Economia

CDL Jovem e Conaje realizam o Líder Nordeste agora em setembro

Natal sedia neste mês de setembro um dos maiores eventos empresariais. É o Líder Nordeste, com o tema “Nordeste Empreendedor” que ocorre no dia 21 deste mês, no auditório da UnP Laureate – Av.Roberto Freire, e contará com a participação de Marcelo Alecrim , diretor presidente da ALE Combustíveis; Juliano Seabra, diretor  de cultura empreendedora do Instituto Endeavor;  e Jussier Ramalho, jornaleiro e palestrante  como palestrantes do evento.

O presidente da CDL Jovem, André de Paula, falou da importância do nordeste para o empresariado do país, e justificou a realização deste tipo de evento voltado para os empreendedores do Norte e Nordeste.  “O Nordeste é a segunda região do país com o maior número de microempresários, onde a cada dois minutos surgem um novo empreendedor, ficando atrás somente do Sudeste. Os investimentos para essa região tem sido cada vez maiores e reforçados nos últimos anos, diante desse cenário, discutir a realidade econômica da região e promover a troca de conhecimento entre os empresários é mais do que salutar”, destacou.

O Líder Nordeste está na quinta edição, é um projeto da Confederação Nacional dos Jovens Empresários (Conaje) em parceria com a CDL Jovem, e tem por objetivo de discutir a realidade econômica do mundo, do Brasil e principalmente da região sede, e suas repercussões na vida do empreendedor, formar novas lideranças, e apresentar cases de sucesso de empresários.

O evento surgiu no Estado do Ceará no ano de 2008, com o principal objetivo de reunir jovens empresários de toda a região e mostrar as potencialidades daquele Estado. Posteriormente, outras capitais nordestina deram continuidade ao evento, como Aracajú/SE, Teresina/PI e São Luiz/MA..

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Economia

Aprovado no Congresso, LDO que prevê mínimo de R$ 667,75 segue para sanção

Depois de duas semanas de incertezas e disputas políticas, o Congresso aprovou na noite desta terça-feira (17) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013, com as regras que deverão orientar a elaboração e a execução do próximo Orçamento. A proposta vai agora para sanção presidencial.

O parecer final do relator, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), foi mantido em suas linhas gerais no último dia de votação. A principal novidade é a exclusão do dispositivo que autorizava a execução de investimentos públicos mesmo que a lei orçamentária não fosse aprovada no ano pelo Congresso. A execução provisória dos investimentos estava prevista no projeto enviado pelo governo.

Confira os principais pontos aprovados.

O texto privilegia a transparência das informações orçamentárias na internet. Entre as medidas acrescentadas pelo senador está a exigência de as estatais, autarquias e fundações públicas divulgarem dados sobre os salários dos funcionários. Também há a exigência de as secretarias estaduais e municipais de saúde registrarem, no Banco de Preços em Saúde (BPS), as compras de medicamentos feitas com recursos federais. O BPS é um sistema de acompanhamento de custos de produtos comprados pelo governo federal.

O projeto sai do Congresso com um anexo de metas e prioridades para o próximo Orçamento, elaborado com base em emendas parlamentares, e com custo estimado de R$ 10,6 bilhões. O texto da LDO chegou ao Congresso sem o anexo, uma exigência da Constituição.

Negociações

A votação do parecer só foi possível depois que a oposição fechou um acordo com o governo, intermediado pelo relator e pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). As conversas tomaram forma no fim da noite de segunda-feira (16) e foram aprofundadas em reuniões na manhã desta terça.

O presidente da Câmara, Marco Maia, deu a palavra final ao acordo, ao apoiar o relator na principal modificação pedida pela oposição. Com isso, o senador Valadares acolheu umaemenda do PSDB proibindo o Executivo de executar livremente investimentos do PAC e das estatais, em 2013, na ausência de lei orçamentária.

O próprio relator concordou com a reivindicação. Segundo ele, a redação original rebaixava o papel do Legislativo na definição dos gastos públicos. O receio era que a liberdade de execução provisória desestimulasse o governo a aprovar a proposta orçamentária no Congresso. “As nossas prerrogativas têm que ser mantidas. Vamos nos esforçar para aprovar o Orçamento no prazo”, afirmou Valadares.

No total, o senador acolheu oito sugestões do PSDB e DEM, que foram apresentadas na forma de um adendo ao parecer final. O relator elogiou a postura da oposição durante as negociações. Segundo ele, “em nenhum momento houve radicalização”.

Cenário

O texto aprovado nesta terça prevê salário mínimo de R$ 667,75, contra os atuais R$ 622. Os investimentos do PAC vão somar R$ 45,2 bilhões no próximo ano, um crescimento de R$ 1 bilhão frente a 2012.

A meta de superavit primário foi fixada em R$ 155,9 bilhões para o setor público consolidado, sendo R$ 47,8 bilhões de responsabilidade de estados e municípios. A meta poderá ser reduzida em até R$ 45,2 bilhões, relativos a investimentos que a LDO considera prioritários (PAC, Plano Brasil Sem Miséria, e Anexo de Metas da LDO).

