MEC propõe aumentar para 15% contribuição da União ao Fundeb

Ministro da Educação, Abraham Weintraub, sugere aumentar contribuição. Foto: Marcos Corrêa/Presidência da República

O MEC (Ministério da Educação) propõe aumentar a contribuição da União ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para 15%. Atualmente, a União contribui com 10%. O MEC defende que esse aumento seja feito progressivamente, até o sexto ano de vigência da nova regra, segundo nota da pasta.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, já havia antecipado que a pasta estudava o aumento da contribuição, mas esta é a primeira vez que uma porcentagem específica é apresentada.

O Fundeb é atualmente uma das principais fontes de financiamento para as escolas de todo o país. Corresponde a aproximadamente 63% dos recursos para financiamento da educação básica pública no Brasil, de acordo com o MEC.

A proposta foi apresentada por Weintraub e pelo secretário-executivo do MEC, Antonio Paulo Vogel, nessa quarta-feira (10), em reunião com parlamentares. Eles informaram que o aumento da contribuição da União está sendo discutida com o Ministério da Economia e com o Congresso Nacional.

“Não estamos trabalhando de maneira isolada nessas propostas. O MEC entende perfeitamente a qual contexto faz parte e a necessidade de ajuste nas contas públicas para que o país volte a crescer”, disse Vogel na nota.

Detalhes da proposta

O governo propõe que a contribuição da União aumente em uma escala progressiva de 1 ponto percentual por ano até o percentual de 15%, partindo do percentual mínimo de 10% no primeiro ano de vigência do novo fundo.

Se aprovada a proposta, o novo Fundeb passa a vigorar em 2021, e em 2022 a União complementará o montante com o equivalente a 11% do fundo. O valor máximo de 15% será atingido em 2026.

O MEC defende ainda que o valor a ser repassado por aluno matriculado na rede pública deve ser calculado a partir de uma base de dados disponível à União e operacionalizável anualmente. A sugestão é a troca do termo “valor aluno/ano total” por “valor aluno/ano calculado a partir dos recursos próprios”. Segundo a nota do MEC, isso faria com que houvesse uma “melhor delimitação metodológica da forma de distribuição da Complementação da União”.

Outro ponto defendido é a indução, pela União, da adoção de modelos de repartição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) voltados à qualidade da educação. Os modelos, segundo a pasta, levariam à busca por melhores resultados na gestão dos sistemas de ensino por parte dos estados e à melhoria da gestão, pelos municípios, desses sistemas.

Esse ponto vai ao encontro do que Weintraub já havia defendido anteriormente, de premiar as redes de ensino que tiverem melhores resultados educacionais.

Complementação da União

Pela legislação vigente, o Fundeb tem validade até o final de 2020. Para tornar o fundo permanente, propostas com conteúdos relativamente semelhantes tramitam tanto no Senado (PEC 33/2019 e PEC 65/2019), quanto na Câmara dos Deputados (PEC 15/2015).

O Fundeb é formado por dinheiro proveniente dos impostos e das transferências obrigatórias aos estados, Distrito Federal e municípios, os fundos de participação constitucionais. Além desses recursos, a União faz aporte complementar em alguns estados o que, no ano passado, representou R$ 13 bilhões. O recurso da União é repassado quando o valor por aluno no estado não alcança o mínimo definido nacionalmente, atualmente de R$ 3.016,17 ao ano.

A diferença entre as propostas que estão em tramitação no Congresso é o aumento da complementação da União que, em todas elas, passaria a colocar mais recursos no fundo. Pela proposta da Câmara, esse percentual passaria para 30% em dez anos. No Senado, a complementação chegaria a 30% em três anos ou a 40% em 11 anos, dependendo da proposta.

Proposta da Câmara

Na nota divulgada pelo MEC, Vogel disse que o ministério enxerga o texto que está sendo relatado pela deputada professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) como “bastante avançado tecnicamente e em convergência com o MEC”. A deputada foi uma das participantes da reunião desta quarta-feira (12).

Dorinha Seabra avalia como positiva a sinalização do governo de que quer ampliar os repasses. Ela disse, no entanto, que defenderá um percentual maior. A proposta da Câmara prevê o repasse do equivalente a 15% do fundo pela União já no primeiro ano de vigência da lei. A partir de então, o aumento seria de 1,5 ponto percentual, até chegar, em dez anos, a 30%.

“Hoje quem banca o Fundeb são estados e municípios. A União, que tem um papel constitucional supletivo e concentra a maior parte dos recursos, redistribui R$ 14,4 bilhões. Os estados redistribuem R$ 22 bilhões. A distância entre o investimento de estados e União é gigante”, disse.

Segundo a deputada, a intenção, ao aumentar os recursos repassados pela União, é que haja uma maior equidade entre todas as redes de ensino do país. “Hoje, tem município que conta com R$ 1,4 mil por aluno. O maior valor chega a quase R$ 20 mil por aluno, por ano. É um nível de distorção muito alto”.

Além de propor o aumento dos repasses, segundo Dorinha Seabra, os parlamentares irão apontar também de onde deverão vir esses recursos.

