Judiciário

FOTOS: Ação conjunta do MP Eleitoral, PRF e PM realiza fiscalizações eleitorais em 5 municípios no RN

Fotos: Divulgação/MPRN

Uma ação conjunta entre o Ministério Público Eleitoral, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Militar resultou em apreensões de dinheiro em espécie, material de campanha, listas e cadernos com lista de eleitores. A ação, coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do MPRN (Gaeco), foi realizada nas cidades de Assu, Campo Grande, Upanema, Triunfo Potiguar e Paraú.

O MP Eleitoral, a PRF e PM trocaram informações de inteligência e coordenaram equipes que abordaram veículos com atitude suspeita de utilização para cometimento de ilícitos eleitorais. A ação efetuou quatro apreensões, sendo duas em Upanema e outras duas, em Assu.

Um candidato a vereador de Assu teve material de campanha apreendido para averiguação de cometimento de crime eleitoral. Com esse material, havia listas com nomes de eleitores e dinheiro em espécie. Um empresário local também foi autuado por suspeita de financiar a compra de votos.

Ao todo, a ação conjunta apreendeu o montante de R$ 12.249. Também houve apreensões de santinhos e adesivos de candidatos aos cargos de prefeito e vereador e ainda planilhas com nomes de eleitores.

Disque Denúncia 127

O MPRN reforça à população que continua recebendo denúncias anônimas de crimes. As comunicações podem ser feitas pelo Disque Denúncia 127, que é um canal direto do MPRN para denúncias de crimes em geral. O cidadão pode ligar gratuitamente para o número. A identidade da fonte será preservada.

Além do telefone, as denúncias também podem ser encaminhadas por Whatsapp para o número (84) 98863-4585 ou e-mail para [email protected]. Os cidadãos podem encaminhar informações em geral que possam levar à prisão de criminosos, denunciar atos de corrupção e crimes de qualquer natureza. No Whatsapp, são aceitos textos, fotos, áudios e vídeos que possam comprovar as informações oferecidas.

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Segurança

Bolsonaro prorroga ação dos militares na proteção da Amazônia até abril de 2021

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou nesta quarta-feira (4) um decreto que prorroga até o final de abril de 2021 o emprego dos militares das Forças Armadas na ação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na Amazônia Legal, do qual participam desde maio deste ano.

“A atuação dos militares se dá na faixa de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental, em outras áreas federais e, mediante requerimento do respectivo governador, em outras áreas dos estados da Amazônia Legal”, informou nota da Secretaria-Geral da Presidência.

Segundo o comunicado, as Forças Armadas atuam na região em ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais desde maio.

Na véspera, o vice-presidente e coordenador do Conselho da Amazônia, Hamilton Mourão, havia defendido a permanência dos militares até o próximo ano e que as operações na Amazônia venham a prosseguir até o final do governo Bolsonaro.

O aumento nas queimadas e no desmatamento na região, constatado por dados oficiais, tem sido alvo de críticas dentro e fora do país. Mourão foi escalado pelo governo para melhorar a atuação do governo para a área.

CNN Brasil

 

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Educação

Presidente do STF, Luiz Fux, retira da pauta ação do PSOL que quer impor ideologia de gênero às escolas

Ministro Luiz Fux, presidente do STF.| Foto: STF

O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou da pauta de julgamento do dia 11 de novembro a ação do PSOL que pretende impor a ideologia de gênero às escolas. Impetrada pelo PSOL, a ADI 5.668 quer, entre outras coisas, banheiros comuns, uso do nome social, aprovação do namoro entre menores de idade do mesmo sexo, aulas sobre teorias de gênero, etc. A decisão ocorreu depois que Fux recebeu deputados da Frente Parlamentar Católica, da Frente Parlamentar Evangélica e representantes da Anajure, amicus curiae no processo. Leia aqui a íntegra da petição inicial do PSOL.

A ação direta de inconstitucionalidade foi ajuizada pelo partido em 2017, após várias tentativas de incluir menções às palavras “gênero”, “identidade de gênero” e “orientação sexual” tanto no Plano Nacional de Educação (Lei 13.005), que foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2014, quanto em planos de educação estaduais e municipais, que foram discutidos em 2015. O PSOL também reclama da ausência do tema na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), homologada em 2017. Em sua reunião com Fux, os deputados afirmaram que o assunto já havia sido amplamente discutido pelo Congresso nessas votações e, portanto, não teria sentido um novo debate do tema fora do Poder Legislativo. O adiamento, porém, não impede que a ação seja julgada no futuro pelo tribunal.

A ideologia de gênero – assim chamada por não ter comprovação científica – defende que ninguém nasce homem ou mulher, mas que cada indivíduo deve construir sua própria identidade, isto é, o seu gênero ao longo da vida.

Com Gazeta do Povo

Opinião dos leitores

  1. O PSol não engana ninguem. Vota nele quem é cego pela ideologia de destruição da família. Não sei se você gostaria que sua filha dividisse um banheiro publico com um marmanjo que cismou que é mulher.

  2. Até que enfim uma atitude acertada do STF, chega de decisões absurdas que só trazem prejuízo, pior ainda quando o alvo são crianças.

  3. É por esta e mais outras que estes patidozinhos com esta besteira de ideologia de merda estão se desmanchando a cada dia que passa, se preocupar com um assunto deste que para maioria da população tanto faz se o cara quer ser baitola homem, viado, sapatão……….. e tanto nome que chega a abusar, sinceramente é uma falta de ter o que fazer, cada um faz o que quer, com tanto assunto serio para se discutir no pais ai vem um assunto desse que não leva a nada.

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Judiciário

Governador da PB não é alvo de ação nesta terça-feira, diz MP; 9ª fase da Operação Calvário cumpre dez mandados de busca e apreensão, na PB, DF e SE

Foto: Reprodução/TV Cabo Branco

Dez mandados de busca e apreensão são cumpridos nesta terça-feira (27) em uma nova fase da Operação Calvário, em João Pessoa, Bayeux e Cabedelo, na Paraíba, em Sergipe, e em Brasília, no Distrito Federal. A ação conjunta representa a nona fase da Operação Calvário e tem como objetivo reunir mais informações, unindo a provas adquiridas em fases anteriores, principalmente em relação ao crime de lavagem de dinheiro.

