Clube dos Radioamadores do RN emite nota

A Diretoria do Clube do Clube dos Radioamadores do Rio Grande do Norte, por seu Presidente, vem de público prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – O contrato de locação com a firma de MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA E SILVA, que vem a ser a esposa do Senhor TEMÍSTOCLES AMADOR SILVA, para locação de espaço destinado ao funcionamento do bar e restaurante, tem seu término previsto para o dia 30 de janeiro de 2016;

2 – A manifestação de interesse de não renovar, foi demonstrada oficialmente através de Notificação Extrajudicial, encaminhada pelo 2° OFÍCIO DE NOTAS desta Comarca e entregue à LOCATÁRIA em 06.11.2015;

3 – Diante das notícias desencontradas que vêm sendo divulgadas, e em nome da verdade real dos fatos, torna-se necessário ser esclarecido que o encerramento da locação, previsto contratualmente, não está sendo feito de forma arbitrária e imprevisível, mas seguindo rigorosamente a Lei do Inquilinato;

4 – Os interesses que orientam as decisões da atual Diretoria, definem o que é melhor para o Clube, seus associados e frequentadores diversos, mesmo não associados, que merecem respeito, atenção e segurança.

5 – O tombamento, pelo Patrimônio Público Municipal, do antigo casarão de sua sede foi providência fundamental para manutenção de sua existência, adotada pela ação desta Diretoria. Registre-se que o imóvel ao longo dos últimos anos não recebia os cuidados para conservação de suas instalações físicas, apesar das reclamações feitas à firma locatária, inutilmente.

6 – Por conta de obrigações contratuais não cumpridas encaminhamos notificações à locatária, cujas cópias encontram-se à disposição, inclusive daqueles que necessitem de informações honestas para a confecção de suas matérias jornalísticas, nas suas diversas formas;

7 – Queremos funcionando no “CLUBE DOS RADIOAMADORES” um bar/restaurante que tenha como característica, prezar pela qualidade dos alimentos, zelar pelos aspectos de sanidade e higiene e que possua um serviço à altura de seus frequentadores, o que não vem ocorrendo; e,

8 – Para finalizar, exigências quanto a esses aspectos balizarão o próximo contrato e serão oportunamente divulgadas para conhecimento dos possíveis interessados.

Natal, 23 de dezembro de 2015

CLUBE DOS RADIOAMADORES DO RN

Antonio José Ferreira de Melo

Presidente

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. marcio soares disse:

    Esclarecimentos dados resta agora aos amigos do dono do bar se cotizarem e doarem outro espaço para ele. Nas duas únicas vezes que fui ao referido bar, talvez por não ser habitué, fui pessimamente atendido , espero que um novo locatário saiba explorar tão aprazível espaço atualmente funcionando de forma precária e destinada a uma curriola de amigos.

  2. Francisco Medeiros disse:

    Conheço muito bem este tipo de contrato. O senhor presidente só admite as empresas subservientes as suas particularidades, esquecendo que o proprietário da empresa não é a diretoria do clube.

ELEIÇÕES OAB: Magna Letícia agradece votação e destaca “insatisfação” da categoria

Cand.-Magna-Letícia-Foto-ELPÍDIO-JÚNIOR-2A procuradora Magna Letícia, que concorreu ao cargo de presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rio Grande do Norte (OAB/RN) emitiu uma nota após a derrota para o presidente eleito Paulo Coutinho. No documento Magna agradece a votação e disse que “as urnas expressaram de maneira categórica um contingente significativo de advogados e advogadas insatisfeitos com os rumos administrativos da seccional regional da Ordem”.

Confira a nota na íntegra:

“Neste momento de definição da nova direção da Ordem dos Advogados no Rio Grande do Norte (OAB/RN), quero cumprir em primeiro lugar o dever de agradecer a todos os advogados e advogadas que nos gratificaram e honraram com seu voto. Recebemos esta expressiva manifestação como um gesto inequívoco de confiança na nossa história, nas nossas ações e nos compromissos que temos com toda a classe. Desde já, reafirmamos estes propósitos, inspirados no desejo de que os profissionais da Advocacia disponham de melhores condições para exercer seu ofício.

Recebo o resultado com serenidade, responsabilidade e discernimento para entender que as urnas expressaram de maneira categórica um contingente significativo de advogados e advogadas insatisfeitos com os rumos administrativos da seccional regional da Ordem. Espero que esta mensagem seja compreendida em toda a sua dimensão pela futura direção e sirva de norte para a adoção das medidas almejadas por esse grupo, quase tão numeroso quanto o que deu a vitória à chapa vitoriosa.

Por fim, transmito minhas congratulações aos novos dirigentes eleitos. Considero que a etapa da eleição está superada e que a hora é de unificar os esforços em favor da classe. Nesse sentido, faço questão de externar meu desejo de que a futura direção consiga levar a efeito suas propostas e realizar a administração que, neste momento, os advogados e advogadas potiguares esperam e merecem.

No fim das contas, é o que todos queremos: sucesso aos profissionais que fazem a advocacia potiguar.”

Magna Letícia/Chapa 20

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Roberto disse:

    Vamos ver qual nova aventura da candidata Magna. Já se candidatou ao quinto, à desembargora, juiza do tre e agora oab. Magna pra vereadora em 2016!

  2. Elves Alves disse:

    A OAB perdeu seu charme faz tempo. Já foi casa de Mario Moacyr Porto, porém transformou-se em suspeitosa 'caixa preta' da pior espécie. Falta de transparência e o corporativismo explícito, a danação da entidade que mais parece, atualmente, um intrincado centro de macumba.

