Política

Justiça mantém Galeno Torquato como líder do PSD e Assembleia deve liberar CPI da Covid no RN

Foto: Reprodução/Twitter

O deputado estadual Kelps Lima(SDD) informa em seu twitter nesta segunda-feira(12) que a Justiça indeferiu o pedido do deputado Jacó Jácome e manteve o também parlamentar Galeno Torquato como líder do PSD na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Vale destacar que Galeno havia votado por integrar o “blocão”, portanto, a composição da CPI deve continuar a mesma. Sendo assim, a Casa está livre para liberar a implantação da CPI que vai investigar os gastos do governo Fátima na pandemia.

Opinião dos leitores

  1. Tremei, militância digital! Peçam aumento da cota de mortadela e pixulecos pois seu trabalho vai aumentar. Cadê o dinheiro que o presidente Bolsonaro mandou? Kkkkkkkk

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Política

Cristiano Carvalho, da Davati, pede ao STF para ficar em silêncio na CPI

O representante da Davati Medical Supply no Brasil, Cristiano Alberto Carvalho, entrou nesta sexta-feira (9) com habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para ficar em silêncio na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. O pedido está sob segredo de justiça.

Embora seu depoimento aos senadores ainda não tenha sido marcado, Cristiano entrou na mira do grupo majoritário da CPI da Pandemia depois que seu nome foi citado por Luiz Paulo Dominghetti, policial militar e revendedor da Davati, como a pessoa por trás das negociações entre a empresa e o Ministério da Saúde para a aquisição de doses da vacina AstraZeneca contra a Covid-19.

Aos senadores, Dominghetti também disse que Cristiano teria passado a ele áudios do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) que, segundo Dominghetti, seria a respeito de venda de vacinas. A versão do policial foi questionada por Luis Miranda e por Cristiano, que afirmaram tratar-se, na verdade, de um áudio antigo, que tratava da venda de luvas para comércios dos Estados Unidos.

À CNN, o presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM) disse que Cristiano Carvalho é o “mentor” das denúncias apresentadas por Dominghetti, que teria sido induzido ao erro pelo representante da Davati no Brasil.

“O grande mentor disso tudo, de ele [Dominghetti] dar entrevista, dele falar sobre o dólar [de propina por dose de vacina da AstraZeneca], se chama Cristiano, que é representante da Davati no Brasil. Esse cidadão tem que depor na CPI”, argumentou o senador, fazendo referência também à afirmação de Dominghetti de que Roberto Dias, servidor do Ministério da Saúde, teria pedido propina de um dólar por vacina para fechar contrato com a Davati.

Dias foi exonerado do cargo e depôs à CPI nesta semana. Ele negou que tenha pedido propina a Dominghetti.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Deve fazer parte da turma dos cagões. Ficam todos mudinhos na hora que são confrontados.

  2. Em que mundo esses idiotas da esquerdalha vivem? Essa CPI só fala para eles próprios. É uma autofagia. Enquanto eles dão tiros nos proprios pés, o povo brasileiro vai sendo vacinado, a pandemia vai acabando e o Brasil vai progredindo. Continuem com suas badernas, esquerdopatas. A popularidade do presidente agradece e vai crescendo. Não acreditem nessa pesquisas fajutas, vejam o povo nas ruas. Por isso têm tanto medo do voto auditável.

    1. Essa retórica de voto auditável é medo do resultado. Toda urna imprimi no final da votação a quantidade de votos, quantos votos cada partido recebe e os votos dos candidatos.
      Vão se informar gado burro comedor de capim com cloroquina.

    1. Sabe de nada ptralha canalha. Esse circo da CPI, discuti uma compra de vacina que não foi efetuada e nem pago um centavo por ela. Kkkkkkkk… É muita imbecilidade.

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Política

CPI: consultor aponta erros em faturas enviadas para compra da Covaxin

Foto: Pedro França/Senado Federal

Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, nesta sexta-feira (9), o consultor da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) William Santana, que atua junto ao Ministério da Saúde como técnico da Divisão de Importação do Departamento de Logística, disse que não participou “de negociação ou celebração do contrato”, nem de reuniões para a aquisição da vacina indiana Covaxin.

Logo em sua fala inicial, Santana destacou que o papel dele na divisão se limita a analisar invoices (faturas de negociações internacionais) para a compra de vacinas e solicitar a abertura da licença de importação.

À CPI, o depoente disse que, no caso de informações enviadas pela Precisa Medicamentos, ao Ministério da Saúde, para compra da vacina Covaxin constatou diversos erros e inconsistências. Segundo William, três invoices, todas com informações divergentes com o contrato assinado no Ministério da Saúde, foram enviadas à pasta pela Precisa Medicamentos entre os dias 16 e 24 de março de 2021.

Segundo o consultor, logo na primeira invoice enviada pela empresa Precisa, no dia 18 de março, para a compra da Covaxin pelo Ministério da Saúde, a quantidade de vacinas era menor do que o previsto. Além disso, a empresa indicada como vendedora não era a mesma do contrato, não havia licença de importação, o nome do Ministério da Saúde estava errado, não estava indicado a que aeroporto a carga chegaria, não havia informações sobre peso bruto ou líquido da carga e o número de lote. O documento indicava ainda que o pagamento deveria ser antecipado, o que contrariava o contrato. Santana disse que ligou para a empresa e pediu a correção dos dados.

Durante o depoimento, o consultor disse que, após dois pedidos de correção de dados, a empresa Precisa Medicamentos enviou outras duas invoices com erros. Ele detalhou que, no último documento, a carga de vacinas Covaxin viria por via marítima e não aérea. Além disso, a nota transferia para o Ministério da Saúde a responsabilidade pelo pagamento de frete e seguro da carga. Pelo contrato, esse custo caberia à Precisa. O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), criticou a postura da empresa. “O nome disso não é erro. É golpe”, afirmou.

Santana disse que “não é comum” um fornecedor apresentar essas faturas com tantos erros.“Existem casos em que fornecedores mandam informações que precisam ser corrigidas. Mas não é comum. Não nessa quantidade.”

Outro fato considerado incomum trazido por Santana aos parlamentares foi que a Precisa pediu por e-mail “auxílio” para a liberação de uma licença de importação para o imunizante. Na mensagem, de março de 2021, a empresa dizia que a solicitação tinha a “anuência da Secretaria Executiva” do Ministério da Saúde, à época comandada pelo coronel Elcio Franco. “Nunca recebi um e-mail de um fornecedor nesses termos. Normalmente, o fornecedor encaminha um e-mail com a documentação pedindo providências quanto à abertura da licença de importação”, observou o consultor.

A fiscal do contrato no Ministério da Saúde, Regina Célia Oliveira, que já depôs ao colegiado, também foi citada por William Santana. Segundo ele, coube à fiscal autorizar a participação da Madison Biotech, empresa sediada em Cingapura, que atuava como intermediadora do contrato. Santana acrescentou que Regina Célia foi a responsável por autorizar o quantitativo do envio de vacinas, ainda que menor que o previsto em contrato. O depoente também disse que alertou a servidora sobre as várias divergências nas invoices enviadas pela Precisa.

William Santana afirmou que seu chefe na Divisão de Importações do Ministério da Saúde, Luís Ricardo Miranda, foi pressionado a liberar a importação das vacinas Covaxin. “Há uma hierarquia no ministério, então as cobranças vêm de cima para baixo. As cobranças eram dirigidas a ele, ele era bastante cobrado”, relatou.

Durante o depoimento do consultor, o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL) defendeu a convocação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni. Na avaliação de Renan Calheiros, Onyx Lorenzoni cometeu “crime de falsidade” ao tentar confundir a investigação.

O requerimento de convocação deve ser votado na semana que vem pelo colegiado. Em entrevista coletiva, no mês passado, em que rebateu denúncias de irregularidades na compra do imunizante, Onyx apresentou como falso um documento com dados inconsistentes sobre o contrato para a compra da vacina Covaxin.

Questionado hoje pelo relator sobre o assunto, o consultor William Santana disse que o documento foi o mesmo enviado pela Precisa Medicamentos ao Ministério da Saúde, no processo para a importação da vacina indiana.

