Judiciário

Associação pede afastamento de Santa Cruz da presidência da OAB; juiz dá prazo para ouvi-lo

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O juiz Federal substituto Rolando Valcir Spanholo, da 21ª vara Cível da JF/DF, deu prazo para que Felipe Santa Cruz e o Conselho Federal da OAB se manifestem sobre pedido liminar de associação para afastar o primeiro do cargo de presidente da Ordem.

A AAEERJ – Associação dos Advogados e Estagiários do Estado do Rio de Janeiro alega “prática de atos em “absoluta afronta à lei, ao Estatuto da OAB e Código de Ética da profissão”. Na inicial, a associação sustenta, entre outros, a ocorrência de “agressão moral” a Sergio Moro e Marcelo Bretas e de “ataques” ao presidente da República e ao governo. Veja post completo aqui no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. Os petralhas não se conformam, ainda falta 3 anos e meio do governo bolsanaro quer queiram ou não.

  2. Esse presidente da OAB resolveu trabalhar fielmente a favor da bandidagem com claro viés politico ideológico da esquerda, atacando todo mundo. A OAB deve investir em causas nobres para que a sociedade evolua e ajudar no crescimento da nação.

  3. Para quer serve a OAB?

    Aprovação da PEC 108-2019 JÁ!

    Todos os profissionais merecem liberdade profissional e direito a exercer sua atividade de formação.

    1. Que dizer que Moro e sua turma não cometeram ilegalidades na condução do processo da lava jato ?. Processo completamente viciado. Esses caras são apenas instrumentos de forças internacionais. Corja de bandidos JUDICIÁRIO, POLÍTICOS, ALGUNS EMPRESÁRIOS E jornalistas picaretas; nessa história só vem no "lombo", do trabalhador assalariado.

    2. Não Carlos Júnior, Moro não cometeu ilegalidade nos processos. Esse é o detalhe que vem causando dor de cabeça naqueles que apoiam a corrupção, os processo de Moro são 100% legais.
      Se existisse 0,001% de erro, as turmas recursais e o STF já teriam soltados todos os corruptos condenados pela lava jato.

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Judiciário

TRE-RN mantém cassação de prefeito e vice de Passa e Fica e determina afastamento dos cargos

A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte desproveu à unanimidade um recurso e manteve a sentença impetrada ao prefeito e vice-prefeito do município de Passa e Fica, na região Agreste potiguar. Com isso, o prefeito Leonardo Lisboa (PSD) e o seu vice, Aluízio Almeida de Araújo, deverão ser afastados imediatamente dos cargos por terem cometido os ilícitos de “abuso de poder econômico e político” durante o pleito eleitoral de 2016. O relator do processo foi o desembargador Cornélio Alves. Além disso, os dois foram condenados por conduta vedada a agente público e captação ilícita de voto. O TRE manteve ainda a inelegibilidade do ex-prefeito do município, Pedro Augusto Lisboa(Pepeu), por um período de 8 anos, pelos mesmos ilícitos. O presidente da Câmara Municipal de Passa e Fica é quem deverá assumir o cargo. Diante da decisão, a Justiça Eleitoral irá marcar novas eleições para o município de Passa e Fica.

Segundo a decisão judicial, mantida pelo TER-RN, o ex-prefeito Pedro Augusto Lisboa, tio de Leonardo Lisboa, utilizou do cargo que ocupava para beneficiar o sobrinho nas eleições. Leonardo Lisboa teria participado de inaugurações e carreatas, ao lado do parente, antes do período de campanha.

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Judiciário

TRT do RN trava batalha contra associação para reaver juíza do Trabalho afastada para atividades sindicais desde 2012

por Dinarte Assunção

Maria Rita Manzarra é pivô de disputa administrativa

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) conferiu vitória liminar em favor da Associação de Magistrados Brasileiros na luta que ela trava contra o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, baseado em Natal, sobre o direito de afastamento da juíza Maria Rita Manzarra.

A AMB quer manter Maria Rita em seus quadros de dirigentes e pediu ao TRT renovação da licença da juíza. O TRT se nega a estender o afastamento, que ocorre desde 2012. A juíza afirmou ao blog que prefere se manifestar apenas quando houver posicionamento definitivo do CNJ.

Manzarra está afastada das funções jurisdicionais desde 2012, quando passou a se envolver em atividades sindicais de interesse da magistratura. Por lei, é garantido o direito de afastamento sem prejuízo à remuneração. O TRT, no entanto, protesta sobre a continuidade desse afastamento já que a juíza vem alternando entre diferentes entidades.

“É razoável deferir uma licença remunerada, por tempo indeterminado, a uma magistrada afastada de suas funções desde o ano de 2012? Não deve o interesse público prevalecer sobre os interesses pessoais de qualquer agente público?”, anotou resolução do TRT de 22 de fevereiro e contra a qual a AMB se insurgiu, obtendo liminarmente vitória e conseguindo o direito de afastamento da juíza.

O texto da resolução, pontuado pela dureza, expõe atritos entre Manzarra e a cúpula do Judiciário Trabalhista, que escreveu o seguinte sobre a juíza: “O pedido busca, a partir de 31 de janeiro de 2018, a renovação da licença, por tempo indeterminado, perpetuando a magistrada no exercício de mandatos alternados e infindáveis, não obstante haver sido promovida a Juíza Titular da 3ª Vara do Trabalho de Mossoró em 2015 e nunca haver nela comparecido”.

Direito

No ano passado, o TRT já havia tentado barrar o afastamento da juíza, mas foi impedido pelo CNJ. O órgão administrativo do Judiciário concluiu que as atividades sindicais desempenhadas pela magistrada encontravam amparo legal. Mas a contenda recomeçou quando a licença expirou e a AMB pediu, ao fim de janeiro deste ano, a sua renovação.

Operadores do direito consultados pela reportagem opinaram reservadamente sobre a legalidade do afastamento da juíza. Senso comum, para eles, ela está desempenhando atividades jurisdicional de interesse de classe.

Ao blog, a juíza Maria Rita Manzarra explicou que a recente decisão do CNJ apenas reitera posicinamento anterior, mas preferiu não avançar na matéria.

