Judiciário

Precatórios TJ: Rafael Godeiro emite nota de esclarecimento

O site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) publicou na manhã de hoje uma nota de esclarecimento assinada pelo desembargador Rafael Godeiro, apontado por Carla Ubarana como um dos envolvidos no caso de desvio dos precatórios.

No texto, o desembargador se diz “vítima de uma atitude torpe, cavilosa e caluniosa na clara intenção de confundir e aplacar a fúria de uma sociedade que já não aguenta mais os desmandos e desregramentos das verbas públicas”.

Godeiro afirmou ainda que, se as afirmações de Ubarana fossem verdadeiras,  ele “jamais seria digno de me sentar numa das cadeiras do plenário da mais alta Corte de Justiça do nosso Estado”.

Confira nota na íntegra

Depois de percorrer toda a carreira da magistratura à qual me dedico há 43 anos fui massacrado no dia 10 de abril de 2012, pelo vídeo apresentado nas diversas emissoras de televisão, pela imprensa escrita, blogs e todos os meios de comunicação, no qual a servidora Carla Ubarana de Araújo Leal, me acusa de coautoria num esquema de desvio de dinheiro público da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça, na época em que tive a honra de presidir a egrégia Corte de Justiça do nosso Estado.

Em troca do prêmio concedido a uma ré confessa no processo, sou vítima de uma atitude torpe, cavilosa e caluniosa na clara intenção de confundir e aplacar a fúria de uma sociedade que já não aguenta mais os desmandos e desregramentos das verbas públicas.

Por isso, em defesa da minha honra, repilo com toda a indignação as mentiras e calúnias dirigidas a mim num depoimento articulado, nitidamente traçado dentro de uma estratégia de defesa.

Se aquelas afirmações da serventuária Carla Ubarana fossem verdadeiras eu jamais seria digno de me sentar numa das cadeiras do plenário da mais alta Corte de Justiça do nosso Estado. Cheguei à Presidência do Tribunal de Justiça depois de haver convivido, primeiro como juiz no interior e na capital, e depois como desembargador, com as mais ilustres, dignas, honradas e doutas figuras da judicatura do nosso Estado. E aqui volto a repetir uma frase de Cícero que fiz constar no meu discurso de posse: “A Justiça é a rainha e a senhora de todas as virtudes”.

Procurei, como era do meu dever, dar o melhor de mim na Presidência do Tribunal de Justiça, no compromisso com a melhora nos índices de desempenho da Justiça. Encarei e contei com a compreensão e o empenho de todo o Judiciário na mudança de mentalidade de trabalho a partir do estabelecimento de metas nacionais a serem atingidas. Ampliamos, reformamos e construímos novos fóruns e implantamos novos serviços para melhor atender ao jurisdicionado. Internamente passamos a contar com um planejamento estratégico a partir do qual o próprio Poder Judiciário definiu aonde quer chegar, como alcançar esses objetivos de forma clara e capaz de ser auferida. Valorizamos o trabalho do servidor e da magistratura e buscamos parcerias com a sociedade para levar o Judiciário mais perto do cidadão.

A infeliz situação em que se encontra hoje mergulhado o Judiciário Potiguar é, por si só, uma capítulo que merece ser passado a limpo para que se restaure a confiança na Justiça, sem a qual os indivíduos e os povos reverteriam à barbárie.

Se errei foi por confiar demais nas pessoas. Estou pronto a arcar com minhas responsabilidades e espero que todos os envolvidos com esse triste episódio sejam punidos por suas ações, omissões, dolo ou culpa.

Da minha parte envidarei todos os esforços para provar minha inocência em todas as esferas, ainda que já tenha sido acusado, denunciado e condenado no tribunal inquisitorial da opinião pública.

Aguardarei com a serenidade da minha consciência o veredito final com a cabeça erguida de quem aprendeu durante toda uma vida dedicada à Justiça que no final a verdade prevalecerá.

Entre tantas fantasias urdidas, a mim me foi imputada a acusação de agir sob a inspiração do ódio a toda uma família que mal nenhum me houvera feito. Quem me conhece sabe que não nutro esse tipo de sentimento em minha vida particular, muito menos levo para o serviço público qualquer tipo mesquinho de atitude como essa.

Quem quiser continuar a odiar, que continue, queime-se lentamente. Eu creio no riso e nas lágrimas como antídotos contra o ódio e o terror.

Natal, 12 de abril de 2012.

Desembargador Rafael Godeiro

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  1. ASSISTINDO ESSE EPISODIO DOS PRECATÓRIOS FICA A SEGUINTE PERGUNTA: O PODER JUDICIÁRIO DE NATAL-RN MERECE CONFIANÇA? 

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Secretaria diz que acusação contra delegados foi feita de forma criminosa

Depois da Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (Adepol), foi a vez da Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) se manifestar sobre as acusações contra delegados feitas para a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.

O secretário Aldair da Rocha, titular da Sesed que assina a nota, disse que as acusações foram feitas de forma criminosa, pois foram apresentadas nominalmente por “Sinpol”. Mas, o Sindicato dos Policiais Civis, que usa o homônimo Sinpol, já disse que não foi a entidade sindical que apresentou as acusações.

Além disso, o secretário também lembra que existem informações inconsistentes nas denúncias.