Os números do cenário econômico previsto pelo governo – como crescimento de 4,5% em 212 e 5,5% em 2013 – deverão ser revistos na proposta orçamentária que chega em agosto, pois estão desatualizados.

Emendas

Um dos pontos de maior interesse de deputados e senadores foi incluído pelo relator somente no adendo apresentado nesta terça. O texto proíbe o Executivo de estabelecer limites mínimos para celebrar convênios com estados e municípios. Atualmente, os ministérios vêm se recusando, com base em um decreto presidencial, a executar emendas individuais com valores inferiores a R$ 100 mil, ou quando o repasse da União é inferior a R$ 250 mil.

Os parlamentares alegam que a medida prejudica pequenas obras nas cidades, como a reforma de um posto de saúde ou compra de um ônibus escolar. O relator determinou apenas que os empenhos inferiores a R$ 100 mil tenham um “procedimento específico”, a ser definido pelo governo federal.

Fonte: Agência Câmara

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Jornalismo

Natal 2014: Fábio Faria: "Temo pelas obras de infraestrutura e mobilidade urbana"

A grande preocupação do deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) com a realização de jogos da Copa do Mundo de 2014 em Natal está na demora no início das obras de mobilidade urbana. O parlamentar levou sua inquietação ao ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, durante audiência na tarde desta quarta-feira (30) na Comissão de Turismo e Desporto da Câmara Federal.

“Não temo pela construção do estádio, que é um investimento privado e já foi assegurado pela construtora, mas pelas obras de infraestrutura e mobilidade urbana, de competência da Prefeitura e do Governo do Estado, que não foram iniciadas até agora”, justificou Fábio Faria.  As obras referem-se principalmente à recuperação e ampliação de vias urbanas, de corredores para ônibus e de terminais rodoviários e a construção de sistemas de veículos leves sobre trilhos.

O ministro informou que o mês de outubro é o prazo limite para o início de todas as obras de mobilidade. “Se até lá não houver avanço nas obras mais atrasadas, haverá o comprometimento do cronograma”, reconheceu Aguinaldo Ribeiro. E enfatizou: “O Ministério repassa os recursos, mas não é responsável pela contratação; mas estamos fazendo o acompanhamento in loco em todos os estados. Estamos identificando os gargalos que estão interferindo nos cronograma e atuando”.

Opinião dos leitores

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Jornalismo

Congresso também vai divulgar os Salários

Em mensagem electrônica enviada ao blog, a assessoria de Marco Maia (PT-SP) informa que o presidente da Câmara entendeu-se com José Sarney (PMDB-AP), o mandachuva do Senado, sobre um ponto crucical da Lei de Acesso à Informação, em vigor desde quarta-feira (16) da semana passada.

Diz o texto: “A partir de um entendimento entre o presidente da Câmara, Marco Maia, e o presidente do Senado, José Sarney, o Legislativo passará a divulgar o salário dos servidores do Legislativo. As informações começarão a ser acessadas a partir da regulamentação do ato pelo Ministério do Planejamento.”

Reproduziu-se uma declaração de Maia: “Os Poderes estão em sintonia com os anseios da sociedade. Conversei com o presidente Sarney e decidimos que o Parlamento, o mais transparente dos Poderes, deveria dar esta resposta à sociedade.”

Bom, muito bom, ótimo. Resta agora esclarecer se os salários dos servidores do Congresso irão à internet como manda a nova lei. Para que o serviço seja completo, é preciso que o contribuinte-empregador conheça, além da remuneração básica, todos os penduricalhos injetados nos contra-cheques: de subsídios e auxílios a vantagens pessoais e aposentadorias.

Fonte: Josias de Souza

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Jornalismo

Direitos da criança e do adolescente serão discutidos em evento nacional realizado em Natal

Na próxima semana, entre os dias 16 e 18 de maio, Natal sediará a 24ª edição do Congresso Nacional da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP). Com uma expectativa de mais de 800 participantes de todo o país, o evento será realizado no Hotel Praiamar, em Ponta Negra, e vai contar com ampla programação temática, desenvolvida por meio de palestras, oficinas, debates e apresentações de teses e experiências, voltadas aos desafios contemporâneos na defesa dos direitos humanos da criança e do adolescente.

O Congresso da ABMP é um dos mais importantes encontros de operadores dos sistemas de justiça e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes, tendo como objetivos promover o debate especializado e abrangente sobre os grandes temas de interesse da infância e juventude do País, pautados pela doutrina da proteção integral e com respeito ao protagonismo infanto-juvenil.

O evento acontece a cada dois anos, mobilizando juízes de direito, promotores de justiça, defensores públicos, advogados, conselheiros tutelares e profissionais das mais diversas áreas das políticas sociais públicas voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes.

A abertura oficial acontece no dia 16 de maio, no auditório do hotel, a partir das 18h, com a conferência magna “Repensando o Papel da Justiça na Defesa dos Direitos Fundamentais de Crianças e Adolescentes”. A cerimônia também será marcada pela entrega do prêmio Proteção Integral, concedido a pessoas e instituições que desenvolvem iniciativas relevantes em prol da criança e do adolescente. Antes da abertura oficial, pela manhã, haverá uma programação prévia com a oficina “Aprimoramento das Metodologias de Ação em Rede”, a partir das 9h, com a participação dos membros do Sistema de Garantia de Direitos. O período da tarde será focado no credenciamento dos participantes.

