Tecnologia

Para TCU, atraso da Anatel põe em risco transmissão da Copa

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) enfrentará dificuldades para concluir projetos que visam garantir a segurança e o funcionamento do setor durante a Copa de 2014.

A constatação é de um relatório do TCU (Tribunal de Contas da União), ao qual a Folha teve acesso.

Segundo o documento, foram concluídas licitações referentes a apenas 11,6% dos R$ 45,7 milhões que a reguladora deveria ter comprometido em 2012 com projetos exigidos pelo Gcopa (Comitê Gestor da Copa 2014, grupo do Executivo que acompanha as ações de preparação para a Copa do Mundo de 2014).

Trata-se de duas concorrências para a compra de equipamentos. Em apenas uma delas a compra foi efetivada.

Em resposta ao TCU, a Anatel afirmou que 8 de 31 projetos estão fora do prazo.

Diante da situação, o tribunal concluiu que há risco de a agência não obedecer os prazos impostos para modernização de sua estrutura -o que pode gerar, por exemplo, problemas para a transmissão dos jogos da Copa do Mundo pela TV.

Parte dos projetos pendentes visa à criação de uma infraestrutura específica para controlar “usuários mal-intencionados ou desavisados que venham a utilizar dispositivos não compatíveis com padrões estabelecidos no Brasil”, uma das possíveis causas para que haja interferência nas transmissões.

“O risco de interferências pode gerar distúrbios que degradariam por completo a qualidade do sinal, impedindo a visualização de imagens e audição das transmissões”, destaca o relatório.

FOLHA

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Social

Mensalão: TCU considera ‘regular’ contrato de Marcos Valério com BB

Uma decisão tomada pelo Tribunal de Contas da União em 4 de julho ofereceu munição à defesa de dois dos 38 réus da ação penal do mensalão: o ex-publicitário Marcos Valério e o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. A novidade veio à luz em duas notícias veiculadas nesta sexta (aqui e aqui).

Guiando-se por um voto da ministra Ana Arraes (foto), ex-deputada do PSB e mãe do governador pernambucano Eduardo Campos, o TCU considerou “regular” um contrato celebrado pela agência de propaganda DNA, que pertencia a Valério, com o Banco do Brasil. Um negócio de R$ 153 milhões anuais, que vigorou entre 2003, primeiro ano de Lula, e 2005, quando estoutou o escândalo.

Na denúncia que deu origem à ação penal, a Procuradoria Geral da República sustentou que parte do dinheiro que financiou o mensalão veio de irregularidades praticadas nesses contratos. O próprio TCU já havia apontado irregularidades na transação. Porém, a ministra Ana Arraes deu de ombros para os relatórios do corpo técnico do tribunal e para o parecer do procurador Paulo Bugarin, rerpesentante do Ministério Público junto ao TCU.

Ao varejar os contratos da DNA com o BB, os técnicos do TCU verificaram que a agência apropriara-se, em valores da época, de R$ 4,4 milhões do banco. A agência de Valério negociava a venda de anúncios da casa bancária estatal. Como a quantidade era grande, obtinha um desconto chamado tecnicamente de “bônus de volume.” Pelo contrato, os descontos deveriam ter sido creditados ao BB. Mas a agência de Valério apropriou-se deles.

No seu voto, Ana Arraes não negou os achados dos auditores. Mas escorou-se numa lei aprovada em 2010, cinco anos depois dos malfeitos, para sustentar a tese de que os contratos foram limpos. Trata-se da lei 12.232. A mãe de Eduardo Campos apegou-se em dois artigos. Num, o de número 18, está escrito que a devolução dos descontos ao contratante do serviço de publicidade é facultativa. Noutro, número 20, anotou-se que a lei poderia ser invocada em casos pretéritos.

Seguido pelos demais ministros do TCU, o voto de Ana Arraes produziu, além de munição para os mensaleiros, o cancelamento de multas que haviam sido impostas ao petista Pizolatto e a outros dois ex-diretores do BB: Cláudio de Castro Vasconcelos e Renato Luiz Belineti. Afora as multas, os ex-diretores teriam de devolver às arcas do BB algo como R$ 5 milhões. No caso de Pizzolato, a punição alçaria à casa dos R$ 3,7 milhões.

