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Em Caicó, presos com investigações em andamento continuarão em delegacias

Até hoje, o entendimento do Ministério Público (MP), do Sindicato da Polícia Civil e Servidores da Segurança Pública (Sinpol), da Associação dos Delegados da Polícia Civil (Adepol) era o mesmo: lugar de preso não é em delegacia. Mas agora, em determinação inédita no estado, o juiz de Caicó, Luiz Cândido de Andrade Villaça, obrigou os delegados da Polícia Civil a continuarem com os presos nas delegacias, desde que com as investigações em curso.

O magistrado determinou hoje aos delegados da cidade que os presos que estiverem respondendo inquérito policial somente poderão ser transferidos para uma das unidades do sistema prisional do Estado após a conclusão da investigação, que deve ocorrer no prazo que a lei estabelecer. A determinação inédita tem como base a Lei Complementar 270/2004, que trata do Estatuto da Policia Civil do Rio Grande do Norte.

“Trata-se de uma medida que existe na lei e que era ignorada pela Polícia Civil do Estado e que, ao menos na comarca de Caicó, onde exerço jurisdição, a legislação deverá ser cumprida”, avisou o juiz.

Para o Juiz Luiz Cândido, além dos aspectos já destacados, deve-se ter em vista que “o encaminhamento do preso ao presídio ou um centro de detenção provisória durante o andamento do inquérito policial dificulta a própria investigação, já que a presença do acusado permite uma maior agilidade em caso de reinquirição, acareação ou mesmo, como já dito, para forçar o juiz a reavaliar a situação da prisão após o término do procedimento policial”.

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Em nota, Sindicato diz: "O caos do sistema penitenciário está estabelecido"

O Sindicato da Polícia Civil e Servidores da Segurança Pública (Sinpol) tomou medidas no início da tarde desta terça-feira (7) diante dos últimos acontecimentos e decisões na esfera presidiária, que afetam diretamente as delegacias, e, portanto, a Polícia Civil do Rio Grande do Norte.

Além de ter protocolado ofícios solicitando reuniões de urgência com a procuradora-geral de Justiça Adjunta, Maria Auxiliadora de Souza Alcântara, e com o juiz da 12ª Vara de Execuções, Henrique Baltazar, responsável pela decisão de interditar Alcaçuz, a entidade emitiu Nota à Opinião Pública dizendo não ao retorno de presos às delegacias e afirmando: “O caos do sistema penitenciário está estabelecido”.

Veja na íntegra:

Polícia Civil diz não ao retorno de presos às delegacias

Sinpol enfrentará decisão ilegal da Sejuc
Caos do sistema penitenciário está estabelecido

“Delegacia não é presídio ou cadeia pública, e o policial é para investigar”. Foi com essa fala que o presidente do SINPOL/RN anunciou o posicionamento da categoria face à decisão que impedirá o recebimento de presos nas unidades prisionais do Estado. Para Djair Oliveira, o Governo, em especial a SEJUC, tem que assumir tal responsabilidade, já que ela é estabelecida por Lei.

O SINPOL lembra a SEJUC que a decisão do Dr. Henrique Baltazar não pode respingar na Polícia Civil, vez que existe decisão maior e já ratificada pelo TJRN, STJ e STF (Ação Civil Pública Nº 001.06.026377-7 que foi movida pelo MPRN), a qual já transitou em julgado, na qual decidiu que “policial civil do RN não deve mais custodiar presos de justiça”.

Na ocasião, o SINPOL/RN ratifica o posicionamento da Delegacia Geral, vez que, o Dr. Fábio Rogério, garante em entrevistas na imprensa que não aceitará que policiais civis sejam vigias de presos, citando que: “Eles (referindo-se aos integrantes da SEJUC) têm que assumir a responsabilidade pelos presos. Não vou admitir este desvio de função dos policiais civis.”

O SINPOL lembra que atualmente o Governo do Estado devolveu R$ 47 milhões ao Governo Federal, por não ter apresentado um programa de reforma, ampliação e construções de novas unidades prisionais, demonstrando, pois, a generalização da incompetência, bem como demonstra a falta de vontade política para resolver o problema ora em questão.

Contudo lembramos a você, companheiro, que a mobilização é, na maioria das vezes, a arma eficaz para a manutenção da democracia, a qual vem “apanhando” (e muito) de governos incompetentes que, às vezes, não tão alicerçadas na verdadeira justiça.

