A Secretaria Municipal de Tributação (Semut) prorrogou o prazo de vencimento da parcela única e da 1ª parcela do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), da Taxa de Lixo e da Contribuição de Iluminação Pública (Cosip), referentes ao atual exercício, para pagamento até 20/04/2020, ficando mantidos os demais vencimentos.
O motivo da prorrogação foi por causa de problema operacional ocorrido na impressão e distribuição dos carnês do IPTU de 2020 referente às unidades imobiliárias situadas nas zonas Norte e Oeste. Segundo a Portaria nº 026/2020-GS/Semut, de 14 de abril de 2020, os bancos ficam autorizados ao recebimento dos boletos vencidos em 20/03/2020, não havendo necessidade de reemissão de novos carnês por parte da Secretaria de Tributação ou do próprio contribuinte.
A Portaria considera, ainda, a vigência do Decreto Municipal n.º 11.920, de 17 de março de 2020, que instituiu situação de emergência no município de Natal, bem como definiu medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente da Covid-19.
O Hotel Ocean Palace firme no propósito de primar pela segurança dos consumidores e de nossos funcionários e atendendo às determinações da organização mundial de saúde e do governo do Estado do Rio Grande do Norte, vem por meio deste comunicar que decidimos prorrogar o período de suspensão das atividades do hotel até 30.06.2020, período em que todas as reservas serão canceladas.
Em razão da suspensão das nossas atividades, reafirmamos aos hóspedes que tenham reserva no período a opção contactar a agência, a operadora ou o portal onde o pacote foi adquirido para alterar as datas da hospedagem, para um período que melhor lhes convenha.
O Hotel Ocean Palace aproveita a oportunidade para renovar os votos de uma rápida e plena recuperação para as pessoas já afetadas por esse evento sem precedentes, ao tempo em que vai continuar envidando todos os esforços para evitar a proliferação do vírus.
Se o Estado do RN que tem a OBRIGAÇÃO de fazer pelo seu povo,e quando faz é com dinheiro do próprio povo, via impostos, nao está fazendo,esperar pela iniciativa privada,é demais……..
Muitos desses hotéis que estão com atividade suspensas poderiam através de atos humanitários, cederem suas instalações para hospitais de campanhas. Seria um ato de solidariedade, bem como também, gratidão ao povo do estado que concedeu enormes benefícios para instalação dos mesmos, sejam por doações de terrenos em áreas privilégiadas, como financiamento subsidiados para construçoes e instalações dos mesmos. Eles apenas cederiam suas instalações pelos períodos críticos da doença, já que não existem condições de faturamento, e após esses períodos críticos o estado os entregariam em perfeitas condições de uso e totalmente higienizados. Isso seria um ato de extrema grandeza da parte dos grupos hoteleiros.
Quem sugere que os hotéis sejam utilizados pelo estado para hospital, devia começar essa boa ação pela sua casa. Ainda vivemos em uma democracia e em um estado liberal.
Poderiam se houver necessidade. Tem necessidade disso? no RN são 266 infectados e a maioria em isolamento nas suas residências.
Até aqui, estamos longe, distante, de chegar aos números alarmantes produzidos em março.
No Brasil tem 700 mortes e a previsão para essa data seriam até 6 MIL mortos. É uma diferença gigantesca. Não existe superlotação hospitalar, não tem a pandemia que anunciaram, não existem os números projetados.
Mas um hotel que pode se dar ao luxo de ficar 04 meses sem faturar, sem gerar receita, comprova que tem um cofre cheio de recursos. Pois qualquer pousada com 10 apartamentos, por mais organizada que seja, não tem como se manter ficando fechada por 02 meses.
A primeira providência é a demissão de todos os funcionários.
Sejamos realistas, não adianta fazer apologia ao axômetro que não vai acontecer.
Calma júnho, isso é apenas uma sugestão pra pessoas com espírito humanitário, e de posses de estrutura que estão em condições perfeitas pra instalações de hospitais. E mais, se DEUS quiser não iremos colapsar o sistema hospitalar. Abraço.