O procurador Paulo Bugarin, voz do Ministério Público no TCU, discorda frontalmente do entendimento adotado por Ana Arraes e corroborado pelos colegas dela. Por duas razões. Acha que uma lei de 2010 não pode retroagir no tempo para reescrever a crônica de negócios realizados entre 2003 e 2005. De resto, realça que o contrato da DNA com o BB continua uma cláusula que previa explicitamente a devolução dos descontos, os tais “bonus” de volume” ao banco estatal.

Escrita em 2007 pelo então procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza e reafirmada pelo sucessor Roberto Gurgel, a denúncia do mensalão sustenta que parte da verba que financiou o escândalo veio de cofres públicos. Entre eles o Banco do Brasil.

Na peça acusatória, Pizzolato é acusado de facilitar os desvios. A Procuradoria acusa-o também de receber ‘valerianas’ no total de R$ 326.660,27. Com a decisão inspirada no voto de Ana Arraes, o TCU oferece matéria prima nova aos advogados dos réus a poucos dias do início do julgamento, cujo início foi marcado para 2 de agosto.

Fonte: Josias de Souza / UOL

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Política

TCU faz lista com 7.000 nomes que não podem se candidatar

O TCU (Tribunal de Contas da União) enviou ontem ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a relação dos 6.829 gestores públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. Cabe agora à Justiça Eleitoral declarar inelegíveis os responsáveis pelas contas.

Segundo a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), são inelegíveis os que tiverem as contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente. Essas pessoas não podem se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

A lista será atualizada periodicamente até as Eleições de 2012.

Confira a lista:

Em ordem alfabética:

Agrupada por unidade federativa:

 

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Economia

Copa 2014: Natal é a segunda cidade-sede com maior salto de investimentos, diz TCU

Os gastos estimados da Copa do Mundo do Brasil subiram de R$ 25 bilhões para R$ 27,4 bilhões, segundo estudo divulgado nesta semana pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A principal novidade do levantamento é a previsão de gastos federais de R$ 371 milhões em telecomunicações.

O último estudo consolidado do TCU foi divulgado em março. Desde então, as cidades-sede que registraram o maior salto de investimentos foram São Paulo (R$ 4,9 bilhões em março para R$ 6,2 bilhões em junho), Natal (de R$ 1 bilhão para R$ 1,7 bilhão) e Curitiba (R$ 318 milhões para R$ 863 milhões).

A área que continua liderando a destinação de recursos é a de mobilidade urbana, que passou de R$ 10,9 bilhões há três meses para R$ 12 bilhões em junho. O investimento em aeroportos também subiu, de R$ 6,5 bilhões para R$ 7,3 bilhões. Não houve aumento expressivo nas verbas para estádios e portos no período. Os governos locais são a principal fonte de investimento, respondendo por 25,8% dos gastos totais.

O estudo também mostra a evolução das obras nos estádios nos últimos meses. Entre as 12 cidades-sede, Fortaleza está com as obras mais adiantadas – o Estádio Governador Plácido Aderaldo Castelo, o Castelão, tem 62% das obras concluídas. A menor taxa de execução (11,2%) está em Curitiba, no estádio Arena da Baixada que passa por reformas.

Fonte: Agência Brasil

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Jornalismo

TCU aprova contas do governo de 2011 com ressalvas

No Tribunal de Contas da União (TCU), o relator das contas apresentadas pelo governo federal referentes ao ano de 2011, ministro José Múcio Monteiro Filho, recomendou hoje (23) a aprovação dos dados, com ressalvas. Segundo ele, as contas foram desempenhadas dentro da legalidade e das regras constitucionais. Porém, ele identificou deficiências em alguns setores implementados no ano passado.

O TCU faz hoje sessão extraordinária para apreciar o relatório e parecer prévio de José Múcio sobre as contas apresentadas pelo governo federal referentes ao ano de 2011.