  3. Val Lima disse:

    O resultado das urnas revelou uma OAB dividida….uma chapa ganhou na Capital a outra no interior do Estado,o q aumenta a responsabilidade dos vencedores….

  4. Luciana Morais Gama disse:

    Magda Leticia foi usar o cor vermelha do PT, perdeu….

PT emite nota de apoio a Mineiro, qualifica cena como “agressão” e afirma não aceitar intolerância

O diretório estadual do PT emitiu uma nota na noite desta segunda-feira (16) se solidarizando com o deputado estadual Fernando Mineiro que foi alvo de achincalhamento de manifestantes anti-PT em um shopping de Brasília. Na nota, o partido apoia o parlamentar, classifica episódio como agressão e garante que o partido não aceitará a intolerância.

Confira a nota na íntegra:

Nota de apoio ao deputado Fernando Mineiro pelas agressões verbais sofridas em  Brasília

O Partido dos Trabalhadores do RN presta solidariedade ao deputado estadual Fernando Mineiro que foi hostilizado ontem (15 de novembro), em um shopping em Brasília (DF).

Mineiro foi participar, como Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do RN, de uma sessão solene no Senado, de iniciativa da senadora Fátima Bezerra, em homenagem aos 100 anos de Djalma Maranhão.

Durante seu jantar, um grupo de facistas potiguares que também estavam no local, proferiram agressões verbais e xingamentos contra o deputado que não revidou.  Os agressores só pararam, mediante a chegada dos seguranças do shopping.

O deputado Fernando Mineiro representa um dos principais quadros do PT no estado, sendo um dos parlamentares mais atuantes na Assembleia Legislativa e tendo uma vida pública de inquestionável ética.

Nós do PT do RN, não aceitaremos à intolerância.  Para nós, a política se discute com ideias, com participação popular e democracia.

Executiva  Estadual do PT/RN”

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Por um Brasil melhor disse:

    Tem um elemento aqui que fala mal dos outros partidos más não tem coragem de escalar seus pares, vamos, diga o nome de sua turma, claro que não dá nome aos bois pois a maioria esta atolada na corrupção, vejam o mar de lama que este partido jogou sobre Mariana.

    • João disse:

      Caro amigo, se você quer abstrair a tragédia a um nível de culpa governamental, vamos incluir ai na balança nosso querido PSDB que privatizou a Vale, diga-se de passagem, a preço de banana. Inclusive, para os inúmeros chocados aqui do blog com os casos inéditos de corrupção que vem sendo descobertos no Brasil, vale a indicação do livro: "A Privataria Tucana". Boa leitura.

  2. Luciano disse:

    A turma q defende Ze Agripino e cia falar da corrupção do PT chrga a ser hilario. Só mais uma vez:
    Partidos com mais politicos cassados por corrupção (TSE):
    1 – DEM ( aquele de JÁ JÁ )
    2 -PMDB (aquele de Cunha)
    3 – PSDB (aquele de FHC, Serra e Aecim)

    O resto é indignação seletiva de uma casta fascista.

  3. Junior pinheiro disse:

    PT NUNCA MAIS…..!!!!

  4. Maria Dantas disse:

    Sei… e como vcs explicam os milhões – talvez- bilhões desviados dos cofres públicos para proveito dos políticos ultra – honestos PETISTAS. Fica assim, exigindo respeito, ordem, democracia, mas assumir a culpa e devolver o dinheiro vcs não querem, né?
    As vaias são as únicas armas dos cidadãos de bem que se sentem indignados, ultrajados. Sabemos que há muitos bandidos no poder e se Mineiro for mesmo honesto, então que ele seja o primeiro a denunciar os inimigos da nação: aqueles que comem e vivem uma vida de marajá as custas do suor sagrado dos trabalhadores honesto (coisa que não existe no PT). O dinheiro – refere ao pagamento de impostos fruto de meu esforço – deveria ser investido em educação; saude; moradia. ..
    No entanto, está em contas em bancos de paraísos fiscais – isso é crime contra a nação. E vcs, petistas, querem que nós continuemos calados. A vaia é nossa única arma, pois políticos que poderiam defender o povo pela função que exercem – presidente da Câmara e Senado – são bandidos da mesma estirpe. Estamos sozinho até a próxima eleição, quando uma legião de mentirosos que tiram férias do inferno, veem à Terra iludir os eleitores. Nossa arma é não votar nesses canalhas.

  5. Kall disse:

    Engraçado o partido que tem afundado o Brasil na lama da corrupção e da roubalheira desmedida querer repudiar a insatisfação do povo… Esse partido que me nego a mencionar o nome não passa de um grande conluio de surrupiadores. Sujos!

  6. Maurício Giovani disse:

    PT, o partido da intolerância, é contra a intolerância "DOS OUTROS". O PT é a favor do MST que de maneira intolerante invade fazendas e bloqueia rodovias. O PT é a favor da tolerância com a corrupção, desde que a mesma beneficie as campanhas dos membros do partido. O PT é um partido tolerante, mas muito tolerante com seus delírios ideológicos que supõem que todos os seres universais são seus serviçais.

  7. Carvalho disse:

    A questão é que a população não atura mais a incompetência, as obras inacabadas, a corrupção, a hipocrisia e o caos administrativo, que são as principais marcas do maldito governo do PT.
    No entanto toda forma de manifestação tem que ser ordeira, mansa e pacífica.
    Mas tem gente que pensa da seguinte forma: todo castigo pra PTista é pouco.

  8. Luciana Morais Gama disse:

    Kkkk, foi isso que o PT fez a vida inteira, intolerância. Agora são vitimas????

