A Comissão Permanente de Saúde, Educação e Assistência Social da Câmara de Parnamirim se reuniu na tarde desta quarta-feira(11) para analisar e discutir pareceres de projetos que chegam à Comissão.
Na ocasião, a Comissão, presidida pela vereadora Vandilma Oliveira, a primeira secretária, vereadora professora Nilda e a segunda secretária, vereadora Ana Michele discutiu seis projetos que tramitam no órgão técnico da casa legislativa, entre os quais a mudança para eleição direta dos gestores escolares.
“Seguindo nosso cronograma de reuniões, estamos analisando e estudando conjuntamente os projetos que tratam sobre a educação municipal para agilizarmos os pareceres da Comissão”, frisou a presidente da Comissão, vereadora Vandilma Oliveira.
A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara Municipal de Natal iniciou os trabalhos legislativos nessa segunda-feira (09) com a aprovação de 12 projetos, além do encaminhamento de outros 4 para relatoria. Entre as matérias que receberam parecer favorável, destaque para a de autoria da vereadora Ana Paula (PL) que dispõe sobre a implantação de hortas orgânicas em todas as escolas públicas municipais.
“Entre os benefícios alcançados com uma horta escolar, se destacam a produção e consumo de alimentos naturais pelos alunos, atividades ligadas à culinária na escola, troca de conhecimentos, inserção de assuntos como a economia doméstica, além da influência nas escolhas alimentares das crianças”, defendeu o vereador Bispo Francisco de Assis (Republicanos).
Outra proposta acatada foi a do vereador Robson Carvalho (PMB) que estabelece o uso obrigatório de tecnologia de filtragem de conteúdo nos computadores que façam apologia a drogas, pornografia, pedofilia, sexo, violência e armamentos nas escolas da rede pública da capital potiguar, bibliotecas, e quaisquer outros locais públicos onde funcionem computadores ligados à internet.
Também passou um texto da vereadora Divaneide Basílio (PT) que declara a música Avenida 10 como Patrimônio Cultural Imaterial da Cidade. Escrita pelo compositor potiguar Babal, tornou-se famosa através da voz do cantor pernambucano Geraldo Azevedo, sendo atualmente uma das canções sobre Natal mais conhecidas em todo o país. A música faz referência a importante avenida do histórico bairro do Alecrim.
Destaque ainda para a aprovação de um projeto apresentado pelo vereador Chagas Catarino (PDT) que insere nos planos de estudos do Ensino Fundamental das escolas públicas e privadas da cidade conteúdos sobre a Lei Maria da Penha.
“Pelo primeiro dia de trabalho deste colegiado já deu para perceber como será intenso 2020. Dito isso, acredito que teremos um ano de muitos debates, projetos e ações. Temos uma equipe comprometida com o desenvolvimento da educação em nossa cidade, setor que deve representar a principal prioridade de qualquer sociedade”, avaliou o presidente da Comissão de Educação, vereador Sueldo Medeiros (PHS).
Reivindicação
Gestores municipais estiveram na reunião da Comissão de Educação para solicitar mudanças na lei da gestão escolar. Há três meses eles recebem salários incompletos em virtude de uma brecha na legislação. Sobre a questão, os parlamentares se comprometeram em intermediar com o Executivo uma solução para o pleito da categoria.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta segunda-feira a aprovação do novo Fundeb com elevação da complementação da União dos atuais 10% para 20%, conforme prevê o relatório da comissão especial, mas em uma velocidade menor que a prevista no texto atual da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema. Ao elogiar o trabalho da comissão especial do Fundeb, Maia alfinetou o ministro da Educação, Abraham Weintraub, que se manteve distante dos debates no Congresso.
— Infelizmente o debate com o governo não é do tamanho que nós gostaríamos, independentemente de gostarmos ou não do ministro. Prometi que não ia falar mal dele, se não ele não cai de jeito nenhum — disse Maia, em tom de brincadeira, arrancando risos da plateia.
