Judiciário

Ação que pede prestação de contas de shopping de Natal se arrasta há 11 anos sem decisão no Judiciário

Foto: Reprodução

Uma simples ação judicial que pede a prestação de contas movida por um empresário contra o Partage Norte Shopping se arrasta por nada menos que 11 anos no Judiciário potiguar aguardando a decisão. O juiz responsável pelo caso é Otto Bismarck Nobre Brenkenfeld, da 4ª Vara Cível da Comarca de Natal.

Segundo o empresário Luiz Murillo Lopes de Britto, autor da ação, relatou ao Justiça Potiguar que o processo foi iniciado em 2008, após ele encerrar o funcionamento de uma loja no shopping e pagar algumas multas e taxas exigidas pelo shopping, mas que desde então não tinha sido prestado contas sobre a utilização dos valores cobrados aos empresários que tinham pontos comerciais no estabelecimento. O autor da ação então procurou o caminho jurídico para uma solução rápida, o que não aconteceu.

Acesse conteúdo completo aqui.

Opinião dos leitores

  1. a unica justiça rapida no brasil, é a favor de lula, ou pra ferrar a população, o resto se arrasta até a prescrição.

  2. Camarada Luiz, soluçao rápida pela justiça só se for em outro país, nesse aqui é uma porcaria. tenho algumas ações que já tem mais de 15 anos e não sei nem se um dia sai a decisão, incompetência pura de nossa in"justiça".

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Diversos

Câmara Municipal de Parnamirim realiza nesta quinta ação com foco à prevenção ao suicídio

Com o tema “Sua Vida Importa, Sim!”, a Câmara Municipal de Parnamirim elaborou uma programação alusiva à campanha Setembro Amarelo – mês de combate e conscientização sobre a prevenção do suicídio. Nesta quinta-feira(26), das 8h às 17h, a sede do legislativo abrigará diversas ações como palestras, seminário, além de atendimentos em saúde.

A ação é uma iniciativa da Comissão Permanente de Saúde, Educação e Assistência Social da Câmara de Parnamirim em parceria com a UNI-RN, prefeitura municipal e demais instituições. “A casa do povo vai abrir suas portas e abrigar mais uma importante ação. Desta vez, estaremos ressaltando a importância de evidenciar à prevenção ao suicídio – um tema triste que tem assolado nosso estado como um todo . Para isso, estaremos realizando um dia inteiro de ações para que a população tome conhecimento dos serviços que a mesma tem à disposição”, enfatizou a presidente da Comissão Permanente, vereadora Vandilma Oliveira.

A programação contará com palestras com caráter preventivo, seminário, apresentações culturais e de projetos sociais, roda de conversa, distribuição de material educativo, além de atendimentos em saúde, como plantão psicológico, práticas integrativas(PIC’s), testes de Glicemia e aferição de pressão.

Confira a programação:

• Dia 26/09/19 – Manhã
Seminário “Sua Vida Importa, Sim!” – 08h30min às 12h.
Ø 8h30min – Credenciamento, acolhimento e coffee break
Ø 9h – Composição da mesa das autoridades.
Ø 9h– Apresentação Cultural – Monólogo A’CORDA – Anderson Albuquerque.
Ø 9h30min – Abertura Oficial do Seminário.
Ø 10h- Alisson de Oliveira Santos – Psicólogo Clínico.
Ø 10h30min – Ciro Sampaio – Psicólogo da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS) e voluntário do Centro de Valorização da Vida (CVV).
Ø 10h45min – Leila Maia – Projeto Ponte da Vida.
Ø 11h – Mítia Costa Montenegro – Psicóloga, Arquiteta e idealizadora do Projeto Social Doe Amor – (Apresentação da Cartilha).
Ø 11h15min – Jacyara Rangel – Coordenadora de Saúde Mental do Município de Parnamirim/RN.
Ø 12h – Encerramento.

• – Tarde
Ø 14h – Roda de Conversa (UNI/RN)
Ø 14h às 17h – Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS).
Ø Plantão Psicológico.
Ø Atendimentos em Saúde.

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Judiciário

Ação do MPRN prende italiano suspeito de ordenar assassinato de compatriota em Natal

Foto: Ilustrativa

Uma ação do Ministério Público do Rio Grande do Norte, com o apoio da Polícia Militar, prendeu nesta sexta-feira (13) o italiano Pietro Ladogana. Ele é suspeito de ordenar o assassinato do compatriota Enzo Albanese, crime cometido em 2014, em Capim Macio, na zona Sul de Natal. Além do mandado de prisão, foi cumprido um mandado de busca e apreensão nas casas que o europeu tem no Estado. Veja todos os detalhes aqui no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. A Investigação que culminou com a prisão desse italiano, ainda em 2014, foi toda realizada pela Polícia Civil/RN.

