Segurança

FOGO NO PARQUINHO: Carta aberta à sociedade potiguar – “A quem interessa uma crise no Sistema Prisional?”

Uma carta do secretário de administração penitenciária descreve o que está acontecendo dentro do sistema prisional potiguar. Leia íntegra.

CARTA ABERTA À SOCIEDADE POTIGUAR

Pedro Florêncio Filho
Secretário de Administração Penitenciária – SEAP/RN

Após o evento ocorrido no Complexo Penitenciário de Alcaçuz, no dia 17/07, a presidente do Sindicato dos Policiais Penais do RN iniciou uma verdadeira campanha difamatória e pessoal contra o Secretário de Administração Penitenciária, Pedro Florêncio Filho, e à equipe de gestão prisional do Estado.

São ataques infames, vis e denegritórios, que promovem instabilidade, insegurança e caos no sistema prisional, distorcendo a realidade dos fatos, e, por isso, merecem esclarecimento à toda sociedade potiguar, como destinatária principal dos serviços públicos prestados pela pasta.

Tratamento dispensado ao encarcerado e aos familiares

Em primeiro lugar, necessário esclarecer à sociedade que a gestão da SEAP pauta todas as suas ações pelo estrito cumprimento dos princípios constitucionais, pelas normas de tratados internacionais e, mais especificamente, pela Lei de Execuções Penais que detalha não só os deveres dos presos, mas também os limites legais de atuação estatal.

Desta forma, se, por um lado, a SEAP trabalha arduamente para cumprimento da lei, para manutenção da segurança, da ordem e da disciplina dentro das instalações prisionais, por outro lado, está legalmente obrigada a desenvolver programas, metas e objetivos para recuperação de encarcerados sob sua custódia e vigilância, nos quais estão inseridas as ações de assistência social, religiosa, psicossociais, e, principalmente, as educacionais e de capacitação profissional.

Não se trata, portanto, de discricionariedade do administrador prisional, mas de dever legalmente imposto ao Estado no que diz respeito às políticas públicas de reeducação, ressocialização e reintegração do preso à sociedade.

Neste sentido, durante a atual gestão, iniciada há pouco mais de dois anos, centenas de privados de liberdade receberam treinamento em cursos profissionalizantes do SENAI, aprendendo diversos ofícios que servirão à recuperação de sua dignidade no retorno ao convívio social (padeiro, mecânico, eletricista, entre outros). Além disso, ainda durante o período de privação de liberdade, passaram a desenvolver atividades laborais que revertem em benefício da saúde e da educação do próprio Estado e da sociedade.

Muitos trabalham na reforma e manutenção de hospitais, inclusive nas UTIs destinadas ao tratamento de pacientes de COVID, outros no recondicionamento de carteiras escolares, e na limpeza, reforma e manutenção das escolas da rede estadual de ensino.

Foram instalados, ainda, em todas as unidades prisionais do Estado espaços de educação, de modo que alcançamos recorde de inscrições no ENEM e vários detentos ingressaram no ensino superior da Universidade Federal Rural do Semi-Árido – UFERSA, na modalidade EAD.

Como resultado destas políticas inauguradas pela atual gestão, o preso passou a ser força de trabalho fundamental à diminuição de seu custo ao Estado. Digno de destaque também que, em razão dessas ações, o RN deixou a última colocação e avançou cinco posições no ranking de educação e trabalho no sistema prisional brasileiro.

Também durante a atual gestão, o Estado adquiriu e instalou equipamentos para detecção de objetos proibidos (“bodyscan”) em todas as unidades prisionais do estado, usando a tecnologia tanto para proporcionar maior segurança nas instalações, quanto para preservar a dignidade de familiares.

A dignidade e respeito à pessoa humana são obrigações impostas a qualquer agente público e a SEAP, na pessoa de seu Secretário, reforça seu compromisso legal, ético e moral de dispensar tratamento condigno aos familiares de detentos. Em sua imensa maioria, são pessoas de bem, humildes e trabalhadoras, que decidiram prosseguir, mesmo devastadas pela desgraça pessoal de ter um parente envolvido no crime. Muitas chegam de sandálias, querendo ser ouvidas por alguém. Vêm de uma realidade desafiadora, sim, mas são igualmente merecedoras de respeito por parte do Estado. E, naturalmente, são recebidas pelo Secretário da pasta.

Tal fato, entretanto, é propositadamente distorcido pela presidente do Sindicato, ao afirmar, de modo leviano, que “o Secretário vem tomando medidas para flexibilizar a segurança e empoderar o crime organizado”. Promove, assim, instabilidade e vulnerabilidade no Sistema Prisional que a ninguém interessa, senão a ela própria e sua sanha de poder.

Valorização da carreira e capacitação do servidor

Com o mesmo empenho, a atual gestão voltou seus olhos ao policial penal. O preparo psicológico, tático e operacional dos nossos profissionais é exigido exaustivamente nas 24h do dia, nos 7 dias da semana. São eles que estão a postos para impedir fugas, rebeliões ou motins.

Dessa forma, o trato humanizado aos servidores, a melhoria da carreira, assim como a manutenção da segurança, da ordem e da disciplina, são os principais pilares da atual gestão. Não por acaso, programas de capacitação continuada, a atenção às necessidades individuais e a promoção de melhorias na estrutura disponível ao policial penal têm sido prioridades da atual gestão.

Neste sentido, a SEAP desenvolveu projetos e convênios para aquisições de equipamentos que aparelharam e modernizaram o sistema prisional, dando um salto de qualidade de duas décadas. Somos o único estado brasileiro a dispor de um sistema de monitoramento eletrônico, com câmeras inteligentes que integram todo o sistema prisional ao CIOSP/SESED, realizando reconhecimento facial, contagem automatizada de pessoas, e delimitando o perímetro de cerca eletrônica.