Segue a nota na íntegra

“A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte (Sesed), diante de matéria publicada pelo jornal Tribuna do Norte, neste domingo, intitulada “Polícia Civil na mira de investigação”, esclarece à sociedade:

1) a denúncia foi feita de forma criminosa, pois o “denunciante” identificou-se como sendo o Sinpol, e o próprio Sindicato dos Policiais Civis do RN já declarou não ter sido autor do relato que aponta o suposto envolvimento de servidores públicos com irregularidades;

2) mudanças que ocorreram, no ano passado, em cargos na Delegacia Geral de Polícia Civil (Degepol), podem ter desagrado algumas pessoas, que teriam ficado chateadas, passando a promover tais “denúncias”, com o intuito de causar tumulto na instituição;

3) o subsecretário da Sesed, delegado de Polícia Federal aposentado Airton de Sá Ferraz, citado equivocadamente na reportagem como secretário-adjunto, não tem nenhuma sobrinha morando em Natal;

4) a origem do documento será investigada;

5) o caso está sendo investigado por meio de processo administrativo e de inquérito policial e, caso seja comprovada alguma prática ilegal por parte de servidores, que terão assegurado o amplo direito de defesa, esses serão penalizados, de acordo com a legislação.

A Sesed reforça seu compromisso de continuar trabalhando em prol dos potiguares, sempre respeitando os direitos dos cidadãos e combatendo a criminalidade.

ALDAIR DA ROCHA
Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social”.

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Bruno Macedo nega irregularidades em pagamentos de precatórios

O procurador-geral do Município (PGM), Bruno Macedo, negou, através de nota oficial, qualquer tipo de envolvimento nos pagamentos irregulares de precatórios apontados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em benefício do advogado Fernando Caldas Júnior.

Confira nota na íntegra:

1) O valor do precatório foi calculado pelo próprio Tribunal de Justiça e não pelo Município do Natal;

2) Nesse processo, o Município do Natal estava sendo representado por um escritório de advocacia de São Paulo, contratado por gestões anteriores, e não pela Procuradoria Geral do Município;

3) Fui convocado pelo Tribunal de Justiça para fazer acordo em todos os precatórios, em audiências públicas, que eram acompanhadas por promotores de Justiça;

4) Neste caso, o acordo foi acompanhado por dois promotores de Justiça, que não apontaram qualquer irregularidade no valor do precatório;

5) Do valor acordado, que seria pago em 10 anos, o Município pagou, até hoje, 19 milhões de reais, de modo que NÃO HOUVE QUALQUER PREJUÍZO AO ERÁRIO, pois tal valor é inferior ao valor apontado pelo TCE (70 milhões de reais);

6) A comissão especial do TCE cometeu vários equívocos, já que desprezou decisões transitadas em julgado há mais de 10 anos, de modo que eventuais erros de cálculo não poderiam ser mais discutidos na data da celebração do acordo;

7) Quanto ao suposto ‘conluio’, informo que na defesa que apresentarei na próxima segunda-feira, 9, perante o TCE abrirei mão do meu sigilo telefônico, bancário e fiscal para demonstrar que não tive contato algum com o advogado Fernando Caldas, que representava os interesses da empresa Henasa Ltda.; e

8) Ontem, 4 de abril, determinei a suspensão dos pagamentos em favor da empresa Henasa Ltda. até que o TCE decida, após a apresentação das defesas, o valor que julga correto do precatório.

Bruno Macedo Dantas

Procurador-geral do Município do Natal

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Movimento de Combate à Corrupção emite nota sobre escândalo dos precatórios do TJ

O Movimento Articulado de Prevenção e Combate à Corrupção (Marcco) emitiu uma nota oficial na tarde desta quarta-feira (4). No documento, o Marcco manifesta confiança nas investigações realizadas pelo próprio Tribunal de Justiça Rio Grande do Norte (TJRN) mesmo que elas venham a atingir juízes e desembargadores, além de compromete-se em acompanhar as investigações.

Confira nota na íntegra

O MARCCO – Movimento Articulado de Prevenção e Combate à Corrupção, reconhecendo o grave momento histórico vivido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, vem a público:

 1-  manifestar sua confiança na conclusão e seriedade das investigações iniciadas no seio do próprio Tribunal, por iniciativa da atual Presidência, bem como na efetiva punição dos culpados a quem sejam imputados os desvios, independente  de serem servidores, juízes ou desembargadores;

 2 – rechaçar qualquer tentativa de desqualificação a priori dos estarrecedores indícios e provas divulgados até o momento, expressando irrestrito apoio ao Ministério Público Estadual e demais entidades envolvidas na investigação;

 3 – comprometer-se, perante a sociedade potiguar, a acompanhar de perto o curso dos fatos, exigindo transparência, isenção, ampla defesa e duração razoável dos processos,  manifestando-se contra qualquer atitude corporativista e envidando esforços, inclusive junto ao CNJ, para afastamento dos envolvidos das funções públicas, na eventualidade de acusação formal;

 4 – afirmar sua convicção de que apenas a apuração aprofundada dos fatos, o julgamento isento pelas instâncias competentes e a punição efetiva dos autores dos gravíssimos desvios estão à altura da importância do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte que, por sua própria natureza e em atenção às elevadas funções constitucionais que desempenha, em especial a tutela da probidade administrativa, não pode ser tolerante com as condutas criminosas envolvendo seu setor de precatórios e suportar abalos de tal magnitude em sua integridade e imagem.

Natal, 04 de abril de 2012.

MARCCO/RN

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Operação Judas: MP emite nota e confirma informações do BG

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma nota de esclarecimento sobre os depoimentos prestados nesta sexta-feira (30), na audiência de instrução do processo que analisa as fraudes praticadas nos pagamentos de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Na nota o MP fala sobre a delação premiada que está fazendo com que o casal Carla Ubarana e George Leal responsam ao processo em casa.

