Trânsito

Seguradora quer reverter decisão do governo de extinguir Dpvat

Foto: Arquivo Agência Brasil

De cada 10 veículos na rua, menos de três têm seguro facultativo – mais de 70% transitam somente com o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat). Esse é um dos argumentos da Seguradora Líder, responsável pela administração do Dpvat, para tentar reverter a decisão do governo de extinguir o seguro.

No dia 11 de novembro, o governo enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória nº 904 para extinguir o seguro a partir de 1º de janeiro de 2020.

De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Para a Seguradora Líder, o Dpvat “propicia uma importante reparação social, já que protege os mais de 210 milhões de brasileiros em casos de acidentes de trânsito, especialmente os de renda mais baixa”. “Dos 42% de beneficiários que informaram a renda em todos os pedidos de indenização já computados pelo Consórcio do Seguro Dpvat, cerca de 80% têm de nenhuma renda até um salário mínimo”.

A seguradora argumenta ainda que o Dpvat “representa importante fonte de recursos para a União em prol de toda a população”. “Além dos 50% do total arrecadado com o seguro, direcionados ao SUS [Sistema Único de Saúde] e Denatran [Departamento Nacional de Trânsito], mais de 38% da arrecadação são destinados ao pagamento das indenizações às vítimas de acidentes de trânsito e revertidos diretamente à sociedade”. A parcela destinada à margem de resultado e despesas gerais da seguradora soma cerca de 12%.

Em caso de acidente de trânsito, o Dpvat cobre até R$ 2.700,00 de despesas médicas, quando não realizadas pelo SUS. Em caso de invalidez permanente ou morte, a vítima ou sua família recebe até R$ 13.500,00. O Seguro Dpvat não cobre danos materiais e é administrado em forma de monopólio pela Seguradora Líder-Dpvat, constituída por 73 seguradoras que participam do Consórcio do Seguro Dpvat.

Estudo do governo

No último dia 10, a Secretaria de Política Econômica (SPE) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep) divulgaram estudo que embasou a decisão do governo de extinguir o Dpvat.

Diferentemente de outros países, em que há seguro obrigatório de trânsito, o Dpvat não é direcionado aos que não deram causa ao acidente. Em nota, os órgãos dizem que o seguro destina a maior parte dos pagamentos de indenizações ao próprio motorista (58%), mesmo que ele seja inadimplente e culpado pelo acidente, onerando todos os demais proprietários de veículo automotores, independentemente da faixa de renda.

Para o governo, o “fim do seguro obrigatório tende a aumentar o mercado de seguros facultativos e a cultura de proteção por parte de motoristas e proprietários.”

Saúde

A SPE considera que a extinção do Dpvat terá pouco impacto sobre o orçamento do SUS. Segundo o estudo, a parcela do seguro obrigatório repassada à saúde pública neste ano correspondeu a R$ 965 milhões, o equivalente a 0,79% do orçamento total de R$ 122,6 bilhões para a área neste ano.

O Ministério da Economia lembrou que a medida provisória obriga o Dpvat repassar R$ 1,25 bilhão por ano ao Tesouro Nacional até 2022, resultante das obrigações remanescentes dos acidentes ocorridos até o fim deste ano. De 2023 a 2025, o Tesouro receberá mais R$ 1 bilhão. Segundo a SPE, os repasses totais equivalem a quase cinco vezes a transferência de recursos para o SUS em valores deste ano.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Taokey!? Acabem com o seguro, afinal gostamos mesmo é da desgraça coletiva até o momento em que um dito cidadão de bem faça a desgraça. Quero arma na mão do povo, pista sem radar, carro sem seguro obrigatório etc. Brasil Acima de Tudo e Cada Um por Si.

  2. Claro que farão tudo para reverter, vão perder uma mina de ouro dessa.
    Parabéns Presidente por ter coragem de enfrentar estas máfias e quebrar estes conluios.

    1. Ô povo cego ignorante, bilhões arrecadados deixarão de ir para o SUS, mas o que importa são as decisões tresloucadas desse governo. Segue o chicote…

  3. Piada ou palhaçada?
    O seguro foi instituído por decisão do governo. O mesmo governo decide acabar com o imposto e uma segurado interessada em seus lucros questiona? O Brasil virou casa de mãe joana? O governo não entrou na seguradora para intervir em suas atividades, apenas fez a opção de beneficiar o povo, acabando com 01 imposto.
    Cadê a esquerda se posicionando contra a seguradora que não quer deixar o povo se beneficiar com o fim de 01 imposto?
    Para piorar, tudo está sendo judicializado e o judiciário não respeita a autonomia dos 3 poderes, entrando nas decisões administrativas do executivo. O país precisa ser revisto

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Diversos

Seis em cada dez industriais consideram governo Bolsonaro ótimo ou bom, aponta pesquisa CNI

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Os industriais brasileiros têm uma avaliação positiva do governo Jair Bolsonaro. De acordo com pesquisa divulgada nesta quarta-feira (11) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), 60% deles consideram o governo ótimo ou bom, e apenas 7% avaliam como ruim ou péssimo; 26% acham que o governo é regular.

Os dados da Sondagem Especial: Avaliação do Governo pelo Empresário Industrial foram apresentados durante cerimônia na sede da CNI, em Brasília, ocasião em que o presidente Bolsonaro recebeu o Grande Colar da Ordem do Mérito Industrial. Segundo a CNI, a condecoração é “um reconhecimento da indústria brasileira ao esforço do governo federal no avanço de pautas que tornam o Brasil mais moderno e competitivo”.

Ao agradecer a homenagem, Bolsonaro afirmou que é preciso “aproveitar essa oportunidade” em que o Brasil está mudando e recuperando a confiança dos empresários locais e dos investidores internacionais. “O brasileiro tem capacidade enorme de criar, inovar e é um excelente empreendedor. Ele precisa ter liberdade, não ter o Estado atrapalhando seu trabalho”, disse o presidente sobre o interesse do governo em desburocratizar o ambiente de negócios no Brasil.

Para a CNI, entre as medidas importantes tomadas pelo governo este ano estão a reforma da Previdência, a assinatura do acordo de livro comércio entre o Mercosul e aUnião Europeia, o avanço na agenda de concessões na área de infraestrutura e de modernização das relações de trabalho e a contribuição com medidas que promovem o aumento da segurança jurídica e reduzem a intervenção do Estado.

Durante a evento, o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, apresentou os números do setor e os projetos e ações da entidade, do Serviço Social da Indústria (Sesi) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) para o desenvolvimento da indústria brasileira. Para Andrade, as reformas estruturais, em especial a da Previdência e a tributária, favorecerão o retorno da estabilidade macroeconômica e o aumento dos investimentos e da produção.

