quando recebeu uma ligação de Dilma, então ministra da Casa Civil, questionando se Cerveró seria indicado ou não para a Diretoria Financeira da BR Distribuidora. Delcídio respondeu não saber e, algumas horas depois, Dilma lhe retornou para informar que ele seria realmente indicado. O senador diz acreditar que foi um prêmio de consolação pela atuação de Cerveró no caso da sonda Vitória 10.000. O contrato da sonda ficou com o grupo Schahin, que, com isso, considerou quitado um empréstimo feito pelo PT. O empréstimo seria usado para pagar o empresário Ronan Maria Pinto, que estaria chantageando o partido com informações relacionadas à morte do prefeito de Santo André Celso Daniel, assassinado em 2002.

Também no termo número 2, Delcídio relata cargos ocupados por pessoas indicadas pelo PMDB. Segundo ele, após o escândalo do mensalão, o partido aproveitou a fragilidade do governo Lula para fazer algumas nomeações, inclusive assumindo indicações feitas por outras siglas. Questionado sobre o que diretores de estatais podem fazer pelos partidos, Delcídio disse que, além do peso político, eles “atendem as demandas” das legendas e que “se trata não apenas de influência política, mas também de ‘doações’ e ‘outros objetivos não republicanos'”.

No termo número 20, Delcídio relata a instalação da CPI do Cachoeira em 2012, incentivada por Lula para atingir o governador de Goiás, o tucano Marconi Perillo. Mas, depois, a avaliação foi de que os trabalhos da comissão poderiam pôr em cheque o financiamento da campanha de 2010, especialmente a do PT, uma vez que envolveu também as empresas de Adir Assad. Assim, a própria base governista articulou para acabar com a CPI. “José de Filippi era o tesoureiro da campanha da presidente Dilma Roussef à época e era quem orientava as empresas doadoras no sentido de atender eventualmente a campanha presidencial ou as demais campanhas do PT e aliados a utilizarem as empresas de Adir Assad”, diz trecho do termo de colaboração.

No termo número 13, Delcídio diz que Temer era “muito ligado” a João Augusto Henriques, lobista preso em setembro do ano passado na 19ª fase da Operação Lava-Jato. Henriques é suspeito de operar propina para o PMDB. Ele foi diretor na BR entre 1998 e 2000 e uma de suas atribuições era a compra de etanol, o que levava a uma “relação estreita” com usineiros. Depois, “em 2007 ou 2008”, segundo Delcídio, Henriques foi cotado para ser diretor da Área Internacional da Petrobras “com o apadrinhamento de Michel Temer e da bancada do PMDB na Câmara”.

A então ministra Dilma Rousseff vetou o nome, conforme a delação. O diretor acabou sendo Jorge Zelada, também ligado ao PMDB e preso na Lava-Jato suspeito de operar o esquema de propina na Petrobras. Quando a delação de Delcídio se tornou pública, em março, a assessoria de imprensa de Temer informou que ele nunca foi padrinho de Henriques e que a indicação de seu nome foi feita pela bancada do PMDB na Câmara, assim como a de Zelada.

“No que tange ao desvio de verbas em favor do PMDB, o possível esquema de financiamento ilícito desse e de outros partidos constitui um dos objetos do inquérito nº 3989/STF. Desta feita, por ora, basta a juntada de cópia do termo a esse inquérito”, escreveu o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na petição em que pede a inclusão desse trecho da delação de Delcídio.

No termo número 19, o senador relata irregularidades na aquisição de sondas e plataformas da gestão de Joel Renó, quando ele foi diretor da Petrobras, entre 1999 e 2001, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. No termo número 21, apenas diz que não tinha nada de relevante a acrescentar ao que já tinha relatado.

Fonte: O Globo

Opinião dos leitores

  1. Mas Aécio fica fora pela enéssima vez, não é?
    Como podemos acreditar que essa LAVAAJATO é isenta e séria?

    1. Cunha da de 10 a zero na cambada desse Partido das Trevas.

    2. Primeiro tiramos o tubarão da água, depois tiramos os bagres, lulas, ostras e companhia…

  2. BG favor acrescentar a manchete: "e gestão FHC" . Para não parecer, que você está sendo parcial. Ver manchete do UOL: "STF autoriza usar delação contra Dilma, Lula, Temer e gestão FHC em inquérito.

