Política

TCU aponta ilegalidade em uso de dinheiro do SUS para distribuir cloroquina e cobra explicação de Pazuello

Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) apontou ilegalidade no uso de recursos do SUS para o fornecimento de cloroquina e hidroxicloroquina a pacientes com Covid-19, prática adotada pelo governo de Jair Bolsonaro. A política foi implementada pelo ministro da Saúde, o general da ativa Eduardo Pazuello.

Diante da conclusão da área técnica do TCU, o ministro Benjamin Zymler, relator do processo, determinou que o Ministério da Saúde explique em cinco dias úteis a posição da pasta em relação ao uso de cloroquina por pacientes com Covid-19. O despacho foi expedido na última sexta-feira (22).

A explicação deve ocorrer porque Pazuello adotou, nos últimos dias, uma posição “contraditória” em relação ao que o próprio ministério vem empreendendo em relação à cloroquina, conforme o despacho do ministro do TCU. A pasta também deve explicar quem foi o responsável por colocar no ar um aplicativo, o TratCOV, que orientava o uso indiscriminado do medicamento.

Não há comprovação científica sobre a eficácia da cloroquina para o tratamento precoce de pacientes com Covid-19. Mesmo assim, Bolsonaro e Pazuello apostaram no medicamento como saída para a pandemia.

Somente num caso mais recente, de crise na rede de saúde em Manaus e esgotamento de oxigênio nos hospitais, o Ministério da Saúde distribuiu 120 mil comprimidos de hidroxicloroquina na cidade. O que as unidades de saúde precisavam, como anotado em diversas alertas feitos ao ministro, era de oxigênio. Pacientes morreram asfixiados.

Pazuello é formalmente investigado num inquérito pedido pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e aberto por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal). Ele é suspeito de prática de crimes, em razão do que ocorreu em Manaus, e precisará prestar depoimento à PF (Polícia Federal).

No TCU, a área técnica compreendeu que a distribuição de cloroquina pelo SUS é ilegal. O entendimento dos auditores foi transcrito no despacho do ministro Zymler.

“Como não houve manifestação da Anvisa acerca da possibilidade de se utilizar os medicamentos à base de cloroquina para tratamento da Covid-19 e tampouco dos órgãos internacionais antes mencionados (as ‘Anvisas’ de outros países), verifica-se não haver amparo legal para a utilização de recursos do SUS para o fornecimento desses medicamentos com essa finalidade”, cita o documento.

Os auditores afirmam que o uso da cloroquina só poderia ocorrer “off label”, ou seja, fora do que prevê a bula do medicamento. E, para que um medicamento “off label” seja fornecido pelo SUS, é preciso haver autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), segundo análise de auditores do TCU.

Na pandemia, a Anvisa permitiu importações excepcionais de medicamentos, desde que aprovados por “Anvisas” de outros países. “Essas autoridades sanitárias também não aprovaram o uso de medicamentos à base de cloroquina para tratamento da Covid-19”, afirma a área técnica do TCU.

O TCU diz ainda que a própria orientação do Ministério da Saúde para tratamento precoce cita a falta de evidências científicas sobre o êxito de medicamentos do tipo. “A nota informativa (do ministério) não possui os requisitos para se constituir em um protocolo clínico ou diretriz terapêutica”, afirma.

A área técnica do TCU recomendou que a nota do Ministério da Saúde, elaborada na gestão de Pazuello, seja submetida à Anvisa, “a fim de que ela se manifeste sobre a autorização ou não do uso off label da cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento da Covid-19”.

Ao decidir pedir uma “posição oficial” do Ministério da Saúde sobre o assunto, o ministro Zymler apontou as contradições recentes de Pazuello, que disse não indicar medicação para o combate à Covid-19, e sim que as pessoas procurem por “atendimento precoce” nos serviços de saúde.

“As manifestações do titular da pasta são contraditadas pelos documentos emitidos pelo ministério, os quais indicam os medicamentos a serem utilizados, com as respectivas posologias, para o tratamento da Covid-19”, afirmou o integrante do TCU.

Outro “ponto de realce”, conforme o ministro, foi o lançamento do TratCOV pelo Ministério da Saúde, um aplicativo que estimulava a prescrição indiscriminada de cloroquina. “Possivelmente, em razão das críticas sofridas, o aplicativo não se encontra mais acessível na internet”, disse Zymler, no pedido de explicações.

À Folha, a Anvisa confirmou que não deu autorização para uso “off label” da cloroquina. O órgão disse, por meio da assessoria de imprensa, que se manifestou no sentido de que essa era uma atribuição do médico, em discussão com o paciente. E que não houve pedido para inclusão dessa indicação por nenhum laboratório.

Na reunião que selou as primeiras autorizações para uso emergencial das vacinas contra o novo coronavírus, diretores da Anvisa deixaram claro não existirem opções de tratamento precoce para a Covid-19.

Folha de São Paulo

 

Opinião dos leitores

  1. Pode escrever , TONHO vai colocar o Cabo Pazuello ( com todo respeito aos cabos ) , como boi de Piranha . O doidin vai querer tirar o dele da reta e deixar a toromba para o “ para o
    estrategista”

  2. Olha aí, Pazzuello. Aquela estória de obedecer cegamente só funciona quando quem manda tem o juízo no lugar.

  3. Isso é muito importante para entendermos o quanto o Estado está Aparelhado.
    Existem milhares de denúncias de irregularidade cometidas pelos governadores e prefeitos com os recursos federais encaminhados pelo governo federal para combate a pandemia.
    Quantos governadores e prefeitos já foram indiciados? NENHUM!
    Dória comprou R$ 40 milhões em vacinas SEM QUALQUER COMPROVAÇÃO CIENTÍFICA, NEM APROVAÇÃO DA ANVISA. Por acaso Dória responde a algum questionamento?
    É um país tomado por imorais e que usam seus cargos e funções em defesa dos partidos afiliados e desgaste dos opositores.