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Judiciário

Ação pede que Bolsonaro desbloqueie pessoas no Twitter

Foto: Reprodução

Uma ação popular pede que o presidente Jair Bolsonaro seja obrigado a desbloquear todas as pessoas que já bloqueou em suas redes sociais e que seja impedido de fazer novos bloqueios enquanto estiver no cargo.

O advogado Thiago Gomes Viana, autor da ação, alega que Bolsonaro usa suas redes sociais para anunciar medidas do governo e políticas públicas. Por isso, não pode impedir o acesso a elas, pois seria restringir o acesso à informação, direito garantido pela Constituição.

Leia mais aqui no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

    1. Se você é o Presidente da República e utiliza o Twitter como meio de divulgação de medidas oficiais não pode. São escolhas ¯\_(ツ)_/¯

    2. Não pode bloquear porquê? A esquerda assim determinou? Onde existe essa regra que não pode bloquear?
      Desde quando alguma pessoa é obrigada a ficar lendo mentiras, recebendo acusações falsas, lidando com o mimimi dos derrotas, tendo que aturar o datafolha elegendo Haddad no terceiro turno, o ibope dizendo que corrupto tem 110% de aprovação popular?
      Quer dizer que na democracia existe a imposição de ter que ser submetido a vontade da esquerda?

    3. Carlindo, se o presidente é um Seguidor da lei, ele deve seguir o princípio da legalidade, como administrador que é.

      Então a pergunta deve ser: Qual lei permite bloquear os seguidores? Afinal, ele só pode fazer o que a lei permite

      A ação é a mesma que sofreu o presidente dos Estados Unidos e lá ele não pode bloquear.

  1. Tudo pode….eu já vi advogado processar Deus( EUA), o importante é sair do anonimato e tentar ganhar alguns clientes… melhor que ficar em portas de Delegacia e da audiência de custódia… Parabéns pela iniciativa de marketing!

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Polícia

Deputada federal do RN, Natália Bonavides (PT), considera “tragédia” ação que terminou com morte de sequestrador

Reprodução/Twitter

A deputada federal do RN, Natália Bonavides (PT), classificou como “tragédia” e “deprimente” as mais de três horas que reféns passaram como alvos de um sequestrador, na manhã dessa terça-feira (20), no Rio de Janeiro. No desfecho, o criminoso acabou sendo atingido por um tiro de sniper e morreu, e todos as vítimas foram salvas sem ferimentos.

Apesar da operação ser considerada um sucesso pela Polícia e pelo Governo carioca, a deputada federal Natália Bonavides (PT), preferiu destacar o episódio como “motivo de reflexão e não de comemoração”.

“O que aconteceu no RJ deve ser motivo de reflexão e não de comemoração. Devemos buscar entender como nossa sociedade tem caminhado rapidamente para a barbárie. Além de toda a situação do sequestro, do medo, das vidas em risco, precisamos notar como a comemoração por parte do governador (o mesmo que recentemente protagonizou cenas de disparos de um helicóptero) também simboliza isso. A serenidade para enfrentar esse tipo de situação é imperiosa e qualquer tipo de tentativa de capitalizar em cima da tragédia é deprimente”, disse a parlamentar.

Opinião dos leitores

  1. Deputada em vez de ficar dando opinião na casa dos outros olhe pra sua casa primeiro,apresente projetos pra melhorar a vida dos potiguares e deixe de conversar asneiras.

  2. Dá nojo até de ver essa deputada falar. Não entende de nada e só se elegeu devido a governadora que também está perdendo todo o prestígio até dos seus próprios babões e aliados

  3. Aproveite dona Natália e suba no morro de Mãe Luiza ou vá até o Passo da Pátria e procure por um animalzinho da espécie bandido traficante sequestrador e adote-o. Aproveite e declare-se responsável pelos atos do mesmo e depois de 1 mês divulgue sua experiência.

  4. Isso porque o governo do RJ não está com a esquerda, se tivesse, ela estaria festejando com foguetão o abate do bandido, simples assim.

  5. Parabéns aos policiais, especialmente para o atirador. A comemoração é pela vida dos 37 ameaçados. Tem que comemorar essas vidas e lamentar pela morte do BANDIDO.

  6. Ela acha que foi uma tragédia. Tragédia para a turma dela, que adora um cadáver para usar como palanque.

  7. O pt tava torcendo ao contrário, ou seja: que os passageiros fossem mortos. Por que? Aí diria, a esquerda, que houve irresponsabilidade do governo por não saber resolver a situação. Tá claro.