“Aqui temos empresários industriais que tem dedicado um grande esforço ao desenvolvimento do Brasil e à geração de emprego e que vieram aqui, no final de ano, para cumprimentá-lo e para lhe mostrar que a indústria brasileira o tem apoiado e tem registrado os avanços que o Brasil tem tido nesses meses, neste ano. Estamos na fase de comemorar e certamente de trabalharmos juntos para 2020 ser um ano melhor ainda”, disse Andrade a Bolsonaro.

Na cerimônia, também foram assinados dois acordos de cooperação técnica entre a União e o Sesi e o Senai para oferta de matrículas em cursos de formação e acompanhamento pedagógico em cursos profissionalizantes para jovens inscritos no Cadastro Único.

A solenidade reuniu os presidentes das federações estaduais e cerca de 650 empresários. Também estavam presentes parlamentares e, acompanhando Bolsonaro, os ministros da Economia, Paulo Guedes, da Cidadania, Osmar Terra, da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno.

A Ordem do Mérito Industrial foi criada em 1958 para premiar personalidades e instituições reconhecidas pela indústria brasileira. O Grande Colar é destinado somente a presidentes da República.

(mais…)

Opinião dos leitores

  1. O Presidente que "governa" para os ricos autorizou o pagamento do 13° Salário para os beneficiários do bolsa família. Lembrando: não há por que o Presidente hostilizar ninguém, muito menos os ricos. Aliás, riqueza chama riqueza.

  2. NENHUMA SURPRESA PARA UM PRESIDENTE QUE GOVERNA PRATICAMENTE APENAS PARA OS RICOS EMPRESÁRIOS, TIRANDO TODOS OS DIREITOS E GARANTIAS DOS TRABALHADORES, QUE FORAM CONQUISTADO DURANTE ANOS E ANOS DE LUTA, SUOR E SANGUE.

    1. Humberto, q não é Martins, depois vc comenta à reforma previdenciária do RN.

    1. Osvaldo homi, empresários é quem gera empregos prós pobres igual vc fala.
      Sem empresários não ha empregos Ta?
      É melhor investir na classe empresarial, ou nos sem terras??
      Homi, presta atenção, tu foi emprenhado pelos ouvidos, por esses esquerdopatas, que não tem o que da.
      O negócio dessa turma e dormir e roubar.
      Pense nisso.

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Diversos

Derrubado veto do Governo ao projeto de lei que amplia benefícios da isenção de IPVA para pessoas com deficiência no RN

A deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade), obteve uma vitória importante para beneficiar pessoas com algum tipo de deficiência no Rio Grande do Norte. Em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira (10), os parlamentares derrubaram o veto do Governo do Estado ao Projeto de Lei nº 058/2019, que amplia os benefícios da isenção de IPVA para pessoas com deficiência física, mental, visual, auditiva e autistas, com a retirada da limitação da potência dos veículos a serem adquiridos.

Ao defender a derrubada do veto, a deputada Cristiane ressaltou que a limitação da potência veicular, prevista na Lei nº 10.464/18, prejudicava o tipo de carro que as pessoas com deficiência precisam adquirir para atender suas especificidades. “A maioria dos tipos de veículos permitidos não cabe sequer uma cadeira de rodas para uma pessoa com deficiência física se deslocar, então essa limitação não atende a real necessidade dessas pessoas, por isso é necessário derrubarmos esse veto”, defendeu Cristiane.

Com a abertura da votação, os deputados presentes em plenário manifestaram e confirmaram voto favorável à derrubada do veto. “Nesta terça, quando se celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos, a Assembleia Legislativa deu um importante exemplo de luta pela garantia de direitos e da dignidade das pessoas com deficiência, que no Rio Grande do Norte representam mais de 27% da população. Fico feliz por duas vezes ter sido a propositora dessa conquista. Não se trata de uma vitória minha ou derrota para o Governo do Estado, mas de efetivar direitos para uma parcela significativa dos potiguares”, disse Cristiane.

Pessoas com deficiência física e representantes da Sociedade Amigos do Deficiente Físico do RN (Sadef/RN) acompanharam a votação das galerias. O presidente da Sadef, Tércio Tinoco, agradeceu a deputada e celebrou a conquista. “Essa derrubada do veto é muito importante porque agora as pessoas com deficiência vão poder comprar os carros adequados para suas necessidades. Foi mais uma vitória para o movimento das pessoas com deficiência no nosso Estado”, comentou. A matéria, agora, seguirá para sanção do Governo do Estado ou promulgação pela Assembleia Legislativa.

Opinião dos leitores

  1. agora vai melhora as vendas locais de veículos pcd não precisamais ir para os estados vizinhos.

  2. Parabéns a Deputada Cristiane Dantas, pelo louvável Projeto de Lei de Isenção de IPVA para pessoas com deficiência, para aquisição de veículos!

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Política

Bolsonaro diz que as Forças Armadas são “a grande âncora de seu governo”

Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira (9) que as Forças Armadas são “a grande âncora de seu governo” e que o Brasil tem um governo que “valoriza a família, adora a Deus e reconhece o valor de seus militares”. Bolsonaro participou de um almoço com os oficiais-generais das Forças Armadas, no Clube Naval, em Brasília.

Durante seu discurso, ele destacou a aprovação no Congresso do projeto que reestrutura a carreira e modifica o sistema de Previdência dos militares, e disse que o texto será sancionado nos próximos dias. O governo espera um superávit de R$ 2,29 bilhões para os cofres da União até 2022 com a aprovação do projeto.

Para o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, essa reestruturação é mais uma contribuição dos militares para o esforço fiscal do governo. “Ela representou, possivelmente, a mais importante realização do ano de 2019, corrigindo anos de antigas distorções, valorizando a meritocracia, a experiência e a retenção de talentos, requisitos fundamentais para permitir que o Brasil tenha Forças Armadas modernas”, disse.

Mais cedo, no Palácio do Planalto, Bolsonaro participou de outra cerimônia de cumprimentos aos oficiais-generais recém-promovidos nas três forças.

“Os senhores são os responsáveis, como nossos antepassados foram, também pela garantia da democracia e da liberdade. Por momentos que veio a tragédia em nosso país, as Forças Armadas sempre se fizeram presente. Alguns colegas nossos perderam a vida, outros tiveram a honra destroçada, mas nós resistimos. Nós, cada vez mais, provamos que estamos no caminho certo e queremos sim, de fato, um Brasil diferente. Afinal de contas, ninguém tem o que nós temos. O que nos falta é fé, coragem e determinação para mudarmos o destino do Brasil”, disse Bolsonaro aos novos oficiais.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Pense numa âncora cara. Ficaram de fora da reforma e dão um prejuízo grande às contas públicas. Em Israel e nos EUA, que vivem em guerra, a despesa é bem menor!

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Finanças

Governo do Estado confirma antecipação de R$ 180 milhões de royalties de petróleo

A Secretaria de Estado de Planejamento e Finanças (Seplan) informa nesta quinta-feira(05) que o governo do Rio Grande do Norte confirmou a antecipação de R$ 180 milhões em royalties da exploração de petróleo e gás no estado potiguar.

