Secretário de Planejamento apresenta diagnóstico fiscal do RN à Comissão que vai analisar PEC dos gastos

Foto: João Gilberto

A Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, criada para analisar o Projeto de Emenda Constitucional que limita gastos do Estado, recebeu o secretário estadual de Planejamento, Aldemir Freire, que apresentou o diagnóstico fiscal do RN, propostas, comparativos e medidas que o governo estadual pretende implantar em busca de um crescimento sustentável, como a troca de credores – que hoje são os funcionários e fornecedores-, aumento da capacidade de investimentos e adesão ao “Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal”, programa de socorro financeiro apresentado aos estados da federação que estão a ponto de recuperação fiscal mