A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte prorrogou a suspensão de todas as atividades presenciais do Poder Legislativo até o dia 15 de agosto. Com a decisão, os deputados seguem trabalhando remotamente por causa da pandemia do novo coronavírus. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (29).
As atividades legislativas e administrativas na Casa estão suspensas desde 18 de março para evitar o contágio pela Covid-19. De acordo com o presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira (PSDB), a prorrogação do ato da Mesa não trará prejuízos aos trabalhos da Assembleia. “Todas as reuniões estão funcionando de forma remota, através do teletrabalho e sessões por videoconferência”, frisou.
A prorrogação leva em consideração a manutenção do estado de calamidade pública declarada pelo Decreto Estadual nº 29.534, de 20 de março de 2020 e preza pela saúde e vida dos parlamentares, servidores e da sociedade em geral, visto que o prédio da Assembleia Legislativa é fechado e funciona com ar-condicionado central, o que pode facilitar a transmissão de doenças contagiosas.
A governadora Fátima Bezerra(PT) informou em coletiva no fim da manhã desta quarta-feira(29) que o Estado sinaliza para prorrogação da suspensão das atividades escolares. Na ocasião, disse que considera o decreto municipal de retomada para 08 de agosto precipitado.
“Não estamos falando de um segmento qualquer. Estamos falando de professores, alunos e familiares. Um sentimento que representa 30% da população do Rio Grande do Norte”, destacou.
A governadora ainda disse que esse retorno só poderá acontecer “num ambiente de muita segurança no ponto de vista sanitário”.
Fátima também voltou a repetir:
“Não estamos tratando de um segmento qualquer. Cerca de 1 milhão de pessoas, entre escolas privadas e públicas”, ainda reforçando que “a pandemia não foi embora, e que a covid não foi vencida.
Por fim, a governadora disse que ainda nesta quarta-feira(29) o comitê setorial da educação vai se reunir com o comitê científico para mais uma discussão sobre um plano de retomada.
” A sinalização aponta claramente que a suspensão válida até o dia 17 de agosto será prorrogada no Rio Grande do Norte”, disse, falando no sentimento da “maioria dos estudantes, professores e familiares”.
RESUMO: os professores Estaduais, protegidos pela cumpanheira Fátima, vão continuar recebendo salários e de licença prêmio anual…. O Estado não se planejou para o retorno e nem os companheiros querem voltar. A pergunta que não quer calar: se é para proteção contra o covid, o professor Estadual não deve dá aula no privado e nem mandar seu filho assistir aula no particular…. simples!
Essa senhora está perdida, não sabe como administrar o estado. Um ano letivo perdido inutilmente. Esse tal isolamento é inútil, desnecessário. Bastaria dotar as escolas de protocolos sanitários adequados. Quanto às crianças, caso acometidas dessa virose, não apresentarão graves sintomas. Por outra, essa não é a primeira nem a mais letal epidemia que já vimos e NUNCA se buscou isolar pessoas saudáveis. Esse isolamento é um embuste, sem qualquer comprovação científica de eficácia, já que temos tanta gente falando em "ciência". Estão enganando o povo. Mas os preguiçosos, que continuam recebendo seus salários sem trabalhar, estão adorando essa mentira. O resto que se lasque, né?
Omi deixe de muido!
Funcionário ja nao gosta de trabalhar e uma governante ainda alimentando esse desejo o RN nao sai do lugar, só pode ser PTista.
Outra raça boa sao os funcionários públicos so mamando e o dinheiro caindo na conta. Bolsonaro tem que acabar esse auxílio família pq isso so faz com o povo seja mais vagabundo
Senhor tem piedade dessa alma. Ele não sabe o que diz!!!
Ricardo, apesar de entender que nem todos os servidores públicos são assim, infelizmente, sou obrigado a concordar com você, mesmo que parcialmente. Vai ser muito difícil convencer boa parte dessa gente a voltar ao trabalho. E o RN e o Brasil que se lasquem, né? E não me venham com esse papo furado de "salvar vidas" pois esse tal isolamento não tem qualquer comprovação científica de eficácia contra o vírus. Aliás, essa não foi a primeira nem a mais letal epidemia que já enfrentamos e NUNCA se buscou isolar pessoas saudáveis. Esse isolamento é um embuste.
