Entretanto, quem tirou a carteirinha poderá continuar usando até dezembro – como a MP tem efeito imediato, quem fez o documento tem o respaldo de que ela estava vigente quando foi emitida. O documento dá acesso à meia-entrada em eventos culturais e esportivos.
Como a MP não foi votada, a ID Estudantil não poderá mais ser expedida. A alternativa será recorrer às entidades estudantis ou instituições de ensino que já emitiam o documento.
Questionado pelo G1, o MEC não deu retorno sobre qual ação vai tomar após o fim da vigência da MP. Por lei, o governo não pode apresentar outra medida provisória sobre o mesmo tema dentro do ano de vigência.
No fim de semana, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou em entrevista ao Canal Brasília que a alternativa será enviar ao Congresso um projeto de lei sobre o tema, voltando a tramitação à estaca zero.
Para que virasse lei, a MP deveria passar por uma comissão mista – formada por deputados e senadores. Depois, ainda deveria ser apreciada na Câmara e no Senado. Este processo não ocorreu dentro dos 120 dias que a MP teve validade (excluindo o período de recesso parlamentar).
A situação levou os estudantes a buscarem o documento nos últimos dias. Até a semana passada, o governo havia emitido 258 mil documentos. Na terça, o total já havia subido para 277 mil. No domingo, por volta das 17h, o número era 325.746.
O G1 pediu acesso a dados detalhados do MEC sobre a emissão de IDs, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
Para o presidente da Comissão de Educação da Câmara, deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), a emissão gratuita do documento estudantil é uma iniciativa que deve permanecer. “É um direito, por isso não se cobra”, afirmou.
O presidente da União dos Estudantes (UNE), Iago Montalvão, vê o vencimento da MP como uma “derrota do governo”, já que não houve articulação para priorizar o projeto.
“Consideramos que é uma derrota do governo, fruto da postura que eles assumiram, autoritária e monocrática, ao enviar essa medida ao Congresso. Mais uma vez sem diálogo com os parlamentares e sobretudo porque representa uma verdadeira medida de exceção para atacar e perseguir diretamente as entidades estudantis que têm sido importantes espaços de organização de oposição do governo Bolsonaro”, afirmou.
Custos
Após anunciar a ID Estudantil, o MEC divulgou a criação de um aplicativo para emitir o documento. Não foram informados os custos envolvidos no desenvolvimento desta plataforma.
No Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União, há o registro de um contrato de valor inicial de R$ 12,6 milhões para o desenvolvimento e manutenção do projeto ID Estudantil. Não está claro se todo o valor foi aplicado e nem se estes foram os únicos custos envolvidos na operação.
Reportagem do jornal “Folha de S.Paulo” afirma que o MEC gastou R$ 2,5 milhões em publicidade para divulgar a carteirinha estudantil digital – terceiro maior custo da pasta. A primeira é o projeto Conta Pra Mim, que incentiva pais a lerem para os filhos, e o segundo maior custo foi o Enem, que teve 5,1 milhões de estudantes inscritos.
Para emitir a ID estudantil, o governo afirma que gasta R$ 0,15 centavos a cada carteirinha.
Alternativas
Atualmente, uma lei de 2013 prevê que a carteirinha seja emitida por entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). Ambas cobram R$ 35 pela carteira, além do frete.
Esse serviço é uma das principais fontes de recursos das entidades. A UNE fica com 20% do valor (R$ 7), e a Ubes, com 25% (R$ 10,50). Além de UNE e Ubes, a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), as entidades estudantis municipais e os diretórios estudantis e acadêmicos das faculdades também podem emitir o documento.
G1
Chama o comitê científico de enganadores do Nordeste para repor esse rombo, eles sabem de tudo. Estamos fundidos com esse consórcio Nordeste.
Esse aí faltou as aulas de álgebra ou é um grande pilantra mal intencionado.
Já quer montar o meio de campo pra deixar de pagar os servidores públicos estaduais. Que por sinal, vale lembrar, AINDA ESTÃO COM 2 FOLHAS ATRASADAS!!!
Vão na conversa desta Governadora que vcs vão passar FOME, esse papinho de FIQUE EM CASA, não investe em em leitos de hospitais e fique no discurso de ISOLAMENTO e FIQUE EM CASA, não cola.
Fátima tá acabando com o RN.
Os 600 que Bolsonaro mandou onde foi parar??
Cadê a prestação de contas??
ONDE ANDAM OS QUASE 1 BILHÃO DE REAIS QUE BOLSONARO MANDOU PARA O RN? O POVO QUER SABER!!!!!!
Fiquem em casa.
Mas deve tá com a conta cheia, ainda mandou 5 milhões pro consórcio nordeste comprar respirador fantasma, pagou a vista, antecipado e nem o dinheiro vai receber de volta
Luciano falou pouco e disse tudo.
Tem que diminuir os salários dos servidores que estão só em casa.
3 meses em casa recebendo sem trabalhar.
IFRN e UFRN ninguém trabalha.
Tem que colocar esse pessoal para trabalhar.
Vários tão passando veraneio nas praias
Verdade
BG
Se não fosse o governo Federal esses incompetentes já teriam se mandado do estado. E o povo ohhhhhhhhhhhhhhhh.