A palavra agora está com o Governo do Estado, na ocasião em que se faz o seguinte questionamento: onde ficarão os presos de justiça a partir de amanhã? Porque nas delegacias de policia civil, eles não ficarão.

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Kércio Pinto terá reuniões constantes com diretores de presídios: "Para administrar é necessário contato permanente"

O secretário de Justiça, Kércio Pinto, reuniu-se, na manhão desta terça-feira (31), com diretores do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte. A reunião organizada pela Coordenadoria de Administração Penitenciária (Coape), ocorreu no auditório da Secretaria Estadual de Administração.

Dentre as metas, o secretário destacou a construção de novas unidades prisionais, como também a implantação de programas de informática para o controle de presos e processos, compra de carros, investimento em armamento e fardamento para os agentes penitenciários. “Estamos trabalhando para melhorar a qualidade dos serviços prestados tanto para os servidores quanto para os presos e seus familiares”, declarou Kércio Pinto.

“É uma reunião que vai acontecer de forma constante com orientações sobre a nossa gestão. Para administrar é necessário um contato permanente com os diretores. Essas reuniões vão possibilitar que nossa administração seja mais próxima nos municípios onde temos penitenciárias”, informou o secretário.

Os diretores tiveram a oportunidade de expor as dificuldades enfrentadas e de compartilhar medidas que estão funcionando no sistema prisional do Estado. O secretário finalizou o encontro reforçando o apoio a todos os agentes penitenciários e diretores das Unidades.

O encontro contou com a presença dos diretores dos Centros de Detenção Provisória (CDPs), Cadeias Públicas, Unidade Psiquiátrica e Penitenciárias de todo o Estado. Também participaram da reunião o coordenador da Coape, Ailson Medeiros; o ouvidor da Sejuc, Irapoã Nóbrega; e os diretores do Grupo de Escolta Penal (GEP) e do Grupo de Operações Especiais (GOE).

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Secretário Kércio Pinto promete empenho em armamento para agentes e em construção de novas unidades prisionais

A Coordenadoria de Políticas para as Mulheres (Cepam), órgão da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc), através de sua coordenadora, Carmosita Nóbrega, reuniu diretoras do Sistema Penitenciário, nesta terça-feira (18), na Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

A reunião teve como objetivo repassar informações sobre o 1º Encontro de Planejamento – Projeto Mulher do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), realizado em Brasília. As diretoras também puderam debater a situação prisional das mulheres no Rio Grande do Norte, a saúde das presas, cartão do Sistema Único de Saúde (SUS), documentação das apenadas e a Rede Cegonha.

De acordo com o secretário Kércio Pinto, a Sejuc investirá em seus servidores e no Sistema Penitenciário. “Estamos trabalhando para garantir fardamento e armamento aos agentes penitenciários. Também estamos batalhando para construir novas unidades prisionais. Uma das nossas metas é montar uma unidade de saúde para atender os apenados. A Sejuc investirá em projetos de ressocialização e de melhorias no sistema”, declarou Kércio Pinto.

Durante o encontro as diretoras puderam discutir os direitos das mulheres no sistema prisional, bem como os desafios e perspectivas da mulher presa. Segunda a coordenadora da Cepam, Carmosita Nóbrega, “Temos que nos unir para assegurar que as apenadas sejam reconhecidas como cidadãs através da emissão de seus documentos e trabalhar para adequar e aparelhar as unidades prisionais. Temos que dá assistência as presas, e aos seus filhos, através da saúde, educação, assistência social, trabalho, cultura, esporte, as quais se encontram sobre a tutela do Estado”, informou a coordenadora.

Participaram da reunião o secretário de Justiça, Kércio Pinto; o coordenador do Sistema Penitenciário, Ailson Dantas; o ouvidor da Sejuc, Irapoã Nóbrega; representantes da Secretaria Municipal de Saúde, Suzi Renata e Roger Saldanha; da Secretaria Estadual de Saúde, Hortência Feitosa; a coordenadora de Direitos Humanos e Defesa das Minorias, Adna Lígia; e o representante da Pastoral Carcerária, Matias Hilário.

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Social

Sejuc realiza entrega de armas ao sistema prisional

Na última sexta-feira (1º), o coordenador do Sistema Penitenciário, José Olímpio da Silva, realizou a entrega de armas calibre 12 e munição ao Grupo de Escolta Penitenciária (GEP), Grupo de Operações Especiais (GOE) e algumas penitenciárias do Rio Grande do Norte.  Entre as unidades beneficiadas estão a Penitenciária Estadual de Parnamirim, Penitenciária Estadual de Alcaçuz, Complexo Penal Dr. João Chaves e Penitenciária Estadual do Seridó.

A Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc) recebeu, no dia 21 de maio, por meio coordenador do Sistema Penitenciário, 100 armas calibre 12 e munição. A Sejuc utilizou a Ata de Registro de Preço do Exército para efetuar a compra.

Para o diretor do Goe, Dhayame Araújo, as armas vão valorizar o grupo e garantir a segurança dos agentes e presos. “Os equipamentos adequados dão segurança quando for necessário intervir em ocorrências de alta complexidade do nosso Sistema Prisional”.

De acordo com José Olímpio, a Sejuc está substituindo as armas da Polícia Militar que eram emprestadas as unidades prisionais. “A Secretaria de Justiça irá realizar um curso de capacitação e qualificação dos agentes para o uso de armas deste porte. Também iremos receber coletes a prova de balas”, informou o coordenador.

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Agentes penitenciários deflagram greve nesta quinta-feira

Os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte decidiram deflagrar uma greve por tempo indeterminado, a partir desta quinta-feira (30). A categoria já havia decido em assembleia sobre a paralisação, mas foi convocada para uma reunião com representantes do Governo do Estado, no fim da manhã de hoje. Como não houve uma resposta concreta, a greve está mantida.

Desde o dia 11 deste mês, o Sindicato dos Agentes Penitenciários recebeu a promessa da governadora Rosalba Ciarlini de que até o fim deste mês a pauta de reivindicações começaria a ser atendida, como, por exemplo, o encaminhamento do projeto de subsidio para categoria e a nomeação de novos agentes para o Sistema Prisional.

“No entanto, não vimos nada de concreto ser feito nesse período e não temos outra saída. Tivemos paciência e contribuímos bastante com o Governo do Estado para mantermos o sistema funcionando. Mesmo com todas as deficiências, como falta de estrutura adequada, material para trabalho e também efetivo, os agentes se empenham diariamente e arriscam suas vidas em prol do Sistema Penitenciário, mas, infelizmente, não estamos vendo a contrapartida”, comenta Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.

Ela explicou que o Governo do Estado ficou de apresentar uma contraproposta para a pauta de reivindicações até o fim da tarde desta quarta-feira (29). “Se isso se confirmar, vamos realizar uma assembleia com toda a categoria, nesta quinta-feira, para analisarmos essa proposta. Dependo do que for decidido, poderemos suspender ou não a paralisação”, completa Vilma Batista.

A greve dos agentes penitenciários começará a partir das 8h. Como já foi feito em outras paralisações, a categoria irá suspender a revista em alimentos e em familiares de presos. Em relação ao efetivo que será empregado nas unidades, a presidente do Sindasp-RN afirma que será mantido um percentual até maior que os 30%, tendo em vista que a quantidade de agentes penitenciários no RN já é pequena.

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Juiz libera infratores por falta de vagas nos CEDUCs

O juiz da 3ª Vara da Infância e Juventude, Homero Lechner de Albuquerque, determinou a liberação de três adolescentes – condenados por roubo, dois deles comentaram o delito utilizando arma de fogo – até que a Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (FUNDAC) providencie vagas no sistema socioeducativo de internação do Estado. Até que seja encontrada vagas, eles cumprirão medida socioeducativa em liberdade assistida por ser a mais adequada ao caso concreto.

O fato do prazo para a permanência dos adolescentes sentenciados em unidade de internação provisória já ter extrapolado, aliado a superlotação doCentro Integrado de Atendimento ao adolescente (CIAD), colaborou para que magistrado determinasse que eles fossem entregues, mediante termo, ao responsável legal, cientificando de que deverão iniciar o cumprimento de medida de internação no programa de meio aberto, devendo aguardar em casa eventual vaga em regime de internação, a ser definida posteriormente pelo Juízo da Execução da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Natal.

Antes de proferir a decisão o magistrado oficiou os CEDUCs de Pitimbú, Mossoró e Caicó, mas todos informaram a não existência de vagas para acolher os jovens sentenciados. “Tal situação veio impor, a este Juízo, a contemplação de situações imprevistas e não corriqueiras, ou seja, nunca antes presenciadas por esta vara, como por exemplo, o caso de o socioeducando, mesmo sentenciado, permanecer sem destino certo, aguardando, fechado, seu encaminhamento para unidade de internação correspondente. Analisando detidamente, não somente os autos, mas todo o sistema socioeducativo estadual referente à aplicação de medidas socioeducativas em meio fechado, verifico que a atual situação chegou à limites extremos, próximo ao calamitoso”, destacou o juiz da 3ª Vara da Infância e Juventude, Homero Lechner.

