Gratificação a servidores do Judiciário do RN é considerada inconstitucional

A ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria Geral da República que questiona a constitucionalidade de gratificação a servidores do Judiciário do Rio Grande do Norte foi considerada procedente pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi unânime.

A ADI 3202 foi ajuizada em maio de 2004 e questionou a constitucionalidade de decisão do Plenário do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), que deferiu pedido de gratificação de 100% de alguns servidores do Tribunal e estendeu o benefício a todos que os se encaixam na decisão.

Para a Procuradoria Geral da República, o deferimento do pedido de gratificação contrariou a Constituição da República. “A decisão proferida viola o princípio da separação de poderes, viola o princípio da necessidade de lei formal para a instituição de benefícios pecuniários a servidores e viola também a Súmula nº 339 do STF, que trata da impossibilidade do Poder Judiciário em atuar como legislador positivo”, argumentou, durante a sessão, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Entenda o caso – Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Rio Grande do Norte instituído em 1953, os servidores teriam direito a gratificação de 100% por trabalho científico, técnico ou administrativo que exija conhecimento especial. Posteriormente, em 1977, uma lei estadual regulamentou o artigo do estatuto que previa a referida gratificação.

Com base na lei estadual, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte editou duas resoluções estendendo a gratificação aos servidores do Judiciário do estado. No entanto, uma comissão formada pelo próprio Tribunal constatou que o estatuto de 1953 já havia sido revogado por uma lei complementar posterior (de 1994) e instituindo novo estatuto daquela categoria funcional. Dessa forma, a gratificação por trabalho científico também havia sido revogada.

Mesmo assim, oito servidores da Justiça do Rio Grande do Norte, em uma demanda judicial, pediram a concessão da referida licença e o Tribunal deu provimento, estendendo o pagamento da gratificação a 100% dos servidores do Judiciário potiguar nas mesmas condições.

De acordo com o procurador-geral da República, “inexiste base legal por força de revogação do então estatuto dos servidores civis para a concessão de gratificação e inexiste também base legal por ato administrativo revogada pelo próprio tribunal.” Para Rodrigo Janot, trata-se de uma decisão judicial “travestida de ato administrativo que carece de autorização legal para a constituição do benefício.”

MPF-RN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Severino disse:

    Kkkkk Meireles, vc deve ser um dos beneficiados dessa pouca vergonha com o dinheiro do povo, né? Qual trabalhador tem salário em dobro no Brasil, fora os políticos? Absurdo

  2. Fahad Mohammed Aljarboua disse:

    Vai ter devolução do que já foi recebido BG? Oras, mesmo que se argumente que a verba é de caráter alimentício, pense que é caso de enquadramento na vedação ao enriquecimento ilícito.

  3. Cristina disse:

    Não entendi, na Tribuna do Norte diz que foi mantida, e neste blog diz que foi inconstitucional, mas só sei que é muita mamada neste TJ, por isso que este Brasil não sai do lugar. Vamos acabar com isso!!temos que valorizar outras classe que trabalham e não sai nada de benefícios.

  4. marcelo disse:

    É melhor não mexer nesse vespeiro chamado de Poder Judiciário. Ou então, fiscalizar todos os Tribunais: TJ, TRT, TCE…..

  5. Renato disse:

    Essa dai é a famosa GTNS???

  6. Severino disse:

    O comentário disse tudo. Vão trabalhar agora para manter a mamata desses comissionados que estão ganhando rios de dinheiro, com salário em dobro e trabalhando 2 horas por dia (comprando apartamento, casa de praia, carros de luxo, fazendas,…), em detrimento dos demais servidores do estado. Inclusive tem servidores de outros órgãos recebendo gratificação de 100% (MP-estadual, secretarias do estado etc)… Será que o judiciário potiguar vai descumprir uma decisão do STF… Essa eu quero ver de camarote…

    • Meireles disse:

      ESCLARECIMENTO:
      A nota do MPF está parcialmente equivocada. É preciso entender que alguns servidores conseguiram judicialmente a gratificação e, por isso, o Tribunal, mediante ato administrativo, estendeu o benefício a todos os demais que se encontravam em idêntica situação. O fez buscando prestigiar o princípio da isonomia, mas certamente ultrapassou a sua esfera administrativa, agindo como uma espécie de legislador, daí porque o STF admitiu o controle de constitucionalidade do provimento administrativo e julgou inconstitucional o ato travestido de norma.
      Após o ajuizamento da ADI, entretanto, o Tribunal, visando regularizar a situação, encaminhou projeto de lei que veio a ser convertida em lei pela ALRN e sancionada pela então governadora Wilma de Faria. Tal norma, que altera o Plano de Cargos do Judiciário, confere aos servidores detentores de funções comissionadas (chefia, assessoramento ou confiança) exatamente o mesmo direito que outrora havia sido extendido de modo administrativo, o que significa dizer que, a rigor, nenhuma irregularida há no pagamento da gratificação, pois encontra fundamento não mais no provimento administartivo, mas sim na Lei.
      Portanto, nenhum prejuízo efetivo suportarão os servidores, que, diga-se, encontram-se sem reajuste salarial há mais de uma década.
      Obrigado por publicar estes esclarecimentos à população, a qual tem pleno e irrestrito acesso à folha salarial do TJ através do próprio site do Tribunal, dado que que foi o primeiro órgão do estado a cumprir integralmente a Lei de Acesso à Informação.

  7. Tales disse:

    A ação dos comissionados do TJ foi declarada inconstitucional. O salário dos comissionados do TJ cairia pela metade. Tem gente tomando rivotril, enquanto outros trabalham para manter a mamata. E claro que vai ser mantida.

    http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=259552

Servidores de instituições federais devem entrar em greve em março

O ano letivo para milhares de alunos de universidades e institutos federais começa com luz amarela acesa. Cerca de 180 mil servidores e técnicos administrativos dessas instituições podem cruzar os braços em março deste ano. A categoria alega que, desde 2012, quando se juntou aos professores numa greve nacional que durou meses, os reajustes salariais obtidos após a paralisação não teriam servido nem para repor a inflação.

Neste fim de semana, 160 delegados da Federação dos Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra) vão se reunir para decidir o dia exato em que a greve começará. De acordo com o coordenador-geral da Fasubra, Paulo Henrique dos Santos, a grande maioria dos sindicatos das universidades é favorável que a paralisação comece na segunda quinzena de março. Associações de servidores como as da UFRJ e UFF já aprovaram indicativo de greve no mês.

– Quando o governo estipulou no fim da greve de 2012 que teríamos reajustes em três parcelas anuais de 5%, nós argumentamos que isso não serviria nem para cobrir a inflação. Deu no quê deu: de 2013 a 2015, teremos aumento de 15%, e uma inflação com mais de 20% – argumenta o coordenador-geral da Fasubra.

Com a paralisação do setor, serviços como limpeza dos campi, bandejões e secretarias acadêmicas podem ser afetados. Com relação às aulas, o futuro também é incerto. Do dia 10 a 15 de fevereiro, professores organizados em torno do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) também vão se reunir no 33º Congresso Geral do Andes-SN, em São Luis (MA).

A presidente do Andes, Marinalva Oliveira, explica que o sindicato apenas “suspendeu” a greve em setembro 2012, após 135 dias de paralisação, mas que o movimento ainda continua. Em agosto daquele ano, o governo federal tinha fechado acordo com outro sindicato representante da categoria, o Proifes, prevendo reajustes salariais para os docentes de 25% a 40% até 2015.

Logo após o acerto, o aumento foi incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013, não dando margem para outras negociações. Por isso, segundo Marinalva, o Andes decidiu apenas suspender a greve.

Mas se naquele ano o motivo principal para a paralisação era a questão salarial, desta vez o Andes quer exigir do governo federal medidas contra a “precarização do trabalho” dos professores. A categoria aproveitará o encontro para definir o “plano nacional de lutas”, com pautas que vão de maior autonomia universitária até a contratação de novos professores. Além disso, professores pretendem abordar a falta de estrutura para ensino em algumas instituições e denunciar casos como o do campus da UFF em Rio das Ostras, na Região dos Lagos, onde alunos têm aulas em contêineres improvisados.

Segundo Marinalva, a “expansão desordenada” do Reuni provocou um aumento desproporcinal do número de alunos em relação ao ingresso de novos docentes por concurso público, fazendo com que muitos tivessem uma jornada de trabalho incompatível com os salários. Além disso, ela critica que a carreira desenhada pelo MEC não desvincula ensino, pesquisa e extensão, tarefas que acabam se acumulando para o professor. Mesmo sem antecipar se o Andes confirmará a volta da greve no encontro, Marinalva afirmou:

– As condições estão piores, os professores estão indignados, e isso pode conduzir a categoria a dar alguma resposta para o governo, já que ele não nos dá uma resposta.

Acusada pelo Andes de ter fechado acordo com o governo federal em 2012 sem representar a classe docente, o Proifes se defende. Para o presidente do sindicato, Eduardo Rolim, não há motivos para greve em um futuro próximo, já que o governo federal está cumprindo em dia com os compromissos de reajustes salariais. Ele também reconhece problemas com o Reuni, mas prefere observar o programa de um jeito mais amplo:

– Não acho que haja hoje uma motivação para greve como houve em 2012. O quadro é diferente porque estamos em plena implementação dos reajustes salariais. E não gosto de usar a palavra ‘precarização’. Nunca no Brasil tivemos uma expansão universitária como essa. Só ano passado foram criadas mais quatro universidades federais. Em 2006, tínhamos 57 mil professores. Hoje temos na ordem de 70 mil, um incremento de 23 mil novos docentes. E todos tiveram esses reajustes.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. servidor disse:

    Os 15% foram para cobrir inflações acumuladas anteriores.

  2. Rivaldo disse:

    Vale ressaltar que estes 15% foi sobre o salário base e não no salário total. Isto representa aproximadamente 9%, divididos em 3 anos, após 06 anos sem aumento.

Prefeitura de Natal divulga calendário de pagamento dos servidores para 2014

A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Gestão Estratégica (Segelm), estabeleceu o calendário de pagamento dos servidores municipais relativo ao exercício fiscal de 2014. As datas estão determinadas em decreto que foi publicado no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (13).

O calendário prevê o pagamento para os três últimos dias úteis de cada mês, de acordo com o número de matrícula dos servidores. A exceção será a Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana), cujos funcionários receberão todos sempre no último dia de cada mês.

Para o prefeito Carlos Eduardo, as medidas de austeridade que vêm sendo tomadas pela atual gestão do Município estão permitindo o equilíbrio das finanças da Prefeitura e, por consequência, um melhor planejamento da aplicação dos recursos. “É dentro desse contexto que conseguimos definir o calendário de pagamento dos servidores, a exemplo do que fizemos em 2013, no nosso primeiro ano de administração”, lembra ele. “Com o anúncio do calendário de pagamento, os servidores da Prefeitura de Natal iniciam o ano de 2014 da mesma forma em que passaram 2013: sabendo os dias certos em que receberão seus salários”.

Em 2013, o calendário foi cumprido e, em algumas ocasiões, até antecipado. Isto aconteceu, por exemplo, em relação ao pagamento das parcelas do 13º salário. A primeira dessas parcelas, correspondente a 40% do benefício, foi liberada para os servidores em 14 de junho do ano passado, ao invés do final de novembro, como estava previsto inicialmente. A segunda parcela também foi antecipada, com a Prefeitura de Natal fazendo o repasse ao funcionalismo no dia 13 de dezembro do ano passado.

O prefeito Carlos Eduardo igualmente autorizou a antecipação do pagamento do salário de dezembro, o que foi feito antes do Natal, precisamente no dia 23 de dezembro, e não no período preestabelecido de 26 a 30 daquele mês.

Um cenário muito diferente do que o prefeito Carlos Eduardo encontrou quando assumiu a administração do Município, há pouco mais de um ano. Na época, parte dos salários estavam atrasados e havia incerteza entre os servidores sobre o recebimento de seus rendimentos.

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Sesap assume gestão e garante pagamento de servidores do Hospital de Currais Novos

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) já assumiu de forma plena, irrestrita e intransferível, a administração do Hospital Regional Mariano Coelho, em Currais Novos, antes vinculada à Fundação Padre João Maria, que está sob investigação do Ministério Público, devido a indícios de irregularidades na aplicação de verbas públicas. No último dia 02, uma equipe da COHUR esteve no hospital para iniciar o processo de transição, ocasião em que se reuniu com o corpo clínico, tanto com médicos concursados quanto aqueles contratados.

A equipe anunciou aos médicos que, para não haver prejuízo do atendimento ao público, manterá o pagamento dos profissionais através de contrato com pessoa física ou por meio de uma cooperativa. Na reunião, ficou acordado o cumprimento da escala dos servidores e complementação por plantões. Na próxima quinta-feira, a Sesap estará recebendo a documentação de todos os profissionais para assinatura do contrato.

A partir de agora, também, os recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde e pelo Fundo Municipal de Saúde de Currais Novos serão transferidos, diretamente, ao Fundo Estadual de Saúde, cabendo à Sesap a prestação de contas, referente à produção hospitalar, bem como toda a transparência exigida pela administração pública. Com relação ao atendimento, o município se negou em assumir parte da porta de entrada da unidade, restando ao Estado referenciar a porta que agora só recebe pacientes graves, não fazendo mais atendimento de baixa complexidade.

Apesar do hospital ser considerado pela Sesap como uma das melhores unidades da Rede Estadual, no se refere à estrutura física e conservação, vinha descumprindo a legislação que garante assistência à saúde gratuita para a população, funcionando com dupla porta de entrada. Administrado pela Fundação Padre João Maria, entidade da Diocese de Caicó, o hospital recebia pacientes do SUS e de convênios (iniciativa privada), sendo objeto de auditoria realizada pela atual gestão da Sesap que motivou o início das investigações do Ministério Público e Judiciário.

Pagamento de precatório para servidores da Ufersa é suspenso pelo TST

Segundo reportagem da Tribuna do Norte online desta terça-feira (7), o ministro Barros Levenhagen, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, suspendeu temporariamente o pagamento de um precatório dos servidores da Universidade Federal do Semi-árido (UFERSA) pela Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte, avaliado em R$ 59 milhões.

A decisão do ministro Levenhagen foi tomada no julgamento de uma ação proposta pela UFERSA contra o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Rio Grande do Norte. O sindicato reinvidica a reincorporação de 84,32% aos salários dos servidores da universidade, relativa às perdas salariais ocorridas com o Plano Collor (1990).

O ministro Barros Levenhagen, porém, entendeu que qualquer pagamento relativo ao precatório da UFERSA só poderá ser feito após o trânsito em julgado de um recurso que tramita no Supremo Tribunal Federal, cujo julgamento está paralisado em função de um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes.

Com informações da Tribuna do Norte

Prefeito do Rio de Janeiro autoriza uso de bermudas por servidores municipais

O prefeito Eduardo Paes publicou decreto no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (19) que autoriza o uso de bermudas e calças na altura do joelho para servidores municipais, motoristas de táxi, de ônibus, de vans e kombis credenciadas e trocadores de ônibus.

O decreto vale a partir desta quinta e até o dia 31 de março de 2014, que coincide com o período do verão.

De acordo com a publicação, os titulares das secretarias e presidentes de empresas poderão regulamentar o decreto em situações específicas.

R7

Diário Oficial publica alterações nos vencimentos de membros e servidores do MPRN

Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (10) as alterações nos vencimentos de membros e servidores do Ministério Público do Estado. As mudanças se enquadram como representação salarial, como espécie de bônus de vencimentos, em reajuste de quase 7% retroativos ao mês de agosto. Confira as mudanças clicando aqui

Rosalba iniciará 2014 enfrentando greve geral dos servidores

Pra quem apostava que a situação da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) não poderia ficar pior, o fundo do poço ainda não chegou. O ano de 2014 já iniciará complicado para a democrata.