  4. Só mesmo o gado, defensor cego do Bozo, para cair no conto do "tratamento precoce" com Cloroquina que ele criou. Se houvesse o mínimo de chance desse medicamento ter alguma eficácia contra o COVID-19, seria aplicado em larga escala no Mundo. Nem o amiguinho do Bozo, Trump, caiu nesse conto do vigário! Muito pelo contrário! Assim que os americanos descobriram que cloroquina não tinha eficácia, ele aproveitou a oportunidade de abarrotar nosso país com os estoques que os EUA tinham. Afinal, o parceiro ideológico lunático continuava a acreditar no remédio milagroso! Infelizmente milhões de reais já foram gastos com esse placebo.

  5. E segurem o Dória … Em abril ele vai disponibilizar 40 milhões da vaChina! Aquela que o presidente debochou! E olha que é um governador com o presidente joga do contrato.

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Judiciário

Bolsonaro nomeia Jorge Oliveira para vaga de ministro do TCU

FOTO: IGO ESTRELA/METRÓPOLES

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nomeou nesta quinta-feira (31/12) Jorge Oliveira para a vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Oliveira foi exonerado do cargo que ocupava desde junho de 2019, de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República.

A nomeação já estava prevista desde outubro, quando Jorge foi indicado para o TCU pelo presidente da República. Ele irá ocupar a vaga decorrente da aposentadoria do ministro José Múcio Monteiro. A última edição do Diário Oficial da União (DOU) de 2020 também traz a aposentadoria de Múcio.

Condição para sua nomeação, o novo ministro do TCU teve seu nome aprovado com facilidade no Senado, por 53 votos a 7. Durante sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), ele foi questionado se a relação de proximidade com a família do presidente da República pode comprometer sua isenção como ministro do TCU. Oliveira foi assessor jurídico de Jair Bolsonaro na Câmara e chefe de gabinete do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

“A limitação do ministro de Tribunal de Contas da União é dado pela lei. Entender que um ministro possa atuar como advogado ou em benefício próprio do presidente da República, seja esse [Bolsonaro] ou qualquer outro, é um equívoco”, afirmou Jorge Oliveira.

Em edição extra do DOU, Pedro Cesar Nunes Ferreira Marques de Sousa foi nomeado para exercer, interinamente, o cargo de chefe da Secretaria-Geral. O novo titular ainda não foi anunciado.

Pelo Twitter, Jorge Oliveira agradeceu pela nomeação e disse que irá desativar sua conta na rede social.

Corte de Contas

Em auxílio ao Congresso Nacional, o TCU tem poderes para fiscalizar contas, orçamento e patrimônio da União. A Corte é composta por nove ministros. Seis deles são indicados pelo Congresso Nacional, um, pelo presidente da República e dois, escolhidos entre auditores e membros do Ministério Público que funciona junto ao Tribunal.

Perfil

Advogado e policial militar da reserva, Jorge Oliveira tem 46 anos e poderá ficar no TCU por três décadas, até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos. Ele concluiu o ensino médio no Colégio Militar de Brasília, em 1992. Ingressou na Polícia Militar do Distrito Federal em 1993 e chegou ao posto de major, passando para a reserva em 2013, quando iniciou a atuação como advogado.

O ministro é formado em direito pelo Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb) e especialista em direito público pelo Instituto Processus. Fez curso de produção de conhecimentos e operações na Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Também foi assessor jurídico e chefe de gabinete do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), de quem foi padrinho de casamento.

Em janeiro de 2019, assumiu a subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil da Presidência da República, tendo sido nomeado ministro-chefe da Secretaria Geral em junho do ano passado, substituindo o general de divisão Floriano Peixoto Vieira Neto, que deixou o cargo para assumir a presidência dos Correios. Também foi cotado para substituir Sergio Moro na Justiça e Celso de Mello no Superior Tribunal Federal (STF).

Jorge possui relação familiar com o presidente, dado que seu pai, o militar Jorge Francisco, foi chefe de gabinete de Jair Bolsonaro quando este era deputado federal. Francisco morreu em 2018, antes de Bolsonaro ser eleito presidente da República.

Metrópoles

Opinião dos leitores

  1. Foi padrinho de CASAMENTO de EDUARDO BOLSONARO. Sem dúvida vai rachar o salário de ministro do TCU ?????

  2. Mais um grande nome para integrar à equipe Ministerial, Parabéns Excelentíssimo senhor presidente do Brasil, Jair Bolsonaro. O senhor é 10.
    Juntos até 2022.

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Diversos

TCU autoriza leilões para concessão de rodovias e aeroportos no país

Foto: Arquivo/Agência Brasil

O Ministério da Infraestrutura prevê em R$ 16,2 bilhões o total de investimentos contratados a partir dos leilões de três concessões autorizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) à iniciativa privada. Serão leiloados trechos das rodovias BR-153, entre Palmas (TO) e Anápolis (GO), e da BR-163, entre os municípios de Sinop (MT) e Miritituba (PA).

Com a aprovação, a próxima etapa é a publicação dos editais de leilões, previstos para o primeiro semestre de 2021. Um dos leilões abrange o o principal corredor logístico do Meio-Norte com o Centro-Sul.

Segundo a pasta, o trecho da BR-163/230 a ser concedido é estratégico por ligar Sinop (MT) aos portos de Miritituba, no município de Itaituba (PA), “onde a maior parte da safra de grãos do norte do Mato Grosso é escoada por meio da hidrovia do rio Tapajós até os portos marítimos de Santarém (PA) e Santana (AP)”.

A previsão para esse empreendimento é de quase R$ 3 bilhões em investimentos, sendo R$ 1,89 bilhão em investimento privado e mais R$ 1,02 bilhão em custos e despesas operacionais. “Serão implementados 35km de faixa adicionais, 30km de vias marginais, 173km de alargamento e 187 acessos, incluindo uma nova entrada aos portos de Miritituba”, informou o ministério.