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) autoriza o Rio Grande do Norte a postergar por três meses o recolhimento de ICMS de pequenas empresas e 180 dias em caso de Microempreendedores Individuais (MEI)
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, nesta sexta-feira (3), a proposta do Governo do Rio Grande do Norte para postergar por 90 dias o prazo de vencimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para as empresas optantes pelo Simples, e por 180 dias o do Microempreendedor Individual (MEI). A prorrogação faz parte de um pacote de medidas anunciadas no início da semana pela governadora Fátima Bezerra, atendendo a reivindicações do setor produtivo e como forma de minimizar os impactos das medidas de restrições impostas para conter o avanço do novo coronavírus (Covid-19) no estado. A decisão vai beneficiar 109.869 contribuintes deste imposto no RN, que terão um prazo estendido para quitar o imposto.
O anúncio da prorrogação está alinhada também com a Resolução 152 do CGSN, que estabeleceu o adiamento desde o dia 18 de março por seis meses a data de pagamento dos tributos federais: Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição para o PIS/Pasep e a Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).
A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) também publicou na quinta-feira (2) a portaria 393/2020, que postergou o recolhimento do ICMS devido por antecipação tributária, nas operações e prestações interestaduais, para aquelas empresas usuárias do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE-RN) que estavam em situação adimplente em 29 de fevereiro de 2020. A antecipação de ICMS ocorre em algumas operações interestaduais quando, pela sua natureza, o estado destinatário recolhe parte do imposto na entrada de seu território, compensando esse valor com o montante a ser cobrado na venda da mercadoria.
Com a medida da SET, o imposto antecipado das operações realizadas a partir do dia primeiro deste mês fica com o vencimento para o dia 3 e 25 do mês subsequente para as empresas do Simples e o contribuinte normal respectivamente.
“Essa decisão reforça o compromisso do Governo do Estado para atenuar os efeitos da crise do coronavírus nas empresas do Rio Grande do Norte. Estamos adotando uma série de ações para reduzir o impacto gerado pela pandemia e restrições de circulação da população aos negócios e economia potiguar como um todo”, pontua o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier.
As duas medidas integram o pacote de ações anunciadas pelo governo em prol do setor produtivo. Além de medidas tributárias, o pacote também envolve outras áreas. Ficam postergadas também por 90 dias as licenças ambientais e do Corpo de bombeiros, assim como os parcelamentos tributários ativos. O governo também decidiu isentar doações de mercadorias destinadas aos órgãos públicos e assistenciais e definiu que serão adotadas medidas específicas para os setores que tiveram suas atividades mais fortemente impactadas ou paralisadas temporariamente, como é o caso do turismo.
Foi ainda ampliada a validade de Certidão Negativa para 90 dias. O governo determinou também a suspensão dos prazos dos Processos Administrativos Tributários (PAT) e prorrogação do prazo para entrega de Informativos Fiscais. O Estado se comprometeu a facilitar o acesso ao crédito e remanejamento de mais recurso para a Agência de Fomento do Rio Grande do Norte, assim como reforçar a segurança pública visando à manutenção da integridade das empresas. Deverá ainda priorizar, nas aquisições públicas, as empresas sediadas no Estado e inserir o setor produtivo no comitê de crise na construção de um plano de reabertura dos empreendimentos.
Sem arrecadação é a mesma coisa de dizer que não pode pagar.
OU SEJA, DEVO NÃO NEGO, PAGO QUANDO A PANDEMIA ACABAR.
É??
Na, na ni, na,não.
O país, vai entrar numa receção, braba.
Taí, a grande preocupação do PRESIDENTE, desde as primeiras horas da pandemia.
Pro povão, é difícil de assimilar, mas os políticos desonestos do quanto pior melhor, é um prato cheio, eles sabem que o povo fica obrigado a rastejar nos teus pés. A pandemia da fome e da quebradeira, ainda está por vim, é a pior de todas, mata muito mais.
O Brasil pode dar um grande passo atrás, virar uma Venezuela.
Todo mundo fudido.
Quem tem? Tem ,e sempre vai ter, mas a grande massa, vai está fudido, com fome, desempregado e sem pespectivas.
O RN ja não paga os atrazados, imaginem, daqui pra frente, sem arrecadar.
Quem for vivo virá, é bom começar a botar as barbas de molho.
Porque o BICHO vai pegar.