No dia 17 (quinta-feira) pela manhã, a programação conta com o painel inaugural “A Justiça Especializada da Infância e Juventude 21 anos Após a Promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente”, seguido pela plenária “Ação Integrada em Rede e a Atuação da Justiça da Infância e Juventude”.

Na manhã do dia 18 (sexta-feira), serão realizadas as palestras plenárias com os temas “Os Direitos Sexuais e Reprodutivos de Crianças e Adolescentes e o Enfrentamento da Violência Sexual ­– Rediscutindo Conceitos e Ações” e “Sinase Agora é Lei: Múltiplas Dimensões da Lei Federal nº 12.594/2012 e Perspectivas para o Atendimento Socioeducativo no Brasil”.

No período da tarde dos dias 17 e 18 de maio, serão realizados workshops com salas simultâneas e temáticas variadas, contemplando os seguintes eixos temáticos: “O Papel Institucional da Justiça da Infância em Rede”, “Ação Sistêmica e Articulação Interinstitucional”, “Qualidade do Atendimento Prestado às Crianças e Adolescentes no Sistema de Justiça” e “Efetividade da Atuação da Justiça da Infância e Juventude”, além de salas específicas para a apresentação e debate das teses e experiências inscritas pelos congressistas.

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Judiciário

Natal sediará congresso sobre Direito do Consumidor

De 22 a 25 de maio deste ano Natal receberá os principais nomes do Direito o Consumidor do país, eles estarão reunidos no XI Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor.

O evento trará como tema central “A Atualização do Código de Defesa do Consumidor”, além de discussões acerca dos temas mais relevantes da atualidade, incluindo a crise mundial, crédito responsável, comércio eletrônico, a proteção do consumidor turista, a copa do mundo, dentre outros.

Serão realizados simultaneamente ao congresso o 3º Seminário Internacional de Direito do Consumidor, Encontro Nacional de Professores de Direito do Consumidor, reunião da ASADIP (Associação Americana de Direito Internacional Privado) e o Prêmio Ada Pellegrini Grinover de Monografias Jurídicas.

Os participantes ainda, contarão com um certificado de 25 horas.

INSCRIÇÕES:

Estudante: R$ 80,00 até o dia 11 de maio de 2012. Após essa data, R$ 120,00.
Profissional: R$ 150,00 até o dia 11 de maio de 2012. Após essa data, R$ 250,00.
Gratuito: Associados do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – Brasilcon (mediante comprovação de pagamento da anuidade do ano de 2012), membros da International Association of Consumer Law – IACL, Associación Americana de Derecho Internacional Privado – ASADIP e Participantes da Reunião do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – SNDC, que ocorrerá nos dias 21 e 22 de maio, em Natal/RN.

Fonte: TJRN

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Polícia

Vejam o histórico de renúncias e perdas de mandatos no Congresso

Caso resolva enfrentar um processo de julgamento pelo Senado e venha a ser cassado, Demóstenes Torres (sem partido-GO) será o segundo senador a perder o mandato por quebra de decoro desde a aprovação da Constituição de 1988. O primeiro foi Luiz Estevão (PMDB-DF), cassado em 2000 por suspeita de desvio de R$ 169 milhões da obra do TRT de São Paulo.

Se renunciar ao mandato para fugir do processo de cassação, Demóstenes vai engrossar uma lista de quatro senadores que fizeram o mesmo: Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), José Roberto Arruda (PSDB-DF), Jáder Barbalho (PMDB-PA) e Joaquim Roriz (PSC-DF).

ACM e Arruda foram processados porque resolveram espionar o painel da votação secreta que decretou a perda de mandato de Estevão, o que foi considerado falta de decoro. Jáder, por envolvimento em irregularidades no Banco do Pará, quando governador, e na troca de Títulos da Dívida Agrária, quando ministro da Reforma Agrária. Roriz, por receber R$ 3 milhões de um empresário de Brasília e não dar explicações convincentes.

Sem a hoje vigente Lei da Ficha Limpa – que pune com a perda dos direitos políticos quem renuncia para fugir de processo -, ACM pôde candidatar-se e voltar ao Senado. Jáder e Arruda optaram pela Câmara, uma eleição mais fácil.

Arruda foi eleito em seguida governador do DF. Mas em 2009 envolveu-se num grande escândalo – o “mensalão do DEM” -, foi preso e cassado pela Justiça Eleitoral. Roriz já foi alcançado pela Ficha Limpa. Por ter renunciado cinco meses depois da posse, em 2007, ele ficou inelegível até 2023, quando estará com 86 anos.

Se for cassado ou optar pela renúncia, Demóstenes ficará inelegível até 2027. Estará com 66 anos – idade em que, se não tiver problemas de saúde, poderá retomar a atuação política e tentar novo cargo eletivo, Resta saber se terá votos para a empreitada.

