A Fundação José Augusto, atenta às questões relacionadas ao Coronavírus, preocupada com a saúde e o bem-estar da comunidade, e seguindo as recomendações da Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte (SESAP) para evitar aglomerações públicas, comunica que as atividades que celebrariam o Dia Nacional da Poesia, marcadas para este sábado, 14 de março, no Memorial Câmara Cascudo, a partir das 16h, estão temporariamente suspensas.
A FJA avaliará as condições para a realização do evento em nova data.
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere os art. 69, I, IX, XIII, XIV do Regimento Interno, e:*
CONSIDERANDO* o crescente número de casos suspeitos de infecção pelo novo Coronavírus (COVID-19) no Estado do Rio Grande do Norte; e *CONSIDERANDO* a necessidade de se adotar medidas de prevenção à infecção e propagação do vírus em ambientes de enorme circulação.
RESOLVE:
➡ Art. 1º O presente Ato dispõe sobre os procedimentos de prevenção à infecção e propagação do Coronavírus (COVID-19) a serem adotados na Assembleia Legislativa e seus anexos, por tempo indeterminado ou até que novo Ato disponha em contrário.
➡ Art. 2° A partir da vigência deste Ato, só terão acesso à sede e demais anexos da Assembleia Legislativa os deputados, servidores, terceirizados e demais prestadores de serviços, além dos profissionais da imprensa, de entidades e órgãos públicos e quem, por justificativa, necessitar do ingresso para tratar de questões urgentes, salvo situações excepcionais autorizadas pela Diretoria-Geral.
➡ Art. 3º Ficam suspensas a realização de audiências públicas, sessões solenes e demais homenagens e outros eventos coletivos, nas dependências desta Casa, que não tenham relação direta com as atividades legislativas.
➡ Art. 4º Os deputados, servidores e demais colaboradores que estiveram em locais onde houve infecção por Coronavírus (COVID-19), constantes da lista do Ministério da Saúde, estarão afastados do exercício de suas atividades, por até 14 (quatorze) dias, a partir do seu reingresso no país.
• 1º A pessoa abrangida pela hipótese deste artigo deverá comunicar imediatamente tal circunstância, com a respectiva comprovação, à sua chefia imediata ou, no caso dos parlamentares, à Presidência.
• 2º A chefia imediata ou a Presidência deverá tomar as providências necessárias ao monitoramento do estado de observação do servidor ou colaborador, enviando, conforme o caso, a documentação à Coordenadoria de Gestão de Pessoas – COGEP ou ao fiscal do contrato.
• 3º Em situações extremas, o afastamento do servidor ou colaborador poderá ocorrer sob o regime excepcional de teletrabalho, no qual a Chefia imediata estabelecerá, de comum acordo com o afastado, a metodologia deste trabalho remoto, que se encerrará tão logo a condição que o ensejou não mais subsista.
➡ Art. 5º A Diretoria-Geral fica autorizada a adotar outras medidas administrativas necessárias ao cumprimento deste Ato, inclusive a redução temporária das jornadas de trabalho ou a divisão dos servidores em equipes e por expediente
➡ Art. 6º O presente Ato aplica-se à Escola da Assembleia e Fundação Djalma Marinho.
➡ Art. 7º Este Ato da Mesa entre em vigor na data de sua publicação.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,
Palácio JOSÉ AUGUSTO em Natal, 13 de março de 2020.
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) interrompeu o fornecimento de água em 19 bairros de Natal após uma pane elétrica registrada a madrugada desta quinta-feira (5) na Estação de Tratamento de Água do Jiqui (ETA). Segundo o órgão, a expectativa é de que o fornecimento seja normalizado em até 48h após vistoria da Companhia Elétrica do Rio Grande do Norte (Cosern).
Os bairros afetados são: Alecrim, Areia Preta, Bom Pastor, Candelária, Capim Macio, Cidade Alta, Cidade da Esperança, Cidade Nova, Dix-Sept Rosado, Felipe Camarão, Lagoa Nova, Lagoa Seca, Mãe Luiza, Nazaré, Neópolis, Nova Descoberta, Petrópolis, Ribeira e Tirol.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acatou um pedido da presidência do PSL e suspendeu o mandato de 12 parlamentares do partido. A decisão foi publicada na terça-feira (3), em edição extra do Diário da Câmara. Com a suspensão, a bancada do partido, formada por 53 deputados, cai para 41 parlamentares.