Em apenas dois anos, foram nomeados 147 novos policiais penais, obtendo-se autorização para formação de mais 100 candidatos aprovados.

Além de estruturar toda a comunicação, substituindo os antigos rádios analógicos cedidos pela PM por aparelhos de última geração, criptografados e integrados com o CIOSP/SESED, foram adquiridas 25 novas viaturas, dentre as quais 01 ônibus para transporte de presos, coletes, munições não letais, pistolas e fuzis, oferecendo treinamentos periódicos para constante aperfeiçoamento do policial.

Também foram equipados alojamentos para convívio e descanso do efetivo, com banheiros, ar condicionado, geladeiras, camas e colchões novos; construídos poços artesianos e subestação elevatória para suprir a demanda de água do Complexo de Alcaçuz, e aquisição de geradores para todas as unidades prisionais.

A valorização da carreira também foi refletida no aumento das diárias operacionais em até 61% somente nos últimos 08 meses. E mesmo em situações de isolamento provocadas por infecção de COVID, o pagamento do vale-alimentação foi mantido, evitando-se, assim, que o policial penal infectado tivesse decréscimo em sua
renda familiar.

A propósito, nos períodos mais graves de contágio da pandemia, os protocolos adotados pela pasta foram seguidos rigorosamente, o que evitou contaminação em massa no sistema prisional estadual.

A atual gestão colocou luz, foco na atividade dos policiais penais, mostrando à sociedade sua importância e posição estratégica no pleno funcionamento da Segurança Pública, no cumprimento da lei e da ordem e na estabilização da paz social, o que se alinha à política do Governo Estadual de que o controle do sistema prisional seja desempenhado pelo Estado. E esse objetivo só poderia ser desempenhado a contento com o fortalecimento da carreira.

Neste sentido, as ações de valorização da atual gestão foram concretas e a nomeação de uma policial penal para o cargo de Secretária Adjunta, Ivanilma Carla, revela o comprometimento com a carreira e seus servidores.

A quem interessa uma crise no sistema prisional, então?

Diante de todas essas ações, persiste a pergunta: a quem interessa uma crise no sistema prisional?

Certamente que não interessa ao Governo do Estado, ao atual Secretário da pasta, aos policiais penais, ao Sistema de Justiça de Execução Penal e nem às instituições essenciais ao funcionamento da Justiça, como Ministério Público, Defensoria Pública e OAB. Retrocesso incalculável.

Certamente que também não interessa à maior parte dos encarcerados e a seus familiares. Perderiam o pouco da dignidade que ainda lhes resta.

Mas o caos que se quer instalar no sistema prisional do RN interessa a alguém.

Serve apenas aos desejos de poder imorais e sem limites da Sra. Vilma Batista, presidente do Sindicato de uma carreira pela qual pouco fez nos longos dez anos que está afastada da atividade-fim. Instala o caos para manter seu palanque, não importando se um enfrentamento irresponsavelmente criado custará a vida dos policiais penais que se diz representar ou de outras vidas. E, assim, garante sua sobrevida pelos próximos quatro anos para os quais se reelegeu, criando um pano de fundo para seus discursos vazios e cheios de ódio contra quem se propõe a realizar algo.

Em outra via, depois de tanto dinamismo em pouco mais de dois anos, presto contas à sociedade para quem trabalho incansavelmente com hombridade e ética. É de minha natureza.

Finalmente, à Sra. Vilma e a quem reforça seu coro, só me resta citar Theodore Roosevelt: “Não é o crítico que importa, nem aquele que mostra como o homem forte tropeça, ou onde o realizador das proezas poderia ter feito melhor. Todo o crédito pertence ao homem que está de fato na arena; cuja face está arruinada pela poeira e pelo suor e pelo sangue; aquele que luta com valentia; aquele que erra e tenta de novo e de novo; aquele que conhece o grande entusiasmo, a grande devoção e se consome em uma causa justa; aquele que ao menos conhece, ao fim, o triunfo de sua realização, e aquele que na pior das hipóteses, se falhar, ao menos falhará agindo excepcionalmente, de modo que seu lugar não seja nunca junto àquelas almas frias e tímidas que não conhecem nem vitória nem derrota.”

Opinião dos leitores

  1. Entra ruim e sai como busca! A mudança está dentro de cada um! Pessoas nascem nas favelas e brilham, outras em berço de ouro e se afundam no crime!
    Resumindo, cada um busque a salvação, pq ela é individual!

  2. Meu esposo está lá dentro preso , mas ele não tá estudando, trabalhando fazendo curso da a pouco dias eu vi ele , está tão brando que eu acredito que ele não está tendo banho de sol , mas ser foce colocado em prática que eles estuda-se e trabalha-se lá dentro eu acreditava sim, em ressocialização gostaria muito de ver meu esposo seu novo homem mas do jeito que está lá dentro vai sair pior fico muito triste pelos meus filhos em ver o pai no mundo que ele vive mas Deus vai chegar com providência na vida dele e de tantos outros que entra fazendo uma coisa e aprendi coisas piores minha opinião

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Educação

“Sistema penitenciário não pode ser tratado como um depósito de pessoas”, diz Fátima, no lançamento do Plano de Educação para o Sistema Prisional

O Governo do Estado lançou o Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, com o objetivo de fomentar a atividade educacional com orientação pedagógica, elevar o nível de escolaridade, o desenvolvimento humano e a reintegração social dos apenados. O sistema penitenciário está seguro, sob controle, disciplinado e avançando em ações de trabalho e de educação como forma de diminuir a reincidência criminal. Atualmente, cerca de 500 internos têm acesso à educação no Rio Grande do Norte.

