Rodolfo D’Onofrio, presidente do River Plate, entra em carro a caminho da reunião na Conmebol sobre a final da Copa Libertadores — Foto: Raphael Sibilla/Globo
Representantes de Flamengo, River Plate, CBF e AFA vão se reunir na tarde desta terça-feira na sede da Conmebol, no Paraguai, com o objetivo de definir onde e quando será disputada a final da Copa Libertadores. Inicialmente prevista para o dia 23 de novembro para Santiago, a partida provavelmente vai mudar de lugar por causa dos protestos no Chile, que já paralisaram o campeonato nacional e cancelaram eventos internacionais e até um amistoso da seleção chilena, que enfrentaria a Bolívia no dia 15 de novembro.
A Conmebol avalia que é quase impossível manter a final da Libertadores em Santiago. Se o Chile não consegue organizar um amistoso de sua própria seleção, então não tem condições de abrigar uma partida internacional que envolve gigantes como Flamengo e River Plate.
Além de propor a retirada da final de Santiago, a Conmebol vai insistir em manter o jogo no dia 23 de novembro. O entendimento é que mudar a data causaria mais danos aos campeonatos nacionais de Brasil e Argentina, além de atrapalhar o planejamento dos clubes.
Onde jogar? Assunção é um plano B óbvio, pela proximidade com Brasil e Argentina, pela “experiência” de ter organizado a final da Copa Sul-Americana, no sábado que vem, e por ter um estádio em condições de abrigar a final da Libertadores, no caso, La Nueva Olla, do Cerro Porteño.
Mas a Conmebol não quer excluir qualquer outra opção, desde que seja dentro da América do Sul. A confederação recebeu ofertas de outros continentes, mas não cogita aceitá-las. Não está e nunca esteve na mesa a possibilidade de fazer a final da Libertadores em jogos de ida e volta.
De qualquer maneira, todas essas decisões serão tomadas pelos clubes. Os presidentes de Flamengo e River – respectivamente Rodolfo Landim e Rodolfo D’Onofrio – estarão na reunião, assim como os chefes da CBF, Rogério Caboclo, e da AFA, Claudio Tapia.
A Conmebol também vai deixar claro que pretende cumprir com o que foi acordado com os clubes no que se diz respeito a ingressos e acomodação. Ou seja: os 12.500 ingressos que cada clube vendeu para seus torcedores estariam garantidos, seja onde for a decisão.
Na última quinta-feira (31), o prefeito de São Gonçalo do Amarante/RN, Paulo Emídio, o Paulinho, reuniu vereadores para apresentar um plano de estratégia de atração de investimento para geração de empregos com planejamento e sustentabilidade no município. O encontro aconteceu na sala de reuniões do Gabinete Civil.
Incentivos fiscais, concessão de áreas, diálogos com grupos empresariais e divulgação do município são algumas das ações que compõem o Prosiga – Programa São-gonçalense de Incentivo ao investimento para geração e atração de empregos, apresentado pelo gestor.
“O prosiga visa facilitar a vinda de empreendimento para nossa São Gonçalo. Vamos diminuir a burocracia, com alvará eletrônico, por exemplo; oferecer segurança jurídica, capacitação e qualificação profissional, além de infraestrutura. Estamos fortalecendo nossas ações”, observa Paulinho.
O governo federal divulgou nesta quarta-feira (30) sua proposta de mudança no chamado “pacto federativo” – o conjunto de regras constitucionais que determina a arrecadação de recursos e os campos de atuação de União, estados e municípios e suas obrigações para com os contribuintes.
Mais cedo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi entregue pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso. O documento foi recebido pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Acompanharam Bolsonaro o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o da Economia, Paulo Guedes.
Por se tratar de PEC, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos de votação no Senado e outros dois turnos na Câmara, antes de ser promulgada e entrar em vigor.
Chamada de “PEC do pacto” pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a proposta é considerado pela área econômica como o principal eixo do pretendido processo de transformação da economia brasileira nos próximos anos.
