Jornalismo

Mais da metade dos Servidores Públicos Federais do Brasil estão em Greve

Está em Josias de Souza:

Brasília terá uma semana elétrica. Sob os efeitos do curto-circuito provocado pelas greves, governo e servidores medirão forças ao redor da folha salarial da administração pública. Dilma Rousseff abre o expediente desta segunda (13) num encontro Miriam Belchior. Convocou a ministra do Planejamento para definir o tamanho das poucas concessões que o governo admite fazer para devolver às repartições os funcionários que cruzaram os braços –alguns deles há mais de dois meses.

Movidas pelo ânimo de esticar a corda, as entidades sindicais que representam as corporações do Estado armarão suas barracas na Esplanada. Anunciam que o “acampamento” vai durar até a próxima sexta-feira (17). Na quarta (15), repetirão uma coreografia que vai se tornando rotineira em Brasília. Exibirão sua revolta às lentes de cinegrafistas e fotógrafos numa marcha rumo à Praça dos Três Poderes.

O encontro de Dilma com Miriam Belchior começa às 9h30, no Planalto. Como que antevendo uma conversa longa, a presidente não incluiu em sua agenda nenhum outro compromisso para o período da manhã. Deseja esgotar o tema. O governo não cogita conceder um reajuste linear aos servidores. E a análise pontual de diferentes categorias exige tempo.

Dilma move-se em faixa estreita, espremida por duas premissas que considera incontornáveis: 1) a crise e suas consequências sobre a arrecadação de tributos conspiram contra os gestos de generosidade fiscal; 2) as reinvindicações dos grevistas –R$ 92 bilhões na conta oficial— não fazem justiça aos reajustes concedidos sob Lula e não ornam com a política de cintos apertados que a nova conjuntura impõe. Vão à mesa, portanto, cifras bem mais miúdas do que as almejadas pelos servidores sublevados.

Munida das balizas fixadas por Dilma, a pasta do Planejamento abre-se para a negociação nesta terça (14). Na primeira rodada, vão à mesa as propostas para os servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que inclui o Incra. Dividem-se em 26 categorias, entre funcionários de nível médio e superior. Encontram-se de braços cruzados em 25 Estados e no Distrito Federal.

Nas relações do Estado com seus funcionários quem sabe escolher o momento exato costuma economizar muito tempo. Disseminou-se a avaliação de que, sob Dilma, o governo demorou a entrar em campo. Move-se a 18 dias do prazo final para o envio da proposta de Orçamento de 2013 ao Congresso: 31 de agosto. O receio de ser esquecido na previsão de gastos empurrou algo como 350 mil servidores para a greve.

Produziu-se, de resto, um efeito político impensável. Braço sindical do PT, a CUT pôs-se a açular os grevistas. Mais: associou-se a uma reclamação sindical dirigida à OIT na qual o governo da presidente petista é chamado de “totalitário e ditatorial”. Pior: para não ficar falando sozinha, a CUT arrastou para uma nota de repúdio a Dilma as outras quatro centrais sindicais que a apoiaram na sucessão presidencial de 2010.

Divulgado neste domingo (12), o documento das centrais expressa apoio às greves e atribui o fenômeno à “falta de negociação”. Acusa Dilma de mimetizar “governos passados”. Critica o corte do ponto e a intenção do governo de substituir grevistas federais por servidores estaduais e municipais. Providências que “servem apenas para acirrar os ânimos e por lenha na fogueira do descontentamento.”

O texto se insurge contra “todas as formas de autoritarismo no trato com reivindicações legítimas dos trabalhadores e trabalhadoras do setor público.” E arremata: “As centrais sindicais reconhecem que a saída para a paralisação está na disposição das partes de sentarem à mesa e negociarem até a exaustão, tendo como perspectiva a solução rápida do conflito, reduzindo, assim, os prejuízos causados aos próprios servidores e à população.”

Assinam a peça os seguintes mandachuvas do sindicalismo: Vagner Freitas (Central Única dos Trabalhadores), Miguel Torres (Força Sindical), Wagner Gomes (Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil), José Calixto Ramos (Nova Central) e Ricardo Patah (União Geral dos Trabalhadores).

Tomada pelo discurso que exibe em privado, Dilma faz ouvidos moucos para o alarido sindical. Depois de formalizar as proposta de reajuste que considera possíveis, exigirá o retorno ao trabalho. Desatendida, levará adiante a execução do decreto que editou em 24 de julho (7.777), aquele que autoriza a celebação de convênios com Estados e prefeituras para que servidores locais furem a greve dos federais.