  9. beto costa disse:

    vamos parar com essa "estória de intolerancia"… passar a vida chamando todos e tudo de corruptos e isso e aquilo, sóm poderia um dia voltar com esse tipo de explosão de confrontos.. Esse pt do rn é uma porcaria, sem expressão, sem produção politica nenhuma, com bando de abutres sindicalizados e usufrutuários de nossos impostos.. Intolerância é a praticada por aqueles que desprezam a produçao de vida e de sucesso de dezenas de anos lá no passado, com erros e acertos. Inuteis e incapazes! ponto!

Em nota, Governo afirma não haver motivo legal para rejeição das contas

planaltoO governo divulgou nota oficial logo após o julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU) que recomendou a rejeição das contas do governo do ano passado.
Com a rejeição pelo TCU, caberá agora ao Congresso Nacional decidir se aprova ou rejeita as contas de Dilma do ano passado.

Segundo a nota, assinada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a decisão do TCU é um “parecer prévio” que ainda terá de ser submetido à avaliação do Congresso.
“Os órgãos técnicos e jurídicos do governo federal têm a plena convicção de que não existem motivos legais para a rejeição das contas”, diz o texto da nota. Para o governo, não é correto julgar como ilícitas práticas que já foram consideradas “adequadas” pelo TCU. Também diz que o objetivo da ações administrativas realizadas foi manter programas sociais, como o Bolsa Família.

Veja a íntegra da nota:

COMUNICADO À IMPRENSA

1. A decisão hoje tomada pelo Tribunal de Contas da União constitui um parecer prévio sobre as contas de 2014 do governo federal. A matéria ainda deverá ser submetida a ampla discussão e a deliberação do Congresso Nacional.

2. Os órgãos técnicos e jurídicos do governo federal têm a plena convicção de que não existem motivos legais para a rejeição das contas. Além disso, entendem ser indevida a pretensão de penalização de ações administrativas que visaram a manutenção de programas sociais fundamentais para o povo brasileiro, tais como Bolsa Família, Minha Casa Minha vida. Também entendem não ser correto considerar como ilícitas ações administrativas realizadas em consonância com o que era julgado, à época, adequado pelo Tribunal de Contas da União.

3. Os órgãos técnicos e jurídicos do Executivo continuarão a debater, com absoluta transparência, as questões tratadas no parecer prévio do Tribunal de Contas, para demonstração da absoluta legalidade das contas apresentadas.

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Mario disse:

    O que o governo tá dizendo é outra mentira. foi 8×0, incontestáveis. Querem a todo custo, aplicar uma bregeira no povo. Esses trambiqueiros tem que sair o quanto antes. Ou o Povo Brasileiros tira essa corja do poder ou eles acabam com o resto do País.

  2. charles disse:

    Kkkkkk. Cambada de palhaços.

  3. henrique disse:

    O governo foi derrotado por unanimidade 8 X 0 e ainda vem a público dizer que não ver motivo para a reprovação, ou seja está todo mundo errado e somente os Petralhas estão certos!!!

    Esse povo além de mal intesionado também são muito burros e insistem em menosprezar a inteligência do brasileiro!!!!

MPRN emite nota em “resposta” às críticas do Sindicato dos Jornalistas

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma nota em resposta ao Sindicato dos Jornalistas (Sindjorn), que criticou a postura da instituição em privilegiar o Fantástico na divulgação de informações sobre a Operação Novos Rumos, que prendeu policiais acusados de se utilizar da função para praticar crimes.

Confira aqui a nota do Sindjorn e abaixo a resposta do MPRN.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, em razão da nota emitida pelo SINDJORN, em que critica o tratamento da informação por parte do Ministério Público em relação aos órgãos da imprensa local, presta os seguintes esclarecimentos:

1- A política de comunicação do Ministério Público tem como premissa a publicidade de seus atos, salvo nas hipóteses de sigilo, decorrentes de lei ou de decisão judicial;

2- Na mesma linha, compreendemos que a população tem o direito de ser informada sobre os fatos de interesse público e o Ministério Público tem o dever de prestar essas informações, sendo a imprensa, ao longo dos anos, o esteio e o instrumento por excelência para alcançar essa finalidade;

3- Os profissionais da imprensa potiguar são dotados de competência e credibilidade, e não existem razões de ordem pessoal ou individual que possam inviabilizar um relacionamento institucional do mais alto nível profissional, nem abalar o firme compromisso do Ministério Público de franquear a informação de maneira universal aos mais diversos órgãos de imprensa;

4- É da natureza do jornalismo a descoberta e a investigação de fatos, que muitas vezes desencadeia a atuação do próprio Ministério Público, e não concebemos, de fato, um Estado Democrático de Direito sem uma imprensa forte, independente e livre para informar.

5- É natural que no relacionamento entre o MPRN e a Imprensa ocorram eventuais desentendimentos, decorrentes de visões diversas sobre os processos a serem adotados para comunicar fatos de interesse público, o que reforça a necessidade de diálogo que permita o aperfeiçoamento das práticas em benefício do direito à informação do cidadão.

6- Estamos dispostos a discutir a melhoria da interlocução com a imprensa, colocando-nos à disposição do SINDJORN para alcançar esse fim.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Jose Mané disse:

    ZERO NA EXPLICAÇÃO. NAO JUSTIFICA

  2. Junior pinheiro disse:

    Que tal holofotes nacionais,vai trocar é? TEM MENINO NAO!!!????

  3. Manoel disse:

    Claro que entre uma reportagem na Globo e uma local eles privilegiam a Globo. Isso acontece faz 100 anos. Jornalismo daqui quase sempre tà ligado com politico. Melhor a Globo nacional mesmo.

  4. Emmanuel disse:

    Essa nota do MPRN não explica nada.

