Política

Governo recorre ao Supremo contra suspensão de Lula na Casa Civil

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, apresentou recurso nesta quarta-feira (23) contra decisão do ministro Gilmar Mendes, da semana passada, que suspendeu a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro-chefe da Casa Civil.

O recurso pede que o próprio Gilmar Mendes conceda efeito suspensivo à sua decisão e que depois o caso seja levado ao plenário do Supremo. A peça não aborda decisão desta terça (22) do ministro Teori Zavascki que determinou o envio ao STF das investigações sobre o ex-presidente, por conta de gravações envolvendo outras autoridades.

Na peça, a Advocacia Geral da União (AGU) argumenta que “em período de notória crise política e turbulência institucional, não se pode manietar a Presidenta da República no seu típico espaço de discricionariedade na direção política”, em referência à escolha da presidente Dilma Rousseff em chamar Lula para integrar o Executivo.

O recurso também nega que o objetivo da nomeação tenha sido livrar o ex-presidente das investigações da Operação Lava Jato. Na decisão, Mendes apontou que o ato buscou tirar o caso do juiz Sérgio Moro, da primeira instância, e levá-lo ao STF, o que poderia configurar “desvio de finalidade” por parte da presidente.
A AGU destaca que Lula não está condenado em qualquer instância, “muito menos
despido de seus direitos políticos” e que “mera existência de investigação ou ação penal em
curso não configura causa a obstar o ingresso” no ministério.

Sobre o argumento de que a decisão poderia aliviar as investigações contra Lula, a AGU diz que trata-se de premissa “inteiramente equivocada”. “Adota pressuposto de que essa Suprema Corte seria leniente, menos capaz ou eficaz do que qualquer juízo inferior no processamento e julgamento das ações penais originárias, como que um loeus para proteção e impunidade”, diz a peça.

Por fim, o recurso argumenta que a decisão de Gilmar Mendes “deixa em aberto o exercício de pasta ministerial absolutamente estratégica, com risco de graves prejuízos às ações governamentais”.

A manutenção da decisão, acrescenta, deixa “acéfalo um Ministério da envergadura da Casa Civil, comprometendo a execução de uma série de políticas públicas e ações governamentais que necessitam da anuênica e/ou assistência daquela Pasta para a sua execução, além de retirar do cargo de Presidente da República a competência, que lhe é própria, de nomear um Ministro de Estado”.

Fonte: G1

Opinião dos leitores

  1. BG
    Pode espernear,chorar se arrepender e tudo mais. Está chegando ao fim o pior governo nunca visto antes na historia desse PAÍS chamado Brasil onde um MAFIA tomou de ASSALTO A NAÇÃO BRASILEIRA.

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Política

IMPEACHMENT: Deputados do PT vão recorrer ao STF contra decisão de Cunha

eduardo-cunha_-camara_brasilia03-850x565-580x386Deputados do PT vão recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de acatar o pedido de impeachment contra Dilma Rousseff.

O partido deverá alegar que a representação contra Dilma é inepta, porque as ditas pedaladas teriam sido regularizadas pelo PLN-5.

Os mesmos parlamentares que recorreram anteriormente contra o rito estabelecido por Cunha para analisar os pedidos de impeachment devem novamente recorrer à corte.

Além disso, os petistas alegarão que Cunha usou o instrumento de impeachment como forma de tentar obstruir a investigação contra ele no Conselho de Ética.

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Finanças

Governo do RN publica nota sobre devolução de R$ 12 milhões que seriam para área de segurança pública

Com relação as informações divulgadas ontem pelo jornal O Globo, repercutida pela imprensa potiguar, relativas a “devolução de R$ 12 milhões à União que seria utilizados na área de segurança pública”, o Secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Aldair da Rocha, presta os seguintes esclarecimentos:

1.  Ao longo do período compreendido entre 2007 e 2010 a Secretaria celebrou cerca de  19 (dezenove) convênios  nas  diversas áreas da segurança  pública somando um montante de R$ 29.000.000,00 (vinte e nove milhões de reais). Ocorre que devido a fatores  burocráticos que ultrapassam os limites de atuação da Secretaria, tais como, regularização fundiária de imóveis (terrenos onde estão construídas as delegacias), contra partidas de convênios (repasse não efetuados devido ao limite prudencial do governo do estado), convênios vencidos de gestões anteriores, ações aguardando pronunciamentos judiciais, bem como prestações de contas de convênios anteriores, a secretaria teve que proceder a devolução de parte dos valores repassados.