Procurada pela Agência Brasil, a assessoria de Onyx Lorenzoni disse que ele não cometeu nenhuma ilegalidade e que não tem nada a declarar a respeito do depoimento do consultor.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Qdo os próprios laboratórios de vacinas que estavam em estágio avançado nos estudos entravam em contato com o governo brasileiro, eles ignoravam e o presidente ainda falava mal das vacinas pra reforçar a negativa, mas qdo um atravessador que por coincidência era militar, no caso do Cabo ou um religioso, no caso do tal reverendo, aí a conversa era outra. Tinha uma pressa danada, e ainda o filho do presidente fazia propaganda da compra. Çey… tá bem Sertinho.

  2. NEGATIVO! Assisti a tudo. O Consultor afirmou que recebeu RASCUNHOS da fatura com algumas incorreções. Sendo que o trabalho dele é exatamente procurar essas incorreções nos RASCUNHOS das faturas e pedir correções das empresas vendedoras para, posteriormente , após os ajustes, ser emitida a
    VERDADEIRA nota fiscal. Ao fazer isso, pedir correções, a empresa vendedora o fez IMEDIATAMENTE, sem apresentar nenhuma resistência ou objeção. Que o procedimento ocorrido é absolutamente normal no processo administrativo. Essa foi mais uma narrativa que caiu. No entanto, os dois pilantras que comandam a CPI, auxiliados pela Gazela saltitante, tem conseguido espalhar as mentiras com muita eficiência utilizando a imprensa como caixa de ressonância durante 24 horas do dia.

    1. E Bozo, o que fez ao ser avisado? Foi avisado? Esperamos um pronunciamento. Pode ser no chiqueirinho do planalto, onde ele costuma despejar diariamente sua falta de noção.

    2. Rafael! Vou te responder sem partidarismo barat, mas vc leia do seu jeito. O presidente Bolsonaro foi avisado sim. O Dep. Luiz Miranda ( favor ver no YouTube currículo do meliante) levou o RASCUNHO da nota fiscal para o presidente informando, juntamente com o irmão, que aquilo era nota Fiscal verdadeira e que por isso sentia cheiro de corrupção. Aproveitou e pediu um cargo de chefia para o irmão alegando da competência do cara ( o que é verdade) e detonando outros funcionários do setor. Presidente engoliu corda se emputeceu e mandou imediatamente verificar. Como foi verificado que a história era falsa o presidente sentiu que era falcatrua do dep Luiz Miranda querendo vantagem para o irmão e pra ele próprio. Desconfiou que ter tratado do assunto com os dois cafajestes dos Mirandas poderia ter sido gravado e conversas poderiam ser editadas para fins de chantagem ou promoção política. Polícia Federal e ABIN deverão concluir essa história com a demissão do irmão do deputado (coitado) e abertura de pedido de expulsão do dep. Luiz Miranda por meio do conselho de Érica da Câmara ( não será expulso apenas suspenço)

    3. Poxa Deco, você é um cara bem informado mesmo. Trabalhas na ABIN? Nem o presidente conseguiu ainda inventar uma desculpa tão elaborada e cheia de meandros como a historinha que você contou. Nem teve coragem de se pronunciar. Se isso fosse verdade, o que duvido, porque tamanha preocupação dos envolvidos? E a participação de Dias e Dominguetti nessa história? E os depoimentos de funcionários do MS que confirmam as datas e a pressão sofrida? Vamos esperar, mas prefiro acreditar na versão mais simples: Barros, como faz desde o governo do PT, quando era líder, viu na operação uma oportunidade de embolsar uns trocados, coisa normal na nossa política. Resta saber a real participação do presidente e de alguns militares citados. Conheceremos a verdade …

  3. Isso não é erro, é falcatrua que só foi impedida graças a atuação de servidores concursados, fosse nomeados como quer o cagão, nada seria feito. Por falar no cagão, já se tem conhecimento da gravação deste com os irmãos Miranda. Por isso que ele não teve coragem de dizer a cpi que os mirandas estavam mentindo. Por isso que ele disse caguei, ele cagou-se mesmo, de medo. O farsante e cagão está sendo desmascarado. Não é contra a corrupção e sim, pela corrupção. Temos uma quadrilha instalada no MS que está sendo desbaratada pela CPI.

    1. Tá mentindo, amigo? O cara nem é servidor público; é nomeado!! Não existe falcatrua em rascunhos. Além do mais, esse Rascunho de nota fiscal não chegou para ele no dia que afirmou. Foi feito perícia. O coitado do depoente não fez por mal porém é muito enrolado!!!

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Política

Líder do governo na Câmara diz que CPI da Covid quer estender “falsa narrativa”

Foto: Câmara dos Deputados

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou nesta quinta-feira (08) que a CPI da Covid, ao deixar seu depoimento para o dia 20, quer manter a “falsa narrativa” de que há irregularidade na compra de vacinas pelo governo federal. A comissão já aprovou a convocação dele, mas a oitiva deve ocorrer apenas em 12 dias.

“Carta a Bolsonaro. Não há ‘terrível suspeição’. Basta a CPI ouvir a mim e a Precisa. Todos os já ouvidos na CPI me isentaram. Adiaram o meu depoimento e o de Maximiano. Logo não querem esclarecer nada . Querem manter a falsa narrativa de que há irregularidade. É uma fake news”, escreveu Barros, em seu perfil no Twitter.

O nome do líder do governo entrou no radar da comissão parlamentar de inquérito após o deputado Luis Miranda (DEM-DF) afirmar, durante depoimento ao colegiado, que, quando relatou ao presidente Jair Bolsonaro sobre um suposto esquema de corrupção envolvendo a compra da vacina Covaxin, o chefe do Poder Executivo teria demonstrado desconfiança de que Barros teria influência no caso. Barros nega que tenha envolvimento com suposto esquema de superfaturamento de imunizantes.

Valor Econômico

Opinião dos leitores

  1. O povo de verdade está vendo o que está se passando. Essa CPI fajuta, dominada por notórios corruptos, está se desmoralizado a casa dia.

  2. Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará. Fala a verdade presidente.
    Você não é o paladino da moral e dos bons costumes?
    É na verdade um fanfarrão.

  3. Falsa narrativa é o que não querem que descubram nessa CPI. Os podres dos ratos estão aparecendo.

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Judiciário

Covaxin: Lewandowski suspende quebra dos sigilos de servidor

Foto: Agência Brasil

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu, nesta quinta-feira (8), a quebra dos sigilos do tenente-coronel Marcelo Batista Costa, servidor do Ministério da Saúde que teria assinado na condição de testemunha o contrato para a compra da Covaxin.

O magistrado suspendeu, por completa, a quebra do sigilo telemático. As outras (telefônico, fiscal e bancário) foram suspensas, mas em menor período de tempo.

“Defino parcialmente a medida liminar requerida pelo impetrante para suspender as medidas discriminadas nos itens d.1, d.2, d.3, d.4 e d.5 do requerimento da CPI, referentes à quebra de sigilo telemático do impetrante, até o julgamento final do presente mandado de segurança, ressaltante que, quanto às demais, devem ser rigorosamente observadas as ressalves acima delineadas no respeitante ao trato de documentos confidenciais”, afirma o ministro.

Os itens citados por Lewandowski tratam sobre itens do sigilo telemático, como contas em plataformas (WhastApp, Facebook, Instagram, Google e Apple).

O magistrado autorizou, também, o pleito de suspensão das demais quebras dos sigilos bancário, fiscal e telefônico, porém em menor extensão “para determinar que a CPI observe, como marco temporal final, a data da exoneração do impetrante de sua função no Ministério da Saúde”.

Costa ocupou o cargo de coordenador-geral substituto de aquisições do Ministério da Saúde e teria sido o servidor que assinara o contrato para aquisição da vacina indiana contra a covid-19 Covaxin. O servidor trabalhou para o governo entre junho de 2020 a abril de 2021. A situação fez com que seu nome estivesse na mira da CPI, que aprovou a quebra de seus sigilos. O requerimento é de autoria do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Lewandowski determina, ainda, que dados sigilosos eventualmente já encaminhados à CPI devem ser lacrados e mantidos sob guarda e responsabilidade do presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), até deliberação final.

R7

Opinião dos leitores

  1. Esse ministro só favorece bandidos quando não fazem parte da quadrilha de luladrão. Desmascarar esse bandido, só desvenda o esquema de Corrupção da quadrilha de bolsonaro, e assim, ele acha que favorece os petralhas. Inacreditável o povo votar nessas quadrilhas ainda, por isso acredito numa 3a via com Sérgio Moro na cabeça, quem viver verá.