Nota juíza Hadja Rayanne

Prezado Bruno Giovani

Gostaria de iniciar parabenizando-o pelo seu Blog, que ao longo dos anos se tornou o veículo mais respeitado na área, certamente fruto de sua dedicação e principalmente da sua postura aberta, franca e democrática.

Justamente em razão dessa admiração, venho me dirigir a você para pontuar algumas questões que reputo importantes serem esclarecidas, em razão da publicação na data de hoje, cujo título é “Sindicato dos Servidores estuda denunciar juíza ex-presidente da AMARN ao CNJ por causa do auxílio moradia”. Solicito a você seja dada a divulgação a essa manifestação.

Informo primeiramente que nunca recebi o auxílio moradia instituído pelo TJRN em novembro de 2014, justamente por ser casada, há 19 anos, com Juiz de Direito, situação regulamentada na referida resolução como vedatória ao recebimento do benefício. O requerimento administrativo que enviei ao TJRN na data de ontem, contém a informação sobre o meu vínculo conjugal, que aliás é público e notório.

Ocorre que, em julgamento no dia 02/09/2015 o Pleno do TJRN- Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, apreciando Mandado de Segurança manejado pela AMPERN- Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte, reconheceu a ilegalidade da referida restrição do pagamento do auxílio moradia aos membros do Ministério Público, que residam com pessoa que receba vantagem da mesma natureza, casados ou não.

Informo que essa posição judicial já vinha se sedimentado na primeira instância , e que aqui no Estado já existe um número razoável de juízes, promotores e procuradores que requereram o benefício primeiramente na via administrativa e posteriormente recorreram à Justiça, passando a receber o auxílio por decisão judicial. Nenhum deles, ao que soube, sofreu qualquer embaraço por parte dos dirigentes do citado Sindicato.

Ocupei a função de Presidente da AMARN- Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte, durante três anos com muita dedicação e afinco. Em tal posição (como em muitas funções de liderança), ainda que involuntariamente, incomodei alguns. Não permita que o blog seja utilizado em vinganças mesquinhas.

Qualquer cidadão pode recorrer ao Judiciário na busca de seus direitos. Mormente quando há jurisprudência sedimentada sobre o assunto. Se tiver que ser “denunciada” ou “investigada” por ter a intenção de discutir um direito em juízo o farei com a tranquilidade e coragem com que sempre me conduzi.

Atenciosamente.

HADJA RAYANNE HOLANDA DE ALENCAR

Juíza de Direito

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Luana Menezes Fontes disse:

    Uma aberração. Enquanto o país atravessa uma série crise, os juízes são só alegria… Se essa vergonha vem das autoridades responsáveis por aplicar as leis, como ficamos nós contribuintes e cidadãos honestos? A farra com o escasso dinheiro público está grande! E o auxílio – vergonha na cara, quando será concedido?

  2. Antônio Medeiros disse:

    O gasto destinado ao pagamento aos magistrados de todo RN, incluindo todas as vantagens, foi em média R$ 70 mil em 2014. Dados do portal de transparência. Alguns chegaram a receber mais de R$ 200 mil em um pais onde o salário é de R$ 700,00 e continuam ávidos por mais dinheiro do povo. Se quem aplica a lei tem essa postura sem ética, qual esperança para esse país? O pior é que essa casta é intocavel, livre de controle político ou jurídico. Ehhhhhh farra.

  3. Ricardo silva disse:

    Esse auxílio moradia é uma das maiores aberrações no nosso país, o pior que promotores, procuradores que poderiam ir contra correram atrás desse benefício. A juíza não tá errada em ir atrás…… Errado estão todos que recebem seus super salários em um país com um salário mínimo de 800,00 reais querem ganhar 5000,00 de auxílio moradia.

  4. Manoel disse:

    Quem recebe sabe que é imoral esse auxílio. Aí me diga com qual moral um juiz que recebe auxílio-moradia tem para dar lição de moral em algum cidadão que paga seus impostos com esforço??

  5. Eduardo disse:

    Imoralidade total, se assim fosse correto todos os servidores públicos receberiam o auxílio, pois nos Editais dos concursos não estão previstos essa vantagem. A justiça cada vez mais mostrando como ela é cega mesmo.

  6. Helio Motta disse:

    Se a natureza desse auxílio é indenizatória e o servidor não paga aluguel, ao contrário, mora em imóvel próprio e pior, imóvel que divide com o marido que também recebe, como defender a moralidade dessa aberração?
    Duvido que qualquer juiz não questionasse um auxílio desses que fosse pago no valor de um salário mínimo a sua secretária doméstica que morasse em casa própria. M
    Mas, imoral é apenas aquilo que não os beneficiam.

  7. Jose Francisco de Abreu disse:

    Coitada dessa juíza, probrezinha precisando urgente desse auxílio moradia se não vai passar fome.
    Infelizmente os juízes e os promotores de nosso país deveriam dar exemplo, pois isso é uma imoralidade e muito pior de que qualquer ato de corrupção.

  8. Francisco disse:

    Isso é Brasil, vamos rezar pra que não haja dificuldade do governo para pagar os altos salários, auxilio moradia, auxilio paletó, 90 dias de férias e etc dos juízes e promotores. Falta pouco para a população se indignar com essa classe igualmente aos políticos, falta pouco.

  9. José Mané disse:

    Não resta dúvida que é imoral auxílios………………….de toda qualidade, bolsa família, vale gás, etc, etc

FNF emite nota sobre estádio Juvenal Lamartine

A Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF), em nome dos filiados, vem aqui esclarecer sobre a Notificação Extrajudicial do Governo do Estado do Rio Grande do Norte à FNF, protocolada nesta segunda-feira (10), que exige a desocupação do estádio Juvenal Lamartine, em Tirol, nos próximos 30 dias. Importante informar que, o estádio Juvenal Lamartine sedia a maioria dos jogos oficiais do campeonato estadual Sub 15, Sub 17 e Sub 19, esta última categoria em andamento, que já recebeu 17 jogos este ano, mais cinco já marcados, sediando no mínimo 22 partidas.