Toda generalização é burra e seu comentário mostra demência e anencefalia.
Reabrir as escolas estaduais que estão abandonadas, cheias de mato? Zica, dengue…. complicado!
Em seu discurso a governadora prioriza a questão segurança, porque ela não usa os 5 milhões gasto com os respiradores que aqui não chegaram, para adquirir material de higiene e abastecer as escolas para assim voltarmos com a segurança necessária a todos que compõe o ambiente educacional.
Estou muito satisfeito com a seriedade do Governo do estado em preservar vidas. Não tenho preferência política por ninguém, mas tenho que ser justo e parabenizar a governadora por está preservando e priorizando vidas, em detrimento do prefeito de Natal que não está nem aí para a vida de seus semelhantes, só pensa na eleição para prefeito, morra que morrer.
A Câmara Municipal de Natal prorrogou por mais 15 dias, a suspensão das atividades presenciais legislativas e administrativas, ficando a interrupção válida até o dia 30 de julho. O ato, publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (15), entra em vigor a partir do próximo dia 16 de julho e dá continuidade às medidas do Legislativo natalense no combate ao novo coronavírus (Covid-19) na capital potiguar.
As sessões ordinárias, bem como as atividades legislativas relativas às Comissões Permanentes, permanecerão em pleno funcionamento, por meio do Sistema de Deliberação Remota (SRD), de forma online, enquanto alguns funcionários atuam em regime de teletrabalho.
O presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT), ressaltou que é importante evitar aglomerações de pessoas neste momento em que o mundo enfrenta essa grave doença. Ele afirmou que é necessário a união de todos em prol do bem coletivo. “Estamos agindo com muita cautela. Houve uma redução na curva de contágios no Rio Grande do Norte, porém, o vírus é letal e continua a interromper vidas”, pontuou.
“Vamos permanecer com este sistema de trabalho para preservar nossos servidores, vereadores e todos aqueles que frequentam a Câmara Municipal. Mas desde já estamos preparando um rigoroso protocolo para evitar a disseminação da Covid-19, que incluirá a obrigatoriedade do uso da máscara, higienização das mãos com álcool em gel, medições de temperatura, distanciamento social, desinfecção de ambientes, entre outros cuidados. Tudo isso para, se o cenário for favorável no dia 30 de julho, podermos retomar as atividades presenciais com toda segurança possível”, informou o presidente.
ATIVIDADES SÃO TRANSMITIDAS AO VIVO
As atividades parlamentares são transmitidas, ao vivo, pela TV Câmara através do canal 51.4 em sinal aberto, que abrange toda região metropolitana de Natal, ou pelos canais 10 ou 110 na Cabo Telecom, através do canal do Youtube da TV Câmara Natal e ainda pelo site da Câmara de Natal, com matérias e coberturas fotográficas.
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (Crea-RN) comunica aos profissionais registrados que as Eleições do Sistema Confea/Crea e Mútua, marcadas pela Comissão Eleitoral Federal (CEF) para ocorrer nesta quarta-feira (15), estão suspensas. De acordo com a comissão, o adiamento da eleição se deu por força de uma liminar concedida pela Justiça Federal que suspendeu as eleições do Sistema nesse período de pandemia.
A Comissão Eleitoral Federal do Confea apresentará nova data das eleições em breve, nos limites da Decisão contida nos autos nº 1033688-52.2020.4.01.3400, com os ajustes necessários ao Calendário Eleitoral.
Ressaltamos que permanecerão sendo adotadas todas as medidas preventivas apontadas pelos órgãos de saúde (protocolo sanitário) em favor de todos os profissionais.
Foi com um misto de surpresa e decepção que as entidades abaixo assinadas receberam, nesta terça, 7, a notícia de que o Plano de Retomada Gradual da Economia será interrompido pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte. Além de pensar e elaborar protocolos que pudessem promover uma reabertura gradual, segura e responsável, as entidades empresariais vêm desenvolvendo um trabalho sério e forte de conscientização dos empresários e dos seus colaboradores, podendo afirmar que este retorno vem se dando da maneira mais segura possível.
As instituições lamentam o retrocesso que, inclusive, não encontra guarida em muitos indicadores ligados à evolução da Covid-19 em nosso Estado que, desde o dia 1º de julho – quando teve início a retomada – só têm melhorado.
