Judiciário

Força Nacional pode reforçar segurança durante julgamento do mensalão

A pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, a Força Nacional de Segurança deverá ajudar a Polícia Militar do Distrito Federal a garantir a segurança da Corte durante o julgamento do processo do chamado mensalão, agendado para começar no próximo dia 2 de agosto.

Segundo a assessoria do STF, Britto manifestou preocupação com a segurança dos presentes à sessão de julgamento e das instalações durante reunião na última quarta-feira (18) com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Ayres Britto chegou a pedir, informalmente, a presença do efetivo federal na área externa do prédio.

De acordo com a assessoria do Ministério da Justiça, Cardozo colocou a Força Nacional à disposição, mas sugeriu que o STF também peça reforços à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.

A efetivação da autorização para a atuação da tropa federal depende agora apenas do pedido oficial do STF, informou à Agência Brasil a assessoria do Ministério da Justiça.

Mensalão foi o nome dado para as investigações conduzidas pela comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI), no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de um suposto esquema de compra de votos de parlamentares pelo Executivo. O STF julgará 38 réus que constam dos autos do processo, entre eles José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil no governo Lula.

Na última terça-feira (17), Ayres Britto anunciou que os preparativos para o julgamento da ação penal estavam praticamente concluídos. Ontem (20), o STF deu início a uma série de simulados que servirão para testar a organização logística das sessões.

Fonte: Agência Brasil

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Polícia

Supremo recebe 23 advogados do mensalão

Nos últimos 20 dias, às vésperas do julgamento do mensalão, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) concederam pelo menos 23 audiências a advogados dos réus do processo.

O número se refere a cinco ministros –Ayres Britto, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux e Rosa Weber–, que são os que divulgaram suas agendas de compromissos de junho a julho no site do STF.

Há indicações de que os mesmos advogados se encontraram com todos os ministros do tribunal, o que elevaria o número de audiências para cerca de 50.

Os ministros receberam os defensores do ex-ministro José Dirceu (PT-SP), do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) e do publicitário Duda Mendonça, entre outros.

O conteúdo das conversas entre os ministros do STF e os advogados não é divulgado. A explicação para os encontros reservados é a entrega dos chamados “memoriais”, uma espécie de resumo de tudo o que a defesa alegou ao longo do processo.

O STF informou que “a audiência com juízes é um direito previsto no Estatuto dos Advogados. Isso porque é considerada como parte do exercício da ampla defesa”.

“Não há sequer a necessidade de agendamento prévio. A Advocacia-Geral da União e o procurador-geral da República têm igual direito”, segundo a assessoria da corte.

Nas audiências, os advogados aproveitaram para reforçar alguns pontos da defesa.

“Todos os advogados estão fazendo [o mesmo]. É uma conversa de dez minutos, em que você coloca ali os pontos suscitados. É mais uma oportunidade de ratificar as teses colocadas por nós da defesa”, disse Jose Luis de Oliveira Lima, defensor de Dirceu.

“O encontro pessoal é fundamental para o direito de defesa, porque o processo é muito extenso, e a linguagem oral facilita explicar determinada situação”, contou o advogado Pedro Velloso, do escritório que defende Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes.

“Os ministros não fazem juízo de valor, eles ouvem, fazem uma pergunta ou outra”, disse o advogado.

Fonte: Folha de São Paulo

 

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Social

Mensalão: TCU considera ‘regular’ contrato de Marcos Valério com BB

Uma decisão tomada pelo Tribunal de Contas da União em 4 de julho ofereceu munição à defesa de dois dos 38 réus da ação penal do mensalão: o ex-publicitário Marcos Valério e o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. A novidade veio à luz em duas notícias veiculadas nesta sexta (aqui e aqui).

Guiando-se por um voto da ministra Ana Arraes (foto), ex-deputada do PSB e mãe do governador pernambucano Eduardo Campos, o TCU considerou “regular” um contrato celebrado pela agência de propaganda DNA, que pertencia a Valério, com o Banco do Brasil. Um negócio de R$ 153 milhões anuais, que vigorou entre 2003, primeiro ano de Lula, e 2005, quando estoutou o escândalo.

Na denúncia que deu origem à ação penal, a Procuradoria Geral da República sustentou que parte do dinheiro que financiou o mensalão veio de irregularidades praticadas nesses contratos. O próprio TCU já havia apontado irregularidades na transação. Porém, a ministra Ana Arraes deu de ombros para os relatórios do corpo técnico do tribunal e para o parecer do procurador Paulo Bugarin, rerpesentante do Ministério Público junto ao TCU.

Ao varejar os contratos da DNA com o BB, os técnicos do TCU verificaram que a agência apropriara-se, em valores da época, de R$ 4,4 milhões do banco. A agência de Valério negociava a venda de anúncios da casa bancária estatal. Como a quantidade era grande, obtinha um desconto chamado tecnicamente de “bônus de volume.” Pelo contrato, os descontos deveriam ter sido creditados ao BB. Mas a agência de Valério apropriou-se deles.

No seu voto, Ana Arraes não negou os achados dos auditores. Mas escorou-se numa lei aprovada em 2010, cinco anos depois dos malfeitos, para sustentar a tese de que os contratos foram limpos. Trata-se da lei 12.232. A mãe de Eduardo Campos apegou-se em dois artigos. Num, o de número 18, está escrito que a devolução dos descontos ao contratante do serviço de publicidade é facultativa. Noutro, número 20, anotou-se que a lei poderia ser invocada em casos pretéritos.