Foram suspensos de qualquer atividade partidária na Câmara os deputados Aline Sleutjes (PR); Bibo Nunes (RS); Carlos Jordy (RJ); Caroline de Toni (SC); Daniel Silveira (RJ); General Girão (RN); Filipe Barros (PR); Cabo Junio do Amaral (MG); Hélio Lopes (RJ); Márcio Labre (RJ); Sanderson (RS) e Vitor Hugo (GO).
Com a suspensão, os parlamentares ficam afastados do exercício de funções de liderança ou vice-liderança e impedidos de orientar a bancada em nome do partido e de representar a legenda e de participar da escolha de líder da bancada durante o período de desligamento.
A medida, contudo, não atinge os deputados que ocuparem cargos de presidente ou vice-presidente de comissões permanentes ou temporárias, assim como eventuais vagas no Conselho de Ética.
Na decisão, Maia registra que as punições aplicadas aos deputados Alê Silva (MG); Bia Kicis (DF); Carla Zambelli (SP); Chris Tonietto (RJ) e Eduardo Bolsonaro (SP) não serão aplicadas, devido a uma decisão liminar da da Justiça. Com isso, Eduardo Bolsonaro, atual líder do PSL na Câmara, permanece na função.
A Constituição Federal diz que é prerrogativa do partido político estabelecer sanções disciplinares em seu estatuto, bem como regular o processo de punição dos seus integrantes por falta disciplinar.
No despacho, Maia explica que não compete à Câmara questionar o mérito das sanções, devendo somente averiguar as formalidades do processo disciplinar, “bem, como os reflexos das punições impostas pelo partido no âmbito da Casa Legislativa”.
Maia diz ainda que a punição “traz consequências” não apenas para o parlamentar, mas também para a sigla, como, por exemplo, o cálculo do tempo de fala de liderança, número de requerimentos de destaque de bancada que podem ser apresentados e o quórum para a escolha do líder.
É DITADOR OU NÃO É !? MAIA QUER MANDA NO BRASIL OU NÃO ? RODRIGO MAIA CRITICA O PODER EXECUTIVO E PENALIZA OS DEPUTADOS QUE APOIA O PRESIDENTE OU NÃO ? ESTA NA HORA DO POVO AGIR OU NÃO ???? ESSE RODRIGO MAIA ESTA PARA O TUDO OU NADA! ELE SABE QUE NÃO CONSEGUE SE ELEGER NAS PROXIMAS ELEIÇÕES , POIS NA ULTIMA TEVE 70MIL VOTOS COM MUITOS MILHOES GASTOS , E AGORA ELE SABE QUE SE PERDER O CARGO VAI PARA JAULA PELOS OS PROCESSOS EM ANDAMENTO NA LAVA JATO, PARA RODRIGO MAIA OU SISTEMA FOLTA OU ELE ESTA NA PAPUDA . O DETALHE E QUE NO MEIO ESTA O POVO BRASILEIRO QUE SEMPRE É QUEM SE LASCA
Tem que tirar esse enganador denunciado nas delações da câmara. É a pessoa errada no lugar errado atrasando o país e beneficiando quem se mostra contra a corrupção.
Político dessa qualidade não tem o que dar ao povo, olha apenas para seu bolso e suas vontades, não tem respeito ao brasileiro e menospreza o trabalhador. Tem que sair e não voltar nunca mais!
A Latam suspendeu os voos entre São Paulo e Milão, que partiam e chegavam do Aeroporto de Guarulhos. Segundo a companhia aérea a medida foi tomada devido a queda da demanda resultante da propagação do novo coronavírus. Os sete voos semanais para a cidade italiana estão cancelados até o dia 16 de abril.
“Estamos observando o cenário desta contingência de saúde pública mundial e a decisão da companhia é baseada, em primeiro lugar, na propagação do vírus na Itália, assim como na queda atual na demanda da rota. A companhia é consciente do problema e espera que a situação se normalize o mais brevemente possível pelo bem-estar e saúde de todos os seus passageiros e tripulantes”, afirmou em nota o diretor-presidente da Latam Brasil, Jerome Cadier.
