Por interino
O advogado Emmanoel Campelo é formalmente o defensor do seu pai, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Emmanoel Pereira, em um inquérito no Supremo Tribunal Federal – por suspeita de ter participado da nomeação de um servidor-fantasma – e em uma investigação do Conselho Nacional deJustiça (CNJ). Seria um caso prosaico de advocacia familiar, não fosse um detalhe: Campelo foi indicado pela Câmara dos Deputados para ser conselheiro do CNJ, numa negociação partidária relâmpago que contou com o apoio de 13 partidos.
Pereira afirmou que o inquérito foi aberto originalmente apenas contra o servidor, e não contra ele. Mas como a Justiça Federal entendeu que havia indícios de participação dele, o processo subiu para o STF. “Quanto ao CNJ, já informei ao órgão que não cabe a ministro controlar ponto de servidor”, disse. Além disso, Pereira afirma que legalmente seu filho estaria impedido de julgá-lo.
Na terça-feira, a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, afirmou, sem citar nomes, que está preocupada com a politização do CNJ, diante da indicação de integrantes comprometidos. “A minha preocupação é a escolha (de integrantes do Conselho) que se faz neste momento, escolha direcionada para servir um senhor maior”, disse, em audiência no Senado.
Antecedência
No último dia de votações em plenário da Câmara em 2011, o nome de Campelo foi aprovado por 360 deputados – 11 foram contra e 11 se abstiveram. A decisão, em 14 de dezembro, saiu quase seis meses antes de se abrir a vaga no CNJ.
Naquele dia, um dos principais artífices da candidatura de Campelo, o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves, ressaltou em plenário o maciço apoio dos partidos ao candidato. “Eu quero aqui agradecer a liderança do PSB, PC do B, PSDB, PR, PT, PRB, PSD, PP, DEM e PV, todas essas lideranças que assinaram conosco essa indicação”, afirmou o deputado, amigo e conterrâneo do ministro do TST.
O advogado admitiu ao Estado que “não há como negar” os apoios que recebeu. Ele citou, além do líder do PMDB, o presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), e seu filho, Felipe Maia. “Fiquei muito feliz por poder unir oposição e situação, pornãopartidarizaradisputa. Foium consenso”, disse.
Reservadamente, integrantes do CNJ têm se perguntado sobre o motivo de a indicação ter sido votada com tanta antecedência. O processo pegou desprevenidos advogados que pretendiam se candidatar à vaga.
Campelo depende da votação de sua indicação pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, colegiado responsável por sabatinar autoridades, e depois pelo plenário da Casa. Ontem, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), relator da indicação, disponibilizou o relatório sobre Campelo.
O ministro do TST passou a ser investigado pelo STF em 2010, depois que a Justiça Federal potiguar constatou que havia indícios de que Emmanoel Pereira tinha conhecimento da nomeação do servidor-fantasma.
“Tanto a declaração de exercício regular da função de confiança emitida pelo ministro quanto os depoimentos colhidos pela autoridade policial autorizam, por ora, a continuidade das investigações pertinentes”, decidiu o juiz potiguar Vinícius da Costa Vidor, da 5.ª Vara Federal, ao remeter a apuração ao Supremo.
“No Brasil e em qualquer país democrático, nenhum filho pode julgar o pai”, afirmou Campelo, quando questionado se poderia analisar o pedido do pai. Ele disse que a situação não causa constrangimento para sua candidatura. “Tendo em vista que eu não vou poder interferir de nenhuma forma, não vejo nenhum problema.” O advogado disse que sua atuação no caso resumiu-se a tomar ciência das investigações quando o pai foi intimado.
Procurada pelo Estado, a assessoria do TST não respondeu aos questionamentos.
Fonte: Estadão
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (27), anular a pena de disponibilidade aplicada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) ao juiz da Comarca de Santo Antônio (RN), Eduardo Feld, em processo que analisava a saúde mental do magistrado.
Caro Bruno, fiquei atormentado, acredite!, o estado do RN está infestado, digo, INFESTADO de Corruptos, mal-caráter, ladrões, em TODAS as esferas da sociedade. O RN precisa urgente de uma Força Tarefa Federal.