Segundo a Seplan, a antecipação vai acontecer por meio de empréstimo e o Poder Executivo ainda está acertando com o Banco Daycoval, responsável pela operação, o valor dos juros a serem pagos. A ideia é usar a verba para colocar os salários dos servidores estaduais em dia.

O valor adiantado está dentro dos royalties previstos até 2022 pela exploração de petróleo e gás no RN.

Com acréscimo de informações do G1-RN

Opinião dos leitores

  1. Se antecipar receita para pagar dívidas, não pagará obrigações do próximo ano. RN não quebra se Bolsonaro salvar!

  2. Quero saber por onde anda os sindicatos que fazia o maior rebuliço no governo Robson??
    Taí o Banco vai depositar 180.milhões e vai comer 15 milhões por mês até o final do desgoverno petista, totalizando 450. Milhões, ou seja, vai depositar 180. Em troca de 450. Isso é imoral. Uma agressão aos potiguares, e no próximo ano pra pagar o pessoal, vao antecipar o quê???
    Peça pra sair Fátima Turistas Lula Bezerra.
    E a teforma da Previdência, que ela chamava a PEC do mal, vai ter que implantar no RN, como é que ela vai chamar??
    É a Pec do suicídio??
    Cadê os sindicatos?????
    Kkkkkkkk

  3. Vai receber R$:180.000,00 e ficar quase 3 anos sem receber nada , enquanto nesse ano, ate Novembro o estado já recebeu R$:161.000,00,trocando em miúdos , vai trocar +- R$:450.000,00 por R$:180.000,00 , Parece bem vantajoso para o estado, para não dizer o contrario.

  4. Pessoal de Robinson esta maluco governadora vai fechar ano pagando Dezembro e. decimo de 2019 novembro de 2018

    1. Dou R$ 50.000,00 de recompensa quem me mostrar um ÚNICO ALUNO DA PROFESSORA???

  5. Daycoval tens cuidado. Esse aí não paga a ninguém. Agora mesmo vai cobrir um santo para descobrir outro.. Só para o IPE ele deve 1 bilhão, consórcio Arena outra lapada, servidor, nem se fala, e por aí vai…

  6. E o PREJUÍZO DO DESÁGIO?? Nenhum órgão de fiscalização diz nada?? Cadê a ASSEMBLEIA, TCE, MPC e o MP. Estamos perdidos!!

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Saúde

Governo lança guias e habilita 66 novos serviços para deficientes; medida deverá beneficiar mais de um milhão de pessoas em todo o país

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O Ministério da Saúde anunciou nesta terça-feira (3) – Dia Internacional da Pessoa com Deficiência – a habilitação de 66 novos serviços de odontologia e ortopedia com atendimento especializado a pessoas com deficiência. A medida deverá beneficiar mais de um milhão de pessoas.

Para qualificar o atendimento a esse público, o ministério também lançou dois guias com orientações para os profissionais de saúde que atuam nas áreas de odontologia e ortopedia da Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência (RCPD). Os materiais estão disponíveis na Biblioteca Virtual de Saúde.

Durante evento no ministério, em Brasília, o ministro da Saúde, Henrique Mandetta, falou sobre a importância do atendimento especializado, mas destacou os desafios no atendimento odontológico para pessoas com deficiência na atenção básica.

“Para isso a atenção bucal está partindo para a capacitação, a formação e a sensibilização dessa rede, para podermos fazer uma boa primeira abordagem desses pacientes”, disse.

Para o ministro, a prescrição de órteses e próteses é “outro drama no Brasil”. “A nomenclatura é assimétrica, os profissionais fazem cada um de um jeito. Então, os dois guias que estamos colocando hoje acho que vêm para ficar e acho que vai ser apropriado para essa rede”, ressaltou Mandetta.

A primeira-dama Michelle Bolsonaro, presente na cerimônia, destacou o progresso do Ministério da Saúde em prol das pessoas com deficiência, síndromes e doenças raras em todo território nacional.

“Hoje é uma data para lembrarmos que leis não bastam. Precisamos de ações verdadeiramente transformadoras para tornarmos nosso país mais acessível”, disse ela.

Novos serviços

Segundo o Ministério da Saúde, todos os pedidos pendentes de habilitação de serviços para pessoas com deficiência foram atendidos e, agora, as equipes poderão iniciar o atendimento à população. As novas estruturas custarão R$ 70,1 milhões por ano ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Do total dos 66 novos serviços, serão 20 Centros Especializados em Reabilitação, que receberão R$ 41 milhões por ano; oito Centros Especializados para Pacientes com Doenças Raras, com custeio de R$ 17,6 milhões por ano; sete Oficinas Ortopédicas, que receberão R$ 4,5 milhões ao ano; e 31 Centros de Especialidades Odontológicas, destes, 14 integrarão a Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência e receberão incentivo a mais de R$ 2,2 milhões ao ano.

Atualmente, a rede conta com 230 Centros Especializados em Reabilitação, que realizam diagnóstico, tratamento, concessão, adaptação e manutenção de tecnologias (próteses). Também fazem parte da rede 37 Oficinas Ortopédicas e 244 Serviços de Reabilitação de Modalidade Única.

Na atenção odontológica, o SUS conta com mais de 27 mil Equipes de Saúde Bucal (ESB) que também atendem pacientes com deficiência. Além disso, dos 1.161 Centros de Especialidades Odontológicas, 579 já aderiram à RCPD. Os centros que se credenciam à rede precisam ter uma cadeira odontológica exclusiva para 40 horas de atendimento de pessoas com deficiência, entre outros critérios. Essas unidades recebem 20% a mais de custeio mensal.

Guias de orientação

O Guia para Prescrição, Concessão, Adaptação e Manutenção de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção traz as melhores práticas aos profissionais de saúde e visa dar maior segurança, efetividade e integralidade de atenção à pessoa com deficiência e mobilidade reduzida.

O Guia de Atenção à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência tem o foco em algumas deficiências específicas, consideradas as que mais apresentam demanda nos consultórios odontológicos, como deficiência intelectual, demência, Doença de Parkinson, paralisia cerebral, Síndrome de Down e Transtorno do Espectro do Autismo.

No material, são apresentadas as condições bucais mais comuns, além de orientações sobre o uso de meios que facilitem a higienização bucal e que promovam a prevenção de problemas odontológicos.

Agência Brasil

 

Opinião dos leitores

  1. O presidente e a primeira dama só dão bons exemplos.
    Diferente do cachaça só pensava em reuniões para assaltar os cofres públicos.

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Polícia

Governo do Pará troca o delegado do caso dos quatro brigadistas presos em Alter do Chão e aciona corregedoria da Polícia Civil

O Governo do Pará anunciou nesta quinta-feira (28) que trocou o delegado responsável pelo caso dos quatro brigadistas presos e investigados por incêndios florestais na região de Alter do Chão, em Santarém. A Corregedoria da Polícia Civil do Estado foi acionada para apurar as investigações.

