Uma blitz de fiscalização montada pela Operação Lei Seca do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) resultou na prisão de três infratores, na recuperação de duas motocicletas roubadas e na apreensão de um simulacro de arma de fogo. A fiscalização aconteceu na noite dessa quarta-feira (08), na Avenida João Medeiros Filho, na zona Norte de Natal.
De acordo com informações repassadas pelo coordenador da Operação Lei Seca, capitão Isaac Paiva, dois homens vinham transitando em uma motocicleta e levantaram suspeitas dos policiais que realizaram a abordagem. “Fizemos uma abordagem minuciosa onde foi detectado que o garupa portava um simulacro de revólver na cintura e que a moto que eles estavam era roubada”, comentou.
Ainda durante a operação, outro homem foi flagrado conduzido uma motocicleta com o motor roubado de outro automóvel, caracterizando uma possível receptação de veículo roubado e adulteração de características veiculares. “Nos dois casos os infratores foram conduzidos à Delegacia e ficaram à disposição da justiça”, contou o capitão.
No total, os policiais militares abordaram e fiscalizaram 492 condutores que transitavam pela avenida João Medeiros Filho. A ação flagrou 38 motoristas que se recusaram a fazer o teste de alcoolemia e foram autuados administrativamente por desrespeito à Lei Seca, sendo punidos com multa de R$ 2.934,70 e devendo responder a processo administrativo de suspensão da CNH. Também foram registrados outros 41 autos de infração por motivos diversos.
A senadora Zenaide Maia participou nessa quarta-feira (8), das discussões em defesa dos trabalhadores da agricultura familiar, na audiência pública que contou com as presenças de representantes do INCRA, MAPA, CONTAG, TCU e CONAFER.
A questão central colocada pelos Senadores foi os procedimentos de emissão da Declaração de Aptidão ao PRONAF, como instrumento de identificação e de qualificação dos agricultores familiares com suas formas associativas, para que tenham acesso aos programas e às políticas do governo para o setor.
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (9), por unanimidade, arquivar uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) contra o ex-candidato à Presidência da República pelo PT, Fernando Haddad.
A abertura da ação havia sido protocolada em 2018 pelo então candidato a deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP).
Ele apontou a suspeita de prática de caixa 2 por Haddad, que não teria declarado o gasto de R$ 1,2 milhão na contratação de uma empresa de pesquisas.
O relator do caso no TSE, ministro Jorge Mussi, constatou que o gasto foi de fato declarado.
Ele destacou que a área técnica do tribunal “esclareceu que o investigado [Haddad] registrou duas despesas em nome da empresa Vox do Brasil Pesquisa, pagas via TED na conta do Banco do Brasil, totalizando R$ 1.202.006”.
Ele atendeu o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPR), que havia opinado pelo arquivamento da ação. “A representação foi feita a partir de uma nota fiscal do contrato que não se consumara e a relação do candidato com a empresa estava calçada em outras notas fiscais que se encontravam no acervo da prestação de contas, o que de fato torna improcedente a ação”, disse o vice procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques.
Todos os demais ministros da Corte seguiram o voto do relator.
“O objetivo aqui, desculpa a expressão, era bater clara de ovo”, afirmou o advogado Eugênio Aragão, que representa a campanha de Haddad.
Falar em "Seu Andrade" ninguém viu mais esse rapaz, nem a Manuela nas missas, muito menos recebendo a Santa Eucaristia….tudo balela para enganar os trouxas….
Você por acaso tem visto o Bozo na Igreja catolica, evangelica ou na Sinagoga? Ele já decidiu o que segue? Afinal, o bozo se diz católico, foi batizado e apoiado por crentes e adora Israel a ponto de rezar no muro das lamentações, onde os judeus rezam. O que ele é afinal? Um camaleão?
TSE e merda é a mesma coisa , esse TSE foi o mesmo que aprovaram as contas de todos os investigados na lava jato …e tufo foi aprovado pelo TSE
Sergio Moro será derrotado muitas outras vezes. Segundo O Globo, “o objetivo de enfraquecer o ministro mais popular do governo está em todas as conversas de bastidores no Congresso”.
Tenho dúvidas se isso enfraquece o ministro Moro, do meu ponto de vista fortalece. Ninguém mais aguenta essas cachorradas desses congressistas.
Eles que fiquem espertos, na eleição passada já rodou um bocado de figurões Brasil a fora.
