Foto: Domingos Peixoto

O Governo Federal, através do Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou nesta sexta-feira uma regra para facilitar a liberação de financiamentos imobiliários temporariamente durante o período de crise causada pelo coronavírus.

Com a mudança, as instituições financeiras poderão liberar os recursos de financiamentos contratados até 30 de setembro deste ano antes do previsto. Anteriormente, a liberação poderia ser feita só após o registro em cartório da constituição da garantia do financiamento.

A medida permite que os recursos sejam liberados a partir da “prenotação”, uma anotação provisória no protocolo dos cartórios que dá prioridade ao registro de direitos sobre imóveis.

“Sendo a prenotação ato inicial do processo de registro, a alteração regulamentar passa a conferir maior celeridade à liberação dos financiamentos imobiliários”, disse o BC em nota.

Segundo o chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, João Andre Calvino Marques Pereira, os processos estavam se acumulando nos cartórios por conta das mudanças operacionais impostas pela crise, como alterações no atendimento e o home office. A medida de caráter temporário tem o objetivo de agilizar o processo de concessão do crédito. A adoção da medida ficará a critério das instituições financeiras.

“Tal faculdade, a ser exercida conforme a política de crédito de cada instituição financeira, pode facilitar a liberação de recursos para pessoas físicas, para empresas e demais participantes do segmento de construção civil, do mercado de imóveis e das respectivas cadeias de fornecedores de bens e serviços, mitigando os impactos sobre o mercado imobiliário da atual pandemia”, diz a nota.

O CMN é formado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

Extra

Foto: Junior Santos

A Petrobras finalizou a venda da totalidade da sua participação em sete campos de produção terrestres no Rio Grande do Norte, localizados no Polo Macau, para a SPE 3R Petroleum S.A., subsidiária integral da 3R Petroleum e Participações S.A..

Após o cumprimento de todas as condições precedentes, a operação foi concluída com o pagamento de R$ 676,8 milhões para a Petrobras, já com os ajustes previstos no contrato.

Essa operação está alinhada à estratégia de otimização de portfólio e melhoria de alocação do capital da companhia, passando a concentrar cada vez mais os seus recursos em águas profundas e ultra-profundas, onde a Petrobras tem demonstrado grande diferencial competitivo ao longo dos anos.

Para a gerente executiva de Gestão de Portfólio da Petrobras, Ana Paula Saraiva, o desinvestimento da Petrobras tem atraído novos participantes para a indústria, trazendo mais dinamismo para o setor. “ É uma ótima notícia para a Petrobras, para a 3R-Starboard, para o setor onshore e para o mercado em geral. Um bom momento para termos boas novas.”

O sócio da Starboard (acionista controladora da 3R), Paulo Thiago Mendonça, fala sobre os planos para o estado do Rio Grande do Norte: “A venda de ativos onshore e águas rasas é uma estratégia muito sadia para a Petrobras e cria oportunidades para novos entrantes no setor, que irão poder priorizar seus recursos gerando valor para a região e para o país. Temos como importante missão ser a maior produtora de gás do estado do Rio Grande do Norte e exponencializar essa oferta de gás”

Sobre os campos

O Polo Macau engloba os campos de Aratum, Macau, Serra, Salina Cristal, Lagoa Aroeira, Porto Carão e Sanhaçu. A Petrobras detinha 100% de participação em todas as concessões, com exceção da concessão de Sanhaçu, na qual era operadora com 50% de participação, enquanto os 50% restantes são da Petrogal Brasil S.A.. A produção total atual de óleo e gás desses campos é de cerca de 5 mil barris de óleo equivalente por dia.

Foto: reprodução

O resultado negativo da atividade econômica no primeiro trimestre, embora esperado em função da pandemia, coloca fim à recuperação econômica em curso desde o começo de 2017, afirmou a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, em nota sobre o resultado do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, divulgado hoje (29).

Em meio à pandemia de covid-19, o PIB teve queda de 1,5% no primeiro trimestre deste ano, na comparação com último trimestre de 2019. Os dados foram divulgados hoje (29), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na comparação com o primeiro trimestre de 2019, o PIB caiu 0,3%. Em 12 meses, o PIB acumula alta de 0,9%.

“Os impactos iniciais da pandemia na economia a partir de março deste ano reverteram os bons indicadores de emprego, arrecadação e atividade do primeiro bimestre, levando a variação do PIB para o terreno negativo. Os efeitos danosos sobre a saúde da população brasileira e da nossa economia ainda persistem. Dessa forma, o resultado econômico da atividade no segundo trimestre será ainda pior”, diz a nota.

De acordo com a secretaria, as consequências são “nefastas para a população, com aumento do desemprego, da falência das empresas e da pobreza”.

“Para combater e amenizar o sofrimento dos brasileiros é necessário que as reformas estruturais continuem através de uma legislação mais moderna de emprego, com o fortalecimento das políticas sociais (com transferência de recursos de programas sociais ineficientes para os mais eficientes e de comprovado efeito no combate à pobreza), com o aprimoramento da legislação de falências e a modernização e desburocratização do mercado de crédito, de capitais e de garantias”, destacou.

Pós-pandemia

Para a secretaria, a agenda pós-pandemia, além de manter o teto de gastos, precisa incluir: o fortalecimento do arcabouço de proteção social transferindo recursos de programas ineficientes para programas sociais de comprovada eficiência no combate à pobreza; a melhora da eficiência das políticas de emprego; o aprimoramento da legislação de falências; o fortalecimento e a desburocratização do mercado de crédito, de capitais e de garantias; a aprovação novo marco regulatório do setor de saneamento básico e do setor de gás; a abertura comercial; privatizações e concessões; reforma tributária.

Agência Brasil