Seguido pelos demais ministros do TCU, o voto de Ana Arraes produziu, além de munição para os mensaleiros, o cancelamento de multas que haviam sido impostas ao petista Pizolatto e a outros dois ex-diretores do BB: Cláudio de Castro Vasconcelos e Renato Luiz Belineti. Afora as multas, os ex-diretores teriam de devolver às arcas do BB algo como R$ 5 milhões. No caso de Pizzolato, a punição alçaria à casa dos R$ 3,7 milhões.

O procurador Paulo Bugarin, voz do Ministério Público no TCU, discorda frontalmente do entendimento adotado por Ana Arraes e corroborado pelos colegas dela. Por duas razões. Acha que uma lei de 2010 não pode retroagir no tempo para reescrever a crônica de negócios realizados entre 2003 e 2005. De resto, realça que o contrato da DNA com o BB continua uma cláusula que previa explicitamente a devolução dos descontos, os tais “bonus” de volume” ao banco estatal.

Escrita em 2007 pelo então procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza e reafirmada pelo sucessor Roberto Gurgel, a denúncia do mensalão sustenta que parte da verba que financiou o escândalo veio de cofres públicos. Entre eles o Banco do Brasil.

Na peça acusatória, Pizzolato é acusado de facilitar os desvios. A Procuradoria acusa-o também de receber ‘valerianas’ no total de R$ 326.660,27. Com a decisão inspirada no voto de Ana Arraes, o TCU oferece matéria prima nova aos advogados dos réus a poucos dias do início do julgamento, cujo início foi marcado para 2 de agosto.

Fonte: Josias de Souza / UOL

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Jornalismo

CUT diz que irá às ruas para defender réus do mensalão

Esse absurdo está na Folha de São Paulo de hoje. É só o que falta a CUT ir para as ruas defender os mensaleiros. Com o dinheiro que o PT deposita no sindicato vai ver que mudou o papel da CUT. Segue reportagem:

O novo presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Vagner Freitas, 46, diz que pode levar às ruas a força da maior central sindical do país para defender os réus do mensalão, que começarão a ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal em agosto.

“Não pode ser um julgamento político”, disse Freitas à Folha. “Se isso ocorrer, nós questionaremos, iremos para as ruas.” Freitas será empossado presidente no congresso que a CUT realizará nesta semana em São Paulo.

A abertura do evento hoje deverá contar com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A central nasceu como uma espécie de braço sindical do PT nos anos 1980 e a maioria dos seus dirigentes é filiada ao partido.

Freitas disse temer que o julgamento do mensalão se transforme em mais um campo de batalha entre os petistas e seus adversários, e afirmou que isso poderia colocar em risco os avanços sociais conquistados pelo país após a chegada do PT ao poder.

“Nós vivemos um bom momento político e a estabilidade é importante para os trabalhadores”, disse o sindicalista. “Não queremos um país desestabilizado por uma disputa político-partidária, entre o bloco A e o bloco B.”

Se isso acontecer, a central não ficará de braços cruzados: “A CUT é um ator social importante e não vai ficar olhando”, afirmou Freitas.

Em 2005, quando o escândalo do mensalão veio à tona, a CUT reuniu 10 mil pessoas em Brasília para uma manifestação em defesa do governo Lula. O protesto foi organizado logo depois da queda do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, um dos réus do processo no STF.

Nos últimos meses, sindicatos ligados à CUT serviram frequentemente de palco para os réus do mensalão apresentarem sua defesa. O próprio Dirceu foi a congressos estaduais da central neste ano para falar sobre a conjuntura política e o julgamento.

No ano passado, foi numa plenária da CUT em Guarulhos, na Grande São Paulo, que o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares lançou uma campanha para mobilizar militantes em sua defesa.

Delúbio, que foi dirigente da CUT antes de cuidar das finanças do PT, foi expulso do partido no auge do escândalo e reintegrado no fim do ano passado. Ele e Dirceu receberam manifestações de apoio nos encontros da central.

Ligado ao Sindicato dos Bancários de São Paulo, Freitas será o primeiro representante da categoria a comandar a CUT, que foi dirigida por metalúrgicos do ABC paulista na maior parte dos seus quase 30 anos de existência.

Há duas semanas, ele liderou uma manifestação que reuniu 2.000 militantes na avenida Paulista, no centro de São Paulo, para protestar contra a situação do transporte público da cidade e fazer ataques ao prefeito Gilberto Kassab (PSD) e ao governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Nas eleições deste ano, os problemas na área de transporte são um dos principais temas do candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad. O ex-governador José Serra (PSDB) concorre com o apoio de Kassab e Alckmin e é apontado pelas pesquisas como favorito.

Editoria de Arte/Folhapress

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Jornalismo

Lewandowski libera mensalão para julgamento no STF

O ministro Ricardo Lewandowski liberou hoje (26) o processo do mensalão para julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Lewandowski, revisor da ação penal sobre o suposto esquema de compra de votos de parlamentares denunciado em 2005, confirmou o fato ao chegar à sessão da Segunda Turma do STF.

“É o voto revisor mais curto da história do Supremo Tribunal Federal. A média para um réu é seis meses. Fiz das tripas coração para respeitar o estabelecido pela Suprema Corte”, disse o ministro.

Como revisor da ação penal do mensalão, Lewandowski tem papel complementar ao trabalho do relator Joaquim Barbosa, fazendo observações e correções, se considerar necessário. O revisor também é responsável por liberar a ação penal para ser incluída na pauta de julgamento.

No início de junho, os ministros decidiram em sessão administrativa que o julgamento da ação penal começaria no dia 1º de agosto. No entanto, a data pode não ser respeitada porque Lewandowski entregou o voto um dia depois do prazo possível para cumprir burocracias do processo, como publicação em diário oficial e convocação de advogados.

O julgamento só começará, efetivamente, no dia 1º de agosto se o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, decidir publicar uma edição extraordinária do Diário de Justiça Eletrônico nesta terça-feira (26).  A assessoria do ministro disse que ele ainda não decidiu como procederá sobre o assunto.

