A Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC) comunica a sociedade Potiguar que, em razão da falta de repasse financeiro por parte da Prefeitura Municipal de Mossoró irá paralisar a realização de cirurgias eletivas a partir de amanhã (02 de dezembro).
Os débitos em atraso são referentes a produção do mês de setembro de 2020, que soma R$ 747.340,71 e ao plus do mês de agosto de 2019, que corresponde a R$ 371.099,21, valor este já enviado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte e não repassado pela Prefeitura Municipal de Mossoró.
Recentemente foi realizada uma negociação com a Secretaria Municipal de Saúde, onde na ocasião foi firmado um compromisso verbal de quitar um débito no valor de R$ 381.331,96 parcelado em três vezes. Esta quantia seria destinada ao pagamento de procedimentos cirúrgicos já autorizados, mas que ainda se encontravam em aberto.
Na última sexta-feira (27 de novembro) foi emitido um comunicado esclarecendo a todos da real situação e pendências financeiras da Prefeitura Municipal de Mossoró para com a Liga Mossoroense. A Prefeitura nos informou e emitiu nota explicando que ontem (30 de novembro), estaria realizando o repasse referente a produção do mês de setembro do ano corrente. No entanto, até o presente momento não obtivemos a efetiva resolução do problema.
É importante ressaltar que somados todos os débitos dos valores do plus da Prefeitura Municipal de Mossoró para com a Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer, dos anos de 2018 à 2020, a dívida com a instituição chega a R$ 9.085.350,19.
Apesar de todos os esforços feitos por parte da Liga Mossoroense em buscar acordos com a Prefeitura Municipal de Mossoró, não houve por parte deste Poder Executivo manifestação que indicasse a solução do problema. A instituição lamenta pelos pacientes que serão prejudicados e espera poder retornar com este serviço o mais breve possível.
A Liga Mossoroense é referência no tratamento oncológico em Mossoró e região, atendendo cerca de 64 municípios, compreendendo as II, IV e VI regiões das Unidades Regionais de Saúde Pública (URSAP), com um fluxo de aproximadamente 350 pacientes/dia.
Paulo Henrique Lima do Monte
Presidente da Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC)
Policiais civis da Delegacia Municipal de Florânia deram cumprimento, nesta quinta-feira (05), a um mandado de busca na residência de um casal, no município de Florânia. A diligência resultou na apreensão do seguinte material: dois computadores e um aparelho celular da investigada, que foi conduzida à delegacia para prestar esclarecimentos. A 2ª fase da Operação 404, sob coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), foi deflagrada, nesta quinta-feira (5), com o objetivo de reprimir crimes praticados contra a propriedade intelectual na Internet.
O trabalho coordenado pela Secretaria de Operações Integradas do MJSP envolve as Polícias Civis de dez estados: Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo. Ao todo, estão sendo cumpridos, por determinação judicial, 25 mandados de busca e apreensão em 10 estados, bloqueio e/ou suspensão de 252 sites e 65 aplicativos de streaming ilegal de conteúdo, desindexação de conteúdo em mecanismos de busca e remoção de perfis e páginas em redes sociais.
A ação integrada no combate à pirataria on-line está sendo deflagrada com a colaboração das embaixadas dos Estados Unidos (Adidância de Polícia de Imigração e Alfândega- Homeland Security Investigations (HSI) e Departamento de Justiça) e do Reino Unido no Brasil (IPO – Intellectual Property Office e PIPCU – Police Intellectual Property Crime Unit).
Sobre
Nos Estados Unidos, a HSI Washington D.C., o Centro Nacional de Coordenação de Direitos de Propriedade Intelectual e o Departamento de Justiça identificaram três domínios ilícitos que foram bloqueados por facilitar a violação criminal de propriedade intelectual. No Brasil, a pena para quem pratica esse crime é de reclusão, de dois a quatro anos, e multa (art. 184, §3º do Código Penal Brasileiro). A operação denominada 404 faz referência ao código de resposta do protocolo HTTP para indicar que a página não foi encontrada ou está indisponível. A fase 1 foi deflagrada em 01 de novembro de 2019, com o cumprimento de 30 mandados de busca e apreensão, bloqueio e/ou suspensão de 210 sites e 100 aplicativos de streaming ilegal de conteúdo, a desindexação de conteúdo em mecanismos de busca e a remoção de perfis e páginas em redes sociais.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS
Essa operação com toda certeza aos poucos vai chegar aqui em Santana do Matos aonde essa prática é comum e corriqueira em vendas de receptores com esses serviços irregulares, é só aguardar.
O volume do setor de serviços no Brasil teve alta de 2,9% em agosto deste ano, na comparação com o mês anterior. Essa é a terceira alta consecutiva do indicador, que acumula ganhos de 11,2% no período. Os dados foram divulgados hoje (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em sua Pesquisa Mensal de Serviços (PMS).
As altas vieram depois de quatro taxas negativas, ocorridas entre fevereiro e maio deste ano, principalmente por conta da pandemia de covid-19. Naquele período, houve uma perda acumulada de 19,8%.
Apesar dos ganhos em relação a julho, em agosto foram registradas perdas de 10% na comparação com agosto do ano passado, de 9% no acumulado do ano e de 5,3% no acumulado de 12 meses.