As declarações foram dadas em evento do Movimento Todos pela Educação, em Brasília. Após o painel do qual participou, Maia falou rapidamente com a imprensa. Ele explicou ser favorável a “um impacto inicial menor” para a União no novo Fundeb.
Pelo texto atual da PEC, o governo federal já entraria, em 2021, com aporte de 15%, que subiria gradualmente um ponto percentual até chegar aos 20%. Maia, em consonância com o que defende o governo, afirmou ser favorável a “um impacto inicial menor” para a União no fundo de financiamento da educação básica.
Uma solução intermediária nesse sentido já vem sendo construída, conforme mostrou o GLOBO na última semana, com uma possível alteração do texto para estender o prazo de elevação da complementação. Entre as ideias em debate, está a possibilidade de começar em 12,5% em 2021 para só chegar a 15% no ano seguinte. A partir daí, subiria de forma escalonada até 20%. No entanto, o governo pleiteia ainda mais tempo nessa escalada e defende que, do ponto de vista fiscal, chegar a no máximo 15% é o ideal.
Cálculos do governo estimam que a complementação de 15% já no primeiro ano demandaria recursos extras de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões, de acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. Segundo ele, caso o aporte da União suba um ponto percentual no primeiro ano, ou seja, comece em 11% em 2021, a cifra adicional será de R$ 2 bilhões, o que é considerado factível pelo governo. Mansueto e Maia participaram nesta segunda-feira de evento sobre educação básica promovido pela organização Todos pela Educação, em Brasília.
— Se o impacto no primeiro ano for R$ 2 bilhões, é algo que dá para buscar. Se forem R$ 10 bilhões, é muito. Não conseguiremos encontrar facilmente a fonte de financiamento. Depende de arrecadação — disse Mansueto.
Ô linda, vai escoar tuas lágrimas no pinico, faz bem
Veja o que a cegueira faz, você está atacando um cara honesto, sem um único processo por improbidade, pra ficar do lado de um político corrupto de carreira. Insano.
Durante as próximas cinco semanas a equipe de professores da Maple Bear Natal vai passar por um processo de formação continuada com uma treinadora que veio especialmente do Canadá para alinhar as práticas de ensino da metodologia canadense.
Shelley Wilson tem 35 anos de experiência em escolas de ensino fundamental I e II no Canadá e há três anos faz o treinamento em escolas Maple Bear espalhadas pelo mundo. Ao todo, ela já visitou 15 unidades. “O objetivo dessa visita é ver como está sendo aplicada a metodologia de ensino canadense, alinhando as práticas em sala de aula, ajustando as especificidades do programa. É uma maneira de modelar essa aprendizagem ao que pede o método canadense de ensino, que é muito diferente do brasileiro”, explicou a treinadora.
O trabalho é feito em cada uma das salas de aula de todos os níveis de ensino. “São crianças distintas, que aprendem de formas diferentes. Umas aprendem mais observando, outras ouvindo, outras colocando a mão na massa, e os professores precisam estar atentos a essas diferenças”, completou. O treinamento acontece agora e também no próximo semestre.
O modelo de educação canadense estimula os alunos a exercerem a criatividade, a curiosidade e a estarem abertos à experimentação. Os estudantes são preparados para tomar decisões com responsabilidade, para serem protagonistas de suas próprias trajetórias e para buscar soluções. Tudo isso com um ensino verdadeiramente bilíngue, desde os primeiros anos do ensino infantil.
Metodologia bem avaliada
O modelo canadense foi avaliado como o 6º melhor do mundo pelo PISA, o Programa de Avaliação Internacional de Estudantes da OCDE, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. O PISA examina o que os alunos sabem em leitura, matemática e ciências e o que podem fazer com o que sabem. Ele fornece a avaliação internacional mais abrangente e rigorosa dos resultados da aprendizagem dos alunos até o momento. O Brasil ocupa a 57º posição nesse ranking.
“Ser um aluno da Maple Bear possibilita estudar em qualquer outro país com fluência, desenvolvendo habilidades e competências, como trabalhar em grupo, desenvolver autonomia, saber se expressar, ter pensamento mais crítico, resolver problemas. É uma educação aplicada à prática do cotidiano com produz resultados muito satisfatórios”, finalizou Shelley.
A Maple Bear Natal é uma escola canadense de referência há 11 anos, sendo seu único endereço no bairro do Tirol.
A Prefeitura de Parnamirim, sob a gestão do Prefeito Taveira, tem muito o que comemorar na área de educação. Além de ter feito o ajuste fiscal e estar com os salários de todos os servidores em dia, na área da educação a Prefeitura tem alcançado ótimos números e se destacado entre todas as prefeituras do Rio Grande do Norte.
O Prefeito Taveira sancionou a lei e com isso garantiu o piso salarial para todos os professores da rede municipal de ensino, que passa de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24. Em busca de uma educação de qualidade, a atual administração tem se empenhado para equipar as escolas, capacitar pessoal e convocar novos profissionais.
E, nessa linha de trabalho, o Prefeito Taveira fez mais uma convocação de aprovados em concurso. Foram convocados 91 aprovados para os cargos de professor de várias especialidades, entre elas ensino infantil, ensino fundamental, matemática, história, ciências, geografia, inglês, língua portuguesa, educação física, religião, artes visuais e dança. Parnamirim também convocou candidatos aprovados para o cargo de Apoio Escolar, conhecidos como auxiliar de creche.
Foram convocados 90 candidatos numa primeira etapa, sendo 5 com deficiência. Mais um ponto positivo para o Prefeito Taveira, com gestão bem avaliada segundo as últimas pesquisas e considerado hoje um dos melhores prefeitos do Rio Grande do Norte.
No próximo dia 31 de janeiro estará aberto o período para solicitação de matrículas dos novos alunos para o ano letivo de 2020 na rede estadual de ensino. As inscrições seguirão abertas até o dia 10 de fevereiro e devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Gestão da Educação (SIGEduc), ou pelo aplicativo Matrícula Escolar RN.
Esta trata-se da última etapa do Calendário de Matrículas 2020, que foi divulgado pela Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) em novembro do ano passado, e destina-se exclusivamente aos estudantes que ingressarão como novos alunos na rede estadual. “Para o ano letivo de 2020 ampliamos a oferta de vagas na rede estadual, chegando a cerca de 300 mil, para garantir vagas a todos que desejarem ingressar na rede estadual”, explica Getúlio Marques, secretário de estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do RN.
As inscrições devem ser feitas na aba “Matricule-se”, no portal do SIGEduc, na qual o aluno ou seus responsáveis devem selecionar o município, série e escola na qual desejam realizar a matrícula. Caso seja realizada pelo aplicativo Matrícula Escolar RN, o passo a passo da matrícula estará disponível na interface do app, disponível na plataforma Google Play.
Feito o cadastro, os interessados têm um prazo de três dias para efetivar a matrícula, apresentando presencialmente, na escola selecionada no ato da matrícula, os documentos informados no momento da inscrição.
Caso o estudante ou responsável não consiga fazer a matrícula através dessas plataformas, o interessado pode ir na própria escola ou até a sede da Diretoria Regional de Educação e Cultura (Direc) à qual a escola pertence. A SEEC também realiza atendimento na Central de Matrículas, localizada no andar térreo da Secretaria de Educação, no Centro Administrativo do Estado, em Natal. O atendimento é das 8h às 13h, de segunda a sexta.
Outros períodos
Além da matrícula para os novos alunos, atualmente estão abertos o “Período para renovação de matrículas”, cujo prazo segue até o dia 14 de fevereiro e no qual é realizada a reiteração das matrículas dos alunos veteranos da rede estadual de ensino e o “Período para transferência”, que segue aberto hoje (24) destina-se aqueles estudantes que desejam ou precisam migrar para escolas estaduais. O resultado deste processo será divulgado no dia 27 de janeiro.
De sexta-feira a domingo, o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) vai intensificar as atividades de educação e fiscalização de trânsito no litoral do Estado. O trabalho será em parceria com o Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) e ocorre na Via Costeira e nas praias de Muriú e Tabatinga.
