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MPF denuncia ex-secretária de Educação de Parnamirim

20/08/2015 17h21

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciou a ex-secretária de Educação de Parnamirim, Delmira Dalva da Silva Ferreira, por uso irregular dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), no ano de 2007. De acordo com a Lei 11.494/07, pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser aplicados no pagamento da remuneração dos professores, porém ela destinou somente 38,6% da quantia para essa finalidade.

Em 2007, na gestão do então prefeito Agnelo Alves (já falecido), foram repassados R$ 21.914.897,35 do Fundeb para o Município de Parnamirim. Desses, pelas regras legais, pelo menos R$ 13,1 milhões deveriam ser destinados ao pagamento dos docentes da educação básica. No entanto, uma perícia contábil requisitada pelo MPF constatou que o Município não aplicou todo esse valor, desrespeitando a legislação.

Delmira Dalva foi denunciada por crime de responsabilidade, previsto no Decreto-lei 201/67, que trata em seu inciso 3º, parágrafo 1º, da aplicação indevida de verbas públicas.

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Divulgada carta em que secretária de mobilidade urbana de Natal é ameaçada de morte; confira

14/03/2014 14h20

Na manhã desta sexta-feira (14), Elequicina dos Santos, secretária municipal de Mobilidade Urbana de Natal, prestou depoimento na 1ª Delegacia de Polícia Civil, Centro da Cidade.

Veja mais: Secretária ameaçada de morte, adjunto vítima de atentado e ônibus incendiado em Natal

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Opinião dos leitores

Rafael disse:

14/03/2014 às 15:56

Homi, o povo analfa!

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Isaltino Guedes disse:

14/03/2014 às 15:15

A que ponto chegamos. Uns bandidos travestidos de sindicalistas ameaçando uma autoridade pública e o serviço público. Conheço a seriedade com a Engenheira Elequicina trata a coisa pública. Por onde passou desempenhou o seu papel com probidade e transparência, acima de tudo. Cadê o Ministério Público e a OAB que, em uma hora de tamanha agressividade não se pronuncia.

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Dilermando disse:

14/03/2014 às 15:05

Pense numa carta bem redigida. Se quiserem expor a público suas insatisfações, que a façam sem assassinar nossa já tão sofrida Lingua Portuguesa.

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Mauro disse:

14/03/2014 às 14:57

Absurdo o transporte público da cidade chegar a esse ponto: a secretária ameaçada e o adjunto agredido, além de um ônibus incendiado. Quem são os bandidos por trás dessas ações? A polícia precisa agir o quanto antes, se não vai sobrar para o povo!

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Francisco Dias disse:

14/03/2014 às 14:39

Primeiro ponto engraçado é que os atuais "alternativos" eram no início chamados de piratas e hoje eles se acham "pirateados". Outro ponto é que abertamente eles lançam mão da ameaça pura e simples não apenas contra a Secretária, o que já seria o cúmulo, mas contra a cidade inteira.
Como é que um grupelho de 19 pessoas poder ter tanta coragem? É preciso parar com este pseudo-sindicato que já mostra as garras de uma verdadeira quadrilha.
Um ex-lambaio de Micarla é um dos líderes e isso pode explicar muita coisa.

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Secretária ameaçada de morte, adjunto vítima de atentado e ônibus incendiado em Natal

14/03/2014 11h50

Essa quinta-feira (13) em Natal, em meio às fortes pancadas de chuvas, ganhou também momentos de tensão com dois acontecimentos preocupantes envolvendo autoridades. A secretária municipal de Mobilidade Urbana de Natal, Elequicina dos Santos foi ameaçada de morte através de uma carta e comunicou de imediato, o prefeito Carlos Eduardo e colegas de secretariado.

A carta de clara intimidação é assinada pelo presidente do Sindicato dos Proprietários de Transportes Alternativos de Passageiros (SITOPARN-RN), Nivaldo Andrade Silva.

O episódio aconteceu pouco antes do atentado ao secretário-adjunto da pasta, Clodoaldo Trindade. Na ocasião, ele foi agredido com um soco no rosto quando saía do carro, durante o início da noite, no bairro da Ribeira. O resultado da covarde agressão foi uma fratura no nariz e um corte que necessitou de pontos próximo ao olho.