A Câmara Municipal de Natal, através da sua Mesa Diretora, prorrogou a suspensão de todas as atividades legislativas e administrativas até o dia 30 de abril em decorrência do aumento de casos do novo coronavírus (Covid-19) no Rio Grande do Norte, e em consonância com as ações de combate à propagação da doença. O Ato foi publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (1) e entra em vigor a partir da data de publicação.
A medida é uma extensão do Ato 04/2020 – MD , publicado no último dia 19 de março, e visa atender às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e demais autoridades de saúde e sanitárias, no combate à pandemia do Covid-19, assim como resguardar a saúde de servidores, parlamentares, prestadores de serviço e cidadãos que frequentam o Legislativo Municipal, quando em pleno funcionamento.
“O momento pede esse cuidado com o cidadão. Prorrogamos o Decreto de suspensão de atividades até o dia 30 de abril. Governo do RN, Assembleia Legislativa e Prefeitura do Natal também estão prorrogando seus Decretos. Vamos ganhar essa guerra tomando os cuidados necessários e recomendados pela OMS. Temos que ficar em casa e nos cuidar para que no menor espaço de tempo possamos sair desta situação”, frisou o presidente da Câmara, vereador Paulinho Freire (PSDB).
DELIBERAÇÃO REMOTA
De acordo com o Ato publicado, posteriormente será regulamentado o Sistema de Deliberação Remota da Câmara de Natal para a votação de matérias em sessões e reuniões extraordinárias, quando por motivo de força maior, o Legislativo Municipal esteja impossibilitado de se reunir presencialmente. “Com a regulamentação das sessões virtuais, a Casa não acumulará tantos projetos, que são de imensa importância para cidade do Natal e para o cidadão natalense”, concluiu Paulinho Freire.
A governadora Fátima Bezerra (PT) confirmou nesta quarta-feira (1º) que vai renovar o decreto que suspende as atividades de bares e restaurantes no Rio Grande do Norte por causa da pandemia do novo coronavírus. Segundo a chefe do Poder Executivo potiguar, a prorrogação vai até o dia 23 de abril.
A renovação do prazo de isolamento social continua valendo também para escolas das redes pública e privada do estado, e demais estabelecimentos e espaços públicos que estão na primeira publicação, de 21 de março.
Essa louca varrida vai acabar coma economia do RN. Trabalhar e produzir nunca foram características dela e dos petistas. Espero que a população saiba da a resposta nas próximas eleições.
O intuito da quarentena é só um: diminuir a curva de contaminação e dar tempo para novos leitos, evitando que o sistema entre em colapso.
Aí vem a pergunta: quantos leitos a governadora criou no período? qual o hospital de campanha do Estado?
Fechar tudo é fácil, aí ninguém adoece. E quando todo mundo sair, todo mundo adoecerá!?!?
Viveremos, eternamente, em quarentena, Sra. Governadora?????
Calma Sebastiao! Ta anunciado pela SESAP um hospital para o COVID pelo custo de 37 milhoes de reais.
Mas os hospitais desativados, nao foi anunciado pelo governo do estado a reabertura deles?
HOSPITAL DE CAMPANHA COM UTI E RESPIRADORES, IRRESPONSÁVEL!
Parabéns governadora excelente medida. Ainda bem qua não seguimos as orientações do sem noção do presidente. Que até vídeo mentiroso posta e depois apaga.
Estou sentindo falta de providências em ampliar leitos e melhor equipar os já existentes. Isolar as pessoas não resolve o problema, só adia. Eh muito blá blá blá sem providências!
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte prorroga a suspensão de todas as atividades legislativas até o dia 30 de abril por conta da pandemia do novo Coronavírus. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico através de ato da Mesa Diretora da Casa nesta terça-feira (31). A renovação do ato atende às novas recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e demais autoridades sanitárias e de saúde para a prevenção da pandemia.
“Estamos em situação de emergência sanitária. As Casas Legislativas do país, a começar pelo Senado Federal e Câmara dos Deputados, seguem as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde, e o nosso Legislativo Estadual segue a mesma orientação”, explicou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).
