Diversos

Correios: Governo decide privatizar 100% da estatal em um único leilão

Foto: Agência O Globo

O governo já definiu o modelo de privatização dos Correios. A proposta que o Ministério da Economia quer ver aprovada pela Câmara dos Deputados já na semana que vem prevê que a União se desfaça de 100% do capital da empresa.

A informação foi dada ao GLOBO pelo secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord.

O modelo difere dos planos para a Eletrobras e do que foi feito recentemente na BR Distribuidora, ex-subsidiária da Petrobras, baseados em operações no mercado de capitais.

A venda dos Correios também deve gerar mudanças na regulação do setor postal, que passaria a se tornar uma atribuição da Anatel com outro nome.

Entenda como vai funcionar o plano traçado pelo governo para privatizar os Correios  e o  caminho no Congresso para sua aprovação, lendo aqui a reportagem exclusiva do GLOBO.

O Globo

 

 

Opinião dos leitores

  1. Tem que vender é a Petrobras já!!!!!!!
    Tem que tirar essas buchas do espinhaços dos brasileiros.
    Ou até mesmo dá pro capital estrangeiro.
    O governo so deve exigir uma coisa.
    Uma cota de combustíveis vitalícias pra poder vender gasolina e diesel barato pros brasileiros.
    O resto venda em dólar pra quem quiser comprar ao redor do mundo.
    Venda esses carai urgente.

    1. Não!!
      É o grupo do lulinha limpador de bunda de elefante que vai comprar.
      Rsrsrsrs
      Babaca!!

  2. E segue o desmonte do Brasil por uma direita “liberal” que aos poucos vai vendendo tudo e tornando o Brasil cada vez mais privado.

  3. Vergonha alheia dos servidores dos correios que votaram em Bolsonaro! Irão se arrepender pelo resto de suas vidas pela burrice de votar em um Burro. kkkkkk

  4. Quem levou os correios a falência?
    Quem zerou o fundo de pensões dos correios?
    Quem elevou os custos da estatal a níveis insuportáveis? O plano de saúde, por exemplo, dava direito até os avós dos funcionários.
    Quem inviabilizou financeiramente a estatal?
    Todas essas respostas pode ser resumida em: Os governos do PT
    Era uma estatal rentável e confiável até 2003 quando iniciou sua decadência, chegando a ser deficitária, mesmo tendo o monopólio em todo território nacional em sua atividade.
    O correios resume bem a forma da esquerda governar, um desastre total. A lá Venezuela, eca…

  5. Quem planta ventos, colhe o quê?
    Lembro o pessoal dos CORREIOS fazendo manifestações de FORA DILMA!
    Pensavam que ela era o problema e não viram que estavam sendo manipulados para depois receberem seu pagamento em dobro: PRIVATIZAÇÃO!
    Mais uma entrega de Patrimônios Públicos para a iniciativa privada que vai abocanhar mais essa fatia de mercado e melhorar só para os 20% mais ricos e moradores das grandes cidades. Os pequenos e pobres voltaram para as suas senzalas, e os trabalhadores voltam pro tronco pra aprenderem que o que é bom para os elefantes não é bom para as formigas.
    É só lembrar quem puxava as manifestações naquele tempo e até hoje e ver os seus carrões desfilando nas ruas, para ver quem realmente está se dando bem com tudo isso enquanto a maioria perde direitos e oportunidades de melhorar de vida com destruição da políticas públicas voltadas para eles. Adeus!!!

    1. Sua visão de mundo expõe um dos aspectos mais tristes e sujos na cultura brasileira: corporativismo. Quer dizer que é melhor seguir nas mãos de partidos, perder fundos de pensão, entregar um serviço caro e ruim? “Patrimônio público”. Kkkkkkkk

  6. E como vão ficar os partidos sem o Postalis? Principalmente o PT que arrombou os fundos dos pobres carteiros (e pretroleiros, pra citar os roubos na casa dos bilhões).

  7. É assim vamos conspirando de mais um problema, de mais uma fonte de corrupção e desperdícios. Para desespero dos sindicalistas e políticos de oposição, que vão perdendo suas “boquinhas”. Dá-lhe, Bozo.

    1. Se a privatização dos correios for igual ao da eletrobras que criará outra estatal,a mamata continuará a mesma! Vc acredita mesmo que no governo do MINTOmaníaco das rachadinhas não tem corrupção? Melhor diminuir a ração de capim cloroquinado pra raciocinar melhor…

    2. Suas “boquinhas” estão secando, “cumpanheros”. Procurem trabalho de verdade. Ainda há tempo prá virar gente de bem.

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Economia

Governo prorroga auxílio emergencial por três meses; valores continuam os mesmos

O governo anunciou nesta segunda-feira (5) que vai prorrogar o auxílio emergencial por mais três meses, até outubro. Anteriormente, o prazo seria encerrado no fim de julho.

Para possibilitar a atualização, o presidente Jair Bolsonaro editou decreto que prorrogação do pagamento do auxílio, instituído pela Medida Provisória 1.039, de 18 de março de 2021.

Os valores dos pagamentos continuam os mesmos, podendo variar de R$ 150 a R$ 350.

O benefício atinge quase 40 milhões de brasileiros.

“Economia voltando a crescer, vacinação em massa. Esses meses adicionais, que levam a sete meses a prorrogação, é para dar a proteção enquanto atingimos a vacinação em massa, já que o ministro queiroga prevê que, em três meses, a gente tenha o controle epidemiológico”, disse Paulo Guedes, ministro da Economia, em discurso após o anúncio.

No anúncio sobre a prorrogação, feito no fim da tarde desta segunda-feira, Bolsonaro disse também que o governo negocia uma atualização do valor do Bolsa Família para o ano que vem.

Histórico

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de Covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos duraria, inicialmente, quatro meses. As famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

CNN Brasil Business

Opinião dos leitores

  1. Alguém sabe se Bolsonaro relinchou, digo… se ele explicou os áudios sobre a rachadinha?
    Curioso pra saber…kkkkkk

  2. Infelizmente o governo Bolsonaro fracassou, não tem mais como defendê-lo até poucos dias era Bolsonaro de brigar mais agora não dar mais , com a volta da inflação galopante em 6 meses os preços quase dobaram o combustível sobe toda semana, virou uma verdadeira zona , o poder de compra do trabalhador ruiu, os lucros de que é micro empresário acabou as vendas despencaram e o Brasil está à deriva sem comando, decepção total não vejo cenário para reeleição de quem na verdade é um burro jumento declarado. Pra mim Bolsonaro acabou.