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Política

Bolsonaro acusa presidente da CPI de desviar R$ 260 milhões; indiciado pela PF em 2019, Aziz rebate e diz que presidente ‘tenta desqualificar vacinas’

Foto: Pedro França/Agência Senado

O presidente Jair Bolsonaro atacou nesta quinta-feira o presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), e afirmou que ele “desviou” R$ 260 milhões. Em resposta, Aziz negou a acusação e acusou o presidente de ser “contra a ciência” e “tentar desqualificar as vacinas” contra a Covid-19.

Em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada, Bolsonaro também atacou o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL). Em resposta às suspeitas de irregularidades nas compras de vacina, o presidente disse que o governo tem vários filtros internos para impedir isso:

— Como é que você vai fazer uma sacanagem dessa? Só na cabeça de um que desvia no seu estado 260 milhões, como o Omar Aziz desviou, que pode falar isso daí. Só um cara com 17 inquéritos por corrupção e lavagem de dinheiro no Supremo, faz.

Em 2019, Omar Aziz foi indiciado pela Polícia Federal por suspeita de envolvimento em um esquema que teria desviado R$ 200 milhões da Saúde do Amazonas, de acordo com reportagem do “G1” da época.

Em resposta a Bolsonaro, durante a sessão da CPI desta quinta, Aziz disse não saber de onde o presidente ouviu isso e o desafiou a apresentar um processo em que seja denunciado ou réu:

— De uma forma vil, me coloca como se eu tivesse desviado R$ 260 milhões. Não sei onde ouviu. Mas como infelizmente se informa por compadres, compadrio, coisas pequenas, a gente releva. Presidente, eu lhe desafio a procurar um processo em que eu seja réu ou denunciado.

O presidente da comissão disse, então, que não acusaria Bolsonaro de ser ladrão ou genocida, mas sim de atuar contra a ciência durante a pandemia:

— Não é o senhor que vai parar a CPI. A CPI vai é aprofundar. Não tenho uma linha para falar sobre roubo e genocídio. Lhe acuso de ser contra a ciência. Lhe acuso de não querer fazer propaganda para a vacinação do povo brasileiro. Lhe acuso de tentar desqualificar as vacinas que estão salvando vidas. Isso eu acuso porque é verdade, é científico.

Bolsonaro tem feito diversos ataques à CPI da Covid desde o início dos trabalhos da comissão. Na semana passada, ele disse que a CPI é integrada por “sete bandidos”.

Aziz ainda afirmou que, em conjunto com o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e com Renan Calheiros, enviou uma carta a Bolsonaro pedindo que ele confirme ou negue denúncias do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) feitas à CPI.

Há duas semanas, Miranda relatou à comissão que ele e seu irmão, que é servidor do Ministério da Saúde, procuraram Bolsonaro em março para falar sobre suspeitas na compra da vacina indiana Covaxin. De acordo com Miranda, o presidente teria mencionado o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), ao ouvir os relatos. Bolsonaro ainda não negou nem confirmou o relato.

— Presidente eu não prejulgo. Eu, o vice-presidente (Randolfe Rodrigues) e o relator (Renan Calheiros) estamos mandando uma pequena carta para o senhor dizer se o deputado Luis Miranda está falando a verdade ou está mentindo — disse Aziz, completando: — É só uma resposta, senhor presidente. Só uma que o Brasil quer ouvir de vossa excelência. Por favor, presidente, diga pra gente que o deputado Luis Miranda é um mentiroso. E que é o seu líder na câmara (Ricardo Barros) é um homem honesto.

Com O Globo

Opinião dos leitores

  1. Bolsonaro só falou a verdade, esse Omar Aziz e sua mulher e irmãos, desviaram mais de duzentos e sessenta milhões de reais da saúde quando ele foi governador do estado do Amazonas, isso é fato.

  2. O Aziz desafiou o MINTOmaníaco das rachadinhas a apresentar o número do processo ou condenação que o condenou… Quero ver o presidente inepto mostrar!

  3. Bolsonaro está visivelmente desesperado. Desde a redemocratizaçao, briga forte com Collor pra ser o pior presidente.

    1. Bom foram os do PT né??? Esses eram “top” demais…nunca desviaram R$ 1,00…kkkkkkkkkkkkkkkkkkk…petista de m…!!!!

    2. Ivan, são iguais. Sem tirar nem por, tudo bandido. O Barros já roubava desde Lula e agora continua roubando na “nova política”.

  4. Era pra ter falado dos desvios que permitiram a Flávio comprar 39 imóveis no RJ e a ex-esposa de Bozo, outros 14 imóveis…
    Quer parecer um santo ..mas é CORRUPTO e sempre foi.

    1. Mande as fotos das escrituras. Como cidadão você tem a obrigação de denunciar. Mas como bom jumento seguidor dos PTRALHAS, você só saber falar sem provar. Vai ver que você era um parasita que mamava na teta que secou e está desesperado para voltar a ganhar sem trabalhar….

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Política

Após prisão de ex-diretor do ministério, servidora se nega a prestar juramento de falar a verdade na CPI

Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo

Um dia após o presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), dar voz de prisão ao ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, a ex-coordenadora do Plano Nacional de Imunização (PNI) da pasta, Francieli Fantinato se negou a prestar juramento de falar a verdade na comissão. Fantinato chegou à comissão com um habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso que lhe garantia os direitos de investigados: de não prestar o compromisso de dizer a verdade e de não responder a perguntas que a pudessem incriminar.

A decisão do ministro ainda a protege de qualquer decisão de prisão. Ainda assim, ao abrir a sessão, o presidente Omar Aziz indagou se ela desejaria espontaneamente se comprometer em responder a verdade. Após orientação do advogado que a acompanhava, ela respondeu negativamente. A servidora, que esteve à frente do PNI desde 2019, foi exonerada do cargo na terça-feira.

Apesar da negativa logo no início da sessão, a servidora respondeu a maior parte dos questionamentos do relator, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), e dos demais parlamentares na comissão. Ao longo da CPI Renan anunciou que decidiu retirar Francieli Fantinato da lista de investigados pela comissão.

A servidora diz que deixou o cargo por conta da politização e chegou a apontar que o presidente Jair Bolsonaro colocou em dúvida os imunizantes. A ex-coordenadora também disse que o ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, pediu a retirada dos presos dos grupos prioritários para vacinação. Ela disse ter se negado a cumprir o pedido, mas destacou que a Secretaria Executiva estava acima dela e, se quisesse, poderia ter retirado a população privada de liberdade das prioridades na imunização contra a Covid-19. A versão final acabou mantendo esse grupo.

A depoente disse que deixou o cargo por questões pessoais. Como houve politização da questão, afirmou, preferiu seguir os seus planos pessoais.

— Essa politização trouxe até para mim uma condição de investigada, mesmo sem ser ouvida. Isso trouxe um aspecto negativo: eu entrar para a condição de investigada sem que eu tivesse oportunidade de falar — disse Fantinato. — Sobre a politização da vacina, a gente sabe que tem evidências científicas, e a gente espera que todas as pessoas falem em prol da vacinação.

O Globo

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Política

Ex-diretor do Ministério da Saúde acredita ser perseguido pela família Miranda após negar cargo a irmão

FOTO: ADRIANO MACHADO/REUTERS

O ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, afirmou nesta quarta-feira (7), à CPI da Covid, que o fato de ter recusado uma vaga ao servidor da pasta Luís Ricardo Miranda pode ter motivado a denúncia contra ele relacionada a supostas irregularidades no contrato de compra da vacina indiana Covaxin.

O servidor, chefe de importação do Departamento de Logística, fez a denúncia ao lado de ser irmão, o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF). Eles acusam Roberto Dias de ser o autor de algumas das pressões para agilizar a importação do imunizante indiano.

O ex-diretor disse na CPI estranhar que por trás das denúncias que recaem sobre ele está sempre o nome do deputado Luís Miranda. Além dos problemas no contrato da Covaxin, ele foi acusado de pedir propina em um início de negociação com a empresa Davati, que tentava vender ao Brasil 400 milhões de doses da AstraZeneca.