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Jornalismo

Lei de Acesso à informação: Assembleia confirma que não vai divulgar nomes dos servidores

Antes da Lei Nº12.527, mais conhecida como “Lei de Acesso à Informação”, entrar em vigor, vários órgãos dos três poderes que compõem a administração pública eram uma verdadeira caixa preta, quanto a informação dos vencimentos dos membros que as integram. Agora, tudo está mais às claras.

Mas, na Assembleia Legislativa, último dos órgãos na esfera estadual a divulgar a informação algumas nuvens negras vão continuar pairando pelo ar, porque a Mesa Diretora da Casa decidiu que não vai divulgar os nomes dos servidores. O Blog já havia falado essa informação durante a manhã (Assembleia Legislativa do RN é medalha de ouro em falta de transparência)

A medida, de acordo com um comunicado pela própria Assembleia Legislativa, não fere o que determina a lei. O material está disponível no site da Assembleia Legislativa (http://www.al.rn.gov.br) até às 19h dessa sexta-feira (10).

Confira o comunicado na íntegra:

COMUNICADO À IMPRENSA

A Assembleia Legislativa após análise criteriosa e equilibrada do assunto, avaliando também exemplos nacionais e de outros Legislativos Estaduais, decidiu cumprir rigorosamente o que determina a Lei do Acesso à Informação (Número 12.527), que em nenhum item obriga a publicação de nomes. Se houvesse tal determinação, seria obedecida sem qualquer questionamento.

A Assembleia Legislativa respeita a Lei, tendo o cuidado de preservar o direito à individualidade e a segurança de cada um dos seus servidores.

MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO NORTE

Opinião dos leitores

  1. BG, divulgar os salários sem divulgar o nome do servidor é mesmo que nada. Os cargos comissionados na AL são definidos por função, assim como em outras esferas. É uma caixa preta. Imagina quantos assessores jurídicos o presidente Ricardo Motta designou para interpretar a lei e usar esse manejo em favor da não transparência dos salários?!? Seria uma bomba política no estado a divulgação dessa lista. Imagina a população descobrindo que o salário da diretora geral da AL, Rita Merces, é de mais de R$ 45.000,00?!? Sem falar das gratificações, que não estão incluídas na lista de cargos comissionados, mas se em lista de prestadores de serviço. O diferencial da gratificação é que o presidente pode sugerir o salário na hora da contratação, mudando até os centavos.

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Política

Justiça limita participação de servidor nas eleições; usar bens públicos é proibido

Erta Souza, do Diário de Natal
A cada dois anos o Brasil passa por uma campanha eleitoral. Muitas vezes, os servidores de diversas instituições públicas – seja no âmbito municipal, estadual ou federal – têm dúvidas em relação às normas que na maioria dos casos lhes são impostas pelos gestores dos respectivos órgãos onde trabalham. A Lei nº 9.504/97, conhecida como lei das eleições, não deixa dúvidas nesse sentido.
De acordo com o artigo 73 da referida lei, são proibidos aos agentes públicos, servidores ou não: ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenções partidárias”.Entretanto, devido ao receio de serem transferidos ou, ainda, exonerados, especialmente os que detêm funções comissionadas, esses servidores atendem aos “chamados” dos candidatos para participar de manifestações políticas nohorário de expediente e, ainda, usam materiais restritos à instituição em benefício dos candidatos como, por exemplo, telefones, impressoras e computadores.

A participação de servidores públicos em atos políticos ou em comitês de campanha, durante o horário de expediente do trabalho, é liberada pela lei das eleições somente se o funcionário estiver licenciado. Em caso de desobediência à lei, o candidato beneficiado pode ser multado entre R$ 5 mil a R$ 100 mil dependendo da gravidade do caso.

Com o objetivo de evitar o uso da máquina administrativa durante o processo eleitoral, o governador do Acre, Tião Viana (PT), suspendeu na última sexta-feira, o uso de celulares institucionais por servidores estaduais. O governador disse querer evitar que servidores citem em ligações telefônicas, por exemplo, os nomes de candidatos às prefeituras do Estado. Com a medida, os funcionários que têm celular pago pelo estado só podem voltar a usar os aparelhos em outubro, após as eleições. Segundo a assessoria de comunicação dogoverno do Rio Grande do Norte ainda não houve recomendação aos servidores públicos em relação às condutas vedadas na campanha eleitoral deste ano.