De acordo com o Subcoordenador de Educação para o trânsito do Detran, Flávio Câmara, a conscientização dos motoristas é fundamental para a prevenção de acidentes. “É preciso um trabalho forte de educação para consolidar um comportamento generalizado de segurança no trânsito. Nesse período de veraneio, aproveitamos as áreas de grande circulação de veículos e banhistas para promover ações com o objetivo de evitar acidentes e inibir práticas que coloquem em risco a vida de todos”.
Os agentes vão verificar itens de segurança dos veículos, como o uso do cinto de segurança e do capacete para motociclistas, alertar os condutores sobre direção defensiva, Lei Seca, necessidade de conduzir veículo com a documentação regular do condutor e do automóvel, locais proibidos de tráfego, perigos de conduzir em velocidade superior à máxima prevista para a via, e outras condutas que agem na prevenção de acidentes.
Na oportunidade, o Teatro educativo de trânsito do Detran fará atividades lúdicas nas abordagens aos motoristas com entrega de material educativo com informações de segurança e distribuição de brindes com mensagens pedagógicas para o trânsito.
As ações de segurança no tráfego de veículos pelas vias litorâneas já estavam sendo realizadas pelo Detran desde o início do mês de dezembro quando o trânsito é ampliado nas praias do Estado. A Operação Verão 2020 envolve, além do Detran, as polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Itep, Idema, e as secretarias de Educação, Saúde, de Mulheres, e a Administração Penitenciária.
Serviço:
Sexta-feira, 10.01
Local: Posto do CPRE da Via Costeira
Horário: 9h às 11h
Sábado, 11.01
Local: Posto do CPRE de Muriú
Horário: 9h às 11h
Domingo, 12.01
Local: Praia de Tabatinga
Horário: 9h às 11h
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Foto: Wilton Júnior / Estadão
O governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel apresentou ação direta de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar trecho da lei federal que prevê a obrigatoriedade da destinação de royalties do petróleo à saúde e educação. Segundo Witzel, a legislação fere ‘de forma muito grave’ a autonomia financeira do Estado do Rio de Janeiro, que passa por grave crise fiscal.
Os royalties são compensações determinadas por lei aos entes federativos em que ocorrem a extração do petróleo. Por lei, cada Estado deve destinar 75% dos recursos para a educação e os outros 25% para a saúde. A legislação foi sancionada em setembro de 2013 pela então presidente Dilma Rousseff (PT).
No pedido ao Supremo, Witzel argumenta que os dispositivos da lei ‘afetam diretamente – e de forma muito grave – a esfera de interesses do Estado do Rio de Janeiro’ e classifica a obrigatoriedade como uma ‘clara agressão’ à autonomia financeira e federativa do ente da União.
“Tal situação se revela ainda mais tormentosa diante da vigência do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o que torna o manejo de recursos por parte do Poder Executivo temática ainda mais delicada, especialmente por conta de cenário de profunda escassez”, aponta Witzel.
O Rio de Janeiro acionou o programa de socorro da União por estar em grave crise fiscal. No acordo, o governo federal suspende a cobrança de dívidas com o Estado por três anos, para garantir um alívio nas contas fluminenses. Em troca, o Rio deverá cumprir uma série de exigências para colocar as contas no azul.
Em setembro, o Conselho de Supervisão do RRF deu advertência a Witzel por não estar cumprindo as demandas impostas ao Estado do Rio. O acordo foi assinado em 2017 e a dívida fluminense com a União já chega a R$ 32,5 bilhões.
Desde janeiro, Witzel tenta renegociar a dívida com o governo federal. Em junho, o governador mandou ao ministro Paulo Guedes (Economia) pedido de revisão do plano de recuperação fiscal.
Ao pedir o fim da obrigatoriedade dos repasses à educação e à saúde, Witzel sinaliza que gostaria de utilizar a verba em outras áreas. Segundo o governador, como o Estado é quem sofre o prejuízo da extração de petróleo, é o Estado quem deveria determinar como e onde os recursos da compensação por royalties devem ser alocados.