“Estranho depreender que todas as falsas e fantasiosas acusações de alguma forma se ligam ao deputado Luis Miranda. A primeira em virtude da lotação funcional do seu irmão, que o subsidiou equivocadamente com documentos, invoices, que provocaram uma grande confusão. A segunda, tão sem pé nem cabeça quanto a primeira, acidentalmente demonstrou existir vínculo comercial entre o senhor Cristiano e o deputado Luis Miranda”, mencionou Roberto Dias.

Ele acredita que o único problema que teve com Luís Ricardo foi a negativa do cargo. “Confesso que neguei um pedido de cargo para seu irmão servidor. E por um momento pensei que pudesse ser uma retaliação. E confesso que sempre achei desproporcional demais. Mas agora o que se deslinda é a possibilidade de ter ocorrido uma frustração no campo econômico também”, afirmou.

Luís Ricardo teria pleiteado a vaga do tenente-coronel Alex Lial Marinho, ex-coordenador-geral de Logística de Insumos Estratégicos exonerado em março. A vaga, de acordo com Roberto Dias, pagava mensalmente algo em torno de R$ 10 mil.

“Eu entendi que (Luís Ricardo) não tinha o perfil para o cargo”, justificou Roberto Dias.

Em entrevista ao jornal Estado de S.Paulo, o deputado Luís Miranda atribuiu a fala do ex-funcionário do ministério a uma estratégia do governo.

“É o famoso comentário que segue a mesma estratégia de todos. Desconstruir a testemunha. Fazer ter uma dúvida para que a base bolsonarista faça um recortezinho”, afirmou Miranda.

O político do DEM negou que o irmão tivesse qualquer pretensão de mudar de cargo.

R7

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Geral

Presidente da CPI dá voz de prisão a Roberto Dias sob acusação de mentir à comissão após divulgação de áudio

Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo

O presidente da CPI da Covid deu voz de prisão para o ex-diretor de logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias, que presta depoimento nesta quarta-feira.

— Ele vai ser recolhido pela Polícia do Senado. Está mentido desde manhã.

Mais cedo, o ex-diretor de logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias afirmou à CPI da Covid que as negociações para a compra de vacinas estavam “restritas” à secretaria-executiva da pasta e não tinham relação com o departamento onde trabalhou. No entanto, Dias se contradisse ao afirmar que não negociava vacina, mas confirmar que recebeu e-mail da empresa que ofereceu o vacina indiana Covaxin. Dias foi exonerado do cargo logo após a denúncia de um suposto pedido de propina se tornar pública, além de ter sido acusado de pressionar de maneira ‘atípica’ a compra da vacina indiana Covaxin.

Apontado como indicação do deputado Ricardo Barros (PP-PR) e do ex-deputado Abelardo Lupion, Roberto Dias é considerado peça-chave para desvendar detalhes de denúncias de irregularidades na negociação de compra da vacina AstraZeneca, feitas pelo vendedor Luiz Dominghetti, e da indiana Covaxin, reveladas pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão dele, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda.

Questionado sobre a negociação sobre as vacinas, Dias disse:

— Negociação de vacina de Covid-19 não era minha atribuição.

Dias disse que a reunião oficial, no Ministério da Saúde, foi tão somente para entregar o documento que atestaria que a empresa representava a AstraZeneca e a existência realmente de 400 milhões de doses.

— Se faz agendamento com representantes da empresa, se não é negociação, é o que, pelo amor de Deus? — questionou a senadora Eliziane Gama (Cidadania -MA).

O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), perguntou por que ele discutiu vacina se isso não era atribuição dele, e sim da secretaria-executiva.

— Não houve negociação. O que houve foi a verificação da existência das 400 milhões [de doses]… — respondeu.

— Não era mais com você! Não tem lógica isso! — interrompeu Aziz.

Depois, Dias disse que um diretor da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) da pasta, com a “mesma honestidade de propósito”, recebeu a Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah), para verificar a existência das doses. Apesar do nome, a Sehan é uma entidade privada.

Diante da contradição, o relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL), sugeriu uma acareação entre Roberto Dias e o ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco.

Humberto Costa (PT-PE) também defendeu a convocação de Elcio:

— O secretário- executivo recebeu superpoderes para comprar vacinas, portanto é o grande responsável pelos atrasos e pelas tentativas de golpe como foi essa vacina da Davati. Ele precisa vir aqui.

Denúncia de propina

Dias foi acusado pelo policial militar Luiz Paulo Dominghetti, que se apresenta como representante da empresa Davati Medical Supply, de ter pedido propina para autorizar a compra da vacina AstraZeneca pelo governo federal. Segundo a denúncia do PM, o ex-diretor teria pedido US$ 1 por dose durante um jantar em Brasília. Dias, por sua vez, afirmou que está sendo injustamente acusado, que as acusações não têm materialidade e chamou o PM de ‘picareta’.

Ele confirmou que conheceu Dominghetti no restaurante Vasto, no Brasília Shopping, mas negou ter pedido propina e disse que solicitou ao representante da empresa Davati que encaminhasse um pedido formal de compra de vacina, que nunca prosperou.

— Estou sendo acusado sem provas por dois cidadãos, o senhor Dominghetti, que aqui nesta CPI foi constatado ser um picareta que tentava aplicar golpes em prefeituras e no Ministério da Saúde — disse Dias completando: — O deputado Luis Miranda possui um currículo controverso — disse, fazendo menção ao parlamentar que o acusa de pressionar de forma “atípica” a compra da vacina Covaxin.

Dias rebate acusações

Em sua fala inicial, Dias reclamou estar sendo “massacrado” e entende que isso se deve ao fato de ter tomado iniciativa para enfrentar a pandemia.

— Estou há mais de dez dias sendo massacrado e citado em todos os veículos de comunicação sem que haja uma única prova ou indício que sustente tais acusações — afirmou, acrescentando: — Nuca pedi nenhuma vantagem ao senhor Dominghetti ou a ninguém.

Sobre a acusação de pressão para liberar a Covaxin, ele disse que pensou ter sido retaliação por ter negado um pedido de cargo ao servidor Luis Ricardo Miranda, irmão do deputado Luis Miranda (DEM-DF). Mas disse que agora vê razão financeira por trás, porque Miranda teria tido algum negócio frustrado. Ele afirmou que vai apresentar queixa-crime por calúnia e difamação contra as pessoas que o acusam.

As negociações para aquisição da Covaxin são investigadas pela CPI da Covid, pelo Ministério Público Federal, pela Polícia Federal e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Roberto Dias disse que, de forma geral, as empresas intermediárias tentam obter do Ministério da Saúde um documento chamado LOI (“letter of intent” em inglês, ou carta de intenção). Isso permitiria que elas negociassem em nome da pasta.

— Da Davati, recebi e-mails cobrando posição do ministério. Meu único e-mail foi: eu preciso da carta de representação da Astra Zeneca.

Dias disse ainda que foi nomeado para o cargo pelo ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, por indicação do ex-deputado Abelardo Lupion. A cada troca de ministro, afirmou, permanecia no posto por conhecer bem a área. Questionado pelo relator Renan Calheiro por que o ex-ministro Eduardo Pazuello quis demiti-lo em certo momento, após irregularidades na aquisição de testes de Covid-19, Dias disse desconhecer esse episódio.

O ex-diretor alegou que pediu ao ex-ministro que fosse indicado para a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), porque estava cansado do trabalho no ministério durante a pandemia. Dias teria sido mantido no cargo devido à pressão política.

— Eu desconheço que ele (Pazuello) pediu minha exoneração — afirmou.

Detalhes sobre o jantar

Dias disse que não combinou um encontro com Dominguetti num restaurante em um shopping de Brasília, onde, segundo a acusação do PM, ele teria pedido propina.

— Eu tinha uma reunião com um amigo no restaurante para um chope. Na sequência, o coronel Blanco chega com esse senhor que posteriormente foi identificado como Dominghetti. Como não foi um evento marcado, combinado, não me recordo de detalhes — disse.

O coronel Marcelo Blanco ocupava um cargo no Ministério da Saúde. Dias acredita que o militar descobriu que ele estava no restaurante, tendo levado Dominghetti. No encontro, eles combinaram de ter uma reunião no dia seguinte no Ministério da Saúde.

— Para que não fosse tratado fora do âmbito do Ministério da Saúde, pedi que fosse realizada uma agenda oficial — disse o ex-diretor de logística da pasta.