O outro trecho de rodovias que teve a concessão autorizada , a BR-153/080/414, que liga Anápolis (GO) a Aliança do Tocantins (TO), é considerado “o principal corredor de integração do Meio-Norte com o Centro-Sul do país”.

“Ela será a primeira rodovia concedida pelo governo federal no modelo híbrido, ou seja, que tem como principal critério para o leilão a combinação entre o menor valor de tarifa e maior valor de outorga fixa. Estão previstos R$ 7,8 bilhões de investimentos”, disse, em nota, o Ministério da Infraestrutura.

O aval do TCU foi dado também para a implementação da 6ª rodada de concessões de aeroportos, a serem divididos em três blocos, abrangendo 22 ativos. São eles o bloco sul, que inclui Curitiba/PR, Foz do Iguaçu/PR, Navegantes/SC, Londrina/PR, Joinville/SC, Bacacheri/PR, Pelotas/RS, Uruguaiana/RS e Bagé/RS); e o bloco norte, abrangendo Manaus/AM, Porto Velho/RO, Rio Branco/AC, Cruzeiro do Sul/AC, Tabatinga/AM, Tefé/AM e Boa Vista/RR); e bloco central (Goiânia/GO, São Luís/MA, Teresina/PI, Palmas/TO, Petrolina/PE e Imperatriz/MA).

“A grande inovação desta rodada é a cláusula que permite que a proponente, individual ou representada por consórcio, possa contratar pessoa jurídica que detenha a qualificação técnica exigida na operação aeroportuária, aumentando o número de participantes e gerando maior competição no certame.

Caso a proponente opte por formação de consórcio, um dos membros deve ser operador aeroportuário com participação mínima de 15% e experiência comprovada”, detalha a nota do ministério.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Vou para o Rio de Janeiro, mas precisamente para Abricó praia de nudismo, já estou reservando as passagens das minhas odaliscas, quero levar meu harém de gatas Kkkķ a praia abriu dia 5, a única exigência é usar máscara.
    Vcs que fiquem aqui tomando banho na praia do meio kķkkk fuuuiiiiiii

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Economia

Guedes nega ‘briga’ com TCU e diz que pode fixar meta para as contas públicas em 2021

Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo

O ministro da Economia, Paulo Guedes negou nesta quinta-feira que haja uma “briga” entre a equipe econômica e o Tribunal de Contas da União (TCU) e admitiu, pela primeira vez, que o governo pode fixar uma meta para o resultado das contas públicas em 2021. A chamada meta fiscal de 2021 é flexível, o que bem gerando críticas do TCU do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

— Agora, a economia se firmando e voltando, nós já teremos possibilidade, vamos conversar com o TCU sobre isso, de rever as previsões de receitas e aí podemos então anunciar uma meta — disse o ministro.

Mais cedo, Maia criticou a estratégia do governo de adotar uma meta fiscal flexível no Orçamento e disse que o resultado do PIB do terceiro trimestre foi “baixo” por causa da “desorganização do governo”.

Em abril, o governo decidiu adotar uma meta flexível como resultado das contas públicas no próximo ano. Isso ocorreu porque, para 2021, os técnicos da equipe econômica estão com dificuldades para fazer projeções, tendo em vista as incertezas do cenário causada pela pandemia, em que as previsões mudam a cada semana.

Para evitar revisões consecutivas do número caso a economia tenha um desempenho diferente do que o previsto hoje pelo governo, a decisão foi adotar uma meta flexível, que deve ser atualizada a cada dois meses, sem necessidade de autorização do Congresso. A autorização prévia dos parlamentares para essa mudança está no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, que traz os parâmetros para o Orçamento, e que ainda não foi votado.

— No início do ano, houve um colapso da atividade econômica, com a pandemia, era muito difícil fazer estimativas das receitas. As receitas caíram. Com a queda das receitas, ficava muito difícil dizer qual era o déficit. Nós simplesmente botamos uma meta de gastos para respeitar o teto de gastos e caindo a receita nós ficamos com uma meta flexível — disse Guedes.

Em outubro, porém, o TCU aprovou um alerta ao governo federal sobre a ausência de uma meta fiscal fixa no projeto da LDO de 2021. Segundo o tribunal, ao não definir esse indicador, o governo poderá desrespeitar a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

— Não há nenhum problema entre o Ministério da Economia e o TCU. O TCU é um parceiro confiável. Ele está sempre examinando nossas contas, nos ajuda. O que aconteceu foi o seguinte — disse Guedes.

O ministro justificou a decisão de enviar uma meta flexível, dizendo que quando essa decisão foi tomada, o Brasil estava “em meio” à pandemia.

— Quando nós enviamos a LDO, o Brasil ainda estava em meio à pandemia. Naquela ocasião, você não podia estimar ainda as receitas, você tinha que continuar com a meta flexível para o ano que vem, tanto que o próprio TCU tinha se manifestado de que só em 2022 voltariam as metas — disse o ministro.

O Globo

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Judiciário

TCU: Contrato do Ministério da Saúde para comprar reagentes de testes da Covid-19 no valor de R$ 133,2 mi tem suspeita de irregularidades

Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

Um contrato do Ministério da Saúde para aquisição de 10 milhões de kits de reagentes usados em testes da Covid-19, firmado em agosto por R$ 133,2 milhões, está sob suspeita de irregularidades. A informação foi repassada pela Diretoria de Integridade (Dinteg) da própria pasta ao Tribunal de Contas da União (TCU), durante o trabalho de fiscalização periódica das medidas relacionadas à pandemia.

Em relatório produzido pela Secretaria de Controle Externo da Saúde do TCU, que embasou acórdão aprovado na última quarta-feira na Corte, a equipe relata “diversas alterações na especificação do objeto a ser contratado” ao longo do processo de compra.