2. Os valores foram devolvidos fracionadamente durante os anos de 2011, 2012 e 2013 totalizando o valor de R$ 10.400.000,00 (dez milhões e quatrocentos mil reais), dos quais, R$ 4.000.000,00 (quatro milhões) foram provenientes dos rendimentos auferidos por aplicação obrigatória, ou seja, do valor real de R$ 29.000.000,00 (vinte e nove milhões),   apenas R$ 6.400.000,00 (seis milhões e quatrocentos mil reais) é que foram realmente devolvidos, já que R$ 4.000.000,00 (quatro milhões) são dividendos de aplicação.

3. Do montante conveniado, a Secretaria de Segurança Publica e Defesa Social ao longo dessa gestão executou, ou ainda esta em execução, o montante de R$ 22.600.000,00 (vinte e dois milhões e seiscentos mil reais)  em prol da modernização e aparelhamento do sistema  de segurança do Estado do Rio Grande do Norte.

Por fim, a Secretaria ressalta que diversas medidas  vem  sendo adotadas a fim de produzir o melhor aproveitamento dos recursos oriundos dos programas e convênios desenvolvidos em parceria com o Governo Federal, tais como a implantação do escritório de projetos que serve como um núcleo de produção de projetos dentro das entidades que compõe a segurança pública e como escritório orientador aos entes conveniados, tais como prefeituras municipais que aderem ao sistema integrado de segurança pública do estado.

Opinião dos leitores

  1. Vamos fazer de contas que nós acreditamos quem tenha sido 6,4 milhões, mas anunciar isso como sendo uma vantagem é assinar uma declaração de incompetência. SÓ DEVOLVEMOS 6,4 MILHÕES, COMO SE ISSO FOSSE POUCO.
    Eu tenho é pena desse Estado e de mim que moro aqui. SOCORRO!!!!!

  2. Este já se notabilizou como o "governo das notas". E notas por demais desafinadas, vale dizer.

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Esporte

STJD nega recurso do Vasco e resultado de jogo com Furacão é mantido

O Superior Tribunal de Justiça de Desportiva (STJD) negou o recurso do Vasco pedindo a impugnação da partida do último domingo, contra o Atlético-PR. Com isso, não haverá julgamento e a vitória do Furacão por 5 a 1 é mantida, confirmando o rebaixamento do Vasco, embora o clube cruz-maltino ainda possa fazer um pedido de reconsideração do recurso.

O Vasco deu entrada, na última quarta-feira, com recurso pretendendo obter os três pontos da partida na Arena Joinville. O Cruz-Maltino se baseia no artigo 19 do regulamento geral de competições da CBF, que prevê que o jogo só pode ser interrompido por até 60 minutos. Devido a barbárie entre torcedores de Atlético-PR e Vasco, o jogo ficou paralisado por 71 minutos.

Com o recurso, o Vasco pretendia obter os três pontos da partida, o que livraria o time do rebaixamento e empurraria o Criciúma para a degola.

Lance

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Judiciário

AFASTAMENTO: Defesa de Rosalba confirma que recorrerá ao TSE

Por interino

O advogado Felipe Cortez, defensor da governadora Rosalba Ciarlini, confirmou no início da noite desta terça-feira (10), que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral, que afastou a chefe do Executivo estadual do cargo.

“Não havia o pedido de afastamento da governadora do cargo, isso surgiu no julgamento do TRE. Em primeira instância, o que houve foi a aplicação de multa. Agora o TRE decide afastar. Vamos recorrer imediatamente ao TSE. Decisão não se discute, recorre-se”, disse o advogado Felipe Cortez, que acompanhou o julgamento na sede do TER, ao Blog Anna Ruth Dantas

Opinião dos leitores

  1. Essa Senhora Já deveria ter se afastado à mais tempo, pois a mesma vem expondo o norte riograndense a mais desumana situação que um cidadão possa passar…. #faltaderespeitoaoproximo#

  2. Tem que cassar ela louca!!!! Seja por abuso de poder econômico, ou abuso de FALTA DE VERGONHA!!!!

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Esporte

Eurico Miranda, sobre recurso do Vasco no STJD: 'Estou diretamente envolvido'