O magistrado disse que em mais de 11 anos atuando na vara da Infância e Juventude da Comarca de Natal nunca se deparou com situação semelhante e que hoje é notória a falência do sistema socioeducativo de medidas em meio fechado, principalmente o de internação, que ha muito vem sofrendo com falta de vagas, além de outras carências, quais impuseram ao Conselho Nacional de Justiça orientar o fechamento do CEDUC – Pitimbú.

Ele disse ainda que, mesmo havendo orientação do CNJ e determinação judicial proferida pelo Juízo de Parnamirim, o Estado permaneceu inerte e despreocupado, o que provocou a atual situação do sistema socioeducativo em meio fechado do RN. Como não foram solucionadas as questões urgentes e necessárias que afetam o CEDUC – Pitimbú, os adolescentes sentenciados eram encaminhados às unidades do interior, que atualmente não dispõem de vagas para abrigarem mais nenhum socioeducando. “Resumindo, em todo o Estado do Rio Grande do Norte não existem vagas para adolescentes que forem sentenciados a medida socioeducativa de internação”, declarou o juiz.

A decisão de deixar os adolescentes em liberdade assistida tem como base a Lei nº 12.594/12, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), a qual diz que o adolescente sentenciado ao cumprimento de medida socioeducativa em meio fechado (semiliberdade e internação) que não puder iniciar o respectivo cumprimento por ausência de vaga, deverá ser prontamente incluído em programa de meio aberto.

O adolescente em cumprimento de medida socioeducativa tem o direito de ser encaminhado para o atendimento adequado e não pode sofrer qualquer prejuízo em seu patrimônio subjetivo pela falta ou mal funcionamento da entidade. Não havendo vagas em entidade de atendimento adequada o adolescente deverá ser incluído em programa de meio aberto.

Mesmo essa lei determinando que, no caso de cometimento de ato infracional mediante grave ameaça ou violência, deverá ser o socioeducando encaminhado ao unidade mais próxima, no Estado do Rio Grande do Norte isto não é mais possível, já que todas as unidade de internação situadas em território Potiguar estão sem vagas.

“Portanto, em se tratando de privação de liberdade, a interpretação da lei deverá sempre ser de modo a beneficiar o segregado, precipuamente o adolescente que conta com a segurança conferida pelo princípio Constitucional da proteção integral”, disse Homero Lechner.

Na decisão, o juiz determinou ainda que o presidente da FUNDAC seja oficiado com urgência para que providencie, na maior brevidade possível, vagas para que os adolescentes possam cumprir a medida socioeducativa de internação, aplicada por força de sentença Judical, proferida pela 3ª Vara da Infância e da Juventude.

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Agentes realizam paralisação em todo Estado nesta quarta-feira

O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte tem esperado por um posicionamento do Governo do Estado sobre a pauta de reivindicações da categoria. No entanto, diante da falta de resposta, uma nova paralisação será realizada nesta quarta-feira (2), nas unidades prisionais.

Desta vez, os agentes irão cruzar os braços, como forma de protesto, deixando de fazer escolta de presos, por exemplo, bem como revistas em alimentos e familiares que vão para as unidades visitar os detentos. Por outro lado, os serviços essenciais e para manutenção das atividades nas carceragens serão mantidos. A medida foi decidida em assembleia realizada ainda na semana passada.

A presidente do Sindasp-RN, Vilma Batista, explica que antes mesmo da paralisação realizada no fim de semana passado, os agentes cogitavam cruzar os braços nesta quarta-feira, caso o Governo continuasse “calado” em relação aos anseios do sistema penitenciário.

“Fizemos a paralisação no sábado e domingo e, como continuamos sem um posicionamento, vamos parar novamente. Na quinta-feira (3), teremos uma assembleia em Mossoró e, na sexta-feira (4), vamos nos reunir em Natal. A partir daí, vamos decidir se chegou a hora de se deflagrar uma greve por tempo indeterminado”, afirma.

Vilma Batista ressaltou que o Governo do RN tem ignorado os agentes penitenciários, que pedem melhorias estruturais nas cadeias e presídios, bem como um reajuste salarial. Entretanto, desde o início do ano que o Sindicato não consegue nem mesmo marcar um encontro com a governadora Rosalba Ciarlini ou com os representantes do Gabinete Civil.