Além da ameaça a secretária e atentado ao adjunto, ainda houve o registro de incêndio criminoso ao ônibus da linha 56(Ponta Negra-Rocas), da empresa Santa Maria, na Avenida Duque de Caxias, no bairro da Ribeira. A pergunta que não quer calar: quem está por trás disso tudo? Seria uma quadrilha? Momento de providência imediata das autoridades de segurança.

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Governo garante permanência do secretário de saúde Luiz Roberto Fonseca

22/08/2013 16h10

A assessoria de comunicação do Governo do Estado entrou em contato com o blog e negou que o secretário de saúde, Luiz Roberto Fonseca esteja de saída.

Segundo o Governo, mesmo viajando, cujo compromisso havia sido comunicado a Governadora Rosalba antes mesmo do estopim na crise da Saúde, o secretário segue com sua programação e estabelecimento de compromissos.

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Opinião dos leitores

ANDRE ROBERTO disse:

23/08/2013 às 02:58

O direito de férias é garantido a todo servidor, do Secetário ao ASG; o q me causa espanto que a menos de quinze dias a Governadora expediu uma nota proibindo o gozo de férias, qualquer tipo de licença – inclusive licença prêmio,, entre outras medidas até que fosse restabelecido a desordem da atual administração do Executivo. Ai eu pergunto: Secretário também é servidor? Ou não ? Então só os pobres servidores não tem direitos? Estranho isso! Chega de desmandos, de "desgoverno"; chegou a hora de tirarmos essa "DESGOVERNADORA" DO PODER.

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elisa lima disse:

22/08/2013 às 20:09

Isso o desgoverno procura informar rapidinho. Mas, que é um absurdo em um momento crítico o descaso do secretario e da governadora se ausentar do estado.

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Sergio Nogueira disse:

22/08/2013 às 17:29

Não adiante trocar secretário se não mudar a mentalidade de quem Governa. É como tirar o sofá da sala, já que é nele que a esposa trai o marido com o amante. Tem que perder esse complexo de prefeita de cidade de interior e pensar maior.

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Ze disse:

22/08/2013 às 16:14

Certo,tá!

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SINTE/RN desmente secretária estadual de educação

13/08/2013 17h10

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (SINTE/RN) esclarece que informações divulgadas na mídia pela secretária estadual de educação Betânia Ramalho referentes aos servidores cedidos ao Sindicato não condizem com a realidade.

A titular da SEEC diz que são mais de 40 profissionais cedidos, quando na verdade são apenas 19, conforme ofício enviado à Coordenadoria Administrativa de Pessoal e Recursos Humanos. (documento em anexo).

Para a direção do SINTE/RN isso confirma a postura autoritária de um Governo contra a educação e que desrespeita os trabalhadores ao tentar divulgar inverdades a fim de passar uma imagem inverídica da categoria.

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Opinião dos leitores

Ivete Bezerra disse:

14/08/2013 às 10:35

Qual foi mesmo o desmentido que o SINTE/RN fez sobre o que a secretária falou?
a) Não existem professores sem cargo no Sinte/RN;
b) O número nao confere;
c) Os professores cedidos estão em atividades legais;
d) Os professores cedidos ao Sindicato ja retornaram ao chão da escola;
e) Os professores cedidos assumiram as aulas em sala de aula nas escola.

Até agora nao vi o SINTE/RN dizer que o fato apurado pelo Ministério Público e Secretaria de Educação é mentira …portanto, erro a respeito de numeros … nao é erro … faz favor … nao se desmente uma noticia somente a respeito de numeros, e sim, a respeito do fato.
O fato é que sim, existem professores cedidos so Sinte/RN que ja deveriam ter voltado às suas atividades de efetivo exercício em sala de aula e nao o fizeram. ESSE É O FATO… se são 19, 29, 39, o numero nao importa… O FATO É O QUE IMPORTA.
isso é uma tentativa de embromar…

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Marcos Aurelio disse:

14/08/2013 às 08:30

Engraçado, se fosse mesmo pra moralizar e chamar os servidores(Professores) cedidos a outros órgãos, o alvo é completamente inócuo, pois o órgão que tem a maior quantidade de servidores, inclusive em sua maioria Professores, a disposição (sem dar expediente em lugar algum) é a Assembleia Legislativa. Pergunta que não quer calar: Porque o MP não mapeia esse quadro, lendo o diário Oficial desde o dia que a Governadora assumiu até hoje e exige o retorno desse pessoal ao batente das escolas?
Segunda pergunta: Porque a Secretaria de Educação diz que está cumprindo uma recomendação do Ministério Público com tanto alarde (como se fosse sua pratica cotidiana obedecer as determinações e recomendações judiciais) quando sabemos que quando a decisão favorece os servidores, é preciso apelar até para o pedido de intervenção do Estado e prisão do Secretário(indo até o STF) para se poder vê-las cumpridas?

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Maurício Giovani disse:

14/08/2013 às 01:05

O engraçado é que os professores federais estão com o rabinho entre as pernas. Por que será hein? O governo federal está pagando tão bem assim, ou baixaram a ordem ditatorial ao sindicatos que se fizerem muita munganga, o bicho vai pegar? Só não pega para os governos de oposição. Aí, pode fazer greve à vontade e esculhambar o quanto quiserem. Pobres professores, que até tem um certo conhecimento didático, mas são tão ingênuos que não sabem identificar quando estão sendo vítimas de malandragem. Infelizmente, esse conhecimento não serve para nada, na hora de perceberem que sempre foram massa de manobra. Eles acham que são fortes, mas na verdade, são vulneráveis, pois são manobrados pelo sindicato. Eu não queria ser professor para me prestar a este tipo de papel.

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Jo disse:

13/08/2013 às 17:57

"apenas 19".
É brincadeira né? Tem que ir tudo pra sala de aula!!!

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caio fábio disse:

13/08/2013 às 17:51

Na realidade a greve anual passou a fazer parte do calendário escolar.

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Mossoró: Filho da governadora Rosalba Ciarlini será subsecretário da Prefeitura

01/01/2013 17h15

O filho da governadora Rosalba Ciarlini, o administrador Marlos Ciarlini, foi acomodado no secretariado da prefeita de Mossoró Claudia Regina. Ele será o novo subsecretário de Trânsito e Transporte.

A subsecretaria de Trânsito e Transporte está vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Urbano, e entre suas principais atribuições está o planejamento e coordenação, sob orientação e coordenação da Secretaria do Desenvolvimento Urbano, as políticas setoriais de trânsito e transportes públicos do município.

Fonte: Panorama Político

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Opinião dos leitores

Samuel Gondim disse:

01/01/2013 às 17:25

Com todo respeito a capacidade do Sr. Marlos, mas isso me cheira a um arrumadinho. Um nepotismo disfarçado.

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Secretaria de Saúde contrata mais de R$ 3,1 milhões em serviços sem licitação

28/08/2012 14h50

A Secretaria Municipal de Natal (SMS) publicou hoje no Diário Oficial do Município (DOM) o extrato de seis contratações de serviços todas com dispensa de licitação. Os valores das contratações superam a casa dos R$ 3,1 milhões. A dinheirama é destinada a serviços ambulatoriais especializados em Oftalmologia, Análises Clínicas e Fisioterapia e serviços de fornecimento de alimentos para as unidades da Secretaria.

Os responsáveis pela publicação no Diário são Aqueus Eliaquim Almeida de Macêdo, coordenador geral da Administração e Finanças da pasta, e Maria do Perpétuo Socorro Nogueira, titular da SMS.

No processo de número 02508/2012-04, a SMS contratou o Centro Avançado de Oftalmologia do Rio Grande do Norte LTDA pelo valor de R$ 865.024,20 para serviços ambulatoriais especializados em Oftalmologia para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) entre 27 de agosto de 2012 e 26 de agosto de 2013.

O processo 03179/2012-19 envolve a contratação do mesmo serviço no mesmo período de tempo, só que pelo valor de R$ 867.387,60 e com a empresa Instituto de Olhos Los Angeles LTDA.