O amigo citado por Dias é o empresário José Ricardo Santana, e não o coronel Alexandre Martinelli. Na semana passada, ao prestar depoimento, Dominghetti disse que havia um empresário, cujo nome não se lembrava, no jantar. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) mostrou uma foto e perguntou se era aquela pessoa, e ele disse que parecia ser ela. Em seguida a foto foi mostrada na comissão: era o coronel Alexandre Martinelli, que havia sido exonerado de um cargo no Ministério da Saúde em janeiro de 2021.

Indagado pelo relator sobre detalhes do jantar, o ex-diretor disse que o encontro no restaurante não demorou mais que uma hora, ou uma hora e meia. E também afirmou que não recordava se pagou a conta em dinheiro, se foi dividida ou se alguém pagou o valor total. Em depoimento à CPI, Dominghetti disse que Dias foi quem pagou a conta em dinheiro.

Pressão para Covaxin

No depoimento, o ex-diretor também negou ter feito pressão ao servidor Luis Ricardo Miranda, irmão do deputado Luis Miranda, para importação da vacina indiana.

— Eu nunca insisti em apressar a aprovação dessa vacina (Covaxin) — afirmou Dias, dizendo também desconhecer quem teria feito pressão ao servidor do ministério.

O ex-diretor afirmou que existe apenas uma mensagem a Luis Miranda perguntando sobre vacina, mas que, no caso, ele se referia a uma carga de imunizantes da Covax Facility que chegaria no fim de semana no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.

O senador Renan Calheiros perguntou se Alex Lial Marinho e o coronel Marcelo Pires (que segundo Luis Ricardo também fizeram pressão) eram subordinados a ele. Dias disse que Alex era subordinado a ele, mas que Marcelo Pires erespondia ao secretário-executivo.

Segundo Roberto Dias, dois subordinados competentes foram exonerados e, no lugar, foram colocados dos miliares indicados pelo então secretário-executivo Elcio Franco. E com frequência eles se comunicavam diretamente com Elcio, sem passar pela intermediação do próprio Roberto. Na avaliação do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), houve uma intervenção da secretaria-executiva do Ministério da Saúde no Departamento de Logística da pasta.

Roberto afirmou que as trocas foram feitas na Coordenação de Logística, na qual entrou o tenente-coronel Alex Lial Marinho, e na Coordenação Financeira, que passou a ser chefiada por um tenente-coronel que ele acredita se chamar Marcelo Costa. Além disso, houve a imposição de um outro nome, o coronel Marcelo Blanco, para ser seu assessor direto. Alex Lial Marinho é uma das pessoas que, segundo o servidor Luis Ricardo Miranda, o pressionaram pela liberação da Covaxin.

Disputa no Ministério da Saúde

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) insistiu para que o depoente falasse sobre as disputas no Ministério da Saúde e confirmar o motivo do pedido de sua exoneração por parte do coronel Elcio Franco, ex-secretário executivo do Ministério da Saúde.

— Ou você esclarece o que está acontecendo ou todos nós vamos ficar com uma dúvida na cabeça permanente — disse Braga.

— De fato, não sei responder — garantiu Dias.

— O senhor feriu interesse? — indagou Aziz.

— Não consigo dizer — afirmou o depoente.

Preço das vacinas

Dias disse que o Departamento de Logística do Ministério da Saúde não participou de levantamento de preços de vacinas. O relator, Renan Calheiros (MDB-AL), disse então que um documento do Ministério da Saúde com essa informação, enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU), era mentiroso.

— Talvez esse equívoco se deva porque, em outros insumos, isso aconteceria. No âmbito da Covid-19, todas essas tratativas foram feitas exclusivamente pela Secretara Executiva — disse Dias.

Em razão dessa resposta, Omar Aziz (PSD-AM) disse que havia um fato grave:

— Se não era ele que cuidava das vacinas, por que ele foi se reunir [para tratar de vacina]?

Dias disse também não saber a justificativa dada para a compra da Covaxin com preço 50% maior que os imunizantes da Pfizer e AstraZeneca.

O líder do governo, Fernando Bezerra, voltou a negar superfaturamento nas negociações para a compra da vacina Covaxin e chamou Dominghetti de “desonesto”. Também afirmou que a empresa Davati apresentou uma oferta à revelia da AstraZeneca, empresa acusada de dar golpe para compra de imunizantes no Canadá.

— A conduta de Roberto Ferreira Dias teve como único intuito atender o devido processo adotado pelo ministério para contratação de vacinas — afirmou Bezerra.

Sobre o invoice

O ex-secretário disse que a incorporação de uma terceira empresa em um contrato seria uma exceção, mas que também poderia ser feito um aditamento. Justificou ainda que o invoice (nota fiscal) é apenas um “rascunho”.

— A gente está diante de um crime impossível porque a invoice (nota fiscal) em grosso modo pode vir dizendo o que ela quer. Se você compra uma televisão de três mil e a nota diz que é cinco, não quer dizer que vai pagar cinco. Ela custa três — disse o ex-secretário, destacando que o documento tem conotação de nota fiscal, mas é um” rascunho”.

Ainda de acordo com Dias, o servidor Luis Ricardo Miranda pediu que fosse indicado para um cargo comissionado, com salário de R$ 9 a R$ 10 mil, mas ele não concordou porque avaliou que “não tinha perfil” para o cargo.

Bate-boca

Ao questionar a proposta apresentada pelo governo para compra da Covaxin, afirmando que foi o presidente Jair Bolsonaro que fez o pedido ao primeiro-ministro da Índia, o relator Renan Calheiros provocou revolta dos senadores governistas gerando bate-boca. Renan disse que a CPI tem o documento com a proposta de U$$ 10 e que, na assinatura do contrato, o governo comprou por U$S 15 em curto espaço de tempo.

— O presidente da República apenas não sabia da bandalheira, ele tinha participado. É muito pior. Ele pediu para o primeiro-ministro para comprar — afirmou Calheiros.

A fala gerou a reação dos senadores governistas presentes.

— Não tem proposta, nunca teve proposta, tem uma memória de reunião. Vossa Excelência está desafiado a apresentar a proposta — gritou o líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE)

Com a confusão, o áudio da audiência chegou a ser suspenso.

‘Lado podre das Forças Armadas’

O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), questionou o ex-diretor, que é militar da Aeronáutica, sobre o motivo de estar sendo perseguido pelo policial militarDominghetti. Dias, disse que “também gostaria de saber”. Aziz então criticou o lado “podre” das Forças Armadas.

— Os bons das Forças Armadas devem estar muito envergonhados com algumas pessoas que hoje estão na mídia, porque fazia muito tempo, fazia muitos anos que o Brasil não via membros do lado podre das Forças Armadas envolvidos com falcatruas dentro do governo — afirmou.

Após citar o período da ditadura, Aziz disse então que os ex-presidentes Ernesto Geisel e João Batista Figueiredo morreram pobres.

— Uma coisa que a gente não acusava era de corrupção — afirmou.

O presidente da CPI se referiu então aos nomes de militares em exposição, como o ex-ministro Eduardo Pazuello; o coronel do Exército Élcio Franco, que foi secretário-executivo, segundo posto na hierarquia da pasta; e do coronel da Aeronáutica Glaucio Octaviano Guerra, militar com quem Dominghetti trocou mensagens sobre fornecimento de vacinas.

— É preciso apurar, ouvir os dois lados e buscar o contraditório — interrompeu o senador governista Marcos Rogério (DEM-RO), em defesa do governo.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Logo logo vai aparecer quem o estava instruindo… Ele não vai segurar essa sozinho. Vai abrir a boca rapidinho!

  2. Ustra resolvia com um interrogatório de 10min…
    Ele contava até onde estão escondidos os votos que o MInTO disse que teve pra ganhar no 1° turno em 2018…

  3. Só no Brasil. Um bandido mandar prender alguém com base num áudio da imprensa fajuta. Quem é esse bandido pra prender alguém?

  4. A que ponto nós chegamos: um reles presidente de cpi, sem nenhum conhecimento jurisdicional penal, se dar o direito de prender sumariamente um cidadão que está ali como depoente, e não como bandido. Se tem crime a ser desvendado, que seja preso dentro dos ditames da lei. Primeiro o stf julga, prende e se dá o direito de colocar tornozeleira eletrônica em um cidadão que foi eleito democraticamente. Por outro lado, se acham no direito de soltar diversos criminosos que mataram e roubaram, dentre eles, vários ex-politicos bem conhecidos. E agora isso! Ainda tem gente que acha que é o País não tá precisando de um ato institucional, pra “parar essa sangria”?