Como exemplo de deficiências nas contas públicas, José Múcio citou algumas obras referentes ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). De acordo com o ministro, detalhes sobre algumas obras mostraram deficiências de gestão e engenharia. Segundo ele, há, ainda, “problemas de qualificação profissional” no que se refere aos projetos de desenvolvimento sustentável.

Os presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), participaram de parte da sessão.

O relator mencionou também que os valores das atuais taxas de juros acabam influenciando de forma negativa as obras na área de desenvolvimento sustentável como um todo. José Múcio ressaltou que o Brasil deve levar ainda cerca de duas décadas para conseguir chegar ao mesmo patamar – na área de desenvolvimento sustentável – dos países mais desenvolvidos do mundo.

Desenvolvimento sustentável é um dos temas considerados prioritários pelo governo da presidenta Dilma Rousseff. O assunto terá destaque na Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, de 13 a 22 de junho, no Rio de Janeiro.

Fonte: Agência Brasil

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Esporte

Ministro do TCU elogia esforço do Governo do RN para sediar a Copa do Mundo 2014

A governadora Rosalba Ciarlini recebeu na manhã desta quinta-feira (22), a visita do ministro Valmir Campelo, presidente do Tribunal de Contas da União.  O Presidente do TCU é o relator das obras da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014, que fiscaliza os trabalhos de mobilidade urbana, reforma e construção das arenas e estádios, aeroportos, portos, metrôs, VLT, além de executar projetos nas áreas de turismo, segurança, educação, saúde que utilizam recursos federais.

“Os recursos Federais, uma vez transferidos para os estados, como é o caso das arenas e da mobilidade urbana, a fiscalização passa a ser de responsabilidade do Tribunal de Contas do Estado. O TCE detectando alguma irregularidade na licitação ou algum outro tipo de irregularidade comunica imediatamente ao TCU e nós verificamos, junto ao repassador de recursos, no caso o BNDES e a Caixa Econômica, e mostramos o ponto falho para que o gestor possa reparar essa possível irregularidade”, disse o ministro.

Valmir Campelo fez questão de ressaltar que as fiscalizações feitas pelo TCU nas obras da Copa de 2014 já resultaram em uma redução superior a R$ 500 milhões e que até o momento não foi necessário interditar nenhuma obra. “Não vejo nenhum desmando por parte dos gestores. Vejo muita boa vontade deles em corrigir determinados pontos que estejam fora do previsto. A senhora mesmo demonstrou essa boa vontade em cumprir as determinações quando esteve no TCU”, disse ele à Governadora.

O objetivo da vinda a Natal, explicou o ministro, é um trabalho que vem sendo realizado em todas as cidades sedes da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 para fiscalizar in loco o andamento das obras. Aqui em Natal, acompanham o ministro presidentes de Tribunais de Contas do Rio Grande do Norte, Ceará, Bahia, Pernambuco e Minas Gerais. “São os Estados cujas obras estão sendo realizadas no sistema Parceira Público Privado (PPP’s). Darei a eles as orientações, já que eles são responsáveis pela fiscalização dos recursos em seus Estados e vamos discutir outros assuntos relacionados a Copa do Mundo”.

A governadora Rosalba Ciarlini agradeceu a visita do ministro e disse que “é importante a presença de Valmir Campelo para que a gente possa ter o TCU mais próximo, acompanhando de perto, vendo a realidade para que não haja nenhum atraso no andamento dos trabalhos”.

Durante a reunião, a Governadora fez uma rápida explanação sobre as obras realizadas aqui no RN. “Estamos com os prazos das obras dentro do previsto. A Arena das Dunas já está com um ganho no cronograma de mais de 30 dias. Precisamos agilizar as obras de mobilidade urbana, que aguardam a liberação de recursos. Os projetos já foram aprovados, mas os recursos não foram liberados”.

O ministro Valmir Campelo disse que a governadora tem razão em se preocupar com o atraso na liberação dos recursos. “Também é uma preocupação minha. Eu acho que o Governo Federal terá que imediatamente definir as planilhas e fazer com que o gestor também apresente os projetos executivos, para que nós possamos autorizar a liberação”, reforçou.

