Diversos

Governo emite nota de esclarecimento sobre ação do MP e FEMURN

O Governo do Estado esclarece que, assim como os municípios, também passa por crise financeira devido à queda de repasses da União, mas que está buscando soluções para assegurar o programa “Farmácia Básica” já agora no mês de novembro. Quanto ao “Atenção Básica à Saúde”, o Governo explica que este repasse não é obrigatório e que foi criado a partir de um acordo da gestão anterior, que não honrou o compromisso firmado.  Uma comissão está sendo formada entre as secretarias estaduais de Saúde e Planejamento, junto aos secretários municipais de saúde para equacionar a situação.

Mais informações:

A contrapartida referente ao programa de “Atenção Básica à Saúde” não deveria ser de responsabilidade do Governo Estadual, porém o compromisso foi assumido indevidamente pelo Governo passado, que não conseguiu honrar com o acordo firmado.

Em relação ao programa “Farmácia Básica” está prevista uma contrapartida da esfera estadual, e o acordo estabelece o pagamento de R$ 2,36 por habitante/ano para todos os municípios do Estado. O Governo do Estado vem estudando formas de efetivar os pagamentos a partir do mês de novembro, mesmo diante das dificuldades financeiras pelas quais vem passando.

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Judiciário

Sesap esclarece que investigação que culminou com condenações de improbidade ocorreu em 2009

A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap), emitiu no no início da tarde desta sexta-feira(27), informando que a investigação da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que apurou a implementação de um sistema fictício de concessão de diárias na SESAP ocorreu no ano de 2009, ou seja, anterior a atual gestão estadual.

A ação culminou com a condenação de três servidoras públicas estaduais e um servidor público federal nas penas previstas na Ação Civil de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público.

A Secretaria garante que atual gestão da pasta está atenta a qualquer ato ilícito no quadro da rede e que vem trabalhando de maneira responsável e transparente para garantir melhorias na saúde pública estadual.

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Jornalismo

UNIMED Natal esclarece que foi pega de supresa por atitudes dos Hospitais

A Unimed Natal foi surpreendida no final da tarde desta última terça-feira, dia 31 de julho, com uma carta assinada pelos diretores dos hospitais São Lucas, Hospital do Coração e Promater comunicando a suspensão intempestiva dos serviços de pronto socorro em suas unidades, a partir de primeiro de agosto.

A decisão unilateral dos donos dos hospitais, além de surpreender a Unimed Natal, fere gravemente uma das cláusulas contratuais entre a cooperativa e os hospitais credenciados, que prevê a obrigação de uma comunicação prévia de trinta dias para o cancelamento da prestação dos serviços. Em nenhum momento, a Unimed Natal descumpriu qualquer acordo prévio ou item contratual.

Frente a esta situação inesperada, a Unimed ampliou sua estrutura hospitalar, oferecendo maior capacidade de atendimento na sua rede própria e contando com reforço de outros hospitais parceiros conveniados – Natal Hospital Center, Papi, Policlínica, entre outros.

Esperamos que essa seja uma situação passageira e asseguramos que a Unimed Natal está fazendo todo o esforço possível para assegurar o atendimento de pronto socorro a todos os seus usuários com a garantia de qualidade que caracteriza a Unimed como o plano de saúde preferido pelo natalense.

 

Opinião dos leitores

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Jornalismo

Ministério Público esclarece "supersalários" de servidores

O Ministério Público emitiu uma nota de esclarecimento agora há pouco negando qualquer tipo de informação sobre a existência de auxiliares de limpeza e motoristas com salários de mais de R$ 6 mil como noticiado na imprensa local. No mesmo documento, assinado pela procuradora-geral de Justiça adjunta, Maria Auxiliadora Alcântara, explica que o que existe é a incorporação de gratificações que terminam por aumentar esses vencimentos.

Confira a nota do MP na íntegra

Nota de esclarecimento

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, em face das notícias publicadas/veiculadas, recentemente, acerca da divulgação sobre as listagens das remunerações de seus integrantes, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos que se fazem necessários:

1) O MPRN reafirma a legalidade e a correção dos pagamentos feitos aos seus integrantes, os quais vieram à tona a partir da divulgação das listagens das remunerações de seus Membros e Servidores, na última sexta-feira, dia 27/07/2012, em seu portal na Internet, em atendimento a nova Lei de Acesso à Informação – LAI;

2) O MPRN, antecipando-se ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que ainda não normatizou a divulgação das folhas de pagamento dos Ministérios Públicos estaduais, disponibilizou na semana passada suas relações, deixando clara a inexistência, entre seus integrantes, de remunerações que extrapolem o teto constitucional de R$ 26,7 mil, pago aos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF);

3) O MPRN paga mensalmente a alguns de seus integrantes, com amparo legal e com base em decisões de Órgãos Superiores judiciais e administrativos, a verba denominada PAE (Parcela Autônoma de Equivalência), relativa a valores atrasados que legalmente não podem ser contabilizados para efeito do teto constitucional;