Nesta fase, apuram-se crimes de lavagem de dinheiro praticados pelo conselheiro afastado do TCE-PB Arthur Paredes Cunha Lima e por pessoas ligadas a uma das organizações sociais que recebiam propina de fornecedores. Além disso, a Justiça também bloqueou bens de investigados na operação, incluindo o ex-governador e candidato à Prefeitura de João Pessoa Ricardo Coutinho (PSB), suspeito de chefiar a organização criminosa.

Os mandados foram expedidos pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão, porque desde dezembro de 2019 o governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), e três conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) vêm sendo investigados pela mesma operação e, portanto, a competência de expedir os mandados fica por parte do STJ.

O coordenador do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB), promotor Octávio Paulo Neto, explicou ao G1 que o governador da Paraíba não é alvo da ação desta terça-feira.

O TCE informou que Arthur Cunha Lima afastado desde dezembro de 2019 e não mantém contato com o TCE ou servidores. Segundo o órgão, as apurações são sigilosas e, por não saber o conteúdo, fica inviável emitir qualquer manifestação sobre o específico procedimento investigativo.

A defesa de Ricardo Coutinho informou às 12h20 que ainda não teve acesso à decisão do STJ e que vai se informar sobre o processo antes de se pronunciar.

A ação é organizada pelo Gaeco junto com a Polícia Federal e a Controladoria-geral da União (CGU). Os órgãos solicitaram o bloqueio de bens dos investigados na Calvário em um total de cerca de R$ 23,4 milhões para reparação por danos morais e materiais e os bloqueios foram autorizados pelo ministro Francisco Falcão.

Foram bloqueados os bens dos seguintes investigados e empresas:

Ricardo Vieira Coutinho – Ex-governador da Paraíba – R$ 2,28 milhões

Gilberto Carneiro da Gama – Ex-procurador-geral do Estado da Paraíba – R$ 2,28 milhões

Arthur Paredes Cunha Lima – Conselheiro afastado do TCE-PB – R$ 2,28 milhões

Arthur Paredes Cunha Lima Filho – Filho de Arthur Cunha Lima – R$ 2,28 milhões

Diogo Maia da Silva Mariz – Advogado – R$ 2,28 Milhões

Sérgio Ricardo de Ribeiro Gama – Ex-chefe de gabinete de Arthur Cunha Lima – R$ 1,01 milhão

Sérgio Ricardo de Ribeiro Gama Filho – Ex-chefe de gabinete de Arthur Cunha Lima – R$ 1,01 milhão

Lúcio Paredes Cunha Lima – Irmão de Arthur Cunha Lima – R$ 1,01 milhão

Keydison Samuel Sousa Santiago – Suposto operador financeiro do grupo – R$ 2,6 milhões

Maia & Mariz Advogados Associados – R$ 2,28 milhões

SG Construções e Locações de Máquinas e Equipamentos LTDA – R$ 1,01 milhão

Cidade Inteligente Goiana Construções SPE – R$ 1,01 milhão

Seven Software Sistemas e Serviços LTDA – R$ 1,01 milhão

Sumário Editora, Comércio e Distribuidora de Livros, Revistas e Periódicos, Representações e Gráfica LTDA – R$ 1,01 milhão

Os levantamentos apontaram que, no período de 2011 a 2019, somente em favor das Organizações Sociais (OS) contratadas para gerir os serviços essenciais da Saúde e da Educação, que integram as investigações de todas as fase da Operação Calvário, o Governo da Paraíba empenhou 2,4 bilhões de reais, tendo pago mais de R$ 2,1 bilhões, dos quais estima-se um dano ao erário de mais de R$ 134 milhões.

De acordo com a investigação, as OSs direcionavam os gastos de hospitais para determinados fornecedores, que, posteriormente, repassavam parte do valor a agentes públicos. Na mesma operação já houve buscas e apreensões em dezembro de 2019, ocasião em que o STJ determinou o afastamento do cargo de dois conselheiros do TCE-PB.

As investigações contam com mensagens de celular, gravações ambientais e informações obtidas por meio de um acordo de colaboração premiada firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e um empresário que era gestor de fato de duas entidades envolvidas nos ilícitos.

A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, designada pelo procurador-geral, Augusto Aras, para atuar nos processos criminais perante o STJ, também requereu a imposição de medidas cautelares a um advogado investigado pelo esquema, como a proibição de frequentar as dependências do TCE-PB e a suspensão do exercício da atividade advocatícia perante o órgão e em contratos com entes públicos.

Conforme a CGU, as irregularidades praticadas pela organização criminosa impactaram fortemente a qualidade do atendimento prestado à população carente nos hospitais públicos estaduais gerenciados pelas Organizações Sociais, bem como a qualidade do ensino público estadual prestado à população da Paraíba.

G1

Opinião dos leitores

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Judiciário

Justiça bloqueia R$ 29 milhões de Doria em ação por improbidade

Foto: Reprodução/TV Globo

A Justiça determinou nesta segunda-feira (19) o bloqueio de R$ 29,4 milhões em bens do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), em processo no qual o político é réu por suspeita de improbidade administrativa à época em que foi prefeito da cidade de São Paulo. A decisão é da 14ª Vara da Fazenda Pública do estado de São Paulo.

Doria foi acusado em 2018 pelo Ministério Público por improbidade devido a suposta propaganda irregular feita do programa “Asfalto Novo”, da Prefeitura. Segundo os promotores, as irregularidades causaram prejuízo de R$ 29 milhões aos cofres públicos.

Entenda o processo contra Doria:

Para o MP, ele usou o programa Asfalto Novo para promoção pessoal

O MP diz que houve gasto público indevido

O juiz entendeu relação imprópria do programa à imagem de Doria, o que é proibido

O juiz mandou bloquear bens preventivamente

O juiz entendeu que a empresa de publicidade contratada não é culpada

A defesa de Doria diz que o bloqueio é ilegal e irá recorrer

O processo continua e Doria poderá se defender

Segundo o MP, ele teria causado danos aos cofres públicos por supostamente autorizar despesas não previstas em lei e por ferir o princípio da impessoalidade, que prevê que não se pode confundir a administração com a figura pessoal dos administradores.

Em nota, os advogados que defendem Doria afirmam que não concordam com a indisponibilidade de bens e que irão recorrer da decisão (leia, mais abaixo, a íntegra da defesa do governador).

Protocolada pelo promotor Nelson Sampaio de Andrade, da Promotoria do Patrimônio Público, a ação sustenta que Doria usou verba pública em atos de publicidade do programa de recapeamento com o único objetivo de se promover.

Ao receber a denúncia do MP, o juiz Randolfo Ferraz de Campos disse que, “à medida que se fazia a publicidade oficial do programa governamental, também se fazia a promoção pessoal do corréu João Dória por vias particulares, notadamente em mídia de internet (redes sociais), de modo a fazer-se por via oblíqua, não explícita, associação na forma até de complementação de uma com a outra”.

O magistrado, porém, entendeu que a empresa de comunicação contratada pelo governo para fazer a propaganda do programa e sua associação à imagem de Doria não são responsáveis e não aceitou a denúncia contra ela por improbidade.

Em agosto de 2020, Doria já havia sido condenado a pagar R$ 600 mil em outro processo que respondeu por improbidade referente ao período em que administrou a Prefeitura de São Paulo. o MP o acusou de ter usado o slogam “Acelera, São Paulo” para promoção pessoal.

Veja a nota divulgada pelos advogados de Doria:

“A ação civil pública citada encontrava-se sem movimento desde julho de 2019 e, curiosamente às vésperas das eleições municipais, foi retomada com a apreciação da liminar requerida pelo MP. A defesa de João Doria não concorda com os motivos e fundamentos invocados pelo magistrado para decretar a indisponibilidade dos seus bens, especialmente porque Doria jamais dilapidaria o seu patrimônio para evadir-se das suas responsabilidades. A defesa recorrerá ainda esta semana ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para reverter a decisão que tem caráter liminar.”

Programa Asfalto Novo

O programa Asfalto Novo começou em novembro de 2017 e tinha o objetivo de investir e cerca de R$ 350 milhões para o recapeamento de vias prioritárias de todas as Prefeituras Regionais.

Dos R$ 350 milhões, R$ 210 milhões seriam provenientes do Fundo de Multas, R$ 100 milhões do Tesouro Municipal e R$ 40 milhões investidos pela SPTrans, neste último caso com foco nos corredores de ônibus.

G1

Opinião dos leitores

  1. Começaram a aparecer as arbitrariedades do calça apertada agora é só aguardar que vem mais por aí. E o cara não tem nem 2 anos de governo.

  2. Esses farsante metido a ditador quer impor ao paulistano tomar a vacina;
    Ela revogou as leis vigentes que tem provisão contrária a isso que ele quer impor?
    Ele é o Presidente do país e assim vai determinar ao Ministro da Saúde o que fazer?
    Essa autoritarismo que ele vomita, em nome da democracia, quer chegar onde?
    Antes disso tudo, Dória deveria responder criminalmente, de forma culposa, pelas mortes com covid em SP, por ter PROIBIDO a população fazer o tratamento com o uso da ivermectina, cloriquina e demais medicação que vem sendo usada nos primeiros dias do sintoma.
    Só para lembrar aos defensores desse modelito de ditador que SP tem o maior número de mortes por covid no Brasil.

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Polícia

Ação da PF mira propina da J&F e investiga grupo de Cid Gomes no Ceará por caixa 2

Foto: Marcos Alves/08-05-2013 / Agência O Globo

Em novo desdobramento da Lava-Jato, a Polícia Federal investiga a distribuição de propina e a obtenção de vantagens ilícitas por políticos e empresários pelo Programa de Incentivos às Atividades Portuárias e Industriais do Ceará, o Proapi. Nomeada de “Marquetagem”, a operação cumpre 17 mandados de busca e apreensão nas cidades de Fortaleza (CE), São Paulo (SP) e Salvador (BA). No Ceará, houve ação autorizada pela Justiça Eleitoral para apurar pagamento de propina do grupo J&F, dos irmãos Batista, envolvendo o ex-governador do Ceará Cid Gomes (Pros) e a campanha de seu sucessor, o atual governador Camilo Santana (PT).

A PF cumpre os mandados de busca e apreensão contra empresas suspeitas de terem recebido repasses de caixa dois para a campanha de Camilo Santana e de outros aliados do grupo. A investigação mira campanhas eleitorais de 2010 e 2014. Os políticos não são alvos das buscas.

A PF investiga crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral.

O inquérito foi aberto com base em depoimentos dos irmãos Batista sobre doações ilegais feitas ao grupo político de Cid Gomes quando este era governador do Ceará. Segundo informações que constam do inquérito, em 2010, Gomes teria pedido aos executivos da empresa doação de R$ 5 milhões em troca da liberação de créditos tributários em nome de empresas do grupo J&F.

Em 2014, um novo pedido teria sido feito, porém, no valor de R$ 20 milhões, com o objetivo de irrigar campanhas no estado — incluindo a do petista Camilo Santana, apoiado por Cid Gomes. Diante da negativa da empresa dos irmãos Batista, o então deputado federal Antonio Balhamann Cardoso Nunes Filho (PDT-CE) teria interferido em favor de Gomes afirmando que o Ceará realizaria restituições tributárias da ordem de R$ 110 milhões ao grupo empresarial.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Já era pra ter acabado com esses Gomes pilantras do CE. Corruptozinho de carteirinha esses ai

  2. Nas eleições anteriores foi a mesma história. Até o momento, só vazamento político. Dessa vez, o capitão Wagner agradece.

