O Projeto de Lei 6314/2009 que regulamenta a atividade de bugueiro, de autoria do deputado federal Fábio Faria (PSD/RN), recebeu parecer favorável do relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS). O relator, deputado Irajá Abreu (PSD/TO), incluiu emendas que ampliam a proposta inicial, após discussão dos deputados com o Sindicato dos Bugueiros do Rio Grande do Norte.
“Apresentamos esse projeto em 2009, com o propósito de regulamentar a profissão de bugueiro, e agora, o relator incluiu também regras para o desempenho da atividade, com toda segurança para o turista e garantias para o condutor, que é muito mais que um motorista, é um guia que leva milhares de visitantes brasileiros e estrangeiros a conhecer as belezas naturais do nosso país”, diz Fábio Faria.
O relatório ainda não tem data para ser apreciado pela CMADS. O PL 6314/2009 ainda será analisado pelas comissões de Turismo, do Trabalho e de Constituição e Justiça.
Informação exclusiva que vem do blog do jornalista Jamil Chade, Direto da Europa do Estadão, que o BG aqui reproduz:
Saint Helier, Jersey – Verdades absolutas no Hemisfério Norte podem ser diferentes quando se cruza o Equador. Tomamos por exemplo o caso do céu, numa noite estrelada. De fato, o que se vê no Sul e no Norte são cenários diferentes, por conta da posição do planeta. Mas parece que há uma nova constatação das diferenças entre o Norte e o Sul: nem tudo que se diz a um juiz no Norte é o que se diz no Sul para a Justiça.
Terminado o julgamento das contas de Paulo Maluf em Jersey, publico abaixo as cópias dos documentos que advogados da empresa Durant, acusada de enriquecimento ilícito pela prefeitura de São Paulo, apresentaram aos juizes. Neles, os advogados da empresa apontam o envolvimento direto da família Maluf no caso.
Esses são os primeiros documentos a se tornarem públicos indicando de forma escancarada que a familia Maluf gerenciava a Durant International, e reconhecendo que Maluf recebeu pagamentos de “comissões” no exterior, usando uma conta em Nova Iorque para transferir os recursos para Jersey, no Hemisfério Norte. A alegação é de que o dinheiro não vem de pagamentos de subornos ou propinas. Mas os advogados insistem em confirmar que os pagamentos existem sim.
No Brasil, na parcela Sul do Hemisfério, mesmo diante dessas evidências, os advogados de Maluf fazem questão de dizer que os advogados em Jersey não falam em nome do ex-prefeito.
Apresento abaixo os documentos dados pelo escritório Walker, que representa a Durant no caso, ao juiz Howard Page:
1. No primeiro deles, datado de novembro de 2010 e entregue à Corte de Jersey, o advogado afirma que Maluf tinha “interesses diretos ou indiretos” na Durant, empresa offshore que tem seus ativos bloqueados.
2. Menos de um ano depois, o escritório enviaria ao mesmo juiz de Jersey, em março do ano passado, uma correção importante. Pela nova versão, Maluf não tinha qualquer interesse na empresa offshore. Mas seu filho, Flávio, era seu “diretor”. A companhia tem sua sede nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal.
3. Para concluir, os advogados apontam que Paulo Maluf de fato recebeu dinheiro na conta da Durant em Jersey. Mas o dinheiro seria fruto de “negocios legítimos”. Por apresentar executivos de duas empresas que depois fechariam negócios entre Brasil e Argentina, Maluf recebeu “comissões”. Se não bastasse, os advogados apontam que Maluf não sabia que o dinheiro chegaria a Jersey usando uma conta nos Estados Unidos, a Chanani.
Ou seja, Paulo Maluf recebeu dinheiro de comissões na conta de uma empresa em Jersey que, por coincidência, tinha como diretor seu próprio filho.