Aponta ainda que um pedido de reconsideração apresentado pela empresa que ficou em segundo lugar no processo de aquisição emergencial, alegando direcionamento à vencedora, foi ignorado pelos setores responsáveis e mantido fora do conhecimento de outros integrantes da pasta.

O Ministério da Saúde informou que avalia “anular o contrato”, “reavaliar a real necessidade de contratação dos testes” e “instaurar procedimento para apurar a responsabilidade dos envolvidos”, aponta o documento do TCU. A compra está listada pelo tribunal como um dos dez maiores contratos de aquisição direta feitos pela pasta no contexto da pandemia da Covid-19.

“Conforme explanado por um dos integrantes da Dinteg (Diretoria de Integridade do Ministério da Saúde), a partir da documentação relacionada à contratação, é possível verificar a existência de indícios de irregularidades na contratação, o que evidencia a falta de planejamento e coordenação por parte do Ministério da Saúde para a aquisição”, aponta o relatório do TCU.

O contrato sob suspeita foi assinado em 21 de agosto, já na atual gestão do ministro Eduardo Pazuello.

O Globo

 

Opinião dos leitores

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Judiciário

Comissão do Senado aprova indicação de Jorge Oliveira ao TCU

Foto: Sérgio Lima/Poder360

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (20) a indicação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, para o Tribunal de Contas da União (TCU). O nome agora terá de ser aprovado no plenário da Casa.

Depois da votação, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), pediu regime de urgência para a análise da indicação no plenário, o que foi aprovado pelos integrantes da comissão.

Jorge Oliveira foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a vaga de José Múcio. A indicação foi feita após o ministro do TCU avisar que se aposentará em 31 de dezembro deste ano, antecipando em 2 anos e 9 meses o prazo da aposentadoria compulsória (quando servidores completam 75 anos).

O TCU é composto por nove ministros. O presidente da República indica três integrantes, um de forma direta e outros dois escolhidos entre auditores e membros do Ministério Público que funciona junto ao TCU. O Congresso indica outros seis membros.

Jorge Oliveira é próximo de Bolsonaro e chegou a ter o nome cogitado para a vaga do ministro Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente acabou optando pelo desembargador Kassio Marques, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

“Nós temos aqui um grande desafio. Eu agradeço a indicação do Presidente Jair Bolsonaro”, disse Jorge Oliveira na abertura da sabatina.

“Se me derem a honra da aprovação, o meu compromisso é de manter a postura que tive durante toda a minha vida pública. E por isso me coloco à disposição do meu país”, declarou.

A sabatina

Jorge Oliveira foi questionado sobre sua relação com o presidente Jair Bolsonaro. Um dos senadores perguntou se a proximidade não passaria a percepção de que ele atua como advogado de Bolsonaro no tribunal.

Oliveira disse ter muito orgulho de ter trabalhado com Bolsonaro e um dos filhos dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro. Ele afirmou que os limites da atuação de ministro do TCU é dado pela lei.

“Entender que um ministro possa atuar como advogado ou em benefício próprio do presidente da República é um equívoco. Porque há uma colegialidade dentro do tribunal, que se baseia pelos votos dos ministros em premissas técnicas”, afirmou.

De acordo com Oliveira, como subchefe para assuntos jurídicos no atual governo, já disse vários “nãos” ao presidente, com muita lealdade e respeito”.

Jorge Oliveira foi questionado, mais de uma vez, se não havia irregularidades em ser sabatinado antes de José Múcio deixar o tribunal.

Ele explicou que algumas circunstâncias levaram à antecipação do processo, como a pandemia do novo coronavírus, que dificultou os trabalhos no Congresso e as eleições municipais marcadas para novembro.

Jorge Oliveira disse ainda que a antecipação da votação do seu nome no Senado ajuda no período de transição dos trabalhos, o que só ocorreria em março de 2021 se fosse necessário esperar Múcio se aposentar.

“Essa condição não é nova. Não é a primeira vez que o Senado sabatina um candidato sem a vacância do cargo. Já tivemos sabatina com dez meses de antecedência”, explicou Jorge Oliveira.

Ele defendeu o teto de gastos como forma de dar ao Brasil uma disciplina fiscal e disse que o tribunal não pode ter uma “face meramente repressiva”, mas também “colaboradora e preventiva”.

Jorge Oliveira foi perguntado ainda sobre sua formação na carreira econômica. Ele afirmou que trabalhou por 20 anos na Polícia Militar, 15 anos como assessor na Câmara e, atualmente no governo federal, disse exercer atividades que se vinculam a exigências constitucionais para assumir o cargo.

“O curso de formação de oficiais que eu ingressei em 1993 ele tem três anos de formação, é uma graduação reconhecida. Tem dentre disciplinas uma área considerável de disciplinas do direito, mas também administração financeira e orçamentária, contabilidade pública”, afirmou.

Perfil

Jorge Antônio de Oliveira Francisco concluiu o ensino médio no Colégio Militar de Brasília e chegou ao posto de major na Polícia Militar do Distrito Federal.

Ele passou para a reserva em 2013 após duas décadas de trabalho (1993-2013). Segundo a Secretaria-Geral, Oliveira é formado em Direito e em Administração de Segurança Pública e tem pós-graduação em Direito Público.

O ministro ainda é especialista docente em Assessoria e Consultoria Parlamentar. O site do Planalto registra que Oliveira concluiu o curso de Direito pelo Instituto de Educação Superior de Brasília em 2006.

Já a pós-graduação em Direito Público foi feita no Instituto Processus. O novo ministro foi assessor parlamentar de Jair Bolsonaro, então deputado federal.

Ele também trabalhou na Câmara com o filho do presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro. Jorge ainda teve passagem como assessor parlamentar na Câmara Legislativa do DF.

CVM

Na sessão desta terça, a Comissão de Assuntos Econômicos também aprovou o nome do advogado Alexandre Costa Rangel para a Comissão de Valores Mobiliário (CVM). A indicação precisa de aval do plenário.