Em nota, o governo do Pará informou que o Diretor da Delegacia Especializada em Meio Ambiente, Waldir Freire Cardoso, vai substituir o delegado que presidia o inquérito, José Humberto Melo Jr.

Ainda segundo o comunicado, a mudança “não interfere em investigações da Polícia Civil do Estado, que é autônoma e não tem o poder de realizar prisões sem autorização judicial”.

Os brigadistas foram presos preventivamente nesta terça-feira (26), em uma operação da Polícia Civil que apura a autoria de queimadas ocorridas em setembro. Segundo as investigações, os brigadistas provocaram o fogo para se beneficiar da doação de dinheiro destinado ao combate às chamas.

Os advogados deles alegam inocência e já entraram com pedido de liberdade. Afirmam ainda que as escutas telefônicas que teriam sido usadas para justificar as prisões não comprovam as acusações. ONGs citadas na investigação também refutam acusações.

Na nota desta quinta, o governo diz que “não há qualquer qualquer predisposição contra qualquer segmento social” e que “caso a conclusão das investigações apure crime, trata-se de fato isolado”.

“O Governo do Pará reitera que as ONGs são fundamentais para a preservação das florestas no Estado e que o Executivo continua parceiro de todas as instituições e entidades que respeitam as leis brasileiras”, segue o texto.

O governador do Pará, Helder Barbalho, postou em rede social uma mensagem na qual afirmou: “determinei a substituição da presidência do inquérito para que tudo seja esclarecido da forma mais rápida e transparente possível”.

A prisão dos quatro voluntários da Brigada de Alter do Chão foi mantida nesta quarta-feira (27) após audiência de custódia com o juiz Alexandre Rizzi, o mesmo que autorizou a prisão dos acusados.

MPF analisa caso

Nesta quinta, o Ministério Público Federal (MPF) pediu para analisar o processo judicial que trata da prisão dos quatro brigadistas. O objetivo é verificar se há competência federal ou estadual no caso.

O pedido do MPF para analisar se a competência do caso é federal ou estadual, enviado à 1ª Vara Criminal da Comarca de Santarém, explica que já existe uma investigação na Polícia Federal para apurar as queimadas na região.

A manifestação do MPF foi protocolada um dia após o órgão solicitar à Polícia Civil acesso ao inquérito que acusa brigadistas.

Se ficar confirmado que as queimadas ocorreram em terras públicas federais, a atribuição para investigar não é da Polícia Civil, e sim da esfera federal, na visão do MPF.

O órgão também informou que desde 2015 investiga ataques grileiros na mesma região. Há, inclusive, dois processos na Justiça Federal de Santarém que tratam de grilagem e danos ambientais na APA Alter do Chão.

Em relação às queimadas de setembro, no entanto, o MPF informou que “não trabalha com suspeitos”.

Naquele mês, o MPF já havia comunicado que analisava as causas dos incêndios florestais. Na investigação do órgão federal, “nenhum elemento apontava para participação de brigadistas ou organizações da sociedade civil”.

G1

Opinião dos leitores

    1. Tu queria ficar preso sendo inocente vagabundo olímpico?

    2. Já sei que a Liana votou em Lula , A Maior " Alma inocente " do Pais,… Sabe de nada !!!

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Polícia

FOTOS: Governo forma mais 252 sargentos da Polícia Militar em Natal

Fotos: Sandro Menezes

O Governo do Estado realizou nesta terça-feira, 26,a solenidade de formatura de 253 alunos do Curso Formação de Sargentos (CFS) da Polícia Militar. No total, a diretoria de ensino da Polícia Militar do RN está formando 413 sargentos que irão atuar na capital e em todo o interior do Estado.Com a conclusão do curso, os formandos ficam aptos para promoções a sargentos.

O CFS tem carga horária de 720 horas/aula e é condição básica para o cabo da Polícia Militar ingressar no quadro de acesso para a promoção à graduação de sargento. O curso contempla disciplinas como tiro policial, gerenciamento de crises, abordagem policial, capacitação em policiamento comunitário e direitos humanos.

O governador em exercício, Antenor Roberto, participou da solenidade e parabenizou os concluintes. “Vocês estarão nas ruas para garantir a segurança da população. Estão todos de parabéns e preparados para exercerem as novas funções”, afirmou o governador que destacou o empenho da administração na valorização da segurança pública e dos seus profissionais. Ele citou a nova Lei que reestruturou as carreiras na Polícia Militar, o início, em janeiro próximo, do curso de formação de mil novos soldados para a PM e o lançamento de programa habitacional para os policiais, através da Companhia Estadual de Habitação (Cehab).

Antenor destacou também a iniciativa do Estado em integrar o Hospital Pedro Germano, da Polícia Militar, ao Sistema Único de Saúde. “É um grande reforço para o atendimento público de saúde. O Hospital vai realizar 400 cirurgias por mês melhorando o atendimento a toda a população”, afirmou.

O governador ainda se referiu ao trabalho integrado entre todos os órgãos estaduais de segurança. “O Governo faz segurança de forma integrada e se relaciona com toda a sociedade através do Conselho Estadual de Segurança Pública que tem representantes da administração estadual, dos órgãos de segurança, poderes judiciário e legislativo, ministérios público estadual e federal, representações civis. E temos conseguido reduzir os índices de violência”, registrou.

O comandante da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo, disse que os sargentos assumem funções de comando e gestão. “A sociedade confia em cada um de nós da PM.Temos que retribuir isso. Vocês estão prontos, treinados e capacitados para intervir na resolução de conflitos.”

A solenidade no auditório da Escola de Governo em Natal contou também com a presença do deputado estadual coronel Azevedo; do secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), Francisco Araújo; secretário adjunto da Sesed, Osmir Monte; ex-comandante da PM, coronel Angelo Mário; tenente coronel Arthur Emílio, sub-diretor de Ensino da PM; tenente coronel Vilela, comandante do CFAPM; coronel Demócrito, sub-diretor de Saúde da PM; coronel Spinolla, diretor de finanças da PM e o subtenente Eliabe Marques, padrinho da turma.

Opinião dos leitores

  1. Essa turma aí de trás, todos com aposentados a vários anos. Aposentadorias precoces. Tenho pena do Brasil.

  2. Governo bolivariano forma policiais? E eu pensava que essa fosse uma atribuição exclusiva da própria PM. Tem nada não, vivendo e aprendendo…

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Diversos

Governo do RN encaminha Projetos de Lei para corrigir orçamento fiscal e para recuperação de ativos imobiliários

FOTO: ASSECOM / Sandro Menezes

O Governo do RN encaminhou dois Projetos de Lei à apreciação da Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira (20). Ambos estão relacionados ao planejamento econômico do Estado, inclusive ao pagamento da folha salarial dos servidores relativos a novembro e dezembro deste ano. Diante da urgência, a presidência da Casa determinou a leitura dos projetos para ainda hoje.