  5. Como pode um corrupto mandar prender outro? O senado cheios de corruptos, só no Brasil mesmo…

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Política

CPI: Ex-diretor do Ministério da Saúde chama Dominguetti de ‘picareta’, diz que nunca pediu propina, afirma que nunca falou com Bolsonaro e filhos e reclama de ‘massacre’ da imprensa

Foto: Reprodução/TV Senado

O ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, chamou o policial militar e vendedor de vacinas Luiz Dominguetti de “picareta”. Dias, em seu depoimento à CPI da Covid, disse ainda que nunca pediu propina.

Dias deixou o cargo na semana passada, em meio à acusação de Dominguetti – que se apresenta como representante da Davati Medical Supply – de que em fevereiro, durante um jantar em Brasília, teria pedido propina de US$ 1 por dose de vacina da AstraZeneca, em uma negociação que envolveria 400 milhões de doses.

“Acerca da alegação do senhor Dominguetti, nunca houve nenhum pedido meu a este senhor. O mesmo já reconheceu à CPI que nunca antes daquela data havia estado comigo […] O senhor Dominguetti, que aqui nessa CPI foi constatado ser um picareta que tentava aplicar golpes em prefeituras e no Ministério da Saúde e durante sua audiência deu mais uma prova de sua desonestidade”, afirmou Dias.

Dias também refutou a denúncia do servidor da Saúde Luis Ricardo Miranda, que disse que sofreu do ex-diretor uma pressão atípica para aceleração da importação da vacina indiana Covaxin.

“Fui injustamente acusado de pressionar um funcionário e, como prova, foi demonstrada uma mensagem encaminhada às 20h de um sábado onde eu perguntava: como esta a LI da vacina? Essa é a única frase que me atribuem como prova de pressão. A mensagem nada se referia à Covaxin, até porque em um sábado à noite nada teria mudado. O teor da mensagem se referia à LI da Astrazeneca que chegaria no domingo”, continuou Dias.

Reunião em restaurante

Na versão de Dominguetti, Dias pediu a propina durante um encontro em um restaurante em Brasília.

Dias, por sua vez, contou que estava no restaurante com um amigo e Dominguetti apareceu, levado pelo coronel Blanco, assessor de Logística do ministério. Dias disse que não tinha nada marcado com Dominguetti e Blanco.

“No dia 25 de fevereiro, fui tomar um chopp com um amigo no restaurante Vasto em dado momento se dirigiu à mesa o coronel Blanco acompanhado de uma pessoa que se apresentou como Dominguetti. Feitas as apresentações, o senhor Dominguetti disse representar uma empresa que possuía 400 milhões de doses de vacina da fabricante AstraZeneca”, contou o ex-diretor.

Dias relatou à CPI que pediu para que Dominguetti enviasse ao Ministério da Saúde documentos provando que tinha oferta de vacina.

“Então, pedi que encaminhasse um pedido formal de agenda ao ministério que, em agenda oficial, se sua documentação fosse consistente, um processo seria aberto e encaminhado para a secretaria- executiva para providências. Uma vez que a ela cabia todas as negociações de vacinas contra a Covid-19”, conitnuou.

Por fim, Dias informou que a documentação de Dominguetti não era consistente e, por isso, o negócio não foi feito.

“Chegando ao ministério, o senhor Dominguetti foi atendido por mim na presença de outra servidora, os documentos se mostraram mais do mesmo, não havia carta de representação do fabricante”, concluiu.

Dias: Nunca falei com Bolsonaro ou com os filhos dele

Ao responder as perguntas do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que nunca conversou com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ou com os filhos dele.

“[Não tenho relação] nenhuma com o presidente, conheço o presidente. O mais próximo que estive do presidente foi cerca de 5 metros. Nunca falei com ele ou com os filhos dele”, disse.

Ele também afirmou que nunca recebeu nenhuma orientação do gabinete da Casa Civil acerca de recomendações. “Nunca recebi nenhuma orientação formal ou informal”. Dias afirmou, no entanto, que devido a criação de um gabinete de crise, a Casa Civil “deve ter trocado ou mandado mensagem para mim ou para a caixa institucional do Dlog [departamento de logística] por força dos grupos que a gente participava”.

Dias afirmou que é servidor de carreira há mais de 20 anos e que vem sendo “massacrado” pela imprensa “sem que haja uma única prova ou indício que sustente tais alegações”. “Acerca da denuncia de Luis Miranda da Covaxin não tive participação nenhuma, me cabendo atos ordinários para a concepção do processo administrativo e questões logísticas. Friso: nunca houve pressão minha sobre o funcionário muito menos aquela mensagem retrata tal fato.”

Com G1 e CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. BG, estou com
    Pena desse rapaz. Ele está sendo literalmente massacrado. A cada pergunta csi em contradição. Como experiente investigador digo que ele não vai aquentar a pressão, está literalmente acuado e já começou a jogar a toromba para o coronel HÉLCIO, mais dias inquirições como essa de Rondolfe ela vai entregar a turma toda. O negócio está muito fedorento para o governo, como ex apoiador e votante em Bolsonaro, mais ou menos com CALÍGULA, já não acredito nesse governo. A Calígula sugiro : VEM PRA CÁ VICE TAMBÉM CACÁ , essa barca tá furada .

  2. E assim essa CPI do Lula, dominada por bandidos, vai passando vergonha e atirando no próprio pé.

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Política

Isolda Dantas é escolhida relatora da CPI da Arena das Dunas

Foto: Eduardo Maia

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga contrato firmado entre o Governo do Rio Grande do Norte e a empresa Arena das Dunas Concessões e Eventos S/A, que gerencia a Arena das Dunas, retomou os trabalhos na tarde desta terça-feira (6). Os parlamentares membros indicaram a relatoria do grupo, que ficará a cargo da deputada Isolda Dantas (PT). Os parlamentares garantiram que a investigação será técnica e afastaram a possibilidade de utilização da CPI da Arena das Dunas de maneira política.

Presidente da CPI, o deputado Coronel Azevedo (PSC) enalteceu a importância da comissão e a necessidade de que uma resposta seja dada à sociedade. Ressaltando que os apontamentos realizados pela Controladoria Geral do Estado estimaram a possibilidade de prejuízos de até R$ 421 milhões no contrato, o presidente da CPI disse que os deputados vão trabalhar para buscar o esclarecimento sobre as dúvidas.

“Hoje é um dia de grande dimensão. A abertura dos trabalhos para apurar possíveis irregularidades a construção e aplicação de recursos na Arena das Dunas é um marco para a sociedade potiguar. Uma série de porquês de interesse da sociedade não foram respondidos. A iniciativa do Poder Legislativo já gerou importantes desdobramentos, como a abertura por parte do Ministério Público, após a abertura da CPI, de inquérito civil público para apurar o contrato da Arena com o Governo. Faremos nosso trabalho com rigor, não estaremos fazendo política, mas sim a atividade parlamentar em sua plenitude”, disse Coronel Azevedo.

O vice-presidente da CPI, deputado Tomba Farias (PSDB), e os membros Kléber Rodrigues (PL) e Subtenente Eliabe (Solidariedade), também enalteceram a importância da investigação, mas garantiram o foco na investigação de maneira objetiva e técnica.

“É um momento importantíssimo para se apurar e investigar os gastos com a obra que foi alvo de polêmicas. A população precisa de esclarecimentos, de uma resposta. Não pode passar despercebida uma situação como essa e queremos que os responsáveis, se confirmadas as irregularidades, sejam punidos”, disse Eliabe. “Quero desejar um bom trabalho, empenho, dedicação, e principalmente seriedade e cuidado com o trabalho que será realizado. O trabalho é de prestar sempre um esclarecimento e dar um retorno à população, e não tratar de questões políticas. Estou aqui para tratar as coisas com responsabilidade. Estamos aqui para trabalhar em busca da verdade, que é um resultado claro e objetivo com relação ao que for averiguado”, disse Kléber Rodrigues, enquanto o vice-presidente Tomba Farias solicitou acesso aos demais documentos já colhidos pela CPI.