“Nesta terça-feira, é celebrado o Dia do Trabalhador, então, como trabalhadores do Estado, exigimos respeito por parte do Governo. Por esse motivo, convocamos também a sociedade a nos ajudar e participar da nossa luta”, completa a presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte.

Vilma Batista ressalta que realizar uma greve não é o objetivo dos agentes, até porque, a atual população carcerária é incompatível com a quantidade de servidores atuando na segurança dos presídios e uma paralisação geral poderia causar grandes transtornos para o sistema prisional.

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Juiz chama Governo de irresponsável no sistema prisional

Através do Twitter, o juiz de Execuções Penais do Rio Grande do Norte, Henrique Baltazar, que já levantou a possibilidade de interdição de Alcaçuz agora está chamando o Governo do Estado de irresponsável dentro do sistema prisional.

O comentário foi direto e todo mundo sabe que o sistema prisional realmente não anda bem das pernas. Sequer um titular a pasta tem. Quem está respondendo interinamente pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) é o secretário Aldair da Rocha, titular da Secretaria de Segurança (Sesed).

O magistrado não parou por aí e ainda mandou uma indireta para alguns profissionais que estão criando situações que favorecem rebeliões.

 

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Polícia contém princípio de motim no presídio Raimundo Nonato

Policiais Militares do Batalhão de Choque e do 4º Batalhão da Polícia Militar conseguiram conter agora a pouco um princípio de motim numa das alas do presídio provisório Raimundo Nonato, situado na Zona Norte de Natal.

De acordo com informações do comandante geral da PM, coronel Araújo Silva, o tumulto começou depois que agentes penitenciários tentaram barrar a visita dos familiares dos apenados.

A situação agora está sob controle. Os policiais miliares, no entanto, permanecerão no presídio o “tempo que for preciso”, segundo o coronel. Não há informações sobre feridos.

O motim culminou com a paralisação de advertência dos agentes penitenciários, que cobram o cumprimento da pauta de reivindicações da categoria por parte do governo do estado. Os agentes haviam informado que cortariam a revista na alimentação dos presos, mas não haviam afirmado nada sobre as visitas dos familiares.

Fonte: Tribuna do Norte

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Judiciário

[CRISE NA SEJUC] Governo do RN peder R$ 56 milhões em convênios por falta de projetos

O RN perdeu R$ 56 milhões em convênios com o Governo Federal para construção de novas vagas no sistema prisional por falta de projetos.

Um dos convênios, no valor de R$ 47 milhões foi assinado no Governo passado, e apesar de não ter sido executado, foi prorrogado até o final do ano passado, quando venceu por falta de projetos.

Outro, no valor de R$ 9 milhões, para construção de um presídio em Macau, foi licitado no final de 2010, mas não teve a ordem de serviço expedida no prazo e por isso venceu.

Comentário do blog: Quem vê de longe pensa que o estado vive em uma situação extremante confortável quando o assunto são vagas no sistema prisional, quando a realidade é calamitosa e dá conta de celas abarrotadas, presos em condições desumanas e fugas recorrentes.

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Jornalismo

ACS apresenta relatório das péssimas condições das unidades prisionais do RN

As unidades prisionais do Rio Grande do Norte não possuem efetivo suficiente para a guarda dos presos e se apresentam em péssimas condições estruturais, prejudicando o trabalho dos policiais militares que fazem a guarda dessas unidades e comprometendo a segurança dos profissionais, apenados e da sociedade em geral. Foi essa a situação apresentada no Relatório – Estrutura e Condições de Trabalho nas Unidades Prisionais do Rio Grande do Norte produzido pela Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do RN (ACS).

O relatório foi entregue, ontem e hoje, ao Ministério Público na pessoa do Promotor de Justiça de Investigações Criminais, Wendel Beethoven, a Secretaria de Estado e Justiça e Cidadania, a Assembleia Legislativa e ao Comando da Polícia Militar. De acordo com o vice-presidente da ACS PM/RN, Roberto Fernandes, o promotor reconheceu os problemas apresentados e disse que vai solicitar pareceres técnicos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e da Delegacia Regional do Trabalho, além de cobrar do Comando da Polícia Militar explicações sobre a situação apresentada.

Os dados foram coletados durante o ano de 2011 e atualizados (em algumas unidades) em janeiro passado. Foram visitadas 18 unidades prisionais da capital e do interior do Rio Grande do Norte que apresentaram problemas recorrentes como falta de efetivo, de armamento, munições, coletes, viaturas. Além disso, os prédios estão em péssimas condições de estrutura física colocando em risco a vida dos profissionais e apenados que estão no local.