Um dos Projetos pede autorização para abertura de crédito extraordinário ao Orçamento Geral de 2019, no valor de quase R$ 1,8 bilhão (R$ 1,5 bi apenas para pagamento de pessoal). O objetivo é corrigir “disparates” do Orçamento Geral encaminhado pelo Executivo Estadual no último ano, com ausência de dotação orçamentária para pagamento de despesas obrigatórias, como o salário dos servidores.

“Existe o recurso, mas falta dotação orçamentária. Ou seja: o Orçamento Geral do Estado encaminhado à Assembleia pelo último governo escondeu um déficit bilionário. Havia despesas obrigatórias não computadas no orçamento. Tentamos essa correção pelo Tribunal de Contas do Estado já no início da gestão, entre outras tentativas. Mas infelizmente só será possível via Projeto de Lei”, explicou o secretário de Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire.

O secretário ressaltou, no entanto, que apesar da urgência, o problema pode virar solução com a correção do orçamento fiscal do Estado daqui por diante. “A partir deste ano todas as despesas e receitas do Governo; todos os ‘esqueletos’ não computados constarão na peça orçamentária atual enviada à Assembleia, sem deixar brechas e com total transparência para que em 2020 tenhamos uma previsibilidade real da situação fiscal do Estado”, concluiu.

Fundo de Compensação

O segundo PL pede autorização à Assembleia para recuperar, de forma antecipada uma carteira de ativos imobiliários do Estado de aproximadamente R$ 500 milhões junto à Caixa Econômica Federal. Esse montante foi acumulado pelo Fundo de Compensação de Variação Salarial (FCVS) – um Fundo criado para compensar perdas em contratos imobiliários do Bandern, Datanorte e Ipern com a Caixa.

A Caixa pode devolver esse valor até 2027. Diante do prazo extenso, da burocracia para averiguar cada contrato e da consequente morosidade no pagamento, o Governo quer antecipar o valor dos contratos já reconhecidos pela Caixa como de direito do Estado. O valor soma cerca de R$ 180 milhões. O Governo pretende leiloar esses ativos. No processo de venda, o deságio desse valor pode chegar até 40%. O valor arrecadado será direcionado ao Fundo Previdenciário do Estado.

Opinião dos leitores

  1. O fundo previdenciário do Estado tem um déficit de "apenas" 50 bilhões (isso em 2017)! 180 milhões não repõe nada!

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Diversos

Governo publica decreto para proteger tecnologia da Base de Alcântara

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O governo publicou hoje (20) no Diário Oficial da União decreto legislativo oficializando o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre os governos brasileiro e dos Estados Unidos (EUA). O nome técnico designa o termo envolvendo a exploração da base espacial da cidade de Alcântara, no Maranhão, para atividades espaciais por companhias estadunidenses e as proteções que esses agentes terão no desenvolvimento de ações no local, como lançamento de foguetes e satélites.

O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) trata de proteger a tecnologia desenvolvida pelos países contra o uso ou cópia não autorizados. Segundo a Agência Espacial Brasileira (AEB), sem a assinatura do acordo com os EUA, nenhum satélite com tecnologia norte-americana embargada poderia ser lançado da base de Alcântara, pois não haveria a garantia da proteção da tecnologia patenteada por aquele país.

“Essa indústria já agrega muito valor e passará a ter uma importância maior agora com a aprovação do AST, que abre o Brasil para o mercado aeroespacial mundial”, afirmou o secretário-executivo adjunto do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Carlos Alberto Baptistucci, na abertura do 3º Fórum da Indústria Espacial Brasileira, ontem (19) em São José dos Campos.

O acordo foi assinado em março em Washington, mas teve de passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para ser validado.

Agência Brasil

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Saúde

Governo nomeia 53 novos profissionais para a Saúde do RN

Foto: Reprodução

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte acaba de nomear 53 novos candidatos aprovados em concurso público para provimento de cargos efetivos a serem ocupados na Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). A lista de nomeados foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (19).

Entre os profissionais convocados estão 25 ortopedistas, nove neurologistas, 11 farmacêuticos e oito bioquímicos. Os nomeados devem estar atentos à documentação exigida, aos exames necessários e ao prazo para assinatura do termo de posse que deve ser feita até o dia 18 de dezembro.

A Sesap reforça que vem construindo um Termo Interno de Governança para que, com responsabilidade fiscal e de maneira organizada e planejada, possa continuar nomeando os aprovados no concurso realizado no ano de 2018.

Para conferir a relação dos novos servidores, bem como a documentação necessária, basta conferir o documento anexo ou acessar o site da Sesap (www.saude.rn.gov.br) e buscar pela aba “serviços”.

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Diversos

Governo auditará contratos de terceirizados em todos os órgãos do Estado

Fotos: Divulgação

A Controladoria Geral do Estado abrirá auditoria para investigar contratos dos terceirizados lotados nas pastas do Governo. O requerimento para esta ação partiu do Fórum dos Servidores Públicos do Poder Executivo. A intenção é verificar qual a eficácia, a necessidade do serviço prestado e a possível economia caso sejam substituídos por servidores públicos. O Diário Oficial publicará a portaria constituindo grupo de trabalho para início dessa auditoria na edição desta quarta-feira (20).

O Fórum requisitou a auditoria em reunião com o Governo no último mês de junho e foi convidado a comparecer na manhã desta terça-feira à sede da Control para informar o nome dos três representantes que irão acompanhar a auditoria e tirar dúvidas a respeito do processo. Eles foram os responsáveis pela reclamação do “inchaço” de terceirizados na máquina do Governo e desejam saber “onde estão” lotados, “quantos são e quanto custam”.

“Vamos avaliar a questão sob aspectos da legalidade, eficácia e economicidade. Se os relatórios apontarem ilegalidades, comunicaremos ao Tribunal de Contas do Estado. Caso encontrem improbidade e fraude, denunciaremos ao Ministério Público e à Polícia Civil. O relatório vai informar se há esses casos, se é favorável a uma política de terceirização ou substituição por servidores públicos”, explicou o controlador geral, Pedro Lopes.

O controlador citou como exemplo os servidores presentes durante a reunião. “Temos auditores aqui contratados via concurso público. Substituímos sete funcionários terceirizados de uma empresa, ao custo de R$ 100 mil ao mês, por 20 auditores e contabilistas concursados que custam R$ 90 mil ao cofre estadual. Mas cada caso é um caso e precisa ser auditado”.

A estimativa de término da auditoria é de seis meses, mas com relatórios parciais entregues durante o processo. Segundo a presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Direta do Estado, Janeayre Souto, esta auditoria é reivindicação antiga do Fórum. “Nos últimos dois anos da última gestão chegamos a enviar ofício a cada três meses solicitando essa demanda”, disse.