Para o chefe da 2ª Zona Eleitoral de Natal, Josafá Alves de Oliveira, o servidor pode fazer uso dos bens públicos desde que não seja em defesa dos partidos, coligações ou candidatos. Ele explica que a fiscalização deve ser feita pelo Ministério Público, mas que as coligações adversárias têm ajudado significativamente. “O eleitor que se sentir obrigado a fazer algo que sabe que está errado deve denunciar ao Ministério Público para que sejam tomadas as devidas providências”, disse.

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Jornalismo

Servidores federais vão recorrer da decisão do STJ que autoriza corte de ponto

O BG noticiou hoje pela manhã que o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, suspendeu o mandado de segurança concedido pela Justiça Federal que impedia o corte de ponto dos grevistas. Com a decisão, o Governo Federal vai começar a cortar o ponto dos trabalhadores em greve. Mas os servidores federais do Distrito Federal vão recorrer até amanhã (8) da decisão.

No último dia 24, o juiz federal Flávio Marcelo Borges, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), havia concedido liminar determinando que não houvesse desconto nos salários. Agora, o documento está cassado.

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep-DF) informou que enviará uma petição ao colegiado do STJ para tentar reverter a decisão que autoriza o corte de ponto. A entidade também entrará com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). “A assessoria jurídica já está preparando os dois recursos e devemos entrar com eles no máximo até amanhã nos dois tribunais superiores”, disse o presidente do Sindsep-DF, Oton Pereira.

Na avaliação de Pereira, o corte de ponto fere o direito à paralisação, assegurado pela Constituição Federal, o que permitiria recurso ao STF. “O que o governo está fazendo é cassar o nosso direito de greve, tanto por meio do corte de ponto como do decreto da presidenta Dilma [Rousseff]”, afirmou, referindo-se ao Decreto 7.777, que autoriza a substituição dos servidores paralisados por funcionários públicos estaduais.

De acordo com o Sindsep-DF, apesar da decisão do juiz Flávio Marcelo Borges a favor dos servidores, que impedia a redução dos salários e determinava a criação de folha suplementar para devolver os valores eventualmente descontados, muitos chegaram a ter o ponto cortado. A entidade diz não ter um levantamento da quantidade de pessoas que tiveram o salário descontado. “Tivemos reclamações de vários setores”, afirma Oton Pereira.

Em razão do descumprimento da determinação judicial, o sindicato fez uma petição ao magistrado apresentando os contracheques dos trabalhadores prejudicados. Na última quarta-feira (1º), o juiz ordenou a devolução dos valores suprimidos no prazo de 48 horas, em decisão que respondeu à petição incidental do sindicato.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que essa nova decisão do juiz, dentro do processo do mandado de segurança, foi juntada ao pedido de suspensão feito ao STJ. Portanto, a determinação do presidente, ministro Ari Pargendler, autorizando o corte de ponto, também a englobaria.

A servidora Francisca dos Santos Reis, 57 anos, agente administrativa do Ministério da Saúde, foi uma das grevistas que teve o ponto cortado. Ela conta que foi descontado em valor referente a 12 dias de trabalho do mês de junho. “A greve começou no dia 18 de junho, e eles cortaram os dias proporcionais. No salário de agosto não houve corte, acho que porque já havia a liminar da Justiça”, relata.

Para Francisca, a decisão do governo de autorizar o corte é “arbitrária”. “A greve é um direito que adquirimos por força de muita luta. Acho um absurdo descontarem nosso salário, antes mesmo de apresentarem proposta. A paralisação é legítima, não foi considerada ilegal”, opinou a servidora.

Funcionária do Hospital das Forças Armadas (HFA), instituição que também está em greve, a técnica em saúde bucal Eliene Ferreira da Silva, 33 anos, não teve desconto no salário. “Pelo que sei, é uma decisão de cada órgão. Estou solidária aos colegas [que tiveram o ponto cortado] e acho que é uma retaliação. Querem enfraquecer o nosso movimento”, declarou.

