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Segurança

Videomonitoramento da Sesed amplia cobertura da orla de Natal

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Foto: Divulgação

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) está ampliando o sistema de videomonitoramento ao longo de toda orla de Natal. O percurso contará com câmeras integradas, 24 horas por dia, ao Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp). A melhoria no monitoramento faz parte do projeto Governo Cidadão (uma parceria entre o Governo do Estado e o Banco Mundial) e foi realizada por meio de um investimento de R$ 6,9 milhões.

A ação do Governo do Estado aprimora e moderniza o sistema de segurança como enfatiza o secretário de Segurança, Coronel Francisco Araújo. “O videomonitoramento é uma ferramenta de fundamental importância ao sistema de segurança pública porque traz mais agilidade no tempo de respostas das ocorrências policiais. Pelas câmeras do Ciosp conseguimos chegar ao local da ocorrência com mais precisão, de uma maneira mais rápida”, apontou.

De acordo com o diretor do Ciosp, Tenente-Coronel Kleber Macedo, a implementação do sistema de videomonitoramento, no atual momento de pandemia do coronavírus, será fundamental para a manutenção dos decretos publicados pelo Governo do Estado. “As câmeras irão auxiliar no cumprimento ao decreto estadual, seja para evitar aglomerações, monitorar e fiscalizar o funcionamento do comércio, além da atuação direta nas ações de segurança pública”, disse.

O Secretário de Gestão de Projetos e Metas e coordenador do Projeto Governo Cidadão, Fernando Mineiro, ressalta que o investimento por meio do Banco Mundial aprimora as ações do Governo na área de segurança pública. “O foco central é potencializar e integrar as ações na área através da modernização das ferramentas de ação”.

Ao todo, o projeto prevê a instalação de 140 câmeras do tipo PTZ que realizam movimentação em 360 graus. Os equipamentos estão sendo colocados nas praias urbanas de Natal, em um percurso que tem início na praia de Ponta Negra, passando pela Via Costeira, Ponte Newton Navarro, até a praia da Redinha. Além dessas câmeras, o sistema contará com 44 câmeras em 22 portais para detecção e fiscalização de placas de veículos, totalizando 184 câmeras no trajeto. Atualmente, o percurso já conta com 64 câmeras em completo funcionamento, 30 pontos já instalados que aguardam ligação de energia, e o restante das câmeras em fase de instalação.

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Economia

Decreto Municipal amplia atividades permitidas em Natal; veja o que abre

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Fotos: Alex Régis

A Prefeitura do Natal editou nesta quarta-feira (8) um novo decreto sobre o processo de retomada das atividades na capital potiguar. O Município levou em consideração a baixa taxa de transmissibilidade do coronavírus, a tendência de queda na solicitação de leitos críticos para Covid e o parecer do Comitê Científico de Natal que orienta o enfrentamento da pandemia. As medidas foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM).

Nesta nova fase, estão liberadas as atividades religiosas. Igrejas e templos, por exemplo, podem abrir suas portas, desde que regulem a presença simultânea de até 20 pessoas no local, com distanciamento de 1,5 metro entre os fiéis e atendimentos individualizados marcados previamente. Além disso, caberá à administração da igreja ou templo religioso a higienização do local e o controle de acesso de pessoas, sendo proibido o acesso ou permanência de pessoas no local sem a utilização de máscara de proteção e prévia higienização das mãos com álcool 70º INPM – que deverá ser disponibilizado na porta de acesso e em locais de circulação de pessoas, entre outros.

Também estão liberados serviços de alimentação de até 300m² (restaurantes, lanchonetes e food parks), bem como estabelecimentos com até 600 m² e com “porta para a rua” de ramos como: comércio de móveis, eletrodomésticos e colchões; lojas de departamento e magazines não localizados dentro de shopping centers ou centros comerciais; agências de turismo; comércio de calçados; comércio de brinquedos, artigos esportivos e de caça e pesca; comércio de instrumentos musicais e acessórios; de equipamentos de áudio e vídeo; de eletrônicos/informática; de equipamentos de telefonia e comunicação; joalherias, relojoarias, bijuterias e artesanatos, além de comércio de cosméticos e perfumaria.

No entanto, além do protocolo geral, os estabelecimentos e serviços autorizados a funcionar deverão cumprir protocolos específicos, sob pena de interdição. Dentre as exigências publicadas no DOM destaca-se que a área da loja de até 600 m² deve ter porta para rua e lotação máxima de uma pessoa por 5 m² como padrão mínimo (supermercados obedecem ao protocolo da Abras, em qualquer das fases ou frações). A entrada de clientes só deve ser liberada se estiverem usando máscaras e as medidas de higiene devem ser observadas. A Guarda Municipal e a Semurb farão a fiscalização e observarão inconformidades.