O caso mais rumoroso de cassação de mandato na política brasileira foi o do então presidente Fernando Collor, em dezembro de 1992. Com autorização da Câmara, e sob o comando do então presidente do Supremo Tribunal Federal Sydney Sanches, os senadores transformaram-se em juízes (artigo 52, I, parágrafo único da Constituição) para julgar o presidente. Foi um processo histórico, cuja decisão tirou de Collor o mandato e os direitos políticos por oito ano. Em 2006, Collor se candidatou ao Senado e foi eleito.

Gazeta. Na Câmara, a lista de cassados e de parlamentares que renunciaram para fugir de processos de perda de mandato é extensa. E marca os sucessivos escândalos em que se envolveram os deputados. Os primeiros da lista – Mário Bouchardet (PMDB-MG) e Felipe Cheidde (PMDB-SP) – foram cassados em 1989 por um tema pouco comum nos dias de hoje: a gazeta.

Cinco anos depois, veio uma lista grande de deputados pegos pela CPI dos Anões do Orçamento. Entre eles, o ex-presidente da Câmara Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que decidira tornar público o voto que levou os deputados a autorizarem o Senado a fazer o processo contra Collor.

Em 2005, ocorreu o último grande escândalo no Congresso, o do mensalão. Dos denunciados, três foram cassados: José Dirceu (PT-SP), Roberto Jefferson (PTB-RJ) e Pedro Correa (PP-PE). Outros quatro renunciaram para evitar a cassação.

Fonte: Estadão

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Jornalismo

Multa para quem for pego dirigindo sob efeito de álcool vai chegar a quase R$ 2 mil

Com o apoio do governo, a Câmara vai desmembrar o projeto que endurece a Lei Seca para votar, na semana que vem, somente a ampliação das provas de embriaguez dos motoristas.

Em relação às penalidades, o projeto dobra o valor da multa para quem dirigir sob efeitos de álcool, que hoje é de R$ 957,70. O projeto eleva a taxa a R$ 1.915,40 e mantém a suspensão do direito de dirigir por 12 meses, assim como o recolhimento da habilitação e retenção do veículo.

A decisão é uma resposta ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que na semana passada decidiu que só o bafômetro e o exame de sangue podem atestar a embriaguez, excluindo provas testemunhais ou exame médico.

O projeto não estabelece o chamado “álcool zero” para os motoristas. Se for aprovado, continuam a valer os limites de 0,6 gramas de álcool no sangue para o motorista estar habilitado a dirigir, assim como 0,3 miligramas por litro de ar alveolar (expirado pela boca ao soprar o bafômetro).

De autoria do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), o projeto que vai ser analisado pelos deputados inclui as demais provas como suficientes para comprovar que um motorista está alcoolizado –mesmo que ele se recuse a soprar o bafômetro. Passam a valer o relato de testemunhas, vídeos, exame clínico e outros meios.

O acordo ocorreu com o aval do ministro José Eduardo Cardozo (Justiça), que se reuniu nesta quarta com Leal e o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para discutir o novo texto. “Qualquer crime é comprovado com outras provas. Estamos considerando o delito de embriaguez desta forma”, disse o ministro.

Segundo Cardozo, o bafômetro vai se tornar um “instrumento de defesa” dos bons motoristas para comprovar que não dirigem alcoolizados. “Da forma que hoje está na lei, a pessoa se recusa a soprar o bafômetro e não é condenada. O projeto prevê que testemunhas podem comprovar a embriaguez, assim como vídeos”, disse o ministro.

PENALIDADES

Também foram excluídas do projeto o aumento das penalidades para o motorista que dirigir alcoolizado. Segundo Marco Maia, a Câmara vai elaborar um outro projeto para ser votado ainda no primeiro semestre para tratar especificamente do tema.

Sobre o recuo no “álcool zero”, Maia disse que “não é o momento” de discutir a questão no Legislativo.

Fonte: Folha São Paulo

Editoria de Arte/Folhapress

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Política

Entre os mais faltosos do Congresso Nacional estão 1 Senador e 1 Deputado do RN

Está no Congresso em Foco:

Veja a lista completa dos 23 deputados e quatro senadores que faltaram a mais de um terço das sessões em 2011, dois são da terra de Poti, o Senador Garibaldi Alves e o Deputado Henrique Alves:

Opinião dos leitores

  1. Isso não é novidade, um pela idade, que não era para estar lá e outro somente sabe fazer politicagem desde que iniciou na vida profissional de politico, vive no toma lá da cá.
    E o pior é sempre se elege, vejam o nivel de esclarecimento de muitos eleitores do  RN.

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Política

O efeito cascata da rebelião contra Dilma no Congresso

Os partidos da base aliada em rota de colisão com a presidente Dilma Rousseff deram início a uma ofensiva ao Planalto com ameaças a ministros e desengavetamento de projetos que dão arrepios ao governo.