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Saúde

TCU cobra explicações do governo sobre preço da Covaxin

FOTO: RAJAT GUPTA/EFE

O ministro Benjamim Zymler, do TCU (Tribunal de Contas da União), solicitou ao Ministério da Saúde que explique, num prazo de 10 dias, o motivo de o preço por dose da vacina Covaxin ter aumentado de US$ 10 para US$ 15 durante as negociações.

O Ministério da Saúde informou que responderá ao TCU no prazo determinado pelo órgão.

A vacina teve oferta mais baixa feita na primeira reunião da pasta com representantes da farmacêutica Bharat Biothec, fabricante do imunizante, e da Precisa Medicamentos, empresa que intermediou o contrato. Pelo acordo, fechado em fevereiro, o Ministério da Saúde se comprometeu a comprar 20 milhões de doses por R$ 1,614 bilhão. O preço de US$ 15 por unidade é o mais caro pago pelo País dentre os seis imunizantes negociados até agora.

O contrato com a Precisa foi suspenso na semana passada após suspeitas de corrupção. A decisão, segundo afirmou o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, foi tomada após recomendação da Controladoria-Geral da União, que também analisa possíveis irregularidades no processo de contratação. O ministro do TCU também solicitou ao governo acesso ao relatório da CGU.

Zymler solicitou à CPI da Covid, no Senado, que encaminhe ao TCU, em 30 dias, documentos sobre a contratação da Covaxin. Na lista de solicitações, estão informações sobre a quebra de sigilos da Precisa Medicamentos e seus representantes e também de servidores do Ministério da Saúde que participaram da contratação.

O despacho do ministro Zymler solicita uma série de informações do Ministério da Saúde, inclusive, algumas que já haviam sido feitas à Saúde, mas “que não foram devidamente respondidas pela Pasta Ministerial”. O TCU quer também:

– cópia de todos os memorandos de entendimento e de todas as atas de reunião que trataram do assunto da aquisição do referido imunizante, desde as primeiras tratativas até o fechamento do ajuste;

– se o Ministério da Saúde fez algum comparativo entre o preço ofertado e o contratado da Covaxin;

– as razões pelas quais o valor da dose da vacina indiana Covaxin foi fixado em U$ 15, no acordo final celebrado com a fabricante e a sua representante no país, considerando a existência de uma proposta inicial de U$ 10, registrada na memória da reunião ocorrida no Ministério da Saúde em 20/11/2020.

RN, com agência Estado

Opinião dos leitores

  1. A própria vendedora já esclareceu que o preço OFERTADO foi o mesmo cobrado de TODOS os demais países. Mesmo assim, não foi comprada uma dose sequer dessa vacina (o processo está suspenso) e não foi pago nenhum centavo por ela. Quanto à denúncia de suposta corrupção, foi feita por um deputado reconhecidamente picareta, um estelionatário internacional que fugiu dos EUA após aplicar golpes por lá. É nesse nível que atua a oposição ao governo Bolsonaro. Uma tristeza.

  2. Eu quero saber quanto Saíu dos cofres públicos pra pagar essa vacina. Quanto o fabricante recebeu. Isso é o famoso contar com o ovo no caneco da galinha. Mas se é pra desgastar Bolsonaro, vale tudo.
    O TCU também não investiga respiradores não, é? Muito estranho isso.

    1. Betin, aproveite e fale sobre o atraso na compra das vacinas.

    2. Beto, se sua mulher vai ao motel com a amante, você descobre e vai ao encontro dela e chega antes que eles comecem a transar.
      Você é corno ou não?

    3. Ei GADO, se sua esposa/namorada/bofe/boy magia/suggar boy tiver marcado de se encontrar com um GOSTOSÃO, mas vc descobriu o encontro antes que este acontecesse, podemos considerar que vc é CORNO ou não? Foi basicamente isso que aconteceu em relação ao SUPERFATURAMENTO na compra desta vacina, o pagamento só não foo efetuado pq um servidor público concursado descobriu e fez a denúncia, entendeu agora GADO?

    4. Vá estudar! O crime de corrupção não prescinde do pagamento da propina… O governo do MINTOmaníaco das rachadinhas eh corrupto também abestado!!! Mas o gado a base de capim cloroquinado fica criando narrativas esdrúxulas pra tentar justificar o impossível…

    5. Verdade, Beto. Essa oposição irresponsável inaugurou a “corrupção imaginária”, sem compra e sem pagamento. Mas “passam pano” para a maior roubalheira já vista no Brasil, toda comprovada e julgada, efetuada nos governos do PT, assim como também fecham os olhos para os desvios dos bilhões enviados pelo governo Bolsonaro para os estados, INCLUSIVE PARA O RN. Cadê os respiradores? E a CPI estadual, começa quando? Veremos o que esses defensores de corruptos vão dizer sobre ela.

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Saúde

Sesap distribui mais de 190 mil vacinas em todo RN

 

Fotos: Raiane Miranda

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) distribuiu nesta segunda-feira (05), mais 190 mil vacinas em todo o Estado. Esse é o maior lote de vacinas já distribuído desde o início do programa de imunização contra a Covid. São 190.695 doses de Janssen, Coronavac e AstraZeneca que saíram da Unicat em direção a todas as regiões do RN

As 37.100 doses da Coronavac/Butantan estão divididas entre 11.500 para o grupo com comorbidades que tomou a 1ª dose no mês passado, assim como mais 19.780 para a população em geral e 5.820 vacinas para os trabalhadores do transporte coletivo.

Já as 123.395 unidades de AstraZeneca/Fiocruz são para a população idosa, entre 60 a 64 anos, que tomou a dose inicial há cerca de três meses.

A carga de imunizantes entregue neste início de semana é complementado por 30.200 doses da Janssen, de dose única.

Opinião dos leitores

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Economia

Guedes diz que governo pode reduzir ainda mais alíquota de IRPJ

Foto: © Edu Andrade Ascom/ME

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira(1º) que o governo pode propor a redução de até 10 pontos percentuais do imposto de renda cobrado de pessoas jurídicas (empresas, fundações, sociedades, igrejas, organizações não governamentais e partidos políticos) caso consiga aprovar, no Congresso Nacional, o fim da concessão de isenções “bilionárias para poucas empresas”.