Na última quinta-feita (21), Ayres Britto, encaminhou ofício a Lewandowski alertando que era imperativo liberar até ontem (25) os processos que serão julgados pelo plenário do STF no início de agosto. Britto não fez referência ao mensalão, mas encaminhou o documento apenas a Lewandowski. Há especial apreensão sobre prazos porque o ministro Cezar Peluso vai se aposentar compulsoriamente no final de agosto.

Em resposta encaminhada a Britto ontem à noite, Lewandowski se disse “surpreso” com o ofício e argumentou que a palavra final sobre o cronograma é do plenário do STF. “O egrégio plenário, integrado por experimentados juízes, detém a última palavra no que concerne à interpretação e ao alcance das normas regimentais”.

Fonte: Agência Brasil

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Política

Zé Dirceu convoca estudantes à ‘batalha nas ruas’ para fazer justiça aos envolvidos no Mensalão

Realiza-se no Rio o 16º Congresso Nacional da União da Juventude Socialista, entidade estudantil vinculada ao PCdoB. Começou na quinta e termina neste domingo (10). Na véspera do encerramento, discursou no evento um efervescente José Dirceu.

A proximidade do julgamento do processo do mensalão parece tê-lo deixado inquieto. Algo subiu-lhe à cabeça. O companheiro virou dois: ele e o seu personagem. Dirceu como que pediu socorro:

“Todos sabem que este julgamento é uma batalha política. E essa batalha deve ser travada nas ruas também porque senão a gente só vai ouvir uma voz, a voz pedindo a condenação, mesmo sem provas. É a voz do monopólio da mídia. Eu preciso do apoio de vocês.” Evocando o seu passado de líder estudantil, acrescentou:

“Não podemos deixar que este processo se transforme no julgamento da nossa geração. Por isso, peço a vocês, hoje aqui, fiquem vigilantes. Não permitam julgamento político. Não permitam julgamentos fora dos autos. A única coisa que nós pedimos é o julgamento nos autos e que a Justiça cumpra o seu papel.”

Posou de vítima: “Eu tenho que provar a minha inocência. Eu deveria ter a presunção da inocência. Mas sou eu que tenho de provar. Me lincharam, me condenaram. Se eu estou aqui hoje de pé é graças a vocês… Mas agora é a batalha final. É a reta final. Eu quero este julgamento. Quero olhar nos olhos daqueles que me acusaram e me lincharam esses anos todos.”

Elegeu a imprensa como seu algoz: “Estamos travando uma batalha contra quem? Contra a oposição? Não. São partidos que foram derrotados em duas eleições presidenciais. Estamos enfrentando o poder da mídia, do monopólio dos veículos de comunicação.”

Cada escândalo tem sua fatalidade própria. A excentricidade do caso do mensalão foi a corrupção acéfala, a máfia sem capo. Lula ‘Não Sabia de Nadinha’ da Silva reivindica o papel de cego. E José Dirceu, apontado pela Procuradoria da República como “chefe da quadrilha”, pede que o vejam como um antilíder.

No tempo em que a política brasileira fazia sentido, Deus era Deus, o diabo era diabo, o PT era PT, o Delúbio Soares era pau-mandado, o Lula era Todo-Poderoso e o Dirceu era protagonista nato. Hoje, a nitidez perdeu sua função. Nada é o que parece. Dirceu, por exemplo, vende-se como uma espécie de sub-Delúbio.

À procura de solidariedade, o ex-líder arrasta para o banco dos réus gente que nada teve a ver com a encrenca. Roga à rapaziada que não permita que “processo se transforme no julgamento da nossa geração.” Nas páginas do livro ‘A Luta Contra a Ditadura’, Dirceu falou sobre sua “geração”, hoje já entrada em anos. Vale a pena ouvir esse Dirceu do livro:

“É difícil reproduzir o que foi o espírito de 68, mas posso dizer que havia uma poderosa força simbólica impulsionando a juventude […]. O mundo parecia estar explodindo. Na política, no comportamento, nas artes, na maneira de viver e de encarar a vida, tudo precisava ser virado pelo avesso. Para nós, o movimento estudantil era um verdadeiro assalto aos céus.”

No céu do poder, o PT roubou a cena com uma indecência que virou o sonho do avesso. Protagonista da vitoriosa campanhas e do primeiro reinado de Lula, Dirceu tenta agora cavar na enciclopédia um verbete de figurante. É um inocente culpado. Ou um culpado inocente. Nada a ver com aquele ego empinado de outrora, colecionador de façanhas inauditas.

É como se, pardal de si mesmo, Dirceu se esforçasse para sujar, com desenvoltura dialética, a testa da estátua de bronze de que sempre se julgou merecedor. Em litígio com o personagem que criou, o ex-líder autoconverte-se em pobre-diabo. E tenta provar que aquele Dirceu que se revelara vocacionado para o comando desde a primeira mamada morreu. Pior: nunca existiu.

Fonte: Josias de Souza

Opinião dos leitores

  1. Essa convocação deveria ser para apressar o julgamento do Mensalão e em especial a condenação dos PeTralhas que estão envolvidos com desvios de recursos do Governo Federal, ISSO NÃO É PARTIDO É UMA QUADRILHA

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Jornalismo

"Isso não me assusta", diz ministro Joaquim Barbosa sobre pedido de impeachment

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do processo do “Mensalão”, pareceu estar bem tranquilo quanto ao pedido de impeachment feito por mensaleiros que está sob análise na Presidência do Senado Federal.

“Isso faz parte do jogo democrático, já aconteceu outras vezes, um exemplo é o Gilmar Mendes. Mas isso não me assusta em nada. Não tomo nem conhecimento de uma coisa dessas”, mandou o ministro.