Confira a nota na íntegra

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal/RN vem a público prestar esclarecimentos a respeito da investigação quanto às fraudes na Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte:

1.O Ministério Público Estadual, de fato, celebrou termo de compromisso de colaboração premiada com os réus CARLA DE PAIVA UBARANA ARAÚJO LEAL e GEORGE LUÍS DE ARAÚJO LEAL, em que a instituição se comprometeu a postular os benefícios previstos na Lei n.º 9.807/99, desde que os referidos acusados colaborassem voluntariamente com a investigação do Ministério Público e com o processo criminal na identificação dos demais co-autores ou partícipes do crime e na recuperação total ou parcial do produto do crime, entre outras condições;

2.O teor dos referidos termos de colaboração premiada não havia sido divulgado até o momento uma vez que foram colhidos no âmbito de procedimento investigatório criminal que tramitava em sigilo, bem como em razão de questões de segurança dos próprios réus colaboradores;

3.Os réus CARLA DE PAIVA UBARANA ARAÚJO LEAL e GEORGE LUÍS DE ARAÚJO LEAL prestaram depoimentos ao Ministério Público, em que confessaram a sua participação em grave esquema de desvio de recursos públicos, indicando dois Desembargadores do Estado do Rio Grande do Norte, Srs. OSVALDO SOARES DA CRUZ e RAFAEL GODEIRO SOBRINHO, como co-autores desses ilícitos, depoimentos estes que foram corroborados na data de hoje, 30/03/2012, em seus interrogatórios judiciais prestados perante o Juízo de Direito da 7.ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN, nos autos da ação penal, Processo n.º 0105143-26.2012.8.20.0001, o que se coaduna com o conjunto probatório até o momento coletado;

4.Ademais, os réus CARLA DE PAIVA UBARANA ARAÚJO LEAL e GEORGE LUÍS DE ARAÚJO LEAL assinaram, juntamente com seus advogados, termos de autorização de alienação antecipada de bens, ratificado perante o mencionado Juízo de Direito na data de hoje, restituindo ao erário do Rio Grande do Norte os seguintes bens e valores: a) uma propriedade no município de Baía Formosa, avaliada em cerca de R$3.000.000,00 (três milhões de reais), composta por cinco terrenos, nos quais estão incrustadas três casas; b) seis veículos automotores (dois Mercedes Benz, dois Omegas/GM, um Pajero Full e um selvagem), avaliados em cerca de R$1.000.000,00 (um milhão de reais); c) um apartamento na Rua Maria Auxiliadora, Petrópolis, avaliado em cerca de R$700.000,00 (setecentos mil reais); d) as quantias em espécie de cerca de R$170.000,00 (cento e setenta mil reais), 18.870 (dezoito mil, oitocentos e setenta) euros e 5.050 (cinco mil e cinquenta) francos suíços; 

5.O Ministério Público Estadual requereu, na audiência em comento, a revogação da prisão preventiva dos acusados Carlos Alberto Fasanaro Junior e Carlos Eduardo Cabral de Palhares de Carvalho, tendo em vista o término da instrução, com a consequente aplicação de medida cautelar de comparecimento a Juízo, entre outras condições, o que foi deferido pelo Juízo da 7.ª Vara Criminal, mantendo-se a prisão domiciliar dos réus CARLA DE PAIVA UBARANA ARAÚJO LEAL e GEORGE LUÍS DE ARAÚJO LEAL;

6.O Ministério Público Estadual requereu, também, a extração de cópias integrais dos autos, com os respectivos vídeos e termos de depoimento, e a sua remessa ao Presidente do Superior Tribunal de Justiça, ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça e ao Procurador Geral da República, para providências;

7.A referida ação penal prosseguirá normalmente perante o Juízo de Direito da 7.ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN.

Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal/RN

Do blog: A nota apenas confirma as informações que o Blog do BG vem noticiando desde o começo.

Opinião dos leitores

  1. Para mim essa estória ainda está mal contada. Se Carla diz que entregou dinheiro a Desembargadores, por que não diz quanto? Ela contabilizava tudo junto com o marido, e não disse isso. Acho que esse envolvimento repentino dos magistrados tem um objetivo claro: livrar o restante do dinheiro por eles desviado, para gastar depois do cumprimento da pena. E sabem aonde? Paris!!

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Social

Homem que rasgou notas do Carnaval de São Paulo deve ser solto na próxima semana

Tiago Faria foi preso por ter rasgado as notas durante a apuração (Foto: Daniel Teixeira/AE)

A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) afirmou nesta sexta-feira (24) que a direção da Penitenciária II de Tremembé, no interior de São Paulo, recebeu no início da tarde o alvará de soltura do autônomo Tiago Faria, de 29 anos, preso após rasgar as notas durante a apuração do Grupo Especial, na terça-feira (21). Até as 14h40, ele não havia deixado o presídio, segundo a secretaria.

O advogado da Império de Casa Verde, Eduardo Lemos de Moraes, informou que a família do autônomo realizou o pagamento da fiança de R$ 12,4 mil. Além dele, está preso em Tremembé o integrante da Gaviões da Fiel Cauê Ferreira, também detido após o tumulto. O advogado da Gaviões, Davi Gebara Neto, informou nesta tarde que foi paga a fiança de R$ 12,4 mil. Ele também deve deixar o presídio ainda nesta sexta.

Tiago e Cauê foram presos durante o tumulto ocorrido na apuração, por invadir a área onde era feita a divulgação das notas do carnaval paulistano, interrompendo a apuração. O valor da fiança foi fixado nesta quinta (23) pela Justiça para que eles respondam pelos crimes de supressão de documento e dano ao patrimônio em liberdade. O pedido de soltura foi feito pela Gaviões da Fiel.

Tiago e Cauê são acusados pela Polícia Civil de roubarem e rasgarem envelopes com cédulas dos resultados dos jurados e danificarem a estrutura do local. Eles teriam ficado insatisfeitos com as notas que estavam sendo dadas e a decisão da organização em continuar a apuração.