“A principal razão para nem me manifestar é que a questão está sendo discutida ainda pelo CNJ e, por isso, entendo que estou eticamente impedida de me pronunciar”, informou Manzarra.

 

Opinião dos leitores

  1. Tá cumprindo o papel dela já q compõe a entidade q representa a categoria, onde talvez tenha até mais trabalho q na função jurisdicional, já q a entidade é de âmbito nacional.

  2. Até uma juíza quer se beneficiar dos sindicatos…isso é uma pouca vergonha…tem que diminuir o subsídio dela aí quero ver se ela não voltará….

  3. BG.
    O período de afastamento deveria ser de apenas um mandato, porque será que esses sindicalistas não querem sair nunca dos sindicatos. Tem que dar vez a outros e acabar com esses continuísmos sem fim. Esta certo o TRT.

  4. Hora.. empresarios sustentam funcionarios a disposicao de sindicatos e associaçoes.. sao obrigados por lei. O povo sustenta juizes a disposicao de associacoes e sindicatos. Sai do bolso do povo, so que acham que o dinheiro sai da maquina… É o excesso de direitos e pouca obrigacao.

  5. Interessante.. Juiz mesmo afastado da funcao jurisdicional consegue ser promovido.. Ja nas outras "carreiras publicas"….

  6. Hahaha…gostei disso.
    Percebem agora Srs magistrados? O que é sair frustrado diante da "Segurança Jurídica" em que deveria imperar a lei..?
    Essa história de modular decisão relativizando direito, doeu aí né…rsrs
    Gostei disso.

    1. É comum os magistrados sofrerem revéses. Ou você acha que magistrado ganha tudo? Isso mostra como a população é estupida em relação a essa classe.

  7. Pode ser legal o afastamento Dra, mais esse não se coaduna com o principio da moralidade tão pregado pelos operadores do direito. Digo mais a 3 vt de Mossoro vem sofrendo com a ausência de juiz titular desde 2015, posto que a mundanca de juizes substitutos sao contantes, o que de certa forma causa instabilidade os servidores, advogados e jurisdicionados.

  8. A constituição Federal estabeleu o direito se liberação para o exercício de atividade sindical. O TRT, lugar destinado à defesa das mais primazes premissas do direito do trabalho não deveria sequer se prestar a um papel desse.

    1. E pq o TRT n libera servidor, mas apenas juízes?
      Ora, essa foi boa.

    2. Simples, o porquê de não liberar servidores… Pois a entidade e dos magistrados…?, Logo este trata dos assuntos de magistratura.

  9. a Dra não é diretora na tal associação. É assessora. Ela não foi eleita diretora e a tal licença é só pra diretor eleito. Mesmo assim não é pra todo mundo.
    É ilegal o que está ocorrendo.

    1. Exatamente. Mostrou que conhece a Lei. LC 75/1993, art 222, &5o. Não foi eleita, não tem mandato, nem é diretora. Mesmo assim o CNJ concedeu a licença, rasgando a Lei e os princípios da legalidade e moralidade.

      Essa juíza vai ganhar auxílio moradia + salário de 30 mil + férias. Além disso, vendeu 10 dias de férias (estão conseguindo decisões na JF). Isso tudo consigo ver pelo portal da transparência. Acessível a qualquer brasileiro.

      Acorda Brasil.

  10. Parece retaliação ao trabalho que a Juíza vem desenvolvendo junto ao CNJ para melhorar a estrutura de servidores na 1a Instância, como determina a Resolução 219 do CNJ. Essa resolução diz o óbvio: que o número de servidores de cada instância deve ser proporcional ao número de processos. Mas infelizmente o TRT quer manter o desequilíbrio atual em favor da 2a instância.

  11. Quer dizer q desde 2012 a juiza nao profere uma sentenca e ganha seu salario integral com auxilio moradia e tudo mais??

    Juiza do trabalho que nao trabalha na funcao para que fez concurso desde 2012???

  12. Famoso rabo cheio, a Doutora tá querendo fazer igual aos eternos Sindicalistas, nada de trabalho, no Sindicato é BEM MELHOR kkkkk

  13. Então quer dizer que ela ganha sem trabalhar e quer continuar assim? Viva o Brasil!!

  14. Fez concurso para juíza ou guia turística? Tem que sentar na cadeira, trabalhar e fazer audiência. Quer passear vá fazer turismo na UnP!

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Política

Walter Alves defende afastamento da presidente Dilma Rousseff

walter alves 2O deputado federal Walter Alves, um dos více-líderes do PMDB na Câmara, defendeu na noite desta quarta-feira (16) que a presidente Dilma Rousseff deve ser afastada do cargo.

Na análise do parlamentar, a presidente perdeu as condições de governabilidade junto ao Congresso Nacional. Mesmo dizendo que aguarda a orientação do partido para se posicionar, ele foi enfático ao defender que a presidenta deve ser afastada do cargo.

“Aguardo decisão do partido, mas acredito que a presidenta perdeu as condições de governabilidade. Deve ser afastada”, escreveu no Twitter em mais de uma publicação.

Vale destacar que Walter que era tratado como um dos parlamentares da bancada potiguar que votaria contrário ao impeachment. Era tratado como um dos aliados da base governista. As declarações do peemedebista acontecem exatamente após a nomeação do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva para a Casa Civil.

Opinião dos leitores

  1. Precisamos de pessoas assim,fazer com quer a voz do povo chegue no congresso através da sua boca,VC é nosso representante

  2. Por quê, o poder agora estar ardendo em suas mãos?. Igual a um certo Judas que, traiu o maior homem do Mundo? Hipócrita!

  3. Parabéns deputado pela iniciativa.precisamos resolver esta situação. E a presidenta já não tem mas condições.

  4. Vi todos os comentários e isso é considerado DEMOCRACIA, que bom que cada um possa se expressar e dizer on o sapato está apertando. Na verdade vemos uma situação dificil o que poderia acontecer se realmente a presidenta for afasta bom seria uma eleição imediata, pois os que estão aí são iguais aquela lama lá de minas onde matou muitos, pensemos bem.!