Eurico-Vasco-Foto-Reproducao-LanceTV_LANIMA20131208_0019_24O ex-presidente do Vasco Eurico Miranda considera estar diretamente envolvido no recurso que o clube pretende entrar no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) nesta terça-feira e que visa obter os pontos ganhos pelo Atlético-PR, adversário do Cruz-maltino no último domingo. Na concepção do dirigente, foi ele que alertou sobre a suposta irregularidade. O argumento do Gigante da Colina e do cartola se baseia no artigo 19 do regulamento geral de competições, que prevê que o jogo só pode ser interrompido por até 60 minutos. A partida ficou parada por 71 minutos por conta de um briga generalizada entre os torcedores dos dois times na arquibancada da Arena Joinville.

– Vocês não acompanharam o noticiário? Estão me perguntando o que eu acho da ação? Fui eu que falei durante todo o dia que haviam extrapolado o regulamento. A partir do momento em que me pronuncio, estou diretamente envolvido, mas a diretoria atual não me pediu para fazer isso – disse ao LANCE!Net.

Eurico Miranda destacou que ficou configurada a irregularidade na partida quando o árbitro Ricardo Marques Ribeiro divulgou a súmula do jogo.

– Foi na entrega da súmula, quando o próprio árbitro disse claramente que a partida recomeçou com 1 hora e 13 minutos. O regulamento extrapolou, saiu do horário – argumentou.

O ex-presidente cruz-maltino, porém, não viu lentidão na diretoria atual em visualizar esta situação no regulamento.

– Não demorou porque agiu dentro do prazo de 48 horas – disse, para depois concluir que não se negará a oferecer ajuda caso seja procurado pelos aliados de Roberto Dinamite:

– Eu nunca neguei, pelo contrário.

Caso o Vasco obtenha os três pontos do Atlético-PR, o clube de São Januário se livrará do rebaixamento no Campeonato Brasileiro e empurrará o Criciúma. Já o Furacão cairá para a quarta colocação e cederá a terceira ao Botafogo, que assim estaria matematicamente classificado para a Copa Libertadores.

Procurador geral do STJD, Paulo Schmitt afirmou que é precipitado falar sobre a situação sem avaliar os documentos e argumentos de ambas as partes e destacou ainda que a iniciativa do Cruz-Maltino passa a “ideia de desespero”.

Lance

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Finanças

Delegacias em Natal, região metropolitana e Mossoró receberão R$ 3,7 milhões para modernização

A investigação dos crimes feita pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte será otimizada com a modernização e melhoria estrutural de sete unidades policiais no Estado. As mudanças, que terão investimentos em torno de R$ 3,7 milhões, serão implementadas nas duas delegacias especializadas de homicídios (DEHOM), localizadas em Natal e Mossoró, e em cinco delegacias que fazem parte da Região Metropolitana de Natal (RMN). As unidades de Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim e duas de Parnamirim ganharão núcleos de investigação.

As melhorias a serem efetivadas nestas delegacias serão concretizadas com a utilização de recursos federais e estaduais. A União repassará para o Rio Grande do Norte R$3.633.844,00 e o Estado investirá R$ 181.700,00. O Rio Grande do Norte receberá a dotação vinda da União por fazer parte do Programa Brasil Mais Seguro, do Governo Federal. A iniciativa visa diminuir os índices de violência e aumentar a elucidação dos crimes, destinando verbas orçamentárias da União para a área de segurança pública de alguns Estados.

Para o delegado geral da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, Ricardo Sérgio Costa de Oliveira, estes altos investimentos revelam que o Estado está priorizando a qualidade de serviço a ser efetivado pela nossa instituição. “Temos a plena convicção, que o trabalho investigativo, a ser efetivado nestas unidades, vai ganhar em qualidade e agilidade. O uso de equipamentos de ponta vai permitir que os nossos policiais efetuem um trabalho de excelência, visando a redução da criminalidade.  Pois a partir do momento em que ganhamos qualidade no processo de investigação, somamos forças no caminho da repressão e da redução do crime”, enfatizou o delegado geral.

A reestruturação incluirá a utilização de novos aparatos tecnológicos nas delegacias, disponibilização de equipamentos de segurança e de trabalho para os policiais e melhorias voltadas para o conforto da população que busca os serviços da Polícia Civil. De acordo com a Secretaria de Segurança e Defesa Social do RN (SESED), toda esta reestruturação deverá proporcionar maior eficácia para a produção dos inquéritos e consequente diminuição do número de procedimentos devolvidos para novas diligências.