Para a governadora Fátima Bezerra, o Plano traduz o compromisso do Estado com a cidadania e dignidade, inserindo a educação como forma de ressocialização. “O Sistema Penitenciário não pode ser tratado como um depósito de pessoas como era antigamente. A ressocialização influi diretamente na sociedade e no problema da criminalidade e da segurança pública”, disse. A governadora citou a importância da presença dos reitores da UFRN, José Daniel; IFRN, José Arnóbio; UFERSA, Ludmila Carvalho; e a representante da UERN, professora Irene Vandembergue. “Muito nos honra a parceria do Governo do Estado com essas instituições”, disse. “Estamos aqui tratando do futuro do nosso Estado, mostrando o compromisso com essa iniciativa”, afirmou o reitor José Daniel.

O secretário da Administração Penitenciária (Seap), Pedro Florêncio Filho, apresentou o Plano e os números da educação no sistema prisional do Rio Grande do Norte. “Há dois anos, éramos o último colocado no Brasil, sem ações de educação. Avançamos, mudamos paradigmas, e ainda temos muito a crescer. Entendo que a educação transforma e pode colaborar para a segurança pública”, disse.

Atualmente, a Seap contabiliza 82 internos em alfabetização, 317 no ensino fundamental, 43 em ensino médio, 19 em ensino técnico e 29 no nível superior. Na atual gestão, a Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta; a Cadeia Pública de Caraúbas; a Cadeia Pública de Nova Cruz; a Cadeia Pública de Apodi;  a Penitenciária Agrícola Doutor Mário Negócio, em Mossoró; o Complexo Penal João Chaves Femino; o Complexo Penal Regional de Pau dos Ferros e a Penitenciária Estadual do Seridó, em Caicó, receberam seis mil livros, mais de 700 conjuntos de mobiliário escolar (mesas e carteiras), salas de aula e espaços multifuncionais com recursos do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

O plano tem  vigência de 2021 a 2024. Apresenta as metas e objetivos a serem alcançadas na educação das pessoas privadas de liberdade, definindo as competências para cada secretaria e parceiros. Prevê ações para todos os níveis de educação, além dos exames nacionais e a qualificação profissional.

Para acessar o Plano Estadual de Educação 2021/2024, clique aqui.

Opinião dos leitores

  1. Enquanto isso os alunos do Estado são tratados como lixo, são colocados em última opção. Quero ver se ela vai ser responsabilizada por deixar os alunos sem aula por todo esse tempo

  2. Quero lembrar que nossas escolas tem sido tratadas como depósitos de jovens. Nosso futuro.

  3. Concordo com Fatao GD, só que infelizmente está havendo uma inversão de valores, o estado está literalmente abandonado, sem investimento em nenhuma área, falido, respirando por aparelhos, aí ela anuncia um fato desses, no mínimo questionaveis o momento e a prioridade.

  4. Enquanto isso, há mais de um ano os alunos das escolas públicas estão sem aulas. O nome disso é prioridade.

  5. Ora, se o partido dela é uma facção não admira os “mimos” com os hóspedes dos presídios. Não é à toa que o eleitor do PT é denominado PeTralhada. Elementar.

  6. Parabéns pela iniciativa Governadora Fátima! Educação e Cultura, é o único caminho para a transformação social que o Brasil tanto anseia, principalmente, o Nordeste! Invista em cursos técnicos, e também foque nas escolas estaduais, em frente educação potiguar. Ressocialização é o bem que devemos sonhar para os apenados!

    1. deixa as crianças sem aula por quase dois anos. deixa o Estado sem segurança. Fatima agora quer que os presos estudem. FORA PT

    1. Qualquer um, menos essa Desgovernadora Fátima.
      O pior dos piores, ainda é melhor que ela.

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Polícia

Polícia Federal prende no Ceará foragido do Sistema Prisional do RN

Foto: Divulgação/PF

Policiais federais da Delegacia da PF em Mossoró/RN prenderam na última terça-feira, 2/2, em um hotel de luxo localizado na cidade de Icapuí/CE, um homem de 23 anos, condenado a 7 anos de prisão por crimes de roubo e tráfico de drogas. Ele era foragido do Sistema Prisional do RN desde agosto de 2020 e tinha dois mandados de prisão em aberto expedidos respectivamente pela Vara de Execução Penal e 2ª Vara Criminal da comarca de Mossoró.

No momento da abordagem o apenado não esboçou reação e após vistoria nos seus pertences foi apreendida uma pequena quantidade de maconha. Após a prisão, ele seguiu conduzido para a Cadeia Pública de Mossoró, onde permanece custodiado à disposição da Justiça.

Este foi mais um trabalho concluído com êxito pela Força-Tarefa de Combate ao Crime Organizado, coordenada pela Polícia Federal e composta por policiais federais, policiais civis, policiais militares e policiais penais federais, atuando em colaboração com a Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SEOPI).

A Força-Tarefa disponibiliza e conta com a colaboração da população através do telefone (84) 3323.8300, bem como do WhatsApp (84) 9218.0326, que são os canais indicados para recebimento de informações, denúncias de crimes, etc., sendo o sigilo do denunciante plenamente preservado.

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Saúde

Sistema prisional do RN tem queda acentuada nos casos de Covid-19

O Comitê de Crise do Covid-19 da Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) registrou queda significativa no número de pessoas privadas de liberdade e servidores infectados com o novo coronavírus. Boletim dessa quinta-feira, dia 30, aponta 5 servidores e 11 internos como casos confirmados, o menor número desde maio. O gráfico aponta queda desde o dia 20 de julho. O sistema prisional, com 10 mil internos, não registrou óbitos relacionados a pandemia.

