Educação

Apesar de "nenhuma outra gestão ter investido tanto em educação", Micarla amplia contratação de vagas nas escolas privadas

(Por Interino)

Um das frases de efeito usadas pela prefeita Micarla de Sousa na leitura da mensagem anual do executivo na abertura dos trabalhos na Câmara de Vereadores de Natal este ano, foi de que “nenhuma outra gestão investiu tanto em educação quanto a dela”.

No entanto esse esforço não impediu que a prefeitura fosse obrigada a contratar cerca de seis mil vagas nas escolas privadas para suprir o déficit na rede municipal de ensino.

O número, que cresceu em em relação ao ano passado, quando foram contratadas 4.800 vagas, corresponde a mais de 10% do total de vagas disponíveis nas escolas do Município e terá o custo anual de R$ 3.600.000,00.

A contratação faz parte do Programa Escolas para Todos (PPET).

No ano passado, o PPET funcionou com 4.800 alunos matriculados na rede privada. Naquele ano, a secretaria municipal de Educação (SME) pagou, mensalmente, R$ 56,00 por cada aluno às escolas conveniadas. Esse ano, o valor teve acréscimo de R$ 4,00 e cada aluno gerará uma despesa de R$ 60,00 por mês, durante dez meses.

O aumento no número de vagas do PPET não era previsto pelo secretário.

Na última quinta-feira, Fonseca afirmou que os dados eram preliminares. “Pelos dados preliminares é provável que não precise contratar o PPET, mas se for necessário é para muito pouco”, disse.

Com informações da Tribuna do Norte

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Educação

Sindicato e Secretaria de Educação negociam proposta salarial para evitar greve

Por interino

O início das aulas da rede de Educação de Natal está previsto para o dia 1º de março. Porém, já com um indicativo de greve aprovado, os professores aguardam nova proposta da Secretaria Municipal de Educação (SME) para iniciarem os trabalhos nesta semana. Membros do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Rio Grande do Norte (Sinte/RN) terão reunião com o titular da SME, Walter Fonseca, nesta segunda-feira (27) para tentar um acordo.

Durante a assembleia no dia 10 de fevereiro, os professores aprovaram um indicativo de greve para o dia 2 de março, um dia após a data prevista para o início do ano letivo. O motivo principal para o indicativo, de acordo com a presidente do Sinte, Fátima Cardoso, foi a proposta de reajuste para os professores oferecida pela Prefeitura, considerada insuficiente pelo sindicato. Enquanto os professores pedem 22,22%, a Prefeitura ofereceu 6,08%.

Sem um acordo até o momento, Walter Fonseca e Sinte terão encontro para definir quais as possibilidades de uma proposta que convença os professores a não entrarem em greve.

Fonte: Tribuna do Norte

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Educação

Ano letivo começa com incertezas na rede pública

Por interino

A três dias do início do ano letivo, próxima quinta-feira, 1º de março, ainda pairam muitas incertezas nas escolas das redes  municipal, de Natal, e estadual de Educação. Há riscos que ainda não foram dissipados, como o indicativo de greve dos professores da rede municipal, que têm assembleia geral na quarta-feira, 29, e ameaçam não entrar em sala de aula, caso as reivindicações da categoria não sejam atendidas. Há promessas não cumpridas, como a contratação de professores para suprir o déficit nas duas redes e as reformas e preparação dos prédios para receber os alunos, e há dúvida se elas virão ainda no primeiro semestre. Para os pais a preocupação é a de garantir vagas para matricular seus filhos.

Embora baseado apenas em dados preliminares, o secretário municipal de Educação, Walter Fonseca, arrisca dizer que “quase não haverá excedente” na rede municipal. No entanto, as demandas registradas pelos Conselhos Tutelares dão conta de que a realidade não é bem essa. Até ontem, 579 pais já haviam procurado os Conselhos Tutelares das zonas Oeste e Norte, na esperança de garantir escola para os filhos. A maior parte procura vaga na rede municipal.

Fontes da TRIBUNA DO NORTE na SME revelam que somente no bairro do Planalto, zona Oeste de Natal, onde não há escolas, nem municipal, nem estadual, a demanda reprimida – ou seja, de crianças fora da sala de aula – chega a, pelo menos, 1.000 – a maioria necessitando de vaga nas séries inciais da educação infantil e do ensino fundamental. Em 2011, a Prefeitura de Natal foi obrigada, por não suprir toda a demanda, a contratar, na rede privada, 4.862 vagas por meio do Programa Escolas para Todos (PPET).

Este ano, segundo Valter Fonseca, os dados computados, até a quinta-feira, 23, quando concedeu entrevista à TRIBUNA DO NORTE, apontam apenas 142 excedentes, na educação infantil. Já no ensino fundamental, segundo Fonseca, quase duas mil vagas ainda não foram preenchidas.

Ao mesmo tempo, que revela a possível inexistência de “déficit”, o titular da Educação mostrou números que sinalizam para o encolhimento da rede municipal, de 55 mil alunos, em 2011, para 49 mil alunos, agora em 2012 – 6 mil matrículas a menos. Ele não soube explicar as razões da retração. “Certamente”, disse ele, “foi por motivos vários”.