Os serviços de alimentação precisam ficar atentos às normas do Decreto. No caso de food parks, os estabelecimentos não podem ultrapassar 300 m² e precisam funcionar em ambientes abertos, com no máximo de quatro pessoas por mesa, distância mínima de 2 metros, entre as mesas e de 1 metro entre pessoas. Está proibida a venda e consumo de bebida alcoólica e todos devem ter temperatura aferida e usar máscaras. O cliente só pode retirar a máscara para as refeições. Está liberada música ao vivo que envolva no máximo um(a) cantor(a) e um músico, este último com o uso de máscara, vedada a interação do público.

Para os serviços de alimentação em sistema de self-service, o restaurante deve delimitar a área de fila, impedindo que o cliente possa se aproximar do buffet sem antes ter passado pelo processo de higienização das mãos. Além das medidas protocolares de higienização, os alimentos no buffet devem ser cobertos com protetores salivares com fechamento traseiro e lateral.

Shoppings

O Decreto autoriza o funcionamento dos shopping centers no âmbito do Município do Natal, mas unicamente para vendas por meio eletrônico ou telefone, com entrega do produto e pagamento em guichê localizado na área de estacionamento. O acesso dos clientes deverá ser permitido unicamente em veículos automotores com todos os ocupantes utilizando máscara de proteção, sendo proibido o desembarque do condutor ou dos demais ocupantes do veículo, bem como o ingresso a pé no estabelecimento.

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  1. Faz tempo que as lojas do Shoping vendem por delivery e entrega no estacionamento, acho que só o PREFEITO não sabia ainda …

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Saúde

Espanha amplia relaxamento e quer volta de turistas em julho

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Foto: © Reuters/Juan Medina/Direitos Reservados

A Espanha dá novos passos para sair de um dos confinamentos mais rigorosos da Europa nesta segunda-feira (25), com mais trânsito na ruas de suas duas principais cidades, a volta às aulas em algumas comunidades e o apelo do governo pelo retorno dos turistas estrangeiros, uma das principais fontes de renda do país.

O segundo país mais visitado do mundo fechou as portas e as praias em meados de março para enfrentar a pandemia de covid-19, mas o pior já passou, e prevê revogar em questão de semanas o isolamento de 14 dias que impõe aos recém-chegado do exterior, o que coincidirá com a livre circulação dos espanhóis por todo o território assim que o estado de alarme for suspenso.

“É coerente ir planejando as férias para vir à Espanha em julho”, disse a ministra do Turismo, Reyes Maroto, em entrevista à Rádio Onda Cero, repetindo a mensagem divulgada no fim de semana pelo primeiro-ministro, Pedro Sánchez, com o objetivo de salvar a temporada de verão de um setor que normalmente atrai 80 milhões de visitantes por ano.

A vida regressa às ruas da capital Madri, muito afetada pela crise sanitária, e é possível entrar no Parque del Retiro pela primeira vez em mais de dois meses, enquanto alguns terraços de bares e restaurantes voltam a subir a persiana.

“É ótimo, já estava com vontade. E meu cachorro também”, disse Anna Pardo enquanto caminhava sob o sol com seu animal de estimação pelo Retiro.

Passeando, fazendo exercícios e conversando, os madrilenhos cruzam as avenidas sombreadas do parque ou param para contemplar seu pequeno lago, no qual faltam os botes de remo de passeio habituais.

Nas ruas se vê um tráfego maior nesta segunda-feira. Embora agora os bares e restaurantes possam abrir seus espaços exteriores com metade da capacidade, poucos terraços voltaram a abrir de manhã em Madri – seus donos mediam a rentabilidade do negócio, atendendo somente alguns poucos clientes.

Embora a maioria dos alunos continue em casa estudando pela internet, alguns colégios do País Basco reabriram.

A Espanha registrou 235.772 casos e 28.752 mortes por covid-19 até agora. A taxa de contágio parece sob controle, e o número diário de mortes estava abaixo de 100 na última semana.

Os convites de Sánchez e Maroto aos turistas nacionais e estrangeiros deram um impulso forte de 14% às ações de grupos como a Meliá, rede hoteleira, uma das ações mais afetadas pela pandemia.

A metade do país, incluindo os arquipélagos turísticos das Canárias e Baleares, já se encontra na chamada fase 2, em que as restrições de movimento e comércio são ainda mais flexibilizadas.

Agência Brasil

 

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Opinião dos leitores

    2. Aqui temos os nossos governadores, juízes e prefeitos. O STF disse que o Planalto não manda em nada.

    3. COMO É ???.
      A Espanha com uma população que é apenas um quinto da população brasileira tiveram em torno de 30.000 mortes.
      É cada besteira que se diz, essa turma da ESQUERDA consegue distocer a realidade de um jeito que beira a ignorância.

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Diversos

Bolsonaro amplia lista de atividades consideradas essenciais na pandemia do coronavírus

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, decretou a ampliação da lista de serviços e atividades considerados essenciais em meio à pandemia do coronavírus. A mudança foi publicada no “Diário Oficial da União” (DOU) desta quarta-feira (29) e já está em vigor.

Ao serem classificados como essenciais, as atividades e serviços podem continuar em operação mesmo durante restrição ou quarentena em razão do vírus.