Esta semana, segundo a Seap, a Penitenciária Estadual do Seridó, em Caicó, e a Cadeia Pública de Mossoró zeraram os casos entre os internos. Em Caicó, a unidade prisional chegou a ter 75 internos testados positivo. Os dados apontam ainda 174 policiais penais e 232 internos curados.

Segundo a Seap, a infecção tem um “delay” em relação aos casos registrados na sociedade em geral, portando, a queda nos registros já era aguardada. As unidades prisionais estão isoladas desde o dia 13 de março, sem visitas de familiares e pessoas externas. Para o secretário Pedro Florêncio Filho, a Seap tomou todos os cuidados para isolar casos suspeitos, isolar grupos de risco e retirar do sistema os presos que se enquadram na Recomendação 062 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Pedro Florêncio destaca que a Seap manterá todos os protocolos. Os presídios são desinfectados diariamente com alvejantes e saneantes; policiais penais, internos e usuários utilizam equipamentos de proteção individual e tem álcool em gel à disposição; o horário do banho de sol dos apenados foi prolongado; colchões são expostos diariamente ao sol; além da instalação de pias em ambientes de uso comum. Os novos internos passam por exames das unidades de saúde e ficam em quarentena. Todos os cuidados foram adotados seguindo os protocolos elaborados pelo Comitê criado para o combate ao novo coronavírus.

Os cuidados protegeram a população carcerária ao ponto de, em algumas unidades, o vírus não ter chegado aos internos. Isso ocorreu na Penitenciária João Chaves Masculino e Feminino, a Cadeia Pública de Natal, o Centro de Detenção Provisória de Apodi, a Cadeia de Nova Cruz, o Complexo Regional de Pau dos Ferros e a Unidade Psiquiátrica de Custódia e Tratamento. A maior unidade prisional do RN, a Penitenciária Estadual de Alcaçuz, com 1.700 presos, não tem atualmente presos infectados.

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Judiciário

OAB/RN promove reestruturação de parlatórios do sistema prisional

Foto: Divulgação

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, por meio das Comissões de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, da Advocacia Criminal e Comissão Especial de Segurança Pública e Política Carcerária, promovem ações de reestruturação das unidades prisionais do estado.

A reforma está sendo realizada no Presídio Estadual de Parnamirim (PEP) e deve ser estendida aos demais presídios estaduais. A Ordem busca a melhoria das instalações com o objetivo de promover segurança, conforto e comodidade para os advogados e advogadas criminalistas.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

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Saúde

LEVANTAMENTO – SISTEMA PRISIONAL: RN registra 24 servidores confirmados com covid-19 e 58 suspeitos afastados; na população carcerária são 23 que testaram positivo e 21 suspeitos

FOTO: ASCON/SEAP

A Secretaria da Administração Penitenciária (Seap), em boletim de acompanhamento dos casos de Covid-19 no sistema prisional, confirma 24 servidores com o novo coronavírus e 58 afastamentos por suspeita de infecção.

Entre a população carcerária são 23 casos confirmados e 21 suspeitos.

Todos os infectados apresentam sintomas de natureza leve, sem maiores complicações de saúde.

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Diversos

Governo do RN economiza R$ 4,1 milhões em novos contratos de fornecimento de alimentação ao sistema prisional

O Governo do RN firmou novos contratos para fornecimento de alimentação ao sistema prisional após auditoria encomendada pela Secretaria de Administração e promovida pela Controladoria Geral do Estado em parceria com a Polícia Civil. A substituição da empresa fornecedora desde 2012 resultará em economiza de R$ 692 mil por mês ou R$ 4,1 milhões nos seis meses do novo contrato, se comparado ao valor pago anteriormente.

O valor diário com refeição passou de R$ 16,00 para o valor médio de R$ 13,73, proporcionando uma economia de R$ 2,27 para 10.173 refeições diárias ou 1.831.140 ao longo dos próximos 180 dias.

O controlador geral do Estado, Pedro Lopes, ressalta que a contratação atual tem caráter emergencial. “A orientação do Núcleo de Combate à Corrupção do Governo, integrado pela Controladoria e a Polícia Civil, é pela anulação da licitação porque o processo apresentava cláusulas que inibiam a concorrência, o que é expressamente proibido pela legislação”.

Segundo Pedro Lopes, no maior lote houve proposta desclassificada no valor de R$ 31 milhões, e o certame já se encaminhava para avaliar proposta de R$ 41 milhões, com possibilidade de chegar até R$ 44 milhões anuais, o que poderia proporcionar prejuízo de R$ 80 milhões ao longo de 60 meses, considerando todos os lotes.

“A nova licitação será aberta nos próximos dias por se tratar de uma contratação de grande vulto. E a orientação do Gabinete Civil é acompanhar todas as fases do processo para assegurar a ampla concorrência, estimando uma economia mensal superior a R$ 1 milhão por mês após a conclusão do novo certame”, concluiu Pedro Lopes.

A auditoria

A auditoria constatou restrições à ampla e efetiva concorrência no pregão eletrônico (nº 018/2019) realizado pela Secretaria de Administração (SEAD) para atender demanda da Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP).

A principal cláusula desrespeitada exigia à empresa vencedora uma estrutura pronta e com alvará expedido para atender demandas dos municípios potiguares. Uma empresa de Natal, por exemplo, não poderia fornecer o produto para uma penitenciária em Parnamirim. Como explica Pedro Lopes, essa estrutura precisaria estar pronta após a conclusão da licitação, mas não como exigência antecipada.