A mudança de nível do 9º ano para o 1º ano do ensino médio é uma das razões, segundo ele. “Mas outros alunos”, disse ele, “podem ter procurado a rede estadual e privada ou outra opção, que não sei qual poderia ser”. A redução, disse ele “é uma coisa significativa” e “mostra o compromisso que a prefeitura está tendo com a Educação”. Ele disse que, em 2011, na educação infantil houve uma absorção bastante acentuada, com a contratação do PPET.

Fonseca reconheceu que os números podem mudar. “Esses dados que estou apresentando é o que está registrado hoje [até a quinta-feira, 23], mas podemos ainda ter alteração”. As informações, segundo o secretário, ainda estão sendo checadas, e serão divulgadas nos próximos dias, mas “pelos dados preliminares é provável que não precise contratar o PPET, mas se for necessário é para muito pouco”.

O titular da Educação disse que, apesar da ‘inexistência de excedente’, a prefeitura vai abrir matrículas no PPET e que elas devem ser finalizadas até 15 de março. Em janeiro, o secretário chegou a anunciar que a demanda reprimida ficaria em torno de 5 mil crianças, baseado no número de matriculas no PPET. Na entrevista a TN ele não soube explicar para onde migrou esse contingente de crianças.

A última escola inaugurada pela Prefeitura de Natal foi a Noilde Ramalho, em maio de 2011, na comunidade da África, na Redinha. A escola tem capacidade para 360 alunos entre 6 e 14 anos de idade, do Ensino Fundamental, do 1º ao 5º ano. Na educação infantil, o mais novo prédio é o do CMEI Fernanda Jales, no bairro Pitimbu, com 240 vagas, nos quatro níveis e berçário. Nas regiões Oeste e Norte da cidade, a SME está construindo mais cinco CMEIs, sendo dois do tipo “B”, que oferta 240 vagas e três do tipo “C”, para 120 alunos.

Fechamento de creches é problema

O Conselho Tutelar da zona Oeste cita como os bairros mais problemáticos os do Planalto, Cidade Nova e Felipe Camarão, onde a demanda reprimida é muito alta. Mas há problemas também no Bom Pastor. “Este ano, o bairro perdeu quatro creches municipais, e isso significa menos crianças sendo atendidas”, afirmou o conselheiro Luís Carlos de Melo. Estão fechadas as creches Criança Feliz, ‘Rosas e Orquídeas’, Santa Esmeralda e Arco-íris. Esta última foi uma das unidades recebidas do Meios. A única que funciona é o CMEI Frei Damião.

No bairro, mais de 400 crianças estão ameaçadas de ficar sem escola, segundo a Associação dos Moradores e Amigos do Bom Pastor. Segundo Luís Carlos a demanda que chega aos conselhos é apenas daqueles pais mais esclarecidos. “Com certeza”, disse ele, “o número de crianças fora da escola é três, quatro vezes maior”.

No início de março, as demandas, segundo informou, serão encaminhadas ao Ministério Público Estadual. O Conselho também fará a notificação do secretário municipal de Educação. Nesse região, 79 pessoas já procuraram o Conselho Tutelar para reivindicar vaga, a maioria na rede municipal. Em 2011, o conselho registrou 457 demandas. O relatório foi encaminhado ontem ao Comdica [Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente], Prefeitura de Natal, Vara da infância e MPE.

Na zona Norte, segundo a conselheira tutelar Meire Aquino Motta, a demanda por escola é muito alta. A maioria das escolas, segundo ela, tem uma lista de excedente, que é enviada para as secretarias estadual e municipal de educação. “Acredito que tem mais criança fora que dentro da sala de aula”. De janeiro até a última sexta-feia, o Conselho havia encaminhado, à pedido de pais, perto de 500 requisições para as escolas  municipais e estaduais.

A prevalência maior, segundo a conselheira, é para a rede municipal. Segundo Meire, assim que o relatório for finalizados eja encaminhado para a promotoria da Educação, relatando os casos que não tiveram resposta da SME.

Para a coordenadora geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (Sinte), Fátima Cardoso, soa, no mínimo, estranho os dados da SME de que “quase não há excedente”. Fátima Cardoso lembrou que esses números são reflexos de apenas uma realidade: as escolas fixam em suas portas cartazes de que “não há mais vagas” e os pais vão embora, voltam pra casa sem fazer o registro da necessidade de vaga”. Por isso, disse ele, se tem dados altamente subestimados.

“De certa maneira”, disse a sindicalista, “a secretaria está escondendo, maquiando essa demanda reprimida”. São poucas as escolas, segundo ela, que fazem a relação de excedentes. Uma fonte da TN na Secretaria confirmou que a quantidade de pais que fazem registro de falta de vaga, seja na SME ou nas escolas.

Fátima Cardoso disse ainda que “não conhece essas duas mil vagas que o secretário anuncia”. “É, no mínimo, estranho porque até ano passado o município estava com excesso de alunos em sala de aula”, afirmou. Em salas que deveriam ter 30, tinham até 37 alunos, na maioria das escolas. “Acredito que esse encolhimento da rede é fruto da desconfiança e do descrédito dos pais quanto a educação municipal, pela precariedade que se encontra”.

