AL aprova contratação temporária de professores e recursos para a Educação

O Governo do Estado está autorizado a contratar, em caráter temporário, professores para a rede estadual de Educação. Os deputados aprovaram hoje (06), por unanimidade, o Projeto de Lei de nº 139/2012 que recebeu uma emenda do deputado Fernando Mineiro (PT). A solicitação foi feita pela Secretaria Estadual de Educação, tendo em vista o grande número de profissionais que estão fora das salas de aula – 892 professores -, afastados entre os meses de janeiro e março deste ano. Segundo a secretária Betânia Ramalho, entre as principais razões das ausências estão licenças maternidade e tratamentos médicos.

O Projeto de Lei foi aprovado na Casa com algumas alterações. Uma delas foi a correção de um erro da proposta original, que previa contratação para vagas que não existiam no quadro do Estado. Outra mudança delimita o tempo das contratações. O deputado Fernando Mineiro também sugeriu que não contratem para disciplinas onde haja professores titulares. A outra modificação encartada prevê que seja publicada no Diário Oficial do Estado a relação dos professores temporários que serão contratados, assim como a escola onde irão ensinar e a disciplina ministrada.

Projetos

Outro Projeto aprovado por todos os deputados presentes na Casa foi o de nº 75/2013, que altera a Lei Estadual n.º 9.648/2012 com a finalidade de remanejar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o Programa RN Sustentável.
Com essa aprovação, o Governo do Estado poderá abrir crédito suplementar de até R$ 60 milhões para viabilizar a adequação na proposta orçamentária da Secretária Educação e Cultura no tocante à alocação de despesas do Fundeb.

Para tal remanejamento, os deputados aprovaram outra matéria governamental, a de nº 78/2013, que detalha a distribuição dos recursos. Segundo o Projeto de Lei, os R$ 60 milhões serão repartidos da seguinte forma: R$ 24.400.000,00 para manutenção e funcionamento do Ensino Médio; R$ 27.900.000,00 para manutenção e funcionamento do Ensino Fundamental; R$ 900.000,00 para manutenção e funcionamento do Ensino Especial; R$ 2.800.000,00 para ampliação, reforma e reparação de prédios escolares, espaços esportivos, do órgão central da DIRED; R$ 2.000.000,00 para aparelhamento de Escolas da Educação Básica e Profissional do órgão central e da DIRED e R$ 2.000.000,00 para construção de prédios escolares e de Espaço Esportivo (COFIN).

Ao contrário do que foi divulgado (5), a mensagem 57, que cria  a Taxa de Defesa e Inspeção Animal e Vegetal (TDIAV), que será cobrada pelo Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Rio Grande do Norte (IDIARN), Idiarn, não foi a votação nesta quinta-feira. A matéria ainda vai passar pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social antes de ir à plenária.

Discussão

Os deputados também aprovaram mais doze matérias. O trabalho das comissões foi enaltecido pelos parlamentares: “Gostaria de reforçar que as comissões cumpriram o seu papel e este projeto teria tramitado mais rápido se não tivessem sido necessárias as correções”, disse Larissa Rosado (PSB).

“Foi muito importante o papel das comissões técnicas por onde o projeto tramitou e da própria Assembleia Legislativa, que fez correções dialogando com o governo. Queremos frisar que esta contratação temporária não vai prejudicar os concursados”, disse Márcia Maia (PSB).

O líder governista, deputado Getúlio Rego (DEM) ressaltou a importância dos projetos para a Educação: “Este é o setor mais estratégico de qualquer gestão e está sendo cuidado com ética e seriedade. A educação no RN está sendo coordenada por uma equipe profissional, distante do apadrinhamento político partidário”, disse.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Marcos Aurélio disse:

    Muito bonito! Vão continuar burlando a Lei dos Concursos Públicos, agora sob o beneplécito da Asembléia. Porque não adotam o mesmo mecanismo da Prefeitura de NATAL nas substituições de licenças médicas, maternidade, etc? Basta usar a inteligência para ver que as fraudes e precarização dos serviços na EDUCAÇÃO do Estado do RN vão continuar sob o SILÊNCIO do MP DA EDUCAÇÃO, que pra isso não tem olhos. Se fosse pra proibir os Professores de comer restos de Merenda…

Novo lateral do ABC treina e aguarda regularização para estrear

O novo lateral do ABC, Guto, que foi anunciado como reforço na última sexta-feira, se apresentou e já treinou normalmente com o elenco alvinegro. Ele participou ontem de um treino físico e em seguida do recreativo de preparação para o confronto contra o Bragantino. Antes, o jogador fez exames de rotina.