Cada categoria recebe média de 20, um total de 60 jogos do certame, confrontos de ABC, América, Alecrim, Globo, Potiguar de Mossoró, Santa Cruz, Mossoró EC, Palmeira de Goianinha e tantos outros. São despesas da responsabilidade da FNF, custos como arbitragem e outras operacionais, investimentos para promover o futuro do futebol do Rio Grande do Norte, um aporte superior a R$ 300 mil, por ano, o que comprometerá o futuro dos novos talentos do futuro do Rio Grande do Norte sem ter uma praça esportiva, sem a presença de clubes centenários: ABC, América e Alecrim.

O estádio do Tirol também sedia os treinamentos, cursos da Central de Formação de Árbitros para testes da FNF, CBF e FIFA, onde são definidos os profissionais locais para buscar o espaço de destaque na arbitragem nacional. Além disso, fica no JL a Associação dos Cronistas Esportivos do Rio Grande do Norte (ACERN) e o Sindicato de Árbitros do Rio Grande do Norte, com suas atividades regulares e permanentes. A FNF vem cumprindo todas as suas obrigações com a gestão de um estádio onde tudo começou no futebol do Rio Grande do Norte. Hoje, o JL está em dia com suas obrigações fiscais, tributárias e trabalhistas, inclusive com funcionários da entidade que fazem a manutenção do mesmo.

Recentemente, a FNF pagou o alvará de funcionamento do JL, estando totalmente regular com sua administração. O estádio Juvenal Lamartine é um patrimônio histórico, cultural, esportivo e arquitetônico da cidade do Natal, por decisão da 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, publicação de 2 de setembro de 2014. Com isso, segundo determinação deste órgão do Judiciário potiguar, está proibido ao Estado do Rio Grande do Norte realizar qualquer tipo de modificação arquitetônica, de acesso ou de destinação. Também não é permitida a alienação do imóvel, de modo a impedir a sua modificação ou destruição.

A Notificação Extrajudicial do Governo do Estado traz a justificativa de promover “Projeto de Restauração e Requalificação”, fato que só reforça o projeto existente da FNF de revitalização do estádio Juvenal Lamartine, como simbolizou o troféu de campeão do Campeonato Potiguar de 2015. A FNF está aberta ao diálogo com o Governo o Estado para conhecer tal proposta para fortalecer o futebol do Rio Grande do Norte, buscando uma a melhor alternativa para uma solução do patrimônio do futebol norte-rio-grandense. São clubes com 100 anos de fundação, centenas de empregos diretos e indiretos, entidades dos profissionais de imprensa e árbitros, que ficaram surpresos com a judicialização sem qualquer entendimento. A FNF solicitou, nesta segunda-feira (10), uma audiência ao governador Robinson Faria. Na pauta, ouvir o chefe do executivo estadual sobre a proposta do Governo do Estado, informar as atividades existentes no estádio Juvenal Lamartine e o projeto da FNF para o JL fortalecer e preservar a memória do futebol do Rio Grande do Norte. Na defesa do futebol do Rio Grande do Norte, dos filiados, da formação do futebol do futuro e do patrimônio dos desportistas do RN. José Vanildo da Silva.

Presidente da FNF José Vanildo.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Jose Mané disse:

    Depois que o TCE quer tomar o terreno do condomínio, virou moda no estado.

Prefeitura emite mais uma nota sobre “engavetamento” de processo do TJ

A Prefeitura do Natal emitiu mais uma nota acerca da confusão provocada após o suposto “engavetamento” de processo a seu pedido, pelo Poder Judiciário, em reunião com sindicalistas. Essa nota vem após nota do Tribunal de Justiça emitir uma nota contradizendo a primeira informação da Prefeitura a cerca da votação.

Confira a nota na íntegra:

“Nota de esclarecimento do Prefeito de Natal

Em consideração ao Judiciário do Rio Grande do Norte como Poder independente e autônomo, a quem renovo o reconhecimento e o respeito que devoto, esclareço o contexto em que foi gravado, editado e divulgado nas redes sociais vídeo com declarações minhas em reunião ocorrida na presidência da Câmara Municipal no começo do mês de maio com sindicalistas que reivindicam aumento salarial.

A divulgação do vídeo foi feita de forma descontextualizada. Na reunião, estava me referindo a um pleito legítimo em defesa do interesse público municipal no sentido de que as dívidas judicializadas de aproximadamente R$ 300 milhões existentes naquele momento não fossem imediatamente postas em execução sob pena de comprometimento total das finanças públicas municipais e inviabilizada a gestão que então se iniciava, tendo encontrado salários em atraso, obras de mobilidade nem sequer iniciadas, serviços básicos sem funcionar, entre outras situações que deixariam Natal em colapso administrativo e financeiro.

Reconheço que a expressão utilizada foi inapropriada, mas o sentido era de um pedido de compreensão em defesa do interesse público, para que a população de Natal não fosse prejudicada.

Reafirmo a relação de respeito mútuo que sempre mantive com os integrantes do Poder Judiciário e o espírito colaborativo e harmônico na relação com as instituições que o compõem.

De nossa parte, consideramos que a nota emitida sobre o lamentável episódio foi esclarecedora.

CARLOS EDUARDO
Prefeito de Natal”

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Paulo disse:

    O Prefeitim "ALVES" é blindado pelo justiça , faz o que quer ! diz o que quer! obedece quem quer! tem Alves em todos os poderes ate na igreja , agora ficou muito feio para o poder judiciário muito feio ! Hoje o PTe do TJRN deu uma entrevista mais não convenceu !