Esta cláusula foi responsável pela desclassificação de empresas com valores mais baixos. A de menor valor apresentou lote por R$ 31 milhões, quando a vencedora ofereceu outro de quase R$ 42 milhões. E de acordo com outras cláusulas de exigência, essa empresa vencedora seria dada como inapta e a segunda colocada – a atual fornecedora do produto no Estado –, com proposta de R$ 46 milhões, seria vencedora. Uma diferença de R$ 16 milhões sob a menor proposta.

Opinião dos leitores

  1. Economiza R$ 41 milhões, é mesmo? Pense num release eivado de má-fé, contando uma narrativa mal narrada! Essa "economia" imaginária ainda virá a público e não economizará os seus protagonistas. Quem viver verá.

  2. Quem mais roubou na galáxia foi o PT.
    Ainda aparece "gente" pra falar em corrupção quando um petista está no comando.
    Mais um jumento vermelho

  3. Parabéns governadora por enviar uma previdência pra assembléia pior do que a de Bolsonaro, Maia, Alcolumbre
    e demais asseclas.
    Deve tá copiando do Piauí

  4. PARABENIZAR A SRA GOVERNADORA QUE ESTAR ATENTA E SENSIVEL COM A CRISE QUE VIVE O NOSSO RICO ESTADO QUE NO MOMENTO ESTAR QUEBRADO; MULHER CORAJOSA E DESTEMIDA ALIMENTAÇÃO DE PRESIDIOS E UM DOS GRANDES GARGALOS DA CORRUPÇÃO NÃO NO RN E EM TODO BRASIL; A ALIMENTAÇÃO É DE PESSIMA QUALIDADE, OUÇO FALAR QUE MUITOS JOGAM FORA ENFIM PARABENS SRA GOVERNADORA.

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Diversos

Auditoria do Governo acha uma diferença de R$ 6,4 milhões em cobranças de empresa de alimentos no Sistema Prisional

A auditoria realizada para averiguar contratos de fornecimento de refeições às unidades prisionais do Rio Grande do Norte atestou uma diferença de R$ 6,4 milhões entre o valor do débito reclamado pela empresa contratada e a real dívida do Estado potiguar. O resultado desse trabalho foi apresentado pela Controladoria Geral do Estado (Control) na manhã desta quinta-feira (20).

Os contratos foram firmados entre a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) e a empresa PJ Refeições Coletivas Limitada – EPP. A auditoria foi promovida a partir de requerimento da Seap em fevereiro de 2019, quando da cobrança pela contratada de débitos relativo a fornecimentos realizados, mas não pagos, em anos anteriores pelo Governo do RN.

De acordo com o setor financeiro da Seap os pagamentos não eram realizados por consequência da falta de orçamento. Após a verificação, através de cotejamento dos pagamentos, a auditoria do Governo apurou débito de R$ 22.886.068,40, uma diferença de aproximadamente R$ 6,4 milhões ao valor de R$ 29.291.402,13 reclamado pela empresa contratada.

A empresa, na época da auditoria, era responsável pelo fornecimento de refeições para todos os presídios do estado do RN, que eram destinadas aos internos, policiais penais e policiais militares de plantão. Esses contratos tiveram início no ano de 2012 e, através de aditivos, vigoraram até 2018 (exceção ao contrato nº 13 que teve início em 2015 e vigorou até junho de 2019).

Auditoria também investigou qualidade dos alimentos

Durante o desenvolvimento da auditoria, a Ouvidoria do Estado também recebeu denúncia apontando baixa qualidade dos alimentos fornecidos, abrindo nova fiscalização a partir da demanda original. Em 2019 eram fornecidas em média 30 mil refeições diárias (café, almoço e jantar), para 10 mil usuários, ao custo unitário diário de R$ 16, totalizando R$ 4,8 milhões por mês ao Governo com alimentação do sistema prisional.

Relativo à apuração da denúncia na Ouvidoria, a auditoria realizou vistoria in loco em unidades do sistema prisional e constatou a ocorrência de baixa qualidade dos alimentos, problemas na oferta de proteínas no desjejum e no almoço, além de longo intervalo entre o jejum noturno e o desjejum, que poderia gerar até uma hipoglicemia nos internos.

Segundo o controlador geral do Estado, Pedro Lopes, a Control recomendou adoção de medidas administrativas pela Seap para melhorar a capacidade dos servidores no exercício da função de fiscalização dos contratos, além de sugestão de punição à contratada quando do descumprimento das cláusulas de fornecimento dos alimentos. Pedro ressaltou ainda que foi constatado também que todo o sistema prisional tinha apenas um fiscal de contrato e nenhuma nutricionista, contribuindo para o descumprimento de cláusulas relacionadas à qualidade do fornecimento.

O relatório completo de auditoria pode ser conferido na página da Control, através do link: http://adcon.rn.gov.br/ACERVO/control/DOC/DOC000000000225067.PDF

Opinião dos leitores

  1. De acordo com a SEAP, haverá nova licitação, acreditando que seja sem cartas marcadas, e que ganhe esta licitação, empresa com capacidade, e
    que tenha em seu quadro funcional,
    Pessoas capacitadas.

  2. Dre acordo com a SEAP, haverá nova licitação, acreditando que seja sem cartas marcadas, e que ganhe esta licitação, empresa com capacidade, e
    que tenha em seu quadro funcional,
    Pessoas capacitadas.

  3. Ta na hora de obrigar os presos a trabalhar para pagar por sua comida e "hospedagem" , como todos os homens dw bem, honestos e pais de família.

  4. Fraudes nas tornozeleiras, nas quentinhas e por aí vai. Se procurarem outros contratos como por exemplo o da reforma do presídio vão encontrar mais dinheiro roubado com conivência e participação da SEAP e do governo do estado. Tem que mandar os responsáveis pra trás das grades.