Em depoimento na Delegacia Especializada em Atendimento ao Turista (Deatur), Tiago confessou ter destruído as notas, mas negou o dano. Em sua defesa, Cauê alegou ser inocente das duas acusações e afirmou que só havia pulado o cercado após a confusão generalizada no local. Câmeras de TV gravaram o momento da invasão e ajudaram na identificação dos suspeitos.

Fonte: G1

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Prefeitura de Pau dos Ferros se defende de acusações do MP

A Prefeitura de Pau dos Ferros emitiu uma nota nesta quinta-feira (26), se defendendo das acusações de improbidade administrativa que foram alvos de ação civil no Ministério Público. Na nota, o secretário-chefe de Gabinete, Alexandre Aquino de Oliveira, diz que as contratações emergenciais foram feitas para garantir a manutenção da rotina administrativa sem prejuízos para a população.

O secretário-chefe também ressalta que esse problema já é de conhecimento do Judiciário, retirando a qualidade de inédita dada ao fato noticiado pelo próprio Ministério Público.

Segue a nota na íntegra:

Nota de esclarecimento

Sobre matéria veiculada neste veículo de comunicação que trata de uma nova Ação Civil de Improbidade Administrativa por Dano ao Erário, a Prefeitura de Pau dos Ferros esclarece que:

1 – É de conhecimento de toda a população e também do próprio Ministério Público, a situação caótica em que se encontrava a Prefeitura de Pau dos Ferros, no inicio da gestão do Prefeito, Leonardo Nunes Rego. Essa situação obrigou a administração a realizar, em caráter de emergência, a aquisição de produtos e contratação de serviços para garantir o seguimento das rotinas administrativas e evitar o prejuízos a população.

2 – Esta foi uma das poucas contratações realizadas pela administração, que se deu por meio da modalidade Dispensa de licitação.

3 – Superado o momento inicial de dificuldade, todas as contratações realizadas pela administração foram por meio das modalidades Pregão Presencial ou Tomada de Preço.

4 – Este processo (0000115-39.2012.8.20.0108) ajuizado pelo Ministério Público é semelhante a um já existente sob o número (0002276-66.2005.8.20.0108). Ambos tratam de um mesmo processo de licitação, realizado em 2005, sob o número 06/2005.

5 – Esta ação original de 2005, foi impetrada por um cidadão, e possui, exatamente as mesmas partes e trata de um mesmo objeto. Atualmente, ela encontra-se conclusa para sentença, conforme pode ser observado acessando o site do Tribunal de Justiça.

6 – Essa situação pode ter ocorrido, por um lapso do Ministério Publico, visto que o mesmo, de forma rotineira, tem seus membros deslocados para outras comarcas. Estas mudanças resultam em situações como estas.

7 – Casos semelhantes a esses, são tratadas de “litispendência”, pois trata-se de uma ação semelhante já existente, resultando em arquivamento.

8 – Atualmente, o governo municipal, em uma atitude inédita, comunica ao Ministério Público, todos os procedimentos licitatórios abertos. Atitude que ganhou repercussão e foi elogiada por toda mídia estadual, tamanha a iniciativa de transparência, zelo e respeito com o dinheiro público;

9 – Todo o Governo Municipal encontra-se aberto a solicitações do Ministério Público, reconhecendo o seu dever em averiguar todas as ações. Essa solicitude é reflexo da transparência empregada em todos os atos, bem como, a certeza do zelo com a coisa pública;

Desta forma, não se trata de um fato novo, e sim, de uma situação existente e que aguarda sentença do Poder Judiciário.

Alexandre Aquino de Oliveira
Secretário-chefe de Gabinete

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MP bate duro na ex-governadora Wilma e no seu filho

O Ministério Público Estadual (MPE) emitiu nota em tréplica às afirmações da ex-governadora Wilma de Faria (PSB), que insinuou má fé na atuação do parquet nas investigações de fraudes ao Detran.

Eis o texto:

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, em razão de notas à imprensa elaboradas pela ex-Governadora do RN, Wilma Maria de Faria, e seu filho, advogado Lauro Maia, em que se faz adjetivações negativas a respeito da atuação desta Instituição e se lança um “desafio”, vem a público esclarecer o seguinte:

a)É comum que investigados, confrontados com fortes indícios e evidências de sua participação em ilícitos procurem desviar o “foco” do noticiário, por meio da desgastada estratégia de tentar acusar e desafiar o órgão investigador;

b)Quanto à acusação de má-fé por parte desta Instituição, muito provavelmente pelo fato de se ter dado publicidade a provas, indícios e evidências de que a ex-Governadora do RN, Wilma Maria de Faria, e seu filho, advogado Lauro Maia, tiveram participação na cadeia criminosa revelada na operação “Sinal Fechado”, esta deve ser prontamente repelida;

c)Não existiu qualquer razão metajurídica para tanto. Não houve “pirotecnia jurídica”, mormente diante de peças bem elaboradas, claras e tecnicamente precisas. Não existem “medos políticos inconfessáveis” por parte desta Instituição. Ao contrário, o Ministério Público tem se pautado pela investigação e acusação a quem quer que seja, como no caso presente, independentemente de sua suposta importância ou “lado” na cena política; Aliás, todas as menções a Srª Wilma Maria de Faria e ao advogado Lauro Maia constantes nas petições advém de informações obtidas a partir de diálogos mantidos entre os investigados, que de forma expressa registram tais pessoas como beneficiárias das ações da organização criminosa, tendo o Ministério Público, como é de seu dever, levado os fatos ao Poder Judiciário, que reconheceu a procedência dos pedidos e determinou a realização das diligências necessárias à continuação da apuração dos fatos. Não há uma única afirmação feita pelo Ministério Público que não esteja baseada em elementos de evidências e provas, notadamente as próprias palavras dos demais investigados e pessoas referenciadas em interceptações judicialmente autorizadas.