Escolhido pelo PMDB para relatar o Orçamento de 2013 depois do despejo da liderança governista no Senado, Romero Jucá (RR) trabalhará a favor da emenda constitucional que implanta o orçamento impositivo. A proposta obriga o governo a cumprir a lei orçamentária tal qual saiu do Congresso. Se aprovada, o governo não poderá, por exemplo, mexer nas emendas dos parlamentares. Neste ano, ao anunciar um corte R$ 55 bilhões no Orçamento, o ministro Guido Mantega (Fazenda) passou a tesoura nos R$ 18 bilhões destinados pelos senadores e deputados a obras em suas bases, justo num ano eleitoral.

O PR do líder no Senado, Blairo Maggi (MT), que anunciou o ingresso na oposição na quarta-feira, tentou ajudar PSDB e DEM ontem a convocar a ministra Miriam Belchior (Planejamento) à Comissão de Infraestrutura do Senado. A justificativa é banal: falar sobre a construção de uma siderúrgica no Pará.

Em outra via de retaliação, o PMDB prepara nos bastidores uma manobra para salvar as emendas parlamentares de 2013. A ideia é aproveitar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem e incluir no texto um artigo tornando compulsória a liberação de recursos para emendas.

Na LDO deste ano, a base aliada ensaiou um movimento para tornar obrigatório o atendimento aos políticos, mas não teve coragem de enfrentar a pressão do governo. Agora, com a crise instalada em todos os partidos, os defensores dessa proposta acreditam que sairão vitoriosos.

O prazo para as liberações de recursos em ano eleitoral se encerra em 30 de junho e a LDO tem de ser aprovada até 17 de julho. Como a expectativa geral é de que a base não será atendida nas liberações das emendas que tiveram o pagamento suspenso pelo governo, os patrocinadores da proposta acham que o combustível para a aprovação será a irritação redobrada dos aliados à véspera da eleição.

Rebelião em cascata. Os problemas para o Palácio do Planalto ultrapassam o PMDB e o PR. A bancada evangélica luta contra a autorização para a venda de bebidas alcoólicas dentro dos estádios de futebol durante a Copa da Fifa de 2014. O governo insiste que tem um acordo com a Fifa para liberar o álcool.

No PV, o desgosto é com o novo Código Florestal e a possibilidade de anistia a quem desmatou ilegalmente áreas de preservação permanente. Setores do PSB não digeriram a pressão do PT para a sigla apoiar a candidatura de Fernando Haddad à Prefeitura de SP. O PC do B cobra do PT apoio a candidaturas e uma diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O PDT luta para manter o Ministério do Trabalho.

Fonte: Estadão

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Jornalismo

Chinaglia minimiza crise entre governo Dilma e base aliada: "Tensão é normal"

O novo líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), negou nesta quarta-feira (14) que haja crise entre a base aliada do Congresso e o governo da presidente da República, Dilma Rousseff. O petista foi escolhido nesta terça-feira por Dilma para substituir o ex-líder, Cândido Vaccarezza, após uma série de insatisfações na base aliada.

Segundo Chinaglia, a tensão sempre existiu e é bom que exista. “Eu não estou vendo crise, sinceramente. A tensão é normal”, disse o novo líder, após participar da cerimônia de posse do novo ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, que substituiu Afonso Florence no cargo.

O deputado disse ainda que não vê uma rebelião na base aliada e que, em qualquer partido, há sempre alguém insatisfeito.

“Eu não trabalho com a hipótese da base rebelada. […] Eventualmente, eu estarei insatisfeito. Isso faz parte. Então, eu tenho de trabalhar os grandes temas e digo, compondo os partidos da base. Até onde o próprio líder Vaccarezza me informou, o líder do PT, o líder do PMDB, as coisas estão bem arrumadas”, declarou.

Chinaglia disse que recebeu “com muita satisfação” manifestações de líderes da oposição. “Ontem, inclusive em plenário, recebi com muita satisfação manifestações até de líder da oposição entendendo que eu possa jogar um papel ali adequado.”

O novo líder afirmou ainda que solicitou uma audiência ao vice-presidente Michel Temer devido à “importância” do peemebedista. “Ele [Temer] me cumprimentou, me parabenizou. Eu aproveitei para pedir uma audiência com ele referente a importância que ele tem. Não só como vice-presidente, mas no processo político nacional.”

Na Câmara, mais de 50% dos deputados do PMDB, recebidos pelo vice-presidente, assinaram manifesto no qual se dizem excluídos das decisões políticas do governo federal. Por causa da troca na liderança da Câmara, a votação do Código Florestal deve ficar para a próxima semana.

Fonte: G1

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Polícia

Ou Dilma entrega o que lhe exigem os lobos e as raposas do Congresso ou vai colecionar derrotas legislalivas em conta-gotas

Dilma Rousseff, informam seus auxiliares, aprendeu uma lição no seu primeiro Waterloo no Senado. Não ficou muito claro para o condomínio governista qual foi o aprendizado. É como na história do menino que gostava de puxar o rabo do gato.

Um dia o gato deu uma mordida no menino. E ele aprendeu a lição. Na vez seguinte, o menino deu uma cacetada na cabeça do gato antes de puxar o rabo. O que fará Dilma nas próximas vezes?, eis a dúvida que embatuca os “aliados”.

