A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor de que o governo federal seja obrigado a tomar as medidas necessárias para realizar o Censo Demográfico no ano que vem.
Em abril, o governo informou que o Orçamento de 2021 não reservava recursos para o Censo, o que levou ao cancelamento da pesquisa. Por lei, o Censo deve ser realizado a cada dez anos. O último ocorreu em 2010. No ano passado, a pesquisa, conduzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), foi adiada devido à pandemia de Covid-19.
Os ministros julgam no plenário virtual uma decisão individual do ministro Marco Aurélio Mello que determinou ao governo a adoção das medidas necessárias para garantir a realização do levantamento ainda neste ano. Por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), o governo recorreu da decisão do ministro.
Embora tenha se estabelecido a maioria, o julgamento ainda não terminou — o prazo para os ministros depositarem os votos no plenário virtual (que não exige um julgamento no plenário físico) termina na noite desta sexta-feira. Até a última atualização desta reportagem, tinham votado nove ministros — faltavam os votos de Ricardo Lewandowski e Luiz Fux.
O caso chegou ao STF por meio de uma ação do governo do Maranhão. Na ação, o governo estadual argumenta que a falta do estudo sobre o perfil da população tem consequências na repartição de receitas tributárias, além de prejuízos para as estatísticas do país. Também afirma que não realizar o Censo fere a Constituição.
Os votos dos ministros
A maioria dos ministros seguiu o entendimento do ministro Gilmar Mendes, que votou pela realização do Censo no ano que vem.
De acordo com o ministro, a realização do estudo no próximo ano evitará dificuldades que os recenseadores teriam neste ano, por causa da pandemia de Covid.
“Cuida-se de solução que, em suma, além de evitar as dificuldades inerentes ao recrutamento de mais de 200 mil agentes censitários e ao treinamento dos supervisores e recenseadores durante um período de agravamento da pandemia causada pelo SarsCoV-2 [o vírus da Covid], é capaz de trilhar caminho que preserva as bases da democracia representativa, especialmente a liberdade de atuação das instâncias políticas”, afirmou Mendes.
O ministro argumentou ainda que “a concessão de prazo razoável se alinha com a necessidade de preservar o espaço de deliberação próprio das instâncias políticas, assegurando outra oportunidade para que o Poder Executivo, em articulação direta com o Congresso Nacional, assegure créditos orçamentários suficientes para a realização do Censo Demográfico do IBGE”.
Gilmar Mendes ressaltou ainda que “a negligência estatal” ao não realizar o Censo “põe em xeque a preservação de relevantes postulados constitucionais”.
“Resumidamente: a ausências dessas informações implicará grandes obstáculos para a promoção dos direitos que compõem a espinha dorsal do Estado Social brasileiro, frustrando, outrossim, os objetivos constitucionais de desenvolvimento socioeconômico e de redução das desigualdades sociais”, completou.
O voto de Mendes foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Edson Fachin acompanhou o voto do relator, Marco Aurélio Mello.
O ministro Nunes Marques votou pela rejeição da ação do governo do Maranhão. Ele alegou que a pandemia ameaça a atividade dos recenseadores e que há outras maneiras de o poder público fazer um mapeamento da população
Segundo ele, a medida “não revela urgência suficiente a demandar imediata adoção de medidas pelo governo. Com efeito, o risco de dano inverso prevalece, mormente em contexto pandêmico que recomenda seja o censo realizado em momento oportuno”.
G1
FOTO: UESLEI MARCELINO/REUTERS
Os processos de Renan Calheiros não são julgados. Os processos de corruptos do colarinho branco, idem. Mas pequenas questões gozam de pronto julgamento do STF. Enfim, esse País não tem jeito. Esqueçam. Estamos condenados à mediocridade. Nem em 1.000 anos seremos um País decente, porque os donos do poder são reflexo do nosso povo, que gosta de se corromper, e de corruptores. É o País do “jeitinho brasileiro”. E, de jeitinho em jeitinho, vamos vivendo como porcos, que se satisfazem em chafurdar na lama. Não temos vocação para águias, e as alturas não nos pertencem.
O STF não tem processos de corrupção para julgar? Quantos HC aguardam julgamento no STF? Não tem processos mais importantes na pauta do STF?
Qual a importância e urgência do censo para o país em plena pandemia? Esse censo vai melhorar em quê o covid? O censo vai dar mais hospitais? O censo vai melhorar a educação? O censo vai trazer a segurança pública de volta? Antigamente palhaçada era só no circo e programas humorísticos.
Ativismo judicial. Bolsonaro disse que não ia haver. Portanto…
Tudo agora o STF se mete, deixem o homem trabalhar
Né isso pessoal! Deixem o homem “tratorar” né?! Só o que o governo federal gastou , ou melhor dizendo, desviou pra pagar emendas secretas que compram o centrão já daria pra custear o Censo! Só não sei pq comprar o centrao já que não eh aprovado NADA! Já o Censo serve pra nortear as políticas públicas dos próximos anos, sabiam? Mas pra que gastar com Censo né! O governo do MINTOmaníaco não tem senso nenhum mesmo …
Edmilson, o STF está se metendo em tudo justamente porque o homem não quer trabalhar. Ele não sabe o que é isso. Ele só sabe fazer politicagem de baixo calão.