Proposta do município não agrada ao Sinte/RN

Em assembleias na última quarta-feira os professores das redes municipal de Natal e da rede estadual decidem se levam adiante o indicativo de greve para o dia 1º de março. Na rede municipal, onde há mais probabilidade de greve, o Sinte/RN briga pelo pagamento de 1/3 de férias, de forma integral, em folha suplementar ainda, este mês, e por um reajuste de 22,22%, baseada na lei Federal de nº 11.738/08, a lei do piso nacional.

A proposta da SME, segundo o titular da pasta, Walter Fonseca, é de pagar em duas etapas, primeiro ao professores de educação infantil, em abril; e do ensino fundamental, em maio. Já a correção salarial seria de 6%, mais 4% de aumento real, aplicado em três parcelas [março, abril e maio].

“Estamos dialogando intensamente com o Sinte”, disse Fonseca, adiantando que, na última reunião, após o carnaval, a proposta foi atualizada “no limite do que o município hoje pode oferecer”. O titular da educação disse que espera dos professores “bom senso, responsabilidade e, sobretudo, o compromisso com a educação para termos um ano letivo de qualidade”.

A coordenadora do Sinte-RN, Fátima Cardoso, disse que falta ao município e ao Estado um projeto de Educação e cobrou respostas às reivindicações. Ela lamentou a falta de diálogo com a secretaria estadual de Educação, Betânia Ramalho. A última audiência com o Sinte foi em agosto do ano passado. “No caso do município, o Plano Municipal de Educação deveria ter sido revisado em 2010, e não foi. No caso do Estado, não temos sequer um plano estadual de Educação”, analisou”.

No âmbito estadual, a maior luta será pela implantação do piso nacional e convocação dos 3.500 novos professores, aprovados no concurso de 2011. A reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou falar com a secretária Betânia Ramalho, mas ela não atendeu ao pedido de entrevista.

Professores reclamam das más condições

Ao passo que participam da Jornada Pedagógica, encerrada na última sexta-feira, os professores municipais reclamam da desvalorização e da falta de condições nas escolas. Em muitas, as pequenas reformas sequer começaram, em outras estão sendo iniciadas, mas não devem ser finalizadas até 1º de março. “As escolas, do Estado e do município”, criticou Fátima Cardoso, “estão sucateadas. Nenhuma passou por reforma e as condições são insalubres, as piores possíveis, na maioria delas”.

No município, a exceção fica para os prédios novos dos CMEIs. Na rede estadual a promessa é de reformar, pelo menos, 84 escolas da rede, e enviar 100 novos ônibus, que já estão estacionados no pátio do Centro Administrativo para os municípios. Mas a previsão é de as obras e a entrega dos veículos só aconteçam a partir de março. Os ônibus escolares só serão entregues em solenidade no dia 8 de março, na presença do ministro da Educação, Aloízio Mercadante.

Na rede municipal, o secretário Walter Fonseca garantiu que em parte das escolas, as obras estão sendo intensificadas e em outras a equipe de engenharia está verificando a necessidade de reparos. Nas 146 unidades em funcionamento, 35 funcionam em prédios alugados. Ele reconheceu que, em muitas, as condições são precárias. O tempo de férias, segundo ele, “ficou muito curto”, mas os reparos estão sendo feitos “em ritmo mais acelerado”.

“Estamos trabalhando”, adiantou Fonseca, “para oferecer um ano letivo com o mínimo de problemas”. Segundo ele, os processos de licitação para e aquisição de merenda, equipamentos, fardamento escolar, material de expediente e de limpeza e kit escolar já estão praticamente fechados. Mas ainda não há previsão de quando esses materiais começam a ser fornecidos às escolas.

Em 2011, o município abriu licitação de R$ 1,2 milhão, para manutenção das 72 escolas em funcionamento e está, segundo o secretário, providenciando um aditivo, que abrirá – ainda sem data prevista – mais R$ 750 mil em crédito. No caso dos CMEIs, o gasto em 2011 foi de R$ 400 mil e um aditivo deve ser aberto “no mês de março ou abril”.

Na rede estadual, as obras ainda não foram iniciadas e só devem começar em março, com a abertura do Orçamento Geral do Estado (OGE). Os diretores já estão desanimados. “O que ouvimos sempre, desde o ano passado, é que estão preparando o processo, que está em licitação, e nunca sai disso”, reclama a diretora da Escola Estadual Winston Churchill, Maria Eliane Silva de Carvalho. A escola está na lista da SEEC das quatro maiores que serão reformadas, ao lado do Atheneu, Anísio Teixeira e Varela Barca. Em nenhum dos casos o processo saiu da fase licitatória. A previsão é de investir R$ 1,5 milhão em cada escola.

Fonte: Tribuna do Norte

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Educação

Professores de Natal aprovam indicativo de greve para o dia 2 de março

Os professores da rede municipal de ensino de Natal aprovaram na manhã desta sexta-feira (10), em assembleia, um indicativo de greve geral para o dia 2 de março. A categoria volta a reunir-se nesta data e, se até lá, a Prefeitura de Natal não atender às reivindicações haverá greve.