d)Não é verdade que um membro do MPRN teria afirmado inexistir provas contra a ex-Governadora do RN, Wilma Maria de Faria, e seu filho, advogado Lauro Maia, na coletiva de imprensa dada na tarde do dia 24 passado. O que se afirmou foi que não havia necessidade de busca e apreensão na residência destes investigados, dado que, muito provavelmente, não seriam ali encontradas provas a esse respeito, uma vez que os fatos ocorreram em meados de 2009;

e)Ora, as petições levadas a público com autorização judicial, que continuam à disposição no “site” da Instituição (www.mp.rn.gov.br), descreveram de forma minuciosa as diversas provas acerca da participação dos investigados em comento, colhidas ao longo de nove meses de apurações, como diálogos em que se afirma, categoricamente, que George Olímpio pagou vantagem indevida (“propina”) a Lauro Maia, bem como fez promessa de pagamento de vantagem indevida a este investigado, além de comunicações telemáticas em que George Olímpio revela que participou ativamente da elaboração de projeto de lei de autoria da investigada Wilma Maria de Faria, tendo recebido a própria mensagem por ela encaminhada à Assembléia Legislativa, com o projeto de lei que resultou na sanção da Lei n.º 9.270/09, o que representou indício de que as propostas a Lauro Maia se destinavam, em verdade, à sua mãe, então gestora máxima do Executivo Estadual;

f)O interrogatório do investigado José Gilmar de Carvalho Lopes (Gilmar da Montana), tomado no dia da operação, e, portanto, após a elaboração das referidas petições corrobora a prova e evidências até então conhecidas, reforçando ainda mais o que já havia sido apurado, principalmente quando o mesmo afirma que, de fato, George Olímpio lhe confidenciou que ofereceu promessa de vantagem indevida à investigada Wilma Maria de Faria, consistente em cota de 15% (quinze por cento) da sua parcela nos futuros lucros do Consórcio INSPAR, como forma de garantir a vitória deste consórcio na licitação para a inspeção veicular no RN;

g)Diversas provas já colhidas na investigação Ministerial, portanto, dão conta da implicação e envolvimento da Ex-Governadora Wilma de Faria e seu filho Lauro Maia no aludido esquema;

h)Importante repisar, apesar de ser de conhecimento público, que o Ministério Público Estadual contesta veementemente a constitucionalidade da Lei n. 9.270/09, que trata da Inspeção Veicular no Estado do Rio Grande do Norte, tanto que representou ao Procurador-Geral da República em face de tal vício, tendo sido ajuizada no Supremo Tribunal Federal a competente Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin n° 4.551). A Adin está sob a relatoria da Ministra Carmén Lúcia, em pauta para julgamento;

i)Por fim, é de se reconhecer que é absolutamente compreensível a insatisfação e, mesmo, a revolta, expressadas por pessoas que estão sendo investigadas por fatos tão graves quanto os descortinados com a operação “Sinal Fechado”. É, inclusive, uma reação humana natural e esperada a autodefesa diante da magnitude dos fatos. Todavia, o papel do Ministério Público sempre será regido pelo aspecto técnico, não se deixando envolver partidária e emocionalmente em qualquer caso, nem aceitando desafios pessoais. Afinal, no Estado Democrático de Direito cada instituição deve exercer as suas atribuições, sendo as ações do Ministério Público pautadas dentro da estrita ordem constitucional, da qual jamais se afastará;

j)O Ministério Público do Rio Grande do Norte reafirma o seu total compromisso com a verdade, não havendo qualquer interesse em imputar culpa a pessoas realmente inocentes. Por outro lado, com a mesma serenidade,afirma que jamais deixará de investigar quem quer que seja, inclusive aqueles que, não se sabe por qual motivo, parecem imaginar que estão acima da lei.


Natal/RN, 26 de novembro de 2011.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Opinião dos leitores

  1. O RN tbunca esteve tao famoso nacionalmente… Ate na folha.com ja saiu a cobertura da operecao sinal fechado… Oooo cidadezinha pra ter peca boa…

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Gilmar da Montana: Não posso, portanto, ficar calado diante das acusações sem provas"

O empresário Gilmar da Montana, divulgou uma nota a respeito da denúncia do Ministério Público que culminou na sua prisão.

Gilmar da Montana afirma que está sendo condenado sem julgamento e sem provas, e nega participação no suposto esquema de fraudes envolvendo a inspeção veicular.

Confira a íntegra da nota:

“·Do leito hospitalar onde me encontro, assisto com revolta, indignação e tristeza o meu nome ser jogado numa vala comum entre supostos corruptos e corruptores. Sempre pautei a minha vida pessoal e profissional sob os alicerces do trabalho, da família, do respeito e da honestidade. Não posso, portanto, ficar calado diante das acusações sem provas que fazem contra a minha pessoa.

· Desde o primeiro momento em que o meu nome foi envolvido nesse assunto, sempre procurei ser claro, positivo e transparente nos questionamentos que me foram feitos, até como forma de poder dar ao MPE a oportunidade e as condições de separar o joio do trigo.

· È preciso que se diga que o meu relacionamento com o grupo Inspar se deu tão somente no âmbito comercial. Sou construtor e a minha construtora – como poderia ter sido qualquer uma do nosso estado – foi a escolhida para erguer os prédios onde funcionaria as bases de prestação de serviço de inspeção veicular.

· Trabalhei, investi, fiz obras pelas quais não recebi um único centavo. Fiquei no mais completo e absoluto prejuízo.