Junto ao relatório está sendo encaminhada uma proposta de projeto de lei instituindo a gratificação para os policiais militares que trabalham na guarda externa das unidades prisionais. A gratificação existia até outubro de 2011 sendo suspensa desde então.

Em trecho do relatório a associação diz: “esperamos que as considerações deste relatório e os dados apresentados possam servir como base para um enfrentamento sério, objetivo e urgente dos problemas do sistema prisional….assim como a valorização e motivação aos policiais e, principalmente, o investimento em criação de novas unidades prisionais, em tecnologia para monitoramento, controle, contenção e ressocialização dos apenados.”

Segue um resumo dos dados apresentados no relatório:

Efetivo: Em todas as unidades prisionais existe deficiência de efetivo e desvio de função. Nos CDP’s a quantidade de policiais diminui de três para dois no serviço de 24h, desde o início do ano, mas como em todo o serviço um policial é remanejado para o Presídio de Alcaçuz, resta apenas um policial em cada CDP. O resultado é que em algumas unidades prisionais um único policial está guardando até 120 presos. Os policiais estão deixando de cumprir com a sua missão constitucional de Segurança Pública preventiva e ostensiva para custodiar e guardar presos, num claro desvio de função.

Armamento e munição: Na maioria das unidades o armamento é insuficiente e inadequado. A maioria das armas disponibilizadas são revolveres de calibre 38. Os policiais reivindicam a troca por armas longas e pistolas 40. Também faltam manutenção e reposição das armas e munições.

Viaturas: As unidades prisionais não possuem viaturas disponíveis para os policiais militares da guarda. Quando existe uma viatura, a mesma fica a disposição do oficial comandante da unidade para diligências administrativas e para suprir necessidades de locomoção. A falta de viaturas dificulta a ronda ao redor dos presídios.

Coletes e rádios: Detectada a insuficiência e, em alguns casos, a ausência de coletes e rádios de comunicação interna (entre guaritas) e externa (com a Central de Operações e outras guarnições). Em algumas unidades a comunicação ocorre via celular. Já os coletes estão vencidos.

Alimentação: A alimentação fornecida aos policiais da guarda é de má qualidade e em quantidade insuficiente para profissionais que trabalharão por 24 horas ininterruptas. Em alguns locais ela é fornecida por empresas terceirizadas e em outros é preparada pelos presos, o que causa temor entre os policiais por receio de sabotagem. Os profissionais reivindicam a distribuição de tickets de alimentação.

Estrutura física das unidades: Não fornecem a mínima segurança aos profissionais seja nas guaritas, no trajeto do corpo da guarda – guarita e nos alojamentos. Tornando as unidades prisionais vulneráveis a fugas e resgates. O deslocamento de uma guarita para outra é feito em meio a dunas, matagal e lixo. As guaritas estão expostas a sol e chuva, não possuem visibilidade completa do pátio de circulação dos apenados e estão com janelas quebradas, sendo alvos fáceis. Em dias de chuva as paredes de algumas guaritas transmitem energia produzindo choques. A iluminação também precária e dificulta a visualização e o deslocamento ao redor dos presídios e CDP’s. A falta d’água, fossas a “céu aberto”, quedas de energia constantes, fiação desencapada e estruturas danificadas com perigo de desabamento também foram detectadas.

Alojamentos dos policiais militares: Na maioria dos casos o precário material existente foi adquirido com recursos dos próprios policiais militares.

Acesso às unidades: O acesso às unidades é difícil e não possuem linhas de transporte público nas imediações e nem o Estado disponibiliza nenhuma transporte para os policiais militares.

Carga horária excessiva: Os policiais são submetidos a uma carga horária de 240h mensais, em regime de escala, acima do determinado pela legislação.

 

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"Infelizmente, encontramos os mesmos problemas", lamenta juíza após inspeção no Ceduc Pitimbu

O Centro Educacional do Pitimbú, localizado na zona Oeste de Natal, foi alvo de mais uma inspeção e interdição do Poder Judiciário, nesta quarta-feira, 14. A juíza da Vara de Infância e Juventude e do Idoso de Parnamirim, Ilná Rosado Motta, lamentou verificar que, apesar das vistorias mensais e de inspeções do próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ), praticamente nada mudou na unidade.