Na próxima eleição, vai outra leva.
Vcs vão vê.
Cadê o povão nas ruas?
Tem que pedir afastamento desse centrão das pautas.
Isso São umas desgraça pro país e pro povo. É um cara só querendo moralizar esse puteiro e esses corruptos não deixam.
Não é novidade, 60% do congresso ou mais foram entregues nas delações premiadas, é bandido querendo fugir da justiça. Alguma dúvida?
Esse país precisa ser passado a limpo, muita coisa precisa mudar o mais rápido possível.
Jair Bolsonaro exonerou Samantha Ribeiro Meyer do cargo de conselheira de Itaipu, informa Mateus Coutinho na Crusoé. A advogada e ex-mulher de Gilmar Mendes havia sido nomeada em 2017. Mais detalhes em reportagem na íntegra abaixo.
Em homenagem ao trabalho social, trajetória política, dedicação à cultura, compromisso com a educação e a orientação na vida de jovens natalenses, a Câmara Municipal de Natal realizou na noite desta quarta-feira (08), através da propositura da vereadora Ana Paula (DC), uma sessão solene para concessão do Título de Cidadão Natalense ao advogado Manoel Medeiros. A solenidade contou com a participação de diversas autoridades, entre políticos e representantes de entidades e instituições.
No Plenário, a vereadora Ana Paula destacou as iniciativas promovidas pelo homenageado em prol da população a partir de projetos socioeducativos, de pesquisa e assistência em saúde. “Trata-se de uma grande personalidade, que dedica seu precioso tempo ao Escritório de Assessoramento às Empresas do RN ou exercendo as presidências do Instituto de Proteção e Assistência à Infância do RN, mantenedor do Hospital Infantil Varela Santiago, e da Liga de Ensino do RN, mantenedora da Escola Doméstica, do Colégio Henrique Castriciano e da UNI/RN”, disse ela.
“Seu vasto currículo lhe possibilitou navegar entre as mais simples e as mais complexas atividades laborais. Como coroamento à sua longa caminhada e fecunda prestação de serviços, coube-lhe afirmar, na forma de um legado ético, que muito mais que a simples lista de cargos exercidos, o que deve permanecer como exemplo às futuras gerações é a forma de exercício das respectivas funções desempenhadas, com absoluta prevalência da honradez, da probidade e da competência”, completou.
Presente no ato solene, o jornalista Paulo Macedo falou sobre a história de Manoel Medeiros. “Um homem forte e corajoso, norte-rio-grandense da bela e hospitaleira cidade de Jardim do Seridó, que aos 90 anos consegue presidir instituições gigantes, inclusive a Escola Doméstica, uma tradição na educação potiguar. Portanto, esse dia marca um momento definitivo para que o Rio Grande do Norte reconheça o que Manoel representa”.
O ex-senador e ex-governador do Rio Grande do Norte José Agripino Maia destacou a habilidade política do mais novo cidadão natalense. “Política se constrói com agregação. Nas palavras do saudoso governador Dinarte Mariz, política significa você conviver com todos e escolher os seus. Isso posto, podemos dizer que Manoel Medeiros fez disso uma meta de vida, haja vista que ele conviveu, ao mesmo tempo, com Aluízio Alves e Dinarte Mariz, que eram inimigos políticos. Ele foi deputado estadual e conseguiu firmar amizades na classe política independente de ideologias e partidarismos. Suas marcas registradas são a sensatez e o equilíbrio”.
Ao fazer uso da palavra, Manoel Medeiros agradeceu a homenagem do Legislativo natalense. “Me sinto sensibilizado e emocionado com tanto carinho e reconhecimento. Como sempre tive identificação com Natal, já me considerava natalense. Todavia, uma solenidade dessa no parlamento municipal mexe com os sentimentos da gente. E quando entrei aqui passou um filme na minha cabeça, porque foi nesta cidade que recebi os apoios e estímulos que me deram as condições para alcançar meus objetivos na vida”, comemorou.
É só o que esses vereadores sabem fazer, conceder títulos de cidadão natalense, colocar nomes em ruas, praças, etc. Não vemos projetos que tragam melhorias para a cidade, seja na saúde, na educação, na segurança, lazer e em outras áreas que merecem mais atenção dos edis.
Mais de quer merecido!
Diferentemente de outras concessões para estrangeiros que nada fizeram e tem haver com Natal.