Rangel é formado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UFRJ) e sócio fundador de um escritório com atuação especializada em mercado de capitais. Ele foi professor substituto da Faculdade de Direito da PUC-Rio, de 2013 a 2015.

O advogado trabalhou ainda na assessoria do colegiado da CVM e foi advogado da Brasil Telecom S.A. e assessor jurídico de membro titular do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.

G1

 

Opinião dos leitores

  1. Quais qualificações tecnicas desse cara o faz se credenciar ao TCU? Enquanto indicações de tamanha importância forem feitas de forma politicas, ñ deves esperar nada além da degradação das instituições. Ñ me importa se foi BOLSONARO ou LULA ,até pq ñ consigo ver diferenças entre o modus operandi de ambos.

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Diversos

RN tem neste momento 168 gestores com contas reprovadas do TCU; veja lista

O Tribunal de Contas da União (TCU) disponibilizou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a lista de 7.554 gestores e ex-gestores públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares. Isso ajudará a Justiça Eleitoral a decidir quem poderá concorrer nas eleições municipais deste ano, caso eles decidam registrar candidatura. A inclusão do nome na lista pelo TCU não significa necessariamente que a pessoa será impedida de disputar um cargo eletivo. A decisão ficará por conta de caso na Justiça Eleitoral. Do Rio Grande do Norte, 168 estavam na lista em 247 processos. Vale destacar que a inclusão de nomes é dinâmica e será atualizada diariamente até o último dia do ano.

É praxe o TCU entregar essa lista ao TSE antes de cada eleição. A Lei da Ficha Limpa estabelece que, entre outros, são inelegíveis “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes”.

A lista inclui todos os que tiveram as contas julgadas irregulares com trânsito em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso, a partir de 15 de novembro de 2012, período a partir do qual os oito anos inelegibilidade alcançam a data da eleição deste ano, marcada para 15 de novembro.

Lista completa aqui.

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Judiciário

STF arquiva inquéritos da delação de Cabral que envolvem ministros do STJ e TCU

Foto: Rosinei Coutinho – 1º.jul.2020/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou a abertura de inquéritos com base no acordo de delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (MDB), com a Polícia Federal.

O pedido sumário de arquivamento foi feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, em abril. Entre abril e junho, o presidente do STF, Dias Toffoli, determinou os arquivamentos de três inquéritos que iriam investigar ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Outros nove inquéritos, também abertos a partir da delação de Cabral, e que envolvem parlamentares e outras autoridades com foro no Supremo, estão na mão de Toffoli para decisão. Sobre esses, Aras ainda não se manifestou pelo arquivamento.

A decisão de Toffoli pelos três arquivamentos é oposta ao entendimento do ministro Edson Fachin, que, em fevereiro, homologou a delação de Cabral e autorizou que a Polícia Federal conduzisse 12 inquéritos no STF para apurar as acusações feitas por ele contra autoridades com foro privilegiado.

Na ocasião, Fachin enviou as investigações para que o presidente do STF distribuísse para o sorteio de um relator, que passaria a acompanhar o trabalho da PF. Mas Toffoli enviou os relatórios da PF com os conteúdos da delação para a PGR se manifestar. Em seu parecer, Aras afirmou que não existiam “indícios mínimos para a abertura das investigações”.

Apesar da decisão do arquivamento do STF, o acordo da deleção premiada entre Cabral e a PF permanece. Caso Cabral apresente fatos novos, eles podem ser desarquivados. Enquanto isso, a PF segue aguardando decisão do STF para saber se os outros nove inquéritos terão futuro.

Entre o que foi estabelecido com a PF, Cabral se comprometeu, para ter acesso à benefícios, como a redução de pena, a devolver R$ 380 milhões recebidos por meio de propina quando era governador. No entanto, a PF não decidiu, no momento da assinatura do acordo, quais benefícios seriam concedidos ao ex-governador do Rio. Assim como todo o conteúdo da delação, o acordo também está em segredo de Justiça.

Procurado, o advogado Marcio Del’Ambert, que defende Cabral, optou por não se manifestar.

CNN Brasil

 

Opinião dos leitores

  1. Primeiro foi removido o PT, depois alguns partidos tendem a se desintegrar por incompetência dos seus membros, vide MDB, PSDB, e outros menos qualificados, todos cheios de ladrões. Essa ação envolve o descrédito do poder executivo e legislativo, os únicos intocaveis são os deuses do Olimpo do judiciário, muitos plantados nos tribunais superiores, tipo STF, STJ, DESMBARGADORES, todos promovidos a posição por conchavos políticos e apadrinhamento. Está na hora da nação dar um basta nessa pouca vergonha. Temos um ministro que nunca conseguiu passar em concurso de juiz e é ungido a mais alta corte do país, isso é inominável, essa nomeação foi por capricho e gosto de um analfabeto, sem falar em indicações meramente interesseiras e políticas de compadrio, isso enfraquece as nossas instituições, o que as torna desacreditadas, um péssimo exemplo de resultados, a matéria acima é um exemplo de desfaçatez.

  2. A nossa nação precisa se libertar de duas facções de fanáticos por criminosos, que são os PETRALHAS e MITRALHAS. Precisamos buscar a cura para essas doenças mentais que provocam a cegueira inconsequente. As visões e análises dos fatos são distorcidas e tendenciosas.

  3. Gol da Alemanha !! O MPF passou a ser um orgão de assessoria da presidência da república, em defesa de seus interesse.

  4. Petistas mentirosos, o pgr não deu parecer pra arquivar, e caso fosse verdade, esse mesmo pgr já pediu várias investigaçoes sobre a familia presidencial. Vocês petralhas são o lixo da sociedade, mentirosos fdp.