Esclareço ainda que esses documentos foram passado à reportagem de foma oficial pela Corte de Jersey, que cobrou 10 libras esterlinas pelas cópias feitas. Dei uma nota de 20 libras e os funcionários me devolveram o troco, junto com um recibo oficial do serviços que prestaram por compilar a documentação e fazer o xerox…(peço perdão ao leitor pela qualidade do recibo. Ficou no bolso)
Um último detalhe: advogados brasileiros ligados à Maluf passaram uma semana acompanhando o julgamento na Corte Real de Jersey. Imagino que deve ter sido por curiosidade apenas…
A instalação de comissão especial para analisar o anteprojeto de reforma do Código Penal será uma das prioridades da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na retomada dos trabalhos legislativos após o recesso parlamentar, que deverá se iniciar na próxima quarta-feira (18), caso o Congresso Nacional já tenha votado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Esse anúncio foi feito pelo presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que poderá presidir a comissão especial do Código Penal. Apesar de a escolha dos demais membros ainda estar indefinida, Eunício pretende contar com a colaboração dos senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP), Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Pedro Taques (PDT-MT) nesse trabalho, caso sua indicação seja confirmada.
Balanço
Eunício Oliveira também aproveitou para assinalar a apreciação de 225 matérias e a realização de seis audiências públicas pela Comissão de Constituição e Justiça entre fevereiro e julho de 2012. As principais propostas votadas tratam de questões econômicas e do combate à violência.
O presidente da CCJ citou como destaques de viés econômico o projeto de resolução do Senado (PRS 72/2010) que uniformizou as alíquotas do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior e as propostas de emenda à Constituição (PECs 56, 103 e 113, de 2011) que regulavam a incidência desse tributo sobre o comércio eletrônico.
Dentre as matérias sobre a questão da violência, mencionou o projeto de lei do Senado (PLS 495/2011) que ampliou a pena pela exploração sexual de crianças e adolescente.
Matérias importantes vinculadas à administração pública também foram aprovadas pela CCJ no semestre, como a PEC 30/2010, que aplica as exigências da Lei da Ficha Limpa para contratação de novos servidores públicos; a PEC 6/2012, que proíbe o provimento, a investidura e o exercício em cargo ou função comissionada de cidadãos declarados inelegíveis; e o PLS 209/2003, que endurece a punição pelos crimes associados à lavagem de dinheiro.
Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado considerou constitucional o pedido de cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). A votação ocorreu de forma nominal e aberta. Com a decisão, o processo vai agora para o plenário da Casa, em julgamento que está marcado para o próximo dia 11.
O relatório pela constitucionalidade do processo foi apresentado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT). Ele alegou, em um documento de 28 páginas, que todos os ritos constitucionais, inclusive o que garante a ampla defesa do senador Demóstenes, foram respeitados durante o processo no Conselho de Ética do Senado.
Para cassar o mandato de Demóstenes são necessários 41 dos 81 votos dos senadores. A votação em plenário é secreta.
Demóstenes Torres não compareceu à reunião da CCJ.
O advogado do senador, Antônio Carlos de Almeida Castro, disse que houve cerceamento da defesa, que não pôde comprovar, durante o processo no Conselho de Ética, que as gravações apresentam indícios de ilegalidade.
O senador é suspeito de manter relações estreitas com o empresário goiano Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, apontado como chefe de um esquema de jogos ilegais e tráfico de influência que contava com a participação de políticos e empresários.
Cachoeira está preso desde o dia 29 de fevereiro, quando foi deflagrada a Operação Monte Carlo, que investigou o esquema.
As alterações na Caderneta de Poupança, já anunciadas pela Presidente Dilma Rousseff, terão o apoio do PMDB na Câmara dos Deputados, segundo o líder da bancada do partido na Casa, Henrique Eduardo Alves (RN).
O deputado assumiu a titularidade de uma das duas vagas destinadas ao PMDB na Câmara para reafirmar a posição do partido. “Vamos lutar para manter o texto enviado pela presidente que é muito importante para os pequenos investidores”, disse o líder. Por isso Henrique Alves fez questão de ser membro da comissão.