“Isso não quer dizer, por evidente, que saúde e educação não sejam searas prioritárias, nem que as receitas dos royalties não devam servir também a melhorias nesses serviços públicos, em adição às vinculações orçamentárias já estabelecidas pela Constituição. Pode ser que essa seja, de fato, uma destinação adequada com vista à compensação por danos e transtornos gerados com a atividade exploratória”, argumenta Witzel.
“Mas também é possível que não o seja – até porque os impactos ambientais e socioeconômicos produzidos tendem a ser os mais diversos, espraiando-se por áreas como ordenação urbana, segurança pública e habitação”, aponta.
O Ministério Público Federal (MPF) promoveu na manhã desta segunda-feira (7) a busca e apreensão de documentos relacionados a convênios e programas financiados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no Município de Extremoz e cujas prestações de contas não foram apresentadas. As buscas – autorizadas pela Justiça Federal e realizadas com o apoio da Polícia Militar e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP Estadual – ocorreram na atual e na antiga sedes da prefeitura, bem como na antiga sala do chamado “arquivo morto”.
Os recursos federais relativos a esses programas foram repassados ainda na gestão do ex-prefeito de Extremoz, Klauss Rego, porém os prazos finais para prestação de contas se encerravam já na gestão do atual prefeito, Joaz Oliveira. O primeiro alega ter entregue ao atual gestor toda a documentação necessária e o segundo, por sua vez, afirma que seu antecessor ocultou esses documentos. O MPF dará continuidade às investigações para só então poder se posicionar quanto à responsabilidade pela inadimplência.
O Departamento Estadual do Trânsito do RN (Detran) participou nessa quarta-feira (18), da abertura oficial da Semana Nacional do Trânsito no Rio Grande do Norte. O evento ocorreu no Ginásio Poliesportivo do Colégio Ateneu e reuniu diversas instituições parceiras do Programa Vida no Trânsito, contando com as presenças da governadora Fátima Bezerra, do diretor-geral do Detran, Jonielson Pereira, do prefeito de Natal, Álvaro Dias, além de outras autoridades, gestores e técnicos na área de tráfego, estudantes e a sociedade em geral.
Na ocasião, o chefe de Gabinete do Detran, Osmar Paiva Filho, falou aos presentes sobre as ações que o Órgão vai desenvolver de maneira integrada na capital e nos municípios do interior do Estado, ressaltando a importância do trabalho continuado de educação e conscientização das regras legais de tráfego junto a todos os agentes que fazem parte do trânsito, seja ele condutor, motociclista, ciclista ou pedestre. “O Detran, juntamente com o Governo do Estado, vai buscar realizar ações de educação no trânsito em todo o Rio Grande do Norte, procurando reduzir acidentes e preservar vidas. A título de conhecimento, de 2018 para 2019 houve uma redução de mortos no trânsito do RN de 12% e isso se deve muito ao trabalho de educação”, comentou.
Durante evento, a equipe de Educação do Detran atuou num estande montado na área do Colégio Atheneu, onde houve distribuição de material educativo, entrega de brindes da campanha Só Ando na Paz e informações sobre os serviços prestado pelo Órgão. Um dos pontos que chamou a atenção dos participantes foi o óculos de simulação de embriaguez onde o cidadão pôde fazer um percurso numa pequena pista e sentir a aproximação do que é tentar conduzir um automóvel sobre efeito de álcool.
Outros pontos fortes das atividades levadas pelo Detran foram as apresentações do Teatro Educativo onde atores fantasiados de palhaços entoaram canções sempre abordando temas do cotidiano do tráfego, passando mensagens de conscientização e respeito a legislação de trânsito.
O Detran ainda levou uma equipe da Operação Lei Seca que apresentou os equipamentos utilizados nas blitzen de fiscalização realizadas no Estado. As pessoas puderam conhecer mais sobre a legislação relacionada a mistura álcool e direção, como ainda tiveram a oportunidade de fazer teste do bafômetro no local.