Além de enfrentar 90% de rejeição popular, ter ficado isolada politicamente e iniciar o ano em uma crise de relacionamento com o legislativo e judiciário, a governadora vai enfrentar a ira dos servidores.

Os Sindicatos dos Servidores da Saúde do Estado (Sindsaúde/RN), dos Trabalhadores da Educação (Sinte/RN), dos Policiais Civis (Sinpol/RN) e dos Servidores da Administração Indireta (Sinai) se preparam para iniciar o ano com uma greve geral.

A situação de Rosalba está cada vez mais complicada. Sem apoio político, com relações institucionais abaladas, rejeição popular e ainda em guerra com os servidores, a candidatura à reeleição vai se mostrando totalmente inviável.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. sos saude disse:

    Essa chapa terá o apoio do senador de hum milhão de votos.

  2. Gilberto Sá disse:

    Injustiça isso! Qual a razão de greve?
    Existe alguma reinvidicação dos servidores não atendida?
    Existe algum serviço público descontinuado?
    Existe fornecedor sem receber o pagamento pelo serviço prestado ou produto entregue?

    Numa lista curta vamos lembrar das centrais do cidadão funcionam bem, o programa do leite que está a todo vapor, os serviços públicos são maravilhosos, não falta médico, não falta UTI, não falta professor, não falta policial, o barriga cheia só melhora, existem milhares de obras públicas nos quatro cantos do Estado, as secretarias estão muito bem aparelhadas, não falta recurso de custeio aos órgãos, os planos de cargos foram implantados, a distribuição de sementes vai bem, enfim tudo anda bem demais ou não?
    Será que minha memória falhou? Estou falando de outro Estado? Será que pirei?

    Tudo no Governo vai bem demais, todos estão satisfeitos, do servidor ao fornecedor ou não?

  3. Sergio Nogueira disse:

    Ano que vem a chapa deve ser Rosalba para o Governo, Micarla vice e Aldo Tinoco para o Senado.

Servidores da saúde estadual iniciam greve nesta terça, com ato na Sesap

Os servidores estaduais da saúde do RN retomam a greve nesta terça-feira (10), após a decisão do governo estadual de rever os compromissos assumidos em setembro, e que permitiram a suspensão da greve após 34 dias. A partir das 09h30, eles promovem um ato público em frente à Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), na Av. Deodoro da Fonseca. Servidores terceirizados (em greve desde sábado pelo pagamento de seus salários) e aposentados também devem participar do ato-vigília.

Os servidores exigem o envio de um Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa, com a nova tabela do Plano de Cargos (PCCR), incluindo a implantação do internível (diferença de 3% a cada dois anos de serviço), nos prazos acordados. O governo quer adiar o prazo para a implantação do internível, pagando parte dos servidores apenas em agosto e setembro de 2014. Com o adiamento, a implantação só seria feita após a Copa do Mundo, às vésperas das eleições.

O Sindsaúde cobra ainda o pagamento de um reajuste aos aposentados, que foi pago em 2012 aos demais servidores. O governo, que havia se comprometido com o pagamento a partir de janeiro, afirma que não há garantias do cumprimento.

Nesta segunda, o Sindsaúde participou de uma entrevista coletiva, com os sindicatos dos professores, de policiais civis e dos servidores da Administração Indireta. “O governo quebrou acordos com todas as categorias que fizeram greve neste ano. Quando estamos em greve, pedem para a gente parar. Depois, esquecem o que eles mesmo assinaram. Não se pode brincar com a vida das pessoas”, afirma Simone Dutra, coordenadora-geral do Sindsaúde-RN.

SANTA CRUZ – Além da capital, a greve também deve atingir o Hospital Regional de Santa Cruz, onde os servidores estão ameaçados do corte de suas gratificações a partir de fevereiro, o que levaria a perda de quase metade da remuneração. A crise entre o Estado – responsável pelos servidores – e o Município de Santa Cruz – atual responsável pelo hospital – ameaça o funcionamento do hospital, que atende pacientes de 14 cidades.

Com informações do Sindsaúde-RN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Vicente disse:

    Acho que o único acordo que pode ser feito com esse governo é o pedido de impeachment dessa governadora. Será que o funcionalismo publico ainda não entendeu que ela JAMAIS irá cumprir acordo algum?! Se alguém souber, me diz um acordo que seja que foi cumprido pela governadora.

Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte não descartam novas paralisações de advertência

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Sindsemp-RN) deve convocar uma nova assembleia extraordinária nos próximos dias para deliberar a respeito de novas paralisações de advertência da categoria. No último dia 6, apesar de represálias por parte do procurador geral de Justiça, Rinaldo Reis, os servidores realizaram uma mobilização em prol da valorização dos servidores efetivos do Ministério Público Estadual.

O diretor do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Sindsemp/RN), Aldo Clemente, conta que após a paralisação realizada no dia 6 de novembro, o procurador geral do MPRN ameaçou cortar o ponto dos servidores que participaram da paralisação, bem como exonerar cargos comissionados que estiveram na mobilização. Diante dessa ameaça, Aldo Clemente conta que, na quinta-feira passada (14), o Sindicato entrou com um mandato de segurança junto ao Tribunal de Justiça para assegurar o direito dos servidores. “Não querem negociar conosco, sequer apresentaram uma contraproposta às nossas reivindicações”, afirmou o diretor do Sindicato, Aldo Clemente.