De acordo com o ministro, a equipe econômica está refazendo os cálculos que embasaram a proposta da reforma tributária entregue ao Congresso Nacional na semana passada.

No texto já apresentado, o governo propõe reduzir o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) dos atuais 15% para 10% de forma escalonada. Pela proposta original, a mudança na alíquota ocorreria em duas etapas, a alíquota diminuiria para 12,5% ainda este ano e para 10% apenas em 2023, totalizando uma redução de 5 pontos percentuais.

“Já estamos reavaliando para uma redução imediata de cinco [pontos percentuais] e, talvez, de até 10 [pontos percentuais] de queda imediata nas alíquotas [cobradas] das empresas, desde que consigamos aprovar a remoção de isenções bilionárias que, às vezes, [beneficiam] uma única empresa”, disse Guedes, ao apresentar os resultados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) de maio, mês em que houve um saldo de 280,6 mil postos de trabalho formais.

O ministro disse que os subsídios alcançam cifras bilionárias e contemplam poucas grandes empresas que foram capazes de, no passado, fazer valer seus interesses.

“Geralmente cartéis, oligopólios e até mesmo monopólios em um ou dois setores da economia”, disse Guedes, argumentando que, ao mesmo tempo em que tenta reduzir a carga tributária para o conjunto das empresas, a proposta da reforma tributária do governo quer, também, aliviar o peso sobre a parcela dos contribuintes pessoas físicas de menor poder aquisitivo.

“O que estamos fazendo é tributar os rendimentos de capital e reduzindo [a carga para] de empresas e assalariados. Encontramos uma nova base, que são os rendimentos de capital, que estavam isentos há 25 anos, ou seja, são justamente as pessoas que têm mais recursos as que [neste período] pagaram menos impostos do que as pessoas físicas. Chegamos a dados extremos, como, por exemplo, apenas 20 mil pessoas receberam R$ 280 bilhões em isenções”, destacou Guedes, ao explicar a proposta de passar a tributar em 20%, na fonte, os lucros e dividendos que as empresas distribuem a pessoas físicas e que, atualmente, são isentos da cobrança de imposto.

“Idealmente, deveríamos ir reduzindo o IRPJ, pois [a pessoa jurídica] é uma ficção. Enquanto o dinheiro estiver lá dentro [das empresas], está gerando inovação, investimento, criação de emprego e renda, aumento de produtividade, melhores salários e treinamento. Dentro da empresa, o dinheiro deve ser cada vez menos tributado. É quando ele sai para a pessoa física que deve haver esta tributação”, defendeu Guedes.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Esse ministro é espetacular! Já são mais de 1 milhão de empregos com carteira assinada criados somente em 2021 (apesar da pandemia), maior nível de confiança do empresariado desde 1993, projeção de PIB acima de 5p.p., recorde de exportações e etc. Como prometido, estamos tendo uma retomada em “V”! Segundo semestre promete muito mais com centenas de bilhões em investimentos.

  2. Claro que pode, cobrando gasolina R$6,29, KG da carne R$60,00, aumento na tarifa de energia de mais de 50%, e o governo batendo record de arrecadação, nas costas do povo, o governo pode até isentar PJ de IR. Ah ladrão!

  3. Super coerente…
    Para o pobre aumenta: gás, energia, gasolina, feijão, arroz, etc, etc…
    Para os empresários: reduz imposto.
    (adivinha quem vai pagar essa compensação na arrecadação).

  4. Kkkkk, tudo pelos empresários e nada para os proletários. Esse é o discurso do governo de direita.

    1. O da esquerda é meter no bolso mesmo,bando de calhordas,saquearam o país durante anos e anos,agora querem posar de bons mocinhos,vão se acostumando que a abstinência pelo furto do dinheiro público será duradouro.

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Judiciário

Ao STF, Aras diz que decisão judicial obrigando governo a comprar mais vacinas do que o previsto “parece mais prejudicial que benéfica” e falta de doses é problema mundial

Foto: Gregor Fischer/picture alliance via Getty Images

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que a quantidade de vacinas compradas e disponibilizadas pelo governo federal está aumentando e que a Corte não deve obrigar a União a comprar mais doses. Para ele, uma eventual decisão judicial obrigando o governo a comprar mais vacinas do que o previsto “parece mais prejudicial que benéfica”.

O parecer foi encaminhado ao ministro Ricardo Lewandowski, do STF, nesta quarta-feira (30) em resposta a uma ação apresentada em março pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A instituição pede que o STF obrigue o governo federal a comprar doses de vacinas contra a Covid-19 em quantidade suficiente para garantir a imunização em massa da população no menor prazo possível.

No pedido, o Conselho Federal da OAB justifica que o que classifica ser uma demora da Presidência da República e do Ministério da Saúde em comprar vacinas tem gerado perigoso atraso na execução do plano de imunização, violando preceitos fundamentais como o direito à vida, à saúde e à dignidade humana, além do princípio da eficiência administrativa.

Em resposta, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou, no início de abril, que o governo federal não pode ser responsabilizado pelos atrasos na vacinação, já que aplicação é feita por Estados e municípios e que a falta de doses é um problema mundial e não apenas do Brasil.

No documento enviado ao STF nesta quarta-feira, Aras menciona dados extraídos do Ministério da Saúde que informam que, em todo o país, haviam sido aplicadas, até o dia 28 de junho, 96,9 milhões de doses e distribuídas 129,7 milhões.

“O quadro atual demonstra o incremento gradual da oferta de vacinas e, consequentemente, do quantitativo de pessoas vacinadas, a confirmar a ausência da alegada inação a justificar a intervenção excepcional do Judiciário”, escreveu Aras.

Na avaliação do procurador-geral da República, uma eventual decisão do STF obrigando o governo federal a comprar mais vacinas do que o previsto no planejamento e no orçamento já definidos “parece mais prejudicial que benéfica”.

“A interferência do Judiciário nesse cenário, afastada manifesta inação da atuação federal, seria ingerência indevida para ditar modo de agir ao Executivo. Determinação judicial que se sobreponha à programação nacional implicaria rearranjo orçamentário e de medidas definidas e em curso, com impacto relevante sobre a gestão nacional e sobre a própria operacionalização do programa de imunização”, afirmou.