Passam a ser considerados essenciais, segundo o decreto:

serviços de comercialização, reparo e manutenção de partes e peças novas e usadas e de pneumáticos novos e remoldados;

serviços de radiodifusão de sons e imagens;

atividades de desenvolvimento de produtos e serviços, incluídas aquelas realizadas por meio de start-ups;

atividades de comércio de bens e serviços, incluídas aquelas de alimentação, repouso, limpeza, higiene, comercialização, manutenção e assistência técnica automotivas, de conveniência e congêneres, destinadas a assegurar o transporte e as atividades logísticas de todos os tipos de carga e de pessoas em rodovias e estradas;

atividades de processamento do benefício do seguro-desemprego e de outros benefícios relacionados, por meio de atendimento presencial ou eletrônico, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde e dos órgãos responsáveis pela segurança e pela saúde do trabalho;

atividade de locação de veículos;

atividades de produção, distribuição, comercialização, manutenção, reposição, assistência técnica, monitoramento e inspeção de equipamentos de infraestrutura, instalações, máquinas e equipamentos em geral, incluídos elevadores, escadas rolantes e equipamentos de refrigeração e climatização;

atividades de produção, exportação, importação e transporte de insumos e produtos químicos, petroquímicos e plásticos em geral;

atividades cujo processo produtivo não possa ser interrompido sob pena de dano irreparável das instalações e dos equipamentos, tais como o processo siderúrgico e as cadeias de produção do alumínio, da cerâmica e do vidro;

atividades de lavra, beneficiamento, produção, comercialização, escoamento e suprimento de bens minerais;

atividades de atendimento ao público em agências bancárias, cooperativas de crédito ou estabelecimentos congêneres, referentes aos programas governamentais ou privados destinados a mitigar as consequências econômicas da emergência de saúde pública;

produção, transporte e distribuição de gás natural;

indústrias químicas e petroquímicas de matérias-primas ou produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas.

Segundo o decreto, o rol de atividades essenciais acrescido pelo texto “foi objeto de discussão e avaliação multidisciplinar por colegiado composto por representantes das áreas da vigilância sanitária, da saúde, do abastecimento de produtos alimentícios e de logística”.

Estados e municípios

No decreto, Bolsonaro fixa que o texto “não afasta a competência ou a tomada de providências normativas e administrativas pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas competências e de seus respectivos territórios”.

O decreto já leva em consideração decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), do dia 15 de abril, segundo a qual estados e municípios têm o poder de estabelecer políticas de saúde, inclusive questões de quarentena e a classificação dos serviços essenciais.

O texto publicado nesta quarta-feira altera o decreto editado por Bolsonaro em 20 de março e que trouxe a primeira definição dos serviços e atividades considerados essenciais. Desde então, essa lista vem aumentando e, pela norma em vigor, já conta com mais de 50 itens.

G1

 

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Opinião dos leitores

  1. Se tu pode ficar em casa fica.
    Mais se não pode meu amigo, vamos trabalhar, afinal quem fica em casa é doente, rico ou precioso.
    Porque quem precisa pagar as contas e tem seu emprego ainda quer mais é voltar a trabalhar mesmo bando de hipócritas, Maria vai com as outras.

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  2. Esse cara sofre, com força, das faculdades mentais! O Brasil está perdido! De um lado um bando de ladrões, do outro um bando de loucos!

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  3. Ora, se o doido disse que não ta nem ai pra quem ta morrendo, apenas lamenta, ele vai ligar para abrir o comércio, diz ainda, que é MESSIAS, mas, não faz milagre, realmente não faz, pois já tentou de todas as formas fazer para salvar os filhos e não conseguiu. #FIQUEEMCASA

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    1. Esse cara é um desequilibrado total! Sem a menor condição de administrar nada! De um lado um bando de ladrões, do outro, um bando de loucos! Estamos perdidos!

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Saúde

Brasil amplia por 30 dias proibição de entrada de estrangeiros

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FOTO: MISTER SHADOW/ASI/ESTADÃO CONTEÚDO

O governo federal editou nova portaria com restrições para entrada de estrangeiros no Brasil provenientes de alguns países. A Portaria nº 203, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (28), proíbe por 30 dias a entrada, por via aérea, de estrangeiros provenientes da China, União Europeia, Islândia, Noruega, Suíça, Grã-Bretanha, Irlanda do Norte, Austrália, Irã, Japão, Malásia e Coreia.

A restrição leva em conta recomendação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) por motivos sanitários relacionados aos riscos de contaminação e disseminação do novo coronavírus.