O BG já havia noticiado o caso com informações do colunista Lauro Jardim, de Veja, no último dia 3. De acordo com a coluna, já existe um processo de impeachment na mesa do senador José Sarney, presidente da Casa.

Pra quem não se lembra, Joaquim Barbosa é o ministro-relator do processo de julgamento de 38 réus acusados de terem se beneficiado do que foi a maior crise política do governo Lula. Entre os crimes atrelados aos réus estão formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, gestão fraudulenta e evasão de divisas.

Opinião dos leitores

  1. Esse pedido de impeachment e a prova que esses mensaleiros perderam toda a noção de pessoa que tem  vergonha na cara ,pois no mínimo que poderia ser feito  seria eles ficarem caladinhos e não se esporem ainda mais para mostrar que estão realmente fora da realidade. Tenham decência,e espero que o Presidente do senado nem leve em consideração a esse pedido. Ministro Joaquim Barbosa, todos que  querem a verdade e um futuro melhor e digno para esse país espera que surjam mais pessoas com dignidade e iluminado como o senhor.

  2. A cada dia me espanto mais com esse país e com o legislativo!!! Não é possível que uma coisa dessa possa estar ocorrendo!!! O Ministro Joaquim Barbosa é uma pessoa correta, que luta pelos interesses do País! Ministro, estamos com Você!!!

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Jornalismo

Mensalão vai a julgamento dia 01 de agosto

O Supremo Tribunal Federal começará a julgar o processo do mensalão no dia 1º de agosto. Os ministros definiram nesta quarta-feira (6/6), em sessão administrativa, o cronograma de julgamento do caso. A decisão de julgar o processo logo depois do recesso de julho foi tomada por unanimidade.

Os ministros ressaltaram que o cronograma depende da liberação do processo pelo revisor, Ricardo Lewandowski. O revisor não estava presente à sessão, mas já confirmou que liberará a ação penal ainda este mês, o que permitirá ao tribunal começar, de fato, o julgamento em agosto.

O cronograma foi proposto pelo decano do STF, ministro Celso de Mello. De acordo com o que foi aprovado, o julgamento começa no dia 1º de agosto, quarta-feira, com a leitura do relatório pelo ministro Joaquim Barbosa e a sustentação oral do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que levará cinco horas. Foi acertado que ele pode dividir a acusação com a vice-procuradora Deborah Duprat.

No dia 2 de agosto começam as sustentações orais da defesa. Na sexta-feira, dia 3 de agosto, o tribunal não fará sessão. A partir do dia 6 de agosto, segunda-feira, as sessões serão feitas todos os dias da semana. Os ministros definiram que serão feitas cinco sustentações orais por dia. Ou seja, falarão os advogados de cinco acusados, já que cada um tem direito a uma hora para a defesa.

As sessões serão feitas das 14h às 19h, com um breve intervalo de 20 minutos. Com isso, as sessões do Tribunal Superior Eleitoral às terças e quintas-feiras começarão às 20h — ou seja, uma hora mais tarde do que o horário regimental.

Os ministros limitaram as sessões em cinco horas diárias para preservar os juízes e até para garantir o direito de defesa, já que em sessões de oito ou dez horas os últimos advogados poderiam falar sem que o tribunal estivesse devidamente atento. E também garante o pleno funcionamento do TSE, já que o país estará em pleno processo eleitoral das eleições municipais.

De acordo com o cronograma, as sustentações orais terminam no dia 14 de agosto, uma terça-feira. A partir do dia 15 começa o que foi chamado de segunda fase do julgamento, com o voto do ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão. A partir daí, serão feitas sessões às segundas, quartas e quintas-feiras, sempre começando às 14h.

O ministro Celso de Mello observou que desta forma se mantém as sessões das duas turmas do STF às terças-feiras, que julgam prioritariamente pedidos de Habeas Corpus de réus presos.

O presidente do STF, ministro Ayres Britto, fez uma estimativa de que o julgamento terminaria em 23 de agosto. Mas o ministro Joaquim Barbosa disse que é menos otimista. Pela estimativa de Barbosa, cujo voto tem mais de mil páginas, ele levará de três a quatro sessões para votar.

O ministro relator também afirmou que o cronograma responde às expectativas de suas condições físicas. O ministro sofre de dores lombares crônicas e já fez duas cirurgias para corrigir os problemas, mas ainda está em tratamento.

Segundo o ministro Ayres Britto, o Conselho Nacional de Justiça, que ele também preside, terá sessões às terças pela manhã no período do julgamento do mensalão. Se necessário, também serão feitas sessões do CNJ às segundas e quartas-feiras pela manhã, para que o trabalho no Conselho não seja prejudicado.

Pelas estimativas mais otimistas, o julgamento deverá levar pouco mais de um mês. Neste caso, o ministro Cezar Peluso, que completa 70 anos em 3 de setembro e terá de se aposentar, poderia adiantar seu voto.

Fonte: Consultor Jurídico

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Jornalismo

Lula diz que tem 'ojeriza' a denúncias sem provas

Ao comentar as denúncias feitas neste final de semana pelo ex-chefe do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit), Luiz Antonio Pagot, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que tem “ojeriza” a esse tipo de denuncismo. “Há um certo tempo eu tenho uma ojeriza a este denuncismo sem provas. Falam, falam e não provam nada”, disse o ex-presidente nesta segunda-feira, em São Bernardo do Campo. Na sua avaliação, a entrevista que Pagot concedeu à revista IstoÉ, com denúncias contra petistas e também a tucanos “diz e ao mesmo tempo não diz nada”.