O início do ano letivo da rede municipal de ensino, que até ontem estava previsto para a próxima segunda-feira (13) foi adiado pela Secretaria Municipal de Ensino (SME) para o dia 1º de março. A assessoria de imprensa da SME deve enviar na tarde de hoje (10) as razões porque decidiram modificar o calendário.

Cerca de 55 mil alunos – educação infantil e ensino fundamental – deveriam retornar às aulas na próxima semana.
Algumas escolas, no entanto, carecem de reformas e adaptações que a Secretaria ainda está viabilizando, conforma constam algumas providências publicadas na edição desta sexta-feira do Diário Oficial do Município.

Uma outra providência ainda aguardada, inclusive pela Promotoria da Educação, é quanto às vagas necessárias para atender uma demanda reprimida de quase cinco mil vagas não contempladas durante o calendário regular de matrículas.

Fonte: Tribuna do Norte

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Educação

Fátima Bezerra cobra aprovação do Plano nacional de Educação

A presidenta da Comissão de Educação e Cultura, Fátima Bezerra (PT), foi à tribuna do plenário principal da Câmara dos Deputados para cobrar dos parlamentares aprovação rápida do Plano Nacional de Educação.

“A Câmara dos Deputados tem a missão de concluir, imediatamente, a aprovação do Plano Nacional de Educação. Ainda hoje falei sobre isso com o deputado Ângelo Vanhoni. Nós já conversamos com o ministro Mercadante sobre esse tema. Todo o esforço será feito para que a Comissão Especial conclua a votação do Plano Nacional de Educação agora em março, para que ele vá para o Senado Federal e até julho, se Deus quiser, a Presidente Dilma Rousseff o sancione”, contabilizou.

A primeira reunião deste ano legislativo da Comissão Especial, onde o relator do Plano, Ângelo Vanhoni, apresentará a versão atualizada do documento, será realizada próxima semana.

Fonte: Blog Panorama Político

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Educação

Juiz bloqueia R$ 6,8 milhões das contas do Município para destinar para a Educação

O Juiz convocado Nilson Cavalcanti, do Tribunal de Justiça, deferiu requerimento de liminar em agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte para o bloqueio de R$ 6,8 milhões do município de Natal e sua transferência para a rede municipal de educação.

O magistrado reconheceu os argumentos da 61ª Promotoria de Justiça de Educação da Comarca de Natal contra decisão de Juiz de primeiro grau da 2ª Vara da Fazenda Pública que indeferiu o bloqueio de verbas em Ação de Execução de Termo de Ajustamento de Conduta promovido pelo MP contra o município de Natal.

Em 25 de julho do ano passado, referida Promotoria de Justiça firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta com o Município de Natal, representado pela Prefeita Municipal, Micarla Araújo de Sousa Weber e pelo Secretário Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação, Antônio Carlos Soares Luna, objetivando os repasses constitucionais das verbas devidas à manutenção e desenvolvimento do ensino da Rede Municipal de Educação.

Diante do descumprimento parcial do Termo de Ajuste, o Ministério Público ingressou com ação de execução em no final do ano passado requerendo medidas para assegurar o cumprimento do TAC, em especial o bloqueio de R$ 6.806.687,24. O que foi indeferido pelo Juiz de primeira instância.

No recurso do MP, o Juiz Nilson Cavalcanti reconhece que o bloqueio “objetiva impedir a burla no repasse de verba previamente definida pela Constituição Federal, que, ao que parece, vem sendo desrespeitada pelo Município de Natal em relação à educação, seja pela impontualidade, reiterada pelo descumprimento do Temo de Ajustamento de Conduta executado, seja pela realização de tais repasses apenas em parte”.

O Juiz registrou também em sua decisão que o bloqueio já vem sendo admitido pelo Superior Tribunal de Justiça em casos análogos.

No recurso, a Promotora de Justiça Zenilde Alves Ferreira Farias destaca a tentativa de se assegurar a continuidade dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Educação, em especial quanto ao início, e continuidade, do ano letivo de 2012.

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Educação

Professora se diz '100% safada' e chama ex-aluno de 11 anos para 'sair para beber'

Uma professora primária da Grã-Bretanha foi punida depois de divulgar na internet comentários sobre festas e bebedeira.

Elizabeth Scarlett, de 50 anos, foi repreendida pelo Conselho Geral de Professores do País de Gales, onde leciona, depois de postar os comentários em sua página no Facebook. Ex-alunos viram os comentários.

Louise Price, uma das investigadoras que trabalhou no caso de Scarlett afirmou que a professora disse na web para ex-alunos que era uma “pessoa muito diferente” da que apresentava na sala de aula.

“Ela disse que era 100% safada e que era festeira”, acrescentou Price.

“Ela usou o Facebook para discutir livremente quais eram seus alunos favoritos; ela falava dos melhores sites para comprar brinquedos eróticos; falava de preferências sexuais e trocava mensagens sobre bebidas com um menor de 11 anos”, acrescentou Price.

“Você deveria aparecer para me ver ou, ainda melhor, podemos sair para beber ou dançar. Sou uma pessoa muito diferente fora da escola, gosto de festa – a vida é para ser vivida”, escreveu a professora no site para um ex-aluno.

