O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta, deverá encaminhar nesta quinta-feira a Comissão de Constituição e Justiça uma Proposta de Emenda Constitucional. Nela, se propõe a volta da reeleição para a Mesa Diretora da AL dentro de uma mesma legislatura. A proposta não encontrará dificuldades na CCJ e, segundo se comenta, será aprovada com folga no plenário.
Ex-BBB assassinado em SP
O ex-participante do Big Brother Brasil, André Cowboy, foi assassinato na madrugada desta quarta-feira, 1º, no rancho da família, em Sorocaba. André Luis Gusmão de Almeida, 37, foi encontrado pela esposa Luciana fora da casa com um ferimento na cabeça.
Segundo a esposa, o casal ouviu um barulho e os cachorros da casa latindo. Cowboy, como ficou conhecido no reality show, saiu da casa para verificar o que tinha acontecido. Minutos depois, Luciana escutou um disparo e encontrou o corpo do marido.
As investigações preliminares da polícia dão conta de uma tentativa de assalto.
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Tributos, corrupção, bens e salários baixos. Isto é o Brasil
Por Manoel Pastana*
Trabalhadores informais, desempregados, aposentados, doentes, crianças, adultos, vovós, vovôs, ninguém escapa da absurda carga tributária, pois toda vez que se paga a passagem de ônibus, se compra pão, remédio, carne, açúcar, etc., os impostos estão inseridos nos preços, onerando-os exageradamente. O Brasil é produtor de petróleo, no entanto a nossa gasolina é uma das mais caras do mundo. Mais cara do que em países ricos e importadores do produto, como os Estados Unidos, por exemplo. O mesmo ocorre com o automóvel vendido no Brasil, que é um dos mais caros do planeta. Isso acontece devido à imoral, perversa e injusta tributação que incide sobre qualquer produto vendido no país. O brasileiro trabalha cerca de seis meses por ano apenas para pagar impostos.
O resultado desse implacável confisco reflete na captação de recursos. Bastaram quatro meses de arrecadação no ano para se atingir a astronômica cifra de meio trilhão de reais. É dinheiro para fazer inveja a países do Primeiro Mundo. Contudo, somente os necessitados colocam seus filhos em escola pública ou se submetem ao martírio de utilizar a saúde pública. As pessoas fazem sacrifícios extremos para manter os filhos na escola particular, bem como sustentar plano de saúde, porque tais serviços fornecidos pelo Estado, embora sejam considerados na Constituição Federal como essenciais, são prestados de forma extremamente precária, pior do que em países do Terceiro Mundo. E não é só isso. A infraestrutura do Brasil encontra-se em péssima condição. Estradas, ferrovias, portos e aeroportos estão em estados deploráveis e nada indica que “tudo estará resolvido”, como dizem alguns, até a Copa de 2014.
Ora, se a arrecadação é tão elevada, típica de países ricos, e não há recursos para a prestação de serviços de boa qualidade, tanto que articulam nova espécie de contribuição compulsória para compensar a extinção da famigerada CPMF, para onde vão as montanhas de recursos auferidos com a extorsiva carga tributária?
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Privatização. Será o PT mesmo?
Na campanha presidencial o PT usou tanto o argumento das privatizações na TV contra José Serra que ele chegou a ser linchado nas redes sociais. Quem não se lembra? “Serra vai entregar nossos bens para os gringos”, “O PSDB só sabe desestatizar o País”. “Quem não se lembra de Sergio Mota” “FHC de volta para acabar com tudo” Esses eram alguns dos muitos argumentos usados pelos PTistas nas redes sociais. No PT, a cada dia que passa, a máxima é a seguinte: O que falamos e o que pregamos são só “enfeito” como diz o matuto. Alguns PTistas ainda afirmam que isso não é uma privatização, e sim uma concessão. Tá bom então, vou fingir que acredito. Só para deixar claro, esse blogueiro é a favor não só das privatizações dos aeroportos, mas das rodovias, do sistema penitenciário é por ai vai. Segue texto de Tânia Monteiro da Agência Estado:
A Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República anunciou nesta terça-feira, 31, que fará concessão dos aeroportos de Guarulhos (SP), Viracopos(SP) e Brasília (DF). O anúncio foi feito durante a reunião que ocorre nesta tarde no Planalto e que foi convocada pela presidente Dilma para discutir com governadores e prefeitos das cidades que sediarão a Copa de 2014 o andamento das obras para o evento esportivo.