· Tive a minha casa e escritório devassados, fui preso e hospitalizado, me vejo condenado sem julgamento, com o meu nome negativamente exposto perante a sociedade, envolto em um ‘mar de lama’.

· No entanto, os meus acusadores não apresentam – e não vão apresentar porque não existe – uma única prova, cabal, consistente e fulminante, que indique que eu me beneficiei de dinheiro público, que recebi ou ofereci propinas, que fui corrompido ou que sou agente corruptor.

· Mesmo sem ser protagonista de qualquer ato de corrupção passiva ou ativa, estou com meus bens seqüestrados, impossibilitado de movimentar os meus negócios.

· A decisão judicial que me veta o direito de exercer a minha vida empresarial, penaliza também  180 famílias de operários e trabalhadores sérios e honestos, privados agora de receber seus vencimentos e vantagens como o 13º salário.

· Continuo preso, sofrendo de uma privação de liberdade temporária, cuja legalidade é questionável, pois o Ministério Público já colheu os objetos que julgou necessário para subsidiar a ação investigativa.

·Confio na Justiça do meu estado e desafio a quem quer que seja que apresente as provas dos crimes que me acusam, ou me esqueçam.

· Não posso continuar a ser usado como ‘bode’ expiatório de um espetáculo midiático do qual eu sou vitima e não réu.

· Reafirmo a minha inocência e enfatizo que em nenhum momento cometi qualquer ilicitude, nem atos que possam envergonhar a minha família, meus amigos, parceiros comerciais, colaboradores e a sociedade potiguar como um todo.

José Gilmar de Carvalho Lopes”

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Lauro Maia: "estou sendo USADO para atingir politicamente minha mãe"

Mais uma nota de esclarecimento é emitida na efervescência das implicações desencadeadas pela Operação Sinal Fechado.

Diante do seu nome na petição do Ministério Público como recebedor de vantagens indevidas, o advogado Lauro Maia divulga nota:

Eis:

– Fui surpreendido com mais uma acusação infundada contra mim, na recente operação realizada pelo Ministério Público Estadual, denominada “Sinal Fechado”.

Mais uma vez, são construídas ilações a partir de citações feitas ao meu nome por pessoas estranhas ao meu convívio social.

Novamente estou sendo acusado pelo Ministério Público, que faz uma série de adjetivações pejorativas a minha pessoa, por ter sido citado em conversas de terceiros, sem que exista sequer UMA prova idônea capaz de configurar qualquer prática de ilícito penal cometido por mim.

Mais uma vez estou sendo USADO para atingir politicamente minha mãe, a ex-governadora Wilma de Faria, a véspera de um pleito eleitoral.

É profundamente lamentável que alguns membros de uma instituição de credibilidade como o Ministério Público possam atribuir a mim, levianamente, práticas de fatos delituosos que jamais cometi.

Desde 2008, estou sendo caluniado, difamado e injuriado. Não tenho nada a esconder. A minha vida fiscal, patrimonial e bancária já está à disposição da Justiça. Espero, serenamente, que a VERDADE E A JUSTIÇA ao final prevaleçam.

LAURO MAIA

Fonte: Eliana Lima

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  1. MAIS UM LAUREADO!
    CUIDADO É COM TU MAMA CHICO! APURA-TE HOMBRE, LOS CARABINEROS ESTÁN A TÚ PROCURA

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Jornalismo

Wilma se diz vítima de "má fé"

A ex-governadora Wilma de Faria emitiu nota para negar o envolvimento em fraudes durante a sua gestão no Detran. Segundo ela, é tudo “má fé”. Wilma ainda afirmou que não quer acreditar “que a má fé se tornou prestação político da parte de uma instituição que tem o dever de bem acusar os culpados”.