Uma das principais medidas é a alteração no processo de distribuição dos recursos do pré-sal, o que resultará na distribuição, aos estados e municípios, de R$ 400 bilhões a mais em 15 anos.
De acordo com o governo, o repasse nos próximo anos de recursos do pré-sal aos entes deve encerrar a disputa judicial sobre a Lei Kandir entre os estados e a União. Estados cobram do governo compensação por perdas nos últimos anos com essa legislação que desonerou as exportações.
Ao fortalecer estados e o Distrito Federal, a União informou que não precisará mais dar crédito para que os entes paguem precatórios (dívidas judiciais). Informou, ainda, que os estados e municípios passam a receber toda a arrecadação do salário-educação e a definir o uso dos recursos.
A proposta inicial do governo contemplava a liberação de R$ 500 bilhões aos estados e municípios nesse período de 15 anos, mas o valor acabou caindo após a “desidratação” da reforma da Previdência no Senado Federal. O Ministério da Economia já havia informado que faria essa compensação.
Apesar de destinar mais recursos aos entes federativos nos próximos anos, a proposta da área econômica é de que sejam vedados gastos adicionais dos estados e municípios em pessoal e custeio – de modo que as transferências adicionais feitas pelo governo sejam utilizadas para investimentos e redução de dívidas.
Desindexação de recursos
Além da chamada “descentralização” de recursos, o pacto federativo também propõe a “desindexação” da economia – que, na medida do possível, as despesas deixem de crescer, de acordo com indexadores – e a “desvinculação”. A proposta ficou conhecida como “DDD”.
“As despesas obrigatórias serão desindexadas em casos de emergência fiscal. Estão garantidos os reajustes dos benefícios previdenciários e do BPC [Benefício de Prestação Continuada, de um salário mínimo, para idosos e pessoas com deficiência] pela inflação”, informou o governo.
A emergência fiscal, segundo o governo, ficará caracterizada quando o Congresso Nacional autorizar o desenquadramento da Regra de Ouro no caso da União, e, nos estados, quando a despesa corrente ultrapassar 95% da receita corrente.
Conselho Fiscal da República
A área econômica do governo também está propondo a criação do Conselho Fiscal da República, que vai reunir integrantes da área econômica, do Congresso Nacional, do Judiciário e dos estados. O presidente Jair Bolsonaro também poderá participar dos encontros.
A proposta é que o conselho analise a cada três meses a destinação dos recursos públicos. O conselho está sendo apelidado de “Copom das contas públicas” – o Copom é o órgão do Banco Central que define os juros básicos da economia, com base nas metas de inflação. O Conselho Fiscal da República acompanhará a execução dos gastos públicos e o cumprimento das regras fiscais.
Pela proposta, compete ao Conselho Fiscal da República:
salvaguardar a sustentabilidade de longo prazo dos orçamentos públicos;
monitorar regularmente os orçamentos federais, estaduais e distrital, inclusive quanto à respectiva execução;
verificar o cumprimento das exigências constitucionais e legais referentes à disciplina orçamentária e fiscal;
expedir recomendações, fixar diretrizes e difundir boas práticas para o Setor Público; e
comunicar aos órgãos competentes eventuais irregularidades detectadas.
Às vésperas de um ano eleitoral, o governo Jair Bolsonaro (PSL) propõe fundir municípios pequenos e que têm baixa arrecadação e restringir a criação de novas prefeituras. A proposta consta na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo, entregue nesta terça-feira (5) ao Congresso Nacional.
O projeto, elaborado pelo Ministério da Economia, sugere que municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor do que 10% da receita total sejam incorporados por municípios vizinhos. A justificativa é de que essa medida promoverá o fortalecimento da federação e maior autonomia para gestão de recursos.
Atualmente, o Brasil tem 5.570 municípios, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Além disso, a proposta prevê que todos os entes da federação façam congelamento de despesas para todos os poderes, assim como ocorre com a União. A proposta ainda prevê que a Lei de Responsabilidade Fiscal, o teto de gastos e a regra de ouro valerão para os demais entes da federação.