No RN, o Detran segue com outras atividades relacionadas a Semana Nacional de Trânsito (SNT) até o próximo dia 25. Este ano, o tema da SNT determinado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) é “No trânsito dê sentido à vida” e vem com o objetivo de alertar condutores, ciclistas, passageiros e pedestres sobre a importância e a valorização de cada um para a construção de um trânsito seguro e mais humano.
A SNT é prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e tem a finalidade de conscientizar a sociedade para a criação de um ambiente favorável de valorização da vida, focando o desenvolvimento de valores, posturas e atitudes, no sentido de garantir a segurança e o direito de ir e vir dos cidadãos no trânsito.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta terça-feira (17) o acordo para destinar R$ 1 bilhão para a preservação da Amazônia, e R$ 1,6 bilhão para a área de educação. Os recursos têm como origem uma multa paga pela Petrobras às autoridades brasileiras após um acordo junto ao governo dos Estados Unidos.
Com a homologação, Moraes autorizou a transferência “imediata” do dinheiro, que se encontra depositado em uma conta na Caixa Econômica Federal, para a conta única do Tesouro Nacional.
Do total deR$ 1 bilhão destinado à Amazônia Legal, R$ 430 milhões devem ser repassados pela União aos estados da região, levando em consideração a área desmatada e o número de focos de queimadas em cada estado, entre outros fatores, como área territorial e população estimada.
A ideia de destinar parte do dinheiro pago pela Petrobras à preservação da Amazônia foi dada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e também pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, após a repercussão internacional com o aumento do número de queimadas na Floresta Amazônica.
De início, a procuradora e membros do Congresso defendiam que toda a quantia fosse destinada à União, para ser aplicada nas áreas de educação e ciência.
No dia 5 de setembro, um acordo selando a destinação dos recursos para a Amazônia e para a educação foi assinado pela procuradora-geral, pelos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), bem como pelo advogado-geral da União, André Mendonça, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello do Amaral Jr.
“A defesa da Amazônia, que é patrimônio brasileiro, é muito importante, e ela agora conta com recursos que irão para a área da agricultura, para assistência técnica, para regularização fundiária, para prevenção de queimadas e também para a regeneração da floresta”, disse Raquel Dodge após a assinatura do acordo.
Fundo
O ministro Alexandre de Moraes é o relator de dois processos – uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) e uma reclamação – que tratam da destinação dos mais de R$ 2,5 bilhões que a Petrobras se comprometeu a repassar às autoridades brasileiras após o acordo firmado com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos.
Com o pagamento da quantia, as autoridades norte-americanos se comprometeram a não processar a Petrobras em decorrência dos prejuízos causados a acionistas estrangeiros pelos casos de corrupção investigados na Operação Lava Jato.
De início, um segundo acordo firmado entre a Petrobras e a força-tarefa da Lava Jato no Paraná previa que o dinheiro fosse destinado a uma fundação a ser gerida pelo Ministério Público Federal (MPF) paranaense, mas Moraes considerou que tal destinação seria ilegal, após ter sido acionado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e bloqueou o valor por meio de liminar (decisão provisória) proferida em março.
Para o ministro, o acordo firmado entre Petrobras e o Ministério Público Federal no Paraná “desrespeitou os preceitos fundamentais da separação de poderes, do respeito à chefia institucional, da unidade, independência funcional e financeira do MPF e os princípios republicano e da legalidade e da moralidade administrativas, pois ambas as partes do acordo não possuíam legitimidade para firmá-lo”.
Amazônia
Dos R$ 1,06 bilhão destinados à Amazônia Legal, ficou determinado que o dinheiro deve obrigatoriamente ser aplicado em “prevenção, fiscalização e ao combate do desmatamento, incêndios florestais e ilícitos ambientais”.
Do dinheiro destinado à Amazônia, além dos R$ 430 milhões a serem repassados aos estados da região, R$ 630 milhões devem ser empregados pela União em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na região, a serem executadas sob a supervisão do Ministério da Defesa; em ações de responsabilidade a serem promovidas pelo Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); e na regularização fundiária, a ser implementada pelo Ministério da Agricultura.
