Carta aberta à sociedade Natalense sobre a minuta de revisão do Plano Diretor de Natal

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Norte – CAU/RN, entidade que regulamenta o exercício da profissão no país, que tem entre seus propósitos institucionais pugnar pelo aperfeiçoamento e desenvolvimento da Arquitetura e Urbanismo, bem como zelar pela qualidade das cidades brasileiras, espaços urbanos que os cidadãos escolhem viver e que exercem direitos e deveres, vem a público externar sua preocupação e discordância quanto à finalização do processo de revisão que resultou na Minuta de Lei de Revisão do Plano Diretor de Natal, apresentada pela Prefeitura de Natal em audiência realizada no dia 20 de fevereiro de 2020.

Desta forma, o CAU/RN, alinhado a estes princípios, vem acompanhando de perto o processo de revisão coordenado pela SEMURB, do qual participaram ativamente seus conselheiros estaduais, seja nas audiências públicas, seja nos Grupos de Trabalho, constantes no Regimento de Revisão do Plano, aprovado em audiência pública.

Em apresentação realizada no dia 10/09/2019, durante a Oficina “Segmento de Entidades Profissionais”, o CAU/RN enfatizou seu apoio ao processo de revisão do Plano Diretor de forma democrática e participativa, cientes da importância deste instrumento como gerador de qualidade da vida urbana, de desenvolvimento socioeconômico e de preservação ambiental em toda sua complexidade. Na ocasião, destacamos que o debate sobre a vida nas cidades contemporâneas extrapolavam o mero debate sobre índices urbanísticos tradicionais, como coeficientes de aproveitamento, e que novos mecanismos mereciam ser debatidos e propostos para que atributos essenciais para a qualidade de vida nas cidades contemporâneas fossem contemplados, como proteção da paisagem, mobilidade, ênfase à escala do pedestre, vitalidade urbana e urbanidade.

O atual processo de revisão do Plano Diretor de Natal, apesar dos atrasos iniciais, foi extremamente intensificado por atividades de explanações e consultas à população em um curto espaço de tempo, a partir do segundo semestre de 2019, possibilitando o recebimento de um grande número de contribuições, dos mais diversos segmentos da sociedade, chegando ao número extraordinário tornado público pela própria SEMURB de mais de 2500 contribuições, as quais foram enviadas até o dia 15/01/2020.

Infelizmente, apesar do número e complexidade das contribuições da sociedade, a fase destinada à sistematização, análise técnica e priorização destas, confiadas aos Grupos de Trabalho, ocorreu em um tempo extremamente exíguo, inviabilizando para muitos dos Subgrupos dos GTS 1, 2 e 3, analisar o mérito das contribuições. Os representantes deste Conselho, participantes de subgrupos nos GTs, podem atestar que não houve tempo hábil para a devida consideração da maior parte das contribuições, etapa que foi considerada finalizada pela Coordenação Técnica do processo de Revisão no dia 08/02/2020.

Os membros dos Grupos de Trabalho foram surpreendidos, no dia 13/02/2020, com a convocação para apresentação da Minuta elaborada pela SEMURB, programada para os dias 18 e 19 de fevereiro. Na ocasião, foi externada durante estas reuniões a perplexidade pelo texto apresentado, que desconsiderou, sem justificativas, grande parte das contribuições populares, e que não embasou os critérios para a adoção de índices urbanísticos ou eliminação de restrições constantes do Plano Diretor em vigor.

Ainda assim, no dia 20/02/2020, tal minuta foi apresentada em audiência pública à sociedade, como sendo produto do processo de revisão, com o intuito, conforme declarado pela Coordenação Técnica e pelo Prefeito, de dar prosseguimento aos trâmites constantes do Regimento.

Desta forma, O CAU-RN está de acordo com a percepção de tantos outros segmentos da sociedade, de que o texto apresentado não faz jus à complexidade e variedade das contribuições enviadas até o dia 15/01/2020. Entendemos que com o atropelo na consecução das atribuições dos Grupos de Trabalho, perdeu-se uma grande oportunidade de aproveitar do capital humano e voluntário que se colocou à disposição do processo de revisão, emprestando seu conhecimento técnico para embasar, priorizar e validar ferramentas adequadas e pertinentes para o desenvolvimento urbano de Natal. Enfatizamos, assim, nossa compreensão de que a Minuta em sua versão final, apresentada no dia 20/02/2020, compõe uma visão aparentemente unilateral de quem a redigiu, e que não condiz com um processo participativo e democrático de um instrumento da mais alta importância, como é o Plano Diretor de uma cidade.

Assim, vimos a público solicitar que o Núcleo Gestor, entidade competente para validar a participação social neste processo, revise os trâmites considerados como finalizados pela Coordenação Técnica, a fim de oportunizar a verdadeira contribuição dos Grupos de Trabalho para uma nova versão de minuta a ser apresentada à sociedade.

Natal/RN, 02 de março de 2020.

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Norte.