O novo cenário tecnológico a ser implementado nas delegacias permitirá que as investigações consigam ser produzidas em menos tempo e com mais qualidade, segundo o delegado geral adjunto da Polícia Civil, Adson Kepler Maia.

“Este investimento para modernizar a nossa Polícia Civil está sintonizada com os parâmetros de qualidade das melhores polícias do Brasil. Os equipamentos tecnológicos e de segurança que serão disponibilizados para os policiais serão essenciais para que eles produzam uma investigação eficaz”, disse Adson Kepler.

“A possibilidade de trabalharmos utilizando, ao mesmo tempo, aparelhos de imagem, som e de localização todos digitais vai tornar os passos investigativos mais seguros, colaborando para obtermos informações cada vez mais exatas. Além disto, o público que precisar de atendimento em nossas unidades terá a garantia de usufruir um serviço mais ágil, devido à utilização de modernos equipamentos de informática nas delegacias”, detalhou o delegado.

Em relação à tecnologia, as delegacias contempladas receberão 130 microcomputadores, impressoras, notebook´s, tablet´s com conexão wi-fi e 3G, web cam´s (que serão utilizadas para interrogatórios realizados através da captura de áudio e vídeo), GPS portáteis e veiculares, câmeras e filmadoras digitais e rádios portáteis com GPS.

“Atualmente o nosso trabalho de investigação resume-se basicamente à coleta de dados através de testemunhas, perícias e interceptações telefônicas, o que muitas vezes não permite uma rápida elucidação dos crimes. Com a chegada desses equipamentos vai haver, sobretudo, uma maior celeridade na elucidação dos casos de homicídio, tendo em vista que com uma melhor estrutura nós teremos condições de iniciar a investigação já no local de crime, pois teremos melhor estrutura para colher as informações no local preservado”, afirma Roberto Andrade, delegado da DEHOM.

Os policiais civis que trabalham nestas unidades receberão equipamentos de segurança e instrumentos que visam otimizar o trabalho. Serão disponibilizados para os profissionais 164 coletes balísticos e 48 pistolas de calibre ponto 40. Para o diretor da Delegacia de Polícia da Grande Natal (Dpgran), Odilon Teodósio, “a chegada desses equipamentos vai trazer melhores condições para combater a criminalidade e certamente o policial tendo uma condição de trabalho melhor, terá uma maior probabilidade de produzir mais”.

Segundo a Polícia Civil, o trabalho de investigação ganhará mais dinamicidade com a aquisição de 25 veículos que serão distribuídos entre as unidades policiais. Além disto, a estrutura das delegacias vai receber novos móveis de escritório (mesas, cadeiras e armários), aparelhos de ar-condicionado e televisões.

Aprovação

No dia 4 de outubro, um projeto do Governo do Estado elaborado pela Delegacia Geral de Polícia Civil foi aprovado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) e garantiu a primeira dotação vinda da União. O governo estadual terá até outubro de 2014 para efetivar todas as medidas propostas nas sete delegacias escolhidas.

Até 2014, o governo federal irá investir R$ 49,2 milhões no RN com foco em ações que visem uma atuação articulada entre os órgãos estaduais que compõem os sistemas de justiça criminal, segurança pública e sistema prisional.

Com informações da Degepol

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Diversos

Procurador-Geral anuncia que Governo vence recurso no supremo que irá gerar R$ 15 bilhões aos cofres públicos

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Opinião dos leitores

  1. Ótimo para todos essa economia. Ruim é que faltará ideias, por pura incapacidade, para transformar esses mesmos recursos em melhorias para a população.

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Diversos

Planos Bresser e Collor: TJRN julga novo recurso

O desembargador Cláudio Santos manteve sentença inicial, dada pela 8ª Vara Cível da Comarca de Natal, que condenou a Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) a pagar diferenças financeiras relativas aos chamados Expurgos Inflacionários dos planos econômicos Bresser e Collor, vigentes na economia brasileira entre os anos de 1987 e 1991.

Amplamente divulgados pela mídia, os Expurgos Inflacionários foram objeto de milhares de ações judiciais em todo o país e diretamente responsáveis pelas diferenças ocorridas na multa rescisória dos trabalhadores.