Ainda durante a reunião, Pedro Lopes adiantou que o Governo do RN requisitará ao Ministério Público de Contas um Termo de Ajustamento de Gestão (Tag) para contratação de 1400 servidores na área de saúde e eliminar custos com plantões e cooperativas médicas em todo o Estado. Segundo ele, essa ação gerará economia de R$ 1,5 milhão ao mês para o Governo.

Opinião dos leitores

  1. O que o governo quer na verdade é ter o controle nas mãos para empregar e favorecer os seus. A terceirização é o melhor negócio para o governo, uma vez que se trata de uma atividade ou várias , que o governo não domina e assim delega a quem é especializado nisso. Absurdo!!!

  2. Fico perplexo com tamanha iniciativa dessa Comissão!! Querer desempregar terceirizados levantando a bandeira do concursado kkkkkkk isso é para esses terceirizados aprenderem a não votar nesse povo de esquerda! Como se defende um partido dos trabalhadores querer desempregar pais de família? meio contraditório!!!

  3. Se não fosse a terceirização o serviço público não andava! A terceirização gera empregos diretos, com todos os direitos trabalhistas e garantias. Servidor público só gera despesas para os cofres e sem nenhuma produtividade, sem falar que não gera um mínimo de riqueza para a sociedade. Um ASG, PORTEIRO, RECEPCIONISTAS, JARDINEIROS, MOTORISTAS, TELEFONISTAS, todos da atividade meio são os responsáveis pelo andar de um serviço publico sucateado. É CLASSE MERECEDORA de ter seus direitos garantidos e de salários dignos. Ou será que só pode ter salários bons para mamar pela eternidade um servidor publico? Quando se há concurso para um Gari ou ASG será que eles são lotados nessa mesma função? ou irão pedir a um padrinho o seu deslocamento para atividades outras? Não se pode comparar um pai de família que trabalha em uma terceirizada dando seu suor que não tem condições de ser aprovado em um concurso para esses serviços serem aplicados somente por servidor publico!!! Fato é que um terceirizado rala e um servidor público goza das prerrogativas do serviço público ad eternun (inchando sempre a maquina administrativa). Terceirizar é gerar renda, impostos, oportunidades de mercado, garantia de serviços com eficiência e efetividade!!! Fato!!!

  4. Terceirização é "ótimo" vja só a questão da meritocracia: quem mais trabalhar durante campanha, tem vaga garantida numa terceirizada.
    E o custo? Duas vezes maior que de um servidor contratado por concurso público.

  5. Tem que divulgar o nome dos donos dessas empresas e qual o grau de parentescos com políticos do RN, se tiver.

  6. Terceirização é a única saída p/o serviço público…Se servir mal, basta substituir por um melhor…O concursado cruza os braços, faz greve, não produz, e o estado não pode demitir…Sem falar da previdência estadual, deficitária e sem pode abarcar mais ninguém…

    1. Essa máxima da contratação do terceirizado é a desculpa forjada nos gabinetes para o estado não fazer concurso em várias áreas.
      O estado não tem mais engenheiros, arquitetos, pessoal de TI, administrador, estatísticos, contador, advogados nas secretarias, entre tantas outras profissões e o quadro de servidores hoje, não atende a 40% da demanda existente. A mão de obra básica (ASG) no estado é quase toda terceirizada.
      Os concursos se limitam a professor, policial, auditor fiscal, procurador e pessoal da saúde.
      A terceirização passou a ser a tábua de salvação dos serviços públicos. Contudo pagar o terceirizado sempre sai mais caro que o salário do servidor, em média 30% a mais, pois tem a carga tributária e a fatia das empresas, além dos salários regidos pelos sindicatos das empresas privadas.
      Se o servidor tem baixa produtividade, é quase certo que está faltando chefia com compromisso e pulso que venha a cobrar suas atividades e vá até o ponto do servidor responder administrativamente ou judicialmente pela falta.

  7. Atenção governadora tem um wolks Gol branco parado aí no Centro Administrativo faz mais de 3 meses, a placa é de Manaus. Será q é esquema de locadora com o Estado? Veja aí, tem alguma coisa errada nisso. O carro é bem novinho e reafirmo, está a meses parado aí.

  8. Ainda há quem ache que terceirizar é melhor que contratar via concurso. O terceirizado ganha mais que o servidor nível médio (que ganha um salário mínimo, sem direito a FGTS), a empresa lucra mais e a conta vai para o povo.

  9. Nos mesmos cargos tem terceirizados ganhando mais que os concursados. Voltamos a época em que era melhor bajular um pistolão, do que estudar.

    1. Ele pode ganhar por fora da empresa, mas no contrato é o valor que está lá. Agora se alguns usam artifícios para conseguir dinheiro por fora, deve ser vistos os casos isolados. Porque no normal a diferença é gritante entre os salários dos servidores e terceirizados.

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Segurança

Governo assina ordem de serviço para iluminar o acesso sul que liga ao Aeroporto Aluízio Alves

FOTOS: IVANÍZIO RAMOS

Para iluminar um dos principais acessos ao Aeroporto Internacional Aluízio Alves, a Governadora Fátima Bezerra assinou, nesta quinta-feira (14), a ordem de serviço para execução do serviço de iluminação do acesso sul ao Aeroporto Internacional de Natal, localizado em São Gonçalo do Amarante.

O acesso sul, que liga a Br- 304, no município de Macaíba, até o girador de acesso ao Aeroporto, contará com a implantação de 254 postes e 23 transformadores. A obra receberá um investimento de R$ 1,94 milhão, fruto de Convênio firmado entre o Governo do Estado e o Ministério do Turismo, tendo a Caixa Econômica Federal (CEF) como agente financeiro.

A obra, que teve início na última semana, está sendo executada pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) e a previsão é que seja finalizada em 90 dias. “Hoje, finalmente, estamos assinando essa ordem de serviço, e até o final de dezembro, estaremos, se Deus quiser, com a via toda iluminada”, destacou Fátima Bezerra. Dos 12 quilômetros de extensão da via, a obra será realizada em 10,5 quilômetros, tendo em vista que o restante já se encontra iluminado.

A chefe do Executivo estadual agradeceu aos titulares da Secretaria de Infraestrutura (SIN) e do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), órgãos estaduais responsáveis pela obra, pelo empenho em realizar a iluminação. “Fizeram uma pista maravilhosa, mas entregaram sem iluminação e agora concluiremos. Quero agradecer ao secretário da SIN, Gustavo Coelho, pela dedicação, bem como à Manoel Marques, do DER, e toda a equipe envolvida”, disse.