  8. As pessoas do bem foram libertadas sem ferimentos.
    A pessoa do mal foi morta por estar atentando contra a vida dos cidadãos do bem.
    Nada de tragédia!
    Tragédia seria ao contrário se o meliante tivesse assassinado cidadãos do bem e não morresse na operação policial .
    Coisa de petista de promover a inversão dos valores mais caros à sociedade: a vida dos cidadãos de bem!
    Os criminosos que assumam os riscos de suas atividades ilícitas, inclusive de sua morte.

  9. Esta senhora Natália Bonavides é indigna de representar nosso Estado. Dona Fátima Bezerra é responsável por essa mulher ter sido eleita.

  10. Oh povo pra falar besteira! Gostando ou não a deputada foi eleita, não está lá por livre arbítrio. Parem de colocar na conta do PT tudo que acontece de ruim nesse país. Olhem para frente, vejam que se começou nos governos passados continuam nesse atual e de uma forma tão cruel e perigosa quanto. Ilusão achar que está melhor, continua ruim e caminhando para o péssimo! Quem viver verá?

  11. Tragédia?? Tragédia foi o que o PT fez com o Brasil. Quantas pessoas morreram nas filas dos hospitais por conta da corrupção?? 13 milhões de desempregados e os trabalhadores todos endividados…..

  12. O quê ela tem haver com esse caso do RJ? Acho que ela sim, é que está tentando se capitalizar em cima deste caso. Perdeu uma grande oportunidade de ficar calada.
    Por conta deste tipo de gente que a violência está destruíndo o Brasil.

  13. Uma pena a forma maldosa como o Blog apresenta a opinião da deputada.
    Este sim tentando capitalizar em cima de uma tragédia, pois é tragédia o sequestro e é tragédia um governador disparar de um helicóptero.

    1. Queria q vc é a deputada estivesse dentro do ônibus, no instante vcs mudariam de opinião, hipócritas!!!

  14. Me causaria espanto se a opinião dela fosse ao contrário do que falou, lamentável mais isso é o PT fazendo só o que o gato enterra.

  15. Tragédia é porque não é ela que se levanta de madrugada para trabalhar, pegar ônibus lotado e além do mais, correndo o risco de assaltos ou o que aconteceu naquela manhã, ou ela acharia melhor que o criminoso tivesse sobrevivido e os cidadãos de bem tivessem morrido. Pela caridade essa deputada fala muita bosta, não sei como teve uma votação para ser eleita, o povo tem o político que merece.

    1. Mas ela é do PT; é coerente com o pensamento dos esquerdistas! Esperar um posicionamento diferente dela, é o mesmo que acreditar em mula sem cabeça. Graças a Deus, 35 vidas foram salvas! Que Deus nos livre, já pensou se esse fato tivesse ocorrido aqui no RN? Os policiais já estariam presos. Esse é o pensamento medíocre dos petistas.

  16. Vejam bem vocês o que elegemos para nos representar. Falam que fizemos uma mudança, concordo, só que a nossa representação hoje, é uma verdadeira lástima. Vamos ter que repensar. Não quero o velho, mais o novo com esse pensamento, é difícil de aceitar.

  17. O PT sendo PT. Sempre em defesa dos bandidos. O PCC que o diga. Ela deveria levar esse bichinhos pra casa dela e adotá-los.

  18. Barbárie é o cidadão de bem sair de casa as 5 horas da manhã pra trabalhar e se deparar com um vagabundo fazendo terrorismo dentro do ônibus. Se esta com peninha dele deputada leve ums desses pra sua casa.

  19. Realmente. O PT não aprende. Com esse tipo de opinião só vai arranjar novos eleitores no crime organizado. O eleitor dela que acorde. A não ser que tambem defenda um sequestrador.

  20. O pessoal de esquerda ainda não aprendeu: a população de bem já cansou desse discursinho de bandido-vítima-da-sociedade! Além disso, a operação policial foi um SUCESSO e seguiu protocolos internacionais de negociação e avaliação psicológica para liberar o disparo letal. Talvez o que essa esquerda quisesse era ver o ônibus e seus passageiros pegando fogo! Aí sim, teria sido a solução ideal para a esquerda: bandido vivo, vítimas mortas!

  21. Barbárie continua acontecendo por parte do PT e seus seguidores. É público que os três últimos presidentes tiveram a chance de melhorar a segurança do País e pouco fizeram. Quiçá na próxima vez essa deputada alienada seja uma das vítimas, pois sentirá na pele o sofrimento das pessoas atormentadas por um insano cidadão. Assim não será mais uma dessas demagogas que querem ganhar seus minutos de fama falando besteiras.