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Segurança

Moro defende setor privado na gestão do sistema prisional

Foto: Arquivo/Agência Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu nesta sexta-feira (11), a participação do setor privado no sistema prisional brasileiro, afirmando que os investimentos no sistema oferecem uma oportunidade de lucro aos empresários. Segundo o ministro, há a expectativa de atrair o setor privado para algumas das áreas ligadas à segurança pública, para contornar a falta de recursos do governo.

“Nós precisamos do investimento privado para várias iniciativas e passamos a identificar aqueles setores em que o investimento privado possa agregar. Para que isso seja possível é preciso conciliar o interesse do governo com o interesse do empresariado. O empresário não vai realizar o investimento se ele não tiver o retorno, se não tiver o lucro. Nós analisamos que isso é bastante possível”, disse no Fórum de Investimentos Brasil.

Como exemplo, Moro citou o Complexo Prisional de Chapecó, onde, segundo ele, empresas instalaram infraestrutura industrial para aproveitar a mão de obra dos detentos. “Eu tive em visita há algum tempo atrás no Complexo Penitenciário de Chapecó, onde boa parte dos presos trabalham. Falei com vários desses empresários e eles foram muito francos e sinceros: ‘olha, nos sentimos orgulhosos de poder ajudar aqui os presos porque isso favorece a reabilitação, mas nós estamos também lucrando’”, disse o ministro.

Modelo

Para o ministro, também é interessante a forma como é dividida a remuneração recebida pelo preso por seu trabalho, que não é entregue integralmente a ele e à sua família. “Parte vai para ressarcimento da vítima, dos danos do crime, e parte vai para o próprio estado [de Santa Catarina], que criou um fundo que recebe esses valores que só podem ser usados para investimentos no próprio sistema carcerário”, explicou.

Na avaliação de Moro, a construção de presídios é um terreno “promissor” para parcerias público-privadas. Segundo o ministro, ainda está sendo construído um modelo, que definirá até que ponto as empresas poderão atuar na administração das unidades prisionais. “Apesar do controle das unidades pelo setor privado ser possível, alguma presença do Estado ainda é reclamável. Então, ter agentes penitenciários treinados para que possam lá exercer o papel de polícia, ainda que em um papel menor nesses presídios, mas para evitar maiores problemas”, ponderou.

Tortura

Ao comentar as denúncias de que integrantes da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Pará (Ftip) torturaram presos no Complexo Penitenciário de Americano, no município de Santa Izabel (PA) ministro disse que não existem indícios de tortura ou maus tratos feitos pelos membros da força tarefa. “No que foi até o momento verificado, não se constatou consistência desses relatos”, disse.

A intervenção foi realizada no complexo prisional, segundo Moro, para tirar a cadeia do controle de uma facção criminosa. “O que havia ali, era que aquele complexo penitenciário, de Santa Isabel, era controlado pelo Comando Vermelho”.

De acordo com Moro, o envio da Força Tarefa foi à pedido do governo estadual, para evitar novos episódios de violência como o massacre ocorrido em julho, em Altamira, no Pará, quando 57 pessoas foram mortas, sendo 16 com as cabeças cortadas. “Após haver aquele massacre de presos em Altamira, que agora algumas pessoas esqueceram – mais de 50 presos foram [mortos], inclusive parte decapitados – nós enviamos a Força de Intervenção Penitenciária do Depen – composta por agentes penitenciários federais e estaduais – para retomar o controle daqueles presídios. Impor lei e disciplina dentro das regras legais. Isso foi efetuado”.

Na quarta-feira (9), o juiz federal Jorge Ferraz de Oliveira Júnior, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Pará, determinou o afastamento preventivo do coordenador institucional da Ftip, Maycon Cesar Rottava.

Agência Brasil

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Judiciário

Moro defende regras mais ‘duras’ para sistema prisional deixar de ser ‘leniente’ com detentos que praticaram crimes graves

O atual ministro da Justiça, Torquato Jardim (esq.), e o futuro chefe da pasta, Sérgio Moro (dir.) — Foto: Isaac Amorim/MJ

O futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, defendeu nesta quinta-feira (8) o “endurecimento” das regras para que o sistema prisional deixe de ser “leniente” com pessoas que praticaram crimes graves.

Moro deu a declaração em Brasília, após se reunir com o atual chefe da pasta, Torquato Jardim. Na opinião do futuro ministro, pessoas que cometeram homicídios, por exemplo, deixam a cadeia antes do tempo que ele acha que elas deveriam cumprir pena.

“Evidentemente, a questão carcerária é um problema e nós estamos refletindo sobre ela da forma mais apropriada. É necessário ampliar vagas, é necessário eventualmente ter um filtro melhor”, afirmou Sérgio Moro.

“É inequívoco que existe no sistema carcerário, muitas vezes, um tratamento leniente ao meu ver a crimes praticados com extrema gravidade, casos de homicídio qualificado de pessoas que ficam poucos anos presas em regime fechado. Para esse tipo de crime, tem que haver um endurecimento”, acrescentou.

Quando assumir o Ministério da Justiça , Moro passará a ser responsável pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, pela Polícia Federal (PF) e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), por exemplo.

Sérgio Moro chegou a Brasília nesta quarta (7) para iniciar a transição de governo.

Ele já se encontrou, por exemplo, com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e com o presidente eleito Jair Bolsonaro.

Corrupção e crime organizado

Sobre o pacote anticorrupção apresentado pelo Ministério Público e desfigurado pela Câmara, Moro disse que a ideia do novo governo é resgatar parte das propostas e “inserir coisas novas”.