4) Além dessa verba, o MPRN também paga aos seus integrantes ativos valores relativos à terço de férias e auxílio-alimentação, que também não podem ser contabilizados para efeito do teto constitucional;

5) Em relação aos vencimentos dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte, não há servidor de cargo auxiliar de limpeza recebendo usualmente por mês acima de R$ 6 mil ou motorista com salário bruto superior a R$ 7 mil, conforme publicado na imprensa local. O que existem são situações de servidores em final de carreira que tiveram seus vencimentos básicos (valor inicial de R$ 1.620,04 e valor final de R$ 3.881,16) acrescidos de gratificações incorporadas ao longo dos anos e, excepcionalmente, do valor referente ao retroativo do auxílio-alimentação instituído pela LC 470/2012, o qual será pago em duas parcelas, uma já incluída no contracheque deste mês de julho e a outra a ser incluída no pagamento do mês de agosto. Pertinente esclarecer ainda que, quanto aos referidos cargos, de nível básico, entre os quais estão incluídas as funções de auxiliar de limpeza e de motorista, os mesmos foram extintos por lei, e, portanto, não mais integrarão o quadro de serviços auxiliares do MP de acordo com a vacância de cada um, por aposentadoria ou outro motivo legal.

6) O MPRN informa que irá aperfeiçoar ainda mais a divulgação dos vencimentos e subsídios de seus integrantes em seu sítio na Internet (www.mp.rn.gov.br), no link Portal da Transparência/Área Recursos Humanos e, ao mesmo tempo, se coloca a disposição para quaisquer outros esclarecimentos que se façam necessários, nos ditames da Lei de Acesso à Informação – LAI;

7) E, por fim, lembra também que está à disposição da sociedade, inclusive através de sua Ouvidoria, para dirimir qualquer dúvida a respeito de sua folha de pagamento, bem como para receber denúncias de quaisquer irregularidades existentes na remuneração de servidores públicos municipais e estaduais, de modo a tomar as providências legais cabíveis.

 Natal, 30 de julho de 2012. 

MARIA AUXILIADORA DE SOUZA ALCÂNTARA
Procuradora-Geral de Justiça Adjunta

Opinião dos leitores

  1. Por mais que tentem justificar seus astrônomicos salários,os integrantes da ¨justiça¨cada vez  mais caem no descredito perante uma sociedade atônita que os pagam via impostos escorchantes.A constituição democratica de 1988 não foi feita para criar castas de previlegiados.

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Marketing

Agência esclarece participação no processo licitatório para publicidade do Governo do RN

A Criola enviou nota ao Blog referente ao processo licitatório para a publicidade do Governo. Segue:

A Criola Propaganda vem a público manifestar sua indignação com as frequentes e sistemáticas insinuações divulgadas por certos agentes da imprensa, questionando sua integridade empresarial, na última licitação de propaganda do Governo do RN.

Restaurando a verdade dos fatos, após o resultado e sentindo-se extremamente prejudicada, a Criola apresentou recurso contrário à decisão da Comissão, utilizando argumentos puramente TÉCNICOS e lançando mão de um direito SEU, previsto no próprio edital da citada concorrência.

O recurso apresentado pela Criola está disponível NA ÍNTEGRA, no link http://issuu.com/criolapropaganda/docs/recursocriola , para que qualquer cidadão ou órgão competente, conheça a realidade do assunto.

Em síntese, as objeções da Criola são:

1) No quesito Capacidade de Atendimento, duas das empresas classificadas tiraram nota maior que a da Criola, mesmo apresentando um número menor de funcionários e clientes. Uma delas ainda apelou por colocar alguns funcionários em duplicidade de funções, com a clara intenção de mascarar sua capacidade.

2) A Criola recebeu nota zero no quesito Estratégia de Mídia e Não Mídia por, no entendimento da subcomissão, falhar no uso da verba de campanha. No entanto, o mesmo rigor não foi adotado para uma outra empresa classificada que cometeu a mesma falha e obteve nota 6,5.

3) Por fim e mais grave, duas das empresas com classificação superior à Criola utilizaram-se de mecanismos de identificação do seu nome, ao longo de suas propostas, as quais não poderiam ser identificadas sob nenhuma forma. Uma delas chegou ao ponto de colocar seu nome 76 vezes ao longo da proposta, através de artifícios engenhosos de redação.

Portanto, os questionamentos apresentados pela Criola Propaganda, perante à Comissão da referida licitação, requisitando revisão dos resultados, foram eminentemente TÉCNICOS, exigem respostas TÉCNICAS, já que a concorrência, é bom que se ressalte, é do tipo MELHOR TÉCNICA.

Vale destacar ainda, que das 4 agências citadas no recurso da Criola, somente uma apresentou defesa, o que não significa que tenha se justificado.

Onde estão estas respostas?

A quem interessa DESVIAR O FOCO da questão do ASPECTO TÉCNICO para o político?

A quem interessa fazer insinuações maldosas e absurdas confundindo a opinião pública de forma irresponsável?

A tentativa de desqualificar a Criola através da criação de boatos e insinuações caluniosas e infundadas revela não só a falta de argumentos TÉCNICOS como também uma antiga estratégia muito utilizada por aqueles que se acham na qualidade de donatários da verba governamental, não aceitando a evidente renovação e evolução do mercado publicitário, hoje tão evidente no setor privado.

A Criola não se intimidará com pressões dessa natureza, nem desistirá de lutar pelos seus direitos.

Temos a convicção que as nossas colocações são SENSATAS, LEGAIS e ÉTICAS.

Para a Criola somente uma argumentação interessa: a argumentação TÉCNICA.

CRIOLA PROPAGANDA

2º mais premiada no Prêmio Bárbaro 2011.

Uma das 3 agências do Norte Nordeste finalistas do Prêmio Profissionais do Ano da Rede Globo 2012 | Campanha.

Do Blog:

A Criola é daquelas agências que de cara você sabe que vai dar certo. Recente no mercado, é formada por pessoas talentosas, de boa índole e vocacionadas para o ramo. A Criola em pouco tempo mostrou trabalho e capacidade para desenvolver grandes projetos. Ponto.

Em relação à nota divulgada pela empresa, o blog do BG – como veículo sério e que defende o contraditório e a ampla defesa, como preza o bom jornalismo -, irá publicá-la. Mas seria importante que a agência nominasse quais são os veículos de comunicação descritos na nota como “agentes da imprensa, questionando sua integridade empresarial”. Confesso que após o comunicado da empresa fiz uma busca considerável nos meios de comunicação do RN e não encontrei nenhum comentário ou nota cuja intenção fosse prejudicar ou denegrir a Criola. Nenhuma se quer fala na agência de forma crítica.

No entanto, o que se comenta – e, diga-se de passagem, informações vindas de dentro do próprio Governo, além de ser comentado por todos -, é que não é segredo para ninguém no mercado de que existiu pressão politica para que a agência figurasse entre as cinco classificadas no processo licitatório. E não me venham dizer que tal expediente não existe porque tais procedimentos são notórios e as pessoas que tomaram conhecimento do fato e passaram a informação para este blog são pessoas credenciadas.

É legítima a postura da agência de não aceitar o resultado e recorrer da decisão. Principalmente, por ser patente a capacidade dela para atender a conta do governo.

Agora, se teve algo nebuloso no processo de licitação, que a Criola aponte claramente.  Se tem desvio de conduta profissional no processo que ela aponte ou aceite o resultado da licitação. Vencendo ou não.

Opinião dos leitores

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Jornalismo

Procurador-geral da República desmente colunista da Veja

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, emitiu uma nota negando a informação passada pelo colunista Lauro Jardim, de Veja, de que ministros  do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estariam no olho do furacão de novas investigações.

De acordo com Jardim, as informações teriam sido repassadas em um encontro realizado entre o senador Vital do Rêgo, presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga o envolvimento do bicheiro Carlinhos Cachoeira com políticos brasileiros.

Confira nota

O Procurador-Geral da República esclarece que jamais mencionou a qualquer interlocutor a existência de investigação ou inquérito relacionado a ministros do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, pela singela razão de que nada existe neste sentido. Matérias que afirmam o contrário são mentirosas e irresponsáveis, servindo apenas para tumultuar investigações de fatos extremamente graves que a sociedade brasileira deseja ver cabalmente apurados.

Roberto Gurgel
Procurador-geral da República

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Jornalismo

Secretário de Comunicação nega vaias a Micarla durante evento

O secretário municipal de Comunicação (Secom), Gerson de Castro, enviou uma nota de esclarecimento nesta tarde negando qualquer tipo de vaia contra a prefeita Micarla de Sousa durante o evento Motores do Desenvolvimento. Caso noticiado por este blog.

No documento, o titular da Secom negou a existência de vaias contra a chefe do Executivo municipal. De acordo com ele, o que se ouviram foram aplausos, e não vaias. Ele também nega qualquer tipo de constrangimento.

Segue a nota na íntegra

Caro Bruno,

A respeito de suposto constrangimento a que a prefeita Micarla de Sousa teria sido submetida na manhã de hoje  ao participar, no Hotel Pestana, do seminário Motores do Desenvolvimento, tão bem concebido e organizado, esclareço que não se ouviu, em qualquer momento da participação da prefeita, qualquer vaia ou algo parecido. Pelo contrário, o discurso da prefeita foi aplaudido principalmente quando ela assegurou que vai cumprir sua missão até o final. Como acompanhei a prefeita da chegada à saída do local do evento, repasso a vocês esta informação.

