Maia diz que Câmara votará pacote para melhorar a segurança pública

A comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados vai apresentar na próxima semana uma lista de projetos para serem debatidos e votados no plenário, disse nesta sexta-feira o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Entre as propostas está o aumento da punição para criminosos que portarem fuzis. Estão em estudo também uma pena maior para receptores de veículos roubados e para pessoas envolvidas em homicídios de policiais.

Maia, que esteve no Rio para fazer uma palestra na Fundação Getúlio Vargas (FVG), disse ainda que o papel de coordenação do governo federal na segurança pública do país é muito reduzido, e indicou que gostaria de uma mudança constitucional para que a União tivesses mais responsabilidade nessa área.

Na próxima semana a comissão de segurança vai apresentar um rol de projetos para que a gente possa discutir o tema de segurança pública no plenário da Casa. Será focado no interesse do cidadão e não nos debates históricos das corporações, porque isso não interessa a ninguém hoje — afirmou Maia.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Júnior cortês disse:

    Um país como Brasil , é difícil as leis criadas por legisladores que são acusados de práticas ilícitas , darem certas . Primeiro , não vão criarem leis que no futuro podem incrimina los. Segundo . Depois que o país está vindo um caos por falta de segurança pública . hoje os brasileiros são roubado por políticos bandidos inescrupulosos , e por bandidos comuns, os brasileiros são mortos pela falta de respeito e competênc ia dos governantes, que sucatearam a saúde , depedraram educação e destruíram a segurança . Deixando os brasileiros a mercê da incompetencia das aplicações das leis existem de políticas públicas, que protegem bandidos comuns desumanos, agora vão complementar leis que vão para o papel , mais na verdade vão ser como as já existentes . Nesse país chmado Brasil , nunca vão criar leis, com seriedades, sepre vão continuar com brechas na leis.

  2. Mito disse:

    o melhor projeto para a segurança pública pra o país é: #Bolsonaro2018

  3. JR disse:

    Medida absolutamente inócua. Não adianta aumentar penas se os criminosos não ficam presos. A esmagadora maioria dos bandidos passa a maior parte do tempo solta, cometendo crimes. Os enormes índices de criminalidade são uma prova irrefutável disso.

  4. Flávio disse:

    Nada disso dará resultado se não derem mais segurança jurídica para o policial atuar.

    Ex: o sujeito a paisana é avistado com o fuzil na mão, tem ser considerado perigo iminente, logo deve ser abatido, mesmo que pelas costas (legítima defesa);

    Autorização de mandado de busca coletivo em áreas comprovadamente utilizadas por criminosos; "Ah, mas é o direito fundamental do indivíduo?!". O DIREITO FUNDAMENTAL DA COLETIVIDADE DEVE SE SOBREPOR AO INTERESSE INDIVIDUAL DE CRIMINOSOS.

Maia critica criação de fundo de financiamento eleitoral de forma permanente

A aprovação na comissão especial de reforma política do fundo público de aproximadamente R$ 3,6 bilhões para financiamento das eleições de forma permanente foi um mal sinal para a sociedade, disse nesta sexta-feira o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo ele, seria mais compreensível para a sociedade se o fundo fosse reduzido gradativamente ao longo dos anos e tivesse “começo, meio e fim”.

— Havia uma previsão no texto inicial do relator para que fosse reduzido ao longo do tempo. Mas infelizmente se optou pela aprovação do fundo permanente num valor alto, que na atual conjuntura política a sociedade não aceita. Ele (ser) permanente gera na sociedade uma visão muito equivocada — criticou Maia em palestra na FGV, no Rio.

Apesar de criticar a mudança, Maia admitiu que os parlamentares ficaram sem opções para financiar as eleições depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional o financiamento empresarial dos candidatos. Ele disse que o fim abrupto aprovado pelo Judiciário não foi a melhor solução. E defendeu a volta do financiamento empresarial para as campanhas no futuro, dentro de novos limites.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Alldo disse:

    No Brasil financiamos a campanha dos ladrões que vão nos roubar. Ora porra, quem quiser se candidatar que banque sua própria eleição. Para isso não esse dinheiro não estoura o orçamento.