Ezequiel Ferreira disse ainda que apesar das medidas restritivas adotadas pela Assembleia Legislativa, os deputados continuam em suas atividades parlamentares. “Estamos ultimando a implantação do sistema de votações à distância, os deputados têm usado as redes sociais para fazer alertas e recomendações sobre a pandemia, foi instituída a comissão para fiscalizar uso de recursos durante a crise do COVID-19, votamos o decreto de calamidade pública e estamos adotando o teletrabalho como alternativa em tempos de Coronavírus. Vamos seguir firmes, respeitando o isolamento social e acreditando que tudo vai passar”, salientou o presidente da Assembleia Legislativa.
Durante a suspensão regulamentada no ato, o plenário poderá reunir-se excepcionalmente, por convocação do presidente, para a deliberação de matérias que exijam o pronunciamento urgente do Poder Legislativo ou que possuam elevada importância para o Estado e seus cidadãos.
O portal G1- RN destaca em reportagem que o Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) mudou nessa segunda-feira (30) os prazos de três editais de processos seletivos para cursos técnicos. O período de inscrição para todas será, agora, até o dia 18 de maio.
Antes, as inscrições para o ProITEC eram até o dia 26 de março, enquanto os dos Cursos Técnicos de Nível Médio na forma Subsequente e do Proeja eram até 6 de abril.
A mudança aconteceu por conta da pandemia do novo coronavírus, que mudou a rotina no estado. Os documentos foram alterados com o intuito de permitir que os estudantes interessados possam ter tempo hábil de se inscreverem. Confira todos os detalhes aqui em reportagem na íntegra.
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, prorrogou por 15 dias as medidas de isolamento social, com determinações para evitar a contaminação pelo novo coronavírus (covid-19) no estado, que terminariam amanhã (31), com base no decreto que tinha publicado no dia 17 de março. Conforme tinha prometido na sexta-feira (27), o governador publicou hoje (30) no Diário Oficial do estado um outro decreto com a prorrogação das medidas para reduzir a movimentação e aglomeração de pessoas no estado. Ainda nesta segunda-feira (30), Witzel dará uma coletiva às 12h, no Palácio Guanabara, sede do governo fluminense, para detalhar as medidas.
O decreto de hoje dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus por causa da situação de emergência em saúde. O governador justifica a prorrogação pela necessidade de atualizar as medidas diante das mortes já confirmadas e o aumento de contaminados. Ele acrescentou que a omissão do estado poderia gerar um grave transtorno à saúde coletiva e a responsabilização dos seus agentes e do próprio estado.
Aulas
As aulas continuam suspensas, sem prejuízo do calendário recomendado pelo Ministério da Educação, nas escolas das redes pública e privada de ensino e nas universidades.
Transportes
A circulação de transportes intermunicipais de passageiros que liga a Região Metropolitana e a cidade do Rio de Janeiro, continua proibida. A exceção é para os trens e barcas, que operam sob restrições definidas pelo governo estadual para atender a serviços essenciais nos trajetos entre os municípios da Região Metropolitana e a capital.
Já nos transportes interestaduais ainda não foi permitida a circulação para os estados de Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo, Bahia, Distrito Federal e demais estados em que foram anotados casos confirmados de contaminação pelo novo coronavírus. Da mesma forma para os voos internacionais ou nacionais com origem nesses estados. Neste mesmo sentido, continua proibida a atracação de navios de cruzeiro.
Servidores
Todos os servidores e empregados públicos ou contratados por empresas que prestam serviço para o passam a ser considerados casos suspeitos se apresentarem sintomas como febre ou sintomas respiratórios como tosse seca, dor de garganta, cefaleia, dificuldade de respirar e prostração. Quem estiver nessa situação deve seguir os protocolos de atendimento específico da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
Eventos
Permanecem proibidos eventos de qualquer atividade com presença de público, mesmo que tenham sido autorizadas anteriormente. Aí estão incluídos os eventos esportivos, shows, encontros em salões de festas e em casas de festas, visitas ao Pão de Açúcar, Corcovado, museus, Aquário Rio, a roda gigante Rio Star e demais pontos turísticos.
Também devem permanecer fechados os cinemas, teatros e foram mantidas as proibições de visitas às unidades prisionais, inclusive as íntimas. A entrada dos advogados deve seguir orientação da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). Estão proibidas ainda as visitas a pacientes diagnosticados com a Covid-19, internados em rede pública ou privada.