Para que a obra fosse viabilizada, o secretário da SIN, Gustavo Coelho, destacou que foram realizadas várias reuniões. “Tivemos conversas, debates e discussões muito produtivas, além da participação intensa do DER”, afirmou. Além disso, o gestor enfatizou que “foi feita uma autorização prévia para a obra, seguindo orientação da Governadora de que não poderíamos perder um minuto sequer para agilizar todo o processo.”

A Secretária de Turismo do Estado, Ana Costa, também presente no ato da assinatura, enfatizou que a ação é importante pois traz segurança não só para os potiguares, mas também para o turismo, destacando números da rede hoteleira para o feriado da Proclamação da República. “Nesse feriadão, nossas praias estão lotadas e a rede hoteleira já percebe a ocupação de quase 100%”, frisou.

De acordo com Walmary Pereira, Superintendente de Relacionamento da Cosern, a Companhia já está instalando os postes e a previsão é que, dentro de 15 dias, uma parte do trecho já esteja iluminado.

Além dos já citados, também participaram da assinatura realizada na sede da Governadoria: o vice-governador, Antenor Roberto; o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado; os prefeitos de São Gonçalo do Amarante e de Macaíba, Paulo Emídio e Fernando Cunha, respectivamente, e representantes da Caixa Econômica Federal e da Cosern.

Opinião dos leitores

  1. Fazendo obra com o dinheiro federal, do governo Bolsonaro!
    DINHEIRO DA CEF, Ministério do Turismo!

  2. Dinheiro do GOVERNO FEDERAL através da CAIXA ECONÔMICA. Ou seja, o RN não sobrevive sem recursos do Governo Bolsonaro.

  3. Doido é o empresário que faz algum trabalho pra esse governo. Já mais receberá pelo serviço.

  4. Papagaio de pirata visualizado à direita na primeira foto e na segunda foto ao centro, não sei de que tanto ele rir.
    Não tem chá de simacol neste governo?

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Diversos

Governo do Estado adianta pagamento do funcionalismo nesta sexta

Getty Images

O Governo do Estado inicia o pagamento de novembro com o depósito de quase R$ 250 milhões na conta de 90 mil servidores ou quase 80% do funcionalismo estadual nesta sexta-feira (15). Os outros 20% também receberão dentro do mês trabalhado, no próximo dia 29.

O salário integral será depositado na conta de quem recebe até R$ 4 mil (valor bruto) e 30% do salário dos servidores que ganham acima desse valor, entre ativos, inativos e pensionistas, além do pagamento integral do salário à categoria da Segurança Pública.

No próximo 29 de novembro recebem o salário integral os servidores das pastas com recursos próprios e da Educação, além dos 70% restantes de quem ganha acima de R$ 4 mil, concluindo a folha de R$ 431.849.698,58 milhões deste mês.

O 13º salário de 2019 será pago neste ano. O Governo segue trabalhando para conseguir recursos extras e quitar as últimas três folhas em atraso deixadas pela última gestão.

Opinião dos leitores

  1. Boa noite,
    Infelizmente até agora minha mãe não recebeu o restante do salário, isso é uma vergonha o que já está atrasado vai atrasar mais ainda, aposentado e pensionista sofrem de todo jeito.

  2. Adianta? Com salários atrasados? Não é adiantamento, é compensação de culpa, por não ter à capacidade de solucionar o problema que ela sabia que já existia, antes até de ser candidata.

  3. Com os salários atrasados do estado há menor circulação de mercadorias e serviços; consequentemente, menor arrecadação, estagnação da economia e maior o desemprego.

  4. Se Deus quiser iremos receber todos atrasado ,quem espera por deus não cansa

  5. E os 3 meses atrasados ficam mais distantes de recebermos. por ter pego empréstimos dos valores pra alimentação de minha família com agiotas, hoje meu débito só é quitado com 12 meses de salários.Fátima não seja cruel, na mesma situação minha, existem milhares de pais de famílias. Não maltrate quem trabalha pra o estado.

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Economia

Guedes diz que conversa com chineses sobre formação de área de livre comércio: “Brasil já perdeu tempo demais”

Foto: Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (13) que o governo brasileiro tem intenção de formar uma área de livre comércio também com a China.

No fim de julho, o Brasil iniciou oficialmente as negociações para o fechamento de um acordo comercial com os Estados Unidos, após o Mercosul ter fechado, semanas antes, um acordo de livre comércio com a União Europeia.

“Estamos conversando com a China sobre a possibilidade de considerarmos uma ‘free trade area’ [área de livre comércio]. Estamos buscando um alto nível de integração. É uma decisão. Queremos nos integrar às cadeias globais. Perdemos tempo demais, temos pressa”, afirmou o ministro, em seminário do banco dos Brics, em Brasília.

A capital federal recebe a partir desta quarta o encontro de cúpula do grupo, que reúne líderes de Brasil, China, Índia, Rússia e África do Sul.

Guedes afirmou que, por 40 anos, a economia brasileira ficou isolada do comércio mundial, com participação muito pequena. E acrescentou que nos próximos anos buscará caminhar mais rapidamente em termos de abertura da economia. “Vamos fazer 40 anos em quatro”, declarou.

O ministro da Economia afirmou ainda que não interessam ao Brasil guerras ou tensões comerciais – como as protagonizadas nos últimos meses entre os Estados Unidos e a China, as duas maiores economias do mundo.

“Ao contrário, we want to be friends with everybody’ [queremos ser amigos de todos]”, disse. E completou, ainda em inglês: “we are open for business [estamos abertos aos negócios]”.

Segundo ele, o governo Bolsonaro chegou com uma “clara decisão” de buscar um caminho de prosperidade, por meio da integração do país ao comércio global, “que os países que deram certo no mundo sempre utilizaram”.

Situação da América Latina

O ministro avaliou, ainda, que parte da Europa, e a Ásia, estão saindo da pobreza por meio da integração ao comércio global, e às chamadas cadeias globais de produção.

“Os chineses, indianos, malaios, filipinos, está todo mundo subindo o padrão de vida. A metade de lá. Enquanto isso, do lado de cá, particularmente a América Latina, o Mercosul, fez o contrário: cabeça de avestruz, enfiamos a cabeça no chão. Ficamos fechados. Nosso padrão de vida está piorando”, declarou.

Ele disse, também, que a situação está confusa na América do Sul, com “movimento, agitação, reclamação, cai presidente, ditadura”. Nas últimas semanas, Bolívia e Chile têm vivido dias de tensão política. No caso chileno, manifestações de rua pedem melhorias nas condições de vida da população. Na Bolívia, a crise política culminou com a renúncia do então presidente Evo Morales.

“Está uma confusão danada aqui na América do Sul, enquanto do outro lado do mundo sobe sem parar o padrão (…) A África é o continente da esperança, cresce mais do que a América Latina, pois está se integrando às cadeias globais”, afirmou.

De acordo com Paulo Guedes, o Brasil negociava com a China um volume de comércio de cerca de US$ 2 bilhões ao ano 20 anos atrás, que já saltou para mais de US$ 100 bilhões nos dias atuais. Disse, porém, que, com a Índia, outro parceiro dos Brics, o comércio ainda está ao redor de US$ 4 bilhões por ano.