“Não sou professora aqui. Sou igual a todo mundo, eu bebo, falo palavrão… mas não conte para ninguém”, escreveu Scarlett.

Sem aulas

A professora parou de dar aulas na escola primária onde lecionava no País de Gales. Ela não compareceu à audiência que julgou seu caso e alegou que os comentários de teor sexual foram divulgados por seu ex-companheiro, que teria invadido sua conta no Facebook.

Mas, os membros do conselho que examinaram o caso não conseguiram ter certeza se foi ela ou outra pessoa que postou os comentários e, por isso, ela foi repreendida pelos outros comentários divulgados.

A punição oficial dada pelo conselho vai permanecer nos registros profissionais da professora nos póximos dois anos. Os futuros empregadores de Scarlett serão informados sobre o episódio.

Em uma declaração, Scarlett afirmou que apelou para o site depois do fim de um relacionamento.

“Achei muito viciante. Estava me consolando depois de romper com meu companheiro e as visitas diárias ao Facebook eram uma boa distração. Até onde eu sabia, tinha um perfil no Facebook com a configuração mais fechada possível, não percebi que todo mundo podia ver meus comentários”, afirmou.

Ao todo, Scarlett tinha 81 amigos no Facebook, incluindo 32 ex-alunos sendo que 12 deles tinham idades entre 11 e 17 anos.

Depois do episódio, Hadyn Blackey, da Universidade de Glamorgan, afirmou que é comum as pessoas perderem a perspectiva quando se envolvem muito em redes sociais.

Blackey trabalha com orientação tecnológica para escolas e alunos e recomendou que professores tenham contas separadas em redes sociais.

Fonte: Estadão/BBC Brasil

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Política

Planalto confirma Mercadante no lugar de Haddad no Ministério da Educação

O ministro da Educação, Fernando Haddad, deixará o governo na próxima terça-feira, 24, informou há pouco a Secretaria de Comunicação Social do Palácio do Planalto. Haddad será substituído pelo atual ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante.

De acordo com a secretaria, o atual presidente da Agência Espacial Brasileira, Marco Antônio Raupp, assume a pasta de Ciência e Tecnologia no lugar de Mercadante.

Em nota, a presidente Dilma “agradece o empenho e a dedicação do ministro Haddad à frente de ações que estão transformando a educação brasileira e deseja a ele sucesso em seus projetos futuros”. “Da mesma forma, (a presidenta) ressalta o trabalho de Mercadante e Raupp nas atuais funções, com a convicção de que terão o mesmo desempenho em suas novas missões.”

Na próxima terça-feira, 24, serão realizadas a posse e a transmissão de cargo dos novos ministros. Um dia antes, o Palácio do Planalto prepara um grande evento de bolsas do ProUni – Programa Universidade Para Todos para marcar a saída de Haddad do governo.

No mesmo dia, segunda-feira, está prevista uma reunião ministerial, à qual devem comparecer Haddad, Mercadante e Raupp.

Fonte: Estadão

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Educação

Prefeitura de Natal tem seis meses para reformar escola

O juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou que o Município de Natal satisfaça a obrigação assumida em termo de ajustamento de conduta firmado com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, devendo promover, no prazo de seis meses, a reforma da Escola Municipal Jornalista Erivan França no que se refere ao aspecto de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência física ou mobilidade reduzida, inclusive no que concerne ao seu mobiliário.

Para a adoção das medidas necessárias ao cumprimento da decisão, o Secretário Municipal de Educação será intimado, sob pena de pagamento pessoal de multa de R$ 20 mil, além do bloqueio das importâncias devidas, em conta da respectiva Secretaria.

Consta nos autos que o Ministério Público do RN e o Município de Natal firmaram, em 10 de maio de 2006, o termo de ajustamento de conduta para que, até o dia 01 de março de 2007, fossem removidas todas as irregularidade apontadas em laudos técnicos, no que se refere a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência física ou mobilidade reduzida, em face, dentre outras, da Escola Municipal Jornalista Erivan França.

Ao analisar o caso, o magistrado considerou que, sem qualquer óbice, o compromisso materializado constitui título executivo extrajudicial, na forma do artigo 5º, § 6º, da Lei n. 7.347/85, cumulado com o artigo 585, VII, do Código de Processo Civil, sendo dotado, portanto, de certeza e liquidez. No entanto, em que pese a natureza do ajuste firmado, o Município de Natal não promoveu, no período indicado, a obrigação assumida, conforme demonstra documento anexado ao processo, datado de 09/09/2010.

O juiz observou que não foi apresentada, porém, nenhuma justificativa razoável para a inércia do ente público municipal. Ele esclareceu que é possível ao juiz, ao receber o pedido, fixar prazo para cumprimento da obrigação, caso não haja prazo fixado no título, arbitrando, ainda, multa cominatória para o caso de descumprimento, pelo devedor, da obrigação de fazer.