  3. Ciro e Cid Gomes, sua hora está chegando?
    Mandam e desmandam no Ceará e ainda tem uma rima de troxa que não percebeu a CIROCRACIA

    1. Farinha do mesmo saco, acorda natal!!!!!!!!!!!!!!!!

      Coronel Hélio para prefeito É 28

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Polícia

Polícia do RJ cumpre 5 mandados em ação envolvendo suspeito de matar Marielle; na mira, duplo homicídio de casal em 2014

Foto: Paula Martini – 30.jun.2020 / CNN

A Divisão de Homicídios da Polícia Civil do Rio de Janeiro e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) realizam nesta quarta-feira (9) a Operação Déjà Vu, para cumprir cinco mandados de busca e apreensão no RJ e em SP contra suspeitos de um duplo homicídio em 2014.

Os alvos são personagens conhecidos no território fluminense: o ex-vereador Cristiano Girão e o policial militar reformado Ronnie Lessa, preso suspeito de atentado contra a vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes, em março de 2018.

A ação acontece nos bairros de Recreio, Bangu, Gardênia Azul e Barra da Tijuca, todos na zona oeste da capital fluminense.

Duplo homicídio em 2014

De acordo com fontes da Polícia Civil, os alvos da operação de hoje estão envolvidos no homicídio de um casal, em junho de 2014, com mais de 40 tiros, em Gardênia Azul. Um dos personagens da investigação é Ronnie Lessa, suspeito de ligação com o assassinato do casal.

As vítimas, identificadas como Juliana Sales de Oliveira e o ex-PM André Henrique da Silva Souza (André Zóio), estavam em um carro quando foram abordadas por pelo menos três homens em outro veículo. Foram efetuados diversos disparos de arma de fogo contra o automóvel do casal.

Segundo a Divisão de Homicídios, Cristiano Girão teria contratado Lessa para matar Juliana e André, que era miliciano em Gardênia Azul. Os policiais estiveram nesta quarta nos endereços do ex-vereador na Barra da Tijuca e em um município localizado a 40 km da capital paulista. Ele foi localizado em São Paulo, mas não há mandado de prisão contra ele.

A investigação apontou que o homicídio teria sido motivado por uma disputa territorial entre organizações criminosas de milícia que atuam na região.

A Divisão de Homicídios identificou semelhanças entre o assassinato do casal e o da vereadora Marielle Franco, como o carro das vítimas em movimento no momento dos disparos e com muitas rajadas de tiros.

Participam da operação desta quarta policiais da Delegacia de Homicídios da Capital (DHC) e do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil de São Paulo, agentes do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ), da corregedoria da Secretaria de Estado de Polícia Militar e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Quem mandou matar Jair Bolsonaro?
    Quem contratou o escritório de advocacia para defender o assassino Adélio Bispo?

    1. Rapaz! Pense numa PF incompetente, não conseguiu resolver o mistério da facada até hoje.

    2. Se investigarem direitinho pode ser que se chegue a conclusão de que quem mandou matar bolsonaro foi o próprio bolsonaro.

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Saúde

ATENÇÃO: Barro Vermelho recebe ação de bloqueio vacinal antirrábico após identificação de morcego positivado para o vírus na região

Foto: Reprodução/Instagram

A Secretaria Municipal de Saúde Natal (SMS-Natal) informa que agentes de endemias do Centro de Controle de Zoonoses realizam um bloqueio vacinal com imunização antirrábica desta terça-feira, 28 de julho, a 3 de agosto no bairro Barro Vermelho, zona leste de Natal. A medida protetiva dá-se em virtude da identificação de um morcego positivado para o vírus rábico na região.

Os profissionais da saúde se apresentam com farda, munidos dos EPIs necessários (máscaras, luvas, álcool e aventais) para evitar a propagação de outras doenças e vacinam os animais em domicílio, além de realizar trabalho educativo com moradores das residências.

O cronograma de visita estabelece roteiro pelos imóveis das ruas Olinto Meira, Rua Coronel José Bernardo, Rua Segundo Wanderley, Rua Coronel Glicério Cícero, Rua Doutor Pinto de Alencar, Rua Meira e Sá, Rua Coronel João Gomes, Rua Ana Medeiros, Rua Afrânio Peixoto, Rua Serquiz Farkatt, Rua Alonso de Almeida, Rua Manoel Garcia, Rua Mermoz, Rua Professor Clementino Câmara, Rua Letícia Cerqueira e Avenida Governador Juvenal Lamartine.

A SMS Natal informa também que segue em andamento na capital a Campanha de Vacinação Antirrábica animal para cães e gatos com idade a partir dos três meses. A ação do CCZ Natal conta com postos fixos em todos os distritos sanitários da cidade, funcionando de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e 13h às 16h, além de agendamento de vacinação em domicílio para condomínios e para tutores que tenham a partir de cinco animais em suas residências.

Para eventuais esclarecimentos, entrar em contato com o Centro de Controle de Zoonoses através dos números: 3232-8235 e 3232-8237.

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Judiciário

Moraes envia a PGR notícia-crime contra Bolsonaro e filhos após ação do Facebook

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre uma notícia-crime apresentada contra o presidente Jair Bolsonaro dois de seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ). O despacho foi publicado nesta quinta-feira (23).

A ação foi apresentada ao STF pela deputada Maria Perpétua (PCdoB) e o envio à PGR é praxe nesse tipo de ação. A ação envolve o caso em que o Facebook anunciou, no dia 8 de julho, a remoção de contas e páginas relacionadas a assessores da família Bolsonaro.

No dia 8 de julho, o Facebook derrubou páginas administradas pelo senador Flávio Bolsonaro e integrantes do PSL em uma ação mundial contra a desinformação.

Segundo comunicado divulgado pela rede social, as investigações envolvem “comportamento inautêntico coordenado no Brasil a partir de notícias na imprensa e referências durante audiência no Congresso”.