AO POVO DO RIO GRANDE DO NORTE
MAIS UMA VEZ, SEMPRE DE MÁ FÉ, O MEU NOME É ENVOLVIDO EM NOTICIÁRIO ESCANDALOSO COMO SE PARA JULGAR A HONRA DE ALGUÉM BASTASSE APENAS SUBSTITUIR A VERDADE PELA PIROTECNIA JURÍDICA.
TODA A OPINIÃO PÚBLICA SE RECORDA QUE, ANTES MESMO DA MINHA POSSE PARA O PRIMEIRO GOVERNO, FUI VÍTIMA DE DENÚNCIA ESCABROSA DE POSSUIR UMA CONTA MILIONÁRIA NA SUÍÇA. DENÚNCIA ESTA QUE DESMORALIZEI PERANTE A JUSTIÇA E O POVO.
AO LONGO DOS MEUS DOIS GOVERNOS FUI, VÁRIAS VEZES, ACUSADA INJUSTAMENTE DA PRÁTICA DE CONVIVER COM ILICITUDES, SEM SEQUER SER RÉ EM QUALQUER AÇÃO JUDICIAL QUE APURE CRIMES DE CORRUPÇÃO.
HÁ NOVE MESES OS FATOS ANUNCIADOS NA CHAMADA OPERAÇÃO “SINAL FECHADO” SÃO OBJETO DE INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL QUE, NÃO INCLUIU MEU NOME NA RELAÇÃO DOS ACUSADOS E NÃO PEDIU QUALQUER MEDIDA CONTRA MIM.
A MÁ FÉ SE CARACTERIZOU QUANDO INDAGADO PELA IMPRENSA DURANTE ENTREVISTA COLETIVA, SOBRE AS ACUSAÇÕES OBJETIVAS CONTRA MIM, UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO LIMITOU-SE, DE FORMA PRECÁRIA, A DIZER QUE NÃO HÁ PROVAS CONTRA A MINHA PESSOA.
SOU RÉ, SIM, DE UMA MÁ FÉ QUE INSISTE EM TRANSFORMAR EM VERDADE DESEJOS, FRUSTRAÇÕES E MEDOS POLÍTICOS INCONFESSÁVEIS.
NA ELABORAÇÃO DA MENSAGEM CRIANDO A LEI DE N. 7290, EM DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUIU O SERVIÇO DE INSPEÇÃO VEICULAR NO RIO GRANDE DO NORTE, OS RITOS LEGAIS FORAM, RIGOSROSAMENTE, OBSERVADOS E CUMPRIDOS.
O GABINETE CIVIL DO GOVERNO SUBMETEU A MENSAGEM AOS ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO DO ESTADO, PARA, SÓ ENTÃO, ENCAMINHAR AO PODER LEGISLATIVO, ONDE A LEI FOI APROVADA, EM SESSÃO PÚBLICA.
A INSPEÇÃO VEICULAR, PREVISTA NA LEGISLAÇÃO FEDERAL, FOI TAMBÉM COBRADA PELO PRÓPRIO MINISTÉRIO PÚBLICO, PREOCUPADO COM O CONTROLE DA POLUIÇÃO AMBIENTAL.
A LEI QUE SANCIONEI NUNCA FOI QUESTIONADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO OU PELO PODER JUDICIÁRIO.
O ENVOLVIMENTO DO MEU NOME É UM ATO DE ABSOLUTA MÁ FÉ. NÃO SOU RÉ E AS 189 LAUDAS DA PETIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MOSTRAM QUE NÃO SOU. NÃO HÁ NA PEÇA ACUSATÓRIA NENHUMA DENÚNCIA QUE EXIJA DE MIM PELO MENOS UMA EXPLICAÇÃO.
NÃO QUERO ACREDITAR QUE A INSISTÊNCIA DA MÁ FÉ TENHA SE TRANSFORMADO EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POLÍTICO DA PARTE DE UMA INSTITUIÇÃO QUE TEM O DEVER DE BEM ACUSAR OS CULPADOS, MAS TAMBÉM DE BEM DEFENDER A VERDADE, PARA NÃO PRÉ-JULGAR INOCENTES, EXPONDO À SANHA DA OPINIÃO PÚBLICA, INTENCIONALMENTE CONFUNDIDA.
DESAFIO QUE PROVEM QUALQUER ENVOLVIMENTO DA MINHA PESSOA NAS DENÚNCIAS DE RECEBIMENTO DE PROPINAS OU DE CONIVÊNCIA COM LOBISTAS.
SEMPRE ESTIVE E CONTINUO À DISPOSIÇÃO DO POVO E DA JUSTIÇA PARA PRESTAR TODOS OS ESCLARECIMENTOS QUE A SOCIEDADE JULGAR NECESSÁRIO.
NADA TEMO. NEM AS MAIS SÓRDIDAS AMEAÇAS. PARTAM DE ONDE PARTIREM. A MINHA HONRA NÃO CONSEGUIRÃO FERIR.
WILMA MARIA DE FARIA

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Jornalismo

Ex-governador Iberê Ferreira emite nota sobre a operação Sinal Fechado

Nota – Ex-governador Iberê Ferreira de Souza

Fui surpreendido em minha residência, nesta quinta-feira (24), às 5h da manhã, por uma equipe composta pelo Ministério Público Estadual, juntamente com a Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Portando mandado de busca e apreensão, a equipe revistou todas as dependências de minha residência e reteve algumas agendas pessoais (2006 a 2011), 1 telefone celular e 1 tablet de uso pessoal.

Sobre a operação intitulada pelo Ministério Público Estadual como “Sinal Fechado”, e exposta na mídia local e nacional, tendo, inclusive, reproduzido o inteiro teor da denúncia, numa flagrante tentativa de macular minha imagem enquanto político com mais de 40 anos de dedicação à vida pública, sem qualquer tipo de envolvimento com atos que pudessem desabonar minha conduta, venho por meio desta nota esclarecer:

Sobre a celebração de convênio entre o Detran/RN e o Instituto de Registradores de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas do Rio Grande do Norte – IRTDPJ/RN, declaro:

Segundo o próprio documento do Ministério Público, divulgado amplamente pela imprensa, o convênio foi firmado em 2008, dois anos antes da minha posse como Governador do Estado.

Sobre o contrato emergencial firmado entre o Detran/RN e a empresa Planet Business LTDA para a realização do serviço de registro de contratos:

O Departamento de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) tem autonomia administrativa e financeira sobre os processos licitatórios e contratuais realizados naquela autarquia;

O referido contrato foi encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento do Estado (CDE), órgão colegiado composto por diversas secretarias e órgãos jurídicos governamentais, e assinado por mim dentre inúmeros outros processos, após análise e aprovação do citado colegiado;

Não tive qualquer interferência sobre o contrato mencionado com a empresa Planet LTDA e, sequer, conheço seus sócios.

Sobre a concessão do serviço de inspeção ambiental veicular:

Ainda segundo o próprio documento do Ministério Público, divulgado amplamente pela imprensa, a lei estadual 9.270/2009, que obriga a realização de inspeção veicular no Estado do Rio Grande do Norte, foi aprovada pela Assembléia Legislativa e sancionada em datas anteriores a minha posse como governador;

A licitação 001/2010 para a contratação do serviço de inspeção ambiental veicular foi iniciada nos primeiros meses de 2010, quando eu ainda não era o governador do Estado do Rio Grande do Norte. Coube ao meu governo tão somente homologar a concorrência e assinar o contrato com o Consórcio Inspar, vencedor do certame;

Não tive qualquer participação ou ingerência no processo licitatório para a contratação do serviço de inspeção veicular. A contratação do serviço pelo meu governo se deu depois da conclusão da concorrência pública e obedeceu à lei estadual 9.270/2009 e à resolução 418/2009 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que obriga os estados realizarem inspeção ambiental veicular, dando inclusive um prazo de 18 meses para que eles se adequem.