A PEC também acaba com a Lei Kandir. Com o repasse de royalties e partição especial do petróleo, União e estados encerrarão a disputa judicial, afirmou o governo. Também fica proibido o uso de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para despesas de estados e municípios.
Acabou a farra irresponsável de Dep Estadual, mancomunado com suas lideranças. Criaram inúmeros municípios inviáveis economicamente com todas despesas inerentes. O dinheiro é todo torrado com Câmara Municipal, vereadores coçadores de saco , servidores e encargos gerais. Safados, mil vezes safados.
Medida certíssima, município tem que ter no minimo 30.000 habitantes, aproveita e coloca um projeto para diminuir o numero de , vereadores, senadores e deputados estaduais e federias e sem remunerações
FOTO ILUSTRATIVA: Tânia Rego/Arquivo/Agência Brasil
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte vem, por meio desta nota, esclarecer que a Central de Flagrantes da Zona Sul e a Delegacia de Plantão Zona Norte estão funcionando normalmente para realização de Boletins de Ocorrência (B.O´s) e autos de prisões em flagrantes.
Os locais de crime, realizados pela Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), também estão ocorrendo normalmente. As negociações sobre a paralisação estão em andamento com o Governo do Rio Grande do Norte e uma nova reunião foi marcada para às 16h, desta terça-feira (05), na Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED).
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS
Janaina Paschoal, no Roda Viva, disse que apostou em Jair Bolsonaro para derrotar o PT:
“Não queria o Alckmin, porque não queria PSDB. Quando a gente desmascara o PT, desmascara o MDB e PSDB. Como vou apoiar um partido que na esteira dos crimes do PT aparece tudo que apareceu? Dentre aquelas pessoas nas quais eu vislumbrava potencial para seguir com o processo de depuração do país, talvez o Alvaro Dias, o próprio Amoêdo. Aí tem uma coisa que quem faz pesquisa acho que não faz: ouvir o povo. O único candidato que despertava paixão, amor, esperança, era o Bolsonaro. Eu precisava de alguém forte para derrotar o PT, não queria os partidos envolvidos nos casos de corrupção. Eu pensei: ‘preciso me unir a ele’.
Agora, nunca fui bolsonarista, discordo com ele em uma série de coisas, mas nós precisávamos escolher entre uma aposta que ainda está em curso e um grupo sabidamente envolvido com o crime organizado, com desvio de milhões, financiamento de ditaduras, plano para América Latina muito ruim. Então, tinha que escolher um caminho, talvez incerto, mas não podia trabalhar para ir por um caminho ruim (…).
Sou uma pessoa bem mais moderada. Acho que orgulho não cabe muito bem. Agora, que alternativa eu tinha? Uma senhora me escreveu: ‘votei no Bolsonaro, confiava em você, a culpa foi sua’. Aí respondi: compreendo que a senhora esteja indignada, também não concordo com tudo, agora, que alternativa eu tinha? Se a eleição fosse hoje, votava nele de novo com tudo que está aí. Agora, ou ele melhora, ou nós teremos que construir uma alternativa.”
Dilma Rousseff, assim como Renan Calheiros, também foi intimada a prestar esclarecimentos sobre a propina da JBS para o PMDB, na campanha de 2014.
Diz O Globo:
“Dilma, que acordou com a chegada do policial, assinou a intimação. Não está claro, no entanto, se houve ou não definição de data para o interrogatório. A intenção da polícia era ouvir a ex-presidente, senadores e ex-senadores ainda hoje.”
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) informa que, nesta sexta-feira(8), haverá uma paralisação nos serviços de captura na coordenadoria de registro de condutores (setor de habilitação). Portanto, serviços que dependerão de captura e digitalização, não funcionarão. Já os serviços que já tiverem realizado a captura e digitalização poderão ter continuidade normalmente.
A parada deve-se a atualização do sistema de Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) que passará por testes e avaliação. Os serviços suspensos serão todos aqueles referentes à captura de digital e imagem no setor de habilitação. O setor de registro de veículos funcionará normalmente.