Na época, o PSL disse que “não é verdadeira a informação de que sejam contas relacionadas a assessores do PSL, e sim de assessores parlamentares dos respectivos gabinetes, sob responsabilidade direta de cada parlamentar, não havendo qualquer relação com o partido.”

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Alguém sabe qual foi o conteúdo das mensagens no Facebook que geraram o cancelamento das contas?
    Não.
    Alguém sabe do conteúdo das lives e informações que geraram a prisão e confisco de equipamentos dos apoiadores do JB?
    Nem a polícia federal que fez as prisões e confisco sabe.
    Não sei como deputados e leitores deste blog descobriram para dizer que é fake.
    Já sei, vocês são videntes.
    Está explicado.

  2. QUEIROZ É O CARA! Essa notícia sobre fake é fake. Fica feio ficar falando fake. Nunca foi fake falar que o mito é inteligente e competente. Nunca foi fake falar que o presidente não é demente. A verdade agora é que a Lava Jato nunca prestou. Que Sérgio Moro nunca prestou. Que Deltan Dallagnol nunca prestou.
    A é que bom mesmo e honestos são Queiroz, o patrão e o pai do patrão.
    CONHECEREMOS A VERDADE E A VERDADE NOS LIBERTARÁ DOS FALSOS MESSIAS.

    1. Vixe, se não pode mentir como é que Bolsonaro ganhará a eleição? Essa conta não fecha.

    2. Verdade, lula viajou a varios países da europa antes das eleições dizendo que no brasil tinha milhões de crianças passando fome nas ruas.

  3. Se manifestar vc pode,o que não pode é mentir,como os bolsonaristas gostam de fazer nas redes sociais.

    1. Se manifestar pode. Não pode mentir, como a maioria hoje tem feito sem medidas e sem responsabilidade.

    2. Camarada, você vai poder se expressar livremente. Mas nem você, nem eu e nem ninguém poderá mentir nessas manifestações. Nenhum direito é absoluto no Brasil, nem mesmo o direito a vida (há pena de morte em caso de guerra). Eu posso me manifestar desde que não ofenda a sua integridade.

    3. Até pode, Carlos. Mas se prepare para um processinho. Esses caras vivem disso.

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Política

Bolsonaro reconhece ação de governadores para frear contágio da Covid-19, e diz que Governo atendeu a todos com recursos e meios necessários

Foto: Reprodução – 08.jul.2020 / Facebook

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) reconheceu, nesta quarta-feira (8), as medidas de governadores e prefeitos para tentar frear a disseminação do novo coronavírus. O chefe do Executivo anunciou ontem que testou positivo para a doença.

Nas redes sociais em que mantém perfis, ele disse hoje que “todas as medidas de isolamento adotadas por governadores e prefeitos sempre visaram retardar o contágio”, ao mesmo tempo que hospitais se preparavam para receber respiradores e leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs). Nos últimos meses, o presidente vinha criticando a atuação de alguns governadores com relação à imposição de medidas restritivas em seus estados para conter o avanço da pandemia.

Bolsonaro mencionou ainda o auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal, e, segundo ele, criou formas de “preservar empregos”. Ele voltou a falar sobre o uso da hidroxicloroquina para tratar a Covid-19.

“Aos que torcem contra a hidroxicloroquina, mas não apresentam alternativas, lamento informar que estou muito bem com seu uso e, com a graça de Deus, viverei ainda por muito tempo”, disse ele.

“Preservamos vidas e empregos sem propagar o pânico, que também leva a depressão e mortes”, afirmou ele. “Sempre disse que o combate ao vírus não poderia ter um efeito colateral pior que o próprio vírus.”

O presidente relatou ter sentido os primeiros sintomas da Covid-19 ainda no domingo (5). Ao longo da segunda-feira, ele sentiu mal-estar, cansaço, dor muscular e febre. Foi a um hospital em Brasília, onde mediu saturação e fez o teste para detectar o coronavírus. O diagnóstico acabou sendo confirmado.

Ele afirmou que já imaginava ter sido contaminado pelo novo coronavírus ainda no início da pandemia, em razão de seu contato frequente com a população.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Não fez mais do que a obrigação. E outra, o repasse de 470milhoes foi dividio em 3x, pelo que se sabe até o momento só enviou uma.

    1. O vermelinho ja pegou o seus 600,00
      E o pão com mortadela esta acabando

    2. Se fosse Lula, não mandava nada, o dinheiro era roubado.
      Já Bolsonaro é duro, o véi é duro e vai governar até 20100 se Deus quiser.

    3. Agradeçam ao PRESIDENTE pelos RESPIRADORES que chegaram ao Estado, é por causa deles que vidas estão sendo salvas, as tentativas de compras do governo do estado foram um fracasso, mas o dinheiro sumiu.

  2. Agora pergunte aos prefeitos e Governadora do RN onde tá sendo investido esse dinheiro.
    Foram 920.000.000,00 MILHÕES encaminhados para o Estado.

    Os petistas ficam tudo pianinho

    1. A milícia deve ter gasto para fabricar 920.000.000,00 comprimidos de hidroxicloroquina…

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Judiciário

STF recebe ação que questiona foro de Flávio Bolsonaro

Foto: Adriano Machado/Reuters

A Rede Sustentabilidade apresentou, nesta sexta-feira (26), uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF), em que questiona a interpretação da norma do foro privilegiado prevista na Constituição Estadual do Rio de Janeiro.

Em pedido liminar, solicita que o STF determine que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) se abstenha de ampliar a interpretação do foro privilegiado para além do já delimitado pelo STF na AP 937 e em inúmeros julgados posteriores. A ação decorre de decisão do TJRJ de ontem (25), que beneficiou o senador Flávio Bolsonaro com uma extensão indevida do foro privilegiado.

Para a Rede, “é inegável que a interpretação conferida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro destoa da dinâmica constitucional de responsabilização criminal dos agentes públicos”.