Por meio de nota, o Planalto informa que continuam os estudos para a concessão de mais dois aeroportos: Confins (MG) e Galeão (RJ). O modelo definido para as concessões, ainda segundo a nota, é o de Sociedades de Propriedade Específico (SPE), a serem constituídas por investidores privados, com participação de até 49% da Infraero.
Opinião dos leitores
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Caro Bruno, realmente o Estado deve ser o menor possível para interferir minimamente na economia. Onde não há infra estrutura, o Estado deve sim fazer seu papel de colocar serviços necessários a disposição do cidadão. Após essa etapa, deve repassar para a iniciativa privada essa infra estrutura, seja através de licitação, permissão, parceria, qualquer um. Más que saia e deixe na iniciativa privada. Estado grande no Brasil = Alta carga tributária sem o devido retorno a sociedade.
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Olha o PMDB velho de guerra aí gente….
Opinião do Estadão de hoje: O Jogo do PMDB.
Com o enfraquecimento do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, em consequência da revelação de que, no ofício de consultor, depois que deixou a Fazenda e assumiu o mandato de deputado federal, ele multiplicou exponencialmente o seu patrimônio em apenas 4 anos, o PMDB está se articulando para rever com o governo do qual é o principal aliado a coordenação política com a sua base parlamentar, para preservar a administração Dilma Rousseff do contágio da crise instaurada.
É nisso que a caciquia peemedebista quer que a opinião pública acredite. Trata-se de um engodo. A origem das tensões entre o Planalto e a legenda do vice-presidente Michel Temer não está no enfraquecimento de Palocci. O enfraquecimento do ministro-chefe da Casa Civil é apenas uma oportunidade com a qual os seus maiorais não contavam para transformar frustrações acumuladas nestes cinco meses de novo governo em pontiagudos instrumentos de pressão sobre a presidente. Simples assim.
O partido e o governo até que se esforçaram para jogar areia nos olhos do público. Foi um fiasco. Desde logo, a ideia já ofendia a inteligência alheia. Consistia em fazer de uma trivialidade na rotina oficial um espetáculo de congraçamento. Na Base Aérea de Brasília, antes de embarcar para um bate e volta a Montevidéu, na manhã de segunda-feira, Dilma Rousseff posaria para uma photo op – como dizem os americanos para designar a encenação conveniente aos fotografados – com o vice que assumiria a interinidade por poucas horas. Faltou combinar com o temperamento da dupla.
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Chantagem pouca é bobagem
Como se diz no Rio, esse Garotinho tem “castigoria”.
Blog Josias de Souza:
Dilma Rousseff dispõe no Congresso de um curioso grupo de aliados. Privam a presidente da solidão sem fazer-lhe companhia.
Um dos integrantes mais destacados dessa ala é o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ). Ele respira chantagem.
Na semana passada, Garotinho ameaçou assinar a CPI do Paloccigate se Dilma não vetasse o kit anti-homofobia do MEC. Prevaleceu.
Agora, Garotinho encosta na garganta da presidente uma segunda lâmina: a emenda que institui um piso salarial para bombeiros e PMs.
O governo foge da votação da proposta como Palocci da CPI. Nesta terça (31), Garotinho cuidou de misturar os dois temores:
“O momento político é esse”, discursou o deputado, numa reunião com colegas favoráveis à emenda.
“Temos uma pedra preciosa, um diamante que custa R$ 20 milhões, que se chama Antonio Palocci…”
“…A bancada evangélica pressionou e o governo retirou o kit gay. Vamos ver agora quem é da bancada da polícia. Ou vota, ou o Palocci vem aqui.”
Chantagem? “Não fiz uma ameaça, fiz uma proposta, que teve uma grande receptividade da platéia…”
“…Já os deputados mais ligados ao PT ficaram constrangidos e saíram. Agora, eu acho que o Palocci deve explicações à sociedade brasileira”.
Como se vê, o governo Dilma, bebê de cinco meses, recebe dos aliados o tratamento de um velho com o pé na cova.