  5. O Procurador Geral da Republica, nomeado por Bolsonoro, deu parecer pelo arquivamento. Entenderam?

    1. Leia-se ENGAVETADOR GERAL DA REPÚBLICA ( de bananas, rsrsrsrsrsrsrs).

  6. Arquiva um inquérito de um possível ato de corrupção , autoriza uma nova comissão para o impeachment do witzel e manda PF atrás de fake News, esse STF está de sacanagem cada dia que passa o ódio da população a essa instituição aumenta mais e mais.

  7. STF prestando um desserviço ao país, acobertando magistrados, muito suspeito, parece acreditar que estão todos eles acima da lei

  8. Mais porquê será? Na corte só tem gente honesta e de condutas totalmente corretas, mas porque será que o pau que dar em Chico não é o mesmo que dar em FRANCISCO, eita corte que merece credibilidade ????????????

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Finanças

Ministério Público pede que TCU apure anúncios de BNDES e BNB em sites suspeitos de fake news

O Ministério Público pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) nesta segunda-feira (27) a apuração de propagandas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) em sites suspeitos de divulgar fake news.

O pedido é do procurador Lucas Furtado. Ele acredita que o mesmo padrão de patrocínio já observado no Banco do Brasil pode estar acontecendo com BNDES e BNB.

Na representação, o Ministério Público sugere a concessão de uma liminar para suspender as propagandas.

Em maio, o TCU suspendeu parte dos contratos de publicidade do BB, relacionados a propaganda em sites, blogs, portais e redes sociais.

A decisão não incluiu a divulgação em veículos existentes há mais de dez anos. O objetivo da medida é evitar o financiamento indevido de propagadores de informações falsas.

“A meu ver, portanto, cabe ao TCU empreender a mesma ação de controle que vem sendo desenvolvida em face do Banco do Brasil, tendo em vista se tratar do mesmo tipo de irregularidade que estaria sendo praticada no âmbito de outras duas instituições financeiras públicas: o BNDES e o BNB” afirma Furtado.

Inquérito das fake news

Desde março de 2019 há no Supremo Tribunal Federal (STF) um inquérito dedicado a apurar a disseminação de informações falsas. O chamado “inquérito das fake news” tem como relator o ministro Alexandre de Moraes.

O procurador Lucas Furtado pediu que as informações coletadas pelo TCU sejam compartilhadas com o Supremo e possam contribuir com o inquérito das fake news.

Entre os alvos da investigação no STF estão empresários, políticos e blogueiros apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Além da disseminação de informações falsas, o inquérito apura quem financia essa prática.

Desde o início das investigações, já foram cumpridos diversos mandados de busca e apreensão e de prisão em várias regiões do país. Na semana passada, alvos do inquérito tiveram perfis suspensos de redes sociais por decisão de Alexandre de Moraes.

G1

 

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Finanças

Ministério da Saúde gastou menos de um terço do dinheiro disponível para combate à pandemia, diz TCU

Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que o Ministério da Saúde gastou apenas 29% do dinheiro que recebeu para as ações de combate ao coronavírus.

A análise abrange os gastos da pasta desde março, quando o governo decretou estado de calamidade pública no país, até julho deste ano.

Segundo o documento, divulgado pelo jornal “Folha de S. Paulo” e também obtido pela TV Globo, o Ministério da Saúde recebeu, até o fim de junho, R$ 38,9 bilhões para ações específicas contra o coronavírus.

O dinheiro recebido pela pasta deveria ser dividido assim:

R$ 16 bilhões para os fundos municipais de saúde;

R$ 9,9 bilhões para os fundos estaduais de saúde;

R$ 11 bilhões em ações diretas do ministério como compra de respiradores, testes e equipamentos de proteção;

R$ 542 milhões em transferências para o exterior para aquisição de insumos importados.

No entanto, segundo os auditores, dos R$ 38 bilhões, o ministério só pagou efetivamente R$ 11,4 bilhões, ou 29% de tudo o que recebeu para combater o coronavírus.

O relatório destaca a falta de critérios para a distribuição dos recursos por estados.

“Chama a atenção o fato de Pará e Rio de Janeiro terem, respectivamente, a segunda e a terceira maior taxa de mortalidade por Covid-19 (31,4 e 28,1 mortes por 10.000 habitantes), conforme dados informados pelo Ministério da Saúde em 28/5/2020, mas serem duas das três unidades da federação (UF) que menos receberam recursos em termos per capita para a pandemia”, diz o TCU.

O documento está na pauta de julgamentos do TCU e faz parte de um acompanhamento feito pelos auditores das despesas do combate ao coronavírus.

O relatório cobra que o Ministério da Saúde preste esclarecimentos sobre o funcionamento do gabinete de crise, dê mais informações sobre os critérios de distribuição de recursos a estados e municípios; e explique as regras utilizadas para aquisição de insumos – como equipamentos, remédios e testes.

O relatório foi concluído em 15 de julho e não fala em punição para os gestores do ministério.

O dado mais recente sobre os recursos da pasta estão disponíveis no portal do Tesouro Nacional. Até esta terça-feira (21), o ministério havia pago mais de R$ 17,5 bilhões; o equivalente a 44,9% do total dos recursos disponíveis.

Os números ainda estão abaixo da necessidade do país, na avaliação do economista Gil Castelo Branco. Ele afirma que, em um cenário de pandemia, não há justificativa para o dinheiro ficar parado nos cofres do governo.

Para o economista, as mudanças sucessivas no comando do Ministério da Saúde também têm influência na lentidão dos repasses. Há mais de dois meses a pasta está sem ministro titular e é comandada interinamente por Eduardo Pazuello.

“Um aspecto, a meu ver, que é relevante, foi esse troca troca de ministros, porque toda vez que você troca ministros e troca secretários e muitas vezes, troca equipe, cabeça do ministério, evidentemente que você não tá contribuindo para agilidade nesses processos. Me parece que esse troca troca em nada contribui para que os gastos sejam mais efetivo,”, avaliou.