Pela jurisprudência do STF, o caso da rachadinha de Flávio Bolsonaro deveria ter ficado na primeira instância. Ou seja: uma reclamação do Ministério Público ao Supremo terá grande chance de ser aceita.

Na prática, em maio de 2018, o Supremo definiu que a prerrogativa de foro só se aplica aos crimes cometidos durante o mandato e em decorrência dele. Se o crime foi enquanto Flávio era deputado estadual, ele não tinha foro no STF.

Como hoje ele é senador, não tem mais a prerrogativa dos deputados estaduais, de serem julgados no Órgão Especial do TJ. E como também não tem prerrogativa no Supremo, o processo deveria ter ficado em primeira instância.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. E combatiam o foro privilegiado!
    Quem os viu, quem os vê!
    Quer conhecer verdadeiramente alguém, dê-lhe PODER!

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Cultura

Ministra do STJ rejeita ação para afastar Sérgio Camargo da Fundação Palmares

Foto: Pablo Jacob

A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou pedido do partido Rede Sustentabilidade para afastar Sérgio Camargo da presidência da Fundação Palmares.

O pedido do partido foi apresentado após Camargo ter chamado o movimento negro de “escória maldita” em uma reunião na fundação. A conversa, gravada, foi vazada no início do mês, gerando uma onda de indignação pelo país. E, para a Rede, as falas de Camargo mostram que ele vem agindo contra a próproa finalidade da instituição.

Segundo o G1, a ministra não chegou a analisar o mérito do pedido. Ela rejeitou a ação por questões processuais: considerou que faltava um pressuposto para apresentação de um mandado de segurança – a ausência de um ato que tenha violado um “direito líquido e certo”, requisito previsto na Constituição.

Ainda tramita no STJ um pedido feito pela Defensoria Pública da União de afastamento de Camargo do cargo. A ação está sob relatoria do presidente do tribunal, ministro João Otávio de Noronha.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Partido político nanico é uma merda, mas o Brasil está cheio dessa inutilidade. Fraco desempenho nas urnas, bancadas raquíticas no Congresso e, ainda por cima, radicais.
    Só servem para sugar os recursos públicos tungados do bolso do contribuinte. Estrepitosos mas isolados, não conseguem encaminhar suas demandas pela via natural da política.
    Sobra-lhes tão-só a patética pretensão de legislar por intermédio do Judiciário.

  2. Bolsomonion, está difícil entender o texto do leitor Antonio Turci? Está dando uma de analfabeto funcional? Antes que pense, não sou fã de Bolsonaro.

  3. A esquerda, desde o tempo do sr. FHC, implica em rotular o Brasil de "país com povo racista". Difama a Princesa Isabel e quer força a barra querendo impor um tal de Zumbí como herói nacional. Todo analfabeto se acha no direito de dizer que "é necessário reescrever a História do Brasil". Todo cidadão minimamente consciente sabe o papel dos africanos e descendentes no desenvolvimento deste país. O escravismo situava-se dentro de um contexto histórico diferente. Hoje é algo deplorável e que deve ser combatido.

    1. Verdade. O Brasil não tem racismo nem injustiça social. O negros escravos foram libertos porque os senhores foram tocados por Deus. O mito é um ótimo presidente.

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Diversos

Empresa alvo de ação em compra de respiradores têm negócios no RN; empresário preso anunciou parque eólico em encontro com governadora em 2019, destaca reportagem

A operação que resultou na prisão de três pessoas envolvidas na compra de respiradores para estados do Nordeste tem entre os detidos um representante de empresa que tem negócios no Rio Grande do Norte.

Deflagrada na segunda-feira (1º), a Operação Ragnarok alvejou Cristiana Prestes e Luiz Henrique Ramos, da Hempcare Pharma, e Paulo de Tarso Carlos, da Biogeoenergy.

A Hempcare compraria respiradores da China e recebeu antecipado por isso R$ 48,7 milhoes. Após não conseguir, tentou com a Biogeoenergy, que desenvolveu respirador nacional, mas que ainda não tem autorização para comercializar. Na ação policial, todos foram apontados como grupo de estelionatários.

Paulo de Tarso, da Biogeoenergy, esteve em reunião com a governadora Fátima Bezerra em dezembro de 2019, quando um negócio de R$ 3,5 bilhões em energia eólica foi anunciado. O grupo já tem um parque eólico em Ceará-Mirim, a partir de tratativas deflagradas no governo Robinson.

O registro foi localizado pelo Blog do Dina ao investigar o histórico da empresa, que tem experiência em infraestrutura e logística e desenvolveu posteriormente projeto para fabricar respiradores pulmonares.

Leia todos os detalhes AQUI em texto completo.

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Judiciário

Associação de juristas entra com ação para decretação de lockdown na região metropolitana de Natal e Mossoró

Foto: Reprodução

A Associação de Juristas Potiguares pela Democracia e Cidadania ingressou esta segunda-feira, 1, com ação civil pública pedindo que a Justiça decrete lockdown na região metropolitana de Natal e Mossoró.

A ação foi distribuída para a 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal e será julgada pelo juiz Geraldo Mota.

A associação pede que seja decretado o lockdown de pelo menos 15 dias e embasa os argumentos em consultas feitas ao secretário adjunto de Saúde, Petronio Spinelli e o cientista Ricardo Valentim, do Comitê Cientifico da UFRN.

As informações são do Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. Assumam as mortes e as superlotações dos hospitais, agora pra lá, vejs e entrem, falar de fora é ótimo, tirar diploma de …. com o dos outros, vcs sabem de nada!!!!@

    1. Assuma então os efeitos da devastação econõmica na vida das famílias, como nos vindouros casos de desagregação familiar, crimes, alcoolismo, abuso de demais drogas, depressão, suicídios, pessoas jogadas no desespero.