Faço isso apenas porque a vaia não existiu. Afinal, entendo que vaias e aplausos fazem da Democracia, guardiã da liberdade, o maior valor que o ser humano e uma sociedade podem ter e praticar.

Saudações
Gerson de Castro”

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Judiciário

Osvaldo Cruz: "Repudio com veemência e indignação toda e qualquer alegação a respeito do meu envolvimento em atos ilícitos"

Desembargador Osvaldo Cruz envia nova nota de esclarecimento a população. Segue:

Caro Bruno, dando continuidade aos esclarecimentos pertinentes ao caso dos Precatórios do TJRN, envio-lhe a presente Nota:

Após mais de 30 anos de magistratura tive a honra de ser empossado como Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

Durante a minha gestão empreendi todos os esforços necessários para dignificar a mais alta Corte de Justiça do nosso Estado, respeitando e trabalhando por cada jurisdicionado.
Nos últimos dias fui alvo de acusações infundadas proferidas por parte de Carla Ubarana Leal, ex-servidora desta Casa.

Acusa-me a declarante de ter sido co-autor de um esquema de desvios de recursos públicos destinados ao pagamento de precatórios.

Repudio com veemência e indignação toda e qualquer alegação a respeito do meu envolvimento em atos ilícitos.

Esclareço que o procedimento de pagamento dos precatórios realizados durante a minha gestão foi idêntico ao das gestões que me antecederam e sucederam, nos estritos termos da legislação, com o acompanhamento constante do Ministério Público e das Procuradorias Jurídicas dos entes devedores.

O suposto esquema foi elaborado com elevado grau de sofisticação que tanto os Presidentes do Tribunal, o Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça não constataram quaisquer irregularidades.

Lembro aos meus pares e à sociedade que as acusações são formuladas por pessoa que confessou ter desviado milhões dos cofres públicos, no bojo de uma estratégia para obter benefícios pessoais e processuais.

Gostaria de informar que no momento em que foram divulgadas notícias buscando vincular-me aos desvios adotei as providências que entendi necessárias.

Inicialmente, oficiei a Presidente do TJRN – que fora Vice-Presidente no mesmo biênio em que sou investigado, tendo colaborado para o engrandecimento da Justiça Estadual, – há mais de 70 dias – para que me fosse disponibilizado todas as informações a respeito dos precatórios pagos durante a minha gestão, contudo, até o presente momento, não obtive resposta.
Coloquei à disposição dos órgãos competentes à investigação os meus dados bancários, fiscais e telefônicos.

Oficiei as agências bancárias nas quais possuo conta para que me informem todas e quaisquer movimentações financeiras dos últimos 07 (sete) anos.
Apresentei Requerimento (nº 100013335009788-5805) ao Conselho Nacional de Justiça, no dia 03 de abril corrente, solicitando a ampla e irrestrita investigação sobre os fatos que me acusam, bem como o acesso aos atos administrativos por mim praticados.

Pedi, portanto, para ser investigado.

Desejo que as notícias divulgadas sejam apuradas, pois, somente assim, a verdade será descoberta e a minha inocência ratificada.

Como Magistrado tenho profunda convicção na realização da Justiça.
Aguardarei com tranquilidade daquele que é ciente de sua inocência e a bravura de quem defende a sua honra.

Osvaldo Cruz
Desembargador do TJRN

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Judiciário

Precatórios TJ: Rafael Godeiro emite nota de esclarecimento

O site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) publicou na manhã de hoje uma nota de esclarecimento assinada pelo desembargador Rafael Godeiro, apontado por Carla Ubarana como um dos envolvidos no caso de desvio dos precatórios.

No texto, o desembargador se diz “vítima de uma atitude torpe, cavilosa e caluniosa na clara intenção de confundir e aplacar a fúria de uma sociedade que já não aguenta mais os desmandos e desregramentos das verbas públicas”.

Godeiro afirmou ainda que, se as afirmações de Ubarana fossem verdadeiras,  ele “jamais seria digno de me sentar numa das cadeiras do plenário da mais alta Corte de Justiça do nosso Estado”.

Confira nota na íntegra

Depois de percorrer toda a carreira da magistratura à qual me dedico há 43 anos fui massacrado no dia 10 de abril de 2012, pelo vídeo apresentado nas diversas emissoras de televisão, pela imprensa escrita, blogs e todos os meios de comunicação, no qual a servidora Carla Ubarana de Araújo Leal, me acusa de coautoria num esquema de desvio de dinheiro público da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça, na época em que tive a honra de presidir a egrégia Corte de Justiça do nosso Estado.

Em troca do prêmio concedido a uma ré confessa no processo, sou vítima de uma atitude torpe, cavilosa e caluniosa na clara intenção de confundir e aplacar a fúria de uma sociedade que já não aguenta mais os desmandos e desregramentos das verbas públicas.