Relatora da comissão, Isolda Dantas também garantiu que não haverá foco em disputa política, seja com políticos que têm ou tiveram mandatos. Segundo ela, ainda pairam muitas dúvidas de todo o Rio Grande do Norte sobre o contrato e é necessário que as respostas sejam dadas.

“A CPI é um instrumento muito importante para a democracia, para o Parlamento. É uma ferramenta das minorias e por isso precisa ser feita com muito zelo e cautela. Não é um tribunal. Não vamos julgar. Vamos investigar e remeter aos órgãos competentes. Agradeço pela confiança e podem esperar de mim lisura e qualidade no trabalho. Não vamos transformar esse espaço em eleitoreiro ou de política vingativa. Vamos buscar as respostas que a sociedade norte-riograndense precisa”, garantiu.

A CPI

O pedido para instalação da CPI da Arena das Dunas foi aprovado em maio do ano passado e retomado após requerimento do deputado Kelps Lima, em 23 de junho deste ano. A CPI, que foi proposta pelo ex-deputado Sandro Pimentel, vai se debruçar sobre um relatório da Controladoria Geral do Estado que apontou que o governo potiguar teria desembolsado quase R$ 110 milhões a mais do que deveria ter sido pago ao Consórcio Arena das Dunas até maio de 2020, no contrato para gestão do estádio. O Consórcio Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A tem contestado o relatório da Controladoria e apontou entendimentos controversos ao estabelecido no regramento da Parceria Público Privada (PPP). O prejuízo total até o fim do contrato pode chegar as R$ 421 milhões, ainda de acordo com o relatório da Control.

As reuniões da CPI vão ocorrer, inicialmente, às terças-feiras, de maneira híbrida. Ainda não há a confirmação sobre depoimentos e o primeiro passo a ser dado, de acordo com a relatora Isolda Dantas, é a composição do corpo técnico que auxiliará os trabalhos da comissão.

ALRN

Opinião dos leitores

  1. Agora será feito justiça ao povo do RN, luladrão deixou de construir um hospital equipado com capacidade de atender até os infectados por covid, pra construir um estádio sem serventia nenhuma, mas além da queda o coice, desvios de verbas foi a pratica na sua construção, tudo no ritmo nefasto da corrupção sistêmica petralha, tendo o maestro luladrão no comando. Os mortos por essa decisão errada, deveriam serem indenizados pelo pt e seu comandante cafajeste.

    1. O estádio Arena das Dunas foi construído Pela direita honesta no RN nos governos de Rosalba Ciarlini e Robinson Faria Sr. Mané

  2. Tô esperando o comentário do gênio ( Calígula) ! Política, economia, vacina, educação, saúde, direito, guerra, paz, Lula ladrão, Bolsonaro rachadinha, STF, futebol, olimpíada… Me atualizo aqui com os seus comentários de profundos conhecimentos!

    1. Amigo Bosco, obrigado por suas palavras, 👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏

    2. O que tem a ver? Todos têm direito a ter opinião. Se não lhe interessa, NÃO LEIA. Simples assim.

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Política

Fiscal de contratos no Ministério da Saúde em CPI: “Essa aprovação da Anvisa sequer aconteceu. Então não seria verdade o fato de se ter pagamento antecipado para esse contrato”

Foto: Reprodução/CNN Brasil/TV Senado

A CPI da Pandemia inicia nesta terça-feira (6) sua décima semana de trabalhos e ouve agora a servidora Regina Célia Silva Oliveira, fiscal de contratos no Ministério da Saúde.

Regina Célia foi apontada pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e pelo irmão dele, Luis Ricardo, também servidor do Ministério da Saúde, como a responsável por autorizar e fiscalizar a importação de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin.

As possíveis irregularidades nas negociações de compra do imunizante são uma das atuais linhas de investigação da CPI da Pandemia. De acordo com o depoimento dos irmãos Miranda, a fatura de pagamento autorizada por Regina Célia, referente ao contrato de aquisição do imunizante, apresentava indícios de irregularidade.

‘Não é verdade que houve pagamento antecipado nesse contrato’, diz servidora

Ainda durante sua fala inicial, a servidora afirmou que não houve quaisquer pagamentos antecipados pelas vacinas Covaxin. Durante sua apresentação, ela apresentou e-mails e documentos relativos ao contrato dos imunizantes indianos.

A servidora, que é fiscal de contratos na pasta da Saúde, então explica como funciona o processo de fiscalização de contrato no Ministério da Saúde.

“Luis Miranda disse que seria feito um pagamento antecipado, mas tinha uma clausula de que o pagamento seria feito após aprovação da Anvisa. Então não é verdade que teria pagamento antecipado nesse contrato”.

Regina Célia também atua como fiscal dos contratos da Pfizer, do Butantan, da Jassen e da União Química.

Servidora diz que nunca foi ‘apontada em irregularidades’

Regina Célia iniciou sua fala esclarecendo que nunca foi “apontada em irregularidades” durante seus 26 anos como servidora concursada do Ministério da Saúde.

“Hoje sou fiscal de contrato. É uma função privativa de servidor e exerço desde 2016. São mais de 70 contratos cujas atividades foram fiscalizadas por mim. Nunca figurei como parte de processo disciplinar ou em irregularidades. Estou a disposição para esclarecer quaisquer dúvidas sobre meu trabalho no âmbito do ministério da saúde”, disse a servidora.

Destaque em fala

Regina: “No depoimento do senhor Luis Miranda foi dito que faria um pagamento antecipado. A cláusula é expressa em respeito ao pagamento, onde o pagamento só seria feito após a entrega e aprovação integral da Anvisa. Ou seja, essa aprovação da Anvisa sequer aconteceu. Então não seria verdade o fato de se ter pagamento antecipado para esse contrato”.

Com CNN Brasil e G1

 

Opinião dos leitores

  1. Se o contrato está correto, porque está suspenso?
    Não houve pagamento, porém o dinheiro está EMPENHADO!
    Até agora, o genocida não abriu a boca para desmentir o deputado Miranda, porque?
    Quem usa argola de ferro na venta acredita nessa palhaçada, eu mesmo não.

    1. O contrato esta suspenso pela imbecilidade de muitos que não sabem interpretar as leituras do que esta escrito.

    2. É sério isso Tadeu Araújo?
      Que passada de pano ridícula,….kkkkkk

  2. E os verdadeiros corruptos, que dominam essa CPI do Lula, não cansam de passar vergonha.

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Política

Renan quer convocar à CPI ex-cunhada de Bolsonaro para saber se suposto esquema da rachadinha foi ‘espelhado’ na gestão da pandemia

Renan quer convocar à CPI ex-cunhada de Bolsonaro para saber se esquema da rachadinha foi ‘espelhado’ na gestão da pandemia

Ao blog, o relator Renan Calheiros (MDB-AL) disse que vai apresentar ainda nesta segunda-feira (5) um requerimento para convocar Andrea Valle, ex-cunhada do presidente Jair Bolsonaro, para um depoimento na CPI da Covid.

Em reportagem publicada pelo portal “Uol”, Andrea apontou envolvimento direto do presidente no esquema das rachadinhas (prática ilegal em que funcionários de um gabinete repassam parte dos salários ao parlamentar que os emprega).

O objetivo da convocação, segundo Renan, é saber se “houve espelhamento do caso das rachadinhas na gestão da pandemia por parte do governo federal”.

O espelhamento, segundo Renan, seria a reprodução, no governo federal, de supostas práticas que teriam sido cometidas nos gabinetes parlamentares da família Bolsonaro.

“Quantos coronéis há no Ministério da Saúde? No gabinete, nesse esquema da rachadinha, foi um coronel [referência à reportagem do Uol]. Quero sabre se o senador Flávio [filho de Bolsonaro] influenciou nessas nomeações. E se o vereador Carlos [também filho] teve influencia no gabinete paralelo. Por isso, quero convocar a Andrea”, explicou Renan.

O senador continuou:

“Vou apresentar ainda hoje [segunda-feira] esse requerimento. Todo esse esquema nos gabinetes da família passava por um coronel. A convocação da Andrea não é para incriminar, é para esclarecer.”

Questionado se o requerimento tem condição de ser aprovado na CPI, Renan não soube responder

“Se vai passar, não sei. Mas vou apresentar”, ressaltou.