Além do isolamento e das críticas ao governo federal o que foi feito no Rio para o controle e tratamento do coronavírus?
Quantos respiradores o governo comprou? Está esperando receber da iniciativa privada ou do governo federal?
Quantos leitos ele já acrescentou a rede hospitalar? Está esperando cair do céu?
Quanto de material hospitalar ele já adquiriu com a finalidade de tratar o coronavírus? Vai esperar que as empresas façam doação?
Qual hospital está pronto, com área isolada para receber os infectados com o coronavírus?
Vão ficar só nessa guerra medíocre e irresponsável da politica? P povo não precisa disso.
Lembre-se governador, a manipulação da mídia não enrola o povo, os tempos são outros.
Dentro das ações de combate ao novo coronavírus, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN) decidiu prorrogar o prazo de validade das Carteiras de Identificação Estudantil emitidas para o exercício do ano de 2019, como documento de comprovação da condição de estudante, para o gozo e benefício do abatimento em passagens intermunicipais de transporte rodoviário.
A medida está em vigor desde a última quarta-feira, 24, data da publicação da portaria nº 0020/2020, no Diário Oficial do Rio Grande do Norte, assinada pelo diretor-geral do DER-RN, Manoel Marques. A portaria tem como objetivo evitar a aglomeração de pessoas nas centrais de atendimento de entidades estudantis responsáveis pela emissão de novas carteiras de estudante, além de diminuir o fluxo de pessoas em espaços coletivos para combater o contágio pelo coronavírus.
“A medida atinge cerca de cinquenta mil alunos de todos os municípios do Estado, e também do IFRN e universidades. As entidades que emitem carteiras foram registradas no DER-RN no ano passado. É importante que os alunos não procurem essas entidades para evitar aglomerações”, comenta Rômulo Lins”, diretor de Transportes do DER-RN.
Segundo Rômulo, as entidades estudantis cadastradas no DER-RN são: União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG), Centro Estudantil Potiguar (CEP), Associação Estudantil Potiguar -(AEP/RN), Associação Central Dos Estudantes Nordestinos (ACEN/RN), União em Defesa dos Estudantes do RN (UDERN), Associação Estudantil do Rio Grande do Norte (AERN), União Norte-Rio-Grandense dos Estudantes (URNE).
O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN) informa aos cidadãos que, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e as licenças e autorizações expedidas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) que vencerem nos próximos 30 (trinta) dias ficam prorrogados automaticamente até o dia 24 de abril de 2020. A medida tem como objetivo diminuir o fluxo de atendimento dos órgãos, a fim de contribuir com a diminuição da propagação do novo coronavírus (COVID-19).
Os atendimentos ao público prestados pelo Serviço de Atividades Técnicas (SAT) de forma presencial, como vistorias e entregas de documentos estão sendo realizados pontualmente. Continuarão, contudo, as análises de Projetos de Segurança Contra Incêndio e Emergência. Para as cidades do interior do Estado, o atendimento presencial também está suspenso.
O atendimento está sendo realizado de segunda a sexta, das 7h às 17h. Em Natal e região, o atendimento pode ser feito através dos telefones (84) 98129-3645 / (84) 98138-4639 e do e-mail [email protected]. Em Mossoró, o telefone para contato é o (84) 3315-3528.
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), é o documento emitido certificando que, durante a vistoria, a edificação possuía as condições necessárias de segurança contra incêndio.
A Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) prorrogou até 5 de maio a paralisação da Copa Libertadores da América em prevenção à pandemia do novo coronavírus (covid-19). A suspensão também engloba a Copa Sul-Americana, que ainda não realizou o sorteio da segunda fase.
O novo adiamento ocorre “em salvaguarda a jogadores, corpo técnico, delegados, árbitros, dirigentes, imprensa e torcedores”, diz a nota da confederação sul-americana. Em documento assinado pelo diretor de competições de clubes da entidade, Frederico Nantes, e encaminhado às equipes, a Conmebol pede aos participantes que “mantenham a devida diligência a fim de evitar a propagação do vírus e que cumpram os protocolos de prevenção sugeridos pelas autoridades competentes. É um momento de cooperação e responsabilidade para toda a comunidade, e o futebol não pode ficar alheio a isso”.