O setor de franquias no Brasil cresceu 6,4% no terceiro trimestre de 2019 em comparação com o mesmo período do ano passado. O faturamento superou os R$ 47 bilhões, de acordo com pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Franchising (ABF) e divulgada nessa semana durante a 19ª Convenção da ABF. Impulsionado pelo momento de recuperação da economia e em plena expansão, o segmento responde hoje pela geração de 1,3 milhão de postos de trabalho nas mais de 160 mil unidades de franquia em operação atualmente no país.
E as projeções para o fim de ano são ainda mais otimistas. A ABF estima um crescimento de aproximadamente 7% no faturamento e cerca de 5% em franquias abertas e empregos gerados. “A opção por franchising é a escolha por segurança, uma vez que, nesse tipo de negócio, investidores sem tempo ou expertise, podem atuar em novos mercados e empreendimentos com modelos já testados e aprovados, minimizando riscos e aumentando as chances de sucesso”, destaca Daniel Freire, diretor de Mercado da Aliança Consultoria, empresa potiguar que presta serviço para operadoras de saúde suplementar.
Foto: Divulgação
Nesse contexto, ainda de acordo com a ABF, os segmentos que mais se destacam, além da alimentação, são os de saúde e bem-estar. É o caso, por exemplo, da Beneficies Franchising, que integra o mesmo grupo empresarial da Aliança Consultoria, e é especializada na comercialização de seguros e planos de saúde. “A Beneficies surgiu como uma corretora de benefícios e seguros voltada a explorar a demanda virtual do mercado de saúde suplementar. O modelo deu tão certo que resolvemos franquear”, explica Thiago Eugênio, diretor de Projetos da Beneficies, que possui hoje 4 franqueados e conta com 40 fornecedores de seguros, planos de saúde e odontológicos.
Ideias como a da Beneficies sustentam uma tendência de mercado porque, além de atuar como franquia, sua plataforma de negócios funciona de forma inteiramente digital. Thiago explica que uma das principais vantagens de um franchising desse tipo é a capilaridade e escala que o negócio apresenta. “Por ser digital, uma franquia de corretora que estiver em Mossoró, por exemplo, pode negociar planos de saúde ou seguros para clientes em Goiás, sem a limitação geográfica que o modelo tradicional impõe. Isso, para o franqueado, representa a possibilidade de ampliar os horizontes a partir de sua própria base, atuando assim nacionalmente”, comenta.
A Beneficies estará presente no Fórum Negócios 2019, que será realizado nos dias 8 e 9 de novembro, na Arena das Dunas. Consolidado como o maior evento de empreendedorismo da região Nordeste, em 2018 gerou R$ 10 milhões em negócios, com 600 profissionais envolvidos diretamente e 45 empresas empresas expositoras. A expectativa para este ano é de um crescimento superior aos 50%.
Com a economia mais estável, a busca por negócios mais seguros e podendo contar com empresas como a Aliança Consultoria, com certeza a tendência é de muito mais crescimento!!!
A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Regularização Fundiária (SEMAS), está realizando até o dia 14, as inscrições para o casamento comunitário que será realizado no dia 06 d dezembro dentro da ação do Justiça na Praça.
Para as inscrições do casamento comunitário, o noivo ou a noiva tem que comparecer na Secretaria de Assistência Social na rua Aspirante Santos 396, bairro de Santos Reis, munidos dos seguintes documentos: Comprovante de Residência, Certidões de Nascimento, Identidades e Carteira Profissional. O casamento é gratuito para quem ganha até dois salários mínimos ou está desempregado. Mais informações pelo número 3644 8411.
A celebração acontecerá no dia 06 de dezembro às 16h00 horas no largo da Cohabinal, dentro da programação do Justiça na Praça.
O governo deverá incluir a reformulação do programa do Microempreendedor Individual (MEI) — regime de tributação voltado para formalizar pequenos negócios — no pacote de estímulo ao emprego, chamado de “Trabalho Verde e Amarelo”, previsto para ser anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro na próxima quinta-feira.