  22. Tragédia é uma sem futuro dessa ser deputada. Tragédia é o que o pt fez com o Brasil. Chora esquerdinha!!!!

  23. Realmente Excelência. Os Governos de esquerda desse país levaram o povo a barbárie,veja a idade do sequestrador e observe que toda sua formação política e educacional foi adquirida nos Governos sucessivos do PT. Realmente para a esquerda seria melhor que os reféns fossem mortos pois teriam mais tempo de mídia? É incrível a inversão de valores. Até quando essa retórica sofista dos representantes dessa esquerda CAVIAR vai conseguir enganar mais gente?? O povo do RN e do Brasil com a resposta.

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Educação

Governadora cobra ação que vai garantir R$1,7 bi à Educação

Foto: Divulgação

A governadora Fátima Bezerra esteve reunida, na noite dessa terça-feira, 20, em Brasília, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli, para solicitar celeridade na ação que trata da compensação do extinto Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). Quando finalizado o processo, o Estado receberá o valor aproximado de R$ 1,7 bilhão para ser aplicado exclusivamente na Educação.

“Solicitamos ao ministro o andamento do processo para que tenhamos a votação dele o quanto antes. É um montante que o Governo precisa para investir na educação do RN, sobretudo, diante das dificuldades financeiras e fiscais que o Estado atravessa”, destacou Fátima.

O STF condenou, em setembro de 2017, a União ao pagamento de diferenças relacionadas à complementação do Fundef referente ao período de 1998 a 2007 – o Fundef foi criado em 1996 e vigorou até a criação do Fundeb. Isso porque o fundo deveria fazer a complementação para os estados e municípios que não atingissem o investimento mínimo por aluno, porém no entendimento do Estado a União descumpriu a determinação constitucional por ter efetuado a complementação com base em coeficientes regionais e não no Valor Médio Anual por Aluno (VMAA). Por repassar valores inferiores ao que deveria ter passado, o Governo do RN cobra a compensação do valor por meio da ação cível originária (ACO) 700.

O Estado já teve um julgamento favorável, mas a União entrou com um recurso – um embargo de declaração que visa esclarecer alguma obscuridade na decisão. Esse recurso demorou para ser julgado e ainda não foi concluído. Quando encerrado, o Governo vai receber a quantia de R$ 1,7 bilhão para ser investido em ações de desenvolvimento e manutenção do ensino no RN.

Além do Rio Grande do Norte, outras nove ações similares tramitam no STF, envolvendo Pernambuco, Pará, Sergipe, Alagoas, Minas Gerais, Ceará, Maranhão, Amazonas, Bahia e Piauí.

Opinião dos leitores

  1. Espero que seja bem usado para o bem do Rio Grande do Norte, e que não seja desviado nenhum centavo. Pois a situação do estado tá muito complicada. Que seja aplicado com responsabilidade e coerência.

  2. presentes nessa foto os grandes defensores da opressão do povo venezuelano, representantes do atraso e da roubalheira que tomou conta do BRASIL nos ultimos anos

  3. Coitado do ex advogado do PT, pressão de todo lado… É o preço do presente recebido do partido: cargo vitalício de maior autoridade do país…

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Polícia

Maioria aprova ação da polícia que matou autor de sequestro no RJ

Reprodução

A maioria dos internautas acredita que a Polícia Militar agiu de maneira correta ao matar Willian Augusto da Silva, de 20 anos, autor do sequestro de um ônibus na ponte Rio-Niterói, na manhã desta terça-feira (20), no Rio de Janeiro.

De acordo com a enquete, produzida pelo Portal R7, 34 mil pessoas votaram sim, enquanto que 2,6 disseram não à pergunta se a polícia agiu certo em matar o sequestrador. A publicação ocorreu às 11h40 e o resultado foi coletado às 15h50.

Dalva Santos acredita que a ação da polícia pode ser considerada como um ato heroico. “Imaginem se todos que estiverem com problemas saírem por aí sequestrando pessoas e pondo em risco a vida de inocentes? Tem que servir de exemplos para que outros não tomem o mesmo caminho”, disse. Elery Cavalcanti concorda: “claro que sim. Eram dezenas de vidas sob ameaça de morte. Parabéns aos policiais”.

Por volta de 5h30, Silva entrou no ônibus que faz a linha 2520, e anunciou o sequestro. O veículo, pertencente à empresa Galo Branco, faz o trajeto de Jardim de Alcântara para Estácio. Pelo menos 31 pessoas estavam no momento. Minutos depois, a polícia começou a negociação com apoio de agentes do Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais). Silva liberou, em seguida, seis pessoas – reféns afirmaram que o jovem pedia R$ 30 mil pelo resgate.