Confira o post anterior:

Bicho Pegou: STJ autoriza Dilma cortar ponto dos grevistas

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Jornalismo

Sarney diz não ser tão importante divulgar salários com nomes dos servidores

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse hoje (1º), na volta dos trabalhos legislativos após o recesso, que a Casa cumpriu seu papel ao divulgar os salários dos servidores, mesmo que não tenha sido nominal. Apesar de aguardar decisão definitiva sobre a divulgação nominal dos servidores, Sarney ponderou que não vê tanta importância na divulgação dos nomes.

“Cumprimos com a data marcada, apenas não divulgamos como previsto por causa de uma decisão judiciária, que limitou a divulgação dos dados. Vamos esperar o que a Justiça vai decidir. Já é público [a informação] porque tem o número da matrícula, os vencimentos e todas as informações. Elas já estão públicas. Só vai dar um pouquinho mais de trabalho para a pessoa que quer saber”, argumentou Sarney.

“Eu acho que não tem nenhuma importância divulgar nome ou não divulgar nome”, acrescentou o presidente do Senado. Ele ressaltou que caberá à Advocacia-Geral da União (AGU) recorrer ou não da liminar que impediu a divulgação nominal dos vencimentos. “Essa decisão de recorrer é da AGU. A AGU já está tomando conhecimento da decisão”, frisou.

Perguntado sobre o julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado ponderou que a decisão deve ocorrer sem “influências políticas”. “O que toda a nação está esperando é que seja um julgamento isento, justo, que atenda às expectativas nacionais. Mas, ao mesmo tempo, que seja feito sem pressão e sem emoção”, disse Sarney.

“A Justiça é feita para ela não ter influência política nenhuma. Justiça significa independência. Que ela possa julgar todos nós cidadãos baseados nas leis e garantias constitucionais”, acrescentou.

Sobre o calendário de votações no Senado em meio ao período eleitoral, Sarney ressaltou a importância das eleições municipais para a democracia do país, mas lembrou que as lideranças firmaram acordo para realização de um “esforço concentrado” para votar projetos importantes, como as medidas provisórias do Código Florestal e as que criam o Programa Brasil Maior.

Segundo ele, a ideia é concentrar as votações durante duas semanas por mês, deixando os senadores liberados nos outros dias para participar da campanha eleitoral. Neste mês, as votações estão previstas para os dias 6, 7 e 8 e na última semana de agosto.

“A intenção é realmente não fazer sessões deliberativas para que os senadores possam participar das campanhas municipais. Sabemos perfeitamente que as eleições municipais são a base de toda a eleição”, argumentou Sarney.

Fonte: Agência Brasil

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Judiciário

Servidores da Câmara Federal ganham na Justiça liminar para não terem os salários divulgados

A Justiça Federal em Brasília concedeu nesta segunda-feira, 30, liminar para proibir a divulgação dos nomes dos servidores da Câmara dos Deputados com os respectivos salários no site da Casa. A decisão do juiz Hamilton de Sá Dantas, titular da 21ª Vara Federal, atendeu a um pedido feito pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) e ocorre na véspera do prazo estabelecido pela Câmara para revelar os vencimentos dos servidores, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (12.527/2011).

No despacho de oito páginas, o juiz entendeu que a divulgação dos nomes dos trabalhadores fere o princípio constitucional da “inviolabilidade da intimidade, da honra e da vida privada das pessoas”. Sá Dantas argumenta na decisão que a própria Lei de Acesso à Informação em seu artigo 31 prevê que as informações pessoais também devem ter acesso restrito e só poderiam ser acessadas com o prévio conhecimento da pessoa.

O magistrado determinou à Câmara que adote outro critério para se individualizar as informações de salários que não o nome, como matrícula, cargo e função. O critério de apresentação nominal constava do ato da Mesa Diretora da Câmara número 45, de 16 de julho.

“A divulgação individualizada com a utilização de outro elemento particularizador que não os nomes, como, por exemplo, os números das matrículas dos servidores, como quer o autor, não prejudica a finalidade da norma que, grosso modo, visa oferecer informações gerais sobre a gestão e o gasto do dinheiro público, inexistindo, assim, real interesse público que justifique a exposição dos nomes dos servidores”, destacou.

O presidente do Sindilegis, Nilton Paixão, comemorou a decisão. “Está sendo feita uma interpretação equivocada da lei”, disse. “O que é importante salientar é que os sindicatos não são contra a lei, o que nós queremos é preservar a nossa segurança e a nossa privacidade”, completou.