    1. Mas NÃO tem essa parte de FHC no UOL…
      "STF autoriza incluir delação contra Dilma, Lula e Temer no petrolão
      Pedro Ladeira – 20.out.2015/Folhapress"

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Política

STF vai enviar ao Senado proposta de rito do impeachment

stf_1O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidiu que vai enviar ao Senado uma proposta para o roteiro do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. De acordo com o presidente, o Senado deverá seguir as regras utilizadas no procedimento do ex-presidente Collor. A comunicação oficial do STF ainda não foi enviada ao Senado, que deverá ser discutida entre os parlamentares e ser publicada no Diário Oficial do Senado.

A única mudança em relação a 1992 é sobre o interrogatório da presidenta, que deverá ser feito após a coleta de provas, devido a uma mudança na legislação penal.

Na segunda-feira (18), Lewandowski e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RJ), informaram que iriam decidir em conjunto o rito do processo de impeachment da presidenta e que as regras serão divulgadas em breve, após serem confirmadas pelos demais ministros da Corte após sessão administrativa do tribunal. O fato não ocorreu porque ministros da Corte criticaram a medida nos bastidores.

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  1. E o STF continua fingindo que é imparcial enquanto marcha ombro a ombro com o projeto de devolução do Poder aos herdeiros da CASA GRANDE: Coronéis do Leite (MG) e Barões do Café (SP), sob o comando do Consenço de Washington numa nova e recalchutada versão de Golpe: sem armas e sangue, apenas com MÍDIA, SETORES DO JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO E POLÍCIA FEDERAL, com o apoio em forma disfarçada de OMISSÃO, do egrégio STF.
    NÃO CONSEGUIRAM E NEM CONSEGUEM MAIS SE SUSTENTAR COM IDEIAS RETROGRADAS NEOLIBERAIS, NUM CONFRONTO ELEITORAL E USAM DE SUBTERFÚRGIO USANDO A MESMA DESCULPA, O MESMO PRETEXTO DE TODOS OS GOLPISTAS, FASCISTAS E NAZISTAS: O COMBATE A CORRUPÇÃO.
    Mas como convencer a sociedade que o combateé contra a Corrupção se o show é comandado por Corruptos conhecidos e declarados publicamente?

    1. Ué, e o Fidel Castro, (Finado) Che guevara e Hugo Chávez, adorados, exaltados e canonizados por um certo partido foram exemplos de democracia em seus países? Sabe porque nunca convencerão a sociedade brasileira? Porque o MAL jamais vencerá o BEM…

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Política

Gilmar Mendes: STF não pode emitir juízo sobre mérito do processo de impeachment

gilmar-mendes-e1369668149193O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (18) que a Corte não poderá emitir juízo de valor sobre o mérito do processo do impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Segundo o ministro, apesar de a jurisprudência do STF assegurar o direito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, o tribunal poderá apenas impugnar eventuais decisões de procedimento, mas não decidir sobre o mérito.

“O tribunal não pode emitir juízo sobre o mérito do processo. Essa é a jurisprudência que vem de lições clássicas do nosso constitucionalismo. Então, me parece que poderemos ter, sim, eventual impugnação quanto a decisões de procedimento”, disse Gilmar, em palestra em um hotel em São Paulo.

“Também me parece que, diante da possibilidade de impugnação [nos procedimentos], os responsáveis pela condução dos processos na Câmara [dos Deputados] e no Senado têm tomado cuidado para que não haja uma intervenção, pelo menos em casos de violação clara do devido processo legal”, acrescentou o ministro.

Gilmar Mendes ressaltou que o STF não deve “salvar” governos que não têm condições políticas. E que liminares são inócuas nesses casos. “Não são liminares que salvam governos que não podem ser salvos, que não tem condições políticas de ser salvos”, afirmou. “Falta de votos não se resolve no tribunal, a não ser que o tribunal dissesse: cada voto dado a um lado tem o peso 2.”

Novas eleições

O ministro antevê problemas legais na proposta de antecipação das eleições presidenciais, a partir de uma emenda à Constituição. Segundo Gilmar, um novo escrutínio poderia gerar “grande instabilidade”. “Eu vejo com alguma dificuldade o desenvolvimento dessa ideia de antecipar eleições com base em emenda constitucional, em face do Artigo 60, Parágrafo 4º do texto constitucional, que valoriza o voto, e tudo mais”, disse ele.