Na passagem de julho para agosto, houve altas em quatro das cinco atividades pesquisadas, com destaque para serviços prestados às famílias (33,3%). Também foram observadas taxas de crescimento nos transportes, serviços auxiliares de transportes e correio (3,9%), serviços profissionais, administrativos e complementares (1%) e outros serviços (0,8%).
Por outro lado, houve queda de 1,4% nos serviços de informação e comunicação.
A receita nominal teve alta de 3,5% na passagem de julho para agosto deste ano, mas registrou quedas de 10,4% na comparação com agosto do ano passado, de 8,2% no acumulado do ano e de 3,7% no acumulado de 12 meses.
A Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC) comunica a sociedade Potiguar que, em razão da falta de repasse financeiro por parte da Prefeitura Municipal de Mossoró, referente ao Plus de Serviços realizados nos últimos anos, a Instituição irá paralisar parte de seus serviços de radioterapia e quimioterapia, a partir do dia 08 de setembro.
Conforme reunião realizada no dia 14 de julho de 2020, a Prefeitura Municipal de Mossoró firmou verbalmente o compromisso de pagar R$ 401.000,00, referente ao mês de junho de 2019 e quitar os débitos dos anos de 2018, 2019 e 2020, de forma parcelada.
Apesar de todos os esforços feitos por parte da Liga Mossoroense em buscar acordos com a Prefeitura Municipal de Mossoró e alternativas para não paralisar os serviços e afetar inúmeros usuários de Mossoró e região, não houve por parte deste poder Executivo manifestação que indicasse a solução do problema.
A Liga Mossoroense é referência no tratamento oncológico de Mossoró e região, atendendo cerca de 64 municípios, compreendendo a II, IV E VI regiões das Unidades Regionais de Saúde Pública (URSAP), com um fluxo de aproximadamente 320 pacientes/dia.
Paulo Henrique Lima do Monte
Presidente da Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC)
Uma vergonha, aí pergunto cadê o MP? Se fosse um trabalhador ia para o SPC, SERASA, tudo que tivesse direito para que o órgão recebesse o que lhe é devido. Agora, para atender aqueles que lutam pela vida, os órgãos públicos dão calote. Sabe porquê? Eles não precisam de uma LIGA, o trabalhador sim. E tem seu direito negado com maior naturalidade. Só Deus para ter misericórdia de todos aqueles que necessitam desses serviços. E, o pior os gestores pensam que estão fazendo favor.
A Prefeitura de Natal publicou, nesta quarta-feira (29), no Diário Oficial do Município – DOM – mais um Decreto Municipal que normatiza o processo gradual de abertura do comércio na capital potiguar. A publicação consolida o horário de funcionamento dos serviços e do comércio local, em razão da pandemia de covid-19.
O Decreto 12.012 levou em consideração a análise do Comitê Científico de Enfrentamento da Covid-19, que observou o fato de, após o início da Fase 3 da reabertura, não ter havido a diminuição da disponibilidade de leitos de estado crítico e de UTI na rede Municipal de Saúde, bem como ter sido verificada a diminuição do número de atendimentos nas unidades de saúde de Natal.
De acordo com o Decreto, os supermercados, hipermercados e atacarejos poderão funcionar das 07h às 22h todos os dias da semana. O comércio “de porta para a rua” poderá funcionar das 9h às 17h de segunda-feira a sábado. Além disso, o regramento permite que as academias, clubes, associações, box, studios e similares funcionem das 5h às 22h de segunda-feira a sábado. No entanto, permanece proibida, nestas academias, clubes e associações, a prática de esportes coletivos tais como jiu-jitsu, judô, basquete, vôlei, handebol, futebol (americano, de campo e de salão).
O Decreto também consolida que as galerias comerciais e os centros comerciais poderão funcionar das 9h às 17h. Os serviços de alimentação (restaurantes, pizzarias, lanchonetes, food parks, buffets, casas de recepções e similares) poderão funcionar das 11h às 23h, todos dias da semana, para as vendas de salão, com atendimento presencial ao consumidor e possibilidade de consumação no local. Para o serviço de entrega domiciliar e takeaway, sem consumação no local, os estabelecimentos poderão atender aos seus clientes sem qualquer limitação de horário, mas lembrando aos consumidores e empresários que permanece a proibição de venda e consumo de bebida alcoólica nos estabelecimentos.
SHOPPINGS
Os shoppings centers poderão funcionar das 12h às 20h, todos os dias da semana. Os serviços de alimentação situados nas áreas internas dos malls e que possuam área privativa para acomodação de seus consumidores poderão funcionar das 12h até as 20h, todos os dias da semana. No entanto, permanece a proibição de funcionamento dos serviços de alimentação das praças de alimentação, os quais poderão atender exclusivamente pelos sistemas de takeaway e delivery, sem possibilidade de consumação no local. Também segue proibido o funcionamento dos espaços infantis, cinemas e teatros.
A fiscalização segue sendo realizada Pela Semdes, Procon, Semurb, STTU, Semsur e SMS, que poderão inclusive interditar o estabelecimento que descumprir as regras estabelecidas pela Administração Pública Municipal.
O juiz Francisco Seráphico da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou que a Direção Geral do Detran-RN reconecte a empresa Renavin ao sistema de prestação de serviço de vistoria e inspeções veiculares.