Por isso, em defesa da minha honra, repilo com toda a indignação as mentiras e calúnias dirigidas a mim num depoimento articulado, nitidamente traçado dentro de uma estratégia de defesa.

Se aquelas afirmações da serventuária Carla Ubarana fossem verdadeiras eu jamais seria digno de me sentar numa das cadeiras do plenário da mais alta Corte de Justiça do nosso Estado. Cheguei à Presidência do Tribunal de Justiça depois de haver convivido, primeiro como juiz no interior e na capital, e depois como desembargador, com as mais ilustres, dignas, honradas e doutas figuras da judicatura do nosso Estado. E aqui volto a repetir uma frase de Cícero que fiz constar no meu discurso de posse: “A Justiça é a rainha e a senhora de todas as virtudes”.

Procurei, como era do meu dever, dar o melhor de mim na Presidência do Tribunal de Justiça, no compromisso com a melhora nos índices de desempenho da Justiça. Encarei e contei com a compreensão e o empenho de todo o Judiciário na mudança de mentalidade de trabalho a partir do estabelecimento de metas nacionais a serem atingidas. Ampliamos, reformamos e construímos novos fóruns e implantamos novos serviços para melhor atender ao jurisdicionado. Internamente passamos a contar com um planejamento estratégico a partir do qual o próprio Poder Judiciário definiu aonde quer chegar, como alcançar esses objetivos de forma clara e capaz de ser auferida. Valorizamos o trabalho do servidor e da magistratura e buscamos parcerias com a sociedade para levar o Judiciário mais perto do cidadão.

A infeliz situação em que se encontra hoje mergulhado o Judiciário Potiguar é, por si só, uma capítulo que merece ser passado a limpo para que se restaure a confiança na Justiça, sem a qual os indivíduos e os povos reverteriam à barbárie.

Se errei foi por confiar demais nas pessoas. Estou pronto a arcar com minhas responsabilidades e espero que todos os envolvidos com esse triste episódio sejam punidos por suas ações, omissões, dolo ou culpa.

Da minha parte envidarei todos os esforços para provar minha inocência em todas as esferas, ainda que já tenha sido acusado, denunciado e condenado no tribunal inquisitorial da opinião pública.

Aguardarei com a serenidade da minha consciência o veredito final com a cabeça erguida de quem aprendeu durante toda uma vida dedicada à Justiça que no final a verdade prevalecerá.

Entre tantas fantasias urdidas, a mim me foi imputada a acusação de agir sob a inspiração do ódio a toda uma família que mal nenhum me houvera feito. Quem me conhece sabe que não nutro esse tipo de sentimento em minha vida particular, muito menos levo para o serviço público qualquer tipo mesquinho de atitude como essa.

Quem quiser continuar a odiar, que continue, queime-se lentamente. Eu creio no riso e nas lágrimas como antídotos contra o ódio e o terror.

Natal, 12 de abril de 2012.

Desembargador Rafael Godeiro

Opinião dos leitores

  1. ASSISTINDO ESSE EPISODIO DOS PRECATÓRIOS FICA A SEGUINTE PERGUNTA: O PODER JUDICIÁRIO DE NATAL-RN MERECE CONFIANÇA? 

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Judiciário

Desembargador Oswaldo Cruz emite nota de esclarecimento repudiando atuação do MP e negando qualquer envolvimento no escândalo dos Precatórios

O Desembargador Oswaldo Cruz, envia para o Blog do BG nota de esclarecimento repudiando todas as acusações feitas a sua pessoas e criticando a atuação do Ministério Público no caso dos precatórios. Segue nota:

Através dessa nota de esclarecimento e repúdio, estando absolutamente SURPRESO, venho dizer que sou MAGISTRADO, JUIZ DE DIREITO, há mais de 35 anos e NUNCA me envolvi em atos da natureza dos imputados a minha pessoa pelo Ministério Publico Estadual na noite de hoje, 30 de março corrente.

O Ministério Público, atuando no seu mister de órgão investigador, no seu papel de parte nessa contenda judicial, portanto, deliberadamente parcial em suas ilações, fez referências ao meu nome como co-autor de supostas infrações perpetradas no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, do qual tenho a honra de pertencer como membro da magistratura de carreira, lá empossado por merecimento, há quase duas décadas.

Pois bem, utilizando-me do mesmo instrumento com o qual insistem em denegrir minha imagem, esclareço que nomeei a servidora de carreira Carla Ubarana, concursada e efetiva, para exercer cargo de direção na Secretaria de Precatórios daquela Entidade, aclarando que à época da minha assunção à Presidência dessa Corte, a mesma  já ocupava cargo em comissão junto a Secretaria de Recursos Humanos.