  2. Sergio Nogueira disse:

    Quem fala demais dá bom dia a cavalo. No Seridó isso é dito desde muito tempo.
    E agora a dúvida: se foi uma bravata sem sustentação nos fatos, o TJRN não deveria promover a apuração da responsabilidade do Prefeito?
    Ficar nessa de notinha repudiando as declarações do Prefeito é mais constrangedor que ficar calado.

  3. Leonardo disse:

    Me formei em direito, fiz pós em processo civil e não lembro desse recurso jurídico, pedido de compreensão. Ah!!! Lembrei, é o famoso "embargo auricular", conhecido popularmente por embargos de gaveta, sempre resultado de tráfico de influência.
    Vá um cidadão pedir ao judiciário que engavete uma execução contra sí seja por que motivo for!
    Se estivéssemos em um país civilizado seria motivo pra renúncia de meio TJ e do prefeito, sem esquecermos de enquadramento legal da conduta (prevaricarão pelo TJ e abuso do cargo, tráfico de influência pelo prefeito)

  4. Coelho disse:

    Não importa o que essa nota registre, mas não modifica a afirmação inicial. Se o prefeito fez bravata, assuma seu erro. Essa nota, com outras palavras, reafirma o que ele já disse e agora atribui a possível edição de vídeo. Ninguém pode pedir ao judiciario que retarde andamento de causa. Isso não é legalmente aceito, inclusive, seria fator de punição a quem engavetasse autos. Lamentável prefeito. E no final, o pedido existiu ou não existiu? E em afirmativo, a quem foi dirigido? Todos temos o direito de saber. Que fale a OAB e o MP.

  5. luciana morais gama disse:

    Alo Conselho Nacional de Justiça!!

  6. Dani disse:

    A emenda saiu pior do que o soneto.

  7. Ricardo silva disse:

    Tanto problema pra se preocupar, qualquer um dá para perceber o prefeito tava querendo dizer, na verdade tá todo mundo de olho na cadeira de prefeito, tudo q o prefeito faz ou deixa de fazer Fede.

  8. walber disse:

    Experimente ganhar qualquer causa contra a prefeitura de Natal, é impossível.Os servidores trabalham sem gratificações básicas como periculosidade e insalubridade e a justiça não age, agora quando é contra uma empresa privada, aí vem o peso da lei. O caso da database é emblemático, existe uma lei que rege o aumento dos servidores, o prefeito espera a greve dos servidores e o judiciário não se pronuncia com um descumprimento da lei.

  9. MANOEL disse:

    Duvido que no TJ aconteça esse tipo de coisa!

Em nota, PT ignora nova prisão de Dirceu

A nota pública divulgada pelo Diretório Nacional do PT nesta segunda-feira ignora a nova prisão do mensaleiro José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil no governo Lula e ex-presidente do partido. Mais uma vez, o PT repete a mensagem lacônica que começou a divulgar quando surgiram na Operação Lava Jato os primeiros indícios de que o partido foi abastecido por dinheiro desviado no escândalo do petrolão: “O Partido dos Trabalhadores refuta as acusações de que teria realizado operações financeiras ilegais ou participado de qualquer esquema de corrupção. Todas as doações feitas ao PT ocorreram estritamente dentro da legalidade, por intermédio de transferências bancárias, e foram posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral”. O texto assinado pelo presidente do partido, Rui Falcão, não traz nenhuma menção à detenção de Dirceu. O site do PT também não. A página exibe neste momento, em destaque, uma foto dos ministros das Cidades, Gilberto Kassab (PSD), e da Defesa, Jaques Wagner (PT).

Fonte: Veja

Após protesto de moradores, Sesed emite nota sobre segurança em Areia Preta

Patrulhamento na OrlaNOTA – SEGURANÇA – AREIA PRETA

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) tem empreendido esforços para reduzir a criminalidade em Natal, e o bairro de Areia Preta está incluído no plano de prioridades, com a intensificação do patrulhamento móvel e a pé nas áreas consideradas críticas do bairro, o que resultou, nos cinco primeiros meses do ano, na redução de 18,07% nos índices de crimes Violentos Letais Intencionais na cidade e de 13,42% na quantidade de roubos quando comparado com o mesmo período do ano passado.

Diariamente uma viatura tem ficado disponível somente para a realização de Rondas Policiais no bairro de Areia Preta.

Veja mais: “ZONA DE ASSALTO” – FOTO: Moradores de Areia Preta fazem campanha contra a violência

A Secretaria comunica que, nos próximos dias, irá intensificar o policiamento preventivo na região litorânea de Natal, que vai desde a praia do Forte até Ponta Negra, por meio de uma Central de Videomonitoramento, que será instalada na sede da Companhia Independente de Policiamento Turístico (CIPTur) da Polícia Militar, situada na Via Costeira. Essa Central terá acesso imagens de toda a orla e áreas críticas. A Sesed aguarda somente a finalização de um serviço da Cosern para iniciar mais este serviço.

A Sesed pede que a população colabore com a segurança pública por meio do disk denúncia pelo telefone 181 ou pelo whatshapp 98149-9906, lembrando que a identidade do denunciante será mantida sob o mais absoluto sigilo!