A restrição não se aplica a:

– brasileiro, nato ou naturalizado;

– imigrante com residência de caráter definitivo, por prazo determinado ou indeterminado, no território brasileiro;

– profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, desde que devidamente identificado;

– funcionário estrangeiro acreditado junto ao Governo brasileiro;

– estrangeiro: cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de brasileiro; cujo ingresso seja autorizado especificamente pelo Governo brasileiro em vista do interesse público; e portador de Registro Nacional Migratório;

– transporte de cargas;

– passageiro em trânsito internacional, procedente ou não dos países a que se refere o artigo 2º, desde que não saia da área internacional do aeroporto;

– pouso técnico para reabastecer, quando não houver necessidade de desembarque de passageiros das nacionalidades com restrição; e

– passageiro com destino à República Federativa do Brasil que tenha realizado conexão nos países a que se refere o art. 2º da Portaria

A proibição não impede o ingresso e a permanência da tripulação e dos funcionários das empresas aéreas no país para fins operacionais, ainda que estrangeira. Além disso, excepcionalmente, o estrangeiro que estiver em um dos países de fronteira terrestre e precisar atravessá-la para embarcar em voo de retorno a seu país de residência poderá ingressar no Brasil com autorização da Polícia Federal, desde que se dirija diretamente ao aeroporto, haja demanda oficial da embaixada ou do consulado desses países e sejam apresentados os bilhetes aéreos correspondentes.

R7

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Opinião dos leitores

  1. Não entendo o porquê dos EUA não figurar na lista com tantos infectados.
    Isso chega a ser burrice

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    1. Enquanto o Bozo abre as pernas Trump vai suspender os voos entre USA e Brasil. Mas com a crise da covid acho que ninguém de lá quer vir por aqui.

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Diversos

AGN amplia crédito e carência para profissionais da cadeia turística no RN

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Novos limites para o setor estão disponíveis a partir desta segunda (27) e têm validade para financiamentos contratados na Agência de Fomento do RN até 30 de junho de 2020. Foto: Divulgação.

Em menos de um mês de decretada pandemia global em razão do novo coronavírus (COVID-19), a indústria do turismo no Brasil perdeu cerca de R$ 14 bilhões e tem afetado hotéis, pousadas, restaurantes e, claro, profissionais autônomos formais e informais que atuam no setor, como guias turísticos, bugueiros, balseiros, dentre outros. Diante deste cenário preocupante, a Agência de Fomento do RN (AGN-RN) criou condições especiais de crédito para profissionais do setor.

Os profissionais formalizados, ou seja, que possuem registro como Microempreendedor Individual e estiverem inseridos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do Mtur (Cadastur) terão acesso ao programa Microcrédito do Empreendedor Potiguar com direito a crédito de até R$ 12 mil e uma carência de até seis meses para realizar o pagamento. O cadastro é gratuito e pode ser realizado no endereço eletrônico www.cadastur.turismo.gov.br. A homologação do registro é feita em até cinco dias úteis.

Já os profissionais que atuam no setor de maneira informal, passarão a ser beneficiados com um novo limite de crédito e uma carência ampliada dentro do programa. Antes com valores de financiamento de até R$ 3 mil e carência de três meses, o limite passou até R$ 6 mil e a carência ampliada para seis meses. Esses profissionais precisarão comprovar a atuação no segmento.

Para a diretora-presidente da AGN-RN, Márcia Maia, a decisão por ampliar a carência, além dos valores do financiamento, se deve ao ritmo mais lento que a atividade turística deverá ter no processo de retomada em relação a outros setores da economia e a necessidade de capital de giro para manutenção dos profissionais e do próprio negócio.

“O setor do turismo envolve dezenas de atividades diferentes numa cadeia dinâmica, responsável por distribuir renda, gerar empregos e que, sem dúvida, é uma das mais impactadas pela pandemia global em função do novo coronavírus. Por isso, temos buscado alternativas diversas através de medidas que minimizem esse impacto sobre os empreendedores e possam auxiliar na preservação dos empregos no setor”, afirmou a diretora-presidente.

As condições exclusivas para profissionais com atividades ligadas diretamente à cadeia da atividade turística estão disponíveis a partir desta segunda-feira e são válidas para contratos de financiamento assinados até 30 de junho de 2020.

O prazo para quitação das parcelas é de 12 meses para informais e de 24 meses para os profissionais formalizados. A taxa de juros varia de 1,5% a 1,7% ao mês a depender da natureza do financiamento. O cliente que efetuar o pagamento em dia terá um bônus de adimplência, ou seja, os juros serão subsidiados pela própria Agência e não serão cobrados.

Para mais detalhes sobre as condições de financiamento, o interessado deve entrar em contato pelo telefone 84 3232-6106 ou enviar mensagem por Whatsapp para 84 99607-1360. É possível também obter informações através do email [email protected] ou no site www.agnrn.com.br.

Fungetur

Além das duas novas estratégias, já está disponível para contratação por micro, pequenas e médias empresas, a linha Pró-Turismo. A nova linha dispõe de crédito competitivo como forma de gerar renda, aumentar e preservar a oferta de empregos. Para ter acesso aos recursos, as empresas precisam estar legalmente constituídas e estabelecidas no setor turístico, além de possuírem registro no Cadastur. O novo instrumento é operado com recursos do Fundo Geral do Turismo (Fungetur), ligado ao Ministério do Turismo.