A decisão afirma que já havia determinação do Tribunal de Justiça para que a empresa atuasse sem qualquer impedimento, o que não estava acontecendo.
“A conduta do Diretor do DETRAN/RN cria embaraços à efetivação de decisão jurisdicional e, por isso, pode caracterizar ato atentatório à dignidade da Justiça, além de crime de desobediência e ato de improbidade administrativa. Assim, diante do descumprimento injustificado, intime-se o Diretor do DETRAN/RN para comprovar o cumprimento do pronunciamento judicial (ID 34593555 e 3340491) na presença do(a) Oficial(a) do Justiça, sob pena de adoção das medidas cabíveis” afirmou o magistrado.
A empresa informou ao Justiça Potiguar que o Detran-RN já deu cumprimento a decisão.
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) continua com os atendimentos presenciais suspensos, de acordo com o Decreto número 29.541 do Governo do Estado e reforça que nesse período os cidadãos podem fazer uso de alguns serviços de forma on-line, sem sair de casa, disponíveis no site www.detran.rn.gov.br. Além disso, excepcionalmente, o Detran está realizando atendimento em casos prioritários para entrega de CNHs expedidas antes da Pandemia, entrega de CNHs apreendidas na Operação Lei Seca, liberação de veículos apreendidos e vistorias veiculares em lojas e Concessionárias.
Serviços emergenciais de forma presencial
Aos que optaram por receber a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), na sede do Detran/RN, e ficaram impossibilitados de retirar o documento com a suspensão dos atendimentos presenciais, basta enviar um e-mail para [email protected], solicitando a retirada do documento e informando o número do CPF. Cada caso será analisado e posteriormente a retirada será agendada. Somente o próprio condutor poderá retirar a CNH e deverá estar de posse de um documento de identificação pessoal com foto. A entrega é somente para os casos solicitados antes da suspensão do atendimento presencial. Atualmente, todo cidadão que necessita da CNH precisa solicitá-la via correios.
Para quem precisa receber a Carteira Nacional de Habilitação que tenha sido apreendida pela operação Lei Seca, é possível se dirigir até a sede do órgão em Natal, no bairro Cidade da Esperança, todas as quintas-feiras no horário de 8h às 13h. A entrega é feita na sala da operação Lei Seca (Prédio de Vistoria). É necessário portar documento de identificação com foto.
Outro serviço em funcionamento para população é a liberação de veículos apreendidos. O setor responsável está fazendo um regime de plantão para atender quinze casos prioritários todas as quartas-feiras, das 8h às 14h, e disponibiliza o e-mail [email protected] para dúvidas e informações.
O Detran também está realizando vistorias externas exclusivamente nas lojas e Concessionárias que solicitarem o serviço e fizerem o agendamento prévio com a Coordenadoria de Registro de Veículos do órgão. Após a conclusão da vistoria, as empresas devem acionar os seus despachantes para fazer a abertura dos processos de Transferência de Propriedade de Veículo ou Primeiro Emplacamento, sendo o Conselho dos Despachantes responsável por efetivar os processos e enviar ao Detran para que sejam auditados e emitida a documentação dos veículos. Um ponto importante é que os processos devem ser enviados via empresa ou malote, sendo vedada a permanência de pessoas estranhas na unidade do Detran.
Serviços On-line pelo site
No site do Detran, é possível fazer: Segunda via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH); Solicitação da CNH Definitiva; Solicitação da Permissão Internacional para Dirigir; Emissão de CRLV Digital e de boletos referentes ao licenciamento, IPVA, Taxa de Bombeiros e DPVAT. Quem precisar, também pode baixar o Aplicativo Carteira Digital de Trânsito para fazer uso da CNH Digital e CRLV Digital. Lembrando que desde o início de Abril, o Detran RN não emite mais o documento de veículos em papel moeda. Cada condutor deve baixar a versão digital do CRLV pelo site ou Aplicativo e, caso prefira, pode também imprimir em casa em papel comum tamanho A4.
Atendimento On-line através das nossas plataformas
– Recepção: 3232.1207 (Segunda-feira a sexta-feira, 8h às 14h)
BG é possível você saber quando vai voltar a parte da junta médica para receber laudo que está pronto no Detran e quando vai abrir para fazer novos atendimentos pela junta médica?
Diante da enorme necessidade de reabertura imediata do comércio, e confiando que a autorização será confirmada pelo Governo do Estado no Decreto a ser editado semana que vem, com validade a partir do próximo dia 25, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN, dissemina as orientações estabelecidas na Fase 1 do Plano de Retomada Gradual da Atividade Econômica do RN no pós-pandemia.
O Plano foi regulamentado pela Portaria 6/2020, do Gabinete Civil e Secretarias de Estado da Saúde Pública e do Desenvolvimento Econômico, publicada no Diário Oficial do Estado, e estabelece a primeira fase do cronograma para retomada gradual responsável das atividades econômicas no Rio Grande do Norte, tendo como base o documento elaborado com a participação da Fecomércio RN.
A portaria determina que serão inicialmente liberadas as atividades que tenham maior capacidade de controle de protocolos, que gerem pouca aglomeração e que se encontram economicamente em situação mais crítica. A liberação do funcionamento de lojas, estabelecimentos comerciais e espaços de prestação de serviços está condicionada ao cumprimento de protocolos específicos de segurança sanitária.