Exemplos desta melhoria são a Taxa de Transmissibilidade (que caiu de 1,45 para 0,94); o Índice de Isolamento Social da nossa população (que passou de 50% pela primeira vez nos últimos dias) e até mesmo o percentual total de ocupação dos leitos críticos para Covid, que já está na média de 91% e caindo, com registro de menos de 80% em algumas regiões do estado.
Por fim, as entidades parabenizam a Prefeitura de Natal, que já deu início, nesta mesma data, à segunda fração da primeira fase da retomada na capital, e afirmam que seguirão nutrindo a esperança de que a decisão do governo estadual seja revista o quanto antes, de modo a evitar danos ainda maiores à economia do Rio Grande do Norte, especialmente, no presente momento, às empresas que haviam se preparado para retomar suas atividades a partir desta quarta-feira, dia 8.
Bom dia! Sou comerciante já 38 anos, acho que tem que abrir, mas com prudência, aquilo que está acontecendo no Alecrim ê uma loucura. Se continuar daquele jeito em 29 dias teremos uma super loraçao de infectados na cidade.
cada qual com seu problema o auxilio nao e pra todos e nem tao pouco da pra se manter e ninguem da a minima pra o trabalhador autonomo temos que ver que ninguem sobrevive sem seu trabalho esperando por um governo falho e corrupto ou voce se meche pra se sustentar ou morre em casa de fome sem luz sem agua na torneira ou ate mesmo despejado temos que olhar pra todos os lados e seguir os protocolos usando mascaras e etc que se pede pra se usar e trabalhar sim pra sobreviver
Ei cidadão… Ei cidadã…. Quando começarem a sentir os sintomas da Covid 19, procurem essas entidades, elas vão lhes apoiar tão bem quanto aos comerciantes de Natal e do estado do RN.
Está certíssima !!! ???????????? É pra fechar tudo !! Até o interior do RN que estava até então controlada , nesses últimos dias o vírus está com a gota serena por aqui . Dias difíceis esse nosso .
Cadê os 5 milhões? Onde está o dinheiro, o gato comeu, o gato comeu e ninguém viu, o gato fugiu, o gato fugiu, o seu paradeiro está no estrangeiro , onde está o dinheiro.
Vamos fazer melhor ? Que tal só reabrir em 2021 ? Kkkkkkkkkk
Quando vc lê a morte de uma família inteira na ZN por esse vírus vc entende que a governadora está corretíssima, obrigado Gov Fatima por pensar em vidas. Minha família é pobre e poucos tem plano de saúde para um socorro.
Que tal cobrar mais leitos a Sesap ??? Mais cedo ou mais tarde todos irão pegar.
As entidades de comércio e mídia, em sua grande maioria, foram contra a expansão de leitos com o hospital de campanha. Agora amargam, indignados, mais uns dias de fechamento do comércio diante de uma ocupação acima de 90% de leitos. Dividam agora os custos da covardia do governo e da cretinice do empresariado local!
O fato da taxa de ocupação de leitos críticos não ter atingido 80% levou a governadora Fátima Bezerra a anunciar nesta terça-feira(07) o adiamento da segunda fração da primeira fase do Plano de Retomada Gradual da Economia iniciado na última quarta-feira, dia 1º. A segunda fração estava prevista para iniciar nesta quarta-feira, dia 8, com o funcionamento de lojas com área de até 600m² com porta para a rua e serviços de alimentação com área de até 300m² respeitando o distanciamento social e as medidas protetivas e de higiene. Os estabelecimentos e serviços autorizados a funcionarem na primeira fração podem permanecer abertos – lojas com até 300m² de área e com porta para a rua, serviços de comunicação, publicidade, design, salão de beleza e barbearias.
“Tomamos a decisão pela retomada gradual com base na ciência e orientados pelo Comitê Científico de especialistas que assessora o Estado. Estes critérios são a taxa de transmissibilidade abaixo de 1 e a taxa de ocupação de leitos críticos abaixo de 80%. Atingimos e mantemos o primeiro, mas o segundo ainda não foi possível, por isso o adiamento da segunda fração”, justificou a governadora.
