Judiciário

Câmara de Parnamirim dá continuidade a programa de qualificação de servidores em parceria com Assembleia Legislativa

Foto: Reprodução / Ascom Câmara Parnamirim

Na manhã desta sexta-feira (15), no Plenário Doutor Mário Medeiros, servidores da Câmara Municipal de Parnamirim participaram de curso promovido pela Casa Legislativa, através da Escola do Legislativo Professora Eva Lúcia, em parceria com a Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

O curso de Redação Oficial tem como objetivo orientar sobre as mudanças ocorridas nos expedientes administrativos do Manual de Redação da Presidência da República e a necessidade de padronização dos documentos expedidos por todos os setores da Casa Legislativa.

Na abertura, o presidente da Câmara, o vereador Wolney França iniciou parabenizando servidores que também são professores pelo Dia do Professor, celebrado no dia 15 de Outubro. Na sequência falou da satisfação em dar continuidade ao programa de capacitação dos servidores.

“Aproveitem essa oportunidade de se capacitarem, através desta parceria com a Escola da Assembleia, adquirindo ainda mais conhecimento, agregando valor em suas carreiras e certamente a população também será grande beneficiada em receber um serviço de excelência através desta Casa”, afirma Wolney França, presidente da Câmara.

Antes do início do curso ministrado pela Prof.ª Drª Nouraide Queiroz, o Prof. João Maria de Lima, Diretor da Escola da Assembleia do RN cumprimentou os público presente e parabenizou a professora Nouraide pela data comemorativa.

“Aproveito para parabenizar o presidente desta Casa pelo cuidado com seus servidores, capacitando, dando autonomia para a Escola do Legislativo proporcionar esse momento aos servidores e colaboradores desta Casa. Parabéns!”, concluiu o professor e Diretor da Escola da Assembleia, João Maria de Lima.

Opinião dos leitores

  1. Nesse 15 de outubro, Dia do Professor e da Professora, a governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou medidas em prol da valorização do magistério e ressaltou a participação e luta do SINTE/RN nessas conquistas, destacando o espírito autônomo, competente e responsável do Sindicato.
    Entre as medidas anunciadas pela Chefe do Executivo Estadual destaque para:
    a) Progressão equivalente a duas classes (letras) que será feita a partir de novembro;
    b) Promoção por escolaridade (mudança de nível) para todos os professores e professoras que têm direito, já com implementação no contracheque de novembro; e
    c) Garantia do cumprimento do Piso Salarial Nacional do Magistério 2022 para ativos/as e aposentados/as.

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Política

Assembleia Legislativa aprova transferência temporária da sede do Governo para Mossoró

Foto: João Gilberto

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, por unanimidade, a autorização para o poder Executivo transferir, temporariamente, a sede do Governo para o município de Mossoró. A mudança ocorrerá entre os dias 28 e 30 de setembro.

O objetivo para a transferência temporária da sede do Governo é homenagear Mossoró pelo pioneirismo na abolição da escravatura. Em 2021, serão comemorados 138 anos desde que a cidade libertou os escravos – o que ocorreu cinco anos antes da Lei Áurea.

“Nós mossoroenses receberemos o Governo do Estado de braços abertos. É uma data que é celebrada com muitas ações em Mossoró. A cidade estará em festa e agradecemos desde já a autorização para instalar o Governo”, disse a deputada estadual Isolda Dantas, líder do PT na Casa.

A transferência da sede do governo coincidirá também com a posse da nova reitora da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern), professora Cicília Maia, que foi nomeada em maio deste ano.

Aliás, os deputados também aprovaram na mesma sessão projeto que extingue a lista tríplice para nomeação de reitor e vice-reitor da UERN. Por decisão unânime dos parlamentares, a partir de agora o Governo do RN passará a nomear os vencedores do processo democrático promovido pela comunidade acadêmica. A proposta foi defendida tanto pelo líder do governo na Casa, deputado Francisco do PT, como pela deputada Isolda Dantas.

“A UERN tem reconhecimento da comunidade universitária. Esse projeto permite que reitores eleitos sejam os empossados. Tivemos situações que levaram a queda desse princípio democrático em outras universidades, daí a importância desse projeto, que garante que reitor eleito seja o nomeado e acaba com lista tríplice para UERN”, disse Isolda.

Os deputados aprovaram ainda projeto que abre aos orçamentos fiscal e da seguridade social do Estado, crédito especial no valor de R$ 100 mil. A medida facilita transferência de emendas individuais como também a vida administrativa dos municípios potiguares.

 

Opinião dos leitores

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Política

Assembleia Legislativa do RN atualiza Regimento Interno e libera transmissões de CPIs

Foto: ALRN

Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (18), os deputados estaduais aprovaram uma alteração a vários dispositivos presentes em artigos do regimento interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Com isso, entre outras medidas, a Casa libera as transmissões por televisão ou veículos de imprensa das sessões das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). A proposta foi aprovada por unanimidade.

O primeiro a se pronunciar sobre a matéria foi o líder do governo na Casa, o deputado estadual Francisco do PT. O parlamentar enfatizou a orientação para que toda a bancada governista votasse a favor da matéria, destacando a questão da transmissão pela TV das sessões das CPIS, ponto que causou polêmica recentemente no Legislativo.

“Na reforma do regimento aprovada por unanimidade, encartamos por sugestão da Procuradoria da Casa algumas novidades, avanços, como por exemplo o Conselho de Ética, a Procuradoria Geral da Mulher, a questão do disciplinamento das sessões solenes e frentes parlamentares. Mas algumas questões ficaram exatamente como eram no antigo. Esse artigo das transmissões da CPI está no regimento desde 1990. Em 31 anos, como não havia costume de CPI, ninguém nunca questionou esse ponto. Foi o que gerou mais polêmica”, disse o petista.

Ainda de acordo com Francisco do PT, a orientação para a bancada governista votar a favor da matéria demonstra que são todos “a favor da transparência”. “Não tem problema nenhum que as sessões das CPIS possam ser transmitidas por qualquer veículo de comunicação”, acrescentou.