O sindicato tenta ainda na noite desta segunda-feira obter uma liminar para barrar a divulgação, nesta terça-feira, 31, dos salários do Senado, também previsto para esta terça. Só nesta segunda o primeiro-secretário do Senado, Cícero Lucena (PSDB-PB), publicou o ato que prevê, assim como na Câmara, a divulgação individualizada dos nomes dos servidores e respectivos salários. Há suspeitas de que as duas Casas Legislativas continuem pagando vencimentos acima do teto constitucional, de R$ 26,7 mil, a seus servidores.

A entidade também tenta anular no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) a liberação dos vencimentos dos servidores do TCU, que já está no ar.

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Jornalismo

Acesos à Informação: Mineiro cobra divulgação dos vencimentos dos servidores da Assembleia

O deputado estadual Fernando Mineiro aproveitou a sessão de hoje que votou o reajuste dos funcionários da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) e o reparcelamento das dívidas do Estado com a União para cobrar mais transparência na divulgação dos salários dos servidores da Assembleia Legislativa.

“A Assembléia já deveria ter divulgados a relação dos vencimentos de seus servidores como determina a Lei de Acesso à Informação”, desabafou o parlamentar em sua página pessoal do Twitter.

De acordo com Mineiro, o presidente da Casa, deputado Ricardo Motta, prometeu a transparência para a próxima semana. Posicionamento acertado, já que todos estão aderindo à transparência dos gastos com pessoal como propõe a Lei de Acesso à Informação.

 

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Jornalismo

Acesso à Informação: MP divulga relação com vencimentos e subsídios

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte divulga nesta sexta-feira, dia 27/07/2012, conforme havia antecipado no início da semana, a relação dos subsídios e vencimentos dos Membros e Servidores da Instituição.

A partir de hoje, o MPRN disponibiliza no seu portal na Internet (www.mp.rn.gov.br), no Portal da Transparência, área Recursos Humanos, o detalhamento da folha de pessoal de seus integrantes, aposentados, pensionistas e ex-integrantes que recebem valores atrasados relativos ao período em que trabalharam na Instituição. A listagem possui dados sobre os valores pagos de subsídios mensais dos Membros e vencimentos dos Servidores, acrescidos de quaisquer vantagens a que façam jus, de maneira individualizada, como a Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), diárias, férias, entre outros.

No último sábado (21/07), o Ministério Público Potiguar divulgou Resolução n° 160/2012, do Procurador-Geral de Justiça, regulamentando no âmbito do MPRN a Lei n° 12.527, a Lei de Acesso à Informação (LAI), que dispõe sobre o acesso aos dados, informações e documentos de interesse da sociedade e do Estado, assegurando o direito fundamental de acesso à informação.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte foi o primeiro MP Estadual a divulgar a relação de vencimentos e subsídios de seus integrantes, considerando a Lei de Acesso à Informação, se antecipando, inclusive, a qualquer orientação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre o assunto.

Clique abaixo e confira as relações divulgadas pelo MP:

Pagamentos efetuados aos integrantes ativos do MPRN.

Pagamentos aos integrantes aposentados do MPRN.

Pagamentos efetuados a pensionistas com dotação do MPRN.

Pagamentos efetuados a ex-integrantes do MPRN.

Pagamentos efetuados com diárias.

Pagamentos efetuados aos estagiários.

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Jornalismo

Lei de Acesso à Informação: TCE divulga remuneração dos servidores

Respeitando a Lei de Acesso à Informação, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) disponibilizou hoje, em seu site, o demonstrativo de sua despesa com a renumeração dos seus servidores.

As informações prestadas são referentes ao mês de julho. Confira a lista:

Clique aqui para visualizar os dados referentes aos Conselheiros, Auditores e Procuradores.

Clique aqui para visualizar os dados referentes aos servidores.

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Judiciário

TRT pagou a 48 servidores mais do que salário de juíza

Quarenta e oito servidores do Tribunal Regional do Trabalho – 21ª Região (TRT/RN) receberam  em junho vencimentos superiores ao subsídio de R$ 22.762,52, de uma juíza substituta da instituição. No topo da pirâmide salarial entre analistas e técnicos judiciários, está um funcionário cujo contracheque  no mesmo mês registrou uma remuneração de R$ 52.312,17. Os valores são os chamados salários brutos, ou seja, sem os descontos, como impostos de renda e previdência. O TRT/RN explicou que as vantagens que fizeram inflar os ordenados desses servidores vão de gratificações natalinas, decisões judiciais, décimo terceiro salário até outras variantes que acabam por turbinar a folha de pagamento.