“Nossa equipe técnica preparou este material, que está bem detalhado, para que as empresas possam fazer os seus últimos ajustes, de modo a poderem reabrir suas portas, tomando, todas as providências necessárias para a adoção de todas as ações transversais e regras de convívio que estabelecidas pelo Plano, e que o momento exige”, explicou o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.
O Plano de Retomada está dividido em quatro fases, com intervalos de 14 dias entre cada uma delas. Esta primeira fase vai de 26 de junho a 7 de julho, período subdividido em três frações. Orientações como manutenção do distanciamento dentro das empresas de pelo menos 1 metro entre as pessoas; manutenção dos grupos de risco em quarentena domiciliar e teletrabalho; uso obrigatório de máscaras de proteção em todo e qualquer ambiente público ou privado; e funcionamento em horários alternativos para evitar aglomeração, com planejamento de horários alternados para colaboradores; entre outras, são comuns a todos os estabelecimentos, independente de qual fase ou fração eles estejam inseridos.
Na primeira fração, que vai de 24 a 28 de julho, ficam autorizados a funcionar alguns estabelecimento do segmento de serviços (RH e Terceirização; Atividades de Informação, Comunicação, Agências de Publicidade, Design e afins; Centros de Distribuição, Distribuidoras, Depósitos; Atividades dos Serviços Sociais Autônomos, Sistema S (excluídas as respectivas escolas) e afins; Agências de Turismo; Salão de Beleza, Barbearias e afins); e alguns tipos de lojas (Artigos de Papelarias, Materiais de Escritório e Variedades; Produtos de Climatização; Bicicletas e Acessórios; Comércio de Plantas e Flores; Vestuário, Acessórios, Calçados; Bancas de Jornais e Revistas; Souvenires, Bijuterias e Artesanatos; Armarinho; Lojas de artigos usados).
Na fração 2, que vai de 29 de junho a 3 de julho, estão autorizadas a funcionar lojas de até 600 m² (maiores de 300 m² constantes da “Fração 1 e 2”), como Lojas de móveis, eletrodomésticos, colchões e utensílios domésticos; Lojas de departamento e magazines (que não funcionem em Shoppings e Centros Comerciais); Loja de eletrônicos/ informática; Instrumentos musicais e acessórios; Equipamentos de áudio e vídeo; Equipamentos de telefonia e comunicação; Joalherias e relojoarias e comércio de joias; Lojas de cosméticos e perfumaria.
Já na fração 3, que vai de 4 a 7 de julho, estão autorizados a reabrirem suas portas as Lojas de brinquedos; Lojas de artigos esportivos; Lojas de artigos de caça, pesca e camping; e os estabelecimentos do segmento de alimentação (restaurantes, lanchonetes e food Parks), desde que tenham até 300m²; mantendo até quatro pessoas por mesa; distância de 2 m entre as mesas e de 1 m entre as pessoas. Também é proibido o consumo de bebida alcoólica no estabelecimento. Os food parks devem disponibilizar pias, torneiras com água e sabão e outros meios de higienização aos clientes.
Para todos os estabelecimentos especificados nesta Fase 1, como também para todas as frações, existem regras gerais, que devem ser seguidas por todos. Além disso, existem regras e recomendações estabelecidas de acordo com as especificidades de cada um deles, como por exemplo, cuidados em elevadores; proibição de prova de roupas; redução do quadro de empregados e adoção de turnos de trabalho alternados; atendimento agendado para evitar aglomeração e espera; limpeza de máquinas de cartão; mudanças na apresentação de cardápios, entre outras.
Vale ressaltar que todas estas datas estão condicionadas à autorização por parte do Governo do RN, que deverá ser concedida por meio de decreto. O avanço de uma fase para outra, como também de uma fração para outra, dependerá do controle epidemiológico do novo Coronavírus. Se for verificada tendência de crescimento dos indicadores após a liberação das atividades, poderão ser adotados, a qualquer tempo, se necessário, o restabelecimento ou o adiamento das fases, bem como o recrudescimento das medidas.
Sistema Fecomércio RN, Sesc e Senac estabelece critérios para retorno de suas atividades presenciais
De acordo com o Plano de Retomada das Atividades, as instituições do Sistema S estão autorizadas a voltar seu funcionamento nesta primeira fase, já na fração 1. Para isso, o Sistema Fecomércio RN já tomou as medidas para a volta gradual de suas atividades. Na Federação, as atividades administrativas devem retornar no dia 25.06, seguindo todas as recomendações de segurança e saúde estabelecidas pelas autoridades sanitárias.
No Sesc somente parte da equipe administrativa retornará ao trabalho presencial. Os restaurantes de Natal e Mossoró reabrirão com atendimento presencial, porém mantendo a venda das quentinhas, como forma de diminuir o número de pessoas nas unidades, e cumprindo as exigências de distanciamento entre mesas e cadeiras, pessoas e demarcação dos espaços. As clínicas odontológicas reabrirão a partir de 1º de julho, com todos os colaboradores paramentados com equipamentos de proteção individual exigidos pelos órgãos de saúde. Além disso, será disponibilizado álcool 70% e obrigatório o uso de máscaras em todos os ambientes; haverá o reforço na limpeza das áreas comuns; como também afixados informativos sobre a higiene em todos os murais.
No Senac, o atendimento presencial nas Centrais de Atendimento e Gerência das Unidades Alecrim, Zona Sul, Mossoró e CEP Barreira Roxa (8h às 14h); Macaíba, Assú, Caicó e Zona Norte (8h às 12h). A unidade Centro volta às atividades a partir de 1º de julho, das 8h às 14h, em novo endereço (Floriano Peixoto).
As aulas continuam sendo realizadas por meio da Sala de Aula Virtual, e as Bibliotecas e lanchonetes permanecem fechadas. A área de Licitações retorna com pregões presenciais e o Hotel-Escola Senac Barreira Roxa continua aberto com exclusividade para atender os Profissionais de Saúde em decorrência da parceria com o Governo do RN. Os demais setores continuarão atendendo por home office.
Plano de Retomada Gradual
O Plano de Retomada Gradual da Atividade Econômica do RN no pós-pandemia foi elaborado pela Fecomércio RN, Fiern, Faern, Fetronor, e Sebrae, com o apoio da FCDL RN, da CDL Natal, da Facern e da Associação Comercial do RN, e foi apresentado à Governadora Fátima Bezerra no dia 5 de maio. O documento é composto por um conjunto de propostas e de protocolos para direcionar a volta do funcionamento, de forma progressiva e segura, das atividades econômicas no estado, a partir do momento em que os decretos estaduais determinem a flexibilização do isolamento social em virtude da pandemia do novo Coronavírus.
Foi, inclusive, referendado pelo Comitê de Especialistas da Secretaria Estadual de Saúde Pública do Rio Grande do Norte, que emitiu parecer técnico favorável ao Plano, afirmando que o mesmo “presenta boa qualidade técnica e demonstra um esforço articulado do setor produtivo na elaboração do documento”.
A coisa toda foi tão mal feita, tão sem planejamento, tão na ânsia de extorquir o governo federal, que a abertura ocorrerá no ápice do contágio e em pleno colapso do sistema de saúde. Isso devido ao isolamento ter sido tão precipitado e o governo estadual simplesmente não ter feito absolutamente nada. Ainda deu dinheiro a um consórcio de corruptos que sumiram com milhões de dinheiro do estado e não entregaram os respiradores.
Amizade, esse planejamento aí quem fez foi a Fecomércio. E outra coisa, uma boa parcela dessa situação que enfretramos hoje vem da própria população. Não adianta dizer que só tá na rua quem tá trabalhando porque não é verdade (quem trabalha não tem tempo pra bater perna no Alecrim ou na Cidade Alta não…). Se todos tivessem respeitado o isolamento social desde o primeiro decreto, não estaríamos nesta situação. Vide o que os europeus fizeram…
Essa governadora é totalmente incompetente, não sabe elaborar nada. Não escreve coisa com coisa. Se depender dela e de seus assessores, a economia não volta ao normal nunca. Fátima foi o pior câncer que o RN poderia pegar.
O volume de serviços prestados no Brasil teve queda recorde de 11,7% em abril, na comparação com março, com perdas generalizadas em todas as as atividades, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“Esse é o terceiro recuo consecutivo e o mais intenso da série histórica, iniciada em janeiro de 2011”, destacou o IBGE.
Na comparação com abril do ano passado, a queda foi ainda maior, de 17,2% – a segunda taxa negativa nesta base de comparação.
Esta foi a primeira vez que a pesquisa refletiu um mês inteiro sob o quadro de isolamento social e de restrições impostas pela pandemia de coronavírus, que começaram a ser implementadas no país na segunda quinzena de março.
Com o tombo recorde em abril, o setor, que possui o maior peso na composição do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, passou a acumular perda de 18,7% em 3 meses.
No acumulado do ano, a queda é de 4,5% frente a igual período do ano anterior. Em 12 meses, passou a registrar perda de 0,6%.
Com os resultados de abril, o setor de serviços atingiu o patamar mais baixo da série histórica da pesquisa. Ele ficou 27% abaixo do pico mais alto, registrado em novembro de 2014, e bem abaixo do piso até então alcançado, em maio de 2018, quando ficou 15,7% abaixo do pico.
Veja a variação do volume de serviços em abril, por atividade e subgrupos:
Serviços prestados às famílias: -44,1%
Serviços de alojamento e alimentação: -46,5%
Outros serviços prestados às famílias (salões de beleza, academias, reparos, etc): -33,3%
Serviços de informação e comunicação: -3,6%
Serviços de tecnologia da informação e comunicação: -1,1%
Telecomunicações: 0,1%
Serviços de tecnologia da informação: -2,4%
Serviços audiovisuais: -22,7%
Serviços profissionais, administrativos e complementares: -8,6%
Serviços técnico-profissionais: -3,5%
Serviços administrativos e complementares: -9,9%
Transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio: -17,8%
Transporte terrestre: -20,6%
Transporte aquaviário: -0,1%
Transporte aéreo: -73,8%
Armazenagem, serviços auxiliares aos transportes e correio: -5,8%
Outros serviços: -7,4%
Quedas recordes em todas as 5 atividades pesquisadas
Este foi o segundo mês seguido em que os cinco grandes ramos de atividade do setor tiveram queda. Desta vez, o recuo foi recorde para os cinco, com destaque para transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (-17,8%) e serviços prestados às famílias (-44,1%). Em 2 meses, esses dois setores acumulam quedas de 24,9% e 61,6%, respectivamente.