O deputado coronel Azevedo (PSC), presidente da CPI da Arena das Dunas, destacou a importância da iniciativa ao dar “transparência e publicidade” aos trabalhos do Legislativo. “Vamos garantir o direito ao cidadão de acompanhar e fiscalizar o trabalho de cada parlamentar e das comissões”, disse. Já o deputado Nelter Queiroz (MDB) ressaltou que o artigo do regimento inserido em 1990 era de uma época em que nem mesmo a TV Assembleia havia sido fundada.

Antes de apreciar a mudança no regimento, os deputados aprovaram – também de forma unânime – outros dois projetos. Um deles, de autoria do Poder Executivo, altera a Lei Estadual para estender as hipóteses de ausência, bem como para conceder o direito ao horário especial ao servidor público com deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza, incluindo-se os responsáveis por pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), sem necessidade de exigência de compensação de horários e prejuízo da remuneração.

Primeiro a se pronunciar sobre a matéria, o deputado estadual Kleber Rodrigues (PL) ressaltou que grande parte da população já identificou algum tipo de deficiência, e que o Espectro Autista também tem sido diagnosticado de forma crescente. “São pessoas que têm necessidade diária de acompanhamento médico, e os pais ou responsáveis têm dificuldade de se ausentar e perder seu salário. Com esse gesto terão condições de se afastar sem perder remuneração ou o dia de trabalho”, disse o parlamentar.

O deputado Hermano Morais (PSB) também destacou a relevância da causa, parabenizando a iniciativa do Governo do Estado. “É uma iniciativa de largo alcance social, que reconhece esforço feito para que esse segmento numeroso da sociedade possa ser atendido da melhor maneira”, disse.
Já o líder do Governo, Francisco do PT, além de ressaltar a sensibilidade do Executivo em atender a demanda, destacou a importância do Legislativo na figura do deputado Kleber Rodrigues, que procurou a governadora Fátima Bezerra (PT) para tratar do tema e defender a proposta agora aprovada. Os deputados Ubaldo Fernandes (PL) e Souza Neto (PSB) também se pronunciaram a favor da matéria.

O terceiro projeto aprovado nesta quarta é de autoria do deputado Ubaldo Fernandes, e dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições bancárias realizar visita domiciliar para prova de vida de beneficiários do INSS. “São cidadãos que se encontram muitas vezes em enfermidade, e precisam se colocar em exposição a outras doenças, inclusive ao próprio coronavírus, para não perderem o benefício”, relatou.

Segundo o projeto, terá direito a visita domiciliar apenas aqueles beneficiários que comprovem a impossibilidade de deslocamento, devendo estes solicitar a visita domiciliar a respectiva instituição financeira.

Opinião dos leitores

  1. o coronel Azevedo esqueceu dos policiais ele só quer saber de temas polêmicos para se promover. Esse gosta de tv dveria ser apresentador de jornais ou youtuber.

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Política

Assembleia Legislativa do RN aprova LDO para orçamento de 2022

Foto: João Gilberto

O Projeto de Lei de n°134/2021, do Governo do Estado, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração do orçamento de 2022 (Lei Orçamentária Anual – LOA) foi aprovado pelos deputados na sessão plenária desta quinta-feira (22). A LDO tem previsão de receita total em valor constante (sem considerar os índices inflacionários) da ordem de R$ 11,62 bilhões e de R$ 12 bilhões em valores correntes, que corresponde às metas anuais para valores praticados no ano da edição da peça. O texto passou pela Comissão de Finanças e Fiscalização antes de ir a Plenário e teve relatoria do deputado Getúlio Rêgo (DEM), recebendo 12 emendas.

Desse total, 11 foram aprovadas e uma rejeitada. Em justificativa, o relator apontou o que chamou de “parâmetros ultraconservadores” utilizados para as projeções de receitas por parte do Executivo. Segundo ele, o Governo do Estado subestimou os recursos que deverão estar disponíveis ao estado para que possa utilizar de forma livre a verba que vai dispor em 2022.

“Essas emendas que foram apresentadas são objeto do trabalho dos membros da Comissão de Finanças e da equipe técnica da Casa com um elevado nível de responsabilidade e acurada análise jurídica da matéria. Nada foi feito em confronto com o Executivo, mas sim para harmonizar a iniciativa governamental com os ditames legais que margeiam a peça orçamentária”, disse o relator Getúlio Rêgo (DEM).

O líder do governo na Casa, deputado Francisco do PT, afirmou que, apesar de algumas divergências em relação ao relatório apresentado, um entendimento foi construído em discussão com todos os parlamentares.

Entre as metas e prioridades para 2022 estão ampliar sistemas de abastecimento de água no RN; para a segurança pública, elaborar programas sociais visando diminuir os índices de violência, visando atingir a população mais vulnerável e realizar concurso público para recompor e ampliar o efetivo da Polícia Militar; na Educação, investir na ampla formação dos professores e servidores da Educação.

Entre as metas da Saúde Pública, construir, reformar e/ou equipar unidades de saúde e operacionalizar a rede de hospitais, por meio da qualificação e estruturação de uma Política de Atenção Hospitalar no âmbito do Estado, com estruturação do programa de cirurgias eletivas, entre outras.

A LDO orienta as metas e prioridades, incluindo as despesas de capital, estrutura e a organização dos orçamentos; as diretrizes gerais e específicas para elaboração e execução dos orçamentos, além de outras especificações para aplicação do orçamento anual para 2022.

Recesso parlamentar

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte terá recesso parlamentar dos dias 23 ao dia 31 de julho, de acordo com o Regimento Interno da Casa. Neste período, as sessões ordinárias, audiências públicas e comissões parlamentares ficam suspensas. Já os serviços administrativos continuam funcionando até 15h.

Até 2014, o recesso parlamentar do primeiro semestre era de um mês. Após Projeto de Resolução da Mesa Diretora, esse período foi encurtado, passando a ser de 15 dias.