    2. Parabéns, Juristas, pela iniciativa. O RN, bem como vários Estados do Brasil, ainda não entendeu a gravidade desse Vírus, na maioria das vezes, letal. Vocês estão corretos por impetrar essa Ação. Com o devido respeito por outras categorias, são as pessoas mais inteligentes e que fazem jus ao seu Diploma. Novamente, Parabéns!

  2. Parabens pela posições e atitudes tomadas, quem o conhece, sabe do seu compromisso com a saúde do estado e agora município. Não da para fazer de conta e ficar segurando um babador, vc é um homem sério, honesto, humilde .

  3. Eu já estou armado para garantir a minha proteção e da minha família contra esses grupos que querem tirar o meu direito de ir e vim

    1. Qdo alguém seu morrer, e outros estiverem sem respirar, saberá o que é ir e vir. Arroche

  4. Ai aproveita e fica sem pagar os salários dela por 3 meses, lockdown! Falar com o salário na conta é bom demais!

  5. Engraçado que a maioria desses aí que impetraram com a ação pedindo lockdown tem seus salários garantidos mensalmente, na faixa dos R$ 7.000,00.
    E os que dependem dos R$ 1.045,00? Perdendo os empregos? Esses aí, vão pagar nossas contas? Ou morrer de fome é uma morte/doença natural? POVO SEM NOÇÃO! Conservar as vidas sim, mas matando outros NÃO!

    1. engraçado como vc e mal informado, estamos a quase 90 dias de isolamento e tem bons resultado, agora se a 30 tivesse o lockdown nos já estava saindo do isolamento mais por causa de pessoas como vc que diz que o povo vai morrer de fome que estamos nessa situação.

    2. Kkkkk 7.000,00 mil kkk kkk multiplica por 3 que vc chega perto.

    1. Aí bota um bocado de gente obrigada a ficar trancada com indíviduo de risco.

    1. Vc não passar de uma pessoa sem sentindo, o povo morrendo e vc com esse ditado de esquerda ou direita, suas setas esquerda ou direita pode te leva para o cemitério. mente pequena essa sua

  6. Foi esse comitê que fez aquela projeção de 11,3 mil mortes para 15 de maio?
    Pra mim, isso é política.

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Polícia

Witzel é alvo de ação da PF sobre desvio de verbas contra a Covid

Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo

A Polícia Federal (PF) iniciou na manhã desta terça-feira (26) a Operação Placebo, sobre suspeitas de desvios na Saúde do RJ para ações na pandemia de coronavírus. São 12 mandados de busca e apreensão — um deles no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador Wilson Witzel (PSC).

Resumo:

Witzel e sua mulher, Helena, são alvos de mandados de busca e apreensão autorizados pelo STJ;

Governo do RJ não se pronunciou sobre a operação até as 8h30;

Outra operação da PF há duas semanas prendeu cinco pessoas, entre elas o empresário Mário Peixoto, que tem contratos de R$ 129 milhões com o governo do RJ;

Após essa operação, a Lava Jato no Rio enviou citações a Witzel para a Procuradoria-Geral da República.

Às 8h40, agentes saíram do Palácio Laranjeiras com um malote com documentos.

Equipes da PF também foram mobilizadas para a casa onde Witzel morava antes de ser eleito, no Grajaú, e no escritório de advocacia do governador, que é ex-juiz federal.

O G1 entrou em contato com o governo do estado, mas, até a última atualização desta reportagem, ainda não havia resposta.

A deputada Carla Zambelli (PSL), aliada de Jair Bolsonaro, disse nesta segunda em uma entrevista à Rádio Gaúcha que a PF “ia investigar irregularidades cometidas por governadores durante a pandemia”, mas não citou nomes.

O presidente Bolsonaro tem criticado Witzel — de quem foi aliado durante a campanha –, a quem chamou de ‘estrume’ em uma reunião ministerial em 22 de abril, por conta das medidas de isolamento para conter o coronavírus.

Perguntado sobre a operação nesta terça, Bolsonaro respondeu: “Parabéns à Polícia Federal. Fiquei sabendo agora pela mídia. Parabéns à Polícia Federal, tá ok?”

Questionado sobre se Zambelli sabia, emendou: “Pergunta para ela.”

Gabriell Neves e Iabas também são alvo

Outros alvos da ação desta terça são Gabriell Neves, ex-subsecretário de Saúde de Witzel preso na Operação Mercadores do Caos, e o Iabas (Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde), organização social (OS) contratada pelo governo do RJ para a construção de sete hospitais de campanha no estado.

Equipes foram para a casa de Gabriell, no Leblon, e nos escritórios da Iabas no Centro do Rio e em São Paulo, onde fica a sede da OS.

A assessoria do Iabas informou por volta das 8h20 que ainda não tem informações e que se posicionará depois.

O G1 também tentou contato com a defesa de Gabriell.

Aonde a PF foi

Palácio Laranjeiras: residência oficial do governador e da família;

Rua Professor Valadares, Grajaú: residência onde morava Wilson Witzel;

Rua Dezenove de Fevereiro, Botafogo: residência de Edmar Santos, ex-secretário de Saúde;

Avenida Ataulfo de Paiva, Leblon: residência de Gabriell Neves;

Rua da Assembleia, Centro: escritório do Iabas;

Rua México, Centro: sede da Secretaria Estadual de Saúde.

Atrasos e suspeitas

O governo do estado anunciou R$ 1 bilhão para o combate à Covid-19. A maior parte desse orçamento — R$ 836 milhões — foi destinada para o Iabas em contratos emergenciais, sem licitação, para hospitais de campanha.

Foram prometidas sete unidades em pleno funcionamento até o dia 30 de abril, mas nenhuma foi aberta no prazo.

Maracanã: aberto parcialmente dia 9, e uma ala foi ‘inaugurada’ na última sexta (22);

São Gonçalo: uma inauguração foi anunciada para o dia 17, mas a unidade só deve abrir nesta quarta (27);

Nova Iguaçu: deve abrir na sexta (29)

Duque de Caxias: agendado para segunda (1);

Nova Friburgo: prometido para 7 de junho;

Campos dos Goytacazes: deve abrir em 12 de junho

Casemiro de Abreu: o mais atrasado, programado para abrir dia 18 de junho.

