Diante de pedidos de estados e municípios, as Forças Armadas negaram o compartilhamento de leitos de enfermaria e de UTI com civis, apesar de haver vagas disponíveis em hospitais militares, segundo informações de documento enviado pelo Ministério da Defesa à CPI da Covid no Senado. O documento é assinado pelo ministro Walter Braga Netto.
As solicitações foram feitas por Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Amazonas e pelo município de Xanxerê, em Santa Catarina. A pasta não detalhou quando os governos estaduais pediram os leitos, mas as planilhas entregues à CPI mostram que em diversos períodos de janeiro a abril deste ano havia vagas.
Até então, uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) havia detectado pedidos por vagas em hospitais formulados pelo Governo do DF, com negativa por parte dos militares. Filas de pessoas com suspeita de Covid-19, com quase 300 pacientes, chegaram a se formar à espera de vaga de UTI na rede pública em Brasília.
Segundo auditoria do TCU, os hospitais militares consomem R$ 3,45 bilhões em dinheiro público. Um relatório da área técnica recomendou que o Ministério da Saúde requisite as vagas ociosas para civis, tanto leitos de enfermaria quanto de UTI, em situações de colapso na rede pública.
No documento enviado à CPI, o Ministério da Defesa argumenta que houve a impossibilidade de atender ao fornecimento de leitos porque a demanda do sistema de saúde militar era elevada.
Segundo a Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul, o pedido para disponibilizar leitos de UTI e clínicos de hospitais militares localizados no estado foi feito em 5 de março deste ano ao general Valério Stumpf Trindade, do Comando Militar do Sul.
Naquele mês, por exemplo, a ocupação de leitos clínicos não passou de 65% em cinco dos seis hospitais militares do estado. Três hospitais possuem leitos de UTI, que estavam com ocupação máxima em março. O HACO (Hospital da Força Aérea Canoas), entretanto, tinha taxa de ocupação de 25% em abril. “O pedido ocorreu em função do aumento exponencial da demanda, devido à intensa proliferação da Covid-19, com consequente exacerbação da capacidade instalada de leitos hospitalares no estado”, justificou a secretaria.
Também foi solicitado o compartilhamento dos dados referentes à taxa de ocupação atual dos leitos nos hospitais sob comando militar. Em resposta, segundo o órgão, a Seção de Comunicação Social do Comando Militar do Sul afirmou que, em 11 de março, “iniciou o reconhecimento prévio para instalação de um módulo do hospital de campanha do Exército em Porto Alegre”.
Já a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas disse à Folha que fez o pedido de leitos clínicos e de UTI ao Exército em 30 de dezembro de 2020. Justificou que, naquela ocasião, a rede local estava com capacidade limitada devido à grande demanda observada entre o final de dezembro e as duas primeiras semanas de janeiro.
Segundo a pasta, o Comando da 12ª Região Militar respondeu, em ofício protocolado no dia 11 de janeiro, que o Hospital Militar de Manaus estava com 100% dos leitos de UTI ocupados, “tendo estudos sobre viabilidade de evacuações para a guarnição de Belém Pará, e por isso estava impossibilidade de atender o pedido da secretaria”.
O Hospital de Área de Manaus, em janeiro, estava com mais de 100% de ocupação de leitos clínicos e de UTI, mas no mês seguinte a ocupação de leitos clínicos não passava de 55%. Já os hospitais de Guarnição de Tabatinga e de São Gabriel do Cachoeiro não chegaram a ter nem 50% de ocupação dos leitos clínicos.
O HAMN (Hospital da Aeronáutica em Manaus) não completou 100% de ocupação de leitos clínicos nem em janeiro, quando houve um pico de casos em Manaus.
No documento, o Ministério da Defesa disse que, após solicitação do governo, foi instalado um Hospital de Campanha no pátio do Hospital Delphina Aziz, inaugurado em 27 de janeiro deste ano, contando com 57 leitos clínicos de enfermaria, gerenciado pela secretaria de Saúde.
Já em relação ao Rio Grande do Sul, disse que o Exército instalou um módulo de hospital de campanha na cidade, ao lado do Hospital da Restinga, gerenciado pela Secretaria de Saúde do município com 12 leitos clínicos e 8 leitos de UTI.