 

Opinião dos leitores

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Política

CPI da Covid é protocolada na Assembleia Legislativa do RN

Foto: ALRN

Dez deputados estaduais assinaram e protocolaram nesta quinta-feira (27) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades nos contratos no período da pandemia da Covid-19 no Rio Grande do Norte. A CPI é uma comissão temporária, destinada a investigar fato certo e determinado, que tem fundamento no art. 43 da Constituição Estadual. Assinaram a CPI os deputados Gustavo Carvalho (PSDB), José Dias (PSDB), Kelps Lima (SDD), Cristiane Dantas (SDD), Getúlio Rêgo (DEM), Tomba Farias (PSDB), Coronel Azevedo (PSC), Subtenente Eliabe (SDD), Nelter Queiroz (MDB) e Galeno Torquato (PSD).

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, ao presidente cabe a análise inicial do requerimento para verificação dos requisitos:

1) fato certo e determinado bem detalhado, referente a um acontecimento relevante para a vida pública, econômica e social, mas excluídos os fatos relacionados ao Governo Federal e aos Municípios em situação de intervenção;

2) quantidade mínima de assinaturas: 8 deputados;

3) prazo certo e não superior a 120 dias;

Após a análise dos fatos, o presidente deverá despachar:

a) mandando para publicação (se presentes os requisitos);

b) ou devolvendo ao deputado autor do requerimento por não ter descrito fato relevante, certo e determinado.

Se aprovado, o requerimento vai para Mesa Diretora fixar a quantidade de membros. Os integrantes da CPI serão nomeados por resolução, ouvidos os líderes e suas indicações.

O presidente da CPI deverá ser eleito, a quem caberá a indicação do relator. Se o presidente for da maioria, deverá indicar o relator pela minoria, e vice-versa.

Os encaminhamentos da CPI da Covid serão divulgados através dos canais oficiais da Assembleia como o site al.rn.leg.br e nas redes sociais @assembleiarn e na Tv Assembleia RN, 10.3.

Opinião dos leitores

  1. Onde foram aplicados os bilhões recebidos do governo Bolsonaro? O que a governadora Fátima do PT fez efetivamente no combate à pandemia com esse dinheiro? Coisa simples, sem mimimi.

  2. O RELATÓRIO DA CGU MOSTRA COMO É LEVADO A SÉRIO O TRABALHO DO Governo do Estado do Rio Grande do Norte E TODA SUA EQUIPE DE APLICAR COM HONESTIDADE OS RECURSOS RECEBIDOS PARA COMBATER O CORONAVÍRUS E SALVAR VIDAS.

    Nunca existiu irregularidades no Governo do Rio Grande do Norte. O TCE deixou claro isso em seu relatório, afirmando que nenhuma irregularidade foi encontrada. Agora a Controladoria Geral da União CGU confirmou o que o TCE relatou. São 21 Estados com irregularidades no uso de recursos pra COVID-19 apontados pelo CGU. Mas como tinha certeza e víamos divulgando o Estado do Rio Grande do Norte NÃO ESTÁ ENTRE OS 21 ESTADOS CITADOS NO RELATÓRIO DO CGU.

    Isso significa que o Governo da Professora e Governadora Fátima Bezerra aplicou com seriedade e corretamente os recursos recebidos para combater o COVID-19 em nosso Estado.

  3. Todos querem ser candidato a governador …coitados mas fácil não se reeleger nem pra deputado e olha q nem sou petralha

  4. Vão bater em cachorro morto. Uma analogia sem ofender a raça canina, esses pelo contrário, são verdadeiros amigos.

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Geral

Assembleia Legislativa aprova decretos de calamidade para 7 municípios no RN

Foto: Divulgação/ALRN

Na sessão ordinária por videoconferência desta quarta-feira (28), os deputados aprovaram decreto de calamidade pública para os municípios de Carnaubais, Espírito Santo, Extremoz, Ipanguaçu, Itajá, Lajes e Senador Georgino Avelino.

O deputado Souza (PSB) foi o relator da matéria e apresentou parecer favorável justificando as dificuldades dos municípios agravadas pela pandemia.

Para tramitação dos expedientes a Assembleia Legislativa disponibilizou o e-mail [email protected], através do qual a documentação pode ser remetida pelos municípios.

Os decretos têm como base as Leis Orgânicas dos Municípios e em consideração ao Estado de Emergência em Saúde Pública (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde, em virtude da disseminação global da infecção humana pelo novo Coronavírus e a declaração da condição de transmissão pandêmica anunciada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Os documentos também levam em consideração que a crise provocada na Saúde Pública, que impõe o estabelecimento das medidas de enfrentamento da pandemia.

ALRN

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Economia

Deputados e produtores cobram ações para recuperação da cajucultura no RN

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Foto: Eduardo Maia

As dificuldades enfrentadas pelos produtores de caju no Rio Grande do Norte foram discutidas na tarde desta quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa. Em audiência pública proposta pelo deputado Hermano Morais (PMDB), o assunto foi debatido e alternativas foram apresentadas pelos participantes. O objetivo é recuperar, gradativamente, os pomares e retomar a produção no estado.

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Produtivo Rural, o deputado Hermano Morais havia discutido a situação com representantes do setor e, diante do quadro de acentuada redução na produção de caju no Rio Grande do Norte, o parlamentar decidiu debater o tema com autoridades no assunto. Os números apresentados por Hermano demonstraram a gravidade da crise.

Segundo o deputado, em 2011, que foi o último ano em que houve inverno regular no Rio Grande do Norte, 5,7 mil toneladas de castanha foram exportadas. Em 2014, já durante a estiagem, o número caiu para 3,3 mil toneladas e, em 2015, foi de 1,7 mil toneladas, com as indústrias de beneficiamento atuando com 1/4 da capacidade, em média, em 2016.

“O que temos atualmente são muitos cemitérios de cajueiros. Há a necessidade de se fazer o replantio e recuperação do setor para que possamos garantir a pujança de anos atrás, para combater a queda na produção de riqueza e o aumento do desemprego na área. Precisamos fortalecer o setor e criar novos caminhos para a cajucultura”, disse o deputado Hermano Morais.