Normalmente o líder apenas indica os nomes para as vagas destinadas ao partido. A outra cadeira do PMDB ficou com o deputado Pedro Novais (MA), que também vai ser o vice-presidente da Comissão Mista, por indicação do líder Henrique Alves. A presidência foi para o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).
Outros dois deputados indicados por Henrique Alves ficarão na suplência do PMDB. São eles: Teresa Surita (RR) e Antônio Andrade (MG). A Medida Provisória tem 60 dias de validade prorrogáveis por igual período, tempo em que a matéria deverá ser votada nas duas casas dos Congresso Nacional, começando pelo paracer da Comissão Mista.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), da Câmara dos Deputados, aprovou proposta que prevê a elaboração de um cronograma de redução progressiva do consumo de combustíveis por veículos fabricados no País.
O relator, deputado Giovani Cherini (PDT-RS), acatou parte do PL 4928/09, do deputado Fábio Faria (PSD-RN), que traz um cronograma de execução em relação aos carros produzidos em 2009, alcançando redução de 40% em 10 anos.
“Os veículos representam parcela significativa do consumo de combustíveis fósseis e no Brasil, têm maior responsabilidade pelo efeito estufa que a produção industrial. O objetivo desta proposição é reduzir, num prazo factível, o consumo médio da frota de veículos que circula no país, reduzindo assim a poluição do ar”, justifica Fábio Faria.
Pelo texto do substitutivo aprovado na CMADS, esse calendário deve ser estabelecido por meio de regulamento com participação dos setores industriais. O Projeto encontra-se agora na Comissão de Minas e Energia e será relatado pelo deputado César Halum (PSD-TO).
Toda a documentação das operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal, foram entregues hoje (2) ao presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), por dois oficiais de Justiça. No ofício encaminhado ao Congresso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski autorizou a CPMI compartilhar os documentos com o Conselho de Ética do Senado e com as comissões de sindicância da Câmara.
O conselho já havia requerido os documentos, no total nove volumes, para embasar as investigações de envolvimento do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) com o esquema de corrupção e exploração de jogos ilícitos supostamente comandado pelo empresário goiano Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Na Câmara, os deputados também apuram se houve envolvimento de parlamentares neste esquema investigado pela Polícia Federal.
Logo após serem entregues ao Congresso, Vital do Rêgo determinou que os documentos fossem lacrados no cofre da comissão de inquérito. Às 14h30, o parlamentar entregará aos deputados e senadores integrantes da CPMI uma cartilha detalhando os direitos de acesso aos documentos garantidos pelo Regimento Interno. Na mesma reunião, o relator Odair Cunha (PT-MG) detalhará seu plano de trabalho. Ele preferiu não adiantar detalhes.
Dos nove CDs, oito contêm informações anexas e um trata das cópias dos inquéritos investigados pela Procuradoria-Geral da República a partir das operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização discutiu, na manhã desta sexta-feira (27), sobre prestações de contas das gestões municipais anteriores. Os parlamentares concederam pareceres favoráveis aos relatórios referentes aos anos de 2001, 2004, 2005 e 2006. O presidente da comissão, vereador Maurício Gurgel (PHS), designou o vereador Enildo Alves (DEM) para ser o relator das contas de 2003, 2004 e 2008. O último relatório, inclusive, foi alvo de questionamentos dos parlamentares ao ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves.
De acordo com levantamento inicial dos parlamentares, há problemas na prestação de contas de 2008 que, supostamente, poderiam resultar na desaprovação das contas por parte do Legislativo. O relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi pela aprovação com ressalvas. Os parlamentares querem esclarecimento do ex-prefeito sobre as falhas encontradas pelo TCE.
O vereador Maurício Gurgel explicou que a indicação de Enildo Alves ocorreu porque o parlamentar já estava na Câmara Municipal em 2008 e por já ter realizado um levantamento sobre o relatório. O presidente da Comissão de Finanças também explicou que Fernando Lucena (PT) abriu mão de relatar qualquer prestação de contas e que Raniere Barbosa (PRB), por ter participado da gestão municipal em 2008, não deveria emitir o parecer.