Até o inicio de janeiro último, o que EU sabia sobre a servidora era que desempenhava a contento suas funções, tendo inclusive sido elogiada pelos membros do Conselho Nacional de Justiça quando da intensa fiscalização ocorrida perante o Judiciário Estadual nos anos que se sucederam a minha gestão.

Tenho enorme apreço por sua família, sem, no entanto, ser íntimo de sua pessoa a ponto de tomar conhecimento sobre atos de sua vida ou saber dos eventuais bens que lhe pertenciam.

De modo que É ABSOLUTAMENTE IMPOSSÍVEL A MINHA PARTICIPAÇÃO NA INTITULADA FRAUDE!!!!

À frente da Magistratura Estadual somente trabalhei em prol dos jurisdicionados, servidores e magistrados, como convém a um desembargador presidente. INJUSTAS, portanto, quaisquer ilações realizadas no afã de macular a minha honra.

Lamento profundamente ter sido envolvido, seja pelos então acusados, como dispôs o Ministério Público, seja pelo próprio Parquet.

Com todo o respeito que tenho pela Justiça, evidentemente que ME DEFENDEREI SE ACUSADO FORMALMENTE FOR, o que até o presente momento, não ocorreu, nem na seara administrativa nem em qualquer outra.

Não me envolvi, não cometi nenhum ilícito funcional ou administrativo em conjunto com quem quer que seja.

E, confiante nessa mesma Justiça, aguardo que os fatos verdadeiros sejam esclarecidos, DEMONSTRANDO QUE NÃO COMETI NEM PARTICIPEI DE NENHUM SUPOSTO ILÍCITO COM NINGUÉM!

Desde já, COLOCO À DISPOSIÇÃO DAS AUTORIDADES COMPETENTES TODOS OS MEUS DADOS FINANCEIROS, FISCAIS, DOCUMENTAIS, TELEMÁTICOS E TELEFONICOS.

Desembargador Osvaldo Cruz

Opinião dos leitores

  1. Esperamos que a investigação siga até o final e que os culpados sejam responsabilizados como qualquer cidadão… Acredito nesta nova geração de promotores, que conquistarão respeito, sem politicagem e com o suor de seus estudos…
    Parabéns

    Carlos Michel

  2. Quem conhece o Des. Osvaldo sabe da sua conduta ilibada sempre pautado pela
    lisura, imparcialidade e honestidade. Penso, com toda vênia, que se trata de uma
    tese dos acusados com o fito de tentar obter mais vantagens indevidas, bem como
    tentar se safar com algum dinheiro fora a quantia que devolveram em juízo,
    desvirtuando o foco do processo. É muito fácil alegar que repassaram algum, para
    depois que pagarem a pena, irem resgatar onde esconderam. Fica aqui a minha
    solidariedade a família do Des. Osvaldo Cruz.
    Fábio Uchoa.

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Jornalismo

Operação Judas: MP emite nota e confirma informações do BG

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma nota de esclarecimento sobre os depoimentos prestados nesta sexta-feira (30), na audiência de instrução do processo que analisa as fraudes praticadas nos pagamentos de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Na nota o MP fala sobre a delação premiada que está fazendo com que o casal Carla Ubarana e George Leal responsam ao processo em casa.

Confira a nota na íntegra

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal/RN vem a público prestar esclarecimentos a respeito da investigação quanto às fraudes na Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte:

1.O Ministério Público Estadual, de fato, celebrou termo de compromisso de colaboração premiada com os réus CARLA DE PAIVA UBARANA ARAÚJO LEAL e GEORGE LUÍS DE ARAÚJO LEAL, em que a instituição se comprometeu a postular os benefícios previstos na Lei n.º 9.807/99, desde que os referidos acusados colaborassem voluntariamente com a investigação do Ministério Público e com o processo criminal na identificação dos demais co-autores ou partícipes do crime e na recuperação total ou parcial do produto do crime, entre outras condições;

2.O teor dos referidos termos de colaboração premiada não havia sido divulgado até o momento uma vez que foram colhidos no âmbito de procedimento investigatório criminal que tramitava em sigilo, bem como em razão de questões de segurança dos próprios réus colaboradores;

3.Os réus CARLA DE PAIVA UBARANA ARAÚJO LEAL e GEORGE LUÍS DE ARAÚJO LEAL prestaram depoimentos ao Ministério Público, em que confessaram a sua participação em grave esquema de desvio de recursos públicos, indicando dois Desembargadores do Estado do Rio Grande do Norte, Srs. OSVALDO SOARES DA CRUZ e RAFAEL GODEIRO SOBRINHO, como co-autores desses ilícitos, depoimentos estes que foram corroborados na data de hoje, 30/03/2012, em seus interrogatórios judiciais prestados perante o Juízo de Direito da 7.ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN, nos autos da ação penal, Processo n.º 0105143-26.2012.8.20.0001, o que se coaduna com o conjunto probatório até o momento coletado;