O representante da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte, Manoel Pereira Neto, explicou que o Governo do Estado está ciente dos problemas e tem planos para a recuperação do setor. De acordo com ele, o Executivo vai buscar a reposição de aproximadamente 10 milhões de cajueiros. Para isso, o Governo pensa em estruturar viveiros para a produção de mudas a partir de cinco fazendas da Emparn, para produzir as mudas e as variedades adequadas para cada região.

“Sabemos que é algo que leva tempo e, por isso, vamos adquirir 300 mil mudas para distribuir aos produtores e tentar atuar para recuperar o setor”, disse Manoel Pereira Neto.

Também presentes à audiência, os deputados Souza Neto (PHS) e Getúlio Rêgo (DEM) cobraram a discussão conjunta dos setores envolvidos, inclusive com o Poder Público nas esferas municipal, estadual e federal, para o desenvolvimento de uma política pública específica para o setor. O pensamento foi o mesmo do agrônomo Bruno Helano, que deu detalhes sobre a situação e sobrou um trabalho contínuo para a cajucultura no RN.

Opinião dos leitores

  1. Não sou eleitor de Hermano mas nesse ponto o defendo, não precisa pegar na enxada para tentar melhorar a produção de castanha, temos é que procurar soluções para essa queda drástica na cultura do caju.

  2. Como pode o deputado Hermano ser presidente de uma frente parlamentar, se não "manja" nada do assunto. Ele confundiria um pé de caju com um de banana, isso é se ele não achar que o pé é de castanha…

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Jornalismo

Jornalistas potiguares recebem homenagem da Assembleia Legislativa

unnamedFoto: Eduardo Maia

Jornalistas de diferentes gerações e áreas de atuação foram homenageados pela Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (7), Dia do Jornalista. A solenidade de autoria do presidente do Legislativo Estadual, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), reuniu parlamentares, profissionais da imprensa e representantes do Sindicato dos Jornalistas, Sindicato dos Veículos de Comunicação, Sindicato das Agências de Propaganda, Governo do Estado, Prefeitura de Natal, UFRN, UNP, Igreja Católica e Forças Armadas, além de familiares dos dez profissionais homenageados, que lotaram as galerias do Plenário Clóvis Motta.

“O jornalista é, acima de tudo, um mediador social. Tenho o privilégio de acompanhar a atividade profissional desempenhada por estes profissionais homenageados. Além de tudo, a classe jornalística potiguar reconhece e dá o aval quanto à honradez de suas atuações, o que garante a sinceridade absoluta na homenagem que, hoje, em nome do povo norte-riograndense, lhes presto”, destacou o presidente Ezequiel Ferreira.

Além dos jornalistas homenageados na solenidade, Ezequiel também enalteceu o trabalho dos demais profissionais da imprensa. “Reconhecemos que o papel desempenhado pelo jornalista é de fundamental importância para a sociedade. Assim, parabenizo a todos os trabalhadores e trabalhadoras que exercem esta profissão que é um dos pilares mais visíveis da democracia”, acrescentou Ezequiel Ferreira.

O jornalista e ex-deputado federal Ney Lopes de Souza foi um dos homenageados e falou em nome dos demais colegas de profissão. Ney Lopes disse que o jornalismo sempre foi e continuará sendo resumido ao conceito e ao trabalho do ‘repórter’. “O repórter será sempre imortal na história do jornalismo. Há vários outros segmentos e ramificações usadas, porém é o repórter que possui o discernimento para mostrar no áudio, na tela de TV ou no texto escrito, as múltiplas facetas de uma notícia”, disse.

O homenageado relembrou o início da profissão no jornal Tribuna do Norte e a passagem por outros veículos de comunicação do país ao longo da carreira, além do Prêmio Esso de jornalismo que recebeu em 1963. “Os anos se passaram e o repórter de vocação continuou perseguindo o furo jornalístico e o objetivo, que era de arriscar-se e trazer ao público fatos desconhecidos, omissos nas notícias divulgadas”, declarou.

Ao final do pronunciamento, Ney Lopes agradeceu a deferência prestada pela Assembleia Legislativa e enalteceu a homenagem in memoriam ao jornalista Jota Oliveira. “Deixou o nosso convívio com morte lamentável e prematura. A homenagem póstuma que lhe é prestada faz justiça a um profissional de área específica, que tratava a todos com urbanidade e transmitia sempre simpatia e otimismo”, concluiu.

Além de Ney Lopes e Jota Oliveira (in memoriam), a solenidade homenageou os jornalistas Aldemar de Almeida, Aldemar Freire, Cacilda Medeiros, Cláudia Angélica, Fred Carvalho, Ismael Medeiros, Mírian Moema e Murilo Meireles, que receberam durante a sessão uma placa alusiva à distinção conferida pelo Legislativo Potiguar.

Além dos nomes mencionados, participaram da solenidade os deputados Hermano Morais (PMDB), Cristiane Dantas (PCdoB), Márcia Maia (PSDB), Jacó Jácome (PSD), Souza Neto (PHS), Vivaldo Costa (PROS), Tomba Farias (PSB), George Soares (PR), Getúlio Rêgo (DEM) e Mineiro (PT), os jornalistas Juliska Azevedo, secretária de Comunicação do RN, Marília Rocha, coordenadora de Comunicação da Assembleia, Rodrigo Rafael, coordenador de Imprensa da Assembleia, Oliveira Wanderley, presidente do Comitê de Imprensa da Assembleia, Bruno Giovanni, diretor da TV Assembleia, David Freire, representando a Procuradoria Geral de Justiça, Everton Freitas, representando a Prefeitura de Natal, Nelly Carlos, representando o Sindjorn e Augusto Correia, representando o Sindicato dos Veículos de Comunicação do RN, além do padre Edilson Soares Nobre, vigário geral da Arquidiocese de Natal.

ALRN

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Saúde

Audiência discute combate ao zika e assistência a bebês com microcefalia

unnamed (2)Os riscos do zika vírus e o combate ao mosquito Aedes Aegypit foram temas de discussão na tarde desta segunda-feira (14), na Assembleia Legislativa. Por iniciativa do deputado Carlos Augusto Maia (PT do B), o Legislativo reuniu parlamentares e representantes do Poder Público para tratar sobre o problema no Rio Grande do Norte. Para os participantes, é necessária a conscientização da população sobre os riscos, ações diretas por parte dos potiguares e um trabalho para se acabar com a
subnotifcação de casos.