O objetivo é criar várias categorias de MEI para atender a perfis diferenciados de pessoas, como o ambulante, o motorista de aplicativo e o microempreendedor mais organizado, segundo fontes a par das discussões. Serão definidas diferentes faixas de alíquota de impostos, começando pelo percentual atual, de 5%, até chegar a 11%, de acordo com o faturamento.
O limite anual de faturamento bruto de R$ 81 mil para inclusão no programa também será ampliado. O objetivo é reduzir o impacto financeiro do negócio, caso o microempreendedor aumente as receitas e tenha que migrar para o regime de microempresa (Simples).
Da mesma forma, o número de empregados da microempresa, hoje limitado a um, poderá chegar a três. As alterações ainda estão sendo definidas em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
— A ideia não é simplesmente criar várias faixas de alíquotas para o programa, mas vários tipos de MEI — disse um técnico.
No novo formato, alíquotas mais altas darão acesso a um benefício de maior valor da Previdência. Criado em 2008, o MEI tinha alíquota única de 11%, mas, em 2011, a então presidente Dilma Rousseff reduziu o percentual para 5%, ao comemorar a marca de um milhão de inscritos no programa.
Um dos atrativos do programa é a cobertura previdenciária, como aposentadoria por idade, equivalente a um salário mínimo, e demais benefícios, como salário-maternidade, auxílio-doença e pensão por morte.
Além dos benefícios previdenciários, eles contam com CNPJ, podem emitir nota fiscal, têm maior acesso ao crédito e possibilidade de vender produtos e prestar serviços para os governos. Atualmente, há 9,156 milhões de inscritos no MEI, sendo 1,067 milhão no Rio.
A inadimplência do programa é considerada elevada, chegando a 50% — o que faz com que a arrecadação do governo federal seja baixa. Foram R$ 2,34 bilhões em 2018, de acordo com a Receita.
Cobrança de aplicativos
A reformulação do MEI é o primeiro passo para que o governo comece a cobrar impostos de trabalhadores por conta própria, principalmente de aplicativos , que ainda não recolhem para a União. A ideia é estimular a adesão ao MEI e aumentar a fiscalização.
O governo poderá acionar as empresas de aplicativos às quais esses trabalhadores prestam serviços para enquadrá-los nas faixas do Imposto de Renda.
Para estimular o emprego entre jovens de 18 a 29 anos e pessoas acima de 55 anos, o governo vai anunciar uma nova modalidade de contratação — válida por dois anos, que vai assegurar aos empregadores uma redução de 30% do custo da mão de obra.
Com foco na baixa renda, o programa será restrito a trabalhadores com remuneração de até 1,5 salário mínimo, o equivalente atualmente a R$ 1.497.
Durante a vigência dos contratos, os patrões serão liberados da contribuição para a Previdência, além de redução na alíquota do FGTS de 8% para 2%. A multa de 40% em caso de demissão sem justa causa será mantida.
A medida terá um custo ao Tesouro de cerca de R$ 5 bilhões em 2020 e 2021, podendo depois chegar a R$ 10 bilhões, pois novos contratos poderão ser assinados ao fim dos dois anos, vigorando até 2023.
Os jovens não poderão ter vínculo empregatício anterior, com exceção de contrato avulso, intermitente (por hora) e de menor aprendiz. Já no caso dos mais velhos, o único impedimento é que não sejam aposentados do INSS. O público potencial está estimado em três milhões de trabalhadores.
O presidente Jair Bolsonaro entregou ao Senado na manhã desta terça-feira (5) um novo pacote de reformas econômicas que inclui um novo pacto federativo com estados e municípios e regras para contenção de gastos. No total, são seis projetos que englobam ainda as reformas tributária e administrativa e que começam a tramitar no Congresso nesta semana.
As medidas são consideradas um novo passo no ajuste das contas públicas iniciado com a Reforma da Previdência. A expectativa, segundo especialistas, é que as propostas possam avançar no enxugamento da máquina pública e ajudar a reativar a economia. As propostas também despertam atenção sobre possíveis alterações na carga de impostos com a reforma tributária.