Dito isto, repudio qualquer tentativa de envolvimento do meu nome em acusações de recebimento de propina, baseadas em escutas telefônicas entre dois senhores que desconheço completamente.

Espero que os fatos expostos na denúncia sejam rigorosamente apurados com presteza e celeridade, e que os eventuais culpados sejam devidamente punidos, mas repilo veementemente qualquer insinuação e ilações que levem a um pré-julgamento sobre a minha conduta por parte do Ministério Público Estadual.

Coloco-me à disposição para mais esclarecimentos perante a sociedade, a imprensa e os órgãos ministerial e judicial, tendo a plena convicção e consciência de que, ao final, manterei minha reputação ilibada, jamais desapontando aqueles que sempre depositaram confiança em mim.

 

Iberê Ferreira de Souza

Ex-governador do RN

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  1. Essa nota me fez recordar as de Maluf. Complicado tendo um dos acusados já afirmado ao MP a participação do Ex-governados como da ex-governadora.

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Jornalismo

PSDB emite nota sobre a operação Sinal Fechado

Sobre os fatos envolvendo a chamada operação “Sinal Fechado”, o PSDB-RN torna público que:

1)       Não conhece nenhum fato desabonador da conduta do ex-deputado federal João Faustino e deseja que ele possa, ao final das investigações, provar-se inocente das acusações que lhe são imputadas;

 

2)       Solidariza-se com a família do ex-deputado, reafirmando o apreço pessoal e a disposição de apoiá-la neste momento difícil;

 

3)       Confia na lisura e no discernimento das instituições envolvidas na apuração dos fatos, esperando que tudo seja esclarecido e que os responsáveis por quaisquer desvios éticos sejam punidos na forma da lei.

 

 

Rogério Marinho

                                                                                                                                                                                             Presidente do PSDB-RN

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Finanças

Micarla desmente privatização de estacionamento

Passaram-se 48 horas, para a assessoria da Prefeita Micarla de Sousa enviar nota desautorizando, leia-se desmentindo, o secretário adjunto de Mobilidade Urbana.

Em reportagem na Tribuna do Norte, Haroldo Maia afirmou que teve acesso ao modelo de Estacionamento Eletrônico Rotativo durante os congressos e fóruns que participou como representante da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob). O modelo que seria proposto pela Secretaria em que Haroldo atua como adjunto, consiste num monitoramento eletrônico das vagas de estacionamento em ruas e avenidas. Através da cobrança de uma taxa, veículos e motocicletas teriam até duas horas para permanecerem estacionados nas vagas escolhidas.

Confira nota na íntegra:

 

NOTA

A Prefeitura de Natal não implantará sistemas de automatização de cobrança pelas vagas de estacionamento nas ruas da cidade. Não é interesse do poder executivo municipal resgatar o projeto de gestões anteriores cujos estacionamentos urbanos eram regulados por parquímetros. Qualquer iniciativa que envolva cobrança de taxas para estacionamento em vias públicas está descartada pela gestão municipal, por determinação da prefeita de Natal, Micarla de Sousa.   

 

– Interessante, é que a Prefeita foi procurada pela Reportagem para comentar sobre a decisão, o secretário municipal de Comunicação Social, Jean Valério, afirmou que Micarla estava viajando. “O que está na nota é o pensamento da Prefeitura”, resumiu o secretário.

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Jornalismo

Em nota, Paulo Davim nega aluguel de apartamento

O senador Paulo Davim, através de sua assessoria de imprensa, emitiu resposta à matéria veiculada no blog de Kallyna Kelly dando conta de que a esposa do congressista, Sanzia Freire, seria beneficiada por imóvel locado à Prefeitura do Natal.

Segue a nota.

A Assessoria do Senador Paulo Davim pede DIREITO DE RESPOSTA com relação à matéria “Prefeita Micarla de Sousa paga suposto aluguel fantasma em imóvel de luxo beneficiando esposa do Senador Paulo Davim (PV)” publicada no seu blog. Solicitamos que você divulgue, imediatamente, esse fato incontestável. Já foi encaminhado comentário no próprio blog e, como você não veiculou, solicitamos agora pelo e-mail de contato existente do seu sítio virtual.

DIREITO DE RESPOSTA ASSESSORIA DO SENADOR PAULO DAVIM
O referido apartamento citado na sua matéria, situado no Edifício Dão Silveira, em Lagoa Seca, nunca foi alugado à Prefeitura de Natal, uma vez que era a residência da família Davim e sequer os pertence mais, uma vez que foi vendido.

(mais…)

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Judiciário

OAB/RN emite nota em repúdio à postura do Ministério Público Federal

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio Grande do Norte, emitiu nesta sexta-feira (26) nota de repúdio à postura do Ministério Público Federal de divulgar acusações de denunciação caluniosa e difamação contra o advogado Kelps de Oliveira Lima antes da devida apreciação dos fatos pelo Poder Judiciário.

Na nota, a OAB/RN destaca que o advogado, no exercício da profissão, está condizente com a linha de defesa apresentada no processo judicial ainda em fase de tramitação na Justiça Federal, e a postura dos procuradores a constitui evidente violação às prerrogativas dos advogados.

Segue a nota na íntegra:
(mais…)

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  1. É lamentável mesmo q o Ministerio Publico agora se preocupe mais em divulgar notas e ações para a imprensa do q efetivamente buscar a verdade. Antes de " condenar " publicamente as pessoas devia aguardar o julgamento!!!

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