De acordo com a coordenadora de Promoção à Saúde da Secretaria de Saúde do Rio Grande do Norte, Cláudia Frederico, o estado já tem 373 casos de microcefalia com suspeita de associação ao zika vírus, transmitido através do Aedes Aegypit. O trabalho de monitoramento tanto sobre os focos de Aedes quanto dos casos de microcefalia, de acordo com ela, dependem da interação do estado com os municípios, mas os dados ainda não são repassados de maneira satisfatória.

“Há um problema sério de subnotificações e buscamos os dados com os gestores nos municípios diuturnamente. Para se fazer a saúde, a parte administrativa e de gestão é fundamental. Sem informação, sem dados, é difícil se trabalhar”, reclamou Cláudia Frederico.

Para minimizar os casos de subnotificações, a maternidade Januário Cicco busca o cruzamento de dados com outros hospitais universitários do país. Na área tecnológica, aplicativos para telefones celulares e tablets também são usados como meio para interação e monitoramento junto à população. Com os dados, é possível. inclusive, faze o planejamento para melhoria dos atendimentos de mulheres que têm o risco de darem à luz crianças com microcefalia.

“Fazemos o monitoramento porque é uma forma também de direcionarmos melhor nossas ações em prol da vida e saúde dessas mulheres e desses bebês”, explicou o diretor da Januário Cicco, Kleber Morais.

Além dos problemas de monitoramento, os investimentos na área de Saúde também foram alvos da discussão. O deputado Ricardo Motta (PSB) cobrou a ampliação dos atendimentos com a construção de um hospital voltado para a mulher em Natal, que atenderia todo o Rio Grande do Norte. O pedido, de acordo com o parlamentar, foi encaminhado ao governador Robinson Faria (PSD) e ao secretário de Saúde, Ricardo Lagreca. Por outro lado, os recursos federais voltados à área foram foco do Ministério Público.

A promotora Iara Pinheiro solicitou que o deputado Rafael Motta (PSB), que estava presente à reunião, trabalhasse junto à bancada potiguar e demais deputados do país para evitar que um veto à Lei de Diretrizes Orçamentárias resultasse no contingenciamento de R$ 11 bilhões para a área de Saúde. Segundo ela, é necessário o trabalho para que o veto seja derrubado e outros recursos voltados à prevenção de casos de zika sejam liberados.

“A Câmara Federal deve derrubar esse veto. É um direito e uma obrigação. E também deve se apropriar da questão (prevenção ao zika) e cobrar do Ministério de Desenvolvimento Social a compra de repelentes às mulheres grávidas que são beneficiadas pelo Bolsa Família. Há R$ 300 milhões para este fim e não vemos essa distribuição”, cobrou a promotora.

Em resposta ao pedido da promotora, o deputado Rafael Motta garantiu que é importante que ocorra a conscientização da população e que o Governo Federal atue no combate ao mosquito transmissor, assim como na ajuda à prevenção de contaminação por parte das gestantes.

“Promotora, com toda certeza, votaremos pela derrubada deste veto. Em um momento como esse não podemos contigenciar recursos para a área de Saúde”, disse o deputado.

Propositor da audiência, Carlos Augusto Maia (PT do B) comemorou o nível do debate travado na Casa, que também contou com a participação de profissionais que atuam na área de saúde da sociedade civil organizada. Para o parlamentar, ainda há muito o que se discutir sobre essa questão e é imperativo que a população e também os municípios tomem consciência para contribuir com o combate ao mosquito.

“Ainda há muito desconhecimento, falta de informações e queremos usar nosso mandato aqui na Assembleia no sentido de disseminar informações corretas sobre o zika vírus e a microcefalia, além de propor políticas públicas para a reabilitação das crianças vítimas da microcefalia. Queremos engajar os diversos segmentos da sociedade e minimizar os impactos desse vírus na Saúde pública do Rio Grande do Norte, que está preocupado com a situação. Precisamos unir forças e estreitar os laços para conseguir os objetivos”, disse o deputado.

Opinião dos leitores

  1. Façam um teste: entrem em contato com qualquer endereço eletrônico ou telefone indicado pelo governo, para denúncia de áreas de risco. Eu tentei e… nada! Parece piada. Essas reuniões só servem para divulgação na mídia. Na prática, não está sendo feito nada de efetivo.

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Política

Mineiro cobra revisão de contrato de R$ 11 milhões do Governo do RN com Arena das Dunas

MineiroO deputado estadual Fernando Mineiro (PT) apresentou requerimento, na sessão desta quarta-feira (9) da Assembleia Legislativa, para que seja analisada a possibilidade de suspensão do contrato de R$ 11 milhões do Governo do Estado com a concessionária que administra o Estádio Arena das Dunas, que sediou a Copa do Mundo de 2014 em Natal.

No requerimento, Mineiro pede que “sejam observadas as questões relacionadas ao reequilíbrio econômico e financeiro do contrato”. “Quando a Arena foi construída, o país e o estado passavam por outra situação financeira. Além disso, há a questão de que na época da construção foi dito que o empreendimento seria superavitário. O governo precisa estudar a possibilidade de suspensão desse contrato. Além de saber se todos os itens do documento estão sendo cumpridos”, ponderou.

O Governo do RN repassa mensalmente R$ 11,7 milhões à concessionária Arena das Dunas. A decisão de cobrar a revisão do contrato se deu após o anúncio do Governo de Pernambuco da suspensão do contrato com a Arena Pernambuco.

“Aqui no RN, há um estudo sendo feito pelo Tribunal de Contas do Estado neste sentido”, observou Mineiro. Ele disse que irá apresentar, ainda, novo requerimento solicitando informações sobre o andamento do processo.

Para Mineiro, o governo deve fazer sua própria análise em paralelo ao TCE. “É preciso questionar se os itens do contrato estão sendo cumpridos, se é possível modificar o valor de R$ 11 milhões repassado mensalmente e repactuar novas bases”, completou.