Até a publicação desta reportagem, as propostas ainda não haviam sido divulgadas na íntegra. O ministro Paulo Guedes concede entrevista coletiva na tarde desta terça para detalhar as regras e números previstos nos textos.
As propostas foram entregues ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Bolsonaro foi a pé do Palácio do Planalto até a Casa legislativa. No ato de entrega, ele afirmou que as prefeituras estão entre as principais beneficiadas. “Eles, lá embaixo, decidirão o que fazer melhor que muitos de nós, porque eles vivem os problemas do dia a dia lá na base”, afirmou.
Segundo Paulo Guedes, entre R$ 400 e R$ 500 bilhões poderão ser transferidos para estados e municípios nos próximos 15 anos. “É a consolidação de uma cultura de austeridade fiscal. Na verdade, nos vamos garantir finanças sólidas para a república brasileira, e ao mesmo tempo estamos descentralizando recursos para estados e municípios”, afirmou.
O pacote contém três Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que tramitarão no Senado:
– PEC Mais Brasil, também chamada de pacto federativo, deverá mudar algumas despesas carimbadas no orçamento, unindo o gasto com saúde e educação, por exemplo
– PEC da “emergência fiscal”, que vai instituir gatilhos para conter gastos públicos em caso de crise financeira.
– PEC dos fundos, que vai rever 281 fundos públicos.
À Câmara será enviada:
– PEC da reforma administrativa, que deverá afetar principalmente futuros concursados
– Um projeto de lei que traz um novo modelo de privatizações
Por fim, o projeto de reforma tributária, que pretende unir tributos federais, e que vai tramitar em uma comissão mista.
Economistas
Para Ulisses Ruiz de Gamboa, professor de economia da Universidade Presbiteriana Mackenzie, o impacto da despesa com funcionalismo nas contas públicas, entre outros motivos, faz com que o ajuste em relação ao serviço público seja necessário. Apenas em 2018, funcionários da ativa custaram R$ 927,8 bilhões, considerando todos os entes federativos, cerca de 13,6% do PIB, segundo dados do Tesouro Nacional. O Banco Mundial recomenda ao Brasil uma redução. A Inglaterra, por exemplo, destina cerca de 6% da sua riqueza anual para o pagamento de servidores.
“Só a Previdência não é suficiente e você precisa fazer essa reforma administrativa para seguir o ajuste fiscal”, diz.
Gamboa opina que a reforma tributária também será um dos pontos importantes do pacote e que, nesse quesito, simplificar é um consenso. Há, porém, dúvida se as mudanças levarão também a um aumento de carga tributária.
“Se a proposta for na linha de simplificar sem efetivo aumento de carga e sem prejuízo de forte aumento de algum setor, aí a proposta vai na linha de aumentar a eficiência de economia, diminuir as desfuncionalidades. Pode ser positiva. Mas se houver impacto em determinado setor, pode acabar prejudicando o cidadão”, diz.
O economista Eduardo Bassin, da Bassin Consultoria, opina que a reforma tributária é “fundamental”, mas não pode aumentar a carga de impostos e precisa ser melhor distribuída. “O Brasil é destaque no que tange a um sistema tributário regressivo. Os verdadeiramente ricos precisam pagar mais impostos”, diz.
Em relação à reforma administrativa, o economista defende que o servidor público precisa ser valorizado, mas a produtividade precisa aumentar. “É preciso rever carreiras e monitorar os resultados efetivos.”
Segundo Bassin, dependendo das medidas efetivas a serem anunciadas no pacote e do andamento no Congresso, o impacto na economia pode começar ou não já no curto prazo. O crescimento do PIB em 2019 está dado, devendo fechar entre 0,92% e 0,95%, repetindo o desempenho verificado desde 2017 e ainda abaixo da queda de mais de 6% somando-se 2015 e 2016. “Se as medidas tiverem um impacto positivo, podemos crescer além do previsto no próximo ano”, diz.