Após quatro horas de sequestro, o suspeito foi atingido por um tiro de um sniper (atirador de elite), que estava posicionado sobre o caminhão do Corpo de Bombeiros. Silva foi encaminhado para um hospital, mas não resistiu aos ferimentos. O porta-voz da Polícia Militar, coronel Mauro Fliess, informou que o sequestrador usava uma arma de brinquedo e que havia espalhado combustível por todo o ônibus, sob a ameaça de incendiá-lo. Durante a ação, nenhum refém foi ferido.

Edmundo Morais, por sua vez, discorda de toda a ação. “Parabéns porque? Tira-se uma vida vira espetáculo”, escreveu. Sueli Rodrigues Coutinho também se posicionou contra a atitude policial. “O rapaz falou que estava com problema em casa e não ia fazer mal a ninguém”, disse.

 

Opinião dos leitores

  1. 34 mil a favor, 2 mil contra.
    O povo fez a escolha certa. Sem comentários!
    Esses 2 mil fazem parte do "Lula Livre". Certeza!!!

  2. A causa é nobre, já q não foi um bandido que morreu, foram vários cidadãos de bens trabalhadores que não perderam a vida.

  3. Uma coisa É apoiar a ação da polícia, outra bem diferente é comemorar a morte de um ser humano.
    As duas coisas não são a mesma coisa e isso precisa ficar muito claro para que nesse processo não estarmos nos desumanizando.

    1. Parabéns à Polícia e ao governador do Rio, que prometeu endurecer pro lado dos BANDIDOS, e está cumprindo!
      Bandido bom é bandido morto. Ponto final!
      Ah, e a comemoração não é pela morte do meliante, e sim pela salvação de todos os inocentes envolvidos.

  4. Fico horrorizada com estas cabeças medíocres de defensores da bandidagem. O maluco com problemas saiu pra rua e botou em risco a vida de dezenas de inocentes. Ia atirar? Mas estava com combustível e faca. Se ia fazer? Não sei. Mas assumiu o risco de ameaçar todos…. aí não tem mais jeito. A polícia fez direito o serviço para a qual foi treinada. Não devemos bater palmas para tirar a vida de um bandido, mas devemos bater palmas por ter sido salva a vida de todos os inocentes. Não se deve alisar a cabeça de bandidos. Tá com pena? Adote um bandido.

  5. Parabéns a PM e ao governado do Rio
    Se esse tipo de ação fosse adotada desde sempre, hoje não existiriam 70 mil assassinatos por ano registrado. Isso em números oficiais, pois deve ser muito maior esse número, considerando que as armas estão nas mãos dos bandidos.
    Sequestrou o ônibus, ameaçou atear fogo, obstruiu via público com atentado, fez ameaças e logo virão os de sempre para defendê-lo, como se esses atos fossem coisa normal de uma pessoa desempregada. Chega, basta de conivência com a criminalidade, a violência tem que ser reprimida de forma objetiva e direta e não oferecendo flores e conversa mole.

  6. Esses que foram contrário à ação policial matando o sequestrador, queria saber se eles têm a mesma opinião se estivessem dentro do ónibus ou algum familiar.

  7. Só fica contra quem é a favor da bandidagem. Todos os policiais que matarem bandidos deveriam ter isenção progressiva do IPTU, IPVA. Parabéns ao PM do Rio de Janeiro e ao Governador pela bem sucedida operação. Quanto a bandidagem, quem quiser ir sequestrar ônibus no Rio de Janeiro, só paga a passagem de ida.

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Judiciário

MPF ingressa com ação de improbidade contra ex-senador José Agripino

Foto: Divulgação

O portal Justiça Potiguar destaca nesta terça-feira(13). O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa (AIA) contra o ex-senador José Agripino Maia, além de Raimundo Alves Maia Júnior (conhecido como Júnior Maia) e Victor Neves Wanderley (conhecido como Victor Souza). Os três responderão por desvio de aproximadamente R$ 600 mil dos cofres públicos, através de um esquema de nomeação de “funcionário fantasma”. Confira todos os detalhes aqui.

Opinião dos leitores

  1. honestidade pelo povo ahahahaha
    Me lembro de uma vez eu o criticando e uma pessoa perguntando o que eu tinha contra o RN.

  2. Por causa dessas velhas raposas oligarcas, que mandaram no RN por décadas, é que o Estado se encontra nessa situação deplorável. Sempre que forem às urnas lembrem-se disso.