Odebrecht pagou propina para Eunício, Maia, Jucá e Vieira Lima por medida provisória, diz delator

O ex-executivo da Odebrecht Carlos Fadigas afirmou no depoimento de delação premiada que a construtora pagou propina, em troca da aprovação de uma medida provisória, para os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Eunício Oliveira (PMDB-CE), e para os deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).

A assessoria de Maia disse que, segundo o deputado e presidente da Câmara, “são falsas as citações dos delatores” (veja íntegra abaixo). O G1 tentou contato com a assessoria de Eunício, que é presidente do Senado, mas não conseguiu resposta até a última atualização desta reportagem. Também não conseguiu falar com a assessoria de Jucá. A assessoria do PMDB da Bahia, que trabalha para Vieira Lima, disse que está procurando o deputado para comentar as denúncias.

O depoimento de Borba faz parte dos mais de mil arquivos de vídeos com as delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht. Os depoimentos se tornaram públicos na semana passada, quando também saiu a lista do ministro Édson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), com pedidos de inquéritos para investigar os políticos citados.

A MP a que se refere Borba é de 2013 e tratou de incentivos tributários a produtores de etanol e à indústria quimica.

“E aí agora, portanto, com a medida provisória dentro do Congresso Nacional para ser aprovada, depois da edição dela, houve uma mobilização pela aprovação dessa medida provisória. Ela atendia ao interesse de mais de uma empresa do grupo, motivo pelo qual o Marcelo Odebrecht [herdeiro da companhia], o Cláudio Melo se envolveram, além de vários outros executivos que se envolveram de formas diferentes”, afirmou Fadigas.

Ele disse que, após a aprovação do texto, foi procurado pelo colega Cláudio Melo para tratar sobre o pagamento aos políticos que, após contato da empresa, atuaram em favor da MP.

“Na sequência disso, o Cláudio procurou a mim e ao Marcelo e relatou necessidade de liberação de recurso de 6 milhões de reais para parlamentares que tinham atuado na aprovação dessa medida provisória”, completou o delator.

Ele disse que não se lembra de todos os políticos que receberam os valores. Aos investigadores, citou que tinha certeza dos nomes de Jucá, Maia, Eunício e Vieira Lima.
Fadigas afirmou ainda que sabia apenas do valor recebido por Maia. Segundo ele, foi de R$ 100 mil.

Veja a íntegra da resposta de Rodrigo Maia:

“Todas as doações que recebi foram solicitadas dentro da legislação, contabilizadas e declaradas à Justiça, em cumprimento à lei eleitoral. O processo vai comprovar que são falsas as citações dos delatores. Eu confio na Justiça, no Ministério Público e na Polícia Federal, e estou seguro que os fatos serão esclarecidos, e os inquéritos, arquivados.”

G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ricardo disse:

    Se fossem do PT, já tinha um monte de comentários. Como se os outros fossem todos "santos". Fizeram porque o PT que mandou…tudo farinha do mesmo saco, os que são contras e os que são a favor.

    • Ceará Mundão disse:

      "Cumpanhero", essa turma era sócia do PT. PMDB e PT se coligaram, lembra? Esses ai, especificamente, foram ministros do PT, receberam delegação dos presidentes Lula e Dilma prá fazerem o que mais sabem: roubar. Aliás, o Renan ainda tá na ativa. Continua mais aliado de Lula e do PT do que nunca, mesmo sendo o Temer do partido dele. O Eduardo Cunha também era aliado, viu? Dentre muitos outros. Na verdade, os governos petistas eram antros desse tipo de gente.