“Eu poderia relatar esta matéria, mas, como não era vereador em 2008, acredito que seja mais coerente que o vereador Enildo Alves seja o relator”, explicou Maurício Gurgel.
No ofício 03/2012, a Comissão de Finanças abre espaço para que o ex-prefeito Carlos Eduardo, no prazo de 10 dias, preste esclarecimentos acerca de três pontos: saque de recursos do Fundo Previdenciário, venda da conta única do Município e atos administrativos para nomeação, reajuste e gratificações a servidores. O prazo de 10 dias será contado a partir do dia em que o ex-prefeito receber o ofício.
“Não iremos fazer o relatório sem o posicionamento do ex-prefeito Carlos Eduardo. Já fiz um estudo amplo e posso garantir que o parecer será técnico. Depois o plenário que vai decidir sobre o caso”, disse Enildo Alves.
O deputado federal Fábio Faria foi indicado pelo Partido Social Democrático (PSD) para integrar a Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados neste ano de 2012. Desde 2007, quando assumiu o mandato pela primeira vez, esta é a área de principal atuação do parlamentar potiguar. Vice-presidente do PSD, Fábio afirma priorizar setores da maior importância para o seu Estado.
“O turismo é o maior gerador de empregos do Rio Grande do Norte e os investimentos e ações federais passam por uma discussão na Comissão, assim como os projetos que visam a realização dos jogos da Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro”, justifica o deputado.
As comissões da Câmara ainda estão em fase de reinstalação. Cada parlamentar pode ser titular apenas de uma comissão permanente e suplente de outras, o que deve ser definido na próxima semana.
A força que Carla Ubarana tinha dentro do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) realmente é de chamar a atenção. Além de comandar a Divisão de Precatórios com mãos de ferro sem que ninguém tivesse acesso às informações que gerenciava e de receber guias de autorização de pagamentos em branco do alto escalão da Corte, ela ainda fazia parte da Comissão Disciplinar Permanente (Codipe).
Vejam só: Carla fazia parte da comissão que tem como principal objetivo averiguar irregularidades disciplinares do quadro de funcionários. O BG ainda apurou que Carla era muito criteriosa na comissão e que não deixava passar erro de colega de trabalho nenhum. Macacos me mordam!
Ela foi instituída no cargo em comissão através da Portaria 237/2011, assinada pela desembargadora Judite Nunes, presidente do TJRN, que publicou o informe no Diário Oficial do dia 12 de março de 2011.
Deve ser por essas e outras que o clima dentro do TJ já não é dos melhores com discussões de foro íntimo e pensamentos opostos. Vai saber!
Carla Ubarana só foi destituída do cargo no dia 27 de janeiro desse ano, mais de uma semana depois de encontradas as irregularidades e sua exoneração no Diário da Justiça Eletrônico. A saída veio junto da nomeação da nova Codipe.
O diretório estadual do PP, que tem na presidência o vereador de Parnamirim Sérgio Andrade, acaba de destituir, por desobediência, a comissão que presidia o diretório municipal do partido em Natal.
Paulinho Freire vinha por diversas vezes tendo confronto direto com a executiva estadual da legenda por causa das eleições municipais de 2012.
A decisão do partido termina por tirar das mãos do vice-prefeito Paulinho Freire o comando do partido em Natal. Paulinho Freire era o presidente da comissão. Por enquanto, o PP municipal fica sem comando.
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Contratos realizou nesta segunda-feira (16) a última rodada de depoimentos. Os membros da CEI aprofundaram a investigação do contrato de locação do Novotel Ladeira do Sol e sobre a suspeita de ingerência no Diário Oficial do Município.