Inicialmente, a confederação havia postergado somente as partidas marcadas para esta semana. O avanço da pandemia no continente sul-americano, com os registros das primeiras mortes por covid-19, fez a Conmebol mudar os planos e estender a paralisação.
Na última terça (17), a entidade já havia anunciado que a Copa América deste ano, com sede na Argentina e na Colômbia, seria disputada somente em 2021.
A federação Chinesa, local onde a epidemia do Covid começou a se manifestar, acena com a possibilidade de reinício da temporada dia 17 de Abril.
O Japão, depois de 15 de Maio.
Mas naquela região foi onde tudo começou a sair do controle e a situação aos poucos vai sendo contornada.
Aqui, como a pandemia ainda está se manifestando provavelmente vai além dessas datas.
Por baixo, Junho ou Julho.
Portanto, pela falta de datas para continuidade no calendário, competições como os campeonatos estaduais e regionais – tipo, Copa do Nordeste – deverão ser anulados ou encerrados pois não tem como chegarem ao seu final sem atropelar outras competições.
Mas no momento o mais importante a reclusão e prevenção. Tudo o mais se resolve depois.
Ou não…
O governo prorrogou para março de 2021 a obrigatoriedade na adoção do novo modelo de carteira de identidade. É a segunda vez que o governo prorroga o prazo. O prazo anterior era março desde ano e o prazo original, do decreto 9.278/2018, era março de 2019. A prorrogação foi publicada hoje (28) no Diário Oficial da União.
Assim, os órgãos de identificação têm mais um ano para se adequar aos padrões da nova carteira de identidade. O novo modelo traz dispositivos para aumentar a segurança contra a falsificação e contém mais informações, como registros do título de eleitor, numeração da Carteira de Trabalho e Previdência Social, certificado militar, Carteira Nacional de Habilitação, documento de identidade profissional, carteira nacional de saúde e números de NIS/PIS/Pasep. Também poderá ser incluído o nome social sem a necessidade de alteração no registro civil.
Outra novidade é que poderão constar, no novo RG, indicativos para pessoas com necessidades especiais e códigos referentes ao Código Internacional de Doenças (CID). Todas as informações são facultativas, ou seja, cada cidadão poderá optar por incluir os registros complementares que julgar necessários.
É destaque no portal G1-RN. O Ministério da Justiça e Segurança Pública prorrogou por seis meses a permanência da Força Nacional na Penitenciária Federal de Mossoró, no Oeste potiguar. As equipes devem permanecer no local pelo menos até 18 de agosto. A portaria publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (3) é assinada pelo ministro Sérgio Moro. Mais detalhe aquiem reportagem completa.
A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria Municipal de Tributação (Semut), prorrogou para 31 de janeiro o prazo para pagamento do IPTU/2020 e a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS). Oportunidade única para que os contribuintes que possuem tributos em atraso, já na dívida ativa do município, regularizem sua situação.
Os contribuintes terão 20% de desconto no IPTU/2020 ao realizar o pagamento do tributo. Já para o REFIS, o contribuinte poderá optar pelo pagamento à vista ou parcelado. Caso deseje fazê-lo à vista, o acordo pode ser fechado diretamente no portal do contribuinte. Caso o cidadão deseje fazer o pagamento parcelado, deverá se deslocar à Secretaria de Tributação, na Rua Cícero Fernandes Pimenta, 1379A, no bairro de Santos Reis.
Com o Refis, o contribuinte poderá ter até 100% de desconto nos juros e multa para pagamento à vista. Existe também a possibilidade de abater até 50% dos valores de atualizações e encargos do tributo. O pagamento parcelado pode ser feito em até 90 vezes.
Um dos requisitos é que, caso o pagamento seja parcelado, o valor mínimo mensal para pessoa física seja de R$ 50,00 e para pessoa jurídica, R$ 150,00. Podem ser incluídos todos os tributos vencidos até 31 de agosto de 2019.