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Semana do Meio Ambiente começa com exposição de Canindé Soares
Na abertura da semana do meio ambiente, o expert em fotografia e amigo de longas datas, Canindé Soares, expõe “Fauna e Flora do Parque da Cidade”. Vamos todos.
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Atraso nas entregas dos imóveis novos tem se tornardo comum
O Blog pública reportagem sobre atraso nas entregas das obras de vários condomínios no RIO. Em Natal, a situação não é muito diferente, já tem construtora que o atraso está perto de completar dois anos na entrega. Reclamações no Procon e ações na justiça tem se tornado comum por aqui.
Segue reportagem de capa do Jornal O Globo:
RIO – O número de reclamações sobre o setor imobiliário aumentou 198%, de 2007 para 2010, no banco de dados da seção Defesa do Consumidor do GLOBO. A demora na entrega dos imóveis novos é o principal alvo de queixas. Este ano a participação desse tipo de reclamação, em relação ao total de cartas sobre o setor, quadruplicou. São casos de consumidores que já contabilizam atraso até um ano e meio em relação ao prazo prometido para a entrega das sonhadas chaves da casa própria, informa a reportagem de Luciana Casemiro.
Quando o advogado Ricardo Alves comprou o apartamento, ainda na planta, num empreendimento da Klabin Segall em Botafogo, seus filhos gêmeos sequer haviam sido concebidos. Os meninos já têm dois anos e seis meses, a Klabin Segall já foi comprada pela Agre, que por sua vez foi encampada pela PDG, quase um ano se passou da data prevista de entrega e Alves ainda não pôs as mãos na chave do apartamento.
– O contrato já prevê a possibilidade de seis meses de atraso, o que eu nem vou discutir, mas esse prazo terminou em fevereiro. Por esse atraso, além dos seis meses, a empresa deveria me pagar uma multa mensal. No contrato, no entanto, há uma cláusula, que já vi igual em outras construtoras, de que se houver habite-se não é preciso arcar com a multa. Conclusão: a PDG conseguiu o habite-se em março, mas não há condições de moradia. Isso é abusivo – queixa-se Alves, para quem o Ministério Público deveria fazer para as construtoras um recurso semelhante ao feito para sites de venda on-line.- Se não conseguem terminar as obras, as construtoras deveriam ser proibidas de fazer lançamentos.
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PM grava vídeo na net para pedir ajuda
Vejam que história. O soldado PM Rogério Weiers, 34, conta por que gravou e postou um pedido de socorro na internet.
Em 1999, Weiers e outro soldado patrulhavam a rodovia Régis Bittencourt. Durante uma perseguição, o carro da polícia, conduzido na contramão por Weiers, colidiu com outro veículo.
Uma sindicância interna decidiu que Weiers comportou-se de modo irresponsável. “A prisão de um infrator não justifica a exposição de inocentes. No caso específico, pessoas poderiam ter morrido”, afirmou a PM.
Na época, foi cobrado o valor de R$ 9.716 como reparação. Weiers não fez acordo e a dívida atingiu os R$ 50 mil atuais. Para garantir o pagamento, em 2004, a Procuradoria Geral do Estado pediu a penhora do único bem de Weiers, um terreno de 2.000 metros quadrados em Embu (Grande São Paulo). No local, hoje, há a casa onde o PM mora com a família.
Com a divulgação do vídeo, a Procuradoria Geral do Estado emitiu uma nota oficial em que se dispõe a parcelar o valor devido em até 60 meses.
Opinião dos leitores
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que Deus tenha misericórdia deste PM
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Charge do Dia. Greves no RN: 2 pesos, 2 medidas
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Governo do RN "privilegia" classe médica
Para quem tinha anunciado que nenhuma categoria iria ter privilégios, a categoria médica teve. Vejam o que disse o secretário Domício Arruda: “Os médicos receberam um tratamento diferenciado do Governo”.
Segue reportagem da Tribuna do Norte:
À unanimidade dos 21 médicos presentes à assembléia geral realizada na noite desta terça-feira, 21, a categoria decidiu pela suspensão do indicativo de greve programado para amanhã. Eles aceitaram a proposta do governo de incorporar a gratificação a partir de 30 de junho, sem repercussão financeira imediata no cálculo das demais parcelas da remuneração dos médicos.