‘Eficiência’
Para Marcel Caparoz, da RC Consultores, o pacote traz medidas que podem ser importantes na questão macro e na microeconômica e que buscam aumentar a eficiência da máquina pública. Ele cita o pacto da emergência fiscal, que deverá institui gatilhos para conter gastos públicos em caso de crise financeira na União, estados e municípios.
“Os estados acabam encontrando brechas para não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e geram déficit mesmo com as amarras determinadas pela lei. A ideia é drenar isso e diminuir a ineficiência que ainda existe no setor público”, afirma.
Caparoz destaca o pacto federativo, que dará mais responsabilidade e autonomia para os entes estaduais e municipais tomarem as decisões de acordo com a realidade local. “É mais factível um município saber onde falta verba do que o governo federal, que muitas vezes distribui de forma ineficiente”, diz. Já a reforma tributária poderá incentivar a formalização e aumentar a arrecadação, opina.
Segundo Caparoz, os efeitos mais diretos para a população de reformas não se dão de forma imediata. O crescimento da economia, que impacta emprego e renda, está diretamente ligado a itens como confiança e segurança jurídica, que o Brasil precisa aumentar com suas reformas.
“A confiança maior na economia brasileira permite uma situação de juros mais baixos e inflação controlada, um ambiente mais estável. Isso facilita a compra da casa, do veículo, já tem um primeiro efeito no bolso. Num segundo momento, o juro baixo permite aumentar a demanda de novos investimentos e consumo, o que acaba também levando a um aumento no emprego”, diz.
A dispensa do Imposto de Renda pra que ganha até R$ 5.000,00, sai agora?
Os impostos em cima da cesta básica e botijão de gás, vão cair?
Afinal, a reforma da Previdência não acabou com os privilégios, quem vai pagar é o trabalhador da iniciativa privada, como sempre…
Mais carinho, mais amor e mais cuidado com os pacientes. Esse é o lema da 50+, uma empresa que vem revolucionando a forma como enxergamos o atendimento individual. Para começar, acreditamos em um tratamento humanizado, onde o paciente é acolhido no conforto de sua própria residência.
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Como noticiado nessa segunda-feira(04), Augusto Aras enviou ao STF um parecer pedindo a extinção dos acordos de colaboração premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, além dos executivos Ricardo Saud e Francisco de Assis.
No documento ao qual O Antagonista teve acesso, Aras destaca a ajuda que a JBS teve do ex-procurador Marcelo Miller.
“A PGR deparou-se com evidências de uma situação constrangedora, marcada por traços de deslealdade de rara gravidade: os então colaboradores cooptaram um Procurador da República, ex integrante da equipe da Lava-Jato, para lhes auxiliar na negociação da colaboração premiada que viria a ser firmada no futuro, certamente por suporem que esse Procurador poderia ajudá-los a obter condições mais favoráveis junto à PGR.”
Aras afirma, ainda, que “restou evidenciado” que os irmãos Batista “fizeram uso privilegiado de informações” (…), “a fim de obter vantagens indevidas no mercado financeiro”.
Mais adiante no parecer, o procurador-geral acrescenta:
“No âmbito do acordo de colaboração premiada não há espaço para espertezas, ardis e trapaças, na exata medida em que estas não são aptas a conviverem com a necessária cooperação, lealdade e confiança mútua que devem reger as relações entre as partes acordantes.”
Para quem está em busca de emprego, uma boa ideia é conhecer melhor as oportunidades das startups. Um levantamento da Associação Brasileira de Startups (ABS) indica que das 10.244 empresas avaliadas, mais de 9 mil empregam até dez funcionários. Veja, a seguir, empresas que têm vagas para profissionais de diferentes áreas.
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Transtornado por conta de uma discussão com parentes, Luis Sérgio Ramos atropelou a própria sogra ao tirar o carro da garagem e fugiu do local sem prestar socorro, em Londrina, no Paraná. A vítima de 53 anos ficou gravemente ferida e foi encaminhada para o hospital.
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