Por fim, Aras destacou que o cumprimento do plano nacional de imunização e o respeito ao cronograma previsto e à ordem de imunização dos grupos prioritários são pontos que já vêm sendo acompanhados e monitorados pelo STF outras duas ações.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

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Política

Aras diz que não houve falta de ação do governo para compra de vacinas

Foto: Antonio Augusto/Secom/PGR

O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) não foi omisso para comprar vacinas contra covid-19. “Não se tem o alegado quadro de inação”, escreveu Aras em manifestação apresentada ao STF (Supremo Tribunal Federal) para responder a uma ação movida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que pedia a compra de imunizantes para a vacinação em massa.

Para sustentar seu argumento, o procurador-geral citou os contratos para aquisição de quatro imunizantes: CoronaVac e das vacinas da AstraZeneca, da Janssen e da Pfizer.

“O quadro atual demonstra o incremento gradual da oferta de vacinas e, consequentemente, do quantitativo de pessoas vacinadas, a confirmar a ausência da alegada inação a justificar a intervenção excepcional do Judiciário”, disse Aras.

Para o procurador-geral, a atuação do Judiciário nesse caso “seria ingerência indevida para ditar modo de agir ao Executivo”. “Determinação judicial que se sobreponha à programação nacional implicaria rearranjo orçamentário e de medidas definidas e em curso, com impacto relevante sobre a gestão nacional e sobre a própria operacionalização do programa de imunização.”

Na conjuntura atual, e pelos motivos expostos, imposição judicial nesse campo parece mais prejudicial que benéfica. (Augusto Aras, procurador-geral da República)

Aras chegou ao comando da PGR (Procuradoria Geral da República) em 2019 após ser escolhido por Bolsonaro, ele não fazia parte da lista tríplice eleita pela categoria. O procurador-geral depende do presidente para ser reconduzido ao cargo neste ano, quando acaba seu mandato. Nos últimos meses, ele tem apresentado manifestações favoráveis a Bolsonaro em outras ações no STF.

Até ontem, 12,4% dos brasileiros já haviam recebido duas doses das vacinas contra o novo coronavírus.

A ação da OAB foi apresentada em 19 de março, quando o Brasil enfrentava problemas na chegada de insumos para a produção de doses e uma inconstância no recebimento de imunizantes para aplicação.

Na época, ainda sob a gestão de Eduardo Pazuello na Saúde, o país contava apenas com a CoronaVac —rejeitada pelo governo federal no ano passado— e a vacina da AstraZeneca para aplicação. A partir da chegada de Marcelo Queiroga ao ministério, doses da Janssen e da Pfizer —imunizante que teve ofertas ignoradas pelo governo— tiveram suas entregas antecipadas.

A relatoria do caso é do ministro Ricardo Lewandowski. Não há prazo para que ele se manifeste sobre a questão.

UOL

Opinião dos leitores

    1. kkkkkkkkkkkkk é melhor se conformar quem foi condenado e é ladrão e seu chefe o nove dedos.

    2. Kkkkkk. E vcs gado véi achando bom Aras, um petista, acobertando o governo do MINTOmaníaco… Eh muito capim cloroquinado na dieta de vcs pra deixar esse povo tão cego e idólatra …

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Diversos

Governo renova contrato sem licitação de R$ 936 mil para Restaurantes Populares com empresa em situação irregular

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Trabalho e Assistência Social (SETHAS), publicou no Diário Oficial do dia 29 de junho a renovação de contratos emergenciais com irregularidades com a empresa Paisagem Comércio e Serviços para o fornecimento de refeições dos Restaurantes Populares nas cidades de Parnamirim, São Paulo do Potengi, Parelhas e Pau dos Ferros. Sem abrir processo licitatório, nem muito menos ter o parecer jurídico da Procuradoria-Geral, apesar de questionamentos formulados durante o processo, o Governo prorrogou os contratos por 120 dias que custarão R$ 936 mil.

Em fevereiro, o Blog do BG já havia publicado a contratação da empresa de forma irregular (ver link AQUI). Alguns outros detalhes ainda causam estranheza, como as informações de que empresa contratada pelo Governo está com certidão trabalhista POSITIVADA, além de que na pesquisa de preços realizada pela SETHAS, para fins de justificar a renovação dos atuais contratos emergenciais, foram apresentadas propostas com valores inferiores ao da empresa contratada, e mesmo assim se procedeu a renovação com a Paisagem com valores superiores aos ofertados.

Outros pontos que infringiram a legislação nos processos, decorre das renovações quanto a prorrogação, por mais 120 dias, de contratos emergenciais firmados em Janeiro de 2021, com base no que estabelece o art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93. Segundo o dispositivo, o prazo máximo de contratação emergencial é de até 180 dias, não sendo possível a renovação destes de modo a suplantar tal prazo.

No entanto, os contratos emergenciais firmados em janeiro desse ano já possuíam o prazo limite de 180 dias, conforme indicam os extratos anexos. Assim, somando-se a esse prazo os 120 dias da renovação, notadamente o limite estabelecido pelo art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 resta desobedecido.

Importante registrar que os contratos emergenciais firmados em janeiro e agora renovados tem por objeto Restaurantes Populares que já haviam passado pela contratação de 05 anos, máximo permitido para serviços continuados, além de 12 meses em caráter extraordinário, acrescidos de mais 30 dias pagos por indenização.

Ou seja, os contratos emergenciais firmados derivam de falta completa de planejamento da SETHAS para realização dos procedimentos licitatórios pertinentes, o que seria o caminho mais correto a se tomar face o término dos contratos antigos.

O recurso da contratação emergencial foi utilizado após suplantados TODOS os prazos relativos aos contratos anteriormente firmados, e, pasmem, de Janeiro desse ano para cá, a SETHAS não deflagrou os procedimentos necessários às novas contratações, e agora acaba por renovar tais contratos, numa afronta ao próprio fundamento legal que permite esse tipo de contratação.

Ao renovar os emergenciais firmados em Janeiro/2021, a SETHAS foi de encontro a VEDAÇÃO EXPRESSA contida no art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93, que determina o seguinte:

“Art. 24 – (…..) IV – nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos (…..)”.