Opinião dos leitores

  1. Vc deveria ter visto isso antes de assinar o contrato, agora que rasgar? Impossível é muito ruim para o RN, não cumprir contrato significa espantar novas PPP. Arranje outro discurso, isso que vc tá propondo o governador jamais vai fazer.

  2. Deputado atrasado e oportunista, faz 6 meses que o Governo vem estudando isso, inclusive já foi notícia na mídia e agora vem se manifestar. #FORAMINEIRO

  3. Já que tão correto porque nunca falou ou cobrou dos excessos de colaboradores na Câmara. Primeiro consertem a Casa dos Senhores para depois cobras dos outros e com moral é claro, sem moral não dá.

  4. Mineiro. Pq vc não inicia uma investigação junto com o Ministério Público apurando o contrato de transporte de querosene de aviação junto a Petrobras que fazem mais de vinte anos sem concorrência e pertence a um político raposa velha de nosso estado?

  5. Sobre os fantasmas da ALRN ele não faz muito mais que gastar saliva. Petista vive de cortina de fumaça. Petistas do RN: aproveitem seus dias porque em outubro e em 18 vocês só serão vistos na fila do SINE.

  6. Deveria questionar o valor da obra, que na época acho que dobrou o valor, isso sim tem que ser revisto.

  7. Tão zeloso e inteligente nosso Deputado. Se agisse assim com tanto afinco em outras esferas o Brasil estaria melhor,com certeza!

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Política

Comissões técnicas da Assembleia Legislativa serão definidas nesta quinta-feira

unnamedA composição das comissões permanentes da Assembleia Legislativa, para 2016, será formalizada nesta quinta-feira (3). O anúncio foi feito pelo presidente do Legislativo, Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB), durante a sessão plenária desta quarta (2). “A Mesa Diretora da Casa estabeleceu na reunião de hoje o número de participantes por comissão. Amanhã serão definidos quais parlamentares passam a compor cada grupo de trabalho”, disse Ezequiel.

De acordo com a decisão da Mesa Diretora, a quantidade de membros por comissão permanece igual a do ano passado. As Comissões de Constituição e Justiça, com sete integrantes, e a de Finanças e Fiscalização, com cinco, são as que apresentam o maior número de deputados, já que recebem o maior volume de projetos.

As demais comissões são compostas por três parlamentares: Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social; Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior; Administração, Serviços Públicos e Trabalho; Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; Minas e Energia; e Saúde.

Os grupos temáticos da Assembleia são responsáveis por analisar os projetos, de acordo com os temas, e emitir pareceres que possibilitam as votações em plenário. Sem a formação das comissões, somente projetos em regime de urgência, quando a tramitação é dispensada, podem ser votados.

Além do trabalho de debate e votações semanais, os deputados que fazem parte das comissões analisam os projetos, como relatores ou membros, definindo pela aprovação, alteração de emendas ou rejeição dos projetos de leis.

Opinião dos leitores

  1. Não sei porque, quando vejo uma foto assim, fico imaginando, quem poderia estar articulando essas denúncias relativas à AL, e com que objetivo. Tudo muito bem organizado. Eu acho que é …. Deixa prá lá.

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Política

Ministério Público decide investigar comissionados da Assembleia Legislativa

MP-RNO Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) decidiu abrir um procedimento administrativo para investigar possíveis irregularidades praticadas pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) pelo grande número de cargos comissionados existentes na Casa e pela falta de critérios no pagamento das gratificações. A abertura dos dois procedimentos foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (2).

De acordo com a publicação assinada pelo procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, vai ser investigado o provimento de funções de confiança por pessoas estranhas ao quadro efetivo de pessoal, a suposta ausência de espécie normativa para criar essas gratificações, a grande desproporção entre o número cargos comissionados e efetivos.

Atualmente, a Assembleia possui 2.592 comissionados e 355 efetivos. Em números arredondados, para cada servidor ativo, há sete comissionados. Vários cargos comissionados recebem gratificações sem a devida normativa de regulamentação. O que, para o MP, termina gerando indícios de burla à Constituição Federal no que diz respeito à exigência do concurso para ingresso no serviço público. Vale lembrar que a atual presidência está convocando os aprovados no concurso vigente.

Vale lembrar que somente entre os anos de 2011 e 2015, durante a gestão do deputado estadual Ricardo Motta, foram criados 1.712 cargos de confiança na Assembleia Legislativa. A partir do início deste ano, já com a presidência de Ezequiel Ferreira, foram 44, o que dá um total de 1.756 novos comissionados, número que representa um aumento de 86% no total de funcionários ativos. Diante desse cenário, Ezequiel já determinou o corte de 700 cargos do quadro de funcionários da Casa.

Opinião dos leitores

  1. Se investigar os órgãos federais no RN vão encontrar apadrinhados dos deputados estaduais. Eles usam e abusam do nepotismo cruzado. Ninguém vê isso não?

  2. Parece que o efeito Assembléia está contaminando outros Poderes. O Tribunal de Contas devolveu diversos servidores aos seus órgão de origem. Essas pessoas não trabalhavam de graça por lá!

  3. outro absurdo, deputados aposentados com um mandato, dois mandatos. enquanto um cidadão comum tem que contribuir por 35 anos. Um deputado se aposenta com 04 anos de contribuição. Garibaldi filho recebe uma aposentadoria e outros mais. Basta olhar com cuidado.

  4. O certo é acabar com essa pouca vergonha de cargo comissionado no Brasil, seja em âmbito municipal, estadual ou federal. Se precisa de gente pra trabalhar, abra concurso público e dê oportunidade a quem merece, quem estuda e rala pra vencer na vida.

  5. A imprensa precisava fazer uma matéria com a lista de comissionados na mãos procurando no prédio da AL onde cada um trabalha, nome por nome.
    Ou melhor o ilustre Presidente da AL deveria convocar todos os servidores a se fazerem presentes nos seus postos de trabalho no dia e horário marcados e convidar a imprensa para uma visita de inspeção, simples assim !!!!