Com G1

 

Opinião dos leitores

  1. Se O SATANÁS ESTA NA PRESIDENCIA..ESPERAR O QUÊ… O INFERNO É POUCO PARA O BRASIL…ESSE DEMONIO ESTA TRANSFORMANDO O PAÍS EM UM DILÚVIO..QUEIMA

  2. Mais importante do que deixou de ser gasto é como foi gasto o dinheiro enviado, quanto desse dinheiro foi desviado em cada um dos estados e punição para os responsáveis.

  3. Parece que para alguns é um absurdo não estarem gastando esse dinheiro, assim inviabiliza a CORRUPÇÃO.
    Os estados do Rio de Janeiro e do Pará, citados no relatório por terem recebidos poucos recursos são os mesmos onde os escândalos de CORRUPÇÃO no combate a pandemia viraram notícia nacional.
    Parece que para alguns o importante é gastar o dinheiro, mesmo que seja DESVIANDO para a conta de corruptos.

  4. Não consigo entender, gastou pouco reclama se gastase demais e o fim do mundo pela imprensa comunista.

  5. Êi! Você que bate com o pau em Xico, uso o mesmo pau e bata em francisco. Seja coerente….use os mesmos argumentos e criatividade para perguntar onde está o dinheiro.

    1. Não se exige coerência de fanáticos, eles preferem ser felizes em suas bolhas imaginárias e continuar vibrando pelos seus ídolos, que eles mesmos sustentam com seus impostos.

  6. Temos que economizar! Acabou a mamata! A parada aqui agora é séria, não vamos ficar gastando dinheiro com bobagens. Além do mais, já temos um grande estoque de cloroquina que dá pra salvar todo mundo. Dá até pra ressuscitar, menos esquerdistas. Aguentem como bons soldados pois estamos em guerra contra o comunismo que nos ameaça desde 1917.
    Anaê!!!

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Finanças

TCU aponta indícios de pagamento de auxílio emergencial indevido a mais de 230 mil empresários

Fila na agência da Caixa Econômica Federal da Rua Siqueira Campos, em Copacabana. Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou 235.572 empresários com indícios de serem sócios ou responsáveis por empresas e que receberam o auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal. Eles fazem parte de um grupo de 620.299 pessoas suspeitas de recebimento indevido.

Para levantar as supostas irregularidades, o TCU fez cruzamentos de dados com a folha de pagamento do auxílio emergencial de abril de 2020. O órgão de controle verificou fragilidade nas informações e nos critérios adotados pelo governo para a concessão do benefício.

Diante deste quadro, o TCU determinou ao Ministério da Cidadania que, no prazo de 15 dias, indique os controles a serem implementados para reduzir os indícios de inconsistências identificadas nas análises sobre os beneficiários nas folhas de pagamento do auxílio emergencial relativo à pandemia da Covid-19.

Em nota, o Ministério da Cidadania informou que a Controladoria-Geral da União (CGU) analisou 30,5 milhões de pagamentos do auxílio emergencial e encontrou inconformidades em 160 mil, o que representa 0,5% deste total.

Critérios

Para a análise do TCU, foram considerados bancos de dados como o de responsáveis e sócios de pessoas jurídicas da Receita Federal e o Cadastro Nacional de Empresas (CNE), do Ministério da Economia.

Como essas bases não identificam explicitamente quem é microempreendedor individual (MEI), foram consideradas apenas empresas com dois ou mais empregados. O MEI só pode ter um funcionário.

Ainda segundo o relatório do TCU, “o público identificado nesse cruzamento é bastante heterogêneo, podendo conter desde o pequeno empresário que está com seu comércio fechado sem a renda necessária para alimentar sua família até o grande empresário que possui as condições de se sustentar em casa durante a quarentena”.

O critério adotado pela Dataprev foi analisar as bases de dados do Imposto de Renda da Receita Federal. “No entanto, dividendos de empresas (além de outras aplicações) gozam de isenção tributária e, portanto, não contariam para o referido limite”, aponta o relatório.

Quanto ao critério de renda familiar, o relatório diz que, no caso do empresário, “a Dataprev e o Ministério da Cidadania não teriam acesso a sua renda ou a uma proxy confiável”.

O documento afirma ainda que mesmo o valor da contribuição do INSS não necessariamente reflete a renda real do contribuinte, o que dificulta a identificação desse público.

“Desta forma, poderia haver disparidade entre os critérios definidos pela lei, que, em conjunto com restrições operacionais enfrentadas pelo Ministério da Cidadania, não possibilitariam a focalização razoável do auxílio ao considerarmos o público contribuinte individual do INSS”, informa o relatório.

O documento cita como exemplo dessa fragilidade “os casos de empresários conhecidos que, conforme amplamente noticiado, tiveram os pedidos de auxílio emergencial aprovados”.

Punição

O Ministério da Cidadania informou ainda que, aqueles que, por algum motivo, estão tentando burlar a legislação que rege o auxílio emergencial estão sujeitos às penalidades descritas no art. 4º, da Portaria 351, de 7 de abril de 2020, e serão obrigados a ressarcir os valores recebidos de forma indevida.

Segundo a pasta, quando alguma irregularidade é confirmada, a Polícia Federal (PF) é comunicada. O ministério afirma que a CGU e a Advocacia-Geral da União (AGU) também estão atuando na fiscalização e no ajuizamento de ações.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Com máscara e chapéu, então, empresário nem precisa de disfarce, é atendido sem demora na fila vip.

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Finanças

TCU aprova com ressalvas contas do 1º ano do governo Bolsonaro

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira, com ressalvas, as contas do primeiro ano do governo do presidente Jair Bolsonaro.

Os oito ministros do TCU que votaram seguiram o voto do relator, ministro Bruno Dantas, que avaliou que as contas de 2019 do governo federal estavam em condições de serem aprovadas pelo Congresso Nacional, mas com ressalvas.