O terceiro extrato de dispensa de Licitação envolve a contratação de serviços ambulatoriais em Análises Clínicas e Fisioterapia também para os usuários do SUS. A contratação da empresa Associação Potiguar de Educação e Cultura (Apec), razão social da Universidade Potiguar (UnP), custou aos cofres públicos R$ 193.076,28. O contrato vale também de 27 de agosto desse ano até 26 de agosto do próximo, com a ressalva de que pode ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos se houver interesse por parte da administração pública. Essa contratação está registrada no processo 084777/2011-91.

O último extrato envolveu a contratação de serviços de fornecimento de alimentos com três empresas no valor de R$ 1.198.465,15. Todo o procedimento está registrado no processo 044202/2012-17. A primeira das contratadas é a empresa Costa e Silva, que ficará com a fatia de R$ 236.430,00. A segunda é A. Azevedo da Silva que ficou com o contrato de R$ 628.920,00. A última empresa é a Click – SR dos Santos contratada pelo valor de R$ 333.115,15. No Termo de Dispensa de Licitação não está fixado o prazo da contratação, apenas o dia da assinatura dos contratos.

A soma das dispensa dá um gasto total aos cofres públicos de R$ 3.123.953,23.

Confira a publicação

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Titular da Sejuc pede apoio da AL para criação da Secretaria de Administração Penitenciária

02/08/2012 13h29

O titular da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), Kércio Pinto, se reuniu com o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ricardo Motta, na manhã de hoje (02) para pedir apoio da Casa em projetos de reestruturação da Sejuc. Entre eles está o que visa a desvinculação da pasta com o sistema carcerário do Rio Grande do Norte, através da criação de uma Secretaria de Administração Penitenciária. Além desse projeto, o titular da Sejuc pretende fazer uma reestruturação orgânica da pasta e criar a corregedoria do sistema prisional. “São medidas para dinamizar e melhorar a atuação da Secretaria, consequentemente melhorias para a população”, disse o secretário.

Segundo Kércio Pinto, os técnicos da Sejuc já estão elaborando o projeto com os detalhes sobre organograma. “Só encaminharemos esse projeto para apreciação do Legislativo após muitos estudos e avaliações dos nossos técnicos. Estamos buscando um consenso e só então enviaremos a ideia para ser apreciada”, disse o secretário. De acordo com Kércio Pinto, a Sejuc tem muitas demandas e da forma como essas atribuições estão distribuídas, é difícil fazer uma gestão adequada. “Estamos misturando ações de cidadania com sistema prisional. Fica complicado atuar nas duas áreas”, declarou.

O presidente da Assembleia, o deputado Ricardo Motta disse que a Casa será sempre parceira das boas iniciativas em favor da população do Rio Grande do Norte. “Esse será um tema trazido para a nossa Casa e debatido por todos os deputados estaduais. Aproveitei para falar sobre uma propositura encaminhada à Secretaria de Justiça, no ano passado, para que seja instituído o serviço itinerante da Central do Cidadão, que seria oferecido inicialmente em dois ônibus. O secretário gostou muito da ideia e acredito que esse pleito será atendido pelo Governo”, declarou o presidente da AL.

Centrais do Cidadão

O coordenador das Centrais do Cidadão, Nelson Mendonça também participou da reunião e informou que a reforma de cinco unidades estão em fase final de licitação. São elas as Centrais de Caraúbas, Alexandria, São José, Assu e Santa Cruz. Sobre as Centrais do Cidadão em Natal, o coordenador explicou a mudança dos horários para atender melhor a população. “Na unidade do Centro, o horário de funcionamento é de 7h às 19h, de segunda a sexta. No Alecrim, é das 7h às 18h, também de segunda à sexta. Já na Zona Norte, como funciona no Shopping Estação, funciona das 9h às 20h. No Via Direta, é de terça a sábado, das 9h às 20h”, afirmou.

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Fisco estadual bate recorde de arrecadação de ICMS

16/07/2012 14h36

O Fisco do Rio Grande do Norte desempenhou excelente papel no primeiro semestre de 2012. Nos seis primeiros meses do ano, foram arrecadados R$ 1,758 bilhão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). Em comparação com o mesmo semestre de 2011, a arrecadação cresceu 15,5% – um incremento de mais de R$ 235 milhões. A estimativa da Secretaria da Tributação é a de que a principal fonte de receita do Estado alcance, no final do ano, cerca de R$ 3,7 bilhões.