Como vinha treinando normalmente pelo Fortaleza, seu ex-clube, a expectativa agora é para que o jogador ganhe regularização junto a CBF e já fique à disposição do técnico Paulo Porto para estrear.

Nesta terça-feira, o ABC volta a atuar pela Série B. Às 21h50, enfrenta o Bragantino no Frasqueirão ainda em busca de sua primeira vitória na competição.

Goleiro Andrey já treina no América

O goleiro Andrey já iniciou os trabalhos como novo goleiro do América. Ele se apresentou e está treinando com a parte do elenco rubro que não viajou para os jogos contra Paysandu e Joinville. A apresentação oficial do jogador deve ocorrer ainda nesta segunda-feira.

Aos 29 anos, Andrey desembarca no time rubro para assumir a titularidade, já que Dida e Rodrigão não vêm agradando. A tendência, porém, é que ele precise de algum tempo para ficar com o posto, pois não atua desde março, quando rescindiu contrato com o ABC, seu último clube.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. marcelo disse:

    Graças a Deus um problema a menos para o ABC e um a mais para o América. É um profissional grande no tamanho e diminuto na hora de sair do clube que está defendendo. É bom o América ir se preparando para se defender na Justiça do Trabalho pois o dito cujo é especialista em entrar contra os clubes para os quais faz juras de amor. A torcida do ABC não esqueceu o seu papelão contra o nosso clube.

ABC contrata atacante Wanderley, ex-América

Horas depois de anunciar o lateral esquerdo Guto, o ABC apresentou mais um reforço para a Série B: o atacante Wanderley, que foi destaque no América na Série C 2011. Ele vinha atuando pelo Botafogo-PB e foi campeão paraibano na última quinta-feira.

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Foto: Lucas Barros / Globoesporte.com/PB

Aos 30 anos, Wanderley chega para reforçar o ataque alvinegro na Série B, que até agora só marcou um gol em três jogos. Pelo time paraibano, o jogador marcou nove gols durante o Estadual.

Além de América e Botafogo-PB, o atacante tem no currículo passagens pelo Guarany de Sobral, CRB, Fortaleza, Ceará, Campinense, Icasa, Bahia de Feira-BA e Ponte Preta.

ABC anuncia contratação de lateral esquerdo

O ABC pôs fim às especulações e confirmou a contratação do lateral esquerdo Guto, do Fortaleza, na tarde desta sexta-feira. A informação foi anunciada pelo perfil oficial do clube no Twitter.

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De acordo com o comunicado, o jogador de 27 anos se apresenta neste sábado ao clube e inicia os treinamentos no dia seguinte. Além do time cearense, onde foi revelado, Guto já defendeu o Crato-CE, o Aracati-CE e o Grêmio Barueri.

Zagueiro chega, treina e já pode ser titular hoje no América

O América apresentou nessa segunda-feira (27) mais um reforço para sua defesa: o zagueiro Edvânio, de 25 anos, que foi grande destaque da campanha vitoriosa do Campinense na Copa do Nordeste deste ano. O jogador participou normalmente do treino e já poderá ser titular na partida desta terça contra o Icasa no Barrettão.

Isso porque o técnico Roberto Fernandes não poderá contar mais uma vez com o zagueiro Édson Rocha, vetado pelo departamento médico. O defensor, aliás, só deverá voltar à equipe na 5ª rodada da Série B.

O provável time titular rubro será: Rodrigão, Arnaldo, Índio, Edvânio e Renatinho; Ricardo Baiano, Daniel, Fabinho e Cascata; Júnior Negão e Kattê. A escalação oficial, porém, só deverá ser divulgado por Roberto Fernandes minutos antes da partida. América e Icasa se enfrentam a partir das 19h30.

América apresenta mais um jogador ex-Tombense-MG

O América continua se reforçando para a Série B do Brasileirão e, nessa quinta-feira, confirmou mais uma contratação: o zagueiro Alexandre. O jogador  é mais um contratado que estava atuando pelo Tombense-MG – os atacantes Alex e Júnior Negão também vieram do time mineiro.

Aos 22 anos, Alexandre tem no currículo, também, passagens por Comercial-SP, Guarani, Nacional-MG, Salgueiro e Figueirense. O contrato firmado entre o clube e o jogador vai até o final deste ano.