Nesta última rodada de depoimentos estiveram presentes, no plenário Érico Hackradt, para prestar esclarecimentos a presidente da Comissão de Licitação da Secretaria Municipal de Educação, Denise da Mata, e o servidor da Secretaria de Gestão de Pessoas, Logística e Modernização Organizacional (Segelm), Jorge Luiz Medeiros de Araújo.
A presidente da Licitação da SME expôs em seu depoimento como ocorreu o processo de chamamento público para a contratação do Novotel “O chamamento público não é uma modalidade de licitação e sim uma forma de publicizar através da imprensa o processo e suas especificações. Nós nunca tínhamos feito um chamamento, mas não houve nenhuma irregularidade”, disse Denise da Mata. Ela afirmou ainda que se baseou nas especificações do chamamento público realizado pelo Ministério Público.
O servidor público Jorge Luiz Medeiros de Araújo, servidor da Segelm, também depões na CEI dos Contratos. Ele esclareceu sobre como são realizados os procedimentos para encaminhamento das publicações no Diário Oficial do Município. “É papel de todo governo acompanhar seus atos. Não faço parte das reuniões do DOM, mas posso afirmar que os e-mails com as publicações em anexados são encaminhados para o DOM e a Casa Civil, por questão de organização do sistema, onde todas as secretarias estão interligadas”, declarou.
Após os depoimentos os membros da CEI, a presidente Júlia Arruda (PSB), o relator Júlio Protásio (PSB) e os vereadores Adenúbio Melo (PSB), Bispo Francisco de Assis (PSB) e Sargento Regina (PDT) participaram de uma reunião secreta para deliberar sobre as últimas diligências.
A expectativa agora gira em torno do relatório final que já começou a ser elaborado pelo relator, vereador Júlio Protásio (PSB), que apresentará o resultado da investigação da Comissão. A previsão é que o relatório seja encaminhado para votação no plenário no início de fevereiro, com o retorno dos trabalhos da Câmara Municipal de Natal.
Também participou das oitivas desta segunda-feira (16) o vereador Raniere Barbosa (PRB).
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga os contratos fechados pela Prefeitura do Natal vai ouvir no dia 16 de janeiro o depoimento de dois servidores que podem dar um novo rumo ao andamento dos trabalhos investigativos.
Os dois servidores, cujos nomes ainda não foram revelados, irão trazer novas versões sobre o poder do secretário-chefe do Gabinete da Prefeitura (Segap), Kalazans Bezerra, sobre o Diário Oficial do Município (DOM). Em seu depoimento, Kalazans negou ter qualquer tipo de influência sobre a publicação.
Inclusive, essa versão foi ratificada pelo presidente da Comissão do DOM, Wilton Cardoso. Wilton, durante o depoimento no plenário da Câmara Municipal de Natal, afirmou que Kalazans não tinha poder sobre o documento.
A informação de que o secretário-chefe teria tais poderes partiu do ex-secretário de Saúde (SMS) Thiago Trindade. Na frente dos parlamentares, Thiago deu a informação de que nenhum contrato ou extrato é publicado no Diário Oficial sem a prévia autorização de Kalazans e que ele tinha, inclusive, o poder de veto sobre qualquer assunto publicado.
O fundador de uma igreja que recebeu R$ 1,2 milhão do Ministério do Esporte diz que foi pressionado a repassar 10% do dinheiro para os cofres do PC do B, o partido que controla o ministério, informa reportagem publicada na Folha desta sábado.
“Veio um monte de urubu comer o filezinho do projeto”, disse à Folha o pastor evangélico David Castro, 56, que dirige a Igreja Batista Gera Vida, de Brasília.
Ele diz que se recusou a pagar a propina.
Filiado ao PP, Castro afirmou que sofreu retaliação por não ter pago a propina exigida. “Na hora da prestação de contas [do convênio], houve dificuldade porque evidentemente não houve propina.”
O Esporte afirmou ser mentira que o projeto do pastor foi reprovado por que não houve pagamento de propina. “A prestação de contas não foi aprovada porque o convenente não cumpriu os requisitos legais.”
Comente aqui