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Social

Quintas, Potengi e Santos Reis registram maior concentração de usuários de crack

Para ver o mapa em tamanho maior, copie e cole na barra do seu navegador

 

Um mapeamento feito pela Secretaria Nacional Antidrogas em Parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) traçou o cenário das zonas mais utilizadas para consumo e comercialização de crack nas capitais brasileiras. De acordo com o levantamento, Natal possui três zonas com alta densidade de usuários da droga, localizadas nos bairros de Potengi, Quintas e Praia do Meio.

De acordo com o estudo, a capital potiguar também apresenta concentração de usuários, mas em menor quantidade, nos bairros de Capim Macio e Ponta Negra.

O mapeamento pesquisou 16 das 26 capitais do país, além do Distrito Federal. Além de Natal também foram analisadas a densidade de usuários de crack nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, João Pessoa, Porto Alegre, Florianópolis, Salvador, Distrito Federal, Cuiabá, Vitória, Rio Branco, Manaus, Boa Vista, Macapá, Belém, São Luís e Teresina.

Fonte: Tribuna do Norte

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Educação

Rombo da Prefeitura do Natal com a Educação já é de R$ 60 milhões

A menos de um mês do início ano letivo, a Prefeitura do Natal não conseguiu fazer os ajustes de contas com a Secretaria Municipal de Educação (SME), quanto ao repasse dos decênios referentes ao ano de 2011. Até novembro passado, o saldo devedor era de R$ 57 milhões, mas pelos cálculos da promotora de Justiça da Educação, Zenilde Ferreira, como nos últimos dois meses não houve repasse, a dívida já supera R$ 60 milhões. Até a primeira dezena de agosto, o saldo devedor era de R$ 52.209.190,80

Alberto LeandroEscola pode ser despejada por falta de pagamento de aluguel

O atraso no repasse dos decênios  motivou, em dezembro passado, a Promotoria da Educação a requer o bloqueio judicial imediato de R$ 6.806.687,24 da conta da Secretaria Municipal de Planejamento para serem transferidos à conta da SME. Antes do recesso do Judiciário, o pedido foi negado pelo juiz da 2ª vara da Fazenda Pública, Ibanez Monteiro. Agora, a promotora vai apelar ao Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Ela teme que as dívidas coloquem em risco o ano letivo de 2012 para os quase 60 mil alunos da rede municipal. “Não sei como vai ser com a falta de recursos; se realmente a secretaria vai ter condições de iniciar as aulas”, alertou a promotora. A falta de repasse dos decênios tem deixado a SME em condições de ‘penúria’. Falta dinheiro pra tudo. Segundo relato da promotora Zenilde Ferreira, a SME não recebeu nenhuma verba para saldar seus compromissos, e manter as escolas funcionando, no período de 14/11 a 14/12/2011. “A única exceção é a folha de pagamento do pessoal do quadro, porque é assegurada pelo repasse do Fundeb [Fundo de Valorização da Educação Básica] que não tem tido atraso porque é repassado automaticamente”. O montante das dívidas da Secretaria de Educação – ressalta a promotora – “está em um patamar inadministrável, com inadimplência de todos os serviços contratados”.

Segundo Zenilde Ferreira, estão em atraso desde os pagamentos dos serviços de apoio terceirizados, dos professores contratados temporariamente, dos aluguéis dos imóveis onde funcionam escolas e CMEIs, aos pagamentos de fornecedores da merenda escolar, do gás de cozinha, da água mineral e das empresas que prestam o serviço de transporte escolar.

“Não dá pra saber se os fornecedores vão continuar atendendo os pedidos e fazendo as entregas para as escolas”. Ao deixar de fazer o repasse do decênio, a Prefeitura do Natal infringe o artigo 212 da Constituição Federal. O chamado decênio é um termo utilizado para tratar dos 25% da receita proveniente de impostos que deve ser obrigatoriamente repassada pelos municípios, a cada dez dias, para a manutenção e o desenvolvimento do ensino.

É com parte dessa verba, que a SME faz o repasse do chamado ROM [Recursos do Orçamento Municipal], que servem para custeio da escola e pagamento de pequenos reparos. Em 2011, nenhuma escola ou CMEI da rede municipal recebeu o recurso. O saldo devedor com as unidades supera R$ 1,052 milhão, somente no ano passado.

Na escola municipal Celestino Pimentel, na Cidade da Esperança, a diretora Josy Aúrea Atamásio aguarda os recursos do ROM para organizar a escola para o ano letivo 2012. “É com esse dinheiro que compramos o material básico para os professores, que fazemos pequenos reparos”, disse. Segundo Josy, a escola precisa de retelhamento; pintura; e  reposição de lâmpadas.

Em 2011, a escola recebeu R$ 17.098,92, relativo ao ROM 2010. Em 2011, deveria ter recebido o mesmo valor, que não foi repassado. “Até agora, a gente não tem informação  de quando vem esse dinheiro”. Ontem, por e-mail, a Assessoria de Imprensa da SME informou que a Sempla está finalizando um balanço financeiro e, dentro de poucos dias, o pagamento deve ser realizado. A presidente do Sinte, Fátima cardoso, alertou para o sucateamento da rede e para o déficit de quase 600 professores. “Este ano, além de não fazer nenhum reparo nas escolas, a Prefeitura novamente começa o ano sem qualquer planejamento”.