Os demais resultados negativos vieram de serviços profissionais, administrativos e complementares (-8,6%), de informação e comunicação (-3,6%) e de outros serviços (-7,4%).
Segundo o gerente da pesquisa, Rodrigo Lobo, antes da pandemia a última vez que se observou queda disseminada entre todos os cinco ramos foi em maio de 2018, quando ocorreu a greve dos caminhoneiros.
Índice de atividades turísticas tem queda recorde de 54,5%
O índice de atividades turísticas também teve forte recorde, com um tombo de 54,5% frente a março.
Regionalmente, todas as 12 unidades da federação acompanharam este movimento de retração observado no Brasil, com destaque para São Paulo (-52,0%), seguido por Rio de Janeiro (-52,7%), Minas Gerais (-49,4%) e Bahia (-63,1%).
Na comparação com abril de 2019, houve retração de 67,3%. No acumulado no ano, a queda ficou em 20,9% frente a igual período do ano passado, pressionada, sobretudo, pelos ramos de restaurantes; hotéis; transporte aéreo e rodoviário coletivo (ambos de passageiros); e catering, bufê e outros serviços de comida preparada.
Serviços caíram em 26 das 27 Unidades da Federação
Regionalmente, 26 das 27 unidades da federação tiveram recuos entre marco e abril, com destaque para São Paulo (-11,6%) e Rio de Janeiro (-12,7%), que sofreram pressão negativa, principalmente, dos segmentos de alojamento e alimentação.
A única alta foi registrada em Mato Grosso (9%), cuja expansão é explicada não só pela baixa base de comparação, já que em março os serviços haviam recuado 12,6%, mas também pelo bom desempenho do transporte ferroviário de cargas.
Cenário de recessão e perspectivas
Na véspera, o IBGE mostrou que as vendas do comércio varejista registraram tombo recorde de 16,8% em abril. Na produção industrial, a queda também foi recorde em abril, com recuo de 18,8% na comparação com março.
Apesar do afrouxamento das medidas de isolamento no país e da reabertura de boa parte das atividades, os economistas do mercado financeiro continuam piorando as estimativas para o PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil em 2020.
A projeção do mercado passou de queda de 6,48% para um tombo de 6,51% do PIB em 2020, conforme boletim “Focus” do Banco Central divulgado na segunda-feira (15). Caso a expectativa se confirme, será o pior desempenho anual desde 1901, pelo menos.
Na sessão ordinária por videoconferência desta quarta-feira (13), vários deputados solicitaram ao governo a retomada de serviços do Detran. Tendo em vista que o serviço de compra e venda de veículos foi liberado pelo decreto governamental, os parlamentares argumentam que é preciso finalizar o processo de compra e também contemplar os despachantes, que já passam por dificuldades.
“Os despachantes prestam um serviço que é público, de forma autônoma e é muito importante que o governo olhe para esta categoria”, defendeu o deputado Ubaldo Fernandes (PL), que apresentou sua solicitação. O parlamentar afirmou que há inúmeros processos para serem tramitados, como renovação da carteira de habilitação e novos pedidos de compras de veículos, atividades que são importantes até para a arrecadação do órgão governamental.
Ubaldo lembrou que ao passar muito tempo fechado, o risco no retorno das atividades pode ser ainda maior, devido às aglomerações. “Isso pode trazer um caos ao serviço público, mas um retorno gradual vai beneficiar todo o Estado”, disse Ubaldo, que agradeceu à equipe do governo por estar analisando a sua sugestão.
Endossando a solicitação do colega, a deputada Eudiane Macedo (Republicanos) destacou que o serviço dos despachantes não irá causar aglomeração e pode ser feito de forma remota. “As lojas de carro para compra e venda estão dentro dos serviços essenciais, mas não adianta sem o trabalho dos despachantes para finalizar”, defendeu Eudiane.
Outro ponto do seu pronunciamento foi quanto ao Hospital de Campanha de Natal. A deputada disse que os recentes problemas ocorreram porque a unidade foi estruturada para receber pacientes que contraíram a Covid-19 de forma moderada.
“Não há falta de interesse da secretaria de Saúde de Natal, muito pelo contrário, os aparelhos que já foram comprados infelizmente ainda não foram entregues”, lamentou Eudiane, que afirmou a previsão entre 20 e 22 de maio para a chegada dos equipamentos.
Isolamento
O deputado Vivaldo Costa (PSD) fez um apelo para que a população potiguar se mantenha em isolamento social. Ele citou o caso de outros estados nordestinos que estão com dificuldades na assistência médica, como o Ceará e Pernambuco e reforçou a necessidade de isolamento.
“É preciso atingir 70% de isolamento, pois toda vez que as pessoas vão às ruas, o número de casos aumenta muito dentro semanas seguintes e com isso muitas pessoas adoecem ao mesmo tempo, pois a Covid-19 se alastra rápido e os leitos não serão suficientes”, alertou Vivaldo.
O deputado disse que o Rio Grande do Norte se encontra numa situação mais favorável diante de outros estados nordestinos por causa das medidas que a governadora Fátima Bezerra implementou ao seguir orientações de sua equipe.
