A matéria é do jornalista Felipe Gibson veiculada hoje no Diário de Natal. De acordo com as informações apuradas pelo repórter, há uma porção de irregularidades no que tange alguns terrenos concedidos ainda na década de 80 para o desenvolvimento da Via Costeira. Agora, a Datanorte quer tomar dois terrenos de volta, alegando descumprimento de arcodos.
Veja matéria na íntegra:
Datanorte aponta irregularidades na Costeira
Quando foram cedidas a empreendedores, ainda na década de 1980, os terrenos da Via Costeira deveriam ser ocupados para fomentar o turismo do Rio Grande do Norte. De lá para cá dez hotéis entraram em funcionamento e ajudaram a construir o potencial turístico potiguar. Entretanto, trinta e dois anos depois, oito áreas negociadas inicialmente para receber equipamentos de hotelaria continuam vazias. Envolvidos hoje na polêmica sobre a possibilidade de se construir no entorno da avenida, seis desses empreendedores se dizem interessados em colocar em prática os projetos após um bom tempo parados.
Atual chefe de gabinete da Companhia de Processamento de Dados do RN (Datanorte), Nicholas Alexandre Pereira Teixeira, se mostra a favor das novas construções, no entanto aponta irregularidades que marcam a história da Via Costeira. Débitos, negociações irregulares e descumprimentos de acordos estão entre elas. Estabelecidos desde os primeiros contratos, os prazos para iniciar e concluir construções foram sendo prorrogados em acordos sem que os empreendedores instalassem os projetos. A história do principal corredor hoteleiro do estado mostra ainda que compras e vendas de terrenos foram feitas ao longo do tempo, algo que, em tese, não poderia acontecer sem a anuência da Datanorte.
Proprietária da parte do terreno alodial – que fica após os 33 metros de área de marinha a contar do preamar – a Datanorte tenta retomar hoje dois lotes cedidos aos empresários. As áreas do Ponta Negra Bay, que descumpriu um acordo em 2010 para prorrogação da concessão, e o Hotel NAWTHF – antigo BRA – que desde 2005 não renova a concessão. Além dos processos da companhia, os dois empreendimentos estão atualmente embargados. O primeiro pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama), e o outro pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb).
Em paralelo, a Datanorte também trabalha para fazer o repasse da área de marinha, pertencente ao governo federal e que teve a devolução solicitada pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU/RN) no ano passado. De acordo com Nicholas Teixeira, o processo só não foi concluído porque alguns hotéis ainda mantêm dívidas quanto à Taxa de Foro, que tem o pagamento previsto desde a concessão da década de 1980. A verba referente à área de marinha deve ser paga à Datanorte, que faz o repasse para a União. “As áreas precisam estar quites para serem devolvidas. Existem terrenos que estão de 2010 até hoje sem pagar a taxa”, revela Teixeira. Além da Taxa de Foro, os empresários também têm obrigação de pagar impostos como IPTU e Taxa de Limpeza Pública (TLP).
Dívidas
O chefe de gabinete conta que a dívida da taxa de foro é em torno de R$ 90 mil. Seria bem maior, no entanto a Datanorte assumiu alguns débitos e pagou a União com recursos próprios. É o caso de um hotel instalado há vários anos e vendido a um grupo europeu. Sem citar o nome do empreendimento, Nicholas afirma que um montante de R$ 180 mil está sendo cobrado na Justiça. “Ajuizamos aação de cobrança, que venceu dia 30 do mês passado”, afirma. O chefe de gabinete ressalta que a Datanorte vai esperar até o fim da semana para o hotel cumprir o acordo. Caso contrário, a companhia entrará com um pedido para retomar o terreno.
De acordo com Nicholas, a cobrança da União é direcionada à Datanorte, pois as áreas só são repassadas para o nome dos empreendedores depois que o equipamento é instalado e o contrato é cumprido. “Enquanto não passou para o nome dele e a SPU/RN entende que o terreno é da Datanorte. Recebemos a cobrança e repassávamos para o hoteleiro”, reforça o chefe de gabinete, lembrando que antigamente para não ter o nome inscrito na dívida ativa da União, a companhia assumia os débitos e cobrava depois
Negociações de terrenos seriam irregulares
Mesmo sem a posse definitiva dos terrenos, transferidos após a instalação e cumprimento do contrato, alguns empreendedores negociaram os terrenos com parceiros. Em reportagem publicada em 22 de julho de 2001, o Diário de Natal trouxe à tona duas dessas transações. No ano de 1995 o grupo Ecocil – pertencente à família do ex-senador Fernando Bezerra – vendeu seu terreno ao empresário Fernando Paiva, proprietário do Hotel Imirá Plaza. Na área foi construída a Arena do Imirá, que recebe shows e outros eventos. A Ecocil já havia comprado o terreno da empresa Parque das Dunas S.A.
Outro exemplo foi a negociação do Grupo Alagamar – do empresário Marcos Santos – com o grupo Serhs, que resultou na construção de um outro hotel. Os empreendedores argumentaram na época que não houve irregularidade nas negociações, e negaram que as vendas foram feitas com o objetivo de lucro. De acordo com o chefe de gabinete, as negociações como essas não poderiam ser feitas hoje. Caracterizadas como de uso exclusivo, os lotes não poderiam ser repassados a terceiros.
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