Ficha do jogador:

Nome: Alexandre Moraes Bernardino
Nascimento: 02/01/1991 (22 anos)
Naturalidade: Jardinópolis/SP
Altura: 1,86 m
Peso: 82 kg
Clubes: Comercial-SP, Guarani-SP, Nacional de Nova Serrana-MG, Salgueiro-PE, Figueirense-SC e Tombense-MG.

Meia Raylan é o novo reforço do ABC para a Série B

A direção abecedista confirmou mais um reforço para a equipe que disputará a partir de sábado a Série B do Brasileirão. Trata-se do meia Raylan, de 23 anos.

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O jogador vinha atuando no Campeonato Baiano pelo Bahia de Feira, onde foi revelado, e no ano passado teve uma experiência na Série A do Brasileirão e na Copa Sul-Americana pelo Atlético-GO. Meia de origem, Raylan também pode ser utilizado como ala esquerdo.

De acordo com a imprensa baiana, o atleta tem perfil de meia de criação e é um bom finalizador.

ABC apresenta goleiro do futebol goiano

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O ABC apresentou nesta segunda-feira pela manhã, durante o treino para os jogadores não relacionados para o confronto contra o Sport, seu mais novo contratado, o goleiro João Vitor. Antes, o jogador fez exames com os médicos do clube.

Sergipano de Aracaju, o novo contratado alvinegro tem 21 anos e estava atuando pelo Goianésia, no Campeonato Goiano. Ele chega para compor o elenco que vai disputar a Série B a partir do próximo sábado.

Com o novo reforço, o ABC conta agora com cinco goleiros no elenco, sendo que dois deles, Franklin e Carlos, são das categorias de base.

A diretoria alvinegra trabalha para anunciar em breve um lateral esquerdo, posição considerada carente no time atual.

Comissão aprova contratação temporária de professores no RN

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa aprovou na sessão desta terça-feira (07) o projeto substitutivo encaminhado pelo Governo do Estado para contratação temporária de professores devido ao afastamento dos profissionais da rede pública de ensino. Participaram das discussões a presidente da Comissão de Educação, a deputada Larissa Rosado (PSB), a secretária de Educação, Betânia Ramalho, e o representante da consultoria geral do Estado, Vlademir França, além dos integrantes da comissão. O projeto deverá ser encaminhado para comissão de Finanças e Educação para depois passar pela votação em plenário.

O deputado Kelps Lima (PR), relator da matéria, reconheceu a constitucionalidade da proposta e apresentou emenda reduzindo o percentual de contratação de 20% para 10% do efetivo. A emenda foi rejeitada pela CCJ. O parlamentar declarou que irá apresentar novamente a emenda em plenário. “O projeto só não tramitou mais rápido porque o governo não teve a capacidade técnica de elaborar uma proposta constitucional. As categorias listadas não eram compatíveis com o quadro estadual. Estimo que o gasto mínimo do Governo seja de 40 milhões de reais numa leitura otimista. O projeto pode se transformar em desperdício caso não seja implementada uma política de gerenciamento de recursos humanos”, declarou o deputado Kelps Lima.

A secretária de Educação, Betânia Ramalho, defendeu o percentual de 20% devido às licenças médicas e afastamentos para atualizações, e apresentou a necessidade da discussão de um projeto focado nas juntas médicas que será elaborado pelo Governo do Estado, a exemplo do Governo de São Paulo, para acompanhar a ausência dos profissionais. “Estamos construindo uma política de gestão de pessoal, mas temos concretamente que garantir o direto do aluno ter 200 dias letivos. Basta abrir um concurso dos institutos federais que ficaremos sem muitos professores qualificados. É uma situação de desequilíbrio”, argumentou a secretária.

O deputado Agnelo Alves (PDT) cobrou do governo a convocação dos efetivos e a realização de concurso público. O deputado Getúlio Rêgo (DEM) vai defender a liberação da matéria para votação em plenário. “Temos que delimitar as discussões. Todos os assuntos foram esgotados nessa comissão. Precisamos oferecer ação para mudar o quadro das escolas que sofrem com a falta de professores. Temos obrigação que o assunto seja exaurido rapidamente”, disse Getúlio Rêgo.

“Todos sabemos da necessidade desse projeto para garantir o direito dos estudantes”, disse o presidente da comissão Hermano Morais (PMDB) que convocou para amanhã (08) às 10h uma reunião administrativa da comissão.

Projeto do TJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou ainda o projeto do Tribunal de Justiça que fixa valores gratificação de integrantes das comissões de licitação, orçamentista, disciplinares, dos pregoeiros e da equipe técnica de apoio aos pregões.