Em nota, Sesap informa que repassou R$ 4.600.000,00 ao Hospital Walfredo Gurgel para compra de material e manutenção de quipamentos

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) informa que já foram repassados para conta do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG), na última terça-feira (12), a quantia de R$ 2.600.000,00 para o empenho do processo emergencial de compra de insumos, material médico hospitalar e soluções. Além desse valor, também já se encontra na conta do Walfredo Gurgel mais R$ 2.000.000,00 para a renovação do contrato de manutenção de vários equipamentos utilizados na assistência ao paciente.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Robson Costa disse:

    Porque o dinheiro só é repassado quando se chega ao caus? Tem que deixar faltar medicamentos e insumos e deixar as pessoas a mingua nos corredores para poder se tomar uma providência:? Gestão que é bom nada. Uma simples pessoa consegue gerir melhor esse hospital do que as pessoas que estão fazendo isso no momento.

Nota Hemonorte

O Hemocentro do RN (Hemonorte) informa que em virtude do baixo estoque de reagentes para realização dos exames de histocompatibilidade genética (HLA), o cadastro voluntário para doação de medula óssea está temporariamente suspenso em toda A hemorrede estadual.

Quanto à doação de sangue, o Hemonorte esclarece à população que o serviço está funcionando normalmente.

Nota – pedido de correção

NOTA – PEDIDO DE CORREÇÃO

NATAL (RN), 16 de março de 2015.

O estudante Pedro Lucas Faustino da Silva, de 15 anos, anunciado como morto por alguns veículos da imprensa, no último sábado (21), de fato está vivo e passa bem. A confusão ocorreu quando um homem, de identidade ainda não confirmada, foi assassinado com três disparos de arma de fogo, neste fim de semana, na Avenida Bom Pastor, no bairro Bom Pastor, na zona Oeste de Natal. No momento do crime, a vítima dos disparos estava de posse dos documentos do estudante.

Pedro Lucas Faustino foi assaltado no dia 12 de março, na Rua José Flor Tavares, no Bom Pastor, quando de deslocava para o Colégio Atheneu, no bairro Petrópolis. Nesta ação, Pedro Lucas teve seus documentos roubados.

Diante da notícia equivocada, publicada em vários sites do estado, o delegado de Furtos e Roubos da Polícia Civil, Herlânio Cruz, orientou o estudante a comparecer, na manhã desta segunda-feira (23), acompanhado de sua mãe Rejane Faustino, na Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), para pedir o apoio da Secretaria no sentido de realizar a comunicação do fato à imprensa visando a correção desta informação e a recuperação os documentos extraviados.

Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte – AMARN emite nota

NOTA DA AMARN

A Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte – AMARN, entidade que representa 265 juízes do Rio Grande do Norte, vem se pronunciar sobre as últimas declarações do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador Cláudio Santos, acerca da iminente exoneração dos Assistentes dos Juízes, publicadas na imprensa local no último domingo, 1º de março.

I – Desde o anúncio das medidas de redução de despesas com pessoal, feito pelo Desembargador Cláudio Santos, a AMARN vem acompanhando de perto o desenrolar dos acontecimentos, com permanentes reuniões para tratar do assunto, não somente com o Presidente do TJRN, mas também com os demais Desembargadores que compõem o Colegiado, sempre com intuito de evitar que as medidas adotadas tragam prejuízo à prestação jurisdicional.

II – Dentro desse parâmetro, a AMARN evitou qualquer forma de interferência nas medidas referentes a direitos individuais dos servidores, sem repercussão direta no serviço judiciário, por entender que deveriam ser tratadas entre os gestores e o respectivo sindicado dos serventuários, pelo que concentrou sua atuação na questão envolvendo a dispensa dos Diretores de Secretaria, já que atingiu diretamente a prestação dos serviços nas respectivas Varas e Juizados.

III – O anúncio agora feito, da exoneração também de todos os Assistentes de Juízes, causa à AMARN e a todos os magistrados potiguares, enorme preocupação, por se tratar de prenúncio inequívoco de  irreparável prejuízo a todos os cidadãos que buscam os serviços judiciários, com agravamento inevitável da situação de morosidade processual que hoje se verifica, por deficiência estrutural, nos feitos em tramitação na primeira instância e consequente repercussão sobre a atividade e o prestígio de toda a Justiça.

IV – Necessário esclarecer que a medida anunciada, na avaliação da AMARN, não se contém na decisão do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, de readequação dos cargos comissionados do Judiciário Estadual e, ao contrário, vai no sentido absolutamente oposto ao comando das Resoluções do CNJ que, constatando que 90% dos processos em tramitação no Judiciário são no primeiro grau e reconhecendo as deficiências estruturais e sobrecarga de trabalho desta instância, adotou uma Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, impondo ao Tribunal “equalizar a distribuição da força de trabalho entre primeiro e segundo graus, proporcionalmente à demanda de processos” (art. 2º, II, Resolução-CNJ n.º 194) e  ainda aumenta distância entre a estrutura existente entre o primeiro e segundo graus de jurisdição.

V – No caso do Rio Grande do Norte, a distribuição dos cargos comissionados, onde se inserem os cargos de direção e assessoramento, está eivada de visível discrepância entre o primeiro e o segundo grau, bastando exemplificar que o magistrado de primeiro grau, quando na última entrância, tem a sua disposição um único assistente, o que é bem distante dos aproximadamente 9 cargos designados para o Gabinete de cada magistrado em exercício na segunda instância. Saliente-se que a necessidade de tal assessoria disponibilizada aos magistrados de segundo grau não é aqui contestada, até porque efetivamente tem contribuído para uma maior celeridade dos feitos em curso no Tribunal e deveria servir de parâmetro para que a primeira instância também alcançasse o mesmo nível estrutural, mas inegável e inequivocamente demonstra a disparidade atualmente existente e a total inviabilidade, por necessidade e até mesmo por respeito à política adotada pelo Conselho Nacional de Justiça, de se eliminar a assessoria mínima hoje existente para Juízes de primeiro grau.