Aldair DantasTribunal Regional do Trabalho divulgou lista com remuneração dos magistrados e servidores

A verba, garantiu o Tribunal do Trabalho, não infringiu a lei que estipula o teto constitucional, mas 21 contracheques ostentam montantes que superam o subsídio de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que é de R$ 26,7 mil. Os servidores com salários acima desse valor, que é definido como teto constitucional brasileiro, foram remunerados em junho com montantes que variaram de R$ 52 mil a R$ 26,4 mil, considerado o salário bruto, e de R$ 39,8 a R$ 20 mil, contabilizando os descontos.

Compõem esse grupo 19 analistas judiciários e dois técnicos judiciários. Uma situação similar foi identificada na lista divulgada pelo Portal da Transparência do Tribunal de Justiça Estadual (TJ/RN). Lá, 196 servidores efetivos receberam em junho deste ano uma remuneração superior a R$ 19.721,05, valor bruto de uma juíza de primeira instância, apontada como titular do menor subsídio entre os magistrados.

A lista de vencimentos do TJ/RN publicada no Portal da Transparência e um levantamento realizado pelo setor de Tecnologia da Informação da TRIBUNA DO NORTE identificaram também outros 12 salários acima de R$ 30 mil – três deles com lotação na Assessoria Jurídica (AJ). Os montantes registrados nos contracheques desses funcionários (todos efetivos e ocupantes de cargos comissionados) ultrapassaram os vencimentos de muitos magistrados, inclusive os de alguns desembargadores e juízes de 3ª entrância.

Na edição de terça-feira da TN, o juiz Guilherme Pinto, assessor da presidência do TJ-RN, observou que as remunerações pagas respeitam o teto e são repassadas exclusivamente no valor fixado pela legislação. “Há alguns servidores com parcelas decorrentes de decisões judiciais, como é o caso da GTNS (Gratificação de Nível Superior)”, explicou o juiz. Ele garantiu que as resoluções do Conselho Nacional de Justiça são cumpridas na integralidade. No caso de alguns salários de magistrados, afirmou, os valores pagos pode incluir também a Parcela Autônoma de Equivalência.

Trabalho

O rol de funcionários contemplados com as mais altas somas salariais no Tribunal Regional do Trabalho é obrigatoriamente de servidores efetivos, a maioria esmagadora ocupante de cargos comissionados. Ontem, a TRIBUNA DO NORTE revelou que 26 magistrados do TRT/RN receberam no mês subsídios que superaram R$ 85 mil.

No topo da lista, a desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Castro, cujo contracheque registrou R$ 179.887,06 (valor bruto) e R$ 153.669,99 (líquido). Esses valores, segundo esclareceu o Tribunal, através de nota, foram possíveis por causa do pagamento da PAE (Parcela Autônoma de Equivalência), benefício concedido administrativamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a juízes, procuradores, conselheiros de Tribunais de Contas e deputados estaduais. Após a equiparação dos vencimentos destes aos de ministros e deputados federais. A PAE é o pagamento retroativo de um auxílio-moradia.

Opinião dos leitores

  1. Por mais que o TRT tente justificar a lambança com dinheiro publico,não convencem e cada vez mais irritam  servidores publicos que ganham merrecas e trabalham duro,na saude,educação,segurança,etc sob a egide de uma tal lei de responsabilidade fiscal(agh) que só funciona para os pequenos.Até quando?

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Jornalismo

Após Câmara, Senado confirma que divulgará salários de servidores na internet a partir do dia 31

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), confirmou nesta terça-feira (17) que os salários dos servidores do Senado, assim como os da Câmara dos Deputados, passarão a ser divulgados ao público a partir de 31 de julho. A confirmação do Senado vem um dia após o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), anunciar que também divulgaria os salários dos servidores da Casa na internet.

O ato da Comissão Diretora que trata da divulgação dos salários foi publicado no Boletim Administrativo de Pessoal (BAP) em 1º de junho. A decisão de publicar os salários acontece após o governo ter regulamentado, em 16 de maio, a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), que obriga órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário fornecerem informações sobre suas atividades a qualquer cidadão.

“Essa data será cumprida. Nós tentamos fazer uma plataforma junto com TCU e Câmara dos Deputados. Nossas equipes estão em contato para procurarmos o máximo possível fazermos da mesma maneira”, disse Sarney.