O comentário de Lula segue a mesma linha de sua resposta ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que o acusou de querer interferir no julgamento do processo do mensalão em troca de uma suposta blindagem a ele na CPI do Cachoeira. Na semana passada, em entrevista ao programa do Ratinho, no SBT, Lula disse que quem conta uma história deve prová-la. Nesta segunda-feira Lula voltou a dizer que ao denunciar um fato, o denunciante tem a obrigação de ter provas que confirmem sua tese. “Acho que essas coisas todas que se falam tem de provar”, ressaltou.

Vacina – Lula esteve em São Bernardo do Campo para tomar vacina contra a gripe, ao lado da ex-primeira dama Marisa Letícia, e acompanhado do prefeito da cidade, Luiz Marinho. O ex-presidente fez um apelo para que gestantes e maiores de 60 anos participem da campanha de vacinação. “As pessoas que estão em casa coçando, por favor, levante do sofá e venha à UBS (Unidade Básica de Saúde) tomar a vacina”, convocou, bem-humorado.

O ex-presidente afirmou que toma a vacina contra gripe todos os anos, há cinco anos, e nunca mais pegou a doença. “Nunca mais tive gripe”, emendou o ex-presidente, que se recupera de um tratamento contra um câncer na laringe.

Após tomar a vacina, Lula conheceu a nova unidade do bairro de Rudge Ramos e aproveitou para visitar uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) inaugurada recentemente pela prefeitura da cidade.

Fonte: Estadão

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Jornalismo

Mensaleiros querem derrubar Joaquim Barbosa do STF

Mais uma que vem da coluna do jornalista Lauro Jardim (Veja). Tem mensaleiro querendo derrubar o ministro Joaquim Barbosa do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso mesmo!

De acordo com a coluna, já existe um processo de impeachment na mesa do senador José Sarney, presidente do Senado Federal. O documento ainda está em fase de análise, mas fica o registro.

Pra quem não se lembra, Joaquim Barbosa é o ministro-relator do processo de julgamento de 38 réus acusados de terem se beneficiado do que foi a maior crise política do governo Lula. Entre os crimes arrolados aos réus estão formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, gestão fraudulenta e evasão de divisas.

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Política

Movido a soberba e ira, Lula perde o faro político e complica demais a situação da companheirada

Sete anos se passaram desde que o “mensalão” foi introduzido no léxico da política nacional. E Lula ainda não conseguiu digeri-lo. Com o vocábulo atravessado na traquéia, o ex-presidente enxergou no Cachoeiragate uma oportunidade para regurgitá-lo. Idealizou uma CPI e passou a transitar entre dois dos sete vícios capitais: a soberba e a ira.

Com a alma em desalinho e o organismo sob efeitos de medicamentos, Lula perdeu momentaneamente sua principal habilidade: o faro político. Às vésperas do julgamento do escândalo, passou a atirar a esmo. No encontro com o ministro Gilmar Mendes, um de seus alvos, cometeu o erro supremo. Deu um tiro no pé.

Por formalidade regimental, o requerimento de convocação da CPI elegeu como objeto investigação a ação da quadrilha de Carlinhos Cachoeira junto a agentes públicos e privados. Para Lula, o bicheiro é mera escada. Escalando-o, pretende chegar à jugular dos que, segundo crê, conspiraram contra sua presidência.

No papel, a CPI é do Cachoeira. Na cabeça de Lula, o nome da comissão é outro: CPI da Vingança. Numa fase em que o raciocínio brota-lhe do fígado, Lula enxergou na iniciativa um palco multiuso. Num mesmo patíbulo, faria sangrar o ex-algoz Demóstenes Torres, a revista Veja e o governador tucano Marconi Perillo.

Do sangue dos antagonistas, Lula pretendeu extrair o sumo que engrossaria seu objetivo primordial: a desmontagem do que chama de “farsa do mensalão.” Nesse contexto, dois personagens foram à alça de mira como alvos convenientes: o procurador-geral da República Roberto Gurgel e o ministro Gilmar Mendes. Um prepara-se para exercer o papel de acusador dos mensaleiros. Outro, de julgador.

Lula encontrou-se com Gilmar em 26 de abril. Dias antes, em conversas com amigos petistas, destilava os rancores que nutre pelo personagem. Em notícia veiculada aqui, em 27 de abril, informou-se sobre os pensamentos que embalavam a mente de Lula nos dias que antecederam a conversa no escritório do ex-ministro Nelson Jobim.

Nesse período, Lula cobrava do petismo que avançasse sobre a Veja. Dizia estar convencido de que a revista associara-se ao aparato de espionagem de Carlinhos Cachoeira para produzir reportagens contra o governo dele. E recordava uma passagem protagonizada por Gilmar Mendes.

Citava o célebre grampo que captara conversa de Gilmar com o senador Demóstenes Torres. Atribuída à Abin, a escuta clandestina levara Lula a afastar da direção da agência de inteligência o delegado federal Paulo Lacerda. Ironicamente, a cabeça de Lacerda descera à bandeja após reunião intermediada por Nelson Jobim.

Então ministro da Defesa, Jobim, amigo de Gilmar desde os tempos do governo FHC, levara-o ao Planalto. Recebido no gabinete presidencial, Gilmar referira-se à bisbilhotagem de seu telefonema com Demóstenes como evidência de que o aparato de segurança do governo fugira ao controle. Caminhava-se, segundo ele, para “um Estado policial”.

Pois bem. O Lula dos dias que antecederam a nova reunião intermediada por Jobim recordava: embora Demóstenes e Gilmar tivessem confirmado o conteúdo do diálogo, o áudio o grampo jamais apareceu. Algo que levou Lula a difundir a suspeita de que a escuta fora parte de uma trama da “turma do Cachoeira”. Inconformava-se com o fato de ter sacrificado Lacerda.