“Temos uma forte parceira na execução destas iniciativas que é a Secretaria de Turismo do RN e a secretária Ana Maria Costa. Nós estamos num diálogo permanente entre as instituições e o setor produtivo, inclusive com a participação da governadora Fátima Bezerra, para encontrar soluções e alternativas para colaborar e reduzir o impacto desta crise mundial no setor e na vida dos potiguares”, concluiu Márcia Maia.

Antes, a AGN já havia anunciado, a ampliação da margem de financiamento para microempreendedores individuais (MEIs), a possibilidade de pausa na cobrança de financiamentos ativos e adimplentes, ampliação da carência para novos financiamentos, novas linhas de crédito, novos canais de atendimento, dentre outras medidas.

Confira canais de atendimento:

Microcrédito formal e informal

84 3232-6106/99607-1360
[email protected]

Agricultura familiar, CredMei, Pró-Cultura e ProTurismo (Fungetur)

84 99136-1897/99640-0700
[email protected]

Boletos e prorrogação de prazo

84 99914-7837/99426-0579
[email protected]

Ouvidoria

0800-281-4204
[email protected]

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Diversos

AGN amplia limite de financiamento para R$ 12 mil a microempreendedores

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FOTO: ALAN VASCONCELOS/AGN

Em meio à crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19), a Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN) decidiu ampliar a margem de financiamento para microempreendedores individuais (MEIs) com negócios ativos no Estado. O valor que antes era de até R$ 6 mil poderá chegar até R$ 12 mil, a depender da capacidade de pagamento do contratante.

O novo limite estará disponível por 90 dias a partir desta segunda-feira (13) e valerá para financiamentos contratados até o dia 13 de julho de 2020. Os juros variam entre 1,5% e 1,7% ao mês. O diferencial nas contratações junto a AGN é que, caso o contratante mantenha o pagamento das parcelas em dia, os juros são subsidiados, ou seja, as mensalidades do financiamento passam a não ter juros. Além da carência de 90 dias, o prazo para quitação é de 24 meses.

Para contratar o financiamento, o interessado passa por um processo de análise de crédito e, se aprovado, recebe os recursos contratados por meio de operação financeira de crédito para investir de forma sustentável em seu empreendimento. O comércio é o setor com o maior número de contratações de crédito, sendo o ramo de alimentos, comércio varejista e prestadores de serviços entre os principais.

A decisão de ampliar o limite e as demais medidas de contingência em apoio aos empreendedores e à economia partiram da diretoria executiva da AGN-RN após identificar as necessidades do setor produtivo através do diálogo permanente

Para Márcia Maia, diretora-presidente da Agência, a ampliação do limite para os microempreendedores formalizados será de extrema importância para a manutenção de seus respectivos negócios e até mesmo de empregos durante a pandemia, especialmente com garantia de capital de giro oferecido pela instituição diante da redução da atividade econômica no estado.

“A Agência de Fomento tem uma função importante no apoio à economia do Rio Grande do Norte e, mais do que isso, ao empreendedor potiguar. Por isso, sob recomendação da governadora Fátima Bezerra, temos buscado alternativas para tentar diminuir os impactos desta pandemia sobre os empreendedores do estado”, afirma a diretora-presidente.

Para obter informações sobre o programa Microcrédito, o empreendedor pode entrar em contato de segunda à sexta, das 8h às 16h, através do telefone 3232-6106 ou por mensagem no Whatsapp através do número 84 99607-1360. O interessado também pode encaminhar email para o endereço [email protected].

Em função do decreto governamental que disciplina o atendimento na administração direta e indireta do estado, o atendimento presencial para casos excepcionais ou assinatura do contrato de financiamento se dará exclusivamente por agendamento realizado pelos agentes de crédito.

Confira canais de atendimento:

Microcrédito formal e informal:
84 3232-6106 ou 84 99607-1360 (Whatsapp)
E-mail: [email protected]
Site: www.agnrn.com.br

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Opinião dos leitores

  1. fora bando de baba ovo do PINTO PEQUENO DO BOSTANARO….O CARA LEVOU TANTO CHIFRE QUE FICOU MAIS DOIDO AINDA….AH PRESIDENTE BOSTINHA…..

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  2. Empréstimos do governo comunista popular do pt com juros de 1,7 ao mês, o que termina em 25% ao ano, já o do facistas bostonaro e outros adjetivos rasteiros é de apenas 3,7% ao ano. Conclusão: qual tipo de governo ajuda a população e as micro empresas?

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Política

Zenaide apresenta projeto que amplia a renda mínima e cobra pagamento rápido de auxílio emergencial

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Foto: Divulgação

O PL 946/2020, de Zenaide Maia (Pros-RN), que prevê o pagamento de um salário mínimo às pessoas de baixa renda, desempregadas e às que ficaram sem renda em razão da crise decorrente da pandemia do coronavírus, está entre os projetos de ampliação da renda mínima que estão na pauta de votações da sessão do Senado desta terça-feira (31). O relator será o senador Esperidião Amin.