“De 2010 pra cá, quando o CNJ também esteve por aqui, infelizmente, encontramos os mesmos problemas”, confirma a magistrada, que proibiu o recebimento de novos internos, pelo menos, até que o Poder Executivo tome providências para problemas que vão desde a deficiência na estrutura hidráulica e elétrica, até as condições de higiene, bem como a falta de segurança em todo o complexo.

A decisão administrativa da magistrada foi tomada com base em uma série de laudos e relatórios de órgãos como a Vigilância Sanitária do Estado (SUVISA), Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar.

O diretor do Centro diz que uma pequena reforma já foi iniciada e aponta o controle da superlotação que já foi obtido: hoje, existem 48 internos. Dois a menos que a capacidade total do Ceduc.

“E ficamos contentes de saber que apenas dois são reincidentes deste total”, destaca Alberto Araújo, ao citar as atividades desportivas e educativas realizadas no local.

Mas, para os adolescentes, os problemas estão longe de ser resolvidos. “Quero sair daqui. Estou arrependido, mas não temos nenhuma condição de higiene ou iluminação por aqui”, disse um dos internos ouvidos.

Segundo a juíza, as deficiências apontadas no CEDUC comprometem o objetivo da execução da medida, que é a ressocialização dos adolescentes, mas acredita que essa nova interdição parcial pode provocar ainda mais o Executivo a resolver a questão em definitivo.

“Não podemos nem receber novos internos nos outros três centros do Estado, pois estão também com a lotação no limite”, ressalta a magistrada, que também falou na tomada de medidas mais duras para acelerar as soluções.

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Agentes cobram do Governo melhorias no sistema penitenciário

No início deste ano, os agentes penitenciários ouviram a promessa da governadora Rosalba Ciarlini de que até o mês passados mais 24 concursados seriam chamados para o sistema prisional do Estado. No entanto, a promessa não foi cumprida e o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte (SINDASP-RN) cobra posicionamento do Governo do RN sobre melhorias para o setor.

“A governadora garantiu que os 24 novos agentes seriam nomeados. Já estamos em meados de março e isso ainda não aconteceu. Não tem justificativa para a demora, tendo em vista que essa nomeação não representa nenhum tipo de oneração para o Estado, pois são vagas remanescentes”, esclarece a presidente do SINDASP-RN, Vilma Batista.

De acordo com a representante da categoria, os novos agentes foram aprovados no concurso, fizeram treinamento e todos os exames exigidos. “Precisamos com urgência que eles sejam nomeados, pois o Rio Grande do Norte já está estampando as manchetes de veículos de imprensa nacionais, que dão conta da falta de estrutura nas unidades prisionais”, declara.

Vilma se refere às denúncias vindas do Centro de Detenção Provisória de São Paulo do Potengi, onde os agentes estavam usando estilingues, popularmente conhecida por baladeiras, para fazer a segurança do prédio. “Isso retrata a realidade do nosso sistema. Atualmente, os agentes que usam armas e coletes tiveram que comprar tirando dinheiro do próprio bolso”, completa.

A presidente do SINDASP-RN lembra que, no ano de 2011, a categoria de agente penitenciário foi a única que não recebeu nenhum tipo de investimento em infraestrutura ou melhorias humanas. Vilma ressalta que o Sindicato teve uma reunião com a governadora Rosalba Ciarlini no dia 10 de novembro e ela havia prometido finalizar a negociação salarial, mas até agora isso não saiu do discurso.

“O secretário Fábio Hollanda se mostrou disposto a intermediar essas conversas, mas a governadora tem que ser receptiva com a classe de agentes penitenciários. Desde que esse governo assumiu, não tivemos uma mudança ou ação efetiva no Sistema Penitenciário. Agora, queremos que a governadora se pronuncie sobre isso”, afirma Vilma Batista.

Preocupada com a falta de investimentos, a categoria já marcou uma assembleia geral para o dia 19 deste mês, onde serão discutidas diretrizes dos trabalhos e, inclusive, a direção do SINDASP-RN irá realizar uma visita em todas as unidades do Estado para conversar com os agentes. Nesta terça-feira (13), Vilma Batista esteve reunida com o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Getúlio Rêgo, e ele se comprometeu em mobilizar todos os parlamentares pela causa dos agentes penitenciários.

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Novo coordenador da Administração Penitenciária do RN deverá ser da Bahia

O nome ainda não foi divulgado, mas o novo coordenador da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte deverá ser importado da Bahia. A informação foi confirmada pelo secretário estadual de Justiça e Cidadania, Fábio Hollanda. O titular da Sejuc afirmou ainda que a saída do coronel Severino Reis da Coape já era planejada.