Fonte: Tribuna do Norte

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Educação

Prefeitura do Natal deve 57 milhões à educação

A educação é apontada pela população de Natal como um dos principais problemas da cidade, ao lado da violência urbana e saúde, segundo dados divulgados na última segunda-feira na pesquisa Consult/Sinducon. Ao citar os problemas como falta de professores, os baixos salários dos profissionais e a estrutura precária das escolas como os principais gargalos da educação, a pesquisa revela o iceberg da situação que está se transformando em um verdadeiro caos. Mas a raiz do problema está na triste realidade que já vem sendo cobrada pelo Ministério Público Estadual: a Prefeitura de Natal deve à educação municipal, até o mês dezembro, um montante de R$ 57 milhões, refletindo duramente na falta de dinheiro para quase tudo: pagamento de fornecedores, funcionários terceirizados, merenda escolar, aluguéis de imóveis, conservação da estrutura física das escolas que precisam de reformas básicas, material didático, equipamentos, dentre muitos outros problemas.

Para a promotora de educação do município, Zenilde Alves, a situação da educação em Natal realmente é grave e a pesquisa somente constata o caos já estabelecido. Ela explica que a falta do repasse de 30% da arrecadação municipal que deveriam ser destinados à educação, está ocasionando todos esses problemas. “A situação é tão séria que o Ministério Público e Prefeitura de Natal assinaram no mês de julho Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir o pagamento desses valores, mas a Prefeitura cumpriu apenas dois meses e no terceiro mês só pagou um terço, ficando inadimplente nos meses de novembro e dezembro”.

A falta de cumprimento do acordo levou o Ministério Público a pedir, na Justiça, a execução do TAC que havia sido assinado pela prefeita Micarla de Sousa e pelo secretário de Finanças e Planejamento, Antônio Luna. A Promotoria pediu o bloqueio de R$ 6,8 milhões, correspondentes às parcelas em atraso, mas o juiz Ibanez Monteiro negou a liminar, tendo agora que o MP recorrer da decisão. Para amenizar a situação, a promotora defende que a prefeitura regularize o dinheiro da educação e faça um cronograma mensal até novembro de 2012.

A promotora Zenilde Alves contesta o fato da Prefeitura dizer que os recursos são insuficientes se o percentual da educação é um mandamento constitucional. “A Constituição federal determina que todo município destine 25% de sua arrecadação à educação e a legislação municipal destinou mais 5% também da arrecadação. Nenhuma das leis condiciona ao fato de a Prefeitura ter condições ou não. Além disso, o percentual é em cima do que foi arrecadado, por isso, o argumento de que não tem recursos é inconsistente”.

Fonte: Diário de Natal

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Educação

Empresas Poderão Deduzir do Imposto de Renda Gastos com Ensino de Empregados

Para estimular a formação dos trabalhadores, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, proposta que permite às empresas deduzirem do Imposto de Renda os gastos com ensino de seus empregados.

De autoria do deputado Enio Bacci (PDT-RS), o Projeto de Lei 2954/97 foi aprovado com a redação da Comissão de Educação e Cultura e prevê que as despesas poderão ser realizadas em cursos de nível médio, superior, técnico ou de pós-graduação.

A dedução ocorrerá como despesa operacional da empresa. A proposta será votada ainda pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Opinião dos leitores

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Educação

Dez municípios terão recursos para investir em Educação

Mais dez municípios potiguares foram beneficiados a partir da atuação do deputado federal Rogério Marinho (PSDB) na Câmara. O parlamentar conseguiu, junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), mais de R$ 1 milhão para que estas cidades invistam na compra de equipamentos e de mobiliário para creches, dentro do projeto do Pró-Infância.

Líder do PSDB na Comissão de Educação da Câmara, Rogério Marinho acredita que “os investimentos no ensino infantil são fundamentais para o desenvolvimento e o futuro de qualquer cidadão, assim como para a melhora considerável do sistema público de ensino brasileiro”.

São Tomé, Cerro Corá, Florânia, Jucurutu, Almino Afonso, Nísia Floresta, Carnaubaus, Olho D’Água dos Borges, São José do Seridó e Serra do Mel receberão, cada, R$ 101.238,57. Deste valor, os municípios precisarão utilizar R$ 48.055,47 para a compra de equipamentos e R$ 53.183,10 em mobiliário.

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Jornalismo

Brasil: Economia forte e estrutura, educação e mentalidade fraca

O Brasil é hoje a sexta maior economia do mundo, mas poderá levar até 20 anos para alcançar o padrão de vida europeu de antes da crise, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, comemorando com louvável comedimento a notícia de mais um avanço do País na classificação global. O Brasil deve fechar 2011 com um Produto Interno Bruto (PIB) maior que o do Reino Unido, segundo levantamento do Centro de Pesquisa de Economia e Negócios, uma entidade britânica, divulgado pelo jornal The Guardian. Muito investimento social e econômico ainda será necessário para chegar a um nível de vida semelhante ao da Europa, afirmou o ministro. Mas a economia nacional continuará crescendo, nos próximos anos, em velocidade só inferior à de alguns emergentes, acrescentou.