Conforme o ato publicado no Boletim Administrativo de Pessoal, os vencimentos serão apresentados de forma individual em seção específica do Portal da Transparência da Casa.

Saiba mais

A decisão da Câmara dos Deputados e do Senado Federal vem na esteira da Lei de Acesso à Informação, em vigor há cerca de dois meses, que determina que os órgãos públicos federais liberem o acesso a informações oficiais. Os pedidos podem ser feitos tanto por pessoas físicas quanto jurídicas em um site específico do governo federal. O objetivo é dar à população uma ferramenta que incentive o controle do dinheiro público e iniba a corrupção.

Maia rebateu as críticas pela demora na divulgação dos salários. O Executivo, por exemplo, já havia divulgado na internet o salário dos seus servidores, assim como o TST (Tribunal Superior do Trabalho) e o STF (Supremo Tribunal Federal).

“Foi um processo um pouco mais demorado porque nós fizemos uma análise muito detalhada de todas as situações que por ventura pudessem ser requisitadas ou levantadas dentro da Câmara pela Lei de Acesso à Informação”, afirmou Maia.

Em relação a eventuais contestações na Justiça por parte de servidores e sindicatos contrários à divulgação dos salários, o presidente da Câmara dos Deputados afirmou que quis esperar para conhecer o posicionamento do Judiciário sobre isso antes de divulgar . “E a nossa avaliação é que o Judiciario está adotando uma decisão de produzir a divulgação de forma integral, inclusive com os nomes e os gastos que são realizados pelos servidores. Então, nós também estamos trabalhando nesta direção, conectados com aquilo que tem sido decidido em média pelos tribunais”, justificou.

Fonte: Agência Senado

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Jornalismo

Servidores e sindicalistas invadem prédio da Prefeitura em ato público

Cerca de 50 servidores municipais e representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal (Sinsenat) invadiram as instalações do Palácio Felipe Camarão agora há pouco. Nesse momento, eles estão ocupando o prédio. A ocupação faz parte de um ato público.

Os manifestantes invadiram a sede da Prefeitura do Natal cobrando vários posicionamentos da prefeita Micarla de Sousa, principalmente: a revogação do Decreto que reduz o adicional noturno e gratificação especial dos servidores (GEE); a aprovação das matrizes das categorias; e a não-redução dos vales e auxílios transportes em 50%.

A prefeita Micarla não está no prédio. Ela se encontra cumprindo agenda fora do Palácio, mas os manifestantes já mandaram o recado dizendo que não deixam o prédio enquanto não forem ouvidos.

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Jornalismo

Dix-Sept Rosado: MP quer apurar aumento de servidores

A Promotoria de Justiça da Comarca de Governador Dix-Sept Rosado  instaurou Inquérito Civil a fim de apurar possíveis irregularidades relativas ao aumento da remuneração dos servidores do Poder Legislativo do Município nos anos de 2010, 2011 e 2012.

Conforme informações recebidas pela Promotoria, a alteração da remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Governador Dix-Sept Rosado se deu por meio de resolução, enquanto que, conforme a emenda constitucional 19/98, a alteração da remuneração dos servidores públicos requer lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, conforme artigo 37, inciso X.

O Promotor de Justiça da Comarca Daniel Lessa de Azevedo da Aldeia oficiou a Câmara Municipal de Vereadores do Município requisitando, no prazo de 15 dias, informações sobre a existência de lei municipal que regulamente a concessão de aumento remuneratório dos servidores no âmbito do Poder Legislativo Municipal, que a Câmara ainda justifique a edição da Resolução que concede o aumento salarial e ainda que remeta cópia destes atos administrativos.

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Polêmica

[Imagens] Servidores da UFRN em greve provocam caos na BR-101

Depois de bloquearem a entrada de carros na UFRN, servidores em greve interditam hoje a rodovia BR-101 na altura do Makro no sentido centro.

O servidores prometem um protesto de três horas, com pneus queimados na rodovia.O congestionamento já atinge a entrada do aeroporto.

Foto – Victor Mendonça

Foto - Victor Mendonça
Foto – Priscila Tásia
Foto - Priscila Tásia
Foto  – Victor Mendonça
Foto  - Victor Mendonça


Foto – Pedro Baesse

Foto - Pedro Baesse
Fonte: Via Certa Natal

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Economia

Natalprev inicia censo previdenciário com servidores na próxima semana

A Prefeitura do Natal, por meio do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Natal (Natalprev) realizará de 16 deste mês a 21 de setembro, o Censo Previdenciário dos seus servidores. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município no último dia 06, por meio do Decreto nº 9.740, e abrangerá todos os servidores públicos titulares de cargo efetivo, ativos, aposentados e pensionistas.