“Fiquei feliz com o depoimento do ministro em reconhecer o nosso esforço para viabilizar a realização da Copa no nosso Estado e também com a preocupação dele com a liberação dos recursos da matriz da Copa para a mobilidade urbana, que no caso aqui do RN, ainda não foi liberado”, falou Rosalba Ciarlini. A governadora disse que espera que até o dia 30 deste mês o recurso seja liberado. “Precisamos correr com a obra da Roberto Freire e com o acesso ao aeroporto de São Gonçalo. Na outra obra de mobilidade, que é o prolongamento da Avenida Prudente de Morais, estamos realizando com recursos próprios, fazendo os túneis e, até o final de julho, já podermos abrir aquela avenida para uso da população”, concluiu.

Estiveram presentes também o deputado estadual Gustavo Carvalho, representando a Assembleia Legislativa; o secretário extraordinário da Secopa/RN, Demétrio Torres; o secretário chefe do Gabinete Civil, Anselmo Carvalho; a secretária de Estado da infraestrutura, Kátia Pinto; o procurador Geral do Município, Bruno Macedo; o presidente do TCE/RN, Valério Mesquita, e Presidentes e Conselheiros dos TCE PE, BA, CE e MG.

 

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Jornalismo

TSE bate o martelo: políticos com contas desaprovadas não concorrerão nas eleições 2012

Por interino

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem (1º), por maioria de 4 votos a 3, que os políticos com contas desaprovadas não poderão concorrer nas eleições de 2012. Os ministros endureceram a regra das eleições de 2010, que declarava quite o candidato que prestava contas, independentemente de elas serem aprovadas ou não. A quitação eleitoral é uma exigência para obtenção do registro para concorrer a um cargo.

O julgamento começou no dia 14 de fevereiro, com o voto do relator Arnaldo Versiani, que queria manter a regra mais branda aplicada em 2010. Ele foi seguido pelos ministros Gilson Dipp e Marcelo Ribeiro, para quem a lei é clara ao exigir apenas a prestação de contas. “O tribunal não pode fazer interpretação extensiva”, disse Ribeiro.

A divergência foi aberta pela ministra Nancy Andrighi, que defendeu a aprovação das contas como condição para a obtenção do registro. “Entendo que não se pode considerar quite com a Justiça Eleitoral candidato que teve as contas desaprovadas porque isso tiraria a razão de existir da prestação de contas. A prestação de contas seria apenas uma mera formalidade, sem repercussão na situação jurídica do candidato”.

Para Andrighi, o candidato que foi negligente e não observou a legislação não pode ter o mesmo tratamento do candidato que cumpriu seus deveres. “A aprovação das contas não pode ter o mesmo efeito da desaprovação”, resumiu. Seu entendimento foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. “Tratar igualmente aqueles que têm contas aprovadas e desaprovadas feriria a mais não poder o principio da isonomia”, disse Lewandowski.

Os ministros não definiram, no entanto, o prazo para que a desaprovação de contas interfira no registro. Atualmente, a Corregedoria do TSE tem o registro de 21 mil políticos que tiveram as contas desaprovadas em eleições anteriores. A dúvida é se um candidato que teve contas desaprovadas em 2008, por exemplo, poderia obter o registro para concorrer em 2012. Ficou definido que a rejeição de contas relativas às eleições de 2010 deixa o político não quite, e que as outras situações serão analisadas caso a caso.

Fonte: Agência Brasil

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Esporte

Orçamento da Copa cresce de R$ 23,35 bilhões para R$ 25,09 bilhões em menos de um ano

(Por Interino)

Um levantamento realizado  pelo  Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as obras da Copa de 2014 aponta que o custo global do evento subiu R$ 1,7 bilhão, em relação ao último balanço produzido em setembro, passando de R$ 23,35 bilhões para R$ 25,09 bilhões.

O valor inclui obras em estádios, aeroportos, portos, além de investimentos em mobilidade urbana.

A avaliação mostrou ainda que o estádio do Castelão, em Fortaleza (CE), tem os trabalhos mais avançados, com execução de 50,9%, enquanto as obras do Beira-Rio, em Porto Alegre (RS), e da Arena da Amazônia, em Manaus (AM) ainda não começaram.