Desse montante — e antes de ter recebido o primeiro leito dos sete hospitais contratados —, o estado já tinha adiantado R$ 256 milhões, em três levas:

Uma de R$ 60 milhões, paga em duas vezes, nos dias 13 e 15 de abril, sem especificação de onde seria o usado o dinheiro;

Uma de R$ 68 milhões, para pagar respiradores e finalização da montagem dos hospitais;

E outra parcela, no valor de R$ 128,5 milhões.

Suspeitas de irregularidades nesses contratos emergenciais tinham motivado duas operações até então.

Mercadores do Caos, da Polícia Civil do RJ e do Ministério Público do RJ, sobre respiradores;

Favorito, da PF, sobre tentativa de fraudar mais contratos.

Mercadores do Caos

Na primeira, investigada pelo estado, foram presas cinco pessoas, em duas etapas.

Gabriell Neves, subsecretário de Saúde do estado, exonerado antes da prisão;

Gustavo Borges, que sucedeu Gabriell na pasta, exonerado depois da operação;

Aurino Filho, dono da A2A, uma empresa de informática que ganhou contrato para fornecer respiradores ao estado;

Cinthya Silva Neumann, sócia da Arc Fontoura;

Maurício Fontoura, controlador da Arc Fontoura e marido de Cinthya.

Três empresas — a Arc Fontoura, a A2A e a MHS Produtos — são investigadas por suposta fraude na compra de mil respiradores. Somente 52 foram entregues, mas com especificações diferentes.

G1

 

Opinião dos leitores

    1. Menos o "Mito" & CIA; eles não são farinha, são veneno mesmo!

  1. É se o Ministro da Justiça ainda fosse o anterior e o Diretor da PF ainda fosse o seu "protegido"? Será que essa operação teria sido deflagrada? Duvido muito.

  2. Muito fácil separar o joio do trigo no Brasil. De um lado, o presidente Bolsonaro, de "boca suja" mas ficha limpíssima. Do outro lado, seus opositores, pessoas "finas e educadas" (nem todos, é verdade) mas corruptos, inimigos do Brasil.

  3. É visível o desejo da informação em envolver o PR ou alguém ligado a ele, mas é melhor ler a informação direito, quem pediu foi o STF.

    1. Só uma pequena correção, amigo, a operação foi autorizada pelo STJ. Mas o sentido do seu comentário permanece correto.

  4. Vejo que mesmo diante de tanta suspeita do governo Witzel ainda tem gente criticando o Presidente. Eita POVINHO PRA DEFENDER E GOSTAR DE BANDIDOS.

  5. A direita está sendo uma grande decepção. Esperávamos uma nova política, mas o que estamos vendo é uma nova quadrilha. É farinha do mesmo saco, estando à direita ou à esquerda. Falsos messias e moralistas.

  6. Quem em sã consciência não saberia, ou pelo menos deveria saber, que, com toda essa farra de dinheiro liberado sem limites, os urubus estariam à espreita? Corretíssima a operação.
    Não precisa ter relação com o governo pra saber.

  7. BG
    Que vergonha hein seu ex-juiz. Patife iguais aos outros. O Rio de Janeiro está numa situação critica com os seus administradores. Sai ladrão entra ladrão.

  8. Quantas perguntas após Carla Zambelli ter antecipado que a PF iria agir contra governadores…

    Por exemplo, podemos deduzir que a saída do Valeixo começa a cumprir seu propósito e que, portanto, Moro estava certo sobre a intenção de Bolsonaro de interferir na instituição?

    1. O próximo alvo já dá pra imaginar ou melhor ter certeza de quem será, aguardem os próximos dias… Alô São Paulo aquele abraço!

    2. Interessante, com Moro e Valeixo o governador Witzel estava avontade pra roubar. Saiu Moro a verdade começou a aparecer.??

    3. O Deputado Glauber Braga do PSOL do Rio já havia alertado que Moro era um juiz ladrão. Roubou para o time que ganhou, e agora foi dispensado. Não está mais apitando nem jogo de biloca.

    4. Ou o presado e cego ou se finge que não ver acho que você nem sabe o que significa a siglas STJ a polícia federal está cumprindo ordens do STJ que afinal não e nada a favor de Bolsonaro aí fica a pergunta quem realmente interferia na polícia federal era Bolsonaro ou Sérgio moro a resposta está aí bem clara.

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Judiciário

TRF5 confirma decisão de não recebimento de ação de improbidade contra o ex-reitor da UFRN, Ivonildo Rego

Foto: Reprodução

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou o recurso do Ministério Público Federal e confirmou a absolvição do ex-reitor da UFRN Ivonildo Rego no processo em que era acusado de, supostamente, favorecimento de empresa de tecnologia da informação.

O processo teve como relator o desembargador federal Élio Wanderley de Siqueira e foi julgado na 1ª Turma do TRF5. O advogado Leonardo Dias, que defendeu o ex-reitor, apontou para a legalidade dos atos praticados por Ivonildo Rego, inclusive chamando atenção que o Tribunal de Contas da União já havia considerado legais os atos praticados em contratos de empresas de tecnologia da informação, considerando que se aplicava a Lei de Inovação Tecnológica. O ex-reitor foi acusado no âmbito cível e criminal pelo Ministério Público e, em ambos, absolvido. Inclusive, na ação de improbidade administrativa o juiz nem mesmo recebeu a denúncia, decisão que acaba de ser confirmada pelo Tribunal.

Justiça Potiguar

Opinião dos leitores

  1. Professor Ivonildo Rego é 1 exemplo de humildade, respeito e competência. Um grande gestor q contribuiu de maneira grandiosa a instituição UFRN.

  2. Acompanhei as sucessivas gestões de prof. Ivonildo Rego e nunca tive dúvidas que trata-se de homem probo, e com uma vida de bons serviços prestados a instituição.

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