O pacote está atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

“As dez medidas que foram apresentadas pelo Ministério Público estão dentro desse radar. Algumas dessas propostas serão resgatadas, outras talvez […] não são tão pertinentes como eram no passado e certamente há coisas novas que devem ser inseridas”, disse.

Questionado, então, sobre quais medidas podem ser alteradas com o aval do governo, Sérgio Moro disse que ainda analisa o tema, mas ressaltou que a ideia é um “plano forte, mas simples” para ser aprovado no Congresso “em tempo breve”.

“A ideia é um plano forte, mas simples, para que seja aprovado em um tempo breve no Congresso. Anti-corrupção e anti-crime organizado, são as duas prioridades da próxima gestão”, concluiu.

Nomeação

Até então responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Paraná, Sérgio Moro aceitou na semana passada um convite de Bolsonaro para assumir o Ministério da Justiça.

A pasta unificará os ministérios da Justiça e da Segurança Pública, como era até fevereiro deste ano, quando o presidente Michel Temer decidiu dividir a estrutura em dois órgãos.

Segundo a assessoria do novo governo, Moro, que está de férias, será nomeado integrante da equipe de transição que atua em Brasília.

G1

Opinião dos leitores

  1. Aperta, aperta mesmo, pois tem gente que infelizmente só funciona assim. Veja no Japão, o cidadão tem todos os direitos possíveis, porém se cometer um crime e for condenado, perde todos os direitos, só tem direito de cumprir a pena

  2. Quanta educação no comentário de "Brasil é verde e amarelo", isso mostra o nível de debate, contrariou, usa palavras mais baixas.

  3. Não basta pedir desculpas como fez o Onyx Lorenzoni? Ou o pedido de desculpas só vale para crimes de corrupção dos ministros de Bolsonaro?

    1. Cala boca babaca ..o Lula está preso , que idolatra bandidagem pra mim é outro

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Segurança

Sistema prisional: Governador reúne poderes e apresenta balanço de ações

O governador Robinson Faria receberá representantes dos demais poderes para apresentar todas as medidas tomadas pela gestão estadual sobre a situação de Alcaçuz, em reunião do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), na tarde desta segunda-feira (23). O encontro está marcado para 16h, na Escola de Governo.

Participam do encontro, além do próprio governador, os secretários de Segurança, Caio Bezerra, de Justiça, Wallber Virgolino, e o comandante-geral da PM, Coronel André Azevedo. Foram convidados representantes do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Pastoral Carcerária, além das polícias Civil, Federal e Rodoviária.

Opinião dos leitores

  1. Só no Rio Grande do Norte mesmo. Uma reunião para tratar do sistema de justiça e a Defensoria Pública é esquecida ou ignorada pelos nossos representantes. Oh Estado atrasado.

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Polícia

Depois de cortar energia, Alcaçuz passa semana sem ocorrências

Alcaçuz_DivulgaçãoA Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) tomou uma medida radical há cerca de uma semana: decidiu cortar a energia do Presídio de Alcaçuz. E a medida já trouxe resultados. Nada de mais grave é registrado na unidade desde então.

Pelo que o blog foi informado, com a medida adotada, os bandidos não tem energia para recarregar os celulares, não tem energia para ligar os ventiladores nos túneis que estavam acostumados a cavar para ligar os ventiladores nos túneis que estavam acostumados a abrir.

Resultado disso? Sem ocorrências de maior gravidade desde então. A medida é um sinal de que, quando se joga duro contra criminosos, os resultados aparecem.

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Polícia

MPRN realiza seminário estadual para discutir sistema prisional e seus desafios

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) promove, nos dias 15 e 16 deste mês, o Seminário Estadual “Ressocialização: uma tarefa difícil, porém possível”, no auditório da Biblioteca Zila Mamede, da UFRN.

O evento, que começa na quinta-feira (15), às 8h, discute a experiência vitoriosa da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC); a educação do recluso; trabalho como perspectiva de sobrevivência e redução da reincidência no crime; e atenção integral à saúde das pessoas privadas de liberdade no sistema penitenciário estadual.

Dentre os expositores, o coordenador de Trabalho e Renda do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Leônidas de Azevedo Souza, e a pedagoga e agente penitenciária no RN, Francisca Gomes da Silva, que é coordenadora do Projeto FENIX (leitura dos grandes clássicos).

O Seminário será encerrado com uma audiência pública na sexta-feira (16) objetivando colocar em prática, no âmbito do sistema prisional potiguar, os direitos dos reclusos à saúde, trabalho e educação. Segue abaixo a programação completa do Seminário Estadual.

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Polícia

Secretário alfineta Henrique Baltazar: “Desprezo os comentários do juiz”

edilson françaO secretário de Justiça e Cidadania (Sejuc) Edilson França não mede palavras para externar o que pensa. Polêmico ou não, ele sempre foi direto nas suas colocações sem muitos arrodeios. Ele, que ficou conhecido com o episódio em que sugeriu colocar os presos em contêineres, agora disparou contra o juiz Henrique Baltazar, titular da Vara de Execuções Penais, na noite desta segunda-feira (21).

Durante o programa Jornal das 6, da 96 FM, o secretário ironizou o juiz afirmando que ele eram um bom comentarista penitenciário. Quem acompanha os noticiários, sabe que Henrique é um constante crítico do sistema prisional. Não bastando, o secretário ainda alfinetou o magistrado: “Eu desprezo os comentários do juiz Henrique Baltazar. Alguns. Ele é um bom comentarista penitenciário”, afirmou.

Edilson França reconheceu que há falhas. No ponto de vista do titular da Sejuc, tudo é criticado, sendo feito ou não, há sempre críticas. Por outro lado, ele afirmou que a Sejuc está trabalhando arduamente para garantir a segurança nos presídios e evitar novas fugas.