Opinião dos leitores

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Saúde

Governo incorpora vacinas da Pfizer a da AstraZeneca ao SUS

Foto: Divulgação Agência Pará

O Ministério da Saúde incorporou ao SUS as vacinas contra a Covid-19 produzidas pela Pfizer a pela AstraZeneca.

A decisão foi tomada depois de uma recomendação feita pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).

A comissão produziu um relatório em que estima que a vacinação contra a Covid pode resultar numa economia de até R$ 150 bilhões aos cofres públicos num prazo de cinco anos.

E a CoronaVac? Por que não foi incorporada? A comissão analisou apenas as vacinas que já tinham registro definitivo na Anvisa. Portanto, mais à frente, a CoronaVac poderá também ser incluída neste pacote, assim como outras.

De acordo com o que foi publicado hoje no Diário Oficial, o governo tem até seis meses para efetivar essa medida.

Lauro Jardim – O Globo

 

Opinião dos leitores

  1. O presidente (com ‘p’ minúsculo mesmo) desdenhou das vacinas até há pouco tempo. Não tem como ele negar. Tudo registrado. A historia o condenará!

  2. Já Fátima Bezerra e o Consórcio Nordeste brigam pela compra da SputinkV. Na Rússia está acontecendo uma nova onda da covid19, matando muita gente diariamente. Porque essa fixação numa vacina que não tem eficácia e possui uma lista de impedimentos? A população precisa abrir os olhos. Não dá para entender; ou melhor, tudo é po$$ível com esses governos de e$querda. A população que se exploda! Ainda bem que o Governo Federal tem enviado vacinas aos Estados. Se fôssemos depender desses incompetentes governadores de esquerda, a tragédia seria infinitamente maior. 2022 vem aí, lembrem-se dos descaso desses políticos.

  3. Parabéns Presidente Bolsonaro, não compre gato por lebre.
    Pfaizer e AstraZeneca duas potências.

    1. E a Covaxin? Potência também, só que para o bolso do governo federal.

    2. Potiguar, se informe direito! O governo federal não comprou e nem recebeu uma dose sequer da Covaxin. Mas o negócio da esquerda é falar mal do governo federal de qualquer jeito. Como não tem o que denunciar, inventam fake news. Cai nas armadilhas da esquerda quem é burro. Aliás, não é à toa que os seus militantes são conhecidos como comedores de capim.

  4. Governo Federal sério, competente e age com zelo pela saúde e com dinheiro público.
    Parabéns Presidente Bolsonaro e sua equipe Ministerial.

    1. Kkkkkkkkkk
      A vaquinha não cansa de lamber as bolas do Bozo.
      Cadê o seu machão???
      O genocida tá tão caladinho……como todo frouxo, ta acuado.

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Diversos

Governo de SP pagará seis parcelas de R$ 300 a quem perdeu parente por Covid-19

Foto: Reprodução/Governo de SP

O governo de São Paulo vai pagar seis parcelas de R$ 300 a quem perdeu parente para a Covid-19. O anúncio do programa de transferência de renda foi feito em coletiva de imprensa na manhã desta terça-feira (29).

O programa vai beneficiar mais de 11 mil famílias em todo o Estado de São Paulo e terá o investimento de R$ 20,1 milhões, valor destinado ao pagamento de 6 parcelas mensais no valor de R$ 300, totalizando R$ 1.800, entre os meses de julho e dezembro de 2021.

O público-alvo da iniciativa são famílias inscritas no CadÚnico do governo federal, com renda mensal de até 3 salários-mínimos (R$ 3.300,00) que tenham perdido pelo menos um familiar vítima de Covid-19, podendo ser pai, mãe, avô, avó, filho, filha etc., desde que o óbito tenha ocorrido dentro do núcleo familiar.

É o segundo programa de transferência de renda anunciado pela gestão estadual neste mês.

No dia 17 de junho, o governo de São Paulo lançou um programa para auxiliar famílias de baixa renda a comprarem botijão de gás no estado, o “Vale-gás”. As famílias receberão três parcelas de R$ 100 a cada dois meses – a primeira em julho, a segunda em setembro e a terceira em novembro.

Foto: Reprodução/Governo de SP

G1

Opinião dos leitores

  1. Pqp, pensei que era 300.000,00, é 300,00, kkk, este é o valor das vidas assassinadas pelos cientistas chineses e os governadores e Prefeitos com o covid 19, piada dantesca.

  2. A governadora Fátima será que vai pagar também esses R$300. A Deputada que gosta de dar entrada em ministério público contra os outros, será entrará com um “PEDIDO” a Fátima para dar esses 300 reais.

  3. Sério, 65% de gordura? Lá vem a geração lowcarb acreditando – de novo – em lorotas da Nestlé e Danone. Essas turminha não chega aos 60…

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Economia

Governo é “absolutamente” contra usar inflação oficial para reajustar aluguéis e fala em “tragédia” para o setor

Foto: ROVENA ROSA/AGÊNCIA BRASIL

Um projeto que busca alterar o reajuste de aluguéis e evitar aumentos acima do poder de compra dos inquilinos está parado na Câmara dos Deputados. A proposta, apresentada pelo deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), fixa o índice oficial de inflação (IPCA) como teto para a correção, em substituição ao IGP-M, que acumula alta de 37% nos 12 meses até maio.

A iniciativa esbarra no lobby de donos de shoppings e de instituições financeiras que administram fundos imobiliários. O governo também é “absolutamente contra a medida”.

Na defesa do projeto, Carvalho argumenta que os inquilinos “estão desesperados” com os índices de reajuste do aluguel. Embora a Lei do Inquilinato, de 1991, não defina qual índice deve ser a referência dos contratos, tradicionalmente é o usado o IGP-M, medido pela FGV (Fundação Getúlio Vargas).

O problema é que o IGP-M disparou na esteira do dólar e do preço das commodities. Sua variação é 60% determinada pelos preços no atacado, isto é, pelo aumento de custos observado pelos produtores. Apenas 30% são influenciados pelo índice de preços ao consumidor, e os 10% restantes vêm do índice da construção civil.

Já a inflação oficial, que mede o impacto da variação de preços no bolso das famílias brasileiras, registra variação bem menor. O IPCA, medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), acumula alta de 8% em 12 meses até maio.