Atendimento aos passageiros
A empresa informou ainda que está em contato com os passageiros com passagens em voos cancelados para tentar minimizar os transtornos. A empresa oferece três alternativas de acordo: remarcação da data (sem multa ou diferença tarifária), reembolso completo ou remarcação da origem/destino (sem multa, mas sujeito a pagamento da diferença da tarifa).
A companhia garanta que os passageiros que estão em Milão terão o retorno garantido em outros voos da Latam ou de empresas aéreas parceiras.
Lombardia
A região da Lombardia, que tem Milão como uma das principais metrópoles, sofre com um surto do novo coronavírus. Algumas vilas dessa parte da Itália chegaram a ser bloqueadas, impedindo o fluxo de entrada e saída de pessoas na tentativa de conter a disseminação da doença.
Os dois casos confirmados até o momento de coronavírus no Brasil são de pessoas que estiveram na região da Lombardia.
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou a suspensão do Pregão Eletrônico SRP nº 001/2019, da Secretaria de Obras Públicas e Infraestrutura do de Natal, orçado em R$ 38,8 milhões e cujo objeto é o registro de preço para contratação futura de empresa para modernização e implantação de novos pontos de iluminação no Município.
Segundo o voto do relator, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, cujos termos foram acatados pelos demais membros da Primeira Câmara na sessão do último dia 06 de fevereiro, o sistema de registro de preços, escolhido pelo gestor público, não é compatível com o objeto da licitação, tendo em vista o Decreto Municipal 11,178/2017, que regulamenta o tema no município de Natal.
É de ser ter muito cuidado com o erário público, principalmente no que se trata de iluminação pública de natal. Comenta-se nos corredores da semsur que esta sofreu uma multa da cosern no valor de R$ 2.000.000, 00 (Dois milhões de reais). É necessário se apurar tal fato e que caso seja verdade, que o causador seja responsabilizado.
A Pró-Reitoria de Graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Prograd/UFRN) informa que o envio eletrônico prévio da documentação dos alunos ingressantes, que teria início nesta segunda-feira, 27, está suspenso até a divulgação do resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), previsto em calendário do Ministério da Educação (MEC) para esta terça-feira, 28.
De acordo com a pró-reitora de Graduação da UFRN, Maria das Vitórias de Sá, até o presente, o MEC não enviou qualquer comunicado sobre alterações de datas. “Estamos com a informação do calendário anteriormente divulgado. Dessa forma, aguardamos comunicado do Ministério sobre a situação. Nosso cronograma de cadastramento permanece mantido, com início nesta quinta-feira, 30”.
Conforme o edital de cadastramento da UFRN, os aprovados para os campi de Natal e Macaíba efetuarão o cadastramento nos dias 30 e 31 de janeiro e 1º e 3 de fevereiro, na Escola de Ciências e Tecnologia (ECT) do campus central. Para os novos alunos do campus de Caicó, o procedimento ocorrerá nos dias 30 e 31 de janeiro e 1º de fevereiro, no Centro Regional de Ensino Superior do Seridó (CERES-Caicó). Já os estudantes de Currais Novos e Santa Cruz serão recebidos nos dias 30 e 31 de janeiro, no CERES-Currais Novos e na Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi (FACISA), respectivamente.
Os candidatos podem acompanhar as informações sobre o cadastramento no portal www.sisu.ufrn.br, onde estão disponíveis o Edital de Cadastramento e o Termo de Adesão, o cronograma de convocações e o quadro de vagas.
Vagas
A UFRN oferece 6.933 vagas por meio do SiSU para 107 cursos de graduação nos campi de Natal, Macaíba, Currais Novos, Caicó e Santa Cruz, sendo 4.649 vagas para o primeiro semestre e 2.284 para o segundo período letivo.
O governo interino da Bolívia suspendeu nesta sexta-feira (24) as relações diplomáticas com Cuba. A decisão foi comunicada pelo chanceler interino do país, Yerko Núñez, que classificou de inadmissíveis as expressões utilizadas pelo chanceler cubano ao referir-se à presidente interina da Bolívia, Jeanine Áñez.