Aldo Clemente conta que a pauta de reivindicações da categoria conta com mais de dez itens, dentre eles estão a aprovação de uma Lei Estadual de iniciativa do MP-RN, para combater possíveis casos de assédio moral na Instituição, discussão acerca das medidas para impedir o desvio de função dos servidores efetivos, melhorias no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR), com a implementação dos pleitos solicitados à administração, alteração da jornada diária de trabalho para 7h corridas, redução dos cargos comissionados e realização de concurso público para o cargo de Analista Ministerial na área de Direito. “O MP no Rio Grande do Norte é o único do Brasil que não tem nenhum concursado na área de direito para analista ministerial”, afirmou.

Além disso, os servidores do Ministério Público também pedem a mudança na legislação, com o retorno do percentual de ocupação de 50% dos cargos comissionados por servidores efetivos, criação e provimento de cargos efetivos suficientes para ocupação de vagas fixas e cargos comissionados, sem prejudicar a continuidade do serviço, elevação do requisito de investidura do cargo de Técnico do Ministério Público para nível superior, nivelamento do salário inicial do cargo efetivo de Analista com o do cargo comissionado de Assistente Jurídico, visto a iminente majoração em quase 80%.

“Ontem foi aprovado pelo Ministério Público um projeto que prevê o aumento de mais de 80% no salário de mais de 200 cargos comissionados, enquanto que os servidores estão esquecidos”, afirmou Aldo Clemente. O Sindicato também quer discutir uma norma interna que proíba o servidor efetivo de realizar atividades em matéria eleitoral nas Promotorias, enquanto não existir norma Federal que beneficie a classe de servidores nacionalmente.

Do Portal JH

Assembleia aprova aumento salarial dos servidores do MP

Embora o Blog tenha publicado no início da tarde o “balancete” do dia na ALRN, segue esta notícia em detalhes: À unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou na manhã de hoje (13) Projeto de Lei Complementar de autoria do Ministério Público do Rio Grande do Norte – MPRN –  concedendo aumento salarial, de 6,7%, a todos os servidores da instituição, inclusive os assistentes ministeriais. O aumento será retroativo a 1º de agosto deste ano.

Nesse mesmo projeto também foi aprovada a readequação, com redução, do tempo de promoção e progressão dos servidores, dentro do Plano de Cargos e Salários. O PLC seguirá para a sanção da governadora Rosalba Ciarlini.

Os deputados também aprovaram na sessão de hoje outros dois projetos do Ministério Público: um que concede gratificação ao coordenador do GAECO – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, ao Gabinete de Segurança Institucional – GSI – e ao Núcleo Recursal, e outro que dá aos promotores o exercício pleno quando da substituição a procuradores de justiça.

Segundo o procurador-geral Rinaldo Reis, “a vitória que o Ministério Público obtive hoje na Assembleia Legislativa foi resultado do diálogo que a Procuradoria-Geral manteve com os servidores por meio do SINDSEMP”. O Procurador-Geral disse que os servidores conseguiram o reajuste da data-base, com índice de correção de 6,7% retroativo a 1º de agosto, a correção do interstício para progressão e promoção, reduzindo-se em 50% o tempo para avanço na carreira, e a diminuição da quantidade de horas em capacitação.
 
MPRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Eugenio Rodrigues disse:

    VERGONHA DESCARADA DEFINE.

    • cidadão disse:

      Parabéns aos servidores do MP! Que outras categorias também tenham seus pleitos analisados e sejam vitoriosos. Não sou servidor do MP, mas reconheço a luta deles assim como a luta de todos os servidores de todos os órgãos.

Nelter sugere CPI para investigar atraso no pagamento dos servidores estaduais

z-1Foto: João Gilberto

Exatamente quando tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, o pedido de impeachment da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), eis que o deputado oposicionista Nelter Queiroz (PMDB) sugere uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar o atraso no pagamento dos servidores estaduais pelo Governo do Estado.

Em seu discurso, Nelter disse ter graves informações de esquema de corrupção no Governo de Rosalba Ciarlini, que está apurando para em breve tornar público.

O parlamentar adiantou em seu discurso, que o secretário Estadual de Recursos Hídricos, Leonardo Rêgo, filho do deputado Getúlio Rêgo, poderá entregar o cargo a qualquer momento, por falta de autonomia para gerir a pasta. Em plenário, Rêgo deu o silêncio como resposta.

Barragem de Oiticica

Ainda em seu pronunciamento, Nelter fez críticas à governadora pelo fato de ter ido visitar a Barragem de Oiticica, que está sendo construída no município de Jucurutu, sem ter convidado o atual prefeito George Queiroz, nem o ex-prefeito Júnior Queiroz, nem muito menos ele próprio, que é filho da terra. “Rosalba faltou com respeito ao prefeito e a mim, e foi ingrata com o ex-prefeito Júnior Queiroz, seu amigo e aliado de primeira hora. O povo de Jucurutu merece respeito”, disse.

O parlamentar ainda rebateu a informação publicada no twitter da Chefe do Executivo Estadual, dando conta de que o município de Jucurutu já teria recebido R$ 750 mil em ISS, e na verdade foi repassado aproximadamente R$ 229 mil reais. “A governadora não tem noção dos números de sua administração. Ela está dizendo uma coisa que não é verdadeira”, criticou.