Dr. Manoel tem serviços prestados a Natal e ao RN.
A Câmara Criminal do TJRN, à unanimidade de votos, julgaram e rejeitaram recurso, na sessão dessa terça-feira (7), apresentado por vários envolvidos em uma organização criminosa, com atuações na Paraíba e no Rio Grande do Norte, os quais, desta vez, foram denunciados por um crime ocorrido na cidade de Acari, no Seridó potiguar. A decisão se relaciona à apelação, na qual a defesa dos acusados argumentou desde duplicidade na condenação até a não participação nos delitos por parte de um dos integrantes, contudo, alegações não acolhidas em sua totalidade pelo órgão julgador, o qual modificou elementos do julgamento de primeiro grau, como dias de multa, dentre outros elementos.
O recurso pretendia a reforma de itens definidos no processo nº 0100251-65.2017.8.20.0109, que condenou os envolvidos, especificamente, para o crime que ocorreu no dia 2 de dezembro de 2016, por volta das 2 horas da madrugada, na agência do Banco do Brasil localizada em Acari, ao associarem-se de forma estável para o fim específico de cometerem crimes e subtraíram o dinheiro dois coletes balísticos e, mediante grave violência e com o uso de arma de fogo, colocaram em risco a vida do guarda-noturno José Alisson dos Santos Oliveira.
Para tanto, os acusados foram condenados, inicialmente, nos crimes tipificados nos artigos 157, parágrafo 2º, I e II, parágrafo 3º, combinados ao artigo 14 do Código Penal, artigo 16, parágrafo único , da Lei 10.826/2003 e artigo 288, parágrafo único, do Código Penal, na forma do artigo 69 do Código Penal, os quais envolvem delitos como roubo majorado, organização criminosa e porte de arma de fogo de uso restrito.
Ex-presidente se entregou à polícia. Foto: Amanda Perobelli/ Reuters – 09.05.2019
O ex-presidente Michel Temer se entregou na sede da Polícia Federal na tarde desta quinta-feira (9). Na quarta-feira (8), o TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) alterou a decisão que o mantinha em liberdade e o político voltará para a cadeia.
Ainda não há detalhes de onde Temer deverá ficar. Quando teve a prisão decretada pela primeira vez, o ex-presidente permaneceu na sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro.
A decisão caberá à juíza federal substituta Caroline Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal, que cobre as férias do juiz Marcelo Bretas.
Temer e o amigo dele, o coronel da reserva João Baptista Lima Filho, que também voltará à prisão, estavam soltos após passarem quatro dias detidos, em março.
O ex-ministro Wellington Moreira Franco também foi para a cadeia na ocasião, mas mantido em liberdade no julgamento de quarta.
Como a decisão era provisória e foi tomada por apenas um desembargador, Ivan Athié, caberia aos demais integrantes da turma votarem o habeas corpus. O resultado foi de 2 votos a favor de prisão e 1 contra.
O advogado do ex-presidente, Eduardo Carnelós, afirmou que considera a decisão “uma injustiça, que não há fundamento [jurídico]”. “É uma história triste do Judiciário brasileiro”, completou.
Eita ….o ladrao condenado Lula já tem parceiro para jogar CARTAS, está faltando a ANTA DA DILMA, aquela que queria engarrafar vento , a marionete do LADRAO 9 dedos .Os PTralhas choram , agora já podem rachar a despesa das camisas #lulalivre??
Os médicos Edmar Maciel, Odorico Moraes e Marcelo Borges são responsáveis pela pesquisa da técnica de uso da pele de tilápia para tratamento de queimados – Marcelo Borges/Direitos reservados
Uma técnica simples, barata e menos dolorosa para o tratamento de queimaduras de segundo e terceiros graus poderá ser incorporada ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Pesquisa sobre o uso da pele de tilápia para o tratamento de queimados, desenvolvida pelo médico pernambucano Marcelo Borges, será apresentada hoje (9) ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. O encontro está marcado para as 17h30, no Palácio do Planalto.
No final de fevereiro, o presidente chegou a falar sobre a técnica em uma postagem em sua conta pessoal no Twitter. Na ocasião, ele disse que a “pele da tilápia tem se revelado excelente” no tratamento de queimados.
Ele adiantou que o governo proporia estudos e, comprovada a eficiência científica, levaria à análise do Ministério da Saúde “para a adoção como terapia de cura alternativa e possivelmente mais barata que as existentes”.