  5. Lamentável ,o vice presidente é do PMDB.
    Sai a presidente e os ministros. E o resto fica?Cadê o legislativo? Querem mudanças neste país? Que tal começar pelas reformas na legislação, na política e na econômica? Não fazem ,porque cortam a própria carne. Mudar presidente, não resolve essa vergonha histórica do Brasil. Muda apenas de endereço e se instala a ditadura civil.Não se tinha real dimensão da corrupção, pois CPIs,não eram liberadas.

  6. Parabens deputado voce tomou uma poaicao correta esse Gov. Corrupto o povo nao suporta mais.

  7. Parabéns so deputado pela decisão de ficar ao lado da população brasileira…agradeço e fico feliz que seja um representante do nosso Rio Grande do Norte!

  8. Parabens Deputado.Isso demonstra que o Sr esta do lado do povo que te elegeu.Imagino que o Senador Garibaldi siga o teu exemplo.

  9. Comentar…tenho muito respeito pelo o PMDB mais e uma covardia o que vocês tão fazendo com Dilma,só porque o vice e do PMDB.

  10. Perante este caldeirão de lama do cenário político, não acredito que estejam preocupados com o bem estar da nação.

  11. Quero ver se o Deputado vai honrrar o que diz ou se por interesses proprios vai decepcionar o povo do Rio Grande do Nortr que o honrrou com o seu Voto.

  12. Me desculpe a franqueza. Eu não acredito que vc vote contra a pte Dilma. O seu partido continua em cima do muro pq tem varios investigados e denunciados. Se a Dilma não sair todos vocês vão continuar apoiando-a. Hoje a situação está desfavoravel por isso estão tirando o time. São todos oportunistas.

  13. Acho que vc poderia representar o povo brasileiro , esse povo sim que elege vc é seus colegas do PMDB ! Não me venha com conversa fiada pois seu partido está dividido , não fique em cima do muro , represente o povo brasileiro que hoje vota a favor do impeachment !

  14. É a morte política desse rapaz. Ele ainda tem muito caminho pela frente, mas defender o golpe vai manchar sua carreira. E eu que achava que, por ser filho de Garibaldi, ele teria uma postura política mais séria. Vai entrar para a história como mais um afofadinha idiota.

    1. Na verdade, o deputado terá a honrra e a Glória de Sepultar a Morte politica desses Petistas Corruptos e Desonestos que Avancaram nos Cofres Públicos do Pais.

  15. Muito bem continui assim eu espero ter votado no deputado certo honesto trabalhandor e defensor dos dereitos dos brasileiros.

  16. Walter, eu tenho um carinho enorme por você, e espero ter orgulho também, por tanto, jamais em tempo algum defende o PT, lugar de bandidos é na cadeia, fora PT e toda sua corja,

  17. Meu caro deputado,vc sabe que isso não é a melhor saída e que o Brasil nos últimos anos teve um grande avanço e no tempo do Lula foi que um pobre teve condições de comer e comprar um transporte,vc nasceu rico.

  18. A justiça do Brasil ê basiada nas leis?q/ê p/ pobre e negro, menos pra corrupto…fora tds os ladreõs

  19. Conhecendo o senador Garibaldi Filho, como conheço desde os tempos de colégio MARISTA, já tinha a certeza e tenho a convcção de q ele e seu filho Walter Alves, jamais trairão o povo brasileiro, para ficar ao lado de bandidos e ladrões pertencentes a FACÇÃO CRIMINOSA, chamada PT ….. Um forte abraço para ambos …..

  20. Se afastarem a Dilma o Michel assume, se afastarem o Michel, o Renan assume interinamente e se o Renam for afastado o santo Eduardo Cunha faz o mesmo. Aí não tem ninguém defendendo o povo não. É só jogo pelo poder.

  21. O pai dele numa entrevista a diogenes Dantas do repórter 96 foi mais comedido, pois disse que para o afastamento da presidente Dilma teria que haver base jurídica…

  22. E o seu pai que foi ministro de Dilma merece o que?
    O PMDB é tudo iguam o osso até o final e quando o tutano acaba abandonam o barco e vão se alinhar com outros candidatos para voltarem a mamar nas tetas do poder.

  23. Rapaz os políticos mudam muito rápido de opinião…Até a semana passa o discurso era totalmente outro….agora…..

  24. Antecipou a o óbvio. O primeiro a descer do muro. Ontem o discurso era outro. Mas, mas, merece aplausos. Acho que a próximo é a dra Zenaide Calada.

  25. Esses ALVES são uns ARTISTAS, agora que o barco tá afundando esse aí defende o afastamento da Presidente Dilma. XÔ DILMA, XÔ LULA, XÔ PT, XÔ PMDB, XÔ ALVES.

  26. Baseado em q que esse rapaz fala isso? Grande moral que ele tem n e? Acha q só pq alguns papangus q n entendem de política ou da realidade gloriam o pai dele ele acha q será glorificado tb? SR Deputado a era de vcs está acabando, então vcs aproveitem p juntar os seus trapos e irem embora com esses discursos imundos q vcs tem pq aqui n cola mais n.

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Política

AGORA VAI: Janot pede afastamento de Eduardo Cunha

alx_brasil-rodrigo-janot-procurador-geral-da-republica-20141211-001_original1O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou na tarde desta quarta-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de afastamento cautelar de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de deputado federal e de presidente da Câmara.

A PGR destacou ao STF que os documentos apreendidos nesta terça-feira (15) nas buscas realizadas pela Operação Lava Jato nas casas e nos escritórios do parlamentar do Rio reforçaram as provas que já haviam sido reunidas pelos procuradores da República.

Em entrevista coletiva concedida na Câmara após a divulgação do pedido de afastamento, Eduardo Cunha afirmou que ação da PGR é uma “cortina de fumaça” e que o procurador-geral da República tenta “tirar o foco” do julgamento do rito de impeachment na Suprema Corte.

A iniciativa de Janot tem como objetivo assegurar a continuidade das investigações criminais contra Eduardo Cunha e a instrução dos processos. Para o chefe do Ministério Público, o presidente da Câmara vem utilizando o cargo em benefício próprio e ilícito para evitar a continuidade das investigações contra ele.