4.Ademais, os réus CARLA DE PAIVA UBARANA ARAÚJO LEAL e GEORGE LUÍS DE ARAÚJO LEAL assinaram, juntamente com seus advogados, termos de autorização de alienação antecipada de bens, ratificado perante o mencionado Juízo de Direito na data de hoje, restituindo ao erário do Rio Grande do Norte os seguintes bens e valores: a) uma propriedade no município de Baía Formosa, avaliada em cerca de R$3.000.000,00 (três milhões de reais), composta por cinco terrenos, nos quais estão incrustadas três casas; b) seis veículos automotores (dois Mercedes Benz, dois Omegas/GM, um Pajero Full e um selvagem), avaliados em cerca de R$1.000.000,00 (um milhão de reais); c) um apartamento na Rua Maria Auxiliadora, Petrópolis, avaliado em cerca de R$700.000,00 (setecentos mil reais); d) as quantias em espécie de cerca de R$170.000,00 (cento e setenta mil reais), 18.870 (dezoito mil, oitocentos e setenta) euros e 5.050 (cinco mil e cinquenta) francos suíços; 

5.O Ministério Público Estadual requereu, na audiência em comento, a revogação da prisão preventiva dos acusados Carlos Alberto Fasanaro Junior e Carlos Eduardo Cabral de Palhares de Carvalho, tendo em vista o término da instrução, com a consequente aplicação de medida cautelar de comparecimento a Juízo, entre outras condições, o que foi deferido pelo Juízo da 7.ª Vara Criminal, mantendo-se a prisão domiciliar dos réus CARLA DE PAIVA UBARANA ARAÚJO LEAL e GEORGE LUÍS DE ARAÚJO LEAL;

6.O Ministério Público Estadual requereu, também, a extração de cópias integrais dos autos, com os respectivos vídeos e termos de depoimento, e a sua remessa ao Presidente do Superior Tribunal de Justiça, ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça e ao Procurador Geral da República, para providências;

7.A referida ação penal prosseguirá normalmente perante o Juízo de Direito da 7.ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN.

Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal/RN

Do blog: A nota apenas confirma as informações que o Blog do BG vem noticiando desde o começo.

Opinião dos leitores

  1. Para mim essa estória ainda está mal contada. Se Carla diz que entregou dinheiro a Desembargadores, por que não diz quanto? Ela contabilizava tudo junto com o marido, e não disse isso. Acho que esse envolvimento repentino dos magistrados tem um objetivo claro: livrar o restante do dinheiro por eles desviado, para gastar depois do cumprimento da pena. E sabem aonde? Paris!!

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Jornalismo

Médico que matou bandido não vai se apresentar hoje por problemas de saúde

O médico Onofre Lopes Júnior, de 75 anos, não se apresentou à 5ª Delegacia de Polícia na manhã desta segunda-feira (19). Segundo informações da 5ª DP, o advogado do médico compareceu à Delegacia e apresentou um atestado médico, informando que Onofre Lopes Júnior não irá se apresentar hoje à tarde.

O delegado da 5ª DP, Ulisses de Souza, havia informado na sexta-feira passada (16), em entrevista coletiva à imprensa na sede da delegacia, que o prazo para o médico se apresentar à polícia seria até hoje. O delegado não recebeu a imprensa nesta segunda-feira (19) para tratar sobre que problemas de saúde o advogado alegou para o médico não se apresentar.

As primeiras informações, repassadas por Ulisses de Souza através de um agente da delegacia , dão conta de que o delegado não irá pedir a prisão preventiva de Onofre Lopes Júnior.

Onofre Lopes Júnior foi intimado a se apresentar a polícia após matar o criminoso Julianderson Marcelo da Silva Pereira, de 30 anos de idade, com oito tiros na tarde da quinta-feira passada (19). O caso ocorreu após o bandido assaltar Onofre e levar o seu carro, um Focus azul, na avenida São José, em Lagoa Nova.

Fonte: Tribuna do Norte

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Polícia

Vereador Ney Jr vai recorrer da condenação por propaganda eleitoral antecipada

Natal, 15 de Março de 2012 – Diante da divulgação de notícias na imprensa local e  nas redes sociais, de que o vereador Ney Lopes Jr teria sido condenado por propaganda eleitoral antecipada, a assessoria jurídica do referido parlamentar municipal de Natal esclarece o seguinte:

 

1.     Efetivamente, o Exmo. Senhor Juiz Eleitoral da 3ª Zona Eleitoral de Natal julgou procedente representação contra o vereador Ney Lopes Jr, por suposta propaganda, através da aposição de placa pública, que faz alusão exclusivamente a projetos de lei em vigor, de autoria do citado parlamentar.

2.     O vereador Ney Lopes Jr irá recorrer da respeitável decisão, portanto, não existindo sentença condenatória, transitada em julgado.