Encontro
A expectativa do médico é que o encontro acelere o processo de incorporação da técnica ao SUS. De acordo com Borges, a ideia é expandir o tratamento que já ocorre de forma experimental no Ceará, no Paraná, Rio Grande do Sul, em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Goiás e Pernambuco para todo o Brasil.
Segundo ele, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ainda analisa a eficácia da tecnologia. Somente após a aprovação da agência, a técnica poderá ser utilizada em hospitais públicos que trabalham com tratamento de queimados.
Pesquisa
De acordo com a pesquisa desenvolvida pelo médico na Universidade Federal do Ceará, a pele de tilápia pode ser mantida nas queimaduras por vários dias e tem duas vezes mais colágeno que a pele humana. Por isso, melhora a cicatrização, evita infecções e perda de líquidos e proteínas.
“A tilápia funciona como um curativo biológico, ela tampona a ferida, ela veda, ela adere como se fosse um cola, permanece por vários dias. Isso faz com que haja uma redução tremenda no risco de infecção, mas sobretudo uma grande redução da dor que é bem característica no tratamento das queimaduras”, destacou Borges.
Morador de Fortaleza, o soldador Clayton da Silva sofreu queimaduras de terceiro grau no tórax, braços, pescoços e rosto que foram tratadas com a pele de tilápia. Ele afirma que o tratamento ficou menos dolorido. “Ameniza muito a dor porque evita a troca de curativos que, com certeza, causa mais dor e sofrimento”, ponderou.
Cerca de 97% dos queimados são tratados pelo SUS. Atualmente, os hospitais públicos do Brasil usam pele de cadáver para recuperação inicial desses pacientes. Segundo Borges, a pele de tilápia poderá ser empregada na fase de cicatrização das feridas.
O presidente da Sociedade Brasileira de Queimados, o cirurgião plástico José Adorno, explica que, para ser eficaz ao tratamento, a pele de tilápia deve seguir alguns critérios. “Os enxertos temporários de pele, ou substitutos temporários de pele, têm que ser baratos, de fácil utilização, não podem ocasionar reações adversas e têm que ter biossegurança”, destaca.
A técnica de uso da pele de tilápia para tratar queimaduras foi idealizada e patenteada pelo médico Marcelo Borges depois que ele leu, em 2011, uma matéria em um jornal de Pernambuco sobre o uso da pele do peixe no artesanato.
Países como Alemanha, Estados Unidos, Holanda, Guatemala e Colômbia também estudam o benefício do tecido no tratamento de queimados.
Gás de botijão Foto: Marco Antônio Teixeira / Agência O Globo
O governo do presidente Jair Bolsonaro vai anunciar nos próximos dias um plano para reduzir o custo da energia no país e, assim, baratear o gás de cozinha e os insumos para a indústria. O projeto, que o ministro da Economia, Paulo Guedes , tem chamado de “choque de energia barata”, prevê ações em três frentes.
A Agência Nacional de Petróleo (ANP) deve lançar novas regras regulatórias. O governo quer a privatização de distribuidoras estaduais de gás e, ainda, quebrar o monopólio da Petrobras no setor. Outra ação é facilitar o acesso de empresas concorrentes à rede de gasodutos da estatal e de companhias estaduais de gás.
O projeto prevê ainda um socorro financeiro aos estados, em troca de apoio à privatização das empresas estaduais de gás. E, também, um acordo com Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para rever multas aplicadas à Petrobras.
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) trabalha em conserto de registro de sistema de abastecimento de água da Zona Norte do Natal. Em virtude serviço, que está sendo realizado em caráter emergencial, está suspenso o fornecimento de água para os bairros: Nova Natal; Santarém 1,2 e 3, e parte de Pajuçara e Lagoa Azul.
A previsão de conclusão do serviço é esta quinta-feira (09/05) ao final da tarde e a normalização do abastecimento é de até 72h.
Ex-presidente Michel Temer passou quatro dias preso na PF do Rio em março e voltou para casa após conseguir um habeas corpus Foto: Amanda Perobelli / Reuters (25/03/2019)
O ex-presidente Michel Temer (MDB) deixou sua casa, no Alto de Pinheiros, Zona Oeste de São Paulo, às 14h45 desta quinta-feira para se apresentar à Justiça . Na noite de quarta, ele havia prometido se entregar voluntariamente, mas estava esperando a expedição do mandado de prisão. À tarde, a justiça deu prazo para que ele se entregasse até às 17h .