O secretário estadual de Saúde Pública, Domício Arruda, apresentou, pessoalmente na assembléia, um documento assinado pelo chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes, em que o governo se compromete a pagar os salários dos médicos, com a tal repercussão financeira da incorporação das gratificações, a partir de setembro e em três parcelas mensais.
Domício Arruda admitia na assembléia realizada no Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed-RN), que apesar da determinação do governo em negociar em separado com nenhuma categoria em greve, que os médicos receberam “um tratamento diferenciado” do governo.
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Luxemburgo condendo em R$ 50 mil por ter insinuado que o Secretário Rodrigo Cintra era "GAY" em 2006
Site Consultor Jurídico:
O técnico do Flamengo Vanderlei Luxemburgo foi condenado a pagar indenização no valor de R$ 50 mil por ofender o juiz de futebol Rodrigo Martins Cintra. Em 2006, depois do clássico entre Santos e São Paulo, pelo último jogo Campeonato Paulista, Luxemburgo levantou a suspeita de que o Rodrigo era gay e disse que foi paquerado pelo juiz.
A decisão, por votação unânime, foi tomada nesta terça-feira (31/5) pela 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça. A turma entendeu que Luxemburgo atingiu a esfera íntima do juiz de futebol e manteve os fundamentos da sentença de primeiro grau. No entanto, o tribunal reduziu o valor da indenização que a juíza Tamara Hochgreb Matos, da 3ª Vara Cível Central da Capital, havia arbitrado em R$ 100 mil.
“Ele [o juiz] apitava e olhava pra mim em toda falta que marcava. Ele não parava de olhar. Eu não sou veado. Talvez seja pela minha camisa [rosa]”, disse Luxemburgo ao deixar o estádio de futebol. O São Paulo venceu o jogo impondo uma derrota por 3 a 1 ao Santos, na época comandado por Vanderlei Luxemburgo.
Na época, Rodrigo Cintra chegou a afirmar que passou por constrangimentos na família. “Minha mãe, no Rio de Janeiro, sofre de pressão alta e passou mal. Minha mulher e companheiros de academia também ficaram indignados”, disse o juiz de futebol.
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Micarla pede flexibilidade e agilidade nos convênios e financiamentos para a Copa na reunião com Dilma
Reunida nesta terça-feira com chefes de governos estaduais e municipais que vão sediar a Copa do Mundo de 2014, a presidenta Dilma Rousseff virou alvo de cobranças pela flexibilização das regras para licitações de empreedimentos relacionados à competição. Prefeitos, que prepararam uma carta com reivindicações para a presidenta, querem também mudanças no sistema que controla convênios e financiamentos.
“Não é para passar por cima de nada. Só queremos um modelo que permita dar agilidade às obras que têm data marcada para serem concluídas”, disse a prefeita de Natal, Micarla de Sousa, do PV.
A flexibilização de critérios para licitações da Copa foi incluída pelo governo em medidas provisórias que aguardam apreciação no Congresso.O assunto chegou a entrar na pauta da Câmara, mas foi adiado em meio à tramitação do novo Código Florestal.
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Portão quebrado de delegacia facilita fuga
Blog de Jackson Damasceno:
A fuga de Tiago Judijefferson Pereira de Azevedo na delegacia de plantão da zona Sul só foi percebida hoje às 8h, durante a recontagem dos presos. Na noite de ontem ele foi colocado no pátio, para que um outro preso fosse colocado na cela em seu lugar, já superlotada. Tiago teria aproveitado para escapar pelo portão do pátio, que está solto. O detento não teve dificuldade algum para fugir. Pela manhã, o delegado Pedro Paulo Falcão chegou para tirar o plantão e se surpreendeu com a fuga do detento, que é acusado de furto. Falcão ficou revoltado com a situação da delegacia, cuja estrutura é bastante precária. Segundo ele, é a 12ª fuga nos últimos meses. “Trabalhamos sem segurança. Se o preso tivesse vindo para a parte interna da delegacia e surpreendido um policial que estivesse de costas, no computador, só deus sabe o que poderia acontecer”.
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TIM TIM por TIM TIM condenada…
A juíza da 17ª Vara Cível de Natal, Renata Aguiar de Medeiros, condenou a Tim Nordeste S/A ao pagamento de indenização de R$ 4 mil, por danos morais. O autor da ação conseguiu ainda excluir o nome do cadastro de inadimplentes do SERASA.