  6. O bom é ver agora a cara dos ilustres Deputados "apoiando" uma reestruturação da AL e cobrando austeridade, porém sem esquecer as prerrogativas do poder legislativo, faça-me o favor magote de discarados, quem foi que nomeou está legião de fantasmas e contribuiu para este enorme trem da alegria na AL, as prerrogativas do Povo ninguém respeita!!!!
    Precisava era publicar uma lista de quem está atrelado a cada gabinete de Deputado e de quem foi a indicação de cada cargo!!!!!

  7. Pelo amor de DEUS !
    MP investigue a folha de pessoal da prefeitura de Guamaré lá são mais de 1000 comissionados e com contrato e faz mais de 4 anos que não é realizado concurso publico.

  8. Ai ai eu trabalhando praticamente 12 horas todos os dias, dando plantões no final de semana, enfim, me matando de trabalhar, e as bonitas que se dizem bloqueiras tirando fotos do seu dia-a-dia atribulado em salões, academias e praias.
    Tudo com o dinheiro público, é claro!

    1. Sabe de nada inocente, desde quanto ponto serviu para garantir presença no setor público?
      Isso só funciona em empresa privada e olhe lá.
      Na ALRN o relatório de ponto vai sair EM BRANCO e imediatamente será ABONADO pelo chefe, direto, indireto, pelo QI, pelo responsável do nepotismo cruzado, enfim, fica tudo como está.
      Tem que demitir;
      Tem que limitar o número de comissionados;
      Tem que chamar os aprovados no concurso público realizado;
      Tem que responsabilizar aqueles que indicaram e os que nomearam;
      Tem que devolver todo dinheiro recebido ilegalmente, sem trabalhar.

  9. Tem gente que mora fora do RN e tem gente que mora nos ESTADOS UNIDOS, recebendo da Assembleia.

  10. kkkkkkk, Cláudio concordo contigo, mais de 2.000 cargos fantasmas e 22 investigados, só pode ser piada e de muito mal gosto, no mínimo estes tem um peixe fraquinho, sem força.

    1. LETÍCIA e CLÁUDIO deixa esclarecer a vocês um detalhe que passa despercebido a mutos, são várias ações e cada uma delas tem um número de investigados, numa tem 22, em outra tem 150, em outra 80 e assim por diante. São várias ações.

  11. O deputado Getúlio Rego pelo menos teve a coragem de assumir sua responsabilidade, e os outros que cala e querem passar a imagem de altamente éticos e moralistas.

  12. O senhor presidente disse que vai exonerar 700 (setecentos) cargos, e o resto dos amigos dos inclitos deputados, vamos continuar pagando para essa súcia se dar bem?

  13. Será que o MP não constatou ato de improbidade nem quando não havia o portal da transparência?

  14. É espantoso ver esse tipo de situação quando tal aberração devia ser de conhecimento de boa parte dos parlamentares que compõe aquela casa e eram omissos. No mínimo os responsáveis pelas indicações, tinham conhecimento e são tão responsáveis quanto os fantasmas que recebiam sem trabalhar. Todos tem que responder pelas ilegalidades.
    Além do mais, como se tirou do bolso o número de quase 700 fantasmas a serem exonerados?
    Quem selecionou as pessoas que vão sair agora? Qual critério?
    O que justifica a permanência dos outros?
    Isso leva a crer que a ALRN sabia e tinha pleno conhecimento da situação. Então resolveu jogar 700 na fogueira para baixar o fogo da cobrança social e jogou a responsabilidade pelo possível afastamento dos demais nas mãos do TCE e MP.
    A falta de responsabilidade das autoridades constituídas com os recursos públicos é um assombro, e sabe no que vai dar estas lideranças? NADA!

  15. 2.592 cargos comissionados mais uns 300 servidores efetivados sem concurso e o Ministério Público está investigando 22 funcionários fantasmas? Estão de brincadeira né?

    1. O MP precisava era investigar e punir os 24 deputados que nomearam este exército de fantasmas !!!!

  16. Resolveu acordar ou não teve outro jeito? Dos males, o menor: vão pelo menos ter um pouco do trabalho, pois já estava na hora de fazer alguma coisa, pelo menos se mexer.

  17. Ainda falam mal de BAIANO !!! Depois de quase 15 dias quebro estado do RN está falando sobre estes roubos na assembleia , o MP ainda acha que tem irregularidades ??? isso aqui é uma SUCUPIRA

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Diversos

Servidores estaduais lavarão as escadarias da Assembleia Legislativa na próxima segunda

Lavagem é um protesto contra os saques no Previdenciário dos servidores

Nesta segunda-feira (1), o Fórum Estadual dos Servidores do Rio Grande do Norte, representado pelo Sindsaúde, Sinpol, Sinai e Sinsp, Sindicato dos agentes penitenciários, entre outras entidades do funcionalismo público estadual, se reuniu para discutir ações unificadas para barrar a mensagem 063, enviada pelo governo do Estado, à Assembleia Legislativa, que desobriga o governo Robinson Faria a devolver aos cofres do Instituto de Previdência dos Servidores Estudais (Ipern) os R$ 650 milhões sacados do Fundo Previdenciário entre dezembro de 2014 e dezembro de 2015.

Os dirigentes sindicais discutiram as consequências deste projeto que inviabiliza as aposentadorias, pensões e demais benefícios dos servidores estaduais. Mais de 3.500 servidores estaduais se aposentaram de 2010 até 2015. Nos próximos cinco anos, a expectativa é que mais 7 mil servidores se aposentem.

Na próxima segunda-feira (7), às 14h30, haverá uma audiência pública na Assembleia Legislativa, convocada pelo deputado Kelps Lima (SDD), que discutirá os saques na Previdência dos servidores do RN. O Fórum Estadual dos Servidores aprovou para este mesmo dia, uma lavagem da sujeira da corrupção, nas escadarias da Assembleia Legislativa, às 13h30.

Assessoria Sindsaude

Opinião dos leitores

  1. Enquanto persistir a troca de favores ilícitos entre os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo a corrupção não acabará.
    Temos que denunciar também as Câmaras Municipais, Prefeituras e Tribunais;
    os próprios servidores honestos poderiam fazer isso.