Educação
A parcela de R$ 1,6 bilhão destinada à educação deve ser empregada pela União de acordo com a seguinte divisão: R$ 1,001 bilhão em ações relacionadas à educação infantil a serem executadas pelo Ministério da Educação; R$ 250 milhões no desenvolvimento da primeira infância, por meio do programa Criança Feliz, gerido pelo Ministério da Cidadania; e R$ 100 milhões a ações socioeducativas em cooperação com os estados, preferencialmente por intermédio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) está desenvolvendo uma extensa agenda de educação para o trânsito durante a Feira Intermunicipal de Negócios, Educação, Cultura e Turismo do Alto-Oeste Potiguar (Finecap), que acontece até amanhã (07) na cidade de Pau dos Ferros. A medida busca trabalhar ações de educação no tráfego junto aos condutores que estão participando do evento e com isso prevenir acidentes e preservar vidas.
Na Feira, o Detran montou um estande com atendimento educativo fixo e móvel durante a realização das festividades. No local os visitantes têm acesso a informações importantes sobre segurança viária, conduta legal no trânsito, distribuição de folders informativos, cartilhas, adesivos da campanha “Só ando na paz” e brindes, a exemplo de lixeirinhas automotivas, chaveiros para motocicletas e odorizador veicular.
Já nessa quinta-feira (05), o estande do Detran recebeu a visita da governadora Fátima Bezerra, que parabenizou os técnicos do órgão que estão com a responsabilidade de reforça as ações educativas de trânsito na cidade. “As equipes do Detran estão atuando na festa e nas ruas da cidade, como também dando entrevistas em veículos de comunicação locais reforçando a campanha educativa Só Ando na Paz”, explicou o subcoordenador de Educação de Trânsito do Detran, Flávio Câmara.
As abordagens desenvolvidas trabalham principalmente a não utilização do celular enquanto dirige, os perigos da ingestão de bebida alcoólica para dirigir veículo automotor, as boas práticas para o motociclista e ainda alerta o proprietário de automóvel a manter regularizada a documentação do condutor e do veículo. Outros procedimentos determinados pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) também estão sendo informados pela equipe de educação, que conta com o reforço das encenações apresentadas pelos atores do teatro pedagógico do Detran.
Durante os dias de mobilização, a equipe também está realizando blitzen educativas em vários pontos na cidade. Nas intervenções os motoristas recebem informações de condução veicular segura e brindes.
As ações de educação para o trânsito vão ser intensificadas pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) com paradas educativas que vão percorrer todas as regiões do Estado. Já na tarde dessa terça-feira (27), a Coordenadoria de Educação e Fiscalização do órgão realizou uma blitz informativa na Avenida Engenheiro Roberto Freire, zona Sul de Natal.
Na ocasião, os técnicos do Detran abordaram mais de 200 condutores que receberam informações importantes sobre segurança viária, condução veicular segura e procedimentos de respeito as normas legais do trânsito. Os condutores tiveram as documentações pessoal e veicular averiguadas, sendo aqueles onde foi constatada alguma alteração ou pendência orientados a solucionar e seguir de acordo com as determinações do Código Trânsito Brasileiro (CTB).
Além das informações e orientações concedidas pela equipe de educação de trânsito do Detran, os condutores receberam kits com brindes focados no fortalecimento de uma cultura segura no tráfego. Os kits compostos de sacolinha veicular para lixo, adesivo “Só ando na paz”, e chaveirinhos com essência para aromatizar o automóvel foram entregues a cada um dos motoristas e motociclistas abordados.
Também foi efetivada a adesivação dos veículos com decalque que levam a logomarca da nova campanha educativa do Detran. A blitz ainda levou aos condutores informes básicos sobre punições administrativas referentes a valores de multas e perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para aqueles que desrespeitam o CTB. Nesse sentido, a ideia é conscientizar que não vale a pena infringir as regras colocando vidas em perigo e respondendo administrativamente e até penalmente pela infração.
As paradas educativas do Detran vão ser levadas as cidades do interior do Estado com foco mais intensificado aos motociclistas. A medida visa orientar, conscientizar e fomentar um trânsito mais seguro e humano no Rio Grande do Norte.