O chanceler cubano, Bruno Rodríguez, escreveu em sua conta no Twitter, no dia 22, que “a golpista e autoproclamada” presidente interina disse “vulgares mentiras e “deveria explicar ao povo que, após a saída dos médicos cubanos, mais de 454.440 atendimentos médicos deixaram de ser feitos”.
Rodríguez disse ainda que “dois meses sem a brigada médica cubana na Bolívia se traduz em quase 1000 mulheres que não tiveram assistência especializada em seus partos e 5000 intervenções cirúrgicas e mais de 2.700 cirurgias oftalmológicas que não foram realizadas. Não são apenas números, são seres humanos”.
Em coletiva de imprensa hoje, em La Paz, o chanceler boliviano interino afirmou que a decisão de suspender as relações diplomáticas “obedece às recentes e inadmissíveis expressões do chanceler Bruno Rodríguez Parrilla, à permanente hostilidade e constantes queixas de Cuba contra o governo constitucional boliviano e seu processo democrático”.
O desembargador Virgílio Macedo Jr, do Tribunal de Justiça do RN, suspendeu decisão judicial de primeira instância que assegurava a permanência e o funcionamento pleno das atividades de três lojistas nos imóveis localizados na unidade do Hipermercado Bompreço Prudente de Morais até o dia 31 de janeiro de 2020. A decisão suspensa também assegurava o funcionamento regular dos serviços de vigilância, limpeza das áreas comuns, estacionamento e climatização das áreas em que se encontram os lojistas. Leia matéria completa aqui no Justiça Potiguar.
O presidente Jair Bolsonaro decidiu suspender as negociações sobre concessão de subsídio de energia elétrica a templos religiosos. A decisão foi anunciada hoje, na mesma manhã em que o presidente se reuniu com o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), um dos principais representantes da bancada evangélica, e o pastor R.R. Soares, no Palácio do Pla
“Não tem negociação neste sentido, esta é uma decisão minha, um decreto meu”, afirmou. “O impacto [econômico] seria mínimo na ponta da linha, mas a política da Economia é não ter mais incentivos”.
A pedido do presidente, uma minuta de decreto foi elaborada pelo Ministério de Minas e Energia sobre o tema. Ao chegar na Economia, a proposta gerou resistências. Nos últimos dias, Bolsonaro já havia dado sinais de que poderia desistir da ideia.
“Na outra ponta da linha, quando se fala em subsídio, alguém vai pagar a conta”, admitiu, nesta quarta.
Bolsonaro também confirmou confirmou hoje que irá aumentar a alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para o setor de concentrados de refrigerantes na Zona Franca de Manaus (ZFM). Na prática, a medida deve beneficiar indústrias do setor instaladas na região, já que aumenta o valor de créditos tributários a serem abatidos em outros
“Houve um mal-entendido no ano passado, já conversei com o Paulo Guedes”, disse o presidente, segundo quem a redução da alíquota para 4% ficara para daqui a “dois ou três anos”, explicou. A mudança deverá ser oficializada em um decreto ainda sem data definida a ser assinado por Bolsonaro.
A polêmica sobre o tema começou em 2018, quando o então presidente Michel Temer reduziu de 20% para 4% a alíquota do IPI para o concentrado de refrigerantes, o que reduziu significativamente os créditos para abater outros tributos.
Diante da pressão do setor, Temer retomou os incentivos de forma parcial, elevando a alíquota para 12% no primeiro semestre de 2019, e depois para 8% no segundo semestre, voltando a 4% neste ano.
A prefeitura do Rio de Janeiro anunciou nesta terça-feira (17) a suspensão provisória de todos os pagamentos a serem realizados pelo Tesouro Municipal. A resolução 3.111, da Secretaria Municipal de Fazenda, foi publicada no Diário Oficial do Município.
De acordo com nota à imprensa divulgada pela prefeitura carioca, o objetivo da medida é ajustar o caixa do município do Rio de Janeiro em função dos arrestos determinados pela Justiça do Trabalho para pagamento de salários atrasados funcionários terceirizados da saúde municipal.
Ainda segundo a prefeitura, o procedimento é “pontual e pode ser revertido a qualquer momento”.
A Justiça do DF acaba de suspender a punição do PSL a 18 deputados da ala bolsonarista do partido.