De acordo com sites especializados, pode-se dizer que um Expurgo Inflacionário surge, quando os índices de inflação, apurados em um determinado período, não são aplicados, ou mesmo, quando o são, sua aplicação utiliza um percentual menor do que efetivamente deveria ter sido utilizado, reduzindo o seu valor real.

A decisão do desembargador, desta vez, é relativa ao Agravo de Instrumento Com Suspensividade n° 2013.013406-4 e definiu que, neste momento processual, antes do julgamento definitivo da demanda, não se verificou os requisitos para alterar a sentença inicial.

A Petros argumentou, dentre outros pontos, que foram apresentados cálculos de atualização para cumprimento de sentença, cujos valores das partes foram divergentes, acarretando um excesso de execução nos valores informados no importe de mais de 650 mil reais, enquanto que o valor deveria ser de R$ 196.356,85.

O desembargador também destacou que a juíza inicial condicionou a liberação dos alvarás somente quando operada a preclusão recursal, o que afasta a ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação, que não possa esperar o julgamento do mérito do recurso.

TJRN

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Diversos

Facebook cria recurso para prevenir suicídios

5048.9406-facebook-suicidioO Facebook anunciou nesta semana uma nova ferramenta que ajuda a prevenir suicídios das pessoas que publicam mensagens sobre o tema no site. Ao digitar a palavra “suicídio” na barra de pesquisas da rede social, é exibida uma página que contém links e orientações sobre entidades que podem ajudar tanto o suicida, como quem viu mensagens suspeitas de algum colega.

Joe Sullivan, diretor de segurança do Facebook, indicou que a novidade chega ao site devido ao grande índice de suicídios no planeta. “A Organização Mundial de Saúde informa que, a cada ano, quase 1 milhão de pessoas morrem por conta de suicídio. Isso é trágico. E o impacto disso é muito maior – estudos mostram que cada suicídio afeta diretamente outras seis pessoas, pelo menos”, diz o comunicado publicado na rede social.

Também é possível denunciar uma publicação suspeita. Nesse caso, o Facebook entrará em contato com as autoridades locais, se for necessário. Para os usuários que precisam ajudar os amigos com tendências suicidas, a rede social disponibilizou um infográfico com algumas dicas – em inglês.

Casos de suicídio relacionados à rede social não são raros. A jovem italiana Carolina Picchio, 14, pulou da janela de seu quarto por não suportar o bullying que começou na rede social: Um vídeo no qual aparece bêbada e caída em um banheiro durante uma festa foi postado no Facebook e os amigos do ex-namorado da garota comentaram a publicação insultando-a. A rede social corre o risco de ser processada por negligência.

No ano passado, o caso que mais ganhou destaque na mídia foi o da canadense Amanda Todd, que chegou a postar um vídeo no Youtube contando a história de abuso e assédio que envolveu um indivíduo que usou o Facebook para chegar aos seus amigos. Após o bullying sofrido por ter publicado uma mensagem de suicídio na rede social e ter recebido diversas mensagens ofensivas como resposta, Amanda tirou a própria vida. Segundo o grupo Anonymous, o criminoso que assediou a jovem era um ex-funcionário do Facebook chamado Kody Maxson.

Canal Tech

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Jornalismo

Eleições da OAB: Idálio Campos mantém candidatura; confira os resultados dos recursos

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rio Grande do Norte (OAB/RN) realizou nesta sexta-feira (24) uma sessão extraordinária para analisar os recursos dos postulantes a desembargador pelo Quinto Constitucional que tiveram as candidaturas indeferidas.

Durante a manhã foram analisados quatro recursos, agora a tarde mais quatro. O último advogado a ter o recurso julgado foi Idálio Campos e conseguiu o deferimento da candidatura. O Conselho da Ordem definiu, por maioria, pelo deferimento de inscrição do candidato. O conselheiro Djamiro Acipreste foi o relator do processo.

Confira o resultado das inscrições após os recursos:

Verlâno de Queiroz: DEFERIDO
Felipe Cortez: DEFERIDO
Daniel Pessoa: DEFERIDO
Luis Marcelo: INDEFERIDO
Waldenir Xavier: DEFERIDO
Carlos Sérvulo: DEFERIDO
Sérgio Rosado: INDEFERIDO
Idálio Campos: DEFERIDO

Opinião dos leitores

  1. ridiculo..quer dizer que os indeferimentos estavam todos ou quase todos equivocados…negociata para apoio a candidatura de sergio freire na oab.
    os medalhoes passaram todos ficaram so os miudos..vergonha

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Jornalismo

Eleições do Quinto: Advogado Sérgio Rosado tem candidatura indeferida

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rio Grande do Norte (OAB/RN) está realizando hoje uma sessão extraordinária para analisar os recursos dos postulantes a desembargador pelo Quinto Constitucional que tiveram as candidaturas indeferidas.