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Diversos

MPF ingressa com ação contra extinção de mais de 200 cargos e funções na UFRN e no IFRN

Foto: divulgação

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública (ACP) para suspender os efeitos do decreto presidencial que extingue 206 cargos e funções na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN). A medida, que passou a valer desde o dia 31 de julho, pode resultar no corte de 158 cargos e funções na UFRN e 48 no IFRN, a grande maioria deles ocupados por servidores.

A economia com a extinção desses cargos não chega a 0,06% da folha de pagamento das duas instituições. Por outro lado, além de inconstitucional, a iniciativa pode inviabilizar o funcionamento de várias áreas da universidade e do instituto, bem como prejudicar indiretamente as atividades de ensino, pesquisa e extensão, pois os números representam um quarto do total das funções.

A ação do MPF é assinada pelos procuradores da República Caroline Maciel (procuradora regional dos Direitos do Cidadão no RN), Fernando Rocha e Emanuel Ferreira e reforça que o Decreto 9.725 – assinado pelo presidente da República Jair Bolsonaro em 12 de março de 2019 – fere a autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial das instituições federais de ensino superior. Já há, inclusive, ACPs de teor semelhante em tramitação no Rio Grande do Sul e Pernambuco que resultaram em liminares pela manutenção dos cargos e funções extintos irregularmente.

Leia matéria completa no portal Justiça Potiguar clicando aqui

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Judiciário

Justiça mantém sentença que rejeitou ação de improbidade contra ex-prefeito de Guamaré

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, à unanimidade de votos, negaram recurso interposto pelo Ministério Público Estadual e mantiveram inalterada sentença proferida pela Vara Cível da comarca de Macau que rejeitou Ação de Improbidade Administrativa proposta pelo Município de Guamaré contra o seu ex-prefeito, Auricélio dos Santos Teixeira, a empresa Ms Teixeira & Cabral Ltda e seu sócio, e mais dois ex-secretários municipais.

A acusação é de que a Prefeitura Municipal, no ano de 2007, sob a administração de Auricélio dos Santos Teixeira, contratou a Ms Teixeira & Cabral, no valor de R$ 45 mil, com inexigibilidade de licitação e com a intervenção dos demais réus, para fornecer combustíveis à frota de veículos do Município, imputando-lhes, assim, a prática dos atos de improbidade administrativa.

Leia todos os detalhes no portal Justiça Potiguar clicando aqui

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Judiciário

AGU pede arquivamento de ação para blindar Glenn Greenwald

Foto: (Adriano Machado/Reuters)

O advogado-geral da União, André Mendonça, recomendou ao Supremo arquivar uma ação da Rede que busca impedir qualquer investigação sobre Glenn Greenwald.

Na manifestação, diz que não há qualquer inquérito aberto contra o americano na Polícia Federal e que qualquer ameaça poderia ser sanada por meio de um habeas corpus na primeira instância.

“A concessão de ordem para impedir, de forma genérica, qualquer decisão futura de instauração de inquérito em face de pessoa determinada resultaria em violação ao próprio postulado da separação dos poderes. Ao antecipar um juízo formal impeditivo da instauração do inquérito, o Poder Judiciário retiraria das autoridades competentes a decisão sobre a necessidade de se iniciar  uma investigação para apuração de crimes em potencial”, acrescentou a AGU.

O Antagonista

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Educação

Universidades: MPF quer manter ministro Abrahan Weintraub como réu em ação por danos morais coletivos

 Foto: Adriano Machado / Reuters

O Ministério Público Federal (MPF) se posicionou pela manutenção do ministro da Educação, Abrahan Weintraub, na lista de réus da ação civil pública (ACP) por danos morais coletivos decorrentes de condutas praticadas desde que ele assumiu a pasta, em abril deste ano. Além do ministro, a União também foi incluída como réu na ACP, que trata das declarações referentes às universidades públicas. Leia mais no Justiça Potiguar aqui

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Educação

Agora é pra valer: Alunos do curso de Medicina da UnP entram com ação na Justiça contra a perda de mais de duas mil horas-aulas na grade curricular

Foto: Divulgação

O advogado Francisco Marcos de Araújo ingressou na Justiça com uma ação, em nome dos estudantes do curso de Medicina da Universidade Potiguar (UnP), para a reposição de mais de uma duas mil horas-aulas que foram suprimidas pela instituição este ano. De acordo com Araújo, a UnP cancelou convênios de estágios, demitiu professores experientes e diminuiu as aulas de laboratório, comprometendo a parte prática do curso. Confira todos os detalhes no Justiça Potiguar clicando aqui.