Foi contra esse pano de fundo envenenado que Lula pediu a Jobim que agendasse o novo encontro com Gilmar. Revelado o teor da conversa, Jobim tentou vender a reunião como coisa fortuita. Nessa versão, Lula fora ao escritório para matar as saudades do seu ex-ministro e, por uma dessas coincidências da vida, Gilmar encontrava-se no recinto. Uma lorota que, por falta de nexo, Jobim absteve-se de reiterar.

Em privado, Gilmar revela que manifestou o desejo de avistar-se com Lula. Para quê? Não deixa claro. Informado, Lula pediu que o encontro fosse marcado. Na noite passada, em conversa com o blog, um amigo petista do ex-presidente classificou a iniciativa como “um erro grosseiro.” Por quê?

“O Lula estava armado contra o Gilmar. A chance de uma conversa como essa acabar bem era zero. Deu no que deu: uma guerra de versões. Gilmar diz que Lula quis adiar o julgamento do mensalão em troca de proteção na CPI. Jobim desmente, mas não é categórico. O Lula também desmente, mas ninguém acredita.”

De fato, o desmentido de Lula foi recebido como algo incompatível com o tamanho da encrenca. Demorou 48 horas. Veio por meio de nota, não de viva voz. Confirmou o encontro. Chamou de “inverídica” a versão de Veja. Mas não trouxe à luz uma versão substituta capaz de traduzir o alegado “sentimento de indignação.”

Em público, Gilmar deu entrevistas reafirmando, em essência, o que dissera à revista. Longe dos refletores, adicionou detalhes que levam os interlocutores a dar-lhe crédito. Contou, por exemplo, que Lula parecia sob o efeito de remédios. Fraco, tropeçou na saída.

O ministro alega que só veiculou o que se passou entre quatro paredes porque chegou-lhe aos ouvidos a informação de que Lula continuou a tratá-lo como matéria prima de CPI. Quer dizer: deu de ombros para o pedaço do diálogo em que Gilmar lhe disse que suas relações com Demóstenes não ultrapassaram o rubicão da ética. Abespinhado, o ministro levou os lábios ao trombone.

Gilmar não ficou bem posto no enredo. Às portas do julgamento do mensalão, a reunião com um personagem que chama o escândalo de “farsa” pareceu, no mínimo, inadequada. No máximo, um despautério. Porém, Lula saiu do episódio em posição ainda mais constrangedora. Ficou entendido que, para embaralhar o julgamento do Supremo, está disposto até a deslustrar sua biografia.

Nesta segunda (28), o advogado de um dos réus da ação penal que Lula gostaria de postergar disse que o ex-soberano obteve o oposto do pretendido. Acha que o STF ganhou razões adicionais para pisar no acelerador. Pior: a hipótese de condenação foi potencializada.

Nesta terça (29), a CPI do Cachoeira –ou comissão da Vingança— realiza mais uma de suas sessões administrativas. Vão a voto, entre outros requerimentos, os que pedem a convocação dos governadores de Goiás, Marconi Perillo (PSDB); do DF, Agnelo Queiroz (PT); e do Rio, Sérgio Cabral (PMDB).

Em reuniões que entraram pela madrugada, o PT articulava com as infantarias aliadas a aprovação do requerimento de Perillo e a rejeição dos de Agnelo e Cabral. São grandes as chances de Lula degustar o infortúnio do governador tucano. Um personagem que, em 2005, ecoou Roberto Jefferson. Numa fase em que Lula dizia ‘eu não sabia’, Perillo foi ao noticiário para informar que sabia, sim. Ele mesmo cuidara de avisar.

Ainda que PT e Cia. arrastem Perillo para o banco da CPI, como parece provável, a felicidade de Lula será fugaz. O depoimento constrangerá o governador e o PSDB, mas não terá o condão de influenciar os julgadores do STF. Ali, tende a prevalecer a verdade dos autos.

O Evangelho de São João ajuda a entender o que se passa com Lula. Diante de Jesus, Pôncio Pilatos indaga: “Tu és o reu dos judeus?” Jesus responde: “Meu reino não é desse mundo…” Pilatos insiste: “Então, tu és rei?” E Jesus: “Tu o dizes: eu sou rei. Por isso nasci e para isso vim ao mundo: para dar testemunho da verdade. Quem é da verdade escuta a minha voz.” Pilatos replica: “Que é a verdade?” (João, 18, 33-38).

Movido a soberba e tratado pela maioria do PT como um cristo da política, Lula esforça-se para reescrever a história do mensalão. Trombeteia que foi obra da quadrilha de Cachoeira o vídeo que expôs o pagamento de propina a um diretor dos Correios, levando Roberto Jefferson a dar com a língua nos dentes.

Com a visão obscurecida pela ira, Lula esquece de considerar que a propina dos correios existiu, assim como as revelações que se sucederam a ela: a parceria Delúbio Soares-Marcos Valério, as arcas “não contabilizadas”, os empréstimos de fancaria, os saques na boca do caixa e um infindável etcétera.

No instante em que tiverem de responder à pergunta de Pilatos –“Que é a verdade”— os ministros do Supremo olharão não para a CPI, mas para os dados recolhidos pela Polícia Federal do ex-Lula e reunidos pela Procurador-Geral Antonio Fernando de Souza, nomeado e renomeado pelo mesmo ex-presidente. Ali está a verdade redentora, não nos evangelhos de Lula.

Fonte: Josias de Souza

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Jornalismo

Procurador-geral da República atribui críticas da CPI a medo do julgamento do mensalão

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, atribuiu as críticas à sua atuação nas investigações contra o contraventor Carlinhos Cachoeira a “medo do julgamento do mensalão”. Deputados que integram a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as relações do bicheiro já anunciaram a intenção de convocar o procurador-geral a falar na comissão sobre o fato de, em 2009, ele não ter pedido a abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal para investigar políticos que teriam ligações com Cachoeira.