Janduís
O deputado Sandro Pimentel (PSOL) deu destaque no seu pronunciamento ao trabalho de investigação do assassinato do pré-candidato a prefeito de Janduís, empresário Netinho de Nilton, ocorrido recentemente. Sandro afirmou ter convicção de que se trata de um crime político, mas está confiante no trabalho da polícia.
“Esse assassinato, ao nosso ver, foi uma execução política, mas estamos acompanhando e cobrando que se desvende o mais rápido possível este crime, para sabermos quem foram os executores e os mandantes. Acredito muito na qualidade do processo investigativo e sempre estivemos tranquilos que esse crime será desvendado”, afirmou.
O deputado também agradeceu aos dez colegas parlamentares que já assinaram o requerimento de instalação da CPI sobre o contrato da Arena das Dunas. O regimento prevê que a CPI é aberta com um terço ou oito assinaturas e até o momento já são dez assinaturas. Sandro Pimentel disse que a CPI irá cumprir o seu papel de fiscalização pois existem muitas perguntas ainda a serem respondidas acerca deste contrato.
SAMU
A preocupação com o funcionamento dos serviços do SAMU foi o tema do deputado Getúlio Rêgo (DEM). O parlamentar disse que há informações de que o SAMU está operando aquém de sua capacidade, pois a empresa vencedora do processo licitatório não dispõe de “quadro clínico especializado”.
“Faço uma sugestão de mudança do processo licitatório, pois na Sesap criou-se uma comissão de avaliação e menos da metade das vagas foram habilitadas e isso preocupa muito”, afirmou Getúlio.
Outra crítica foi com relação à falta de vestimenta adequada e dos equipamentos de proteção individual (EPIs). “Eles não têm sequer um macacão, estão trabalhando com bata num período de pandemia”, disse Getúlio. O deputado ainda citou a situação de Mossoró e disse que a gestão municipal já está cumprindo o seu terceiro plano de contingência da Covid-19.
Cultura
As ações de investimento na promoção da cultura no RN por parte do governo estadual foram abordadas pelo deputado Francisco do PT. O parlamentar citou o recente edital da Fundação José Augusto (FJA), que contempla artistas dos diversos segmentos e que estão produzindo material relativo ao processo de conscientização da pandemia.
Francisco do PT cumprimentou a governadora e a equipe da FJA pelo esforço para estimular o trabalho dos artistas mesmo diante de todas as dificuldades. Informou que seu mandato apresentou requerimento para que os recursos do programa Nota Potiguar possam ser utilizados em ações de combate ao coronavírus por meio da cultura.
Ao final, pediu apoio de toda a classe política potiguar para se mobilizar contra o “processo de desinvestimento da Petrobras” no RN. “Nos repassaram informações de que 24 plataformas serão desativadas aqui no Rio Grande do Norte e isso é um impacto violento em nossa economia”, advertiu o parlamentar.
Em continuidade às ações de controle e enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19), o Governo do Rio Grande do Norte confirmou nesta terça-feira (05), através do Decreto Nº 29.668, a prorrogação até 20 de maio as medidas de saúde para o combate à pandemia.
Durante o período, a lista de atividades essenciais disponibilizam os seguintes serviços abaixo e seu consequente funcionamento.
podologia;
construção civil;
produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, alimentos, bebidas não alcoólicas, tecidos, aviamentos, armarinhos, materiais de construção ou reforma e de suprimentos agrícolas, incluindo mercados, supermercados, hipermercados, quitandas, açougues, peixarias, padarias, distribuidores, atividades de venda e locação de automóveis, o funcionamento de lojas de construção com ar-condicionado e lojas de conveniência;
Os escritórios de advocacia privada também estão autorizados a funcionar, bem como atividades necessárias a viabilizar a entrega de cargas e o transporte em geral, incluindo oficinas, borracharias e lojas de autopeças; oficinas de máquinas e equipamentos agrícolas.
Além disso, também podem funcionar com as restrições sanitárias:
hotéis, flats, pousadas e acomodações similares;
serviços de locação de máquinas, equipamentos e bens tangíveis;
atividades de agências de emprego e trabalho temporário;
serviços de reparo de computadores e bens pessoais domésticos e serviços de lavanderia;
atividades financeiras, de seguros e de contabilidade;
serviços de venda e locação de imóveis; e serviços de higiene pessoal, incluindo barbearias, cabeleireiros e manicures.
O novo decreto esclarece que a suspensão de atividades não atinge as indústrias e recomenda, sempre que possível, um horário exclusivo para o atendimento de clientes do grupo de risco da pandemia. Determina ainda a obrigatoriedade na utilização de máscaras, sejam industriais ou caseiras, ao acesso dos estabelecimentos que estão em funcionamento.
BG, uma dúvida que vocês poderiam tirar é sobre construção civil: entendemos isso como construção de obras essenciais, mas o que estamos vendo é inumeras obras em condominínios de casas e apartamentos, onde o proprietário/construtor não tem o menor respeito com os vizinhos fazendo que todos que estão "presos" por causa da Quarentena tenham que aguentar um ambiente com poeira e barulho. E como o decreto deixa isso vago, os síndicos e administrações de condomínio nada conseguem fazer para impedir a movimentação de pessoas nas obras e de redução dos impactos à saúde dos moradores.