“Quando tivemos aquela fuga em massa em Alcaçuz, passamos por um momento de crise aguda e caos. Então, tive que pedir ajuda ao coronel Reis pela experiência que ele tinha por já ter sido diretor de Alcaçuz e por já ter sido comandante da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. No entanto, desde o início sabíamos que a presença dele na Coordenação da Administração Penitenciária seria temporária”, explica Fábio Hollanda.

Ainda de acordo com o secretário de Justiça, a saída de coronel Reis vinha sendo conversada nos últimos 15 dias. “Ele deu uma grande contribuição ao sistema prisional e sou muito grato. No entanto, temos um projeto de reestruturação para a Coape e, desde que assumi a Sejuc, vinha tendo diálogos para encontrar o nome ideal para assumir essa nova etapa”, ressalta o secretário.

Fábio Hollanda informou que encontrou uma pessoa com perfil certo para assumir a Coordenação da Administração Penitenciária e ela não é potiguar. “Chegamos a um grande nome, de um acadêmico, mas que tem grande atuação em sistema prisional, tendo, inclusive, participado da gestão de presídios no estado da Bahia. Fizemos o convite e ele já aceitou. Porém, ainda não vamos divulgar o nome, pois teremos uma reunião definitiva com a governadora Rosalba Cialirni para que ela oficialize a nomeação”, revela.

A expectativa é isso seja feito até o início da próxima semana. Fábio Hollanda comentou que o novo diretor não terá perfil militar. “Desde que assumimos a Secretaria de Justiça temos como objetivo colocar em prática a ressocialização dos presos. Hoje, você pegar um criminoso e colocar dentro de uma unidade brasileira é como pegar uma alcoólatra e jogar em um bar. Ou seja, ele não vai se recuperar. Por esse motivo, queremos mudar essa realidade”.

O secretário reconhece que dificuldades estruturais dificultam esse trabalho, chegando a afirmar que, atualmente, a Coape é composta apenas por diretor e vice. Com isso, Fábio Hollanda prometeu oferecer melhores condições para o novo coordenador da Administração Penitenciária. “Se não estruturamos esse setor da Sejuc as coisas não irão caminhar e eu posso colocar o melhor coordenador do mundo que ele não resolverá o problema”, completou.

O coronel Severino Gomes Reis passou 40 dias à frente da Coordenação da Administração Penitenciária (Coape) e anunciou sua saída nesta sexta-feira (9). Antes dele, o coronel Zacarias Mendonça havia pedido para deixar a direção da penitenciária estadual de Alcaçuz.

Fonte: Portal BO

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Jornalismo

MP pede transferência de presos das Delegacias

Por interino

Após verificar irregularidades nas Delegacias de Polícia Civil do Estado, o Ministério Público instaurou Ação Civil Pública, com Pedido de Antecipação de Tutela, solicitando que o Estado transfira todos os condenados, por sentença com trânsito em julgado, para cadeias públicas do Estado ou outros estabelecimentos prisionais, conforme o regime em que se encontrem.

Os detentos em questão estão encarcerados nos Destacamentos Policiais Militares dos municípios de Nova Cruz, Lagoa D’anta, Passa e Fica e Montanhas, e no 8º Batalhão de Polícia Militar de Nova Cruz. A transferência deve acontecer em no máximo 15 dias, contados a partir da data da sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil.

Segundo o Promotor de Justiça Pedro Lopes de Lima Júnior, que assina a Ação, durante as visitas foi observado que “os reclusos são mantidos em celas pequenas, apertadas, e nos  próprios corredores, com paredes úmidas, mofadas, onde a luz solar praticamente não atinge”, disse.

Além da falta de estrutura, os Policiais Militares lotados na Comarca estão desviados de suas funções, atuando na vigilância de carceragens e realizando a escolta de presos às audiências judiciais. “O resultado desse fato tem sido a sobrecarga dos poucos Agentes Policiais existentes, bem como a deficiência da atividade de policiamento ostensivo e investigativo, o que naturalmente estimula a violência e a criminalidade”, explica o Promotor de Justiça.

Em caso de descumprimento, a multa será aplicada – individualmente – ao Coordenador da Coordenadoria de Administração Penitenciária do Estado (COAPE); ao Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania; ao Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social; ao Comandante da Polícia Militar do Estado; e Governadora do Estado do Rio Grande do Norte.

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