Insegurança Pública em Caicó

Para finalizar seu pronunciamento, o peemedebista pediu ao Governo do Estado mais Segurança Pública na cidade de Caicó, principal cidade do Seridó Ocidental. “Recentemente, em Caicó, pessoas da sociedade foram assaltadas, humilhadas e agredidas por bandidos. Cito os nomes de Mariquinha Torres (irmã do saudoso Manoel Torres de Araújo), de Zé do Ouro (Economista e Empresário) e recentemente de Eva do Cartório (sogra do ex-deputado Álvaro Dias). E até agora a polícia não conseguiu desvendar o mistério”, denunciou.

Queiroz também citou o caso de ontem (11), onde a empresária Eliene Dantas, da Maré Mansa e Casa Bela, também teve sua residência invadida por bandidos.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Gerson Ribeiro disse:

    O excelentíssimo deputado também deveria mencionar os milhares de cidadãos potiguares que passam por essa situação diariamente e não somente "pessoas da sociedade".

Servidores da Empresa Brasil de Comunicação iniciam greve

Servidores da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) entraram em greve a partir das 16h de hoje (7). Uma assembleia de avaliação do movimento está prevista para amanhã (8), às 13h.

Criada em novembro de 2007, a EBC é responsável pelo funcionamento da Agência Brasil, do Portal EBC, de oito emissoras de rádio AM/FM/OM (Nacional e MEC), da Radioagência Nacional, da TV Brasil e da TV Brasil Internacional. A EBC opera ainda, por contrato da Secretaria de Comunicação da Presidência da República com a Diretoria de Serviços, o canal de TV NBR, o programa de rádio A Voz do Brasil, dentre outros serviços. A empresa tem 2.151 mil servidores em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Maranhão e Tabatinga (AM).

A greve foi aprovada em assembleia na última terça-feira (5). Os funcionários da EBC rejeitaram a proposta apresentada como a última possível pela empresa e decidiram levar à direção uma contraproposta. A EBC, até o momento, mantém a decisão de resolver o impasse no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Pela proposta da empresa, os salários teriam reajuste de 5,86%, referentes às perdas da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais ganhos reais de 1%, divididos da seguinte forma: 0,5% em 2013 e 0,5% em novembro de 2014.

O auxílio-creche seria reajustado em 5,95%, passando de R$ 422 para R$ 473,31. O auxílio para pessoa com deficiência subiria de R$ 611 para 646,80. Os trabalhadores ainda receberiam um tíquete-alimentação extra de R$ 832 em dezembro de 2013 e outro em dezembro de 2014, corrigido pela inflação acumulada no período.

De acordo com a empresa, caso a proposta fosse aceita, os pisos salariais passariam de R$ 1.917 para R$ 2.039, no caso do nível médio, e de R$ 3.208 para R$ 3.412, no de nível superior.

Na contraproposta, os trabalhadores pedem um reajuste salarial de R$ 290 para cada servidor e aumento de 11% no valor do tíquete-alimentação. Os funcionários também querem que a data-base, hoje em outubro, seja transferida para maio.

“Estamos há dois anos sem ganho real e a empresa nos oferece um aumento de 1% em dois anos e um tíquete-alimentação extra. Os servidores e os sindicatos apresentaram uma contraproposta, mostrando que não estão irredutíveis, mas a direção da empresa não aceitou. Diante disso, a categoria não vê disposição por parte da direção da EBC para tentarmos chegar ao mínimo que os servidores esperam”, disse o presidente do Sindicato dos Radialistas do Distrito Federal, Carlos Alberto de Macedo Paes, conhecido como Carlinhos.

O sindicalista questionou a posição do Departamento de Coordenação e Governança de Empresas Estatais (Dest), ligado ao Ministério do Planejamento, de pedir a retirada de dez cláusulas do acordo vigente, o que, segundo ele, significa a perda de direitos adquiridos.

De acordo com Carlinhos, os servidores também reivindicam melhores condições de trabalho, com mais investimentos em capacitação e em recursos técnicos. “Essa não é apenas uma luta salarial. Todos os servidores da EBC têm um objetivo em comum: o sucesso e a consolidação da comunicação pública. Para isso acontecer, é necessário termos funcionários satisfeitos e uma estrutura adequada”.

A direção da EBC garante que os servidores não perderão nenhum direito adquirido com a exclusão das cláusulas, pois todas dizem respeito a demandas já garantidas por lei ou por normas internas. “Entendemos que o que está havendo é uma mudança de local do direito até então previsto no acordo. Tudo vai continuar existindo, tirando uma ou outra cláusula, que pode ser reajustada”, explicou o diretor de Administração e Finanças da EBC, Alexandre Assumpção Ribeiro.

Segundo Assumpção, a empresa foi surpreendida pela decisão “extrema” dos servidores, já que as negociações da data-base ainda não tinham sido encerradas. “Havia uma proposta econômica que, a nosso ver, é muito boa e que foi o que conseguimos, no limite, junto ao Dest, que define até onde podemos chegar em termos de custos com as contas fechando”.

De acordo com o diretor, a empresa vai usar de todos os meios legais para garantir a continuidade dos serviços “essenciais à sociedade”. “Gostaríamos que cada trabalhador refletisse bem. A empresa respeita e admite o direito de greve, mas temos a obrigação de, respeitando os que aderirem à greve, manter o funcionamento dos serviços”.