A alta ocupação de leitos de UTIs e semi-utis persiste mesmo diante do fato de nos últimos 15 dias a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) ter aberto mais 72 leitos. Fátima Bezerra lembrou que em toda a história do Rio Grande do Norte a rede pública de saúde instalou 380 leitos. “Agora, neste momento da pandemia, nosso governo instalou mais de 250 leitos críticos. Mesmo diante das enormes dificuldades financeiras e de fornecimento de insumos, equipamentos e pessoal, conseguimos estes leitos que ficarão como legado para a sociedade, porque eles não serão desativados e irão fortalecer a nossa rede pública de saúde”, afirmou a governadora.
Ela frisou que o desejo é para que as atividades sejam retomadas o mais breve possível, mas isso deve acontecer com segurança e preservando vidas. “Temos que ter um ambiente de segurança dos dados sanitários. O momento ainda requer muito cuidado e exige os cumprimentos das medidas restritivas e de higiene que continuam em vigor”, destacou a chefe do Executivo estadual.
MUNICÍPIOS
Fátima Bezerra reforçou a importância dos municípios e dos prefeitos para a superação da pandemia: “O Estado conta com os municípios e seus gestores. Eles devem seguir e fazer cumprir as recomendações do decreto em nome da saúde dos munícipes. O Pacto pela Vida precisa também da adesão e apoio dos prefeitos e de cada um de nós.”
A governadora ainda destacou a produção de 7 milhões de máscaras, dentro do Programa RN Mais Protegido, em parceria com indústria têxtil. “O programa garantiu empregos nas oficinas de confecção no interior. Já foram entregues 3 milhões de unidades e agora vamos entregar mais 2,2 milhões. Usar a máscara é imprescindível como fator de proteção à saúde.”
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Sílvio Torquato, acrescentou que, por orientação da governadora, o Estado criou o maior programa de distribuição de máscaras do país. “Numa relação direta serão duas para cada cidadão norte-rio-grandense, já que serão 7 milhões de máscara e a população do Estado corresponde a um pouco menos de 3,5 milhões de pessoas”, explicou Torquato. O Programa RN Mais Protegido é uma parceria com a Confecções Guararapes, Vicunha, Nortex e Coteminas que doaram material e mão de obra.
João já morreu alguém de fome? porque até onde sei não sai nada se alguém morreu de fome, será que foi da sua família que morreu de fome? até agora onde sei já morreram 65 mil e nem uma de fome, deixe de mimimi e fique de casa. faço uma aposta como vc tá e recebeu os 600,00
mimi digo eu que nao trabalho vivo de favor e nao recebi o auxilio quero trabalhar e nao posso tenho filho pensao pra pagar de fome nao morro mais ninguem vive so de comida na messa quando a minha luz ou agua ou prestacao da casa me colocar na rua vou mora aonde na casa da governadora so que nao ne
Irresponsábilidade querer reabrir agora,só em Setembro e se tiver vacina.
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte decidiu prorrogar por mais 30 dias, o decreto que suspende todas as atividades presenciais, legislativas e administrativas do Poder Legislativo do Estado. A decisão transfere para 31 de julho de 2020 a retomada dos trabalhos presenciais na sede do Parlamento.
“As autoridades em saúde e sanitárias afirmam ainda não ser possível a retomada das atividades presenciais em ambientes fechados e considerando o número de casos de infecção pelo novo coronavírus no Rio Grande do Norte prorrogamos o decreto, estendendo o teletrabalho”, justifica o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).
Assim como o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público, além da Defensoria e demais órgãos estaduais, a prorrogação do decreto é uma realidade.
A continuidade da suspensão das atividades presenciais na Assembleia Legislativa se dá com seguimento das atividades parlamentares e administrativas da Casa de maneira remota, com sessões ordinárias, reuniões de lideranças e Comissões Temáticas.
De acordo com o decreto de prorrogação, a Mesa Diretora da Assembleia segue avaliando as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e das demais autoridades sanitárias e de saúde. O decreto citado será publicado na edição desta quarta-feira (01.07) no Diário Oficial Eletrônico.
O comitê de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Comitê Covid-19-UERN) reforçou, em recomendação técnica, a necessidade de manter suspensas as atividades presenciais, no âmbito da Instituição, diante dos riscos de transmissão do novo coronavírus ainda existentes no Estado e do crescimento na quantidade de casos confirmados e de mortes.