O TCU reforçou grave preocupação que já havia sido identificada no relatório anterior: quatro estádios milionários – Natal, Manaus, Cuiabá e Brasília – correm o risco de se transformarem em “elefantes brancos”, após o término do evento esportivo.

“Algumas sedes correm o risco de ter estádios que serão “elefantes brancos” após a Copa. Em 4 cidades-sede observou-se que o risco da rentabilidade gerada pela arena de não cobrir seus custos de manutenção era grande: Natal, Manaus, Cuiabá e Brasília. (…) Não foram identificadas ações no sentido de mitigar o risco de alguns estádios se tornarem elefantes brancos”, afirma o relatório atualizado, que repete a mesma preocupação já manifestada em setembro de 2011.

Fonte : O Globo

Opinião dos leitores

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Jornalismo

Auditoria do TCU reduz quase R$ 3 milhões o preço da obra no Porto de Natal

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) realizada nas obras de implantação do terminal marítimo de passageiros no Porto de Natal implicou redução de R$ 2,9 milhões no custo total do empreendimento, previsto na Matriz de Responsabilidades para a Copa do Mundo de 2014.

O TCU identificou, entre outros, sobrepreço de 13,95% no orçamento das obras que estão estimadas em quase R$ 54 milhões. Após ser notificada quanto aos achados de auditoria, a Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), responsável pela obra, suspendeu o edital de concorrência e reconheceu a necessidade de promover alterações no orçamento da obra.

A edificação do terminal de passageiros compreende a revitalização do armazém desativado, denominado antigo frigorífico, onde será construída uma estrutura com dois pavimentos e um novo acesso.

O Tribunal determinou à companhia que ajuste o orçamento base da licitação de acordo com o Sistema de Custos Rodoviários (Sicro2) e o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), que finalize estudos geológicos, e que designe fiscais responsáveis para atestar, in loco, o real comprimento dos elementos de fundação, realizando os devidos ajustes contratuais necessários.

O Tribunal comunicou à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional que não foram detectados indícios de irregularidades graves que recomendem a paralisação da obra. O ministro Valmir Campelo foi o relator do processo.

* Fonte: TCU.

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Política

ONG que combate a corrupção é investigada pelo TCU por irregularidades na aplicação de recursos públicos

O jornalista Cláudio Humberto, em sua coluna de hoje, traz uma situação curiosa.

Segundo ele, a ONG Viva Rio, que há dias fincou vassouras diante do Congresso para “protestar contra a corrupção”, é citada no Tribunal de Contas da União em pelo menos 14 processos sobre a aplicação de recursos federais.

Em um dos casos mais significativos, a ONG obteve verbas públicas para assistir a 50.248 crianças, em um programa do Ministério do Esporte, mas auditores do TCU só encontraram 34 mil cadastradas.

O processo 7.261/1997-7 cita irregularidades encontradas em convênio da Viva Rio nos projetos Rio Olímpico e com o Comitê Paraolímpico. Investigada também pelo pagamento de serviços que não teriam sido realizados, a Viva Rio não atendeu os telefonemas da coluna.

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Denúncia

TCU constata sobrepreço de mais de R$ 20 milhões nas obras do terminal salineiro de Areia Branca

O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou sobrepreço de R$ 21,6 milhões ao fiscalizar as obras de ampliação e melhoramentos do Terminal Salineiro de Areia Branca (RN). O TCU deu prazo de 15 dias para a Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), responsável pela obra, apresentar esclarecimentos sobre o sobrepreço e sobre outras irregularidades identificadas.

A auditoria do tribunal também encontrou deficiências no projeto básico, relativas à ausência de sondagens geológicas, sobrepreço por contratação de itens de serviço com valores excessivos, inexistência de critérios de aceitabilidade de preços unitários e deficiência na apresentação das informações da planilha orçamentária.

O Terminal Salineiro de Areia Branca é responsável pelo embarque do sal produzido nas salinas do RN, onde se concentra 95% da produção brasileira. O ministro Aroldo Cedraz foi o relator do processo.