A maioria dos governistas acha que Dilma respondeu ao recado do Senado com outro recado: às favas com todos os pruridos políticos. Há apoiadores rebeldes no plenário? Cacetada neles!

A troca dos dois líderes –Jucá no Senado e Vaccarezza na Câmara— espalhou no Legislativo um rastilho de rancores. Dona da caneta, Dilma fez o que bem quis. Nem por isso livrou-se do risco de outras derrotas. Ao contrário, potencializou-o.

Pela nova lógica que passou a conduzir os movimentos do Planalto, sob influência da ministra Ideli Salvatti, isso só quer dizer que o que falta para garantir as vitórias legislativas é a permanente ameaça de reações radioativas. Na próxima vez…

Meio zonzos, os comandantes da infantaria congressual crêem que a lição do apagão do Senado deveria ter sido outra. Dilma olharia ao redor e se daria conta de que a causa do curto-circuito está na cozinha do Planalto, não no Congresso.

A base da coligação atual é a mesma que deu suporte a Lula, só que ampliada. Carrega as mesmas virtudes (poucas). São idênticos também os vícios (muitos). Ao absorver a mega-aliança que se formou na eleição de 2010, Dilma sinalizara que jogaria o jogo.

Significa dizer que não teria ministros, mas auxiliares capazes de saciar os apetites dos partidos e providenciar os votos. O consórcio treme porque não se sente suficientemente atendido nas verbas, nos cargos e no prestígio. Pior: avalia-se que Dilma entrega ao PT a mercadoria que sonega aos demais partidos.

Ao servir ressentimento a aliados que pedem os privilégios de que se julgam credores, Dilma produz isolamento, não unidade. Se desejava governar como freira, deveria ter sacado sua castidade no instante em que Lula a levou para passear no bordel.

A tática de Dilma parte de uma premissa falsa. Coisa de política neófita. Onde a presidente enxerga felinos domesticados não há senão feras criadas. Lobos e raposas já farejam os próximos movimentos do porrete. E não se dispõem a oferecer graciosamente nem a cabeça nem o rabo.

No Senado, Dilma entregou a liderança que era exercida desde sempre por Romero Jucá a Eduardo Braga, senador de primeiro mandato. No câmbio oficial, um pemedebê por outro. No paralelo, um novo líder que se aparelha para presidir o Senado e desafia a proeminência de Renan Calheiros e de José Sarney.

Na Câmara, Dilma substituiu Cândido Vaccarezza por Arlindo Chinaglia. No oficial, seis por meia dúzia, um petê por outro. No paralelo, um novo líder que é visto pelos colegas como cultor do sonho de voltar à presidência da Câmara.

Na guerra fria inaugurada por Dilma, ficou entendido que foi armada no Planalto uma bomba atômica: ou o PMDB se enquadra ou o governo moverá céus e terras para impedir que a legenda obtenha em fevereiro de 2013 o comando simultâneo das duas Casas legislativas.

Como não pensa noutra coisa senão em tornar-se novamente o mandachuva do Senado, Renan cuidou de informar que não está morto. Com a rapidez de um raio, valeu-se da prerrogativa de líder do PMDB para converter o “desalojado” Jucá em novo relator da Comissão Mista do Orçamento Geral da União.

Henrique Eduardo Alves, líder do PMDB e candidato à presidência da Câmara, também apressou-se em reavivar da tribuna a memória do Planalto e do petismo. Lembrou que PT e PMDB celebraram um acordo.

Prevê que, saindo o petê Marco Maia, vai ao painel de controle da Câmara um pemedebê. Henrique absteve-se de dizer, por desnecessário, que falava em causa própria. É algo que ninguém ignora.

Henrique também recordou que o contrato atual é mera renovação de outro. Firmado na legislatura passada, o primeiro acerto teve Chinaglia como beneficiário direto. Na época, ele revezou-se na presidência da Câmara com o atual vice-presidente da República Michel Temer.

Quer dizer: levando sua tática às últimas consequências, Dilma arrisca-se a converter o Orçamento de 2013, a ser votado em dezembro de 2012, numa peça tóxica. E comprará uma briga com Henrique, com o pacato Temer e com um PMDB que, embora trincado, costuma unificar-se em tempos de guerra.

De resto, a troca de líderes, idelizada como remédio contra a divisão, terminou resultando numa soma cujo resultado foi menos zero. Onde havia apenas divisão parcial agora existe desconfiança generalizada.

De cabelos hirtos, os aliados enxergam na movimentação de Dilma, tida por amadora, as digitais de Ideli, definida como primária. Eduardo Baga, o novo líder do Senado, integra o chamado G8, grupo de senadores “independentes” do PMDB.

Imaginou-se que, sob a nova liderança, os “independentes” se reposicionariam em cena. Tolice. Jarbas Vasconcelos alinhado ao Planalto? Nem a porretadas. Pedro Simon sem acidez na língua? Pode esquecer. Roberto Requião no cercadinho? Impensável.

Ou seja: além de não dissolver a independência, o Planalto levou os dependentes às armas. Numa brincadeira de corredor, Eduardo Braga disse que já providenciou um “colete à prova de balas”. Nada poderia ser mais acertado. Abriu-se o paiol.