Com a disparada do IGP-M, alguns inquilinos têm conseguido negociar um reajuste mais compatível com a renda, mas nem todos os proprietários têm se mostrado sensíveis aos pedidos. Daí a tentativa de colocar na lei um teto para a correção do aluguel, vinculado à inflação oficial. Um reajuste maior dependeria da anuência expressa do inquilino.

Governo é contra

A área econômica do governo é contra a medida por entender que os aluguéis são firmados em contratos privados, em negociação que não deve sofrer intervenção estatal. Segundo uma fonte do governo, a avaliação é que, com a aprovação de uma lei para fixar o IPCA como índice de correção do aluguel, haveria muita judicialização, grande parte dos contratos não seriam renovados, e o preço médio do aluguel em grandes cidades tenderia a subir.

Além disso, segundo essa fonte, a imagem do Brasil seria prejudicada, especialmente frente a investidores estrangeiros que aplicam em fundos imobiliários (cujo rendimento pode ser atrelado a uma expectativa de reajustes nos valores de aluguéis).

Na avaliação da área econômica, seria uma “tragédia” mudar o reajuste do aluguel por lei. Hoje, segundo essa fonte, o proprietário só não aceitará renegociar caso acredite que conseguirá outro inquilino que arque com o valor reajustado, o que pode resultar em duas situações: outros fatores (como ganhos de renda) mostrarão que essa demanda existe, ou o proprietário pode “quebrar a cara” e ficar com o imóvel vazio.

A resistência do governo também fica evidente em manifestação da AGU (Advocacia-Geral da União) em uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) que, diante da disparada do IGP-M, questionou a aplicação do índice nos contratos de aluguel. Segundo a AGU, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) já tem jurisprudência no sentido da validade do IGP-M e pediu a improcedência do pedido.

A urgência do projeto chegou a ser aprovada pela Câmara, o que poderia levar a matéria a ser apreciada diretamente no plenário da Casa. Mesmo assim, o texto foi levado à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). A medida recebeu um parecer contrário ao mérito do deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), ao entender que os efeitos sobre os contratos serão opostos aos pretendidos. O projeto acabou retirado da pauta após a apresentação do parecer.

R7, com Estadão

Opinião dos leitores

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Geral

Governo do Estado corrige publicação, tira “adquirir” e coloca “recebido”

Foto: Reprodução/Instagram

Em publicações no Twitter e também no Instagram (veja aqui), o Governo do Estado afirmava que “tem adquirido , em média, 50 mil doses de vacinas, semanalmente”. Dessa vez, em post mais recente, admite que “tem recebido”.

Segundo a plataforma RN + vacina, o RN recebeu 1.914.410 doses de imunizantes contra a Covid-19, entre vacinas das Coronavac, Oxford e Pfizer, todas adquiridas pelo Governo Federal.

Opinião dos leitores

  1. poderiam ter passado sem essa… Parabéns, Governo Federal, pela aquisição das vacinas! Muito obrigado pela logística do envio aos estados, pelo direcionamento do Plano Nacional de Imunização, e por não comprar vacinas que nunca chegam (alguém lembra de história assim aqui pelo NE??). Sigamos em frente com os cuidados necessários. Saúde e vida aos potiguares! Sem ideologia ou enganação!

    1. Parabéns pq???Pela obrigação de comprar???É a mesma coisa de eu estar agradecendo governo pelo imposto que ele me retirar! Ora faça-me o favor!!!

  2. Fátima a Bezerra não precisava passar por esse tipo de constrangimento. Todo mundo sabe que o governo federal é quem, realmente, tem comprado e enviado vacinas aos Estados. É querer mostrar serviço, sem ter o que mostrar. Se apropriar do trabalho dos outros. É um desastre.

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Saúde

Vacina cubana Abdala é 92,28% eficaz contra o coronavírus, segundo governo

Foto: Reprodução/AFP

Na última segunda-feira, o governo cubano anunciou que a Abdala, sua vacina de três doses contra o coronavírus, registrou uma eficácia de 92,28% em testes clínicos. Trata-se de uma entre as cinco vacinas experimentais contra a Covid-19 no país.

A terceira fase de testes começou em março e contou com a participação de 48 mil voluntários de 19 a 80 anos de idade, seguindo os padrões internacionais.

Apenas dois dias antes do anúncio da eficácia da Abdala, Cuba divulgou que outra das cinco vacinas experimentais, chamada Soberana 02, apresentou eficácia de 62% nos resultados preliminares realizados em Havana. Segundo o governo, cerca de dois milhões de cubanos receberam ao menos uma dose desses dois imunizantes.

Vale lembrar que o país está passando por uma intensa terceira onda de Covid-19. Por enquanto, menos de 1,2 mil mortes foram registradas em Cuba.

Pouco antes da divulgação da notícia da eficácia da vacina, o presidente Miguel Díaz-Canel publicou em sua conta do Twitter: “A eficácia com três doses da Abdala será um sucesso que multiplicará o orgulho.”

Veja

Opinião dos leitores

  1. Recomendo aplicar esse grande “sucesso” nos esquerdopatas e nos comissionados do governo Fátima GD. Junto com a Sputnik e com a própria Coronavac. E podem acreditar na eficácia. Coragem!

  2. Os bichos de chifres (gado) vão sair para o ataque, ainda bem que é de cabeça baixa, é só sair de lado. Mas Cuba, aquela ilhota comunista está produzindo vacinas? Como? Quando? Por que mito?

  3. Segundo o governo de Cuba!?? Kkkkkkk.. desde quando ditadura tem informações confiáveis e fidedignas?

  4. Compra FATAO DO GD, tome quem tiver coragem, essa e a SPUTINIK, eu não tomo, por mim BOIA.

  5. Segundo o ex ministro da saúde, o general Pezadello , Cuba tem a medicina avançada pois usa cloroquina no tratamento contra covid… kkk

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Política

“Não vai ser uma CPI da mentira, uma CPI onde não busca a verdade, uma CPI que se ilude achando que vai derrubar o governo federal”, diz Bolsonaro

FOTO: PALÁCIO PLANALTO

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a atacar a CPI da Covid nesta sexta-feira (18), durante em cerimônia para a liberação da pavimentação do 102 km da Rodovia Transamazônica (BR-230/PA), no estado do Pará. O evento também teve a assinatura da Ordem de Serviço para o início das obras de ponte sobre o Rio Xingu.