VEJA: Felipe Maia (DEM) e Sandra Rosado (PSB) são apontados entre melhores parlamentares do Brasil

Em parceria com o Núcleo de Estudos sobre o Congresso (Necon), do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Iesp-Uerj), VEJA classificou os deputados e senadores de acordo com o posicionamento deles em relação a questões vitais em tramitação nas duas casas legislativas. Do Rio Grande do Norte, apenas Felipe Maia (DEM) e Sandra Rosado (PSB) foram citados.

A parlamentar ficou em 41º lugar, com nota 6,3. Já Maia, ficou na 61ª posição, com  nota 5,5.

Entenda como as listas foram feitas

Como medir a atuação de deputados e senadores em favor de um Brasil mais moderno e competitivo? Aferindo como eles se posicionam com palavras e votos em relação a questões vitais em tramitação nas duas casas legislativas. VEJA identificou oito grandes eixos, como aparecem abaixo.

 

Os oito temas selecionados foram afetados em 2011 de alguma maneira no Congresso por 54 projetos de lei e medidas provisórias. Em parceria com o Núcleo de Estudos sobre o Congresso (Necon), do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Iesp-Uerj), VEJA classificou os deputados e senadores de acordo com o posicionamento deles em relação às proposições. Antes de envolver o Necon, com base em critérios próprios e nos levantamentos da Transparência Internacional, VEJA aplicou uma “cláusula de ética”, expurgando previamente da análise os parlamentares envolvidos em escândalos ou de reputação duvidosa.

Os pesquisadores do Necon desenvolveram então o modelo de análise que permitiu classificar os parlamentares em um ranking.

O primeiro passo foi selecionar as 54 proposições mais relevantes entre todas as centenas de medidas provisórias, projetos de leis ordinárias e complementares e propostas de emendas à Constituição que tramitaram no Congresso em 2011. Para ser considerada relevante para o estudo, a proposição, além do seu conteúdo, precisou ter sido votada ou sido objeto de pedido de urgência aprovado até setembro de 2011. Cada uma das 54 proposições foi, então, classificada como “favorável” ou “desfavorável”, de acordo com seu impacto positivo ou negativo sobre os oito grandes eixos definidos previamente.

O segundo passo foi selecionar as ações parlamentares que seriam aferidas. O Necon fixou-se em a) pareceres em relatoria; b) apresentação de emendas; c) posicionamento em votação nominal e d) pronunciamentos em plenário e comissões. Essas ações foram medidas em termos da frequência de sua ocorrência e de acordo com seu impacto favorável ou desfavorável aos oito grandes eixos modernizadores.

O Necon atribuiu diferentes pesos para essas atividades. Os pareceres têm peso 4, pois são a base da tomada de decisão; as emendas, peso 3, porque por meio delas o parlamentar pode  influenciar partes específicas do projeto. O voto em plenário tem peso 2, pois naquela fase o deputado ou senador, por fidelidade partidária, já não tem força individual para influenciar a matéria. Finalmente, os pronunciamentos têm peso 1, pela ineficiência da retórica nos atuais processos legislativos no Brasil.

A posição que um parlamentar ocupa no ranking expressa, dessa forma, seu grau de ativismo legislativo a favor ou contra os oito temas centrais estabelecidos por VEJA. A escala vai de0 a10. Quanto maior a nota, melhor a posição do parlamentar  no ranking.

 As quatro proposições abaixo exemplificam a montagem do ranking.

1) Ganhou pontos o parlamentar cuja atuação favoreceu a aprovação da lei que determinou a fixação do salário mínimo (SM) por decreto presidencial. Abstraindo outras considerações secundárias, a nova lei permite ao Executivo um controle mais efetivo sobre sua gestão do gasto público, dado o impacto do valor do SM no déficit da Previdência e, por consequência, nas contas públicas.

2) Ganhou pontos no ranking o parlamentar que ajudou a derrotar a Emenda 29, cujo texto recriaria a CPMF, o “imposto do cheque”, tributação que aumenta o custo de transação na economia, diminuindo a competitividade  e aumentando o “custo Brasil”.