Em nota, a assessoria da PGR informou que o afastamento do peemedebista do Legislativo é necessário para garantir a ordem pública, a regularidade de procedimentos criminais em curso perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e a normalidade das investigações no Conselho de Ética, onde Cunha é alvo de processo por quebra de decoro parlamentar.

Rodrigo Janot ressaltou no pedido enviado à Suprema Corte que o deputado do PMDB pode vir a perder o mandato, por via judicial ou política, tanto por ele ser suspeito de ter cometido os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro quanto por ter mantido dinheiro no exterior sem declarar à Receita Federal.

Para justificar o afastamento cautelar do peemedebista, o procurador-geral ponderou ainda que os fatos retratados na petição são “anormais e graves” e exigem “tratamento rigoroso conforme o ordenamento jurídico”.

Rodrigo Janot listou no pedido de afastamento 11 fatos que, segundo ele, comprovam que o presidente da Câmara usa seu mandato de deputado e o comando da Casa para constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos.

A intenção de Eduardo Cunha com essas intimidações, observa Janot, seria embaraçar e retardar as investigações em andamento contra ele.

Fonte: G1

Opinião dos leitores

  1. BG.
    Não tenho visto o Procurador Geral fazer nenhum movimento contra Renan Calheiros, o que é que esta havendo??????????. Sujo igual ou pior do que o Cunha ele também é.

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Política

Conselho de Ética vai votar projeto de afastamento de Cunha

eduardo_cunha_rezandoO comando do Conselho de Ética elaborou projeto que pede o afastamento cautelar do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), enquanto o processo contra sua cassação tramitar na Casa. A proposta será apresentada no conselho na reunião desta quinta e a disposição é tentar colocá-lo em votação na sessão. O presidente do conselho, José Eduardo Araújo (PSD-BA), afirmou que, se preciso, vai até o Papa para tentar afastar Cunha.

— Está difícil trabalhar nessa casa. Se precisar vamos recorrer ao Supremo para mostrar isso. Se precisar, vou recorrer ao Papa — disse Araújo.

O projeto é assinado pelo presidente e pelos dois vices: Fausto Pinato (PRB-SP) e Sandro Alex (PPS-PR).

O presidente também criticou a decisão do vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PRB-MA), que deu decisão que afastou Pinato da relatoria do caso de Cunha no conselho. Ele duvida que Maranhão tenha tomado essa decisão sozinho.

— Você acha que o vice tomaria essa medida sozinho?

Fonte: O Globo

Opinião dos leitores

  1. Que paiiiiiiis é esse que a Justiça não age, afastando o presidente da câmara para não atrapalhar o andamento deste processo.

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Política

Após pedido de afastamento, Relator das contas de Dilma no TCU avisa: “Não vamos nos acovardar”

Foto: EBC
Foto: EBC

O relator do processo que analisa as contas do governo federal de 2014 no Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, afirmou nesta segunda-feira (5) que “não irá se acovardar” diante do pedido do Executivo para que ele seja afastado do caso. A solicitação foi protocolada no final da tarde pelo ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams.

“O governo está tentando intimidar a mim e ao Tribunal de Contas da União mas não vamos nos acovardar. Realizamos um trabalho técnico de forma eficiente e coletiva na análise das contas”, declarou Nardes, em nota divulgada à imprensa. (Veja a íntegra do documento ao final da reportagem)

O relator voltou a dizer que repudia a postura do governo e que não houve antecipação de voto, como argumenta o Executivo. Já Adams deixou o tribunal sem falar com a imprensa.

“Não antecipei meu voto em momento algum e nem divulguei o relatório e voto relativo ao julgamento das contas de 2014 para a imprensa. O que fiz foi cumprir o que determina o Regimento Interno do TCU que exige que uma minuta do parecer prévio e do relatório sejam disponibilizados aos demais ministros da Casa até cinco dias antes da sessão de julgamento”, acrescentou Nardes.

O ministro disse ainda que não foi “o responsável por dar publicidade” às informações. “Essa divulgação não foi feita pelo meu gabinete”, garantiu.

Pedido de afastamento

O pedido de afastamento do ministro Augusto Nardes da relatoria do caso foi anunciado no domingo (4), em entrevista coletiva concedida por Adams e os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Nelson Barbosa (Planejamento). Para o Executivo, Nardes cometeu irregularidade ao manifestar opinião e antecipar publicamente o voto que deverá apresentar na sessão de julgamento das contas, marcada para quarta-feira (7).

Segundo o ministro-chefe da AGU, o regimento interno do TCU e a lei orgânica da magistratura – as quais os ministros do tribunal estão submetidos – proíbem os magistrados de emitir opinião sobre processos que estejam conduzindo.

As contas da presidente da República só poderão ser apreciadas depois que a Corte analisar a solicitação de afastamento. O pedido deverá ser encaminhado ao corregedor do tribunal, para que ele opine se o relator deve ou não ser considerado suspeito para analisar as contas.

Opinião dos leitores

  1. O conluio vai expulsar o direito de Dilma de ser presidenta, isso é uma vergonha para o Brasil diante do mundo. Senhora Dilma não assine nenhum documento oriundo desse conluio.

  2. É interessante ver e sentir que a coisa tá chegando ao limite, no que tange a defesa do governo Dilma perante o TCU, razão da apelação em referencia ao comportamento do ministro Nardes, levando em conta tudo que foi e tá sendo veiculado Brasil afora, o PT e seu governo estão dessa forma coagindo e usado de subterfúgio para rever as pedaladas fiscais praticadas no fechamento do orçamento de 2014.
    É vergonhoso dizer que a melhor defesa encontrada pelo desgoverno Dilma, não foi a jurídica e sim há apelativa.
    Em contra partida, existe um vazio jurídico quando falamos de punição, haja vista que conforme a interpretação de um ex ministro do STF, o fato não faz relação com o novo mandato da presidente, pois o mesmo praticado no exercício de seu mandato anterior, fazendo como isso não existir base legal para o seu impedimento.
    Em linhas gerais a LRF é mais um engodo em forma de lei.