“O presidente aqui, além de imorrível, é imbrochável também. Não vai ser uma CPI da mentira, uma CPI onde não busca a verdade, uma CPI que se ilude achando que vai derrubar o governo federal”, disse Bolsonaro, no mesmo dia em que a comissão passou a investigar sete ministros e ex-integrantes de seu governo.

Ao lado de parlamentares aliados do Congresso e dos ministros do Desenvolvimento, Tarcísio Freitas, da Agricultura, Tereza Cristina, o presidente também voltou tocar em pontos rotineiros de seu discurso: a progaganda do tratamento precoce contra a covid-19 e críticas a governadores que decretaram medidas de isolamento social.

Ele também voltou a defender suas decisões no enfrentamento à pandemia. “Um presidente da República que nunca se furtou no seu dever de decidir. Nós sempre dizemos: ‘pior que uma decisão mal tomada, é uma indecisão’. Não ficamos indecisos em momento algum”, comentou.

A CPI da Covid, instalada pelo Senado, tem como atribuição investigar possíveis omissões do governo no combate à pandemia e desvios de verbas federais por estados e municípios. O foco dos senadores, no entanto, foi o governo Bolsonaro durante o primeiro mês e meio dos trabalhos.

Na próxima semana, outro membro do governo federal vai depor: o chefe da Assessoria Internacional do presidente da República, Filipe Martins. Ele é apontado por senadores independentes e da oposição como um dos integrantes do “ministério paralelo”, que teria tirado a autonomia de ministros da Saúde no combate à covid-19.

R7

Opinião dos leitores

  1. Tá reeleito.
    Não tem ladrão que tome e que roube essa reeleição.
    Nem o maior ladrão do mundo.
    Kkkkkkkkk
    Chupa petezada.
    Chupa !!
    Mais chupa mesmo.
    Kkkkk

  2. Esse animal nunca mais ganha nem jogo de dominó, imagine eleição. Que caia no julgamento da história. Lixo.

  3. Renan Calheiros é um bandido, um desqualificado.
    Só a presença dele como relator, já desfigura e desmoraliza a CPI.

    1. Os filhos dele!
      (Pq ele só poderemos apontar quando deixar a cadeira de presidente)

    2. No Bozo eu acredito, o burro fica com vc e mentir mais que o molusco impossível, tem um videozinho onde ele mesmo admite essa face da sua personalidade pobre, pilantra e suja.

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Finanças

Governo quer acabar com brecha que permite o chamado ‘milagre da aposentadoria’

Foto: Agência O Globo

O governo prepara uma forma de fechar uma brecha aberta pela reforma da Previdência que permite elevar artificialmente benefícios e, por isso, já é conhecida por advogados como o “milagre da aposentadoria”.

A manobra consiste em fazer uma contribuição extra sobre o teto do INSS antes de dar entrada na aposentaria por idade.

Em determinadas condições, é possível inflar o valor do benefício de um salário mínimo para mais de R$ 3.800. O truque já virou até tema de anúncios na internet, que acenderam o sinal de alerta da equipe econômica. Uma medida provisória (MP) deve ser editada para alterar a legislação.

O segredo para o “milagre” está na mudança na forma de calcular o valor da aposentadoria, em vigor desde novembro de 2019. Na regra anterior, o benefício era baseado na média das 80% maiores contribuições a partir de julho de 1994, quando houve a troca de moeda para o real. Agora, essa conta é feita sobre todos os recolhimentos no mesmo período.

A fórmula tende a prejudicar o trabalhador e, por isso, parlamentares incluíram na regra uma forma de evitar perdas: a possibilidade de descartar todas as contribuições de menor valor, desde que fossem mantidos ao menos 15 anos de contribuição — o mínimo para dar entrada no pedido.

Trava extinta

Ao mesmo tempo, a nova regulamentação acabou com uma trava que exigia que a média de contribuições fosse calculada com base em um número mínimo de contribuições para servir de denominador na conta. Essa regra vigorou de 1999 a 2019 e buscava justamente evitar que pessoas que contribuíram por pouco tempo depois de 1994 tivessem acesso a aposentadorias incompatíveis com o que de fato recolheram.

Na regra que vigorava antes da reforma, quem desse entrada na aposentadoria em 2019 e tivesse feito 100 recolhimentos ao INSS desde 1994, por exemplo, teria que calcular sua média de contribuições com base em um número maior, obtido por meio de uma fórmula chamada de divisor mínimo — hoje extinta. Assim, o valor do benefício era reduzido.

Uma só contribuição

É a combinação de todas essas mudanças que tem permitido inflar aposentadorias.

Com a manobra, um trabalhador de 64 anos, por exemplo, que tenha completado 15 anos de contribuição antes de 1994 e que depois disso não recolheu mais para o INSS, pode, antes de se aposentar, fazer uma única contribuição no valor de R$ 1.286,71 sobre o teto (hoje em R$ 6.433,57) e obter um benefício de R$ 3.860,14 — mais que o triplo do valor que conseguiria se não aproveitasse a brecha legal e se aposentasse por idade após completar 65 anos: um salário mínimo (R$ 1.100).

Isso ocorre porque a média usada para calcular o benefício é resultado da soma dos salários de contribuição dividida pelo total de recolhimentos. Nesse caso, R$ 6.433,57 dividido por 1. A regra desde a reforma é que a aposentadoria seja de ao menos 60% dessa média, o que dá os R$ 3.860,14 do exemplo.

Em outro caso, um trabalhador que tenha contribuído para o INSS com um salário mínimo durante 15 anos antes de 1994 e mais sete depois, somando 22 anos, receberia o equivalente ao mínimo sem recorrer à medida. Já se ele descartar todo o valor recolhido depois de 1994 e fizer uma única contribuição de R$ 1.286,71 sobre o teto também poderá receber aposentadoria de R$ 3.860,14.

O governo quer fixar um critério que evite que o segurado eleve o valor do benefício sem a devida contrapartida de contribuições para evitar um descasamento nas contas da Previdência. Embora a reforma tenha sido uma mudança na Constituição, a regulamentação poderia ser feita por MP, porque a brecha está nas normas infraconstitucionais.

O vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Diego Cherulli, alerta que os trabalhadores precisam ter cuidado, porque esse apelo na internet pelo “milagre da aposentadoria” pode induzir a fraudes.