ABC confirma contratação do meia Cascata

Mesmo com o ABC não estando tão bem na tabela e vindo de consecutivas partidas sem vitória, o torcedor alvinegro pode começar a ter um bom motivo para comemorar. Foi confirmado agora há pouco a contratação do meia Cascata. A notícia da negociação já havia sido antecipada pelo BG ontem a noite.

O meio-campista desembarca em Natal já neste sábado (1º) e aguarda somente a liberação da CBF para atuar com a camisa do Mas Querido. Cascata chega ao Alvinegro por empréstimo e fica no clube até o final da temporada.

Cascata iniciou a temporada de forma excelente na equipe do Naútico. Porém, uma lesão grave afastou o jogador dos gramados por longos meses. Recuperado e em forma, ele teve o contrato renovado e foi emprestado para o ABC. Ele vinha sendo sondado por dois clubes da Série A e dois da Série B. Mesmo com todo o assédio, o jogador optou por voltar ao time pelo qual foi campeão. Ontem a noite, ele mesmo já havia adiantado essa preferência.

“Uma das equipes que me procurou foi o Bahia. Fiquei muito feliz com as propostas, mas tenho que confessar que gosto muito do ABC. Tenho um carinho muito especial por todo mundo do clube e a gente está conversando”, disse.

ABC repatria o meia Jean Carioca

O presidente do ABC, Rubens Guilherme, confirmou a contratação do meia Jean Carioca. A informação oficial partiu do perfil do Twitter do próprio Alvinegro.

Jean Carioca é um meia bastante habilidoso que teve uma excelente temporada a frente do próprio ABC em 2008. A temporada foi tão boa que, na época, ele terminou sendo contratado pelo Botafogo. Depois do clube carioca, ele ainda atuou por outros clubes no Brasil e até no exterior.

Mas, nos últimos meses, uma série de lesões terminou tirando o meia de dentro dos gramados. Inclusive, ele foi contratado pelo rival América no início do ano mas sequer conseguiu jogar. Ele terminou rescindindo o contrato com o time rubro para seguir o tratamento no Rio de Janeiro.

Em boa forma, Jean Carioca consegue dar mais movimentação ao meio campo do Mais Querido. Ainda não há informações de como está o atleta.

MP recomenda ao prefeito de Lajes nulidade de contratação temporária de pessoal

O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Lajes, encaminhou ao Prefeito do Município, Luís Benes Leocádio de Araújo, Recomendação para que reconheça a nulidade e torne sem efeito os atos de contratação de pessoal decorrentes da Lei Municipal n° 551/2012, do último dia 01 de junho, que tenta regularizar retroativamente a situação de mais de 60 pessoas que ingressaram no município sem concurso público.

A representante do MPRN abriu prazo de cinco dias para que o Prefeito Benes Leocádio informe a Promotoria as medidas adotadas, apresentando documentos que comprovem se acatou ou não a Recomendação.

Na Recomendação n° 012 encaminhada ao Prefeito de Lajes, a representante do Ministério Público alerta que mesmo com a Lei Municipal n° 551/2012 autorizando ao chefe do Executivo a contratação de pessoal temporário, tal previsão não merece guarida na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), pois acaba por consolidar situações ilegais e inconstitucionais, devendo-se primar pela garantia da irretroatividade das disposições legais.

Em outras palavras, a representante do Ministério Público Estadual espera que o prefeito reveja seus atos e acate a Recomendação do MP tornando nula a contratação de mais de 60 pessoas, não se valendo de uma lei deste mês de junho como tentativa de regularizar uma situação retroativamente.

A Promotora de Justiça Juliana Alcoforado de Lucena lembra na Recomendação ao Prefeito que a Constituição Federal dispõe que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios obedeça aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. E que a administração pública também pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos.

A representante do MP lembra ainda que a contratação de servidores públicos pode ter reflexos de ordem política, disciplinar, criminal e no âmbito da improbidade. E adverte que o não cumprimento quanto ao recomendado poderá ensejar contra o gestor as medidas judiciais cabíveis.

Mais uma ação é impetrada e licitação para contratação de mão de obra da SME é novamente suspensa

O Blog do BG noticiou na manhã da última quinta-feira (7), feriado de Corpus Christi, a publicação de três contratos emergenciais com dispensa de licitação feitos pela Secretaria Municipal de Educação (SME) para locação de mão-de-obra, que juntos somam mais de R$ 2,7 milhões.