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Diversos

MP em PE solicita afastamento das torcidas organizadas por um ano

20140311151032841618oApós as cenas de violência promovidas pelas torcidas organizadas Jovem do Sport e Inferno Coral, na última quinta-feira, e às vésperas de um novo clássico entre Sport e Santa Cruz, o Ministério Público de Pernambuco resolveu se mexer. Na manhã desta terça-feira, após reunião do comitê de prevenção à violência nos estádios e grandes eventos, o promotor José Bispo decidiu entrar com uma ação solicitando o afastamento das principais organizadas do Estado, durante o período de um ano, nas praças esportivas da Região Metropolitana do Recife.

De acordo com a ação, será proibida a entrada nos estádios de qualquer artigo alusivo às organizadas, como camisas, bonés e bandeiras. “Estou finalizando a peça. Precisamos dar uma resposta à sociedade e restabelecer a ordem”, discursou José Bispo.

Além da ação do Ministério Público, deputado estadual Betinho Gomes (PSDB-PE), também deve protocolar uma ação para que Torcida Jovem, Inferno Coral e Fanáutico sejam proibidas de entrarem nos estádios durante este mês. Até o dia 30, estão programados a realização de mais cinco clássicos.

Também na tarde desta terça-feira, haverá uma reunião no quartel da Polícia Militar, no Derby, onde será definido o efetivo para o jogo desta quarta entre Sport e Santa Cruz, na Ilha do Retiro, pela Copa do Nordeste. A expectativa é que o contigente seja superior aos 660 policiais que trabalharam no Clássico da Multidões da última semana.

Superesportes

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Política

Justiça eleitoral cassa prefeito e vice de Serra do Mel

O prefeito da cidade de Serra do Mel, Fábio Bezerra de Oliveira, e sua vice Erivaneide Zacarias da Costa Sobral, foram cassados pela juíza eleitoral Ana Clarissa Arruda Pereira, nessa segunda-feira, 10 de março, sob acusação de impedirem a circulação do transporte de eleitores no dia 7 abril de 2013, ocasião que aconteceu a eleição suplementar do município, e ainda, por colocar luzes verdes nas praças e paradas de ônibus. A informação é o do jornalista e editor Cézar Alves, do jornal De Fato, que destaca que a decisão, no entanto, não afasta o prefeito e a vice de imediato dos cargos. Só quando transitar em julgado.

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Política

Rosalba é afastada mais uma vez pelo TRE por abuso de poder político; Claudia Regina também

Pela segunda vez, Rosalba Ciarlini é afastada pelo Tribunal Regional Eleitoral. Depois de ter conseguido reverter a situação no TSE, em dezembro do ano passado, a governadora sofreu mais uma derrota na tarde desta quinta-feira(23), no entendimento do pleno, responsável por abuso de poder político.

Segundo entendimento da maioria do pleno( 4 votos a 1 pela inelegibilidade e 3 a 2 pelo afastamento), no ano de 2012, Rosalba teria favorecido a campanha de Cláudia Regina e Wellington Filho(mesmo processo), que também foram cassados. Ainda na decisão, os três políticos tiveram inelegibilidade decretada por oito anos.

Dessa forma, o TRE vai notificar a governadora sobre a decisão e  encaminhar o acórdão à Assembleia Legislativa, para a consequente posse do vice-governador Robinson Faria (PSD) no cargo.

Vale destacar que tanto Rosalba quanto Cláudia Regina poderão recorrer da decisão ao TSE. Contudo, somente a governadora poderá permanecer no cargo. Claudia Regina segue afastada devido a decisões anteriores.

Opinião dos leitores

  1. Este governo está uma negação. Os hospitais estão às migalhas, a segurança pública está em nível igual, e até o fantasma dos salários atrasados voltou a assombrar o funcionalismo público. Coisa que já não acontecia a décadas.

  2. Será que o substituto é algum mágico ou tem uma varinha de condâo para resolver os problemas do Rio Grande do Norte???????????
    Se realmente esta cassação perdurar, só nos resta muita reza.

    1. não precisa ser mágico, basta ser homem ou mulher inteligente que tenha vontade política de fazer..

  3. POR POUCO ESSA MULHER NÃO INAUGURA A ARENA DAS DUNAS, E QUASE CAI NO "COLO" DO VICE-GOVERNADOR ESSA INAUGURAÇÃO.
    OU MULHER DE SORTE!!
    QUE VÁ EMBORA E NÃO VOLTE MAIS… NO MINIMO JÁ SABIA QUE ISSO IA ACONTECER, POR ISSO CORREU PARA INAUGURAR O ESTADIO!!

  4. Denovo homi!!!! Recomeçou a saga do país de Mossoró para a capital do RN sem norte, sem sorte, da morte……

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Polícia

Delegado flagrado entrando em motel em Natal com menor é afastado; caso vai para Corregedoria

O Delegado Geral Adjunto da Delegacia Geral da Polícia Civil (DEGEPOL), Adson Kepler, falou à imprensa na manhã dessa quarta-feira (22) para prestar esclarecimento a respeito da denúncia contra dois delegados da Polícia Civil do RN, exibida em reportagem no SBT Brasil. O delegado garantiu que os procedimentos padrões estão sendo realizados e que não será descartada nenhuma hipótese nas investigações.

“As denúncias serão apuradas com toda isenção possível e já encaminhamos o caso para Corregedoria Geral da Polícia Civil e se realmente houver indícios de qualquer ilícito penal será designado um delegado especial para investigar o caso”, relatou.

Os delegados Odilon Teodósio e Alexandro Gomes, alvos da denúncia, já pediram afastamento de seus cargos para garantir a lisura das investigações. O delegado Adson Kepler ressaltou ainda que esse não é um caso corriqueiro na Polícia Civil do estado e que outras linhas de investigação não serão descartadas. “Não descartamos a possibilidade de retaliação em ambas as denúncias”, disse.

O Adjunto da DEGEPOL explicou também que as viaturas só podem ser utilizadas em serviço ou para o deslocamento do policial da residência até a delegacia, se houver necessidade, por questões de segurança. “As viaturas devem ser usadas em serviço ou para saída do policial até a sua delegacia como medida de segurança, não pode haver abusos. Qualquer uso indevido da viatura pode ser denunciado pelos cidadãos”, esclareceu.