A Secretaria de Estado da Administração (Sead), que conduz o Programa das Centrais do Cidadão do Rio Grande do Norte, planeja transferir os serviços oferecidos na unidade do Alecrim, em Natal, para uma nova sede. O prédio onde estava funcionando a Central do Cidadão neste bairro está temporariamente inativado, em decorrência de pane elétrica, provocada pelas fortes chuvas dos últimos dias na cidade.
De acordo com o secretário adjunto de Administração da Sead, George Câmara, apesar da paralisação temporária, os serviços prestados no prédio do Alecrim estão sendo remanejados para outras unidades. “Os serviços não vão ficar parados. Estamos redirecionando os atendimentos para as outras Centrais do Cidadão em Natal, como também nas matrizes dos órgãos, como Caern, Detran e Itep”, afirma.
Ele destaca que a suspensão dos atendimentos na unidade do Alecrim foi motivada em favor da própria segurança aos usuários, bem como dos equipamentos, já que devido a pane elétrica existe uma possibilidade de ocorrer novos curtos-circuitos e princípios de incêndio.
As outras unidades da Central do Cidadão na capital estão localizadas no shopping Via Direta, na zona sul, e no shopping Estação, na zona norte. Em ambas, está sendo providenciada a ampliação dos atendimentos de alguns serviços como Sine e Itep, a fim de absorver o aumento da demanda nesses locais. A Sead orienta aos cidadãos que precisarem dos serviços para buscar atendimento nestas unidades ou diretamente nas sedes dos órgãos.
Segundo George Câmara, a Sead está trabalhando em três frentes para que os atendimentos na Central do Cidadão do Alecrim possam ser retomados em plenas condições e segurança para a população. A primeira é a garantia da continuidade dos atendimentos, sem prejuízo para os cidadãos; a viabilidade de condições seguras para o funcionamento do prédio atual, que depende de laudos técnicos emitidos pela Coordenadoria de Eletrificação da Secretaria Estadual de Infraestrutura e também pelo Corpo de Bombeiros; e, em paralelo, um estudo sobre a transferência dos serviços para uma nova sede no bairro, oferecendo mais conforto e dignidade aos usuários e funcionários. “O nosso objetivo é restabelecer os atendimentos da Central do Cidadão do Alecrim o mais rápido possível, com total segurança e qualidade para os usuários”, esclarece.
Zelar pela segurança dos usuários e qualidade no atendimento e infraestrutura são diretrizes do Programa de Atendimento ao Cidadão, gerido pela Sead, no qual as centrais seguem um padrão que busca proporcionar dinamicidade e garantia de mais conforto aos cidadãos, obedecendo a um modelo de gestão com foco na eficácia dos serviços prestados. Para 2020, está sendo elaborada ainda uma proposta de reestruturação das centrais com o objetivo de expandir e melhorar os serviços oferecidos e, com isso, trazer mais cidadania à população norte-rio-grandense.
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou a suspensão do Pregão Eletrônico SRP nº 001/2019, da Secretaria de Obras Públicas e Infraestrutura do de Natal, orçado em R$ 38,8 milhões e cujo objeto é o registro de preço para contratação futura de empresa para modernização e implantação de novos pontos de iluminação no Município.
Segundo o voto do relator, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, cujos termos foram acatados pelos demais membros da Primeira Câmara na sessão do último dia 06 de fevereiro, o sistema de registro de preços, escolhido pelo gestor público, não é compatível com o objeto da licitação, tendo em vista o Decreto Municipal 11,178/2017, que regulamenta o tema no município de Natal.
É de ser ter muito cuidado com o erário público, principalmente no que se trata de iluminação pública de natal. Comenta-se nos corredores da semsur que esta sofreu uma multa da cosern no valor de R$ 2.000.000, 00 (Dois milhões de reais). É necessário se apurar tal fato e que caso seja verdade, que o causador seja responsabilizado.
A Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) informa que nos dias 24, 25, e 31 de dezembro haverá limpeza de praias e feiras normalmente, além de coleta domiciliar.
No próximo dia 1° de janeiro não haverá serviços de limpeza da empresa na cidade (coleta domiciliar, coleta de podas e entulhos), apenas limpeza de praias e feiras.Desse modo, pedie à população para não colocar lixo para coleta nas calçadas neste dia.
Os garis da Urbana só suspendem seus trabalhos em duas datas: no Dia do Gari, 16 de maio, e no dia 1° de janeiro de cada ano. No dia 02 de janeiro os serviços voltam à sua normalidade.
A Justiça deferiu liminar impetrada pelo Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do RN (Sincodiv-RN) determinando que os serviços do Detran-RN voltem a funcionar com pelo menos 50% dos serviços e efetivo, além de liberar o acesso total ao público nas próximas 24 horas. O Justiça Potiguar detalha aqui.
O DER em parceria com a Prefeitura de Extremoz está executando serviços de manutenção asfáltica no município.
O trabalho de restauração teve início nesta segunda-feira (29) nas imediações da Lagoa, na Passagem da Vila.
Nesta terça-feira (30) foram realizados os serviços de tapa-buraco no cruzamento da Avenida Almirante Ernesto de Melo Júnior com Avenida Coqueiros, na Praça Presidente Café Filho, no Centro.
Foto: © Tânia Rêgo/Agência Brasil
Prefeita é a responsável. Se fosse pra valer, deveria ter penas contundentes.
Absurdo. Num país sério o prefeito estaria preso.