No mês de junho, foram recolhidos aos cofres públicos R$ 305.950.792,30 do ICMS, segunda maior arrecadação mensal da história. O valor é 22,8% superior ao registrado no mesmo mês de 2011, ou seja, um aumento de mais de R$ 57 milhões.

Os recordes na arrecadação própria do RN não param por aí! Em junho, foi batido novo recorde na arrecadação do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Foram recolhidos R$ 30.940.765,86. O valor é 18,7% maior que o registrado em junho de 2011, ou seja, aumento de R$ 4,89 milhões. Já no primeiro semestre, o montante recolhido do IPVA foi de R$ 129.784.097.76, uma alta de16%, um incremento de R$ 17.93 milhões em relação ao primeiro semestre de 2011.

De acordo com o Sindicato dos Auditores Fiscais do RN – SINDIFERN, 25% do valor total recolhido em ICMS e 50% do IPVA são destinados aos municípios potiguares, o restante fica nos cofres estaduais.”Um dos principais motivos que colaboram para o alcance desses sucessivos recordes de arrecadação é o contínuo trabalho de fiscalização e combate à sonegação fiscal, desenvolvido pelos Auditores Fiscais do RN. Entretanto, a arrecadação poderia estar em um patamar ainda maior, se o Governo realizasse os investimentos necessários na Secretaria da Tributação, principalmente na área de informática, que atualmente esta funcionando de forma lenta e precária”, afirma a presidente do Sindifern, Marleide Macêdo.

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Secretário da Educação promete renovar contratos com entidades filantrópicas

19/06/2012 14h48

Após quase três anos e meio de espera, as renovações de cinco convênios da prefeitura com entidades filantrópicas, finalmente vai sair. A garantia foi dada pelo secretário municipal de Educação, Walter Fonseca, à vereadora Júlia Arruda e representantes das instituições, na manhã desta terça-feira (19).

Segundo o gestor, até o final da semana ele marcaria com os representantes das entidades para fazer as assinaturas dos convênios e publicaria os extratos no Diário Oficial do Município. Tais parcerias acontecem há décadas e garantem a cessão de professores da rede pública para este trabalho complementar realizado por entidades respaldadas.

No caso da Apae são cinco educadores, já para o Instituto dos Cegos são sete. Clínica Heitor Carrilho, Aparn e Suvag se beneficiam com o trabalho de 12, 8 e 2 professores, respectivamente. Os convênios são necessários para que haja segurança a estes educadores, que já vêm trabalhando nestas instituições, mas sem o devido amparo, diante da não renovação dos contratos.

Júlia enfatiza que foi necessária a cobrança efetiva, visto que a promessa de renovação vinha se estendendo desde o início desta administração.

“Fomos procurados e resolvemos intermediar, já que é um dos nossos papeis. Para se ter uma noção, tivemos reunião com o titular da Segap (Secretaria do Gabinete da Prefeita), Heráclito Noé, há um mês e mesmo havendo a recomendação de Micarla para que a renovação da Apae saísse, até agora esta entidade, como as outras não tinham notícias sobre isso. Esperamos que finalmente saia, até porque estas entidades realizam esses trabalhos complementares, que até suprem os déficits da rede pública”, disse.

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Mais uma ação é impetrada e licitação para contratação de mão de obra da SME é novamente suspensa

11/06/2012 17h03

O Blog do BG noticiou na manhã da última quinta-feira (7), feriado de Corpus Christi, a publicação de três contratos emergenciais com dispensa de licitação feitos pela Secretaria Municipal de Educação (SME) para locação de mão-de-obra, que juntos somam mais de R$ 2,7 milhões.

No mesmo dia, o secretário Walter Fonseca, titular da SME, contou que o objeto da contratação foi mão-de-obra necessária ao funcionamento das escolas de Natal como merendeiras, auxiliares de merenda, porteiros e assistentes de serviços gerais em função de decisões judiciais que atrapalharam o andamento de um processo licitatório deflagrado desde o final do ano passado.