Opinião dos leitores

  1. Esse delegado Odilon algum tempo atrás sofreu um atentado ao chegar na sua residencia, mas se arrisca em sair com uma jovem menor de idade para restaurante na Via Costeira proximo a Mãe Luiza e motel na praia do meio proximo de areas que são consideradas violentas, ou seja diante desse fato não existe motivo algum de questão de segurança para o delegado nos deslocamentos de sua residencia para delegacia…

  2. Imagens de delegado entrando em motel com carro oficial podem ser montagem, diz polícia
    No site UOL tem essa reportagem sobre o delegado. A puliça querendo limpar a barra do delegado tarado pois a sujeira em todas as puliça é muito grande.

  3. Trabalhei na polícia civil há 15 anos, tinha delegado da delegacia em que eu trabalhava que dizia que não era preciso ter carro particular não, pois a viatura devia servir (e servia) para os afazeres domésticos da esposa e filhos deste, ou seja, o Agente Policial (muitas vezes eu mesmo) servia de motorista para os familiares do delegado irem a banco, colégio, salão de beleza, bares, etc. etc. Então nada mudou, ou seja, piorou, pois nunca levei nenhum a Motel kkkkk

  4. Policia investigando policia????
    Kkkkkk
    Resultado já se sabe!!! Pizza
    Pq não fazem um memorando comunicando ao MP o ocorrido? A investigação tem q ser de fora…
    O delegado Odilon tem a mania de mandar expedientes para o MP quando se trata de investigar colegas… Pq não manda agora???
    O adjunto passou para promotor e esta esperando ser chamado…. Ta começando bem!!!! Ensina direito e fazendo errado….
    Pega fogo cabaré!!!!!!!!

  5. Absurdo. Delegado usando veículo público, gasolina paga com dinheiro do povo para ir jantar com garota menor de idade e depois a levando para motel?
    Enquanto isso, a polícia não pode fazer seu trabalho porque não tem gasolina kkkk
    Mesmo consensual, e que não seja crime (não sei se é), uma autoridade pública se dar ao um papel desses? Usar um bem público (carro e gasolina) para uso privado, isso é crime com certeza. Quanto ao sexo com a garota, ele vai ter que explicar para a esposa, caso seja casado kkkk Também é crime motel não pedir documento de quem entra e o cara levou uma menor pra fazer sexo lá dentro. Cadê o Ministério Público? Não vai fazer nada?? Por muito menos já tinha operação espetaculosa.
    Esse é daqueles casos "batom na cueca". Não tem desculpa ou jeitinho que dê jeito.

  6. Se afastar todos os delegados que usam as viaturas para atender interesses particular, não vai sobrar um único delegado no estado.
    Tem uma delegada que mora em Ponta Negra e que trabalha na ZN que todo dia a viatura vai pegar e deixar em casa, questionei um policial civil sobre aquele absurdo e ele disse que isso é prática comum na polícia civil.
    É uma prática tão comum que viaturas são usadas para irem ao banco, shoppings, comércio, consultas médicas… e até moteis.

  7. "e se realmente houver indícios de qualquer ilícito penal será designado um delegado especial para investigar o caso”,

    kkkkkkkkkkkkkkkkkk

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Religião

Papa Francisco afasta brasileiro e cardeais de comissão do banco do Vaticano

O papa Francisco substituiu parte da comissão de cardeais que supervisiona o Instituto de Obras da Religião, o banco do Vaticano, incluindo o arcebispo de São Paulo, dom Odilo Scherer. De acordo com o que o Vaticano informou nesta quarta-feira, os quatro novos membros já foram indicados pelo pontífice.

Além de Scherer, foram retirados o indiano Telesphore Toppo e os italianos Domenico Calcagno e Tarcisio Bertone, ex-secretário de Estado do Vaticano que foi muito criticado por sua gestão da Cúria Romana. Apenas o francês Jean-Louis Tauran continuará no grupo, nomeado por Bento 16 em fevereiro de 2013.

Os substitutos são o atual secretário de Estado do Vaticano, o italiano Pietro Parolin, o austríaco Chrstoph Schönborn, o canadense Thomas Christopher Collins e o espanhol Santos Abril y Castelló. A previsão inicial é que eles permaneçam no cargo pelos próximos cinco anos.

A comissão tem como objetivo acompanhar todas as movimentações financeiras do IOR, que já foi alvo de investigações por suposta lavagem de dinheiro. Os casos de corrupção foram colocados como prioridade por Francisco ao reformar o banco.

Dentre as mudanças, estão o endurecimento de penas para corrupção e crimes financeiros e a colaboração com a Justiça italiana para investigar as irregularidades. O Vaticano ainda contratou auditorias internacionais para verificar as contas do Instituto das Obras da Religião.

Em meio às reformas, também foi afastado em julho o ex-responsável pela Administração do Patrimônio da Sede Apostólica, Nunzio Scarano, acusado de lavar € 20 milhões (R$ 56 milhões) em 2012 em transações com bancos da Itália e da Suíça.

Durante a Jornada Mundial da Juventude, em julho, o papa disse que sua intenção é transformar o banco em uma instituição “honesta e transparente”. “Alguns acham melhor que seja um banco, outros que seja um fundo, uma instituição de ajuda. Eu não sei. Eu confio no trabalho das pessoas que estão trabalhando sobre isso”, disse, em referência à comissão de cardeais.

Folha

Opinião dos leitores

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Judiciário

Acórdão com condenação de Rosalba sai no Diário da Justiça desta sexta-feira 13

Segundo informação do blog Anna Ruth Dantas, a Assessoria do Tribunal Regional Eleitoral confirmou que o acórdão, contendo a condenação de afastamento da governadora Rosalba Ciarlini, será publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (13).

Antes disso, o DJE será disponibilizado às 19h desta quinta-feira (12), mas com data do dia seguinte, sexta-feira (13). Vale destacar que com o acórdão, a defesa de Rosalba já anunciou a entrada em medida cautelar no TSE pedindo efeito suspensivo sobre o afastamento.