Neste processo, Temer e outras sete pessoas são investigados por desvio de dinheiro público nas obras da Usina Angra 3, no Rio. Ele chegou a ser preso pela Polícia Federal (PF) no meio da rua em 21 de março. Foi solto quatro dias depois por conseguir um habeas corpus.
A medida foi revogada nesta quarta-feira pela Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Também deve voltar para a prisão o coronel João Baptista Lima, amigo de Temer. Os outros seis investigados, entre eles o ex-ministro Moreira Franco, tiveram o habeas corpus mantido.
Parte das investigações contra Temer foi motivada pela delação de José Antunes Sobrinho, ex-sócio da Engevix, homologada em outubro do ano passado. Ele disse ter pago, em 2014, R$ 1,1 milhão de propina a pedido de coronel Lima e do ex-ministro Moreira Franco, com anuência do ex-presidente.
Antunes também informou à força-tarefa da Lava-Jato que foi procurado por Lima em 2010. Na ocasião, segundo ele, o coronel prometeu interferir no projeto da obra de Angra 3, com o aval de Temer, em troca do pagamento de propina.
A empresa Argeplan, do coronel Lima, participou de um contrato de R$ 162 milhões com a Eletronuclear para atuar nas obras de Angra 3, em parceria com a AF Consult, empresa que teve sedes na Suíça e Finlândia. A construtora Engevix tocaria a obra como subcontratada.
Outro delator, o doleiro Lúcio Funaro, informou à Justiça que o coronel Lima atuava como operador do presidente Temer junto à empresa estatal Eletronuclear, responsável pelas obras da usina de Angra 3. Funaro garantiu que Temer participou de esquemas de pagamento de propina a políticos do MDB, antigo PMDB, e se beneficiou deles.
Segundo o delator, o ex-presidente teria recebido valores pagos pela empreiteira Odebrecht, além de ter sido beneficiado em esquemas de propina no Porto de Santos e também por repasses do Grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista.
Papa Francisco celebra Primeira Comunhão na Igreja Sagrado Coração de Jesus em Rakovski, Bulgária, nesta segunda-feira (6) — Foto: Yara Nardi/Reuters
O Papa Francisco divulgou nesta quinta-feira (9) um decreto em que torna obrigatório padres e religiosos denunciarem às autoridades eclesiásticas suspeitas de casos de abusos sexuais. A carta também estabelece diretrizes de como as dioceses devem lidar com as suspeitas de abuso. No entanto, não consta uma orientação para que os casos sejam reportados às autoridades civis.
O decreto papal “Vos estis lux mundi” (Vós sois a luz do mundo) é divulgado em um momento em que a igreja é alvo de diversas denúncias de crimes sexuais, desde pedofilia até abuso contra freiras (leia mais ao final da reportagem).
Em março, o papa já tinha publicado uma lei sobre a prevenção e o combate à violência sexual contra menores e pessoas vulneráveis, mas não falava sobre a investigação interna dos casos.
O que diz o decreto do Papa
Religiosos podem ser responsabilizados por acobertar casos de abuso
Dioceses têm um ano para criar sistemas simples e acessíveis de notificação de denúncias
Denúncia pode ser enviada para arcebispo metropolitano ou diretamente para a Santa Sé, dependendo do caso
Dioceses devem incentivar igrejas a envolver especialistas de fora da Igreja nas investigações
Vítimas devem receber assistência espiritual e Igreja deve fornecer assistência médica, terapêutica e psicológica
Investigações devem garantir a confidencialidade dos envolvidos e durar até 90 dias.
O papa orienta ainda que os religiosos acolham, escutem e acompanhem vítimas e suas famílias. O pontífice, porém, mantém a inviolabilidade do sigilo da confissão. Assim, exclui que as denúncias sejam feitas a partir de relatos de fiéis feitos em confessionário.
Quando as suspeitas estiverem relacionadas a religiosos em alta posição hierárquica, como cardeais, patriarcas e bispos, a notificação pode ser enviada a um arcebispo metropolitano ou diretamente para a Santa Sé caso necessário.
Essa carta emitida diretamente pelo papa modifica a legislação interna da Igreja (o direito canônico), mas não modifica as sanções já previstas. Até então, os clérigos e religiosos denunciavam os casos de violência de acordo com sua consciência pessoal.