Ele alegou, ao ingressar com a Ação, que foi tentar fazer compras no comércio local e foi surpreendido com a informação de que seu nome encontrava-se inscrito no órgão que centraliza o serviços bancários – em virtude de débito contraído com a ré no valor de R$ 1.250,24.
Informações TJ/RN
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MP recomenda suspensão do Patrocínio para Clubes de Futebol
O Ministério Público, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal, expediu recomendação ao Secretário de Estado do Planejamento, Obery Rodrigues, a ao Secretário Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico de Natal, Tertuliano Pinheiro, solicitando que o pagamento referente ao patrocínio de clubes de futebol do estado deixe de ser efetuado pelo prazo de 45 dias.
A recomendação leva em consideração o fato da Prefeitura de Natal ter realizado contratos de Promoção Turística mediante inserção da marca Prefeitura nos uniformes dos clubes ABC, América e Alecrim, sem licitação, no valor de R$ 130.000,00 para o ABC, R$ 130.000,00 para o América e R$ 100.000,00 para o Alecrim. O anúncio recente do Governo do Estado, referente ao patrocínio de um milhão de reais aos clubes (sendo R$ 475 mil para o ABC, R$ 325 mil para o América, R$ 100 mil para o Alecrim e R$ 100 mil para o Santa Cruz) também levou o MP a expedir a recomendação.
De acordo com o Promotor Emanuel Dhavan, o objetivo da recomendação é obter informações quanto ao procedimento prévio desses patrocínios. “Não se pode repassar recursos públicos dessa forma. Precisamos conhecer a justificativa por parte do Governo do Estado para esse patrocínio” explica o Promotor de Justiça.
O Secretário de Estado Chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso, terá um prazo de dez dias para encaminhar ao MP os processos administrativos referentes ao patrocínio dos clubes de futebol, para que seja feita análise da legalidade dessas contratações. O Secretário de Planejamento também terá um prazo de dez dias para comunicar ao MP o atendimento da presente recomendação ou a impossibilidade de fazê-lo.
por Assessoria de Imprensa do MPRN
Opinião dos leitores
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Independente de estar jogando em Natal ou Goianinha, lembremos que america e Alecrim vão jogar, também, fora do Estado quando estiverem participando do campeonato brasileiro, assim como o ABC/FC e o Santa Cruz. Entendo o zelo que se deve ter pelo dinheiro público. O que não entendo é como seria feita uma licitação nesse caso. Vejamos, o ABC/FC faz 39 jogos pela série B do campeonato brasileiro. Levará o nome o logomarcas do governo do Estado e da Prefeitura. Sendo o único time do Estado a disputar essa série, aberta uma licitação, quem poderia concorrer com o ABC/FC? Um time de outro estado? O mesmo ocorre com o america que disputa a série C do campeonato brasileiro, sendo, também, o único do Estado naquela série. A única série em que poderia ser feita licitação, seria a série D, disputada por Alecrim e Santa Cruz. Mas acredito que os times preferem que seja feita uma divisão da verba do que se submeter a uma licitação, pelo menos entra algum dinheiro para ajudar nas despesas.
Esse valor vai levar o nome do Estado e da Prefeitura (nesse caso, para ABC/FC, america e Alecrim) a vários locais do país por meses seguidos. Acho que o MP deveria se preocupar com os R$ 500,000,00 destinados a patrocinar as Quadrilhas Juninas, restritas ao nosso Estado e com duração de apenas UM MÊS. -
Não entendi muito Bem …… Vamos lá MP esta pedindo para bloquear num prazo de 45 dias o pagamento do patrocinio , tudo bem .
Mais o patrocinio do ano passado a Prefeitura ja pagou aos clubes ?
Veja os valores ABC( serie B ) faz 39 jogos divulgando o nome de natal, America e Alecrim que vão jogar em Goianhima nem o ISS a prefeitura do natal vai receber deste clubes vai praticamente da a mesma cota para eles , Meio estranho isso nada contra o Alecrim e America mais quem deveria patrocinar estes clubes seria a prefeitura de Goianunha que estara arrecadando com a ida destes jogos para a sua cidade , Isso me chamou atenção .
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