O juiz Giordano Resende Costa, em seu despacho, afirmou que a legenda não deu publicidade para a reunião do diretório nacional que confirmou as suspensões e advertências aos parlamentares, inviabilizando a ida dos deputados punidos à assembleia.
“O comportamento do requerido ao não publicar o edital e não dar ciência aos associados autores, cria um sistema que nega totalmente o ideário da publicidade e permite a feitura de inúmeras conjecturas por parte dos envolvidos. Este Juízo não se imiscuirá, no presente momento, sobre as razões da negativa de publicidade, porquanto para o deferimento do pedido de tutela de urgência já há elementos suficientes para o reconhecimento da probabilidade do direito.”
Tá todo mundo embarcando nessa notícia mas eu acho que isso foi na primeira vez que o Bivar suspendeu os caras. Quando tiraram o líder e colocaram Eduardo B. Aguardemos.
O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara de Fazenda Pública de Natal, determinou em decisão liminar a suspensão de todos os atos que resultaram na contratação emergencial, por R$ 7 milhões, da empresa PJ Refeições pela Secretaria Municipal de Saúde.
O magistrado também determinou que o contrato anterior, com a Refine, seja restabelecido, com a empresa retornando à condição de fornecedora de alimentação das unidades de saúde de Natal.
O contrato e seus desdobramentos foram antecipados com exclusividade pelo Blog do BG. O magistrado apontou o risco de estar em curso uma ilicitude.
“vislumbro a possibilidade de ao final, no julgamento da ação, ficar caracterizado algum tipo de ilicitude, tanto na rescisão unilateral do contrato perpetrado pelo Município, como na contratação emergencial, com dispensa de licitação, da nova empresa a fim de continuar executando os mesmos serviços da empresa dispensada”, anotou Dantas Filho.
O magistrado questionou em sua decisão as circunstâncias e valores envolvidos. Além de constatar a quebra abrupta do contrato com a Refine, de R$ 3,3 milhões e que termina em março de 2020, o juiz observou que, por outro lado, a PJ foi contratada de maneira emergencial, sem licitação, por R$ 7 milhões.
Para ele, os valores discrepantes podem levar à administração pública a ter prejuízo.
“O mais adequado, neste instante, seria a gestão Municipal concluir os três meses restantes do contrato de prestação de serviços relativos ao fornecimento de refeições e lanches para atender às unidades da Secretaria de Saúde de Natal, e o interregno diligenciar providenciando a correspondente licitação pública, assegurando plena igualdade de condições a todos os concorrentes interessados no tipo específico do serviço de fornecimento de alimentação”, escreveu o magistrado em sua decisão.
Dantas Filho ainda determinou que a Procuradoria Geral do Município e a Secretaria de Saúde sejam imediatamente notificados para dar cumprimento à decisão no prazo de cinco dias.
É destaque no Justiça Potiguar nesta terça-feira(26). O juiz da 4ª Vara do Trabalho de Natal, Manoel Medeiros, suspendeu em decisão liminar a prorrogação do mandato do presidente da FIERN, Amaro Sales.
Foi atendido pedido impetrado pro sindicatos filiados que alegaram fraude na Ata da reunião que aprovou o terceiro mandato.
Pense numa teta farta de leite condensado só é a cadeira de presidente da Fiern. Uma vez apojado nela o cidadão não quer largar nunca mais, parece até que dá câimbra na mandíbula do aloprado.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou, em caráter liminar, a suspensão da decisão de primeira instância que unificava a tarifa do transporte urbano na capital. Ou seja, com essa decisão o valor do transporte pago com cartão permanece em R$ 3,90 e em dinheiro físico R$ 4,00.
CERTÍSSIMO! NUNCA VI VC COMPRAR EM DINHEIRO SER MAIS CARO DO QUE EM CARTÃO.
Outra coisa, essa licitação não vai sair por incompetência da atual e outras gestões que passaram, principalmente esse povo que está no poder há quase 20 anos.
A equipe de manutenção da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) está trabalhando no conserto da bomba do poço 56, que atende os bairros Alvorada, Algimar, Santa Inês e adjacências, na Zona Norte de Natal.
A previsão da Caern é concluir a manutenção corretiva nesta quinta-feira (31) à noite, já o prazo de normalização é de 48h após a conclusão do serviço.
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