As atividades presenciais estão suspensas na Universidade desde 15 de março, com boa parte dos serviços essenciais funcionando de maneira remota. O comitê reforça também, no documento, a necessidade da Instituição apontar caminhos possíveis para ampliação das atividades que possam ser realizadas remotamente, diante da imprevisibilidade sobre um retorno presencial.
O comitê foi instituído pela UERN no dia 13 de março, com o objetivo de orientar a Comunidade Acadêmica sobre procedimentos a serem adotados durante a pandemia. Entre os integrantes do comitê estão o médico infectologista e professor do curso de Medicina da UERN, Fabiano Maximino e a enfermeira e professora da Faculdade de Enfermagem da UERN, Amélia Carolina Lopes Fernandes.
O comitê aponta também a necessidade de planejamento prévio sobre formas de retomada presencial para aplicação quando o retorno for orientado pelas autoridades de saúde pública, garantindo a segurança de todos.
A Câmara Municipal de Natal, através da sua Mesa Diretora, vai prorrogar a suspensão de todas as atividades presenciais legislativas e administrativas, ficando a suspensão válida até o dia 15 de julho. O ato, publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira (30), entra em vigor a partir do dia 01 de julho de 2020 e vem se somar às medidas do Legislativo natalense em apoio ao combate e propagação do novo coronavírus (Covid-19) no Rio Grande do Norte.
Mesmo com a suspensão das atividades presenciais desde o dia 19 de março, os trabalhos da Câmara de Natal continuam acontecendo de forma virtual. O presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT), ressalta que ao longo dos últimos meses, os parlamentares têm se dedicado, prioritariamente, a projetos e ações em apoio à gestão municipal e aos natalenses no combate ao novo coronavírus.
“Além da devolução recente de cerca de R$ 1 milhão à Prefeitura para auxiliar no enfrentamento da pandemia, também aprovamos vários projetos importantes para ajudar à população neste período difícil e criamos uma Comissão Especial de Fiscalização dos Atos do Executivo no combate ao vírus. Vamos continuar o nosso trabalho com responsabilidade e celeridade no andamento de projetos em benefício do povo de Natal”, disse Paulinho Freire.
SESSÕES ORDINÁRIAS
Atualmente, as Sessões Ordinárias estão sendo realizadas remotamente nas terças e quintas-feiras, a partir das 14h, além da reuniões virtuais das Comissões Temáticas. As atividades parlamentares são transmitidas pela TV Câmara através do canal 51.4 em sinal aberto, que abrange toda região metropolitana de Natal, ou pelos canais 10 ou 110 na Cabo Telecom, através do canal do Youtube da TV Câmara Natal e ainda pelo site da Câmara de Natal, com matérias e cobertura fotográfica.
A Sexta Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal determinou a notificação do prefeito do Município do Natal e do secretário municipal de Saúde para que se manifestem, no prazo de 48 horas, acerca do pedido de tutela de urgência formulado pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte em Ação Civil Pública. A decisão, desta terça-feira (23), é do juiz titular da unidade, Francisco Seráphico Nóbrega.
Entenda o caso em matéria completa aquino Justiça Potiguar.
Ministério Público devia se preocupar com a compra dos respiradores e a falta de leitos. Não devia ficar preocupado com a testagem da população.
Esses senhores e senhoras do MP vivem numa redoma, só pode.
Os bairros de Lagoa Nova, Lagoa Seca, Nova Descoberta, Nazaré, Quintas, Dix-Sept Rosado, Alecrim, Quintas, Nordeste e Bom Pastor terão uma parada programada no abastecimento, nesta segunda-feira (22), para a realização de uma manutenção corretiva na Estação Elevatória de Água (EEA) de Lagoa Nova II.
A manutenção será necessária para a substituição de dois registros de 500 mm no recalque e na sucção da elevatória, o que pode gerar a suspensão ou redução no abastecimento dessas localidades.
O trabalho deve ser iniciado às 8h e concluído às 17h de segunda-feira, quando sistema volta a operar. O restabelecimento do abastecimento nesses bairros se dará em até 72 horas após a conclusão dos serviços.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, sancionou a Lei nº 10.727, que suspende todos os prazos relativos aos concursos públicos, no âmbito estadual, em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19). A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (10).