Para garantir um pagamento rápido à população, os senadores já aprovaram o auxílio no valor de R$ 600,00, mas a intenção dos parlamentares é aprofundar a discussão, com propostas que ampliam valores e o rol de pessoas a serem beneficiadas com a renda de cidadania. Zenaide cobrou do governo agilidade no pagamento do auxílio emergencial: “Se não quisermos ver carreatas de caixões com brasileiras e brasileiros mortos, o governo tem que liberar urgentemente esses recursos. E não falo isso só como senadora, mas também como médica infectologista”, alertou.

O PL de Zenaide foi recomendado pelo relator da proposta do auxílio de R$ 600,00, senador Alessandro Vieira, para ser um dos pontos de partida para a formulação de uma nova política de transferência de renda para o Brasil. A recomendação está no voto apresentado por Vieira nessa segunda-feira (30).

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Finanças

Secretaria de Tributação de Natal amplia canais de atendimento on-line e altera prazos de impostos

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Foto: Divulgação

A Secretaria Municipal de Tributação de Natal está facilitando o acesso dos contribuintes aos serviços prestados pelo órgão. Com as limitações impostas pela medidas de combate ao coronavírus, o atendimento virtual da Semut foi ampliado e facilitado, inclusive com um “chat”, para dúvidas e envio de documentos. O acesso pode ser feito através do site: https://www.natal.rn.gov.br/semut

“Estamos atendendo à distância e temos novos canais de comunicação com o contribuinte. O nosso interesse é manter esse contato, esclarecendo dúvidas e atendendo a todos”, explica o secretário da Semut, Ludenílson Lopes. Ele destaca que a interface utilizada no “chat” é muito simples e intuitiva, o que facilita a utilização por parte do contribuinte. “Além das dúvidas, via chat, podemos receber e enviar documentos”, comenta.

A Semut relembra que, na última segunda-feira, foram tomadas medidas importantes, publicadas, via portarias, no Diário Oficial do Município – DOM. O secretário destacou a prorrogação do vencimento da parcela única e da 1a parcela do IPTU, da Taxa de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação do Lixo – TAXA DE LIXO e da Contribuição de Iluminação Pública – Cosip para o exercício 2020, referentes às unidades imobiliárias situadas nas zonas norte e oeste.

A portaria ainda autoriza os bancos a receberem os boletos vencidos em 20/03/2020, referentes às parcelas de IPTU, não havendo necessidade de reemissão de novos carnês por parte da Semut ou do próprio contribuinte. A Tributação também determinou, via portaria, novas datas para recolhimento do Imposto Sobre Serviços – ISS incidente sobre a atividade exercida por Profissional Autônomo, da Taxa de Licença de Localização e da Taxa de Vigilância Sanitária.

O calendário passa a ser o descrito a seguir:

Taxa de Licença para Localização – 11/05/2020

Parcela Única do ISS Profissional Autônomo – 11/05/2020

1a Parcela do ISS Profissional Autônomo – 11/05/2020

2a Parcela do ISS Profissional Autônomo – 10/07/2020

Permanecem inalteradas as datas referentes às 3a e 4a parcelas do ISS autônomo relativos ao exercício de 2020.

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  1. O engraçado e que eles impedem o povo de trabalhar mais os impostos eles tem que pagar. Pouca vergonha.

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Saúde

UNICAT amplia distribuição de medicamento para gripe Infuenza

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Foto: Divulgação

A Unidade Central de Agentes Terapêuticos (UNICAT), através do setor de Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF), ampliou este ano a dispensação do Oseltamivir (Tamiflu) para todas as Regiões de saúde do Estado. Até 2019, o medicamento só era disponibilizado para unidades de Natal, Região Metropolitana e Mossoró.

O Oseltamivir é um pró-fármaco antiviral que reduz a multiplicação do vírus da gripe, influenza A e B, no organismo, incluindo o vírus Influenza A H1N1. O medicamento é adquirido pelo Ministério da Saúde e disponibilizado pela Unicat para as unidades hospitalares.

De acordo com o Diretor Técnico da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (UNICAT), Thiago Vieira, “a ampliação das unidades de distribuição do Tamiflu, visa facilitar o acesso aos pacientes com receitas médicas emitidas pelos profissionais médicos. Além da rede pública a medicação também é distribuída para hospitais privados. Vale ressaltar que o uso da medicação não dispensa a necessidade de vacinação anual contra a influenza”.

A Unicat distribuirá este ano mais de 53 mil comprimidos. Em 2019 o número dispensado chegou a mais de 32 mil, o que mostra um aumento de 60%.

As informações sobre a dispensação do Tamiflu estão disponível na Nota Técnica, no endereço:

http://www.adcon.rn.gov.br/ACERVO/unicat/DOC/DOC000000000227107.PDF

Já o Protocolo Clínico de Tratamento da Influenza do Ministério da Saúde pode ser acessado através do link: https://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2018/abril/19/protocolo-influenza-2017.pdf .

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Diversos

Governo do RN amplia número de escolas estaduais em tempo integral

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FOTO: ASSECOM/SEEC

A Rede Estadual de Educação contará, em 2020, com 15 novas unidades de ensino médio em tempo integral. Com esse crescimento, o estado chegará a marca de 74 unidades de ensino em tempo integral. As escolas estaduais que migrarão para essa modalidade de ensino estão espalhadas por todo o RN e atenderão uma demanda que vem crescendo na rede.