Ele está certo quanto à necessidade de mais investimentos. Isso será indispensável não só para a melhora das condições de vida, mas também para o País conservar uma posição razoável na corrida internacional. Índia e Rússia poderão ultrapassar o Brasil nos próximos anos, segundo algumas projeções, e assim o sexto lugar será perdido.

Mas o governo brasileiro deve preocupar-se menos com isso do que com as condições necessárias para reforçar o dinamismo da economia nacional. Elevar a proporção entre o investimento e o PIB para uns 25% é uma dessas condições. Nos últimos anos, a taxa tem sido inferior a 20%. Será preciso, portanto, aumentar a poupança do governo e reduzir o custo do investimento privado. Não bastará aumentar a oferta de crédito barato. As empresas pagam impostos pesados para ampliar e modernizar sua capacidade produtiva e esse é um dos primeiros entraves ao aumento do seu poder de competição e ao seu crescimento.

Será indispensável aumentar a eficiência das políticas públicas. Dinheiro no orçamento e capitais privados são insuficientes para a realização de obras de infraestrutura, quando o governo é incapaz de produzir e de executar projetos e também de coordenar o envolvimento das empresas privadas nos seus programas.

Segundo levantamento do Estado, o governo adiou para o próximo ano o início de nove projetos ou conjuntos de projetos no valor de R$ 46,7 bilhões por falhas estritamente gerenciais – atrasos em licitações, falta de licenciamento ambiental, erros em editais, defeitos em modelos de contratação e fraudes. A lista inclui as obras do trem-bala, de aeroportos, de estradas e de hidrelétricas, entre outras.

Planos de saneamento estão emperrados na maior parte do País, principalmente por falhas na elaboração de projetos e, em muitos casos, pelo absoluto despreparo dos governos locais para projetar as obras necessárias. Os órgãos de financiamento ficam impossibilitados de repassar o dinheiro disponível por causa do despreparo técnico e gerencial dos tomadores potenciais.

Investir em saneamento básico é uma das condições mais importantes para a elevação do padrão de vida de milhões de brasileiros. A maior parte da população dispõe de abastecimento de água, mas há uma enorme deficiência de serviços de esgotamento sanitário.

É igualmente indispensável cuidar da qualidade do investimento. Parte do dinheiro investido pelo governo federal é destinada a projetos de interesse estritamente clientelístico e paroquial, por meio de emendas de parlamentares. Algumas dessas obras podem ter utilidade local, mas essa forma de investir pulveriza dinheiro e torna seu uso pouco eficiente. É um problema político e será necessária muita disposição para enfrentá-lo.

Enfim, é preciso cuidar do aspecto mais nobre de todas as políticas de desenvolvimento econômico e social: o binômio educação e tecnologia. O Brasil nunca poderá alinhar-se de fato às economias mais avançadas enquanto seu sistema educacional for insuficiente até para universalizar um domínio razoável da linguagem e das técnicas básicas da matemática.

Os efeitos da demagogia, do populismo e das prioridades erradas são evidenciados pela má formação dos alunos diplomados nos cursos fundamentais e médios. Ou se corrigem esses defeitos ou o Brasil, hoje uma economia grande, nunca será uma economia capaz de integrar a primeira divisão.

Opinião Estadão

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Jornalismo

Presidente da Comissão do DOM ratifica depoimento da Kalazans

O presidente da Comissão Gestora do Diário Oficial do Município (DOM), Wilton Pereira da Silva, foi o depoente de hoje na Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga os contratos firmados pela Prefeitura de Natal.

O principal objetivo da convocação de Wilton Pereira era para saber qual o poder do secretário-chefe do Gabinete da Prefeitura (Segap) Kalazans Bezerra diante das publicações oficiais. Pelos depoimentos, ele foi enfático ao dizer que Kalazans não tinha o poder de alteração ou intervenção nas publicações.

“Cada secretaria tem autonomia para enviar suas peças. Os documentos chegam pela internet, acompanhadas de ofício, e não passam pelo crivo de ninguém. Recebo tudo pronto para publicar e nunca recebi ligação pedindo para retirar uma publicação. Não há qualquer espécie de modificação ou correção”, depôs.

A declaração de Wilton reforça o depoimento do chefe de Gabinete e vai de encontro ao que disse o ex-secretário de Saúde (SMS), Thiago Trindade, que disse que ele tinha participação na assinatura dos contratos firmados com Novotel e ITCI.

Mesmo assim, o vereador Júlio Protásio questionou a veracidade do depoimento. O parlamentar lembrou que em 2009, quando houve a mudança no regimento interno da Câmara Municipal de Natal, a autorização para publicação veio da Chefia do Gabinete Civil.

“O Diário Oficial se recusou a publicar a mudança regimental, o que só veio ser possível com a autorização direta do Gabinete Civil”, afirmou o vereador.

Após o depoimento os vereadores que fazem parte da CEI dos Contratos decidiram pela realização de três diligências: a cópia dos ofícios e emails dos últimos dois anos do DOM; a cópia do oficio do ex-presidente, Dickson Nasser (PSB) determinando que toda publicação referente a Câmara Municipal deveria possuir a autorização da presidência da CMN; e por último a convocação do secretário citado pela vereadora Sargento Regina que afirmou haver ingerência no DOM .

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