Na mesma notícia, Walter Fonseca, o secretário informou que o processo licitatório de mão de obra terceirizada teria continuidade nesta semana por causa do fim das ações, mas não será. O titular da pasta disse, por meio de uma nota de esclarecimeto, que foi surpreendido na última sexta-feira (8), com uma nova a Interposição Judicial de Embargos de Declaração. Dessa vez impetrado pela empresa Interbrasil Representação e Serviços de Mão de Obra LTDA., junto ao processo Nº 0111792-07.2012.8.20.0001, o que, mais uma vez, suspende a licitação em curso.

Confira a nota na íntegra

Conforme declaração do secretário municipal de educação, José Walter da Fonseca, à imprensa na última quinta-feira (07), afirmando que o processo licitatório de mão de obra terceirizada teria continuidade nesta semana que se inicia, o titular da pasta foi surpreendido na última sexta-feira (08), com INTERPOSIÇÃO JUDICIAL DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da empresa INTERBRASIL REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA, junto ao processo Nº 0111792-07.2012.8.20.0001

É importante destacar que por se tratar de embargos de declaração, o referido processo licitatório, mais uma vez, encontra-se suspenso, até que o magistrado responsável pelo julgamento do embargo se posicione. Esse processo tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

Vale salientar que já existe uma licitação deflagrada desde o final do ano passado, mas em decorrência de um recurso interposto por uma das empresas participantes, o certame foi suspenso.

No início de 2012, quando a SME esperava dar continuidade na tramitação do processo, a Justiça Estadual por meio de liminar, suspendeu o pleito.

Com a responsabilidade de dar continuidade às atividades na rede municipal de educação, a SME abriu no mês de março, um processo emergencial com validade para março e abril. Estando o licitatório ainda suspenso, foi necessária abertura de um novo emergencial, cujos extratos de dispensa e de contrato foram publicados no Diário Oficial do Município de 07 de junho de 2012.

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Secretaria cancela contratos e apenas posto da governadoria vai abastecer carros do Governo

11/06/2012 15h54

O blog acaba de ter a informação que a Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (Searh) acaba de cancelar os contratos para a abastecimento dos veículos da frota oficial do Governo do Estado.

Resultado disso vai ser aquela velha formação de filas de espera enormes, trânsito e congestionamento na marginal da BR-101. Quem não se lembra como era aquele caos? Pois é. Ele deve voltar em breve a menos que adotem a estratégia de colocar os carros formando fila para dentro do Centro Administrativo para esconder a realidade dos olhos da população.

Vale lembrar que se a determinação também atingir as viaturas das polícias Civil e Militar (PM) ainda voltamos com o velho problemas de viaturas que ficam paradas nas filas quando poderiam estar fazendo o patrulhamento ostensivo. Fora aquelas viaturas de municípios vizinhos que gastam combustível para vir a Natal para chegar ao posto e depois mais gasolina para voltar às respectivas lotações.

Deve ser o modelo moderno da administração de Rosalba

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Secretário explica que contratação emergencial com dispensa de licitação foi motivada por recursos judiciais

07/06/2012 12h31

O Blog do BG noticiou na manhã desta quinta-feira (7) a publicação de três contratos emergenciais com dispensa de licitação feitos pela Secretaria Municipal de Educação (SME) para locação de mão-de-obra, que juntos somam mais de R$ 2,7 milhões.

O secretário Walter Fonseca, titular da SME, contou que o objeto da contratação foi mão-de-obra necessária ao funcionamento das escolas de Natal como merendeiras, auxiliares de merenda, porteiros e assistentes de serviços gerais.

Ele explicou que já existe uma licitação deflagrada desde o final do ano passado, mas que devido a um recurso interposto por uma das empresas participantes, esse processo ficou suspenso. Já no início desse ano, quando se esperava continuar com o processo, foi a fez da Justiça intervir suspendendo mais uma vez o processo licitatório. Para evitar a suspensão das atividades das escolas devido a atividades meio, a SME abriu um processo emergencial ainda no mês de março para cobrir os meses de março e abril. Como não foi possível continuar com o processo suspenso, houve apenas uma espécie de continuidade do contrato emergencial vigente. Mas, o secretário também trouxe boas notícias sobre o processo licitatório suspenso.