No Distrito Federal, o HFA (Hospital das Forças Armadas) não chegou a ter a ocupação de 100% dos leitos de UTI e clínicos em nenhum mês deste ano. Os quatro hospitais militares tiveram a taxa máxima de ocupação de 84% dos leitos clínicos de janeiro a abril.
O HFA tem 30 leitos de UTI (antes, eram 40), todos eles reservados a pacientes com Covid-19. O hospital atende, além dos militares, o presidente Jair Bolsonaro, o vice Hamilton Mourão e ministros de Estado.
O governo do Distrito Federal não informou quando os leitos foram solicitados, mas com a situação crítica da falta, chegou a ter 415 pessoas à espera de um leito de UTI (Unidade de Terapia Intensiva). Nem a judicialização resultou na garantia de vagas imediatas para a população.
A Folha teve acesso ao ofício encaminhado pela secretaria de Saúde do Rio Grande do Norte pedindo que a Casa Civil articulasse com as Forças Armadas vagas em hospitais militares. O pedido foi feito em março deste ano.
No estado há o Hospital Naval de Natal e Hospital de Guarnição de Natal. No primeiro, a ocupação de clínicos atingiu no máximo a 85% naquele mês. Já no segundo houve ocupação total de leitos de UTI, mas a ocupação dos leitos clínicos era de 12%.
A Prefeitura de Xanxerê (SC) afirmou à reportagem que fez a solicitação em 25 de fevereiro ao general Sidnei Prado, comandante da 14ª Brigada de Infantaria Motorizada de Florianópolis, para a instalação de um hospital de campanha com respiradores pulmonares, concessão de vagas em leitos de UTI no Hospital das Forças Armadas daquele município e envio de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem.
Também foi solicitada a cessão de um profissional militar da área da saúde com experiência em pandemias ou em zonas reais de conflito para atuar na coordenação, gestão e unificação de protocolos de saúde.
Segundo a assessoria da prefeitura, ainda foram encaminhados ofícios, em 24 de fevereiro, ao general de Exército Edson Leal Pujol, comandante do Exército, e ao tenente-coronel Rodrigo Kluge Villani, comandante do 14º Regimento de Cavalaria Mecanizada de São Miguel do Oeste.
Nos documentos, a prefeitura relatou a situação de calamidade em que o município encontrava-se e solicitou apoio do Exército com o envio de médicos para atuar no enfrentamento da pandemia. “O município teve retorno apenas do tenente-coronel Rodrigo Kluge Villani, comandante do 14º Regimento de Cavalaria Mecanizada de São Miguel do Oeste, destacando que havia recebido orientações do escalão superior para que os pedidos de apoio ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 deveriam ser encaminhados à Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina”, disse.
No Hospital de Guarnição de Florianópolis a taxa de ocupação de leitos clínicos era de 31% em fevereiro, 35% em março e 33% em abril. No documento do Ministério da Defesa a informação é que no local não há leitos de UTI.
O Ministério da Defesa afirmou, por meio de nota, que os assuntos pautados na CPI da Covid “serão tratados apenas naquele fórum”. “Apenas com o propósito de facilitar o entendimento da jornalista, de acordo com o anexo 4 do ofício n° 13527/GM-MD, de 21 de maio de 2021, encaminhado à CPI da Pandemia, observa-se que o percentual de ocupação dos leitos de UTI, no mês de março, dos hospitais do Exército Brasileiro no Rio Grande do Sul estava em 180% em Porto Alegre e 132% em Santa Maria, enquanto que, no Distrito Federal, encontrava-se em 220%.” No documento do Ministério da Defesa a informação é que no local não há leitos de UTI.
Em uma série de reportagens, a Folha revelou a ociosidade de leitos em hospitais militares, especialmente de enfermaria, e a reserva de vagas a integrantes das Forças Armadas.
Braga Netto foi convocado a prestar esclarecimentos na Câmara dos Deputados, ocasião em que negou essa ociosidade e em que sustentou o argumento de que esses hospitais não integram a rede pública. Ele aponta valores menores de uso de dinheiro público nessas estruturas e diz que a maior fatia do financiamento sai de contribuição dos próprios militares
Após a publicação as reportagens, a CPI incluiu o assunto no escopo da investigação e aprovou requerimento com requisição de informação ao Ministério da Defesa. Um projeto de lei que permite o compartilhamento de vagas com civis teve a urgência aprovada pelo plenário da Câmara.
FOLHAPRESS
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