Reuters

Opinião dos leitores

  1. As ressalvas, no gov anterior, eram Pedaladas Fiscais… A Dilma era tão fraca que a lei só teve validade pra ela, o mitinho já pode tudo, desde que o tio Guedes continue loteando o Brasil.

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Finanças

TCU pede a Saúde oitiva de responsáveis para apurar suspeitas de sobrepreço de mais de R$100 milhões em contrato firmado na gestão Mandetta

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O Tribunal de Contas da União pedirá a oitiva de integrantes do Ministério da Saúde e da empresa Topmed Assistência à Saúde para apurar suspeitas de sobrepreço de mais de 100 milhões de reais em um contrato firmado na gestão de Luiz Henrique Mandetta.

O pedido decorre de uma representação formulada pelo Ministério Público de Contas, que questionou a contratação direta da empresa para prestar serviços de atendimento pré-clínico via telefone. O valor do contrato é de R$ 144 milhões, mas foi detectado em um levantamento prévio sobrepreço de R$ 104 milhões.

No despacho obtido pela CNN proferido pelo relator do processo no TCU, ministro Benjamin Zymler, ele pede que sejam ouvidos os responsáveis pelo contrato a Saúde e pela empresa para esclarecer os seguintes tópicos:

“a) ausência de especificações mínimas dos serviços desejados pelo Ministério da Saúde para a referida contratação, deixando-se a cargo da empresa contratada tal incumbência;

b) existência de possível sobrepreço no custo unitário por ligação (correspondendo a um sobrepreço global no valor de R$ 104.851.090,07), a partir da alteração do valor unitário de R$ 5,80 para valores que variam de R$ 21,33 a R$ 23,19, sem justificativas plausíveis nos autos do processo; e

c) ausência de capacidade operacional da empresa contratada para prestação dos serviços com uma demanda prevista superior a um milhão de ligações mensais, em razão de informação do processo de contratação de que a capacidade de atendimento da empresa é de apenas 191.250 ligações/mês;”

Zymler, segundo uma fonte, avalia suspender o contrato a partir das informações que forem prestadas pelos responsáveis.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. O problema é a investigação da PF no RJ, não adianta desviar o assunto. E agora mais do quê nunca, tenho certeza que o papai sempre soube das falcatruas dos bebês.

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Judiciário

Ministro do TCU vota para manter propaganda do pacote anticrime

FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

Em sessão do TCU, o ministro Augusto Sherman conclui seu voto, abrindo divergência à decisão de Vital do Rêgo de suspender imediatamente a propaganda do pacote anticrime.

Ele concorda que a Secretaria de Comunicação da Presidência da República deva dar explicações sobre a campanha — apresentando, por exemplo, cópia do processo licitatório –, mas vota por derrubar a cautelar que impediu a continuidade da campanha.

O Antagonista

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Judiciário

Moro lamenta determinação do TCU e reafirma importância da propaganda do pacote anticrime

Foto: Agência Brasil

A assessoria de Sergio Moro acaba de divulgar a seguinte nota sobre a decisão do ministro do TCU Vital do Rêgo de mandar suspender imediatamente a propaganda do pacote anticrime:

“O ministro da Justiça e Segurança Pública, embora respeite, lamenta a decisão do ministro do Tribunal de Contas da União de suspender a campanha publicitária do pacote anticrime, que é importante para esclarecer à população o alcance das medidas propostas, como foi feito na Previdência. O ministro da Justiça e da Segurança Pública aguardará, respeitosamente, a decisão final sobre a questão.”

O Antagonista e UOL

Opinião dos leitores

  1. Corruptos e Criminosos não passarão!!!! Força Moro, a população de bem esta contigo!!!! Os defensores dos corruptos são minoria, e são fracos!!!!

  2. Vitalzinho como é conhecido no sub nome do crime, recebeu esse cargo de Dilma por engavetar é trnasfomar CPIs grande pizzas.

  3. Os criminosos sabem, aonde esse homem ataca e trabalha, o prejuízo deles é enorme, é so calcular o valores que eles tiveram que devolver a nação com a lava jato; como ministro da justiça, está provocando baixas financeiras enormes às facções criminosas, basta ver as operações que estão sendo feitas contra essas organizações criminosas… Agora esse pacote anti crime, como reação, os criminosos representados pelo pt e outros agremiações partidárias, tentam frear esse avanço nas leis, eles ssbem que para combate-lo são nescessárias leis mais rigorosas contra o crime e a violência. Mas, como o Moro conta com os brasileiros do bem, iremos avançar no combate a esses vermes. Força MORO, 2022 vem aí.

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Judiciário

PROPAGANDA DO PACOTE ANTICRIME: “Isso é matéria para o TCU fazer juízo de valor?”, questiona presidente da ANTC

Foto: Ilustrativa

A presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Lucieni Pereira, estranhou a decisão do ministro Vital do Rêgo, que mandou suspender imediatamente a propaganda do pacote anticrime, como noticiamos em primeira mão.

Ela fez os seguintes questionamentos em entrevista a O Antagonista:

“Isso é matéria para o TCU fazer juízo de valor? Por que não se fez nada quando o governo lançou a campanha da reforma da Previdência?”

A representação que embasou a decisão do ministro sem consulta prévia à unidade técnica traz a avaliação de que “o objetivo da campanha é tentar espalhar a sensação de insegurança no país, promovendo medo, ódio e intolerância”.

“A campanha está informando a população, está informando uma realidade. O tribunal está fazendo um juízo de valor bastante complicado”, rebateu Lucieni.

Ela afirmou, ainda, que a entidade representada por ela defende campanhas contra a corrupção, tendo inclusive apoiado um projeto de lei que tramita no Congresso para que recursos oriundos de acordos de leniência possam ser usados nesse sentido.

“A meu ver, uma campanha como esta, do pacote anticrime, está de acordo com a Convenção de Mérida [convenção da ONU contra a corrupção assinada em 2003 na cidade mexicana].”

O Antagonista

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