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Política

Diário Oficial não publica cassação e Rosalba continua despachando, destaca UOL

6mai2013---a-governadora-do-rio-grande-do-norte-rosalba-ciarlini-dem-participa-de-encontro-com-representantes-das-12-cidades-sedes-da-copa-do-mundo-de-2014-no-palacio-itamaraty-1370534242935_300x300A governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini Rosado (DEM), despachou normalmente na residência oficial nesta quarta-feira (11), um dia após a corte do TRE-RN (Tribunal Regional Eleitoral) decidir por cinco votos a um que ela deverá ser afastada do cargo imediatamente. A Justiça também decidiu deixar Ciarlini inelegível por oito anos.

A política foi condenada por abuso de poder econômico e político por ter usado a aeronave do Estado para se locomover para Mossoró por 56 vezes durante a campanha política municipal em 2012, em que foi eleita a prefeita Cláudia Regina (DEM) e seu vice Wellington Carvalho Filho (PMDB), que também tiveram os diplomas cassados.

Devido à cassação de Regina e Carvalho, o TRE determinou que o município de Mossoró deverá ter novas eleições municipais.

Apesar da decisão ter fixado que o afastamento da governadora deveria ser de imediato, o acórdão do julgamento ainda não foi publicado no DOJ (Diário Oficial da Justiça). O afastamento de Ciarlini deverá ocorrer apenas após a publicação do acórdão e a notificação da decisão entregue à governadora e à Assembleia Legislativa.

Segundo o TRE, o vice-governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), deverá ser empossado 24h após a notificação.O tribunal não tem previsão de quando deverá ocorrer a publicação e a notificação da decisão.

Os advogados de Rosalba, Tiago Cortês e Felipe Cortês, informaram que vão recorrer da decisão assim que receberem a notificação do TRE.

Ministro da Pesca

O ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, cancelou a viagem que faria ao Rio Grande do Norte para cumprir agenda com a política. O motivo do cancelamento não foi explicado pela assessoria do governo do Estado. Crivella viajaria para Natal para assinar convênios com o governo do Estado e também faria entrega de carteiras a pescadores.

Ele ia receber o título de cidadão no município de Canguaretama (a 76 km de Natal). O governo do Estado não informou a agenda de Ciarlini para esta quinta-feira (12).

Rompimento

Com relações rompidas com Rosalba desde o primeiro ano de governo, o vice-governador do Estado comentou a decisão do TRE e disse que “trata-se de um momento no qual é preciso manter a serenidade.” Faria afirmou ainda que não vai tomar nenhuma decisão que provoque insegurança administrativa ou jurídica no Estado.

“É oportuno que fique claro que não me move o revanchismo, não me motiva a mesquinhez política, não me orientam as disputas eleitorais extemporâneas, não tenho interesses partidários menores”, disse Faria, que após o rompimento passou a criticar a forma que o governo do Rio Grande do Norte vinha sendo conduzido.

Acusação do MPE

O TRE manteve o parecer do MPE (Ministério Público Eleitoral), assinado pelo procurador Regional Eleitoral Paulo Sérgio Rocha, que reforçou que a conduta vedada praticada pela governadora a submete à decretação de sua inelegibilidade.

Segundo o MPE, Ciarlini usou indevidamente por 56 vezes a aeronave do governo do Estado para ir a Mossoró durante a campanha eleitoral dos candidatos apoiados por ela, sob pretexto de comparecimento da governadora a eventos oficiais.

“A gestora estadual marcava compromissos de governo, em plena campanha eleitoral, e logo após participava de movimentações políticas. O fato se repetiu 17 vezes entre 15 de julho e 7 de outubro de 2012. Diante das provas, o parecer do MP Eleitoral concluiu que atos administrativos previstos naquele município foram seguidos da permanência da governadora em Mossoró, com o claro objetivo de promover a campanha eleitoral dos demais recorrentes, utilizando-se para tanto, em várias dessas ocasiões, da aeronave estatal”.

De acordo com o MPE, um voo ocorrido em 1º de julho de 2012, do Aeroporto Aeroporto Dix-sept Rosado, em Mossoró, para o Aeroporto Internacional Augusto Severo, em Natal, aconteceu “em pleno período de lançamento da campanha de Cláudia Regina, sem que houvesse na agenda oficial da governadora qualquer informação sobre participação em atos administrativos”.

“Além disso, a aeronave se deslocou de Natal a Mossoró nos dias 3, 4, 5 e 6 de outubro de 2012, às vésperas da eleição, sem estar registrado qualquer compromisso oficial naquela cidade.”

UOL

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Jornalismo

Durante eleições em 2012, aeronaves do governo fizeram 87 voos ao município de Mossoró

O RN TV 2ª Edição na noite dessa quarta-feira (12), divulgou novas informações sobre os voos de aeronaves do governo do RN durante a campanha eleitoral em Mossoró, em 2012. De acordo com a matéria, através de acesso a um relatório anexado ao processo analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-RN), as duas aeronaves fizeram 87 viagens ao município durante o período, registro confirmado pelo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta 3), que faz o monitoramento do espaço aéreo brasileiro.

Segundo a reportagem, o relatório que específica às viagens diz que 25 delas aconteceram em fins de semana ou feriados. Ainda segundo o documento, em caso de se considerar a sexta à noite como fim de semana, esse número aumenta para 38.

Rosalba foi condenada por abuso de poder político e econômico por uso da máquina pública, de forma irregular, durante a campanha eleitoral de 2012 de Cláudia Regina, também do DEM.

Opinião dos leitores

  1. Concordo com Mendonça, até porque além de tudo que ele destacou, tem também as entregas das viaturas da polícia tanto motos como os carros novos, armas, coletes as reformas dos presídios e delegacias, o Hospiral da mulher e muito mais, é tanto que estamos vendo o índice de morte e assaltos caindo todos os dias. Minha gente é tanta melhoria q foi um milagre repito milagre fazer tanto pelo povo da terra dela com só 87 viagensinhas q não pagava nem as diárias.

  2. Essa seria a vez do PT se não fosse a ambição de Fatima Bezerra..Ao juntar-se a Sandra Rosado a deputada provou que para satisfazer os seus interesses, ela faz qualquer coisa; Frauda eleição, passa a perna em companheiro usa sua categoria e as estrutura do sindicato dos educadores,.è o cão chupando manga..