Blog do CAMAROTTI – G1

Opinião dos leitores

  1. É requisito da CPI que o fato que lhe deu ensejo seja certo e determinado. Qual a ligação que rachadinha tem com pandemia? rsrsrs

  2. Isso é palhaçada! Por isso, que se perde credibilidade fácil desses políticos. Papel sério, passa longe. Não é novidade nenhuma essa história. Só quem não sabe que o Jair é o mentor e número 00 na organização de miliciano é o gado. O cara que mete pau na política, fala mal de todos e era deputado do baixo clero por 28 anos. Rodou PP, PSC, PSL, e vários outros. E colocou três filhos na política, é porque a mamata nunca acabou. Eu que nunca mamei, mas aqui se agridem por bandeiras que só ferram é o brasileiro. E a gente só porrada! Aumenta Petrobras, será que até o fim do ano vai estar 10,00?? Dólar caiu con força, e aumento para ferrar o brasileiro. Mas, tá tudo bem só comemorar, o Brasil bom meu Deus. Como diz um doido aqui, o véi macho. Com arma na mão, todo mundo é cidadão!

    1. Seriedade e Renan Calheiros na mesma frase fica difícil, mas se existe uma denúncia dessa tal ex cunhada precisa ser investigado e esclarecido nos órgãos competentes para isso.

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Judiciário

CPI da Covid pede à PGR que destaque procurador para auxiliar investigação

Foto: Edilson Rodrigues / Agência Senado

A CPI da Covid enviou um ofício ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pedindo que um procurador da sua equipe seja destacado “com urgência” para auxiliar os senadores na investigação, em especial na análise de documentos e quebras de sigilo.

A comissão já tem contado com auxílio da Polícia Federal, Receita Federal e Tribunal de Contas da União, mas até agora não tem ninguém do Ministério Público Federal. Essa equipe técnica permitirá o aprofundamento das suspeitas de corrupção e demais irregularidades envolvendo a atuação do governo Bolsonaro na pandemia.

No documento, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), pede que o procurador destacado seja Aldo de Campos Costa. Um dos integrantes da assessoria técnica da Procuradoria-Geral da República (PGR) na área criminal, Costa atuou em casos como a investigação envolvendo os ataques do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) ao Supremo Tribunal Federal e também no acordo de não persecução penal no qual o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, admitiu crime de caixa dois e pagou multa para encerrar o processo.

Em outro caso, Costa determinou o arquivamento de uma representação à PGR contra o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) que o acusava do crime de desobediência por ter faltado a um depoimento. O procurador apontou que Flávio seria ouvido como testemunha e, por isso, tinha direito à prerrogativa parlamentar de escolher dia e hora para ser ouvido.

No passado, ainda como advogado, Costa trabalhou em CPIs famosas como a dos Correios, que resultou no escândalo do mensalão. Ele defendeu uma sócia do publicitário Duda Mendonça.

A CPI da Covid também deve ganhar nesta semana um novo reforço da Polícia Federal para auxiliar na frente de investigação sobre divulgação de notícias falsas relacionadas à pandemia.

O texto é de Bela Megale – O Globo

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Judiciário

Toffoli garante a executivo de farmacêutica o direito de ficar em silêncio na CPI

Foto: Reprodução

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu a Renato Spallicci, presidente da empresa farmacêutica Apsen, o direito de ficar em silêncio na CPI da Covid. Toffoli destacou que ele já teve os sigilos telefônico, telemático, fiscal e bancário quebrados pela CPI, o que o coloca na condição de investigado. Testemunhas são obrigadas a falar, mas investigados têm o direito de não responder as perguntas para não produzirem provas contra si. Ainda não há data marcada para o depoimento de Spallicci na CPI.

Reportagem do GLOBO publicada no mês passado mostrou que o presidente Jair Bolsonaro atuou diretamente em favor de duas empresas privadas, a Apsen e a EMS, solicitando ao primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, em abril de 2020 que acelerasse a exportação de insumos para a fabricação de hidroxicloroquina, medicamento comprovadamente ineficaz contra a Covid-19.

Toffoli destacou que Spallicci não está dispensado de ir à CPI, mas lhe garantiu “o direito constitucional ao silêncio , incluído o privilégio contra a autoincriminação, — excluída a possibilidade de ser submetido a qualquer medida privativa de liberdade ou restritiva de direitos em razão do exercício de tais prerrogativas —, bem como o direito de ser assistido por seus advogados e de comunicar-se com eles durante sua inquirição”. O ministro também determinou que o executivo da Apsen “não poderá ser obrigado a assinar termo ou firmar compromisso na condição de testemunha”.

O requerimento de convocação foi aprovado pela CPI em 9 de junho. Nele, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), argumentou:

“Documentos recebidos por esta Comissão Parlamentar de Inquérito mostram mensagens do MRE [Ministério das Relações Exteriores] fazendo gestões junto ao governo indiano e a essa empresa para desembaraçar a importação de hidroxicloroquina. Foram importadas algumas toneladas nos meses de abril e maio de 2020. Em seu site, a empresa se posiciona sobre o uso da hidroxicloroquina, fala de publicações que mostram melhora de pacientes que fizeram uso do medicamento e chega até a recomendar uma dosagem. É de extrema importância para os trabalhos da CPI entender o contexto desses contatos e a origem do pedido de importação desse medicamento.”

Na semana passada, em outro processo no STF, Toffoli negou os pedidos feitos pelo presidente da Apsen e da sócia dele, Renata Farias Spallicci, contra a decisão da CPI da Covid que quebrou os sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de ambos, além dos sigilos bancário e fiscal da companhia, uma das principais fabricantes de hidroxicloroquina do Brasil.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. E os que antes bradava coragem, dizendo que antes o remédio constitucional preventivo era sinônimo de covardia, hoje usam o habeas-corpus corpus como paladinos da constituição… calhordas

    1. Um azia(coisa ruim) com um calhorda (sem carater), dois cretinos cheios de processos engavetados no stf.

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Política

VÍDEO: Citado em CPI, Luis Miranda invade sessão e gera bate-boca

O policial militar Luiz Paulo Dominguetti Pereira, representante da Davati Medical Supply que depõe na CPI da Covid do Senado nesta quinta-feira (1º), reafirmou à comissão a acusação de que foi pressionado por integrantes do Ministério da Saúde a negociar a venda de vacinas sob o pagamento de propinas a US$ 1 por dose. Segundo ele, a cobrança ocorreu em um jantar que teve em Brasília no dia 25 de fevereiro com Roberto Dias, ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, e o coronel Marcelo Blanco, que também atuou na pasta. O ex-secretário executivo do Ministério, Elcio Franco, também teria envolvimento com o caso. A Davati, de acordo com Dominguetti, atuou na negociação de vacinas da Astrazeneca.

Em outro momento do depoimento, Dominguetti declarou que o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) procurou a Davati para também se apresentar como um intermediário para a negociação de vacinas com o Ministério da Saúde. O policial veiculou um áudio que outro membro da Davati recebeu de Miranda em que, segundo Dominguetti, o deputado falava sobre sua capacidade de agilizar a compra de vacinas, e mencionava seu irmão – Luís Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde.

Pouco após a menção a Miranda, o próprio deputado compareceu ao plenário da CPI da Covid e conversou com o presidente e o relator do colegiado, respectivamente Omar Aziz (PSD-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL). A ida de Miranda a comissão foi vista por senadores governistas como uma tentativa de intimidação a Dominguetti.

O deputado afirmou que o áudio não diz respeito a negociações com vacinas. Segundo o presidente da CPI da Covid, Miranda afirmou a ele que a gravação foi feita em 2020 e se refere a compra de produtos nos EUA. Dominguetti foi também desmentido pelo CEO da Davati no Brasil, Cristiano Alberto Carvalho. O policial disse que havia recebido de Carvalho o áudio de Miranda, o que Carvalho negou em entrevista à imprensa.

Vídeo abaixo:

Com Gazeta do Povo

Opinião dos leitores

  1. Rapaz… policial pode ter outro vínculo empregatício? Como pode um cabo da polícia militar representar uma empresa em negociações com pessoas do ministério da saúde? Se for investigar os “cidadãos de bem” desse governo, comecando pela familícia, pode construir mil WTC que ainda vai faltar vaga.

  2. Esse depoimento de hoje foi de fazer vergonha. Deu nojo! Estão forçando a barra! O povo está de 👀!

    1. Pelo contrário fogo amigo, os palhaços da CPI, os 7 bandidos que estão se enrolando em falsas narrativas e desmentidos constantes

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