Na Câmara, a ascensão de Chinaglia foi recebida com dezenas de pés atrás. A sessão que entrou pela noite desta terça (13) foi dedicada à despedida de Vaccarezza e à recepção do novo líder.

Coube ao ex-petê Chico Alencar, hoje um combatente do PSOL, traduzir a cena. Impressionado com a enxurrada de elogios ao líder deposto, disse que, se Dilma tivesse ouvido seus aliados, jamais teria dado a “rasteira” em Vaccarezza.

Chinaglia assume sob o signo da desconfiança num instante em que o condomínio arma uma cilada para o governo no Código Florestal. A primeira providência do novo líder foi requerer o adiamento da votação.

Quem olha Dilma a partir das arquibancadas fica com a impressão de que ela responde à chantagem dos aliados com altivez e espírito público. Quem a observa a partir dos plenários da Câmara e do Senado tem a percepção de que a presidente escala o cadafalso acenando para a platéia.

O relacionamento do governo com seu condomínio precisa, não é de hoje, pegar um ar fresco. Mas a lição dessa penúltima crise deveria ser a de que a premissa sobre a qual Dilma ergueu os alicerces políticos do seu governo é feita da mesma matéria prima usada por seus antecessores: o cinismo.

É um pouco tarde para corrigir o erro. Agora, ou Dilma entrega o que lhe exigem os lobos e as raposas ou vai colecionar derrotas legislalivas em conta-gotas. Uma aqui, outra acolá. Pior: arrisca-se a chegar em 2014 assistindo à derrocada do seu projeto reeleitoral e descobrindo que aprendeu a lição errada.

Fonte: Josias de Souza

Opinião dos leitores

  1. Esses politicos estão cada vez mais "cara de pau". É escancarado a troca de favores, o pedido de cargos e por ai vai. A cada dia que passa me convenço mais que o problema do Brasil é a classe politica. Nada mais verdadeiro que o filme Tropa de Elite 2, onde o "Coronel Nascimento" luta contra o "SISTEMA".

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Jornalismo

Senador Marcelo Crivella é o novo ministro da Pesca

Por interino

O Palácio do Planalto anunciou nesta quarta (29) que o ministro da Pesca, Luiz Sérgio (PT-RJ), vai deixar o cargo e será substituído pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).

O PRB é o partido do ex-vice-presidente José Alencar, morto em março de 2011. O partido agrega parte da bancada evangélica no Congresso, integrou a base de sustentação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva e segue na base aliada no governo Dilma Rousseff.

Até então, o PRB não tinha representantes no ministério de Dilma. Segundo nota divulgada pelo Palácio do Planalto, a “mudança permite a incorporação ao Ministério de um importante partido aliado da base do governo”.

Crivella será o terceiro ministro da Pesca no governo Dilma. O primeiro foi Ideli Salvatti (PT-SC), que em junho do ano passado trocou de pasta com Luiz Sérgio – ela foi para as Relações Institucionais, que cuida da articulação política do governo, e ele, para a Pesca.

O suplente de Crivella, que deve assumir a cadeira no Senado, é o ex-deputado federal Eduardo Lopes (PRB-RJ).

A mudança no ministério foi anunciada no Palácio do Planalto pelo porta-voz da Presidência, Thomas Traumann. Ele leu nota assinada pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República com o seguinte teor:

“O ministro da Pesca e Aquicultura, deputado Luiz Sérgio de Oliveira, está deixando o cargo depois de prestar inestimável contribuição ao governo. À frente da Secretaria de Relações Institucionais e, depois, como responsável pela pasta da Pesca e Aquicultura, Luiz Sérgio desempenhou com dedicação e compromisso com o país todas as tarefas que lhe foram atribuídas pela presidenta Dilma Rousseff.

Em seu lugar, assume o senador Marcelo Crivella, representando o PRB, partido do inesquecível ex-vice presidente José Alencar. A mudança permite a incorporação ao Ministério de um importante partido aliado da base do governo. A presidenta está segura de que, à frente do Ministério da Pesca e Aquicultura, o senador Marcelo Crivella prestará relevantes serviços ao Brasil.

O ministro Luiz Sérgio retorna à Câmara dos Deputados, onde continuará a merecer o apoio e a confiança da presidenta Dilma Rousseff e a prestar excepcional contribuição ao país.”

Marcelo Crivella

Marcelo Crivella foi eleito senador em 2002 pelo Partido Liberal (PL). Desde então, foi candidato a prefeito do Rio em 2004, derrotado no primeiro turno por César Maia (PFL). Em 2010, foi reeleito, já pelo PRB.

Depois do escândalo do chamado “mensalão”, que atingiu o PL, ele decidiu formar um novo partido junto com o restante do núcleo evangélico do partido.

No Senado, foi membro titular das comissões de Assuntos Sociais, Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, e suplente nas comissões de Assuntos Econômicos, de Educação, de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

Formado em Engenharia Civil, chegou a gravar dez CDs como cantor evangélico da Igreja Universal do Reino de Deus, onde também foi pastor e escreveu dez livros.