  3. Tudo isso é intriga da oposição, falta de assunto.
    A governadora viajou tanto para trabalhar pelo povo, fiscalizar as milhares de obras que realiza, foi vê pessoalmente as condições dos hospitais, verificar se as escolas estão funcionando, distribuir semente aos agricultores, participar das refeições do barriga cheia, presenciar o programa do leite funcionando. Não foi para fazer política, não foi para campanha política, não foi para eleger a prefeita Claudia Regina, isso é fruto da imaginação da oposição que não quer o melhor para o Rio Rosado do Norte.
    Tem mais, foi de avião porque o preço da gasolina, álcool e óleo diesel ta pela hora da morte, os postos por aqui cobram caro demais, afinal temos o combustível mais caro do nordeste, assim economizou voando.
    Coincidentemente as viagens pararam logo após a data da eleição pois como foi tudo muito fiscalizado antes, não precisava mais fazer isso. Porém não esqueçam, a fiscalização volta em 2014. Por ser ano eleitoral, os maldosos vão dizer que ela vai fazer política de novo. Assim é fogo, não tem quem aguente esses invejosos.

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Política

Deputados comemoram afastamento de Rosalba

A cassação do mandato da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) foi debatida na sessão plenária desta quarta-feira. “Esse é um momento singular na história do Rio Grande do Norte. Nunca antes o estado viu isso. A prefeita da segunda maior cidade do estado e a governadora cassadas ao mesmo tempo, pela mesma razão: o uso da máquina pública. O que nos dá a dimensão do buraco, do caos e falta de rumo que o estado foi levado diante da atual gestão. Terminamos 2013 numa crise sem precedentes. O Estado paralisado por falta de ação política e administrativa”, destacou o deputado Fernando Mineiro. O deputado chegou a afirmar que vai cobrar um posicionamento formal da Assembleia Legislativa sobre a decisão de inelegibilidade e improbidade administrativa de Rosalba Ciarlini. “Não podemos fazer de conta que nada está acontecendo no RN. Provocarei, cobrarei um posicionamento formal da AL no devido momento, quando terminar as tramitações e os recursos”, disse.

O deputado Hermano Morais (PMDB) reconheceu a fase difícil enfrentada pelo atual governo. “O governo inicia uma fase muito difícil, talvez até final e com problemas de ordem administrativa que prejudica a sua condução. Vamos aguardar o desfecho da justiça pois assim teremos elementos para medidas mais extremas”, disse.

A deputada Márcia Maia (PSB) aparteou Mineiro e disse que todas as políticas públicas do Estado estão sem funcionar. “Conversando com representantes dos segmentos da Segurança e Saúde fui informada que estão faltando materiais básicos, como papel nas delegacias. Estamos vivendo a crise mais grave em todas as políticas geridas pelo Estado. E isso nunca aconteceu. Temos uma preocupação profunda. Não é porque somos da oposição que vamos desejar o pior, pois o mais prejudicado é o povo. Espero que fique uma lição para os políticos e para os cidadãos, que devem escolher bem seus representantes. Um erro cometido numa eleição, serão quatro anos para corrigir”, declarou Márcia.

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Getúlio Rego (DEM), disse que se Rosalba Ciarlini tiver o mandato suspenso, deixará o cargo de cabeça erguida. “Ela é uma mulher que já foi prefeita três vezes e senadora, mas não esperava receber o estado em frangalhos como estava. A equipe está lá há três anos se esforçando. Mas se ela sair, vamos estar aqui na tribuna esperando o milagre se operar no Rio Grande do Norte”, finalizou.

Opinião dos leitores

  1. Nem queria, vou dar razão a Zé Ninguém, tá certíssimo.
    Porém o pessoal de Wilma não tem idoneidade, nem força moral para falar de ninguém. No governo dela teve todo tipo de escândalo, já chega, esgotou.
    Agora com a desgraceira que vivemos no serviço público, o afastamento do atual governo é um alento, uma esperança de melhora. Porém a turma do contra cheque defende, por questões de interesse e que o RN se quebre! Se for piorar é melhor pedir uma intervenção federal. Saia hoje ou amanhã o atual governo nunca terá condições de sair de cabeça erguida, são um exemplo de má administração e total falta de sensibilidade gerencial. O RN perdeu 04 anos em sua caminhada.

  2. A turma do CONTRACHEQUE, das GRATIFICAÇÕES e do NEPOTISMO FAMILIAR, além dos APADRINHADOS, começam a cuspir fogo contra tudo e todos num arroubo de HOOOONESTIDADE que não cabe, "pois um erro não concerta outro". Nem TODO MUNDO QUE está comemorando e desejava a saída da Rosa de Hiroshima do DES- Governo, são partidários de Vilma ou de qualquer outro político. E mesmo se fossem, estão no direito de comemorar. Isso não anula os fatos que a ex Governadora deve responder e seus atos devem ser julgados com igual rigor.
    Mas defender um Governo CHINFRIM desses…
    Um Governo que vive de APARÊNCIAS…
    Um Governo sem palavra…
    Um Governo que não dialoga…
    Um Governo que mente descaradamente (caso dos orçamentos dos três poderes)…
    Um Governo que fecha os olhos para a Improbidade (sua irmã recebendo plantões)…
    Um Governo que tem seus piores indicadores nas principais pastas sociais…
    Um Governo que não paga em dia seus credores…
    Um Governo sem Planejamento, Projetos e Metas para o Estado…
    Um VERDADEIRO DESGOVERNO EM AÇÃO!
    cOMo DIRIA UM vELHO DEITADO: "já vai tarde!"

  3. Esses travestidos de representantes do povo, que são chamados de deputados com rarisma excessão; não sabem o que estão comemorando!
    Agora, o povo saberá da aresposta

  4. Não foi preso nenhum filho de D. Rosalba e ainda querem ser honestos, logo tu Márcia Maia.

  5. Agora q esta comprovado o abuso de poder referente a utilização das 56 viagens com avião governamental , esta na hora de cobra pelo menos a conta desse "transporte público" e todas as suas despesas inerente a ele.

  6. OPERAÇÃO HIGIA, FOLIADUTO, SINAL FECHADO e Marcia Maia faz de conta que o Governo da mãe dela foi um mar de rosas. Quanta demagogia!

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