Opinião dos leitores

  1. Mecheram para lá, mecheram para cá, tiraram os melhores, ficaram as borréias. Pessoas que pensão primeiro em sí, segundo na instituição e por último no aluno. A principal peça defeituosa dessa instituição não foi trocada, Aquela que sempre buscou agir pelo lado da politicagem.

  2. UnP sendo UnP. Ela fez e faz isso com todos os cursos. Só que dessa vez achou um perfil de aluno que gosta de cumprir programas.
    Ja vi essas reduções de carga horária em diversos cursos. Agora pergunta se houve redução de valor de mensalidade.

  3. Imaginem os médicos formados por essa "Universidade", menos 2.000 horas de aulas? será que terminam o curso sabendo fazer uma massagem cardíaca?

  4. O pior é que começou a chegar a amortização, ou seja, a prestação em si que gira em torno de R $ 2.000,00( mensal), o pessoal não conseguia pagar nem os 51 reais de juros trimestral.

  5. Impressionante como uma péssima gestão poderá destruir o único curso da UNP que ainda era muito lucrativo. Estão visando lucros e se auto-destruindo…

    1. O fato de ser uma instituição privada é que permitiu aos alunos reivindicarem seus direitos por via judicial. Há incontáveis problemas nas instituições públicas, sempre acobertardos pelo próprio corporativismo dos seus servidores. Nem mesmo o recurso à justiça é eficaz para a solução desses problemas. Quando afeta o nosso bolso, quando estamos pagando a coisa é bem diferente.

  6. A qualidade do ensinou piorou muito nesses últimos dois anos. Inúmeros professores com excelentes qualificações foram demitidos e substituídos por professores mais novos com pouca experiência e quase sempre sem qualificação, assim fica difícil.

    1. isso não é academia e nem curso de inglês pra trancar assim não amigo.

    2. Rapaz, diante do tutu investido e da ausência de ofertas privadas, não dá certo fazer isso.

  7. Quando a Laureate e seus boçais gestores locais sairem de cena o quadro muda!
    Povo que só vê dinheiro e apadrinhamento. Existem umas histórias cabeludas de promoções via favores não muito ortodoxos.

    1. Que a vara dos momos que o diga. Taí o fumo entrando agora. Pior que teve gente que para atender esses requisitos até mudou de religião.

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Diversos

FOTO: Ação da Guarda Municipal e Cipam resgata 69 aves silvestres em feira livre em Natal

Foto: Divulgação

A Guarda Municipal do Natal (GMN) e policiais militares da Companhia Independente de Policiamento Ambiental (Cipam) conseguiram resgatar, na manhã desse domingo (21), 69 aves silvestres que estavam sendo comercializadas ilegalmente na feira livre do bairro Nova Natal, zona Norte da capital. Os pássaros foram levados até o Aquário Natal, na Praia da Redinha, onde passaram por avaliação e posterior devolução a natureza.

Entre os pássaros foram identificadas pelo menos 13 espécies diferentes de aves silvestres. Muitos estavam confinados em pequenas caixas, sem água e com ventilação comprometida onde até seis pássaros ficavam presos, sendo assim detectado pelos guardas o crime de maus-tratos.

As guarnições da GMN identificaram outras espécies como Galo-de-Campina, Sanhaçu, Sibite, Bico de Lacre, Sabiá, Cancão, Canário, Golinha, Azulão, Papa-Capim, Cabocolinho, Pega e Coleiro.

A intervenção dos guardas municipais foi motivada por denúncia de populares via número 190, do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Cios). Os agentes planejaram as abordagens de maneira a evitar que os pássaros fossem retirados da feira antes da chegada das guarnições, o que é comum, já que os traficantes utilizam de observadores para informar a chegada do policiamento.

A coordenadora do Grupamento de Ação Ambiental da GMN, Francineide Maria, lembrou a importância das pessoas denunciarem esse tipo de crime que afeta diretamente a fauna e a flora do país e contribui para o desequilíbrio ecológico. “Pedimos que o cidadão contribua denunciando para que possamos combater mais fortemente essa prática danosa a natureza e cruel com os animais”, pediu.

O tráfico de animais silvestre é a terceira atividade de comércio ilegal que mais movimenta dinheiro no mundo, ficando atrás apenas do tráfico de drogas e de armas. Segundo a ONG Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres, cerca de 38 milhões de animais são retirados anualmente do seu habitat, somente no Brasil. São 12 milhões de espécies distintas e estima-se que 90% desses animais cheguem a óbito logo após retirados da natureza.