A proposta da Câmara é a que está mais avançada em termos de tramitação e discussão. A deputada disse que os parlamentares estão em contato com o governo para construir a melhor proposta. A intenção, segundo os parlamentares, é alinhar as propostas que tramitam em ambas as Casas.

R7, com Agência Brasil

Coronel Azevedo propõe título de cidadão norte-rio-grandense para Bolsonaro

Foto: Eduardo Maia

O deputado estadual Coronel Azevedo (PSL) protocolou na Assembleia Legislativa um projeto de resolução para conceder título de cidadão norte-rio-grandense para o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL). Na sessão ordinária desta quarta-feira (5), o deputado justificou o pedido citando ações do presidente que beneficiam o Estado.

“O Rio Grande do Norte será priorizado pelo Governo Federal, que anunciou a instalação no nosso Estado de uma escola militar. Através da Petrobras, o Rio Grande do Norte receberá investimentos de R$2,6 bilhões”, ressaltou o deputado, que leu em plenário um histórico sobre o presidente.

De acordo com o artigo 330 do Regimento Interno, a concessão de títulos e honrarias pessoais depende de projeto de resolução assinado por um terço dos deputados e aprovado por dois terços deles. A tramitação do projeto, conforme o regimento, é realizada em caráter secreto.

ALRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Tarcísio Eimar disse:

    Não teria coisa mais importante pra fazer? Bolsonaro lá q ser cidadão do RN. É por isso q a política não anda. Parece que os políticos já resolveram todos os problemas e está sobrando tempo no seu mandato.

  2. Vinicius disse:

    O Bozo já veio a Natal, mais de 1 vez, pelo menos?

  3. Cassio Morais disse:

    Acorda RN, a "ponte" jamais será o fim de quem produz na Terra de Poti. AZEVEDO terá a força de impulsionar o TURISMO POTIGUAR e gerar milhares de emprego pelo RN.

  4. Walsul disse:

    Milicianos e laranjas sintam -se representados

  5. Juscelino disse:

    Absurdo isso!
    Aqui NÃO!

  6. Anti-Político de Estimação disse:

    Se o Presidente for republicano, relevar questiúnculas políticas e ajudar o nosso Estado, sou a favor.

  7. Carlos Bastos disse:

    Pelo amor de Deus, o estado com tantos problemas fica esse deputado falando besteira, vai fazer projetos para tirar o RN da crise meu amigo.

  8. Ilo Jose aranha disse:

    Coronel o Sr não acha que é de mais da esse título?

  9. Hernandes Júnior disse:

    Quanta babação de ovo.. vai trabalhar em algo produtivo… Deputado sem noção essse

  10. Logan disse:

    O que Bolsonoro fez pelo RN? pergunta a governadora? fosse outro dava nem bom dia para essa PTralhada, Parabéns Presidente, mais uma prova de que vc é um Mito mesmo.

  11. Kamila disse:

    O que Bolsonaro fez pelo Estado do RN que justifique a proposição deste título de cidadão norte-rio-grandense?

    • Ceará-Mundão disse:

      Já fez mais pelo RN do que a governadora do PT. Mesmo com tão pouco tempo de governo, Bolsonaro anuncia já garantiu, por exemplo, R$ 80 milhões para construção de moradias populares e conclusão da Barragem de Oiticicas. Também foram retomadas as obras da Reta Tabajara, com investimento de mais de R$ 100 milhões do Governo Federal. Ontem mesmo, o presidente declarou a atividade salineira, importantíssima para o RN, como de interesse social, o que será de grande valia para o setor. De quebra, anunciou a instalação de um colégio militar em Natal. E a governadora, fez o que até agora?

  12. Cigano Lulu disse:

    Título de "cidadão norte-rio-grandense" não consagra nem desconsagra ninguém. Que o diga o pastor Silas Malafaia… No caso do Presidente, porém, serve ao menos para avaliar se vale a pena a "relação diplomática" com a taba de Poti.

  13. Luciana Morais Gama disse:

    Parabéns deputado Coronel Azevedo. Justa homenagem.

STJ: Relator do recurso de Lula propõe redução da pena no caso triplex, de 12 anos e 1 mês para 8 anos e 10 meses de prisão

O relator do recurso de Lula, Felix Fischer, propôs agora a redução da pena de Lula no triplex, de 12 anos e 1 mês para 8 anos e 10 meses de prisão.

Se a nova pena for aceita pelos demais ministros da Quinta Turma, o ex-presidente poderá ser solto ainda neste ano, por volta de setembro, com a progressão para o regime semiaberto.

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Luciana Morais Gama disse:

    Ora, se estão tentando a redução da pena é pq aceitam q Lula é corrupto, só não estão aceitando a quantidade de anos do condenado. Pense bem!!

  2. Irany Gomes disse:

    O quadrilhão com seus tentáculos atuando, tem é deixar o molusco morar na cadeia, como também os outros corruptos independente de partidos, judiciário e outros. O Brasil tem que ser passado à limpo!!!