De acordo com a legislação, fica sobrestada a validade dos concursos públicos realizados, independentemente de sua homologação, anteriormente à publicação do Decreto nº 29.534, de 19 de março de 2020, em todo o território norte-rio-grandense. A suspensão valerá até o término da vigência do estado de calamidade pública estabelecido nesse decreto, o qual reconhece grave crise de saúde pública decorrente da pandemia.
No âmbito estadual, cinco certames enquadram-se nessa situação, pois ainda não encerram o seu período de validade. São eles: Praças da Polícia Militar (edital nº 003/2018 – SEARH/PMRN); Cargos vagos da Secretaria de Estado da Saúde Pública (edital n° 001/2018 – SEARH/SESAP); Agente Penitenciário – Nível I (edital nº 001/2017 – SEARH/SEJUC/RN); Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (edital nº 002/2017 – Oficial Bombeiro Militar); e Professor e Especialista em Educação da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (edital n° 001/2015 – SEARH/SEEC/RN).
Conforme a Lei nº 10.727/2020, os prazos de validade desses concursos passarão a ser contados a partir do dia seguinte ao término do período de calamidade pública. Ou seja, o tempo em que perdurar essa situação de calamidade (contado a partir de 19 de março de 2020) será acrescentado ao período de validade do certame. Além disso, caso precise, o Governo não estará impedido de convocar os aprovados nos concursos durante esse tempo de suspensão.
Para o subsecretário de Recursos Humanos da Sead, Ediran Teixeira, a legislação é benéfica não só para o Estado como também para os aprovados nesses certames. “Muitos aprovados temiam ser prejudicados nas suas respectivas nomeações, já que alguns dos concursos estavam com o prazo de validade perto do fim. A nova lei assegura a extensão desse prazo, que vai beneficiar também o Governo do RN. Isso porque, findado o estado de calamidade pública, o Estado ainda poderá recorrer a esses profissionais quando precisar em momentos futuros”, afirmou Teixeira, destacando ainda que atualmente todos os esforços estão sendo concentrados nas seleções dos profissionais de saúde para atuar na linha de frente no combate à Covid-19. “A prioridade é resguardar vidas e a saúde da população”.
Na sessão ordinária virtual dessa terça-feira (9), os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram, em regime de urgência, o Projeto de Lei que dispõe sobre a suspensão temporária, por um período de três meses, dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento dos servidores públicos do município de Natal. A matéria é uma iniciativa conjunta dos vereadores Aroldo Alves (PSDB) e Chagas Catarino (PSDB), e tem o objetivo de auxiliar o servidor público municipal a restabelecer suas questões financeiras em períodos de pandemia.
“Nós sabemos que as despesas familiares aumentaram em torno de 30% no período de pandemia. E as famílias precisam desse apoio financeiro”, destacou o vereador Chagas Catarino. O vereador Aroldo Alves ressaltou que o momento é de grande pertinência para apresentação da matéria. “Nós vamos ao Executivo para que a Lei seja sancionada de imediato e trazer logo este benefício ao servidor”, disse.
Na sessão ordinária, os parlamentares também derrubaram o veto parcial ao Projeto de Lei de autoria do Vereador Klaus Araújo (Solidariedade), que trata sobre a obrigatoriedade das Casas Lotéricas, Caixa Aqui e Pague Fácil de instalarem cadeiras destinadas a gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas de crianças de colo, idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzias. O veto tratava sobre a quantidade a ser disposta, no qual o texto inicial pede a instalação de pelo menos duas cadeiras por instituição.
“O projeto é muito simples. É uma inciativa importante para sociedade que agora vai virar Lei. Já entrei em contato com assessoria do prefeito para dar celeridade ao PL pois é um texto que traz responsabilidade e compromisso com a sociedade”, explicou o vereador.
Já o vereador Raniere Barbosa (AVANTE) propôs e teve matéria aprovada, em regime de urgência, que trata sobre a criação da visita on-line para pacientes internados em decorrência do novo coronavírus ou qualquer outra doença, que seja necessário o isolamento do paciente e a restrição de visitas. A matéria teve emenda encartada do vereador Kleber Fernandes (PSDB), que autoriza a Prefeitura a firmar convênios ou parcerias para aquisição de celulares e tablets para operacionalização do seu apoio logístico e realizar campanhas publicitárias para doação de celulares e tablets aos estabelecimentos e serviços que integram a Rede Municipal de Saúde.