Durante a manhã foram analisados os recursos de Verlânio Medeiros, Felipe Cortez, Daniel Pessoa e Luis Marcelo. De todos os quatro processos, apenas o advogado Luis Marcelo continuou com o registro indeferido. Os demais conseguiram manter a candidatura. Agora a tarde, o advogado Carlos Sérvulo também conseguiu manter a candidatura.

O último recurso julgado foi o do advogado Carlos Sérvulo. Ele fez a sustentação oral há poucos instantes e teve a candidatura impugnada. O Conselho da Ordem definiu, por maioria, pelo indeferimento de inscrição do candidato Sérgio Rosado.

Faltam apenas dois recursos serem julgados.

 

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Política

TRE/RN julga 7 recursos contra registros de candidatura

Em sessão ordinária realizada na tarde desta quinta-feira (16), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) deu continuidade ao julgamento de processos referentes a registro de candidatura. O TRE-RN tem até o dia 23 de agosto para avaliar todos os recursos eleitorais interpostos contra o deferimento ou indeferimento de registros pelos juízes eleitorais.

Na sessão desta tarde, o Pleno julgou processos de candidatos ao cargo de vereador dos municípios de Natal, Mossoró, Jardim do Seridó, Lagoa Nova, Pau dos Ferros, Tibau. No julgamento do recurso procedente de Natal, foi mantido o indeferimento do registro de candidatura de Lúcia da Silva Costa, por ausência de quitação eleitoral.

Provenientes de Pau dos Ferros, foram julgados dois recursos interpostos por coligações adversárias contra candidatos do município que tiveram os registros de candidatura deferidos pela 40ª Zona Eleitoral. O TRE-RN, em consonância com o parecer do Ministério Público Eleitoral, negou provimento aos recursos, mantendo o deferimento do registro de José Gilson Rêgo Gonçalves e Luiz Fabrício do Rêgo Torquato.

O registro do candidato José Rodrigues da Costa, de Mossoró, permaneceu indeferido, após a Corte ter conhecido do recurso e negado-lhe provimento.

Enfim, foram deferidos os registros dos candidatos Joaci Costa de Araújo, de Jardim do Seridó, e João Maria Alves de Assunção, de Lagoa Nova, em decisões que negaram provimento a recursos interpostos por órgãos partidários dos respectivos municípios.

Fonte: TRE

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Jornalismo

Juíza nega recurso do Estado para tentar barrar candidatura em Cruzeta

A juíza convocada Welma Maria Ferreira de Menezes, indeferiu um recurso do Estado do Rio Grande do Norte em que pedia pela suspensividade da decisão preferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal. A decisão determinou a suspensão dos efeitos dos acórdãos do Tribunal de Contas do Estado de nº 1021/2009-TC, até o julgamento final da ação.

Ou seja, na prática, o Estado queria suspender a decisão favorável ao presidente da Câmara Municipal de Cruzeta, Joaquim José Medeiros, que teve suas contas rejeitadas pelo TCE em 2009 e conseguiu, na primeira instância, a suspensão da medida daquele tribunal.

No recurso, o Estado alegou que as contas de gestão rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado nunca foram rebatidas por ele, e que o Acórdão do TCE, transitou em julgado em 29/12/2009, sem interposição de nenhum recurso.

O Estado afirmou ainda que inexiste nos autos prova suficiente e conclusiva quanto a desproporcionalidade cometida pelo TCE no julgamento das contas de Joaquim José Medeiros, devendo o recurso interposto ser conhecido e provido, a fim de, liminarmente, ser concedido efeito suspensivo e, ao final, anulada a decisão contestada.

Quando analisou o caso, a juíza observou que, apesar dos efeitos ofertados, o Estado não cuidou, satisfatoriamente, em demonstrar a existência de um dos requisitos necessários a alcançar o pleito postulado, pelo menos na atual fase processual (fumaça do bom direito e o perigo da demora).

