A governadora do RN, Rosalba Ciarlini, publica decreto Nº 22.691, na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (16), para facilitar o comércio do rebanho local e minimizar os efeitos negativos da seca para o criador de gado bovino potiguar. Com a norma ficam alterados os efeitos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI) para a aquisição de carne bovina proveniente de outros E stados.
“Estamos suspendendo o financiamento do PROADI para a aquisição de carne de gado de outros Estados. Quem assim desejar proceder terá que pagar o ICMS antecipadamente”, disse José Airton, Secretário de Estado da Tributação. Em outras palavras, o ato governamental vai tributar o frigorífico que comprar carne de outros estados para que o setor passe a priorizar a compra da carne bovina do gado nascido, criado e abatido no RN, que é isento de ICMS.
As empresas importadoras de carne bovina instaladas no RN, em sua maioria, eram beneficiárias do PROADI – Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial, que é um programa de incentivo econômico do Governo às indústrias, através do financiamento do ICMS. O que no momento, gerava para o criador local, uma dificuldade de comercialização do seu animal.
O Estado tem atravessado um período de severa estiagem, com reflexos negativos para a economia, que certamente experimentará uma redução na sua produção agrícola, seguida de um descarte compulsório dos rebanhos bovinos, caprinos e ovinos.
Segundo Betinho Rosado, secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, diante desse quadro de dificuldade, é esperado que os criadores, das diferentes raças bovinas, visando minimizar os prejuízos decorrentes da natural perda de peso de seus animais que certamente virá com a redução da oferta de alimentos, venham a procurar o mercado de consumo local para comercialização dos bovinos descart ados.
“Com a oferta incrementada em razão dos efeitos decorrentes da escassez hídrica, a lei do mercado passa a funcionar com o aviltamento nos preços praticados pelas empresas que abastecem o mercado local com carnes bovina, comumente resfriadas e originárias de outros centros produtores”, disse Betinho Rosado, salientando que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte tem traçado estratégias de convivência e enfretamento à seca que atinge 139 municípios. “Esta é mais uma delas que visa proteger o criador local de carne bovina”, disse o secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca.
SECA
As chuvas ocorridas em janeiro e fevereiro de 2012 foram consideradas de baixo volume, com precipitação pluviométrica irregular. Apenas na Região do Alto Oeste, foi observada a ocorrência de chuvas quase satisfatórias no mês de janeiro, o mesmo não aconteceu no restante do Estado. Para o mês de fevereiro, as precipitações pluviométricas ocorreram dentro da normalidade, configurando-se, dessa forma, um quadro de “seca”.
Cerca de 83% dos municípios apresentaram situação de chuvas abaixo do normal no mês de março de 2012, todos pertencentes a Região Semi-Árida do Estado, com uma população rural que gira em torno de 500 mil pessoas, cuja situação vivencial tende a se agravar à medida que se aumenta a escassez hídrica no campo. Soma-se a esse contingente que povoa o meio rural, uma população urbana que tem na atividade rural, o seu principal sustento, principalmente nas pequenas cidades.
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