“Eu tenho dito que na verdade o que nós temos são críticas de pessoas que estão morrendo de medo do julgamento do mensalão. São pessoas que na verdade estão muito pouco preocupadas com as denúncias em si mesmo, com os fatos de desvio de recursos e corrupção, e ficam muito preocupados com a opção que o procurador-geral tomou em 2009, opção essa altamente bem-sucedida. Não fosse essa opção, nós não teríamos Monte Carlo, nós não teríamos todos estes fatos que acabaram vindo à tona”, afirmou Gurgel esta tarde no STF.

No julgamento, previsto para ocorrer ainda neste ano, Gurgel será o responsável pela acusação dos 38 réus suspeitos de envolvimento no suposto esquema de compra de apoio político no Congresso durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para que a ação entre na pauta de julgamentos, falta somente a liberação do processo pelo ministro revisor, Ricardo Lewandowski.

As críticas de parlamentares à atuação do procurador-geral foram reforçadas nesta terça (8), após depoimento secreto à CPI do delegado da Polícia Federal, Raul Alexandre Marques Sousa, responsável pela Operação Vegas, que antecedeu a Monte Carlo, e iniciou a investigação de um esquema de exploração de jogos ilegais supostamente comandados por Cachoeira.

Segundo relato de parlamentares, o delegado disse durante a sessão que o inquérito da Operação Vegas foi entregue em 15 de setembro de 2009 sem que o procurador tivesse tomado providências. Na saída da sessão, integrantes da CPI questionaram o fato de Gurgel não ter iniciado investigações na época.

Um dos que criticaram publicamente Gurgel foi o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), ex-líder do governo na Câmara. “O que mais chamou a atenção foi o fato de a Operação Vegas ter sido entregue em setembro de 2009 e a subprocuradora alegar que não havia indícios. A operação ficou parada até hoje. A sociedade precisa de explicações. Ele [procurador] precisa explicar porque não fez nada”, disse o petista.

O relator da CPMI, deputado Odair Cunha (PMDB-MG), afirmou que é preciso haver uma “reflexão” sobre a necessidade de convocar Roberto Gurgel para falar na comissão. “Essa questão merece nossa reflexão. Sobre a necessidade ou não da convocação, isso será resolvido na sessão administrativa da CPMI, no dia 17 de maio”, afirmou.

Gurgel já rejeitou ir à CPI

No início de maio, a assessoria de comunicação da PGR divulgou nota sobre o assunto. De acordo com o texto, o procurador fez uma síntese das investigações relacionadas a Cachoeira, e alegou não ter encaminhado pedido de investigação ao STF em 2009 porque os “elementos não eram suficientes para qualquer iniciativa no âmbito do Supremo Tribunal Federal”.

No fim de abril, o senador Fernando Collor (PTB-AL) defendeu a convocação de Gurgel para falar sobre o assunto à CPI. Na semana passada, porém, o procurador-geral recusou convite do presidente da CPI, Vital do Rêgo (PMDB-PB), e do relator, Odair Cunha (PT-MG), para prestar esclarecimentos sobre a Operação Vegas.

Segundo a Procuradoria Geral da República, um eventual depoimento do procurador poderia futuramente torná-lo impedido para atuar nos inquéritos e ações penais relacionados ao bicheiro.

Fonte: G1

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Jornalismo

STF define detalhes do julgamento do mensalão. Confira!

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (9) alguns aspectos do rito que será adotado no julgamento do mensalão, ainda sem data definida. Entre eles, a definição de que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, responsável pela acusação no processo, terá cinco horas para sustentar seus argumentos, e não apenas uma hora, como previsto pelo regimento.

A decisão foi tomada em questão de ordem apresentada pelo relator da ação penal, ministro Joaquim Barbosa.

Para o relator, o tempo maior para a acusação é necessário. “Me parece incontornável uma deliberação da nossa parte quanto a este tempo a ser em relação à equidade, para assegurar na medida do possível a igualdade de armas”, afirmou o ministro.

O ministro Celso de Mello lembrou que, seguindo-se a regra prevista pelo regimento, os advogados dos 38 réus teriam uma hora cada para pronunciar sua defesa, e o procurador, cerca de um minuto e meio para cada réu.

O procurador-geral Roberto Gurgel disse que o tempo dado é adequado, mas deixou claro que não será possível expor em detalhes seus argumentos. “Evidentemente ele não será suficiente para expor minunciosamente sobre cada réu, mas é um tempo mínimo para que a acusação possa esboçar-se de forma satisfatória”, disse Gurgel.

O ministro Marco Aurélio protestou contra a questão de ordem. Segundo ele, a discussão deveria ser feita na presença dos réus. “Nós estamos fatiando o julgamento do processo”, afirmou. Sobre o tempo para acusação, Marco Aurélio defendeu que o procurador tivesse o tempo adequado para a acusação, mas foi voto vencido.

Relatório resumido

Os ministros decidiram ainda que o relatório de 122 páginas produzido pelo relator será apenas resumido em duas ou três páginas. É outra medida voltada para acelerar a realização do julgamento, cuja duração estimada pelo relator deve ser de pelo menos três semanas.

“Todos tem acesso a ele há pelo menos quatro ou cinco meses, o relatório há muito está disponível a vossas excelências, aos réus e aos advogados, inclusive em meio digital”, afirmou Barbosa.

Novamente, o ministro Marco Aurélio Mello foi contrário à proposta. Para ele, a ação deve ser julgada e tratada como qualquer outro processo analisado pelo Supremo. “A partir do momento em que nos reunimos para previamente estabelecer balisas para esse julgamento, nós colamos a ele excepcionalidade que não se coaduna com o Estado Democrático de Direito”, afirmou.