Agência Brasil

Servidores do MPRN que realizaram paralisação terão seus pontos cortados, afirma Rinaldo Reis

O procurador-geral de justiça do estado, Rinaldo Reis, promete linha dura para os servidores do Ministério Público que participaram da paralisação realizada nessa quarta-feira (6), nas cidades de Natal e Mossoró. A medida, como em outros órgãos d o Estado foi o anúncio do corte de ponto. Informações dão conta que servidores em outros municípios também teria aderido ao movimento. Com isso, um levantamento deverá ser feito para que cada um tenha sua falta registrada.

Embora a paralisação de advertência tenha sido realizada pela primeira vez, e Rinaldo Reis reconheça que o direito de manifestação seja legítimo, o procurador-geral disse a Tribuna do Norte que a medida do sindicato foi indevida, já que tudo que foi negociado com ele foi atendido. Contudo, apesar do registro da falta, boatos de exonerações sobre participantes da manifestação estão completamente descartadas. O que de fato acontecerá é o corte de ponto assegurada por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a coordenação de assessoria jurídica administrativa, representada pelo promotor de justiça, Wendell Beetoven.

Entre as reivindicações dos servidores do MPRN estão à alteração da jornada diária de trabalho para 7 horas corridas; mudança na legislação, com o retorno do percentual de ocupação de 50% dos cargos comissionados por servidores efetivos; criação e provimento de cargos efetivos suficientes para ocupados de vagas fixas e cargos comissionados; elevação do requisito de investidura do cargo de Técnico do MP para nível superior; nivelamento do salário inicial do cargo efetivo de Analista com o do cargo comissionado de Assistente Jurídico, em quase 80%; solicitação de norma interna que proíba o servidor efetivo de realizar atividades em matéria eleitoral nas Promotorias, enquanto não existir norma federal que beneficie a classe de servidores nacionalmente.

Segundo Rinaldo Reis, a matéria enviada para análise na Assembleia Legislativa foi tratada com o sindicato na reunião do dia 22 de outubro. “É a alteração de percentuais entre níveis de carreira. Um reajuste de 6,7%, que é devido, mas é a única categoria de servidor público que vai ter reajuste e a redução de prazos para que haja promoções e remoções. Posteriormente, foi negociado a redução da carga horária necessária de cursos para promoções”, finalizou em entrevista a Tribuna do Norte.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ruinaldo disse:

    Parabéns Bruno pelo espaço que é concedido no blog para que os servidores do MPRN mostrem a hipocrisia e aberrações existentes dentro da instituição. Sugiro que você ou algum institto faça uma pesquisa de quantos Promotores de Justiça existem no Estado do RN e quantos trabalham diariamente em seus gabinetes. Basta ligar para as comarcas todos os dias e descobrirão a verdade , ou seja, que não trabalham. Esses sim é que deveriam ter o ponto cortado MAS uma lei arcaica os protegem. No entanto cobram dos médicos e demais servidores do Estado o cumprimento da carga horária (que é o correto) mas não dão exemplo. Acorda sindicatos (seja dos médicos,etc) , pressionem esses PJS a trabalhar pelo que recebe.

  2. SERVIDOR DO TCE disse:

    Pregam democracia, mas na verdade os servidores do MPRN vivem atualmente uma ditadura, a Instituição comandada/representada pelos Tiranossauros R e W impõe aos servidores e até aos Procuradores uma ditadura institucional, rasgam a CF quando ameçam servidores no direito legítimo de greve, itimidando cortar o ponto, perderem gratificações e de serem exonerados, inclusive já foi até pedido a lista dos servidores que aderiram a manifestação, infelizmente é essa a situação dos servidores do MPRN, que protestaram de forma ordeira e pacífica em frente a sede do MPRN, ontém, inclusive foi chamado não sei por quem? 2 viaturas do BP CHOQUE e 5 motos da Polícia de Trânsito, deslocando de onde realmente precisava destes, realmente é lamentável como diria um Ilustre Promotor de Justiça "chegamos ao fundo do poço"!!

    • SERVIDOR DO TCE disse:

      INTIMIDAÇÃO PURA!!! Os servidores que aderiram a paralisação estão de Parabéns!
      É muita hipocrisia no MPRN

  3. edilene disse:

    Uma das coisas que eu acho mais interessante nas esferas governamentais é isso. Corta-se ponto dos funcionários efetivos por reivindicarem seus direitos, enquanto os funcionários "comissionados" gozam de todas benesses. VIVA BRASIL!

    • SERVIDOR DO TCE disse:

      Boa Sra. Edilene, realmente esses absurdos é coisa de BRASIL! mas vindo de um órgão que é o fical da Lei, incumbindo da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais é no minimo estranho tantos absurdos dentro do MPRN, (assédio moral, perseguição a servidores efetivos, não respeito a CF "descumprimento legal de limitação a cargos comissionados 50%, desrespeito ao direito a greve")

    • Servidor do MPRN disse:

      Sim, sou servidor do MPRN, sou comissionado, mas sirvo ao Órgão! Cumpro o horário estabelecido: 7:30 as 16:30, aliás por ser um cargo de dedicação integral, trabalho muitas vezes além do meu horário para melhor servir ao Órgão! Talvez trabalho muito mais do que certos efetivos "preguiçosos" e, porque não dizer, acomodados, que por simplesmente serem estáveis se recusam muitas vezes a realizar um trabalho de qualidade, reclamam até mesmo quando o telefone toca. É muito fácil colocar a classe de comissionados como "os de fora", mas somos nós "os de fora" que analisamos inquéritos, elaboramos minutas de ações civis públicas em prol da sociedade, elaboramos peças recursais muitas vezes muita mais complexas do que um simples cumprimento de Despacho! Devemos ser valorizados pelo trabalho que realizamos e não pelo simples fato de ter entrado no órgão por meio de concurso público ou não, aliás, prova por prova, nós, grupo que fomos nomeados em 2010 nos submetemos a um processo seletivo sim e não somos menos capazes por causa disso!