Segundo ele, a medida se aplica apenas a casos raros:

— O direito de fato existe, com base em um buraco legislativo. Mas, infelizmente, estamos vendo pessoas induzindo outras a promoverem esse ato, planejarem, o que pode ser irregular e gerar várias complicações.

Ele lembrou que o contribuinte individual só pode realizar as contribuições se estiver trabalhando, tiver renda. Do contrário, pode cometer fraude.

Trabalho infantil

Em outra frente, o INSS também detectou fraudes que permitem inflar o tempo de contribuição para ter acesso à aposentadoria mais cedo. O alerta também veio nas redes sociais, a partir de propagandas que ensinam como obter declaração de trabalho infantil a fim de completar tempo mínimo de contribuição.

Essa irregularidade já foi detectada pelo órgão em um caso concreto. O INSS identificou a solicitação de um alto executivo que apresentou declaração de trabalho infantil no sítio do pai para completar o tempo mínimo de 15 anos antes de 1994. O objetivo do segurado era engordar o valor da aposentadoria, já que seria possível descartar contribuições depois desse prazo.

O processo só foi barrado pelo INSS porque o pai do requerente era servidor público. Se fosse filho de segurado especial (rural) ou grande agricultor, passaria no cadastro sem problemas, explicou uma fonte. Para fechar essa brecha, o governo quer proibir declarações de trabalho infantil em grupos familiares.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. O governo do MINTO inepto conseguiu piorar a reforma da previdência de Temer diminuindo a economia que seria maior, mas como poupou mais os militares e policiais, a economia foi bem menor e ainda deixou esses furos pros “ixpertos” aproveitarem… E depois disso, NENHUMA outra reforma ou privatização foi feita, mesmo depois de comprar o centrão criando até um “mensalão” para chamar de seu…

    1. Já a reforma estadual que e mais rigida que a federal você engoliu seco.

    2. Nero: não votei em Fátima nem irei votar! Se a reforma da previdência estadual foi mais rígida que a federal, ÓTIMO!

    3. A sua diarreia mental Manoel F, é igual a doença de CROHN, não tem cura. Nesta patologia, grande parte do que se ingere, não é absolvido e finaliza com uma diarreia constante, mais tem especialistas para remediar. Agora, tem que sair do banheiro, se higienizar e procurar um colega médico. Procure não expor suas ideias de esquerda se não vc vai terminar num psiquiatra.

    4. Alisson: adoro irritar o gado! Vc já comeu seu capim hoje? Vc eh discípulo do MINTOmaníaco mesmo: o único argumento que consegue ter eh chamar os outros de esquerdista e outros argumentos de pátio escolar…. O mesmo faz vc limitado mentalmente…

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Geral

VAI ANDAR: Governo e prefeituras se entendem por vacinação da Covid por faixa etária e em lactantes; divisão será feita já a partir da próxima remessa nesta semana

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte pactuou com os municípios o avanço da vacinação contra a Covid-19. A medida envolve o início da imunização por faixa etária e entre as lactantes com bebês até seis meses de idade.

O acerto foi feito na reunião do Comitê Intergestores Bipartite (CIB), ocorrida esta manhã (09), envolvendo as representações dos municípios e a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap). O avanço imediato para atender as faixas etárias sem comorbidades será simultâneo à vacinação dos grupos prioritários.

“Este é um marco muito importante diante do momento epidemiológico que o Brasil está vivenciando, no qual temos o aumento da mortalidade das pessoas mais jovens e não podemos nos furtar de avançar na vacinação dessas pessoas”, disse Lyane Ramalho, subsecretária de Gestão e Planejamento da Sesap.

Já partir da próxima remessa – chegam 59.250 doses da AstraZeneca-Oxford na madrugada de quinta-feira (9) – será feita uma divisão de 50% para o avanço em faixa etária e 50% em grupos prioritários, incluindo a cota para trabalhadores da educação. “Temos ainda grupos prioritários que precisam ser vacinados. Municípios menores já conseguiram concluir a vacinação dos grupos prioritários e poderão avançar com maior rapidez para vacinação exclusiva por faixa etária”, pontuou Lyane.

O acerto feito na CIB será levado à apreciação do Judiciário. Atualmente, uma decisão judicial em caráter liminar impede o estado de incluir ou antecipar grupos para vacinação contra a Covid-19.

Dia D da Vacinação das Gestantes, Puérperas e Lactantes

Outra decisão importante tomada na reunião da CIB é o avanço da vacinação para as lactantes e o dia D da vacinação para as gestantes, puérperas e lactantes com bebês de até 6 meses.

É importante ressaltar que a Associação de Ginecologia e Obstetrícia do RN recentemente lançou recomendações e foram inclusas as lactantes com filhos de até 6 meses de idade. “Esse será um dia muito importante para que possamos melhorar nossos indicadores de vacinação no Rio Grande do Norte e assim salvar vidas”, ressaltou o secretário de Estado da Saúde Pública, Cipriano Maia.

Além das pactuações citadas, outro ponto fundamental é o mutirão para registro do RN+ Vacina. Os municípios farão ações em conjunto ao Cosems, regionais de saúde e apoiadores técnicos da Sesap para colocar em dia toda a atualização no sistema das aplicações das vacinas.

Além disso, a Sesap está disponibilizando um formulário para todos os municípios informarem os números da vacinação das pessoas com comorbidades, para dar celeridade a este público. “Se o município não conseguir atingir todo o público com comorbidade com as doses distribuídas, será feita uma solicitação formal ao Ministério da Saúde para o envio de doses que possam complementar e assim garantir a vacinação total deste público”, finalizou Lyane.

Opinião dos leitores

  1. Enquanto o Governo Federal faz sua parte, o Governo do Estado e Prefeito esculhambam tudo. Haja lambança do Governo do Estado.

    1. Que parte? Você não enxerga?!!! Quem fez quase tudo , foram os governadores e a população, com muita pressão em cima do governo federal. Se não fosse isso, estaria pior. Esse homem que deveria está patrocinando a vacina desde o ano passado, se negou, desdenhou , não quis a vacina. taí no que deu!!! Aí vem me dizer que o governo federal esta fazendo seua parte? poupe-me de mentiras. CHEGA!!! MUDA BRASIL!!!

  2. Pense em um povo enrolado que tá a frente dessa vacinação! Acho que até Quico e Chaves estariam se saindo melhor!!!!

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