Opinião dos leitores

  1. Mas senhor secretário, como o senhor pide desprezar a quem compete inspecionar? Não sei se o senhor lembra, creio que sim, dada sua conhecida competência como procurador, que não é seu direito ignorar o que o dr. Henrique fala, pois, é seu dever cumprir o que dele venha, no formato legal. A secretaria não dispõe dessa autonomia plena wue o senhor quer fazer crer. O juiz das execuções tem poderes sobre presídios, ainda que o sr. não queira. Verdade?

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Polícia

Juiz determina interdição da penitenciária de Caicó

O juiz José Vieira de Figueiredo Júnior, da Vara Criminal de Caicó, determinou na tarde desta quarta-feira (26) a interdição da Penitenciária Estadual Desembargador Francisco Pereira da Nóbrega, mais conhecida como “Pereirão”. Com a decisão, a unidade prisional fica impedida de receber novos presos.

Segundo a portaria publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), em caso de descumprimento, fica fixada uma multa de R$ 1 mil por cada preso transferido.

O Pereirão foi palco de brigas de facções criminosas (principalmente PCC e Sindicato do Crime), de rebeliões e de homicídios nos últimos dias. Hoje, a penitenciária se encontra com várias celas depredadas em função do último ataque em que presos dos pavilhões A e B tentaram invadir e assassinar presos do pavilhão E, como forma de vingança de um preso morto anteriormente.

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Jornalismo

Sejuc anuncia obras para Sistema Prisional; 1.678 vagas serão criadas

O secretário de Justiça, Júlio César de Queiroz, apresentou para a imprensa, na manhã dessa sexta-feira (7), as medidas e ações que estão sendo viabilizadas para a melhoria do Sistema Prisional do Rio Grande do Norte. O evento ocorreu no auditório do Gabinete Civil.

Foi anunciada a construção de uma cadeia pública em Ceará-Mirim e a ampliação do Complexo Penal Estadual Agrícola Dr. Mário Negócio, em Mossoró. Cada unidade tem capacidade para 603 presos, totalizando 1.206 novas vagas, no valor de R$ 16,4 milhões cada unidade. O projeto já foi aprovado pelo Departamento Penitenciário Nacional – Depen.

Durante a coletiva de imprensa o secretário de Justiça apresentou as ações realizadas em 2012 pela Sejuc, como a geração de 600 novas vagas no Sistema Penitenciário, compra de armamento pela primeira vez para o Sistema Carcerário, coletes e munição, aluguel de 20 carros cela, a convocação de 40 agentes penitenciários, entre outras ações.

“É importante ressaltar que a Secretaria de Justiça vem absorvendo gradativamente os presos das delegacias. No segundo semestre de 2012, quando assumi a pasta, havia mais de 600 presos custodiados nas delegacias. Hoje, são em média 50 presos custodiados nas delegacias do interior”, esclareceu Júlio César de Queiroz.

O secretário também destacou a atuação do Grupo de Trabalho, criado em março deste ano, com o objetivo de apresentar propostas para melhorias no Sistema Penitenciário. O Grupo propôs um investimento de mais de 5 milhões através de reformas e ampliação de algumas unidades.

Ações em andamento, a Sejuc está adquirindo 80 Pistolas Ponto 40 e munição, até agosto. Também haverá nova aquisição de 100 coletes e 400 algemas. A Secretaria de Justiça viabilizou junto ao Departamento Penitenciário Nacional – Depen, do Ministério da Justiça, cinco novos carros cela, com capacidade para 8 presos. Os veículos chegarão no final de junho.

Ainda de acordo com o secretário Júlio César, “Estamos trabalhando para que as novas unidades estejam funcionando até o final de 2014. Este é apenas um plano macro. Além disso, as unidades já existentes estão passando por melhorias estruturais”.

Também participaram da coletiva o secretário adjunto de Justiça, Major Francisco Cícero Cardoso, e o coordenador de Administração Penitenciária, Major Castelo Branco.

Conheças as deliberações e soluções encaminhadas pelo Grupo de Trabalho:

– Criação da Casa de Albergue de Natal (para os presos do regime aberto e semi-aberto) – Em prédio público, na Av. Napoleão Laureano, no Bairro Bom Pastor KM 6, com capacidade para 300 vagas (Execução: 4 meses)

Valor da obra: R$ 353.023,37/nº do processo 92783/2013-2

– Reforma e ampliação na Penitenciária Estadual do Seridó, em Caicó, com incremento de 80 vagas para aquela unidade (Execução: 6 meses)

Valor da obra: R$ 1.103.327,36/nº do processo 91762/2013-9

– Construção de um Centro de Detenção Provisória em Patu, com 80 vagas, no terreno onde funciona da Cia da PM e CDP. (Execução: 6 meses)

Valor da obra: R$ 497.182,32 / nº do processo 91771/2013-8

– Construção do Módulo de Centro de Triagem (80 vagas) e construção de uma nova cadeia pública no Complexo Penal Dr João Chaves, em Natal (232 vagas) (Execução: 12 meses)

Valor da obra: R$ 3.375.151,94 / nº do processo 91779/2013-4

Novos Investimentos

– Construção da Cadeia Pública em Ceará-Mirim

Modelo do Estado do Pará

Capacidade: 603 vagas

Valor: R$ 16,4 milhões

– Ampliação do Complexo Penal Estadual Agrícola Dr. Mário Negócio, em Mossoró. Construção de um anexo na unidade

Modelo do Estado do Pará

Capacidade: 603 vagas

Valor: R$ 16,4 milhões

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