No último ano, 59 unidades de ensino ofertaram tempo integral, sendo 39 no ensino médio e 20 no ensino fundamental, atendendo a 13.845 jovens estudando em tempo integral.  Com as novas escolas, a expectativa é que esse número supere a marca de 15 mil alunos matriculados.

Mesmo diante de dificuldades financeiras, o Governo do RN tem investido no ensino potiguar. “Dentre as principais metas da gestão da governadora Fátima Bezerra está a que eleva o número de escolas estaduais em tempo integral, que deve chegar a 50% da rede até 2024. Então, essas novas escolas, demonstram o interesse da gestão em tornar a Educação cada vez mais forte. Trata-se da efetivação do Plano Estadual de Educação, que prevê essa ampliação e está dentro do nosso planejamento estratégico”, explica Getúlio Marques, professor e titular da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC).

Para a expansão, a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) dialogou com cada comunidade escolar envolvida neste processo, para que a migração ocorresse de maneira dialogada com todos os segmentos da escola. “Trata-se de respeitar a decisão da escola. Damos todo o suporte e informações sobre o formato que o ‘Integral’ requer e a comunidade decide a migração da escola”, pontua Getúlio Marques.

As escolas estaduais Con. Luiz Wanderley, Dinarte Mariz, Josino Macedo, todas em Natal, Rui Barbosa (Rui Barbosa), Monsenhor Honório (Pendências), Instituto Vivaldo Pereira (Currais Novos), Dr. Mauro Medeiros (Parelhas), Felinto Elísio (Jardim do Seridó), Leomar Batista de Araújo (Serra Negra do Norte), Juscelino Kubistchek (Assu), Gov. Dix-Sep-Rosado (Mossoró), Francisco de Assis Pinheiro (Itaú), Cláudio Alves (Taboleiro Grande), Almiro de França Silva (Caraúbas) e o Centro Estadual de Educação Profissional Djanira Brasilino de Souza (Natal) foram o grupo de novas escolas de ensino médio em tempo integral.

Planejamento Pedagógico

Para acolher as equipes gestoras, pedagógicas e administrativas das novas unidades em tempo integral, a SEEC realiza, nos próximos dias 17 a 21 de fevereiro, o encontro formativo que terá como objetivo qualificá-las para as situações, experiências e novidades que a modalidade de ensino requer em sua execução.

“A formação dos profissionais que vão atuar com as novas escolas de tempo integral é um momento importante pois marca o início de um novo trabalho, em uma nova perspectiva, com uma configuração da organização do trabalho pedagógico diferente do ensino regular. E a necessidade que esses professores construam um fazer pedagógico que atenda aos pré-requisitos e aos princípios da educação integral em tempo integral leva a SEEC a realizar uma semana de formação”, aponta a secretária adjunta de Educação do RN, professora Márcia Gurgel.

Para as novas escolas de ensino médio em tempo integral o ano letivo começará mais tarde. A Rede Estadual de Educação retorna as aulas no dia 17 de fevereiro, já o conjunto de novas escola darão início ao ano letivo no dia 2 de março. “Esse tempo de preparação é necessário para trabalhar a própria concepção da educação integral, a articulação necessária entre os próprios conteúdos com a cultura, o esporte, as atividades das comunidades, o cotidiano da vida desse estudante no contexto onde ele mora e o com o protagonismo de cada projeto de vida desses alunos que chegam no tempo integral”, conclui Márcia Gurgel.

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Opinião dos leitores

  1. E cade a estatística das Escolas Estaduais que estão caíndo aos pedaços,so falta desabarem sobre os alunos por falta de manutenção????….Perguntar não ofende!!!

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  2. Vejo uma Unidade Escolar muito bem cuidada.
    Será que nossos alunos e funcionários estarão devidamente educados e preparados para receber e
    manter a Unidade Limpa e Bem Cuidada.
    Tem Unidade Escolar por aí que o mato dá no meio da canela, fora a pichação e as carteiras quebradas.
    Isso tudo herdada da Educação implantada de 2003 a 2018 com a falta de bons modos e boas maneiras que não eram cobrados pelos funcionários e Diretores aos seus alunos, entregando uma educação sem qualidade aos seus alunos
    Espero que este panorama mude e atinja o nível de excelência.

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Judiciário

Juiz amplia prazo para PRF voltar a usar radares móveis nas rodovias; AGU vai recorrer

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Foto: Arquivo/Agência Brasil

O juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, decidiu conceder prazo de dez dias para que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) volte utilizar radares móveis nas rodovias do país. O uso de medidores de velocidade móveis e portáteis está suspenso desde agosto. O prazo terminará na segunda-feira (23).

Na decisão assinada ontem (15), o magistrado atendeu pedido feito pela União para ampliar o prazo da primeira decisão sobre o caso, assinada na semana passada, que determinou que a PRF volte a usar os radares.