O Censo ocorrerá em duas fases, sendo a primeira realizada de 16 de julho a 17 de agosto. Nesse período, cada servidor fará a atualização dos seus dados via Internet. Será fornecido login e senha para que o servidor possa utilizar o sistema público e gratuito desenvolvido pelo Ministério da Previdência para apoio dos Institutos de Previdência, o Siprev – Gestão de RPPS.

Na segunda fase, que ocorrerá de 20 de agosto a 21 de setembro, os servidores deverão apresentar os documentos de comprovação das informações. A entrega das cópias dos documentos deverá ser feita diretamente no Banco do Brasil, nas agências selecionadas.

A informação dos dados cadastrais atualizados poderá ser feita em casa ou no próprio ambiente de trabalho. O Banco do Brasil irá disponibilizar 50 pessoas que irão percorrer as secretarias municipais e esclarecer dúvidas que possam surgir. Esses facilitadores também irão auxiliar os servidores com dificuldade de locomoção ou de acesso a uma agência para entrega da documentação.

Segundo o presidente do Natalprev Sylvio Eugênio Araújo Medeiros, o referido censo se destina, basicamente, para que o instituto tenha os dados atualizados de todos os servidores municipais. “Dessa forma, poderemos utilizar plenamente as vantagens oferecidas pelo Siprev – Gestão de RPPS (Sistema da Previdência Social) e do novo software de gestão de pessoas adquirido pelo Natalprev para uso da Prefeitura.”

Sylvio Eugênio ressalta que o censo servirá para reforçar o objetivo do Ministério da Previdência Social que é a construção de uma base de dados nacional sobre o servidor público. “O Natalprev se engajou em parceria com o Ministério e o Banco do Brasil nesse projeto de forma pioneira. Nós seremos o primeiro instituto do país a realizar o Censo Previdenciário utilizando o Siprev – Gestão RPPS por meio do Banco do Brasil.”

O Natalprev alerta aos servidores que a não atualização cadastral no prazo determinado resultará na suspensão do pagamento de sua remuneração ou proventos já a partir do mês de setembro de 2012. Após a realização do Censo, cada servidor (ativo, inativo ou pensionista) deverá comparecer ao órgão na data de seu aniversário para nova atualização cadastral.

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Jornalismo

Sindicatos de servidores da saúde solicitam interdição total do Walfredo Gurgel

Diante da crise da saúde no Rio Grande do Norte – falta de leitos na UTI, falta de medicamentos nas farmácias dos hospitais e tratamento desumanizado aos pacientes – os médicos do RN encontram-se há quase 40 dias em greve. Da mesma forma, os odontologistas e, há 60 dias, os trabalhadores da saúde também estão com suas atividades paralisadas.

A decisão tomada pelo Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed/RN), diante do fato exposto, foi se reunir com os Conselhos e outros sindicatos da área da saúde para tomarem decisões conjuntas sobre medidas judiciais ou interdições das áreas criticas que colocam em risco a vida dos profissionais.

Ontem (30), durante reunião, os sindicatos dos Médicos, dos Trabalhadores em saúde (Sindsaúde) e dos Sindicato dos Odontólogos (Soern) definiram por solicitar aos conselhos regionais a interdição total do hospital Walfredo Gurgel, maior unidade hospitalar do estado.

O presidente do Sinmed falou ainda que o sindicato mostrará a justiça que os serviços de emergência e urgência estão mantidos e que a greve é “um grito de socorro dos profissionais da saúde contra a precária situação de trabalho e um brado da população que se vê desassistida pelo governo. Governo este que não cumpre seus deveres com a saúde pública do estado”.

Neste momento, a situação com o governo é de impasse. As informações são de que o governo deverá entrar com ação judicial solicitando a ilegalidade da greve.

De acordo com Dr Geraldo Ferreira, a medida do governo apenas fechará os canais de diálogo, mas não impede que os sindicatos continuem as denúncias contra a omissão de socorro do governo e não impede também que se continue fazendo novos Boletins de Ocorrência sobre os graves problemas por que passa a saúde do RN.

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