A Prefeitura de Parnamirim publicou nesta quinta-feira (5), em edição de seu Diário Oficial, a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público da Educação e Administração, regido pelo Edital nº 001/2015. A prorrogação do certame demonstra o compromisso da gestão municipal com a garantia dos cargos de quem foi aprovado na seleção.
Ainda em 2015 a Prefeitura realizou o Concurso visando à contratação de profissionais efetivos nas especialidades de Agente Administrativo, Bibliotecário, Instrutor de Libras, Intérprete de Libras e Professor. Esse processo foi suspenso em 2016 por decisão judicial. O executivo municipal celebrou um Termo de Ajustamento de Gestão que garantiu a permanência do concurso, que em 2017 voltou a vigorar.
A publicação desta quinta-feira tem o objetivo de fazer justiça com os candidatos que tiveram o certame suspenso por cerca de um ano, período em que a máquina pública ficou impossibilitada de fazer novas convocações. Agora, a Prefeitura de Parnamirim tem mais 397 dias para convocar os aprovados que ainda não foram chamados. As convocações seguem o Edital nº 001/2015 e as disponibilidades financeira e orçamentária do município.
Os atletas que ainda não se inscreveram na Corrida do MPRN ganharam mais alguns dias para confirmar sua participação. O Ministério Público do Rio Grande do Norte prorrogou até dia 1º de dezembro o prazo final para as inscrições. Para participar, basta acessar o site www.corridamprn.com.br.
A prova será realizada no dia 8 de dezembro e conta com duas novidades: o percurso será na Base Aérea de Natal e contemplará distâncias de 6km e 12km. O evento integra as comemorações alusivas ao Dia do Ministério Público, que é celebrado em 14 de dezembro. A largada será pela manhã, pontualmente às 6h30.
O espaço estará planejado para receber os atletas em um percurso especial e de pouco acesso à população de forma geral, com segurança e estacionamento, sem impactar no trânsito, já que o local é fechado. Outra vantagem é que o percurso é quase que 100% plano, o que garante uma prova mais tranquila para os atletas.
A empresa HC Sports será responsável por preparar toda a organização e infraestrutura. A arbitragem será da Federação Norte-Rio-Grandense de Atletismo.
A Corrida do MPRN é uma realização da Procuradoria-Geral de Justiça, do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do RN (Sindsemp) e da Associação do Ministério Público do Estado do RN (Ampern), com suporte técnico da HC Sports, e patrocínio do Detran/RN, Sesi, Fecomercio, Seturn, UNI-RN, Ale e Carnatal
Atleta Legal
Pensando na segurança e na preocupação de garantir a qualidade necessária para que os participantes possam correr bem a prova, a organização da Corrida do MPRN abraça também a campanha “Seja um Atleta Legal”, reforçando a importância de competir apenas mediante inscrição, uma vez que os corredores “pipoca”, aquelas pessoas que não se inscrevem, mas ocupam o espaço no evento esportivo, podem trazer uma série de riscos para o evento.
A inscrição garante uma participação efetiva na corrida. O atleta inscrito tem todos os direitos assegurados, desde segurança, kit prova, atendimento especial, cronometragem oficial até premiações, ou seja, todos os benefícios do evento.
Quem se inscreve ajuda a fazer uma corrida melhor, evita fraudes no resultado das provas, facilita o atendimento emergencial, cumpre as novas de segurança (se mantendo no limite de inscritos), tem acesso a todos os serviços essenciais e hidratação, além da área de largada e chegada, e respeita quem se inscreveu corretamente.
Serviço
2ª Corrida do MPRN
Data: Domingo, 8 de dezembro de 2019
Largada: 6h30
Local: Base Aérea de Natal
Inscrições: www.corridamprn.com.br
Finalmente uma corrida em um espaço que não causa constrangimento ao público. Essas corridas causam engarrafamentos gigantes, se vc tiver o azar de pagar uma corrida dessas no seu trajeto estará frito. A Via Costeira também é um bom lugar para colocar estes doidos para correr.
Foto: Divulgação
Medida idiota do prefeito. Na zona sul de Natal, p.ex., também tem bairros "pobres".
Verdade. Pensa que morar na zona sul, é sinal de riqueza. #SoQueNao.
Trocou seis por meia dúzia! Parabéns pela falta de bom senso.