No estado do Rio, foi diretor de Planejamento da Empresa de Obras Públicas (Emop), do governo estadual.

Fonte: G1

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Esporte

Fábio Faria confirmado titular da Comissão de Turismo e Esportes

O deputado federal Fábio Faria foi indicado pelo Partido Social Democrático (PSD) para integrar a Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados neste ano de 2012. Desde 2007, quando assumiu o mandato pela primeira vez, esta é a área de principal atuação do parlamentar potiguar. Vice-presidente do PSD, Fábio afirma priorizar setores da maior importância para o seu Estado.

“O turismo é o maior gerador de empregos do Rio Grande do Norte e os investimentos e ações federais passam por uma discussão na Comissão, assim como os projetos que visam a realização dos jogos da Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro”, justifica o deputado.

As comissões da Câmara ainda estão em fase de reinstalação. Cada parlamentar pode ser titular apenas de uma comissão permanente e suplente de outras, o que deve ser definido na próxima semana.

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Jornalismo

Lei da Palmada corre o risco de não ser aprovada no Congresso

O polêmico projeto de lei que proíbe os pais de castigarem fisicamente os filhos corre o risco de não ser aprovado pelo Congresso Nacional. Depois da anuência, em caráter terminativo, da comissão especial criada para analisá-lo, o projeto deveria ter sido encaminhado ao Senado, mas está parado na Mesa Diretora da Câmara. O texto aguarda a votação de seis recursos para que seja votado também no plenário da Casa.

Os deputados que apresentaram os recursos querem que a matéria seja discutida no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado. Esses parlamentares esperam que a proposta seja rejeitada, quando a maioria dos deputados tiver acesso ao texto. Na comissão especial, apenas um grupo pequeno de parlamentares teve a oportunidade de apreciar e votar a proposta – que foi aprovada por unanimidade.

Para um dos deputados que apresentou recurso, Sandes Júnior (PP-GO), a matéria é complexa e merece ser debatida por mais tempo com um número maior de parlamentares. “Trata-se de matéria polêmica, objeto de acaloradas discussões na referida comissão especial, porém sem a necessária visibilidade e amadurecimento que a importância do assunto exige”, justificou no recurso.

Declaradamente contrário ao projeto, o deputado Augusto Coutinho (DEM-PE) também apresentou recurso para que o texto seja discutido no plenário da Câmara. Para ele, as relações familiares não podem ser ditadas pelo Estado. “É indubitável que devam existir mecanismos para proteger a criança e o adolescente da violência, seja essa doméstica ou não. Contudo, não pode ser concedida ao Estado a prerrogativa de ingerência desmedida nos lares brasileiros”, defendeu o deputado.

O projeto, de autoria do Poder Executivo, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer que “a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados pelos pais, pelos integrantes da família, pelos responsáveis ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar, tratar, educar ou vigiar, sem o uso de castigo corporal ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação, ou qualquer outro pretexto”. O texto determina ainda que é considerado castigo corporal qualquer forma de uso da força física para punir ou disciplinar causando dor ou lesão à criança.

A proposta, que ficou conhecida como Lei da Palmada, também estabelece que os pais que cometerem o delito deverão passar por acompanhamento psicológico ou psiquiátrico e receberem uma advertência. Eles, no entanto, não estão sujeitos à prisão, multa ou perda da guarda dos filhos. Os médicos, professores ou funcionários públicos que souberem de casos de agressões e não os denunciarem ficam sujeitos à multa que pode chegar a 20 salários mínimos.

Fonte: Agência Brasil

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Política

Senador Demóstenes Torres enquadra José Sarney

http://www.youtube.com/watch?feature=player_detailpage&v=C7p4KQdvVGM

http://www.youtube.com/watch?feature=player_detailpage&v=xrrOOGcq5vo

Opinião dos leitores

  1. Só fiquei triste Senador Demóstenes Torres,por ter retirado a palavra ( TORPE ), nunca essa palavra caiu tão bem para esse Sarney, deveria ser eletrocultado em praça pública. O país sabe o passado deste Torp e  suas roubalheiras pelo Maranhão a fora. É preciso, como diria BORIS  KAZOY, passar o Brasil a limpo.
    PARABÉNS  para o Sr.,  primeiro porque acompanho o trabalho do senado, e tem mais alguns bons senadores, Paulo Paim , Pedro Simon, Alvaro Dias , Cristovan Buarque,Eduardo Suolicy,Morazildo , pode ser que tenha mais alguns que não me lembro.
    Mas  como o Sarney tem um punhado.
    Felicidades Senador , tenho esperança quando vejo políticos como o sr. dando ao povo uma esperança de mudança.
    Também o sr. retirou da boca para fora no fundo , no fundo o sr. e 99% do Brasil acha tenho certesa que o sr. usou a palavra certa.
    Fui.

  2. O SENHOR DEVERIA TER VERGONHA  NA CARA E ENCHERGAR  DENTRO DE SEU PROPRIO PARTIDO, QUE TEM POLITICOS CORRUPTOS E QUE SÓ PENSAM  EM SE LOCUPLETAR. CALE SUA BOCA , E FAÇA ALGO PELO BRASIL.

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