Na petição encaminhada à Justiça, a Polícia Rodoviária alegou que é necessário “um conjunto complexo de medidas do ponto de vista logístico, contratual, administrativo e de orientações, a serem deflagradas em caráter nacional” para dar cumprimento ao despacho.

Segundo o órgão, há dificuldade na distribuição dos equipamentos para unidades localizadas “nos mais diversos rincões do país”, manutenção dos radares para uso de acordo com as especificações do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia e do Conselho Nacional de Trânsito, habilitação do sistema dos equipamentos para processamento das multas e providências contratuais para expedição das notificações e das penalidades.

No dia 11 de dezembro, o juiz atendeu a um pedido liminar feito pelo Ministério Público Federal e entendeu que a falta dos radares pode causar danos à sociedade. Os equipamentos móveis foram recolhidos em agosto após a publicação de um despacho do presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, foram revogados atos administrativos sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais.

A Advocacia-Geral da União anunciou que vai recorrer da decisão.

Agência Brasil

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Opinião dos leitores

  2. Indústria da multa sim.O irresponsável vai 180 km é multado e segue a na mesma velocidade ele teria que ser parado.

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  3. Problema que essa turma do bozo gosta de andar correndo e armado!
    Brasil acima de tudo
    Deus acima de todos meu ovo!

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  4. Este assunto poderia ser melhor detalhado para que os cidadãos possam tomar uma posição mais independente. São só os radares móveis? Montados em locais variáveis e sem sinalização de aviso aos motoristas? E os equipamentos, são alugados ou existe uma empresa fornecedora? E os valores?

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  7. É indústria de multa, sim. Há outra forma mais barata e eficiente de reduzir velocidade: Quebra-molas. Por que essa insistência em colocar pardais? Se é para reduzir velocidade o exemplo acima é eficiente e, se o cidadão não respeitar, quebra o carro. O que essa galera quer mesmo é multar e, quem sabe……. entenderam???

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  9. Nunca vi um governo gostar tanto de infratores de trânsito. Deixa esses redares, se possível coloque mais, não existe indústria da multa, existe motorista irresponsável, imprudente e mal educado.

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    1. Nunca vi Um povo para idolatrar Tanto Um Bandido , Nunca vi UM povo tão Burro, Nunca vi esses petralhas Chiar Tanto !!!.

    2. Amigo(a) BC3331986GAC, PT e PTralhas nunca mais, tem que passar longe do governo, mas pelo que percebi, você é um daqueles "minions" que não tem argumentos e ataca as pessoas como se elas fossem PTralhas, gostaria de um argumento seu, plausível, para a remoção dos radares. Ah, não venha com aquela história de indústria da multa não.

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Política

Câmara pode votar projeto que amplia porte de armas de fogo no país

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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O plenário da Câmara dos Deputados vai tentar votar esta semana o projeto de lei (PL 3.723/2019) que amplia a posse e o porte de armas de fogo no país.

O projeto do Poder Executivo permite a concessão de porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

Atualmente, o porte só é permitido para as categorias descritas no Estatuto do Desarmamento, como militares das Forças Armadas, policiais e guardas prisionais. O porte de armas consiste na autorização para que o indivíduo ande armado fora de sua casa ou local de trabalho. Já a posse só permite manter a arma dentro de casa ou no trabalho.

Entre outros pontos, o texto do relator da proposta, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas desde que comprovados alguns requisitos, como bons antecedentes e apresentação de laudo psicológico.

O relator também incluiu em seu parecer que cidadãos poderão obter a licença se comprovarem a efetiva necessidade devido aos riscos da profissão (como transporte de valores e de materiais controlados) ou por terem sofrido alguma ameaça contra si ou seu dependente. A concessão dessa licença exigirá aos menos 25 anos de idade e os mesmos requisitos da posse, como laudo psicológico e bons antecedentes.

A oposição tem divergências com pontos do relatório, como a diminuição da idade para o porte e o porte de armas permanente para quem trabalha com transporte de valores.

MPs

O plenário também pode apreciar as medidas provisórias (MPs) que cria o programa Médicos do Brasil, em substituição ao Mais Médicos (MP 890/2019), e a que institui pensão especial para crianças com microcefalia decorrente do vírus Zika (MP 894/2019).

No dia 1º de agosto, o governo lançou o Médicos do Brasil. O principal objetivo do novo programa continua sendo a interiorização de médicos pelo país, especialmente nas regiões mais remotas e desassistidas. Uma das principais novidades é a contratação dos profissionais pelo regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Até então, os contratos eram temporários de até três anos.

No dia 4 de setembro, o governo federal editou MP que assegura pensão especial por toda a vida para crianças vítimas de microcefalia decorrente do vírus Zika. Pelo texto do Executivo, o benefício será concedido a quem nasceu entre 2015 e 2018 e cuja família receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio no valor de 1 salário-mínimo concedido a pessoas de baixa renda. Mas o relator da MP na comissão que analisou a proposta, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), incluiu o benefício para as crianças afetadas nascidas até o final deste ano.

Com informações da Agência Câmara

 

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