  2. TEM QUE LEVAR MUITA CRIOLINA E ACIDO MURIATICO PARA LIMPAR AS MANCHAS DE PUTREFACAO DE DETERMINADA CASA.

  3. Show, não podemos assistir passivamente este descalabro que está ocorrendo na AL.
    O Povo precisa exigir respeito e o fim dessa farra com dinheiro público.

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Diversos

FOTOS: Assembleia Legislativa homenageou todos os publicitários do Rio Grande do Norte

AsV190qjN3M9V1WVy3A-p7Wgvbwgl2RT0_d8CiRX2y8R AkTH3xyAN9hIXsurgigr8DLQ0m8Psuwy1mEYoI0pBAo_ ArZT21YOCSPpW7EDuEwnaWQ9S8Fog-Qs7BGhcVW3pa3CA Assembleia Legislativa, por proposição do deputado Gustavo Fernandes, homenageou todos os publicitários do Rio Grande do Norte, em sessão solene realizada na manhã da última sexta, dia 19/02, no Plenário da Casa.

Na ocasião, compôs a mesa e discursou em nome de todos os profissionais do mercado do Rio Grande do Norte o publicitário Pedro Ratts, da agência Ratts Ratis, que rememorou de forma emocionada o início de sua carreira, sua trajetória, campanhas criadas e as amizades que fez pelo caminho.

O Dia do Publicitário foi comemorado oficialmente no dia 1 de fevereiro. A propaganda é um segmento que contribui de forma significativa para o desenvolvimento do Estado e movimenta, só no RN, cerca de R$ 70 milhões por ano, gerando mais de 4 mil empregos, entre diretos e indiretos.

Além do publicitário Pedro Ratts, foram homenageados os publicitários

Arturo Arruda, Hugo Aranha, Lana Mendes, Robson Medeiros, Rogério Nunes, Ricardo Rosado, Clecius Silva e Giovanni Sérgio.

“É muita responsabilidade discursar em nome de tantos profissionais bons do nosso mercado. Nove deles estavam hoje sendo homenageados. Mas TODOS os publicitários do Rio Grande do Norte mereciam estar na Assembleia sendo homenageados. A todos eles, meu respeito, minha homenagem e minha gratidão. Sintam-se todos homenageados” fez questão de ressaltar Pedro Ratts, após a concorrida solenidade.

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Política

Servidores preparam ato durante leitura da mensagem do governador na Assembleia

assembleia-legislativa-rnO Fórum Estadual dos Servidores do RN irá realizar um ato público nesta terça-feira (2), a partir das 09h, na reabertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa do RN. Na ocasião o governador Robinson Faria fará um pronunciamento aos deputados. Os servidores irão protestar contra salários atrasados, férias não pagas, direitos retirados, atrasos nos concursos públicos, desabastecimento de medicamentos e materiais e crise nos serviços públicos, em especial na segurança e saúde.
O ato é convocado pelas seguintes entidades do Fórum: Sindsaúde-RN, Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte), Sinai (Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do Rio Grande do Norte), Sinsp (Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte), Sindasp (Sindicato dos Agentes Penitenciários), além das centrais CSP-Conlutas e Intersindical. Servidores terceirizados da saúde, em greve há 17 dias pelo pagamento de férias e de parcela do 13º, também irão participar do ato.

“Depois de passar um ano utilizando o recurso do Fundo Previdenciário, o governo Robinson agora passa a atrasar salários e direitos. O estado vive uma crise profunda, e hospitais, escolas e presídios passam por seus piores momentos. Os servidores já estão há anos com salários congelados. Não dá pra continuar pagando pela crise”, afirmou Rosália Fernandes, do Sindsaúde-RN. Os sindicatos também irão denunciar medidas como a venda de empresas públicas, concessões, aumento de impostos e as parcerias público-privadas (PPPs) na segurança e saúde.

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Política

CCJ da Assembleia aprecia 11 projetos na última sessão do ano

unnamed(4)A contratação provisória de Agentes Penitenciários foi a matéria mais discutida na última reunião deste ano da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), realizada na tarde desta quarta-feira (16). No parecer inicial, o relator, deputado Kelps Lima (SDD), foi pela inadmissibilidade da matéria, sendo acompanhado pela deputada Márcia Maia (PSB). No entanto, os deputados Dison Lisboa (PSD), Carlos Augusto (PTdoB), Hermano Morais (PMDB) e Galeno Torquato (PSD) foram contrários ao parecer, sob a argumentação de que o projeto era constitucional. Com a derrubada do parecer, foi designado outro relator para o projeto ter prosseguimento.

“Apreciamos hoje 11 matérias e o mais polêmico foi o da contratação dos Agentes Penitenciários, porque o relator entendeu que a matéria é inconstitucional porque contraria a Lei de Execução Penal que não permite a contratação provisória de servidor com poderes de Polícia. Como o Estado está impedido de fazer concurso por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal e o parecer da inconstitucionalidade foi derrubado por 4 votos a 2, a matéria teve prosseguimento”, disse Márcia Maia.

A presidente designou o deputado Dison Lisboa para apresentar novo relatório para que a matéria tivesse prosseguimento. O novo parecer pela tramitação foi aprovado por 4 a 2.

Entre os outros projetos aprovados na reunião e que desceram para o plenário da Assembleia Legislativa, para votação final na sessão ordinária desta quinta-feira (17) estão o Plano Estadual de Educação, Estatuto do Agente Penitenciário, Gratuidade do Transporte Coletivo Intermunicipal para pessoas com deficiência e a Instituição do Sistema de Políticas Públicas de Combate às Drogas.

A reunião contou com a presença dos secretários de Desenvolvimento Econômico, Flávio Azevedo e de Justiça e Cidadania, Cristiano Feitosa e do diretor geral do IDEMA, Rondinelle Oliveira e da presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Vilma Batista, que deram explicações sobre os projetos das respectivas áreas, que entraram na pauta de votação.

Participaram da reunião ainda os deputados Márcia Maia, Galeno Torquato, Dison Lisboa, Albert Dickson (PROS), Carlos Augusto, Hermano Morais e Kelps Lima.

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