Ela ressaltou que o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte rejeitou contas anuais do Presidente da Câmara de Cruzeta e, segundo orientação explanada na Reclamação de nº 14.042/RN do STF, a atuação da referida Corte se restringe à emissão de parecer opinativo, portanto, sem viés vinculativo.

A magistrada explicou que, em tais casos, o que prepondera é a decisão da Câmara Municipal, ao contrário da hipótese de rejeição de contas de gestão, hipótese que deve prevalecer o posicionamento da Corte de Contas. Por fim ela constatou que a decisão combatida não assume caráter de irreversividade, podendo ser melhor analisada quando do julgamento do mérito do recurso.

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Polícia

De licença, Demóstenes pensa em entrar com recurso no STF para reverter cassação

Além de reordenar a mudança de Brasília e se preparar para reassumir a função de procurador de Justiça no Ministério Público de Goiás (MP), nos cinco dias que tem de licença, o ex-senador Demóstenes Torres estuda um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). A informação de que ele tentará anular as provas circulou nos bastidores do MP de Goiás nesta sexta-feira, 13. Para Demóstenes, as interceptações da PF “não podem ser consideradas provas legais”.

Embora seja uma figura conhecida, não há informações sobre o seu paradeiro. De concreto, sabe-se que não está no apartamento no Setor Oeste, em Brasília. Com área de 701,598 m2, onde mora com sua mulher Flávia, o imóvel tem sacadas, suítes, biblioteca, louceiro e quatro vagas na garagem e custou R$ 1,2 milhão. Segundo Demóstenes, é o único patrimônio que possui e ainda resta uma dívida de R$ 800 mil junto ao Banco do Brasil.

No MP de Goiás, as investigações sobre Demóstenes têm caráter independente e não podem sofrer influência de Benedito Torres, irmão do senador cassado e atual procurador-geral do Ministério Público de Goiás.

Benedito Torres.

A escolha de Benedito Xavier Torres, irmão de Demóstenes, para o cargo de procurador-geral do MP é um capítulo à parte na vida dos Torres. Entre quatro candidatos, Benedito venceu a disputa por meio de eleição com 150 votos de vantagem sobre o segundo colocado, mas quem decidiu o nome de Benedito foi o governador Marconi Perillo (PSDB). “É claro que o Demóstenes exerceu uma grande influência na disputa”, disse ao Estado um dos promotores derrotado na disputa.

“Na verdade, e apesar do desastre dele (Demóstenes) no Senado Federal, o MP ganhou impulso após 1994, quando (Benedito) assumiu como procurador-geral de Justiça. Isso influiu na decisão de muitos na hora do voto tríplice que escolheu o Benedito”, afirmou.

Fonte: Estadão

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Jornalismo

Felipe Maia lembra que recursos para combate à estiagem ainda não chegaram

Cerca de 19 milhões de pessoas estão sendo afetadas com a estiagem do Nordeste e os recursos anunciados pelo governo federal ainda não foram aplicados na sua totalidade, segundo o deputado Felipe Maia (DEM-RN).

“Quem assiste aos noticiários da televisão, ou lê as reportagens dos jornais e revistas, deve imaginar que a região está sendo irrigada por bilhões e bilhões de reais. No entanto, tais recursos tão enfaticamente anunciados ainda não chegaram ao seu destino”, afirmou.

Ao citar a Medida Provisória 566/12, que prevê R$ 706,4 milhões para socorrer a região, o deputado destacou que até agora nada foi pago efetivamente. “O que a sociedade quer saber é onde este volume de recursos está sendo aplicado, pois as obras estão paradas”, disse.

O parlamentar relatou que em março fez visita ao município de Mauriti, no sertão do Ceará, para conferir a realização das obras de transposição do rio São Francisco. Segundo ele, não existe nada no local em que deveria haver 44 quilômetros de canal sendo concluídos. “Deparamo-nos com o descaso e o abandono do governo. Em meio a tantos números fantásticos divulgados, nos deparamos com uma realidade muito diferente da noticiada”, criticou.

Fonte: Jornal da Câmara

Opinião dos leitores

  1. Esperamos que não sejam desviados antes de chegar. Ai sim será pior. A questão é que verba para festas chega fácil, para uma necesidade destas fica demorando. O Brasil emprestou Bilhões ao FMI para socorrer países da Europa e demora nos recursos para resolver os problemas internos.  Quem explica!!!!!!!!
    R.

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