Registro em imagem do Via Certa Natal na tarde desta terça-feira(13) comunica bloqueio de trecho da Avenida Salgado Filho, nas imediações do Midway Mall.
Protesto é contra o contingenciamento da educação e reforma da Previdência. Manifestação conta com presença de sindicalistas.
Bando de vagabundos, o intuito é somente atrapalhar a vida de quem realmente trabalha, façam protesto mas que não tirem o direito de ir e vir das pessoas!
É góipi! Já estão protestando contra o corte de 100% no investimento que a governadora do PT fez na UERN? Realmente é um corte grande: serão 300 mil reais por mês que seria usado para custeio e manutenção, num total de R$ 3,6 milhões no ano!!! E eu pensava que cortar verbas da educação era somente para governos "facistas"…
Admiradores do MOLUSCOLADRÃO atrapalhando o ir e vir do cidadão de bem.
Um bando de gato pingado.
Ah uma chuva bem boa! Não irei pedir nem raios.
É gópi !!
O amigo está desinformado. A governadora já desfez essa fake criada em seu perfil. Seria bom o senhor se atualizar.
Patrícia você que precisa se informar, a governadora bokus GD voltou atrás no corte no auxílio saúde dos funcionários da UERN mas o corte de 300 mil mensais na verba de custeio continua rigorosamente em dia faz 6 meses que o estado não paga as empresas terceirizadas, motoristas, asgs e vigilantes não tem previsão de receberem salário esse mês.
A governadora NÃO DESFEZ os cortes nos investimentos (100%, TOTAL) nem nas despesas de custeio (300 mil por mês). O que ela DESFEZ foi o corte no adicional de saúde (Um absurfo) pago aos professores da UERN aposentados. Aliás, ela já DESFEZ muita coisa e não vejo a turma de esquerda reclamando, como fazem com o Bolsonaro. Por que agem assim?
O ex-prefeito de Extremoz, Klauss Rego, informa que no momento em que receber a citação da Justiça, “serão adotadas as providências necessárias à elucidação da suposta ação, onde restará comprovado, com a documentação necessária, a improcedência das acusações”
“Não fui, em nenhum momento, acionado a respeito de qualquer esclarecimento dessa matéria, que fez menção à uma suposta solicitação de informações à minha pessoa e isso não procede”.
Leia nota na íntegra aqui no portal Justiça Potiguar.
BG, o engraçado é q vc não publica em seu Blog o descaso no Município de Extremoz, a atual Administração tem 84% de rejeição, mas isso vc não fala, Secretário afastado por suspeita de corrupção e vc nunca divulgou, agora notícias do ex- prefeito, vc sequer checa as informações e joga a bomba no seu blog, vc não precisa disso, conquistou respeito e credibilidade, não jogue fora com matérias sem fundamentos.
Em entrevista ao programa “Morning Show”, da Jovem Pan, Abraham Weintraub disse projetar para o mês de setembro deste ano o descontingenciamento de recursos do Ministério da Educação.
O ministro também disse que, como economista, está “otimista” com a situação do país.
“Tudo caminhando bem, economia voltando… Meu prognóstico, inclusive já como economista de formação, eu acho que em setembro a gente faria o descontingenciamento”, disse. “O que eu vejo: a economia está melhorando. E não estou falando em nome do governo, estou falando como Abraham, economista, vivi disso durante muito tempo e tenho grau de acerto bem razoável.”
Weintraub disse também:
“Estamos administrando uma gestão ruim, de estresse, fazendo a gestão na boca do caixa, mas acho que até o momento temos mantido a maior parte das atividades essenciais funcionando. Mas o desafio maior vai ficar para o ano que vem: temos a questão do teto e ainda estaremos em uma situação de estresse, mas neste ano eu acho que a gente vai descontingenciar.”
Foto: Divulgação
Essas juntas derrubam o atual prefeito, fraco e sem carisma, feito água de cuscuz.
As tres p….. nada fazem por parnamirim so bla bla bla. Cade os remedios, os professores.
Os três p…..