* Fonte TCU

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Polícia

Esquema no IPEM desviou R$ 4 milhões, diz TCU

Um esquema montado dentro do Insituto de Pesos e Medidos do Rio Grande do Norte (IPEM) desviou R$ 4 milhões de janeiro de 2009 a março de 2010. A conclusão é de relatório de inspeção da Secretaria de Controle Externo (Secex) do RN, e ao qual o Nominuto teve acesso.

Na manhã desta segunda-feira (12), o ex-diretor do órgão, Rychardson Macedo, foi preso em operação articulada pelo Ministério Público Estadual e a Polícia Militar, acusado de peculato e levagem de dinheiro.

De acordo com o relatório, fruto de auditoria do Inmetro, a fraude que culminou no desviou de R$ 4 milhões aconteceu através de dispensa irregular de licitação, sob o argumento de emergência, para a reforma do prédio.
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Jornalismo

TCU diz que comandante do Exército favoreceu ilegalmente empresas

Josias de Souza

Relatório do TCU elaborado em junho afirma que o comandante do Exército, general Enzo Martins Peri, favoreceu empresas ligadas a militates.

De acordo com o documento, os contratos foram celebrados sem licitação à época em que Enzo respondia pelo departamento de Engenharia do Exército (2003-2007).

Auditores do tribunal varejaram 200 contratos. Envolvem obras rodoviárias, tocadas pelo Exército com verbas do Dnit, o famigerado órgão da pasta dos Transportes.

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Política

Dilma: um peso com o PR, outro com o PMDB na sujeira com a Agricultura

Josias de Souza

Levado ao notíciario como novo foco de corrupção, o Ministério da Agricultura, da cota do PMDB, mereceu de Dilma Rousseff um tratamento diferenciado.

Ao contrário da reação que teve no caso das denúncias de cobrança de propinas nos Transportes, da cota do PR, a presidente dessa vez não levou a mão à vassoura.

Uma auditoria concluída pelo TCU farejou práticas que submetem o contribuinte ao risco de desvios e sujeitam Dilma ao arrependimento.

O relatório do tribunal de contas anota que a Agricultura não exerce controle eficaz sobre as operações milionárias que correm pelos seus escaninhos.

Para o TCU, o ministério convive com brechas que podem servir de escoadouro de verbas públicas.

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Finanças

A corrupção no Brasil é generalizada. Até funcionários responsáveis por licitação tem empresa vencedora no certame

Rosa Costa – O Estado de S.Paulo

Em matéria de negócios públicos, não são só os parlamentares que dão o mau exemplo e burlam a Constituição. A superauditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 142.524 contratos do governo federal assinados entre 2006 e 2010 mostra que as licitações viraram um jogo de cartas marcadas. A ponto de o TCU ter achado casos em que o governo contratou empresas que têm como sócios os servidores públicos do órgão que fez a licitação.

Mais que isso: em meio a licitações de obras e serviços no valor de R$ 104 bilhões, o tribunal encontrou funcionários públicos que além de serem sócios de empresas que fizeram negócios com a União participaram da comissão de licitação que fez a contratação da própria empresa.

Opinião dos leitores

  1. Leis brandas e que não punem, processos morosos, várias instâncias e instituições de investigação e processamento (Tribunais de Contas, MP, PF e Justiça) e o principal, a falta de pudor, de ética e de moral entranhada em todos os níveis da administração pública, são as causas da corrupção e do assalto aos cofres públicos que campeiam o país, desavergonhadamente, há oito anos e meio.

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Judiciário

TCU Recomenda paralização nas obras da BR-101/RN

Tribuna do Norte:

Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta superfaturamento de R$ 78 milhões em obras do Dnit no país indica possíveis irregularidades também na duplicação da BR-101, no Rio Grande do Norte. Segundo reportagem veiculada pelo Jornal Nacional, 63 obras em rodovias brasileiras estão na mira do Tribunal, sob suspeita de que estão sendo realizados pagamentos indevidos às empreiteiras.  Os técnicos do Tribunal já teriam descoberto superfaturamento nos contratos de execução de seis obras. Todas, integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

(mais…)

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