“Uma escola não tem como funcionar sem merendeiro e um auxiliar para servir a merenda das crianças, sem um ASG para garantir a limpeza do espaço, sem um porteiro para garantir a segurança dos alunos, professores e outros funcionários. Por isso a gente teve que fazer esse contrato emergencial. Mas essa semana, a gente já teve a autorização para continuar com a licitação e vamos dar continuidade”, explicou.

Os três contratos para terceirização de mão-de-obra para a rede municipal de ensino foram assinados com as empresas Clean Locação de Mãe de Obra LTDA., CM3 Construções e Serviços LTDA. e Límpia Recursos Humanos LTDA. ME. De acordo com o publicado, a dispensa da licitação teve como base no Art. 24, IV, da Lei 8.666/93, também conhecida como “Lei de Licitações”.

De acordo com a lei, é dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos.

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Diário Oficial traz a nomeação de Renato Fernandes para Secretária de Turismo

31/05/2012 07h12

Saiu hoje no Diário Oficial do Estado a nomeação de Renato Fernandes para Secretário Estadual de Turismo. Renato é indicação do PR do Dep. João Maia.

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Secultrn/FJA divulga lista dos primeiros 12 títulos a serem publicados via Edital

24/05/2012 14h25

A Comissão Editorial da Coleção Cultura Potiguar divulga os 12 primeiros títulos, resultado do processo seletivo do Edital de Publicações. O Edital segue aberto, em fluxo continuo, e devera selecionar outros trabalhos ainda este ano. Autores e pesquisadores como Zaíra Caldas (Os Olhos da Noite – Poesia), Carlos Adel (Radioamadorismo no RN – Prosa), Paulo Heider Feijó (Arquitetura Tradicional de Acari no século XIX – Prosa), Revista da Academia de Letras (Prosa) são alguns dos títulos selecionados.

Trabalhos como Asas sobre Natal de João Alves Filho (Fotografia), que aguardou 50 anos para ser publicado, desperta interesse pela riqueza da documentação fotográfica inédita. Inclusive lança luzes sobre a polêmica presença do piloto Exupery na nossa capital. Fragmentos Visuais da Cultura Potiguar de Alexandre Ferreira dos Santos é outra obra fotográfica de qualidade que recebeu aprovação.

Chamas do Passado: II livro de Calazans Fernandes, romance autobiográfico há muitos anos enviado ao Ex Presidente da FJA François Silvestre, que nunca o recebeu, foi recomendado para publicação pela comissão editorial. Também o trabalho poético Um Canto Conforme a Noite, de Yuri Hícaro Diógenes Moura, recebeu avaliação positiva.

Outras obras, serão publicadas após o cumprimento de ressalvas recomendadas pelo Conselho Editorial, são elas: As Aventuras de Nó Cego – Manoel Julião Neto – Prosa As Tiradeiras de Benditos – Maria Helena da Silva – Poesia História e Cultura Indígena – Aucides Sales – Prosa Mãe Luiza: Odisseia de uma Nação – José Bernardo da Silva – Prosa.

O Edital Publicação foi uma forma que a Secultrn/FJA encontrou para homenagear e recordar o Professor Henrique Castriciano de Souza, intelectual, poeta maior, escritor, vice-governador, fundador da Escola Domestica de Natal, mestre de varias gerações de intelectuais potiguares, pai e criador – no Governo Alberto Maranhão – da Lei Nº 06 de 1906, que determinou ao Estado a publicação de autores conterrâneos.

O conselho Editorial da Coleção Cultura Potiguar, criado e nomeado pela Governadora Rosalba Ciarlini é composto dos intelectuais e jornalistas: Iaperi Araújo, Vicente Serejo, Sérgio Vilar e Carlos de Souza e realiza um trabalho de relevância cultural, pois patrocina a forma democrática e publica que a Secultrn/FJA encontra para conceder transparência e justiça às publicações patrocinadas pelo Estado.

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