Opinião dos leitores

  1. Quando irão fazer uma visitinha a Feira de Parnamirim? Levem uma carreta, pra trazer cheia de gaiolas.

  2. Deveria existir uma punição para quem vende pássaros . Colocava todos os presos em uma grande gaiola na praça pública com maior movimento apenas com água, durante 24 horas , na primeira vez e nas próximas haveria uma punição maior.
    É muita crueldade .
    Vender tapioca, milho,pipoca e outros produtos eles não querem.

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Judiciário

MPF emite parecer pela improcedência de ação do PSBD contra Zenaide Maia

O Ministério Público Federal, através da Procuradoria Geral do Rio Grande do Norte, emitiu parecer pela improcedência de ação do diretório estadual do PSDB contra a senadora eleita Zenaide Maia, e seus respectivos suplentes, na prestação de contas acusada de irregularidades na arrecadação e “gastos ilícitos de recursos em campanha”.

Segundo o MPF-RN, foi constatada ausência de gravidade em irregularidades em referência, portanto, “a cassação de registro ou diploma na hipótese de captação ou gastos ilícitos de recursos requer prova de relevância jurídica”.

O MPF ainda reforça:

“Na espécie, não obstante as irregularidades referentes ao recebimento de recursos financeiros em desacordo com o previsto no § 1º do art. 22 da Resolução nº 23.553/2017- e à omissão de despesa com o Facebook terem o condão de autorizar um juízo de desaprovação das contas de campanha (como de fato foram desaprovadas) dos candidatos, ora representados, entende-se que, diante das peculiaridades do presente caso, as impropriedades não se revestiram de gravidade suficiente, hábil a afetar a isonomia entre os candidatos, bem como a moralidade das eleições.

Com efeito, no tocante à realização dos depósitos na “boca do caixa”, vê-seque um deles, inclusive o de maior valor (R$ 11.000,00), foi realizado pelo esposo da própria candidata ZENAIDE MAIA, mediante um cheque de sua titularidade, o que, apesar de não afastar a irregularidade no âmbito da prestação de contas, para fins de análise do fato sob a ótica do ilícito em referência (art. 30-A, da Lei nº 9.504/97), retira, por completo, a gravidade da conduta, pois possibilitou-se, ainda que por vias transversas, a identificação da origem do respectivo recurso.

Portanto, quanto a essa ilicitude, subsistem apenas as doações de R$ 2.000,00 (dois mil reais) realizadas em espécie mediante depósito na “boca do caixa”, as quais, aliadas à omissão de despesa com o Facebook, que envolveu a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), representam valores ínfimos em relação ao total dos recursos movimentados pela candidata, ora representada, no transcorrer da sua campanha eleitoral, no montante de R$ 1.094.640,00.

Assim sendo, impõe-se a incidência, na espécie, dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, a fim de se afastar a prática do ilícito imputado aos representados, pois não restam dúvidas de que cassar os diplomas dos mesmos em razão de valores tão ínfimos não atenderia aos fins colimados pela Lei Eleitoral, devendo-se prestigiar o resultado das urnas”.

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Judiciário

Em ação do MPRN, Justiça condena ex-prefeita de Mossoró Fafá Rosado por improbidade administrativa; suspensão dos direitos políticos por três anos

Reprodução

Condenação foi resultado de ação civil pública ajuizada pela 7ª Promotoria de Justiça de Mossoró, que apontou autopromoção de Fafá Rosado por meio de propaganda institucional paga com dinheiro público

Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Juízo da 2ª vara da Fazenda Pública de Mossoró condenou a ex-prefeita Fafá Rosado ao pagamento de multa civil correspondente a cinco vezes o valor da sua última remuneração no cargo público, além da suspensão dos direitos políticos por três anos.

No processo, as investigações da 7ª Promotoria de Justiça de Mossoró demonstraram que, reiteradamente, mesmo após recomendação do MPRN, Fafá Rosado vinculava o seu nome, sua imagem e o slogan de sua gestão à publicidade do Município quando realizava divulgação de obras, programas e serviços. Essa conduta fere o princípio da impessoalidade, pois desacata orientação constitucional segundo a qual tal divulgação deve ter caráter exclusivamente educativo, informativo e de orientação social.

Nos autos da ação, foram juntadas várias reportagens publicadas na imprensa, entre as quais um encarte de um jornal de Mossoró, com foto estampada da ex-gestora na divulgação de obras e serviços.

Apesar da condenação, o MPRN ofereceu apelação. Segundo o promotor de Justiça Fábio de Weimar Thé, o Juízo reconheceu a prática de dano ao erário mas não aplicou, a sanção respectiva de ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos.

MPRN

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