No mesmo dia, o secretário Walter Fonseca, titular da SME, contou que o objeto da contratação foi mão-de-obra necessária ao funcionamento das escolas de Natal como merendeiras, auxiliares de merenda, porteiros e assistentes de serviços gerais em função de decisões judiciais que atrapalharam o andamento de um processo licitatório deflagrado desde o final do ano passado.

Na mesma notícia, Walter Fonseca, o secretário informou que o processo licitatório de mão de obra terceirizada teria continuidade nesta semana por causa do fim das ações, mas não será. O titular da pasta disse, por meio de uma nota de esclarecimeto, que foi surpreendido na última sexta-feira (8), com uma nova a Interposição Judicial de Embargos de Declaração. Dessa vez impetrado pela empresa  Interbrasil Representação e Serviços de Mão de Obra LTDA., junto ao processo Nº 0111792-07.2012.8.20.0001, o que, mais uma vez, suspende a licitação em curso.

Confira a nota na íntegra

Conforme declaração do secretário municipal de educação, José Walter da Fonseca, à imprensa na última quinta-feira (07), afirmando que o processo licitatório de mão de obra terceirizada teria continuidade nesta semana que se inicia, o titular da pasta foi surpreendido na última sexta-feira (08), com INTERPOSIÇÃO JUDICIAL DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da empresa  INTERBRASIL REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA, junto ao processo Nº 0111792-07.2012.8.20.0001

É importante destacar que por se tratar de embargos de declaração, o referido processo licitatório, mais uma vez, encontra-se suspenso, até que o magistrado responsável pelo julgamento do embargo se posicione. Esse processo tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

Vale salientar que já existe uma licitação deflagrada desde o final do ano passado, mas em decorrência de um recurso interposto por uma das empresas participantes, o certame foi suspenso.

No início de 2012, quando a SME esperava dar continuidade na tramitação do processo, a Justiça Estadual  por meio de liminar, suspendeu o pleito.

Com a responsabilidade de dar continuidade às atividades na rede municipal de educação, a SME abriu no mês de março, um processo emergencial com validade para março e abril. Estando o licitatório ainda suspenso, foi necessária abertura de um novo emergencial, cujos extratos de dispensa e de contrato foram publicados no Diário Oficial do Município de 07 de junho de 2012.

 

Gravações revelam que Demóstenes contratou funcionários fantasmas a pedido de Cachoeira

As gravações da PF (Polícia Federal) que fazem parte do inquérito do STF (Supremo Tribunal Federal) contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) indicam a contratação de funcionários fantasmas em seu gabinete, a pedido do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

De acordo com relatório, o senador comunicou a Cachoeira que estava exonerando servidores do seu gabinete. Segundo anotações da polícia, a contratação se deu, aparentemente, a pedido de Cachoeira.

Na conversa, que aconteceu no dia 22 de junho de 2009, às 15h32, Demóstenes informa a Cachoeira que precisaria demitir dois funcionários, uma mulher de nome Quênia e um homem não identificado, porque estariam “procurando servidores fantasmas”.

O senador diz que as demissões serão necessárias por causa de uma “caça às bruxas” para checar possíveis irregularidades nos gabinetes.

Ele também explica a Cachoeira que não é uma decisão final, garantindo que “daqui a uns dois, três meses a coisa aquieta e a gente retoma”.

A íntegra do documento foi divulgado na sexta-feira (27) pelo site Brasil 247 e traz parte das gravações feitas pela PF na Operação Monte Carlo, que começou em 2008 e investigou a quadrilha que explorava jogos ilegalmente.

Procurado pela reportagem, o advogado de Demóstenes, Antonio Castro de Almeida Castro, o Kakay, não foi encontrado.

Fonte: R7

RedeTV! anuncia contratação do apresentador Rafinha Bastos

Por interino

A RedeTV! anuncia neste momento a contratação de Rafinha Bastos, que ficou nacionalmente conhecido após o programa CQC na Band. De acordo com a colunista do Caderno 2 Cristina Padiglione, o humorista apresentará um programa espelhado no norte-americano Saturday Night Live. A versão brasileira foi licenciada pela Endemol, que produz o humorístico.

Rafinha Bastos deve atuar à frente e atrás das câmeras, participando da seleção do elenco e convidados da atração.

Ainda não se sabe qual será o horário do programa ou quando deve estrear.

Recentemente, Rafinha Bastos anunciou sua contratação pela rede de canais  Fox. Ele deve protagonizar um reality show no FX.