O papa ressalta que os “crimes de abuso sexual ofendem Nosso Senhor, causam danos físicos, psicológicos e espirituais às vítimas e lesam a comunidade dos fiéis”.
Em um momento em que a igreja enfrenta escândalos de violência sexual em vários países, o papa afirma que “deve-se continuar a aprender das lições amargas do passado a fim de olhar com esperança para o futuro”.
A responsabilidade de lutar contra os crimes sexuais recai, em primeiro lugar, segundo o pontífice, “sobre os sucessores dos apóstolos, colocados por Deus no governo pastoral do seu povo”. De acordo com a Associated Press, a igreja católica conta com 415 mil padres e 660 mil religiosas em todo mundo.
O que é considerado abuso?
A carta considera delito sujeito à investigação denúncias que indiquem que algum religioso:
forçou alguém, com violência, ameaça ou abuso de autoridade, a realizar ou sofrer atos sexuais;
teve atos sexuais com um menor de idade ou com uma pessoa vulnerável;
produziu, exibiu, portou ou distribuiu material pornográfico infantil, bem como atuou no recrutamento ou indução de um menor ou pessoa vulnerável a participar em exibições pornográficas.
Escândalos sexuais
A Igreja Católica, que tem 1,3 bilhão de seguidores em todo o mundo, passou por sucessivos escândalos envolvendo abusos nos últimos anos. O Papa Francisco enfrenta divisões agudas em Roma sobre como lidar com as consequências do problema que corrói a autoridade da Igreja e abala sua credibilidade.
Casos de pedofilia vieram à tona em diversos países, como Austrália, Estados Unidos e Chile, onde 34 bispos acusados de acobertar crimes sexuais colocaram seus cargos à disposição do Vaticano. No início deste ano, o Papa Francisco admitiu que padres e bispos abusaram de freiras. Vários religiosos foram afastados de seus cargos.
Desde o início dos anos 2000, o Vaticano vem tomando medidas para evitar esses casos. Ainda no papado de João Paulo II, foi declarada tolerância zero aos casos de pedofilia, e as denúncias foram estimuladas. O Papa Bento XVI passou a selecionar com mais rigor a entrada dos jovens padres à igreja e afastou muitos religiosos.
Já o Papa Francisco foi o primeiro pontífice a ver a questão como abuso de poder, embora tenha se envolvido em uma polêmica ao defender um bispo chileno – posteriormente, ele reconheceu que cometeu “graves erros de avaliação” sobre o caso.
Em março, o papa publicou a lei sobre a prevenção e o combate à violência sexual contra pessoas vulneráveis, que se aplicam aos funcionários da Cúria e do Vaticano e ao corpo diplomático.
Confira programa desta quinta-feira(09). O Meio-Dia RN, com este blogueiro, entrevistou Ângela Paiva – reitora da UFRN. Clique abaixo e assista via Youtube.
Painel de votação – transferência do Coaf da Justiça para a Economia — Foto: Fernanda Calgaro/G1
Quatorze parlamentares de comissão no Congresso votaram, nesta quarta-feira (9), pela transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça para o Ministério da Economia. Os outros 11 membros da comissão votaram contra a mudança.
A transferência faz parte da medida provisória que reestruturou o governo. O texto da ainda precisa passar por votação no plenário da Câmara e do Senado, e pode sofrer novas alterações. Esse era um dos pontos que enfrentavam maior divergência entre os parlamentares.
Saiba como votaram os deputados:
A FAVOR DA TRANSFERÊNCIA PARA O MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Ciro Nogueira, senador (PP-PI)
Nelsinho Trad, senador (PSD-MS)
Jean Paul Prates, senador (PT-RN)
Rogério Carvalho, senador (PT-SE)
Jayme Campos, senador (DEM-MT)
Valtenir Pereira, deputado (MDB-MT)
Elmar Nascimento, deputado (DEM-BA)
Celio Silveira, deputado (PSDB-GO)
Arthur Lira, deputado (PP-AL)
Marx Beltrão, deputado (PSDB-AL)
Subtenente Gonzaga, deputado federal (PDT-MG)
Alexandre Padilha, deputado federal (PT-SP)
Luiz Carlos Motta, deputado federal (PR-SP)
Camilo Capiberibe, deputado federal (PSB-AP)
CONTRA A TRANSFERÊNCIA PARA O MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Fiquem atentos a esses nomes, Moro querendo moralizar e esses caras, desmoralizando, o crime organizado e a lavagem de dinheiro agradece, entre eles está o nosso Francês Carioca sem votos, dono de um só mandato, Jean Paul Prates.