E questionou: “o que envolve a ideia das eleições antecipadas? A interrupção do mandato. Mandatos que foram conferidos. E, se for eleição geral, mais grave ainda. Isso vai incluir parlamentares que não estão envolvidos nessa confusão”. Isso, de acordo com o ministro, poderia gerar um quadro de grande instabilidade.

Fonte: Agência Brasil

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Política

Ministro do STF pede informações a Cunha sobre impeachment de Temer

michel-temerO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio pediu hoje (11) que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), apresente manifestação sobre pedido feito por um advogado para estabelecer prazo de 24 horas para que a Casa cumpra a decisão que determinou abertura de processo de impeachment do vice-presidente Michel Temer.

O advogado Mariel Marley Marra pediu que o ministro estabeleça o prazo e que determine aplicação de multa de cerca de R$ 3,3 milhões a Cunha em caso de descumprimento. De acordo com o advogado, o presidente da Câmara tenta atrasar o cumprimento da decisão de Marco Aurélio.

Após receber as informações de Cunha, o ministro vai analisar a ação.

Na semana passada, após pedido apresentado ao STF por Marra, Marco Aurélio determinou que Cunha dê seguimento a um processo de impeachment contra Michel Temer na Câmara e forme uma comissão especial para tratar do caso.

No pedido, protocolado no dia 29 no Supremo, o advogado sustentou que Temer deveria ser incluído no processo de impeachment da presidenta Dilma Roussef, ou que um novo pedido fosse aberto, por entender que há indícios de que o vice-presidente cometeu crimes de responsabilidade.

Fonte: Agência Brasil

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Política

Supremo pede que PF e Ministério Público investiguem ameaças a ministros

STFO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, comunicou nesta segunda-feira que acionou a Polícia Federal e o Ministério Público Federal para que investiguem ameaças contra integrantes da Corte. Ele não citou os nomes dos ministros ameaçados.

Em nota, Lewandowski afirmou que, desde a semana passada, mantém contato com autoridades da segurança pública para “coibir, reprimir e prevenir ameaças, coações e violências perpetradas contra ministros da Corte, a pretexto de manifestar suposto inconformismo com decisões por eles proferidas”. O presidente do Supremo disse ter encaminhado ofícios ao ministro da Justiça, Eugênio Aragão, ao advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, ao diretor-geral da PF, delegado Leandro Daiello, e ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

“Essas atitudes temerárias, por evidente, excedem a mera irresignação com posições jurídicas externadas por integrantes do STF no legítimo desempenho do elevado múnus público que lhes foi cometido, bem como passam ao largo do direito de expressão constitucionalmente assegurado aos cidadãos, ganhando contornos de crimes para os quais a legislação penal prevê sanções de elevado rigor”, disse Lewandowski. “Estou convicto de que os ministros da Suprema Corte não se deixarão abalar por eventuais constrangimentos sofridos ou que venham a sofrer, expressando também a certeza de que continuarão a desempenhar com destemor, independência e imparcialidade a solene atribuição de guardar a Constituição da República que juraram defender.”

Neste fim de semana, o relator da Operação Lava Jato no Supremo, ministro Teori Zavascki, virou alvo de manifestantes favoráveis ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. O movimento NasRuas levou à Avenida Paulista um boneco em que ele aparece com a estrela do PT na toga e como anteparo ao ex-presidente Lula e à presidente Dilma. Grupos a favor da saída de Dilma já haviam realizado protestos na frente da residência de Zavascki ao longo da semana passada, depois que ele determinou que o juiz Sérgio Moro remetesse ao STF as investigações sobre o ex-presidente Lula e criticou a suspensão do sigilo de grampos contra Lula que flagraram também conversas de Dilma. Zavascki foi chamado de “traidor” e “pelego do PT”.

No ano passado, manifestantes pró-impeachment haviam retratado o ministro Dias Toffoli como petista em um boneco inflável levado a Brasília, a exemplo de Lula e Dilma. Eles também fizeram panelaço na frente da casa de Lewandowski, em São Paulo, e perseguiram agendas públicas do presidente do Supremo com miniaturas do boneco Pixuleko.

O ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a posse de Lula como ministro da Casa Civil, é alvo constante da ira de movimentos sociais que apoiam o PT. Conforme VEJA revelou, a PF reforçou recentemente a segurança pessoal do juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações penais da Lava Jato na primeira instância em Curitiba (PR), depois de ameaças de morte a ele.

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