3.     Com o devido respeito ao entendimento do Eminente Magistrado, a defesa do vereador Ney Lopes Jr alega nos autos que a placa pública, objeto da condenação, constitui prestação de contas à cidade, caracterizada como propaganda parlamentar, permitida expressamente, no artigo 36-A, da Lei 12.031, de 2009, assim redigido: “Não será considerada propaganda eleitoral antecipada… a divulgação de atos parlamentares e debates legislativos, desde que não se mencione a possível candidatura, ou se faça pedido de votos ou de apoio eleitoral”.

4.     Em nenhuma placa que informa os serviços prestados à Natal pelo vereador Ney Lopes Jr, existiu menção a sua candidatura, pedido de voto ou de apoio eleitoral. Tudo feito dentro da exata permissão legal.

5.     Em respeito ao Ministério Público e a justiça, o vereador Ney Jr já retirou a placa impugnada e requereu liminar para recolocá-la, pelas razões legais contidas neste esclarecimento, o que foi negado em primeira instância.

(mais…)

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Jornalismo

Governadora desmente título do vespertino Jornal de Hoje

A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, esclarece que não declarou a frase da manchete da Edição n.º 4.202, de 29 de novembro de 2011, do Jornal de Hoje: “Wilma e Iberê sabiam de todo esquema fraudulento”.

O diretor-editor do Jornal de Hoje, Marcos Aurélio de Sá, explicou que a frase é uma conclusão do vespertino em função das declarações dadas e não uma transcrição literal da entrevista. O vespertino transcreveu trechos da entrevista concedida pela governadora Rosalba Ciarlini na manhã desta terça-feira (29) a rádio 94 FM, ao repórter Alex Viana, mesmo autor da reportagem do jornal.

Ressalte-se que inexiste na entrevista da rádio ou do jornal qualquer declaração da governadora Rosalba Ciarlini apta a basear a manchete do Jornal de Hoje Edição n.º 4.202, de 29 de novembro de 2011.

As decisões administrativas adotadas pela atual gestão para invalidar o Contrato de Concessão n.º 001/2010, celebrado entre o DETRAN e o Consórcio INSPAR, bem assim a invalidação do Decreto Estadual n.º 21.542, de 24 de fevereiro de 2010, e do Decreto Estadual n.º 22.091, de 17 de dezembro de 2010, foram proferidas com base em elementos objetivos e consistentes apontados pelos Pareceres Jurídicos n.º 001/2011-PGE e 002/2011-PGE.

Assessoria 

Opinião dos leitores

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Jornalismo

Prefeitura afirma que "houve interpretação equivocada e tendenciosa" e "deturpações" sobre a locação do imóvel pela Semtas

A Prefeitura de Natal, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – Semtas, esclarece, em resposta à falsa informação que circulou na internet, na tarde de hoje (26):  Sobre publicação do Diário Oficial do Município (DOM), dia 24 de setembro, de contrato de aluguel de imóvel para execução do Programa de Medidas Socioeducativas, que o endereço descrito na publicação é o do proprietário do imóvel, e não o endereço do prédio onde se desenvolvem as ações sociais. A Semtas não possui qualquer vínculo contratual com o imóvel situado à Rua São João, 1233, Bloco B, apartamento 601, em Lagoa Seca, no Condomínio Dão Silveira. Trata-se de um prédio residencial que não abriga e nunca abrigou qualquer tipo de serviço vinculado ao município de Natal.

Não há qualquer irregularidade ou erro na publicação do DOM. A verdade é que houve interpretação equivocada e tendenciosa do resumo do contrato tornado público pela Prefeitura. A Semtas funciona diariamente, das 8h às 15h, e está de portas abertas à disposição para oferecer qualquer outro esclarecimento. Para evitar novas deturpações, a partir de agora as publicações no DOM relacionadas ao “Termo de Dispensa de locação de imóvel” serão publicadas também com o endereço do imóvel locado no item “objeto”. Atualmente já é publicado o Extrato Contratual de forma posterior ao Termo de Dispensa conforme prevê a lei. Tudo isso pode ser comprovado facilmente através da análise do contrato completo disponível na Semtas. Tanto este como qualquer outro contrato desta Secretaria.

Opinião dos leitores

  1. Bruno de uma verificada p v se as outras publicações do DOM tb são publicados os endereço dos propriet´rios e n dos imoveis locados

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Jornalismo

MPF desconhece intervenção em Natal

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte esclarece que  desconhece qualquer “pedido de intervenção na Prefeitura de Natal”, ao contrário do que faz crer a notícia publicada no Portal Nominuto.com.

Ademais, as hipóteses de intervenção, previstas na Constituição Federal, presentes nos artigos 34 e 35, não contemplam a possibilidade de intervenção federal em municípios. Tal intervenção é permitida apenas em se tratando de territórios federais, o que, obviamente, não é o caso do município de Natal.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
Fones: (84) 3232-3960 / 9119-9675
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