3) Ganhou pontos o parlamentar que, mesmo derrotado, atuou contrariamente à aprovação do projeto do TAV, o  “trem-bala” que deverá ligar Campinas ao Rio de Janeiro. O projeto do TAV é um investimento caro que vai inibir gastos mais efetivos em infraestrutura que são urgentes: em metrôs e aeroportos.

4) Ganhou pontos o parlamentar cuja atividade contribuiu para a aprovação do cadastro positivo, medida que disciplina a formação e a consulta a bancos de dados com informações financeiras de pessoas e empresas, diminuindo o custo dos empréstimos para os bons pagadores.

Fonte: Veja

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Marcus Vinicius disse:

    Em parceria com a Veja, a revista que manipulou informações em favor a Carlinhos Cachoeira! Credibilidade ZERO!

  2. Albertolopes Rn disse:

    Além de Sandra a sua filha Larissa
    Rosado foi eleita a melhor parlamentar do Rio Grande do Norte no ano de
    2011. Estou muito feliz por ter acreditado na capacidade e na luta das
    duas deputadas e ver a minha confiança ser correspondida.

João Maia nega irregularidades enquanto esteve na Agência de Fomento

O deputado federal João Maia, alvo de acusações de prática de irregularidades quando esteve a frente do Conselho Administrativo da Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN), emitiu uma nota na tarde desta sexta-feira (20) negando qualquer tipo de ilícito.

As acusações começaram exatamente quando ele começa a ganhar força junto ao governo Rosalba Ciarlini, com direito a indicação no primeiro escalão. Acusação política? Culpado? Isso, o blog nunca vai fazer julgamento. Quem faz justiça é o Judiciário.

Confira a nota na íntegra

Nota de Esclarecimento sobre Inquérito 3324/11 e Matéria Veiculada na Imprensa.

De 17 de junho de 2004 a 8 de março de 2006, fui Presidente do Conselho de Administração da Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN), agência administrada por uma Diretoria composta de três executivos e supervisionada por um Conselho de Administração composto de 5 membros.

A AGN encontrava-se então com patrimônio líquido negativo. Foi proposto por seus técnicos e Diretores, que a AGN realizasse investimento em dois programas distintos, o PROFISE e o REFISE. O primeiro tinha como objetivo favorecer os servidores do Estado, fazendo credito consignado com taxas de juros melhores do que aquelas então vigentes no mercado. O segundo visava comprar a dívida de servidores em situação crítica, os refinanciando também com taxas mais favoráveis.

Do ponto de vista social, o programa teve impacto extremamente positivo para os servidores do Estado do Rio Grande do Norte. Do ponto de vista econômico, contribuiu para a recuperação financeira da AGN.

Com relação ao inquérito que está em andamento, e que parte da imprensa tem divulgado, quero ressaltar que:

(1) em nenhum momento foi dito ou alegado em qualquer instância que tivesse havido quaisquer desvios de recursos ou benefícios pessoais com essa política, devendo-se o inquérito única e exclusivamente a uma norma técnica do Conselho Monetário Nacional que, segundo o Banco Central do Brasil, proibiria a AGN de realizar tais investimentos (e cujo teor desconhecia à época em que votei de forma favorável a estes); e

(2) não foi apresentada qualquer acusação a mim direcionada, tendo o MPF requerido a oitiva de todos os membros do Conselho de Administração da AGN à época, seus então Diretores e a ex-governadora Wilma de Faria.

Com a autorização do STF, dei exatamente os esclarecimentos que estou dando a quem interessar possa através dessa nota. E, reafirmando que não conhecendo tal norma técnica, me pareceu correto votar em favor do interesse dos servidores públicos do Estado do Rio Grande do Norte e da economia local.

João Maia – Deputado Federal e ex-presidente do Conselho de Administração da AGN

Ps: A quem interessar conferir o despacho do STF (que transcreve o requerimento do MPF, basta acessar www.stf.jus.br, inserir 3324 em “Acompanhamento de Processos”, selecionar o Inq 3324 e clicar em Despacho)

Deputado Federal João Maia