    • SERVIDOR DO TCE disse:

      Você esta correto servidor do MPRN quando diz que cumpre seu horário, que faz seu trabalho de forma exemplar (não faz mais do que sua obrigação), realmente você tem razão quando diz que deve ser valorizado o seu trabalho (ninguém trabalha de graça). Ninguém é contra os servidores comissionados que estão exercendo seu trabalho, mas sim contra a AS do MPRN, que descumpre até com a CF, outra coisa, assim como existe servidores efetivos "preguiçosos", há assessores, assistentes, promotores, etc. Há sempre bons profissionais, por outro lado, há também péssimos profissionais em qualquer carreira.
      Acho que todos (os bons profissionais) devem ser valorizados, inclusive os servidores efetivos! concorda?

Servidores do Ministério Público realizam protesto nesta quarta em Natal

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O Sindicato dos Servidores do Ministério Público (SINDSEMP/RN) realiza desde as primeiras horas da manhã desta quarta-feira(6) uma paralisação de advertência. Em frente ao MP/RN.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. mirella disse:

    só um detalhe: que pode declarar abusividade de movimento é O PODER JUDICIÁRIO!!!! DESDE QUANDO PROMOTOR DECLARA ABUSIVIDADE DE MOVIMENTO???? É PURO TERRORISMO E ABUSO DE PODER! OUTRA COISA: AS PROMOTORIAS FUNCIONARAM NORMALMENTE JÁ QUE ESTÃO ABARROTADAS DE COMSISSIONADOS SEM CONCURSO, TERCEIRIZADOS E CEDIDOS DAS PREFEITURAS!!!!!! A SOCIEDADE PRECISA ABRIR O OLHO!!!!!! O DINHEIRO PUBLICO DE NOSSOS IMPOSTOS ESTÁ SENDO USADO PARA MAJORAR SALARIO DE COMISSIONADOS EM 87%!!!!! ENQUANTO ISSO, OS EFETIVOS FORAM RECEBIDOS HJ PELO BOPE COMO BANDIDOS!!!! VOCÊS DA IMPRENSA PRECISAM CONTINUAR INVESTIGANDO E CONFRONTANDO ESSE PGJ. APERTEM E VÃO SE SURPREENDER AINDA MAIS…

  2. suzi disse:

    Na verdade os salários dos professores é que está muito baixo. A referida instituição é muito importante para a sociedade.

  3. joao da silva disse:

    Caro Francisco Xavier, garanto que sem os servidores o caos paira na instituição.

  4. Antônio Silva disse:

    Respeito a paralisação. Mas esses servidores do MP já ganham muito bem! Tem servidor efetivo ganhando mais de R$ 10.000,00, ver transparência no site. A maioria, mesmo os de nível básico, ganha mais que professor do Estado com pós graduação… Palhaçada!

  5. Francisco Xavier da Silva disse:

    Esses aí podem ficar parados os 360 dias do ano que não fazem faltas

  6. Glayson disse:

    O MINISTÉRIO PÚBLICO COBRA DE TODOS OS OUTROS PODERES A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, MAS NA PRÓPRIA INSTITUIÇÃO ESSE PRINCÍPIO É ESQUECIDO !!!!

  7. KARLA disse:

    Casa de ferreiro, espeto de pau! Polícia na sede do MPRN para intimidar servidores em dia de paralisação de advertência! A questão salarial é caso de polícia, como na velha República ou, em época recente, na Ditadura Militar! Na hora de pedir o apoio contra a aprovação da PEC 37, os membros souberam pedir o apoio dos servidores! Ridícula a intimidação da Administração !!! VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS JÁ!!

Deputados aprovam em 1º turno PEC do teto salarial de servidores

4881ae1282a13db83a67e2d9e28aa185Com a unanimidade de votos dos 20 deputados participantes da sessão plenária desta tarde (5) foi aprovado, em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 09/2013 que fixa o teto remuneratório para todos os agentes públicos no âmbito de qualquer dos poderes do Estado, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública.

De acordo com a PEC, que será votada em segundo turno na próxima quarta feira (13), o valor máximo do subsídio será o percebido por desembargado do Tribunal de Justiça do Estado, que atualmente é R$ 25.323,50, não se aplicando tal limite aos subsídios dos deputados estaduais.

Na votação de hoje foi retirado o Artigo 32, incluído antes da votação da semana passada, pelo deputado Nelter Queiroz, por maioria de 19 votos, havendo apenas a abstenção do autor da proposta.

Os deputados entenderam que o artigo ia prejudicar o erário estadual, já que estabelecia que para fins de cálculo dos limites remuneratórios, a pensão previdenciária de dependentes de segurado do Regime Próprio de Previdência Social do Rio Grande do Norte seria considerada individualmente com relação a cada pensionista.

AL-RN