O Rio Grande do Norte já está inserido no programa federal Brasil Mais Seguro, que tem por objetivo a redução dos índices de criminalidade registrados no Estado. O acordo de implementação do programa na capital e nos municípios mais violentos foi assinado na noite desta sexta-feira (23) pela governadora Rosalba Ciarlini e pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, durante solenidade realizada na Escola de Governo.

Na ocasião, a governadora Rosalba Ciarlini apresentou os 19 projetos apresentados pelo Governo do Estado e aprovados pelo Ministério da Justiça que compõem o primeiro lote de melhorias conquistadas por meio do programa Brasil Mais Seguro. Os investimentos para este primeiro lote somam recursos na ordem de R$ 39,4 milhões, sendo aproximadamente R$ 2 milhões de contrapartida do Governo do Estado.

O projeto de videomonitoramento prevê a implantação de 67 câmeras de segurança nos principais corredores comerciais da capital potiguar, instalados nos bairros do Alecrim, Cidade Alta, Igapó, Petrópolis e Ponta Negra. O projeto de R$ 6 milhões apresentado pelo Governo do Estado foi uma reivindicação da Federação do Comércio do Rio Grande do Norte e contou com o apoio do deputado Henrique Alves, que levou o pleito ao Ministério da Justiça.

Segundo a governadora Rosalba Ciarlini, a instalação destas câmeras será apenas o primeiro passo, pois elas farão parte de um projeto mais amplo para a Copa de 2014 em Natal com uma central de controle no Centro Administrativo. “O Estado conta atualmente com apenas 30 câmeras. Mas, além destas 67 que irão para as principais áreas do comércio de Natal, nós teremos já para a Copa de 2014, mais 200 câmeras, além da Central de Controle, que está praticamente concluída”, ressaltou a governadora, garantindo que recursos próprios na ordem de R$ 8,5 milhões já estão garantidos para a reforma de delegacias e do Centro Integrado de Operações da Segurança Pública (Ciosp).

Além deste, dentre os projetos apresentados também estão o aparelhamento das Delegacias de Homicídios de Natal e Mossoró e das delegacias dos municípios de Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Ceará Mirim e Macaíba. O reforço da Polícia Militar poderá ser observado a partir de bases móveis da Polícia Comunitária em Mossoró, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Ceará Mirim e Macaíba.

Os demais projetos incluem inovações tecnológicas para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, o fortalecimento do serviço de inteligência, da perícia técnica, das ações do Proerd, da Ronda Escolar, das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), das Delegacias Especiais de Defesa da Criança e do Adolescente (DCAs), além de mais investimentos para os programas de ‘Pequenos Afazeres’, da Polícia Mirim; da Comunidade em Paz para Felipe Camarão e; do Bombeiro Mirim.

A governadora Rosalba Ciarlini e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, assinaram o acordo de implementação do programa federal Brasil Mais Seguro no Rio Grande do Norte. O programa visa reduzir a criminalidade no Estado através do fortalecimento de ações locais de redução e elucidação dos casos de homicídio, com atuação articulada entre os órgãos estaduais que compõem os órgãos de justiça, segurança e sistema prisional. A solenidade de assinatura foi realizada na noite desta sexta-feira (23), na Escola de Governo, Centro Administrativo.

Os recursos investidos pelo Governo Federal na ordem de R$ 49,2 milhões envolvem a qualificação dos procedimentos investigativos, com foco no enfrentamento aos crimes letais intencionais e a impunidade, além de impulsionar o reforço da presença ostensiva da Polícia nas cidades de Natal, Mossoró, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Ceará Mirim e Macaíba, escolhidas de acordo com o mapa da violência no Estado.

A governadora Rosalba Ciarlini ressaltou a importância do programa federal para a melhoria de segurança e de combate ao crime no Rio Grande do Norte. “Ter o apoio do Ministério da Justiça é muito importante e, por isso, nós fomos buscá-lo para que pudéssemos desenvolver mais ações que visem reduzir a violência e trazer tranqüilidade à população. Há seis meses, estive com o ministro em Brasília e pedi a ele que inserisse o RN no Brasil Mais Seguro. Hoje, estamos firmando este pacto que, através de novos projetos, esperamos que nos dê uma resposta rápida para diminuir a violência em nosso Estado”, afirmou a governadora.

O ministro José Eduardo Cardozo enfatizou que a redução da violência no Brasil é um desafio para o Governo Federal e que, em breve, a população potiguar começará a perceber os resultados que o programa terá. “Este programa se coloca através de uma parceria entre os governos federal e estadual. O estado pioneiro foi Alagoas, onde constatamos uma boa redução de quase 20% na criminalidade apenas da capital. E, ter sido bem sucedido, começamos este diálogo com o Rio Grande do Norte para implantação do projeto aqui. As mudanças não são imediatas porque são medidas estruturantes, que capacitam o serviço público no Estado a poder enfrentar a violência, mas tenho certeza que o povo potiguar, a exemplo dos demais estados em que o programa já foi implantado, começará a perceber os resultados ao longo do tempo”, pontuou o ministro.

A implantação do projeto no Estado contou com o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, que defendeu o pleito do Rio Grande do Norte em receber o programa Brasil Mais Seguro. “O nosso estado sempre foi conhecido por ser pacato e tranqüilo, mas de uns tempos para cá, essa imagem mudou para um estado violento, em que as pessoas têm medo de sair de casa. Por isso, este projeto que visa a redução da criminalidade chegou em boa hora e eu fico muito feliz em ter ajudado a trazer esse benefício ao nosso Estado”, disse o deputado federal, que aproveitou a ocasião para anunciar o lançamento dos editais de licitação para a duplicação da Reta Tabajara, em Macaíba, no valor de R$ 160 milhões, para o próximo dia 3; o do viaduto do Gancho de Igapó, que vai custar R$ 90 milhões, para o dia 10; e do viaduto na BR-101 sul, na altura da Cidade Satélite com as avenidas Abel Cabral e Maria Lacerda Montenegro em Nova Parnamirim, para o dia 17 de setembro. Esta última inclui 9 quilômetros de vias paralelas entre Natal e Parnamirim.

Também participaram da solenidade, o senador José Agripino, deputados federais, estaduais, vereadores, além de membros do Poder Judiciário e secretários de Estado.

PROGRAMA BRASIL MAIS SEGURO

O programa integra o Plano Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, que promove ações voltadas para o fortalecimento das fronteiras, o enfrentamento às drogas, o combate às organizações criminosas, a melhoria do sistema prisional, a segurança pública para grandes eventos, a criação do Sistema Nacional de Informação em Segurança Pública e a redução da criminalidade violenta.

O Programa de Redução da Criminalidade Violenta, lançado com o nome Brasil Mais Seguro, tem como objetivo induzir e promover a atuação qualificada e eficiente dos órgãos de segurança pública e do sistema de justiça criminal, focado na qualificação dos procedimentos investigativos e na maior cooperação e articulação entre as Instituições de Segurança Pública e o Sistema de Justiça Criminal (Poder Judiciário e Ministério Público).

O Brasil Mais Seguro prevê três eixos de atuação: a melhoria da investigação das mortes violentas; o fortalecimento do policiamento ostensivo e de proximidade (comunitário); e o controle de armas.