“Estamos bem atrasados nas possibilidades com a Índia. O maior ‘upside’ [possibilidade de crescimento] de comércio é com a própria Índia, pois o comércio é limitado. Há um enorme espaço. Não temos nada ainda realizado em termos de comércio”, declarou.

O ministro anunciou a intenção de aumentar os investimentos entre as economias do Brics e também as trocas tecnológicas entre os parceiros.

G1

Opinião dos leitores

  1. Quem mais reclama é quem mais se beneficia. Chora bando de petralhas escrotos. Melhor vocês chorando aqui do que fazendo merda no governo.

  2. Achei inovador esse lance de taxar o seguro desemprego. Imposto sobre as grandes pobrezas. Impressionante.

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Política

FOTOS: Governo emite decretos e envia à AL projetos de lei de combate à corrupção

Fotos: Elisa Elsie

A governadora Fátima Bezerra assinou nesta terça-feira, 12, medidas que regulamentam ações do Estado para a prevenção e combate à corrupção. São quatro medidas propostas pela Controladoria Geral do Estado (Control/RN), sendo dois Projetos de Lei Complementar e dois decretos.

Os Projetos de Lei criam a Lei de Prevenção e Combate à Corrupção no âmbito estadual e o Departamento de Combate à Corrupção da Polícia Civil. Os decretos disciplinam a transparência ativa no Governo do RN e a adesão à Estratégia Nacional de Prevenção à Corrupção que vai alinhar o Estado às ações de prevenção e combate à corrupção no âmbito nacional, permitindo também o repasse de verbas federais com esse objetivo.

“Estamos assumindo o desafio de vencer a desorganização administrativa. Estamos cumprindo a legislação, com zelo, transparência e honestidade”, afirmou a governadora Fátima Bezerra ao assinar os projetos de Lei que serão enviados para aprovação da Assembleia Legislativa, e os decretos, no auditório da Control.

Fátima Bezerra explicou que as medidas tomadas hoje representam “coerência entre o discurso e a prática do Governo. São medidas em total sintonia com o programa de governo, como prometido. Agimos conforme acordos firmados com o Movimento Articulado de Combate à Corrupção, o Marcco, com o Ministério Público e com o Tribunal de Contas. O nosso governo tem compromisso pautado na ética, na transparência, nos princípios constitucionais e na seriedade. É obrigação nossa trabalhar para servir a sociedade. É nosso dever e está na Constituição. Infelizmente, uma cultura deformada se instalou na administração pública e é isto que estamos combatendo”.

A governadora também registrou que a atual administração contratou servidores para a Controladoria: “Nos move o desejo de contribuir para melhorar as condições de vida do povo do RN. Vivemos um momento especial no RN, trabalhando por uma gestão transparente, honesta e eficiente, que é o nosso dever. Impessoalidade, transparência, publicidade e eficiência da gestão pública são os princípios constitucionais que precisamos cumprir. Estamos tentando superar culturas e valores distorcidos que se baseiam na prática do quanto mais desorganização mais facilidade para mal feitios. E isso não podemos admitir”.

O controlador Pedro Lopes disse que as medidas são necessárias por que a atual gestão “herdou uma estrutura administrativa sem controle, inclusive nos hospitais. E o descontrole abre espaços para impropriedades. Estamos criando soluções, organizando a contabilidade e fortalecendo o controle interno. São todas medidas de prevenção e combate à corrupção. O governo trabalha efetivamente com o pé no chão, promovendo a organização administrativa e a gestão responsável, prevenindo e combatendo a corrupção em busca do estado de bem-estar social”.

A delegada geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Gomes, disse que as divisões de Combate à Corrupção e à Pirataria e a de Inteligência irão atuar em parceria técnica com a Controladoria Geral do Estado “com inovação para trazer transparência, zelo com o patrimônio público, respeito e probidade, antenados com os objetivos e metas do Governo que tem como prioridade o combate a corrupção e a transparência dos gastos públicos”.

O ato de assinatura dos projetos e decretos contou com a presença do vice-governador Antenor Roberto, do controlador Geral do Estado, Pedro Lopes, do secretário de Segurança e Defesa Social, Francisco Araújo, da delegada geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Gomes, do secretário adjunto do Planejamento, George Câmara, e de representantes do Marcco, dos ministérios públicos e dos tribunais de contas da União e do Estado.

Opinião dos leitores

  1. O povo é estranho mesmo, não sou PT e detesto esse partido, mas se a governadora está envolvida em corrupção, o povo mete o pau, ela cria mecanismos de combate a corrupção, o povo mete o pau. Não dá para entender essa galera não.

  2. KKKKKKKKK
    O RN está ralo! O PT elaborando Decretos e Projeto de Lei de Combate a CORRUPÇÃO. Essa deve ter sido a piada da semana!

  3. Essa mequetrefe defensora do maior corrupto do Brasil, vir falar em combate a corrupção é uma afronta a inteligência dos norteriograndenses, devia comprar uma passagem de volta à Paraíba e se emendar, pagando o que o estado deve aos servidores públicos, essa semana soube de uma familia, de funcionários públicos, que passou 04 dias sem energia por não ter como pagar a conta. E ela viajando para lavar os pés de um ladrão, denunciado por seu braço direito (Palloci) + um ruma de empreiteiros e subordinados e ex amigos. Devia até ter vergonha em estar perto desse rapaz que a desrespeitou, usando palavra chula (gre….. Duro), se bem que aí ele não errou, mais invadiu a sua intimidade, por isso desrespeitou.

  4. A maior piada do século. Esse povo ainda imagina que todos são idiotas
    Comunas mentirosos.

  5. Rindo até 2045 ….esses PTralhas gritam ladrao lula livre ..e vem falar em projeto de combate à corrupção ?

  6. Mas ela não é governadora pelo partido mais corrupto da história da humanidade?
    Só pode ser piada pronta.

  7. PROJETO CONTRA A CORRUPÇÃO DOS OUTROS…..KKKKKKKKKKKK….ESSE PT ME MATA DE RIR…………KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

  8. A mais importante medida contra a impunidade da corrupção é a prisão em 2a instância, e isso ela é totalmente contrária. Portanto, não devia nem falar nisso, penalizar os corruptos como fizeram maluf, deixaram ele recorrer em instâncias possíveis e inimagináveis, nisso a sentença só transitou em julgado depois dele com quase cem anos, então já não podem nem prender, igualmente vai ser o comparsa da governadora, somente perto de cem anos ele paga pela roubalheira que promoveu no país, se não morrer.

    1. E sorrindo de quem e de quer? Pois se eles não reconhecem a prisão em segunda instância como punição contra a corrupção, aí vão querer que nos fazer crer em mais uma lei do faz de conta.

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