Também foram aprovados projetos, estes em segunda discussão, que dispõe sobre o uso obrigatório de tecnologia de filtragem de conteúdo nos computadores das escolas e bibliotecas da rede municipal de ensino de Natal. A proposição é do vereador Robson Carvalho (PDT). Já de autoria do vereador Franklin Capistrano (PSD), foi aprovado PL que estabelece critérios mínimos de razoabilidade para a possibilidade de parceria e integração de circuito externo de segurança entre agentes públicos e privados, nos critérios definidos pela legislação do Município.
Em primeira discussão, também foi aprovado texto proposto pela vereadora Ana Paula (PL) que dispõe sobre a realização de cursos de formação em gestão escolar e certificação de gestão de diretores e vice-diretores da rede municipal de educação do município de Natal.
A Câmara Municipal de Natal, através da sua Mesa Diretora, prorrogou a suspensão de todas as atividades presenciais legislativas e administrativas até o dia 30 de junho. O ato foi publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (28) e entra em vigor a partir do dia 30 de maio de 2020. A medida foi tomada em decorrência do aumento de casos do novo coronavírus (Covid-19) no Rio Grande do Norte e está em consonância com as orientações das autoridades de Saúde e as ações de combate à propagação da doença.
O ato da Mesa Diretora tem como objetivo resguardar a saúde de servidores, parlamentares, prestadores de serviço e cidadãos que frequentam o Legislativo natalense, quando em funcionamento. Outro objetivo da medida é dar continuidade à produção legislativa durante a pandemia, com a apreciação, inclusive, de matérias que possam auxiliar no combate ao vírus.
O novo decreto transfere o horário das Sessões Ordinárias, que passam a ser nas terças e quintas-feiras, das 14h às 18h, e serão compostas unicamente de Ordem do Dia e terão a pauta pré-definida pela Presidência, com disponibilização no site institucional com antecedência mínima de 24 horas, sendo dispensada a leitura da matéria no expediente da sessão anterior.
“Essa medida é importante para mantermos o bem-estar e a proteção dos nossos servidores e parlamentares, diante do quadro de avanço da Covid-19 na cidade. Precisamos manter a responsabilidade, tendo em vista que nesse momento, o importante é a manutenção da vida. Ao final desse decreto iremos avaliar o atual cenário do novo coronavírus na cidade e caso for necessário, prorrogaremos novamente. Vamos manter a vigilância e as orientações dos órgãos de saúde”, ressaltou o presidente da casa, vereador Paulinho Freire (PDT).
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu a suspensão do andamento do inquérito das fake news. ASSISTA AQUI VÍDEO da CNN.
Em um documento de 23 páginas a que a CNN teve acesso, ele diz que o procedimento é “atípico”. “Assim, a possibilidade de instauração atípica de inquérito judicial pelo Supremo Tribunal Federal, na forma do art. 43 do seu Regimento Interno, com base na garantia de exercício independente das funções do Poder Judiciário, não implica que o procedimento preliminar possa ser conduzido em desconformidade com o modelo penal acusatório.”
De acordo com ele, não pode o mesmo órgão que investiga, no caso o Supremo Tribunal Federal, ser o mesmo que julga. “Em linhas gerais, o sistema acusatório impõe profunda separação entre as funções de investigar/acusar e de julgar. O juiz abandona as funções de investigação e de acusação e passa a atuar somente quando provocado (princípio da inércia da jurisdição). Demais disso, o novo regramento processual penal informa a necessidade de as partes atuarem com paridade de armas, cada qual com o ônus de apresentar as suas alegações com base nas provas produzidas, com o fm de convencer o juiz, fgura inerte, imparcial e equidistante dos sujeitos processuais.”
Aras também pede que o Ministério Público participe da investigação e que seja dado aos investigados acesso aos autos.