Julgamento do mensalão

A ação penal apura a responsabilidade de 38 réus no suposto esquema de compra de apoio político durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – inicialmente eram 40, um deles morreu e outro fez acordo e teve a acusação retirada. Para que a ação entre na pauta de julgamentos, falta somente a liberação do processo pelo ministro revisor, Ricardo Lewandowski.

Ainda não há data prevista para que Lewandowski termine a revisão, mas ministros já discutem mudanças na rotina do tribunal para julgar o caso.

O risco de prescrição, o número de réus, que terão uma hora cada para se defender, as 600 testemunhas ouvidas e a complexidade dos fatos narrados nos autos vão exigir uma força-tarefa para que o julgamento ocorra antes do período eleitoral.

Fonte: G1

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Jornalismo

Ayres Britto diz que mensalão entrará na pauta do STF assim que for liberado pelo relator

O ministro Ayres Britto afirmou, há pouco, ao chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF), do qual assume nesta tarde a presidência, que vai colocar na pauta o processo do mensalão, tão logo “ele seja liberado [pelo relator, ministro Ricardo Lewandowski] para julgamento.”

Sobre a posse no comando do Judiciário brasileiro, Ayres Britto disse que é uma oportunidade de servir ao país em duas instâncias importantes, já que, além do STF, presidirá o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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Economia

Líderes de esquemas desbaratados pelo MP em 2011 passam réveillon na cadeia

O réveillon de muitos presos vai ser dentro da cadeia. Mas quem vai se destacar, de fato, são os presos as operações Pecado Capital, Sinal Fechado e Q.I., deflagradas pelo Ministério Público, em 2011.

Seguindo a ordem cronológica das prisões, o primeiro preso que passará a virada de ano na cadeia será Rychardson Macedo. Ele foi preso em 12 de setembro durante a operação Pecado Capital, que descobriu um grande esquema de irregularidades e de desvio dentro do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), durante 2007 e 2010, anos em que Rychardson era diretor do órgão. Para o MP, Rychardson era o responsável por manter o esquema criminoso.

O processo foi iniciado no Tribunal de Justiça com a entrega da denúncia crime do MP, mas ele terminou sendo remetido para a Justiça Federal por ser um órgão mantido financeiramente pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Seis pessoas foram presas ou por participação ou por oferecerem riscos ao andamento do processo judicial, mas apenas Rychardson continua preso, apesar dos esforços da defesa em tentar soltá-lo através de habeas corpus.

O segundo preso de destaque que vai ver o primeiro sol do ano nascer quadrado é o advogado George Olímpio. George foi preso em 24 de novembro durante a Operação Sinal Fechado, que desbaratou um esquema de fraudes e corrupção no processo de instalação do programa de inspeção veicular entre os anos de 2008 e 2010, através do Departamento de Trânsito (Detran).

George Olímpio foi apontado como mentor e líder do esquema milionário que teve a participação de 34 envolvidos. Além dele, outras oito pessoas foram presas no dia da operação, mas seis já conseguiram a liberdade. Além do advogado também escutarão os fogos de artifício do xilindró, o advogado Marcus Vinicius Furtado e o empresário Edson César Cavalcanti, considerados braços direitos de Olímpio.

O último preso que vai virar o ano dentro de uma cela prisional vai ser o empresário Antônio Laurentino Ramos, que foi preso no dia 15 de dezembro durante a operação Q.I., que desbaratou um esquema de fraudes em concursos públicos realizados no interior do Estado. No dia das prisões, sete pessoas foram presas. Assim como com Rychardson, ele é o único que continua preso.

No esquema descoberto pelo Ministério Público, a empresa Concursos e Seleção de Pessoa Ltda. (Concsel) recebia propinas dos candidatos do concurso e liberava o gabarito dias antes do dia de aplicação das provas. Pelo menos 15 pessoas se beneficiaram com o esquema no ano de 2011.

 

Exceção

A única operação grande operação deflagrada pelo Ministério Público no ano de 2011 que terá todos os seus envolvidos com a virada de ano em liberdade é a Mensalão de Vila Flor. A operação deflagrada no dia 19 de novembro trouxe a público imagens de oeradores de um esquema de compra de apoios políticos entre a Prefeitura e a Câmara Municipal do município de Vila Flor e terminou com a prisão do prefeito, de um secretário, de um ex-secretário, do presidente da Câmara e de outro cinco vereadores. No último dia 23, todos foram soltos porque a Justiça.

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Judiciário

Mensalão de Vila Flor: Justiça concede liberdade a prefeito e vereadores envolvidos

O prefeito, seis vereadores, um secretário e um ex-secretário do município de Vila Flor, detidos desde o último dia 19 de dezembro sob a acusação de integrar um esquema de corrupção, ganharam liberdade na tarde desta sexta-feira (23). A decisão pela soltura dos envolvidos na operação “Mensalão da Vila” partiu do desembargador Dilermano Motta, que revogou um dos mandatos de prisão e converteu o restante em pena restritiva de direitos.

De acordo com o advogado Hugo Holanda, o Tribunal de Justiça revogou a prisão do vereador Ailton Passos por entender que não existem evidências de sua participação no esquema de vantagens ilícitas praticado na cidade.

Conforme a decisão do desembargador, a prisão de Ailton não se justifica, já que ele não foi citado nominalmente em nenhuma das gravações aprensentadas como prova pelo Ministério Público. Diante da notícia, ele poderá retomar seu cargo na Câmara Municipal, diferente dos demais envolvidos, que perderam seus direitos políticos.

Tribuna do Norte

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