Sempre que o PT escolher uma posição, o certo está do lado oposto. É incrível como esse partido só escolhe o errado, o ilícito o que for na contramão da honestidade.
A juíza Caroline Figueiredo expediu mandado de prisão contra o ex-presidente Michel Temer (MDB), no início da tarde desta quinta-feira (9).
A decisão inclui o suposto operador do esquema de corrupção que desviou R$ 1,8 bilhão em obras da usina de Angra 3: seu amigo João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima.
Caroline, substituta na 7ª Vara Federal Criminal do Rio nas férias do juiz Marcelo Bretas, autorizou Temer e Lima a se apresentarem na sede da PF de São Paulo até as 17h.
Local incerto
A juíza, no entanto, transferiu para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) – que cassou o habeas corpus dos dois nesta quarta (8) – a decisão de mantê-los ou não na capital paulista, como solicitado pelas defesas.
Como o pedido de prisão veio da Lava Jato no Rio, os acusados deveriam voltar para celas no RJ.
“Autorizo que o cumprimento da segregação cautelar por Michel Temer se dê na sede da Superintendência da Polícia Federal [na Praça Mauá] e o cumprimento por João Baptista Lima Filho ocorra na Unidade Prisional da Polícia Militar [em Niterói]”, escreveu Caroline.
“Caso haja autorização por parte da 1ª Turma Especializada do TRF-2 para o cumprimento da prisão preventiva no Estado de São Paulo, oficie-se à Superintendência da Polícia Federal de São Paulo para que informe se tem condições de custodiá-lo”, ressaltou.
No pedido para que Temer não saia de SP, seus advogados argumentam, por exemplo, que o ex-presidente mora com a família na capital paulista.
Liberdade cassada
A decisão de Caroline foi tomada após o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) derrubar o habeas corpus, dado liminarmente, pelo desembargador Ivan Antonio Athié que colocava o ex-presidente da República em liberdade.
O TRF-2 derrubou um habeas corpus concedido liminarmente (provisoriamente) por um desembargador da própria Corte: o relator do processo, desembargador Antonio Ivan Athié.
Na quarta, ele foi o único que votou pela manutenção da liberdade. Votaram contra os desembargadores Abel Gomes e Paulo Espírito Santo.
Logo após a votação, Temer disse em São Paulo que considera a decisão “inteiramente equivocada sob o foco jurídico”.
Para a procuradora Mônica de Ré, a decisão “representa a Justiça diante de todas as provas apresentadas pelo Ministério Público”.
“Restabelecemos a verdade dos fatos com relação ao presidente Temer e ao coronel Lima. Com os dois presos, esse processo andará mais rápido.”
A acusação fala em corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
‘Garantia da ordem’
Por maioria, a Primeira Turma Especializada do TRF-2 entendeu que as prisões preventivas de Michel Temer e do coronel Lima “são necessárias para garantia da ordem pública”.
Promotores do Ministério Público Federal afirmaram que o grupo chegou a manter atividades de contrainteligência sobre investigações feitas pela Polícia Federal.
No inquérito, o MPF mencionou a possibilidade de destruição de provas e argumentou que a prisão domiciliar seria insuficiente para impedir crimes.
“Com os dois presos, facilitamos a investigação, que ainda está em andamento, e o processo andará mais rápido em primeira instância”, afirmou Mônica de Ré, procuradora da República.
Outros suspeitos responderão em liberdade
Na mesma decisão, o TRF-2 manteve o habeas corpus concedido a outros seis envolvidos na Operação Descontaminação. Entre eles, o ex-ministro e ex-governador do Rio Moreira Franco.
Michel Temer, ex-presidente – voltará a ser preso
Coronel Lima, amigo de Temer – voltará a ser preso
Moreira Franco, ex-ministro do governo Temer – habeas corpus mantido
Maria Rita Fratezi, arquiteta e mulher do coronel Lima – habeas corpus mantido
Carlos Alberto Costa, sócio do coronel Lima na Argeplan – habeas corpus mantido
Carlos Alberto Costa Filho, diretor da Argeplan – habeas corpus mantido
Vanderlei de Natale, sócio da Construbase – habeas corpus mantido
Foto: Divulgação/Detran
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