“1) há de se franquear ao Ministério Público a constante participação no procedimento investigativo visando à proteção de direitos e garantias fundamentais dos investigados e a colheita de indícios e provas;
2) ressalvadas as diligências em curso, há de ser reconhecido aos defensores o direito de, “no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa” (Súmula Vinculante 14);
3) as medidas investigativas sujeitas à reserva de jurisdição (quebra de sigilo, busca e apreensão, vedação de uso de redes sociais etc.), se não requeridas pelo Ministério Público, hão de ser submetidas previamente ao seu crivo.”
Aras também alega na petição, encaminhada ao ministro do STF Edosn Fachin dentro de um processo da Rede Sustentabilidade que questiona o inquérito, que foi consultado acerca da operação desta quarta-feira. De acordo com ele, em duas manifestações feitas no dia 19 de maio, posicionou-se contrário às diligências. Ele coloca na petição a sua manifestação a Alexandre de Moraes:
“A leitura dessas manifestações demonstra, a despeito de seu conteúdo incisivo em alguns casos, serem inconfundíveis com a prática de calúnias, injúrias ou difamações contra os membros do STF. Em realidade, representam a divulgação de opiniões e visões de mundo, protegidas pela liberdade de expressão, nos termos do decisum do Ministro Celso de Mello na Pet-MC 8.830/DF.”
Na sequência, diz: “Esse direito fundamental, que recebeu atenção do texto constitucional em diversas de suas disposições, é amplamente considerado essencial à higidez do regime democrático e do princípio republicano. A livre circulação de ideias e o debate público são fundamentais para a garantia de uma sociedade aberta, na qual as distintas visões de mundo são respeitadas de forma igualitária. A relevância da liberdade de expressão nas democracias modernas é ainda mais destacada no âmbito da relação dos particulares com o Poder Público. A liberdade de expressão e outras que são dela derivadas, como a liberdade de imprensa e a liberdade de cátedra, consubstanciam poderosos freios a eventuais ímpetos autoritários e são fundamentais para o controle do Estado pela sociedade.”
Aparelhamento dia apos dia do país pela milicia… José Padilha tentou avisar com Tropa de Elite II, e Sergio Moro ou saia ou ve vendia a corrupao de vez… os petistas quase acabaram com o Brasil em 12 anos, mas esse governo atual é mais eficiente, ta fazendo isso em 2 anos… e os minions piram!
Eis a forma inovadora de gratidão de quem foi indicado para o cargo sem figurar na listra tríplice. Subserviência digna de matar Osmar Terra de tanta inveja.
Nao a toa o presidente quebrou a tradição do PT de indicar sempre o mais votado pelos procuradores nacionais e indicou um pau mandado q nem na lista dos mais votado estava. Ele está retribuindo o favor, tipo milicia.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que suspendeu suas atividades presenciais legislativas e administrativas por causa da pandemia do novo Coronavírus – Covid-19 desde 18 de março, tendo prorrogado já duas vezes devido o aumento de casos de Covid-19 no Estado, vai estender mais uma vez o período de trabalho remoto. A decisão foi anunciada na sessão desta terça-feira (26) pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).
“Essa Casa vai prorrogar a suspensão de todas as atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo até o dia 30 de junho de 2020”, anunciou o presidente, justificando que a prorrogação do ato da Mesa não trará prejuízos aos trabalhos da Assembleia, que estão funcionando de forma remota, através do teletrabalho, e das reuniões e sessões por videoconferência.
A decisão de prorrogar a suspensão do trabalho presencial se deu após discussão dos deputados na reunião de líderes e da Mesa Diretora ocorrida na manhã desta terça-feira, antes do início da sessão. Os deputados levaram em consideração o aumento no número de casos suspeitos e confirmados de infecção pelo novo coronavírus (COVID-19) no Rio Grande do Norte, de acordo com o último Boletim Epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP/RN).
O prédio Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte é fechado e funciona com ar-condicionado central o que facilita a propagação viral. Daí a necessidade de minimizar as atividades presenciais.
Pense numa enorme vontade de trabalhar que essa gente tem. Por eles, essa situação perdurava pelo resto da vida. Ao menos até a "merecida" aposentadoria.
Foto: Divulgação/ALRN
Kkkk judiciário, assembleia, vai dar 2021 e esse povo em casa ganhando sem trabalhar, bom demais , país das bananas
Parabéns pela decisão.