VI – A medida agora anunciada, não recebe a concordância da AMARN porquanto somando-se a dispensa dos Diretores de Secretaria (liminar e temporariamente suspensa por efeito de decisão judicial), significa o desfazimento da totalidade da estrutura mínima de direção e assessoramento a primeira instância, hoje com acervo superior a 400 mil processos (CNJ – Justiça em Números/2013 – http://www.cnj.jus.br/relatorio-justica-em-numeros/#p=2013_2_19 ).

VII – Assim a AMARN vem tornar pública a sua discordância com  pretensão anunciada de exoneração dos Assistentes dos Juízes de primeira instância, bem como com qualquer desfecho da questão dos Diretores de Secretaria que implique, na prática, na eliminação da referida função, que causam enorme prejuízo ao serviço judiciário, tornando inevitável o aumento da demora na prestação jurisdicional. Acredita a entidade, entretanto, nos propósitos e no compromisso do Tribunal de Justiça e sua Presidência, com a boa prestação jurisdicional, inconciliável com a eliminação da estrutura mínima hoje disponibilizada ao Juiz de primeira instância, e por isto confia na sua sensibilidade e na sua capacidade, como gestor máximo do Judiciário Estadual, para encontrar caminhos seguros que conduzam aos  objetivos traçados sem prejuízo da prestação jurisdicional e dos jurisdicionados.

Em Natal/RN, 3 de março de 2015.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. João Honesto disse:

    Pra começar, concurso para servidores em todos os níveis, devolvendo os inúmeros servidores de outros órgãos que se encontram cedidos e muitos com suspeição de serem produto de apadrinhamentos.
    Criar o cargo de Assistente, Analista ou Assessor Jurídico para atuar junto com Juízes ou em qualquer outra situação em que se faça necessária, acabando-se com a precariedade perigosa do uso e abuso de cargos comissionados para exercer o múnus público.
    Acabar com o Nepotismo direto e cruzado, devolver os policiais, criando a guarda patrimonial do TJRN por meio de contrato de empresa de segurança (tem dinheiro pra isso), extinguir a GTNS – Gratificaçãod e Nível Superior de 100%, e reduzir todas as outras gratificações a partir de estudo de impacto sobre o desenvolvimento da atividade e a eficiência dos serviços prestados, instituição de avaliação de desempenho para proporcionar a progressão na carreira e no merecimento de algum tipo de gratificação, entre outras medidas a serem tomadas partindo-se de uma avaliação diagnóstica da situação e estrutura física, humana, técnica e financeira.
    O TCE do RN é um exemplo a ser seguido por outras instituições nesse campo de gestão pública. Foi o Órgão que mais avançou no Estado, se tornando protagonista e deixando de ser apenas um "apaga fogo" depois que as coisas já aconteceram.

  2. Virgulino disse:

    Hipocrisia geral! Por que os preocupados juízes não fizeram esse alarde quando começaram a receber o IMORAL auxílio-moradia? Por que não renunciam o auxílio para sobrar dinheiro para manter os auxiliares? Todos os juízes do RN recebem 4.400 de auxílio-moradia. Agora jogar pra torcida é bom demais. Ô povinho hipócrita!

MARCCO-RN emite nota

O Movimento Articulado de Combate à Corrupção no RN(MARCCO) se posicionou nesta terça-feira(20),e reforça que defende a incidência da LRF sobre o caso que compete ao TJRN determinar e implementar as medidas de corte de gastos necessários. Confira documento abaixo:

e57c29bead4255d8a425da7fc2606edc

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Eduardo Barros disse:

    Alguém discorda de que os salários pagos aos servidores do TJRN são exorbitantes quando comparados aos dos demais servidores do Estado de dos outros TJs?
    Os argumentos desses privilegiados são sempre no sentido de atacar outras castas ainda mais privilegiadas, como se um erro justificasse o outro.
    Gratificação de 100% não existe em lugar nenhum do planeta. Ainda mais motivada por um diploma universitário, que hoje em dia pode ser comprado em qualquer bodega.

  2. junior disse:

    Marcco-rn porque nao se pronuncia sobre o nepotismo existente dentro das 3 esderas do poder? ahh pq talvez tambem tenha alguem la dentro neh?!!

  3. Maurício Giovani disse:

    Ei, Marcco-RN! E sobre a roubalheira da Petrobras você não vai emitir nenhuma nota? Parece que Marcco-RN ficou mudo ou está com falta de memória. Vai lá, Marcco-RN, o povo precisa saber qual é a sua opinião.

  4. Afra Andrade disse:

    E quanto a sair de um lugar que não pagavam aluguel e ir para um novo que custará 250 mil reais mensais? Vá entender!

Sistema de transporte vai continuar em desequilíbrio com aumento de R$ 0,15 na tarifa, segundo o Seturn

VEJA NOTA NA ÍNTEGRA

O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (SETURN), esclarece que com o reajuste de R$ 0,15 na tarifa do transporte público, que passará de R$2,20, depois de mais três anos sem reajuste, para R$2,35, o sistema de transporte de Natal continuará com o desequilíbrio econômico e financeiro e as empresas continuam a trabalhar no vermelho.

Durante todo processo de discussão o SETURN apresentou à população que discorda tecnicamente dos principais itens apresentados na planilha da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana – SEMOB, sendo que o órgão gestor apenas reconheceu um erro, que foi no valor do salário dos motoristas.

Com base em critérios técnicos, o SETURN chegou a sugerir uma tarifa de R$2,70, ou a desoneração de impostos, como já vem acontecendo em outras capitais do país. Agora, as empresas torcem para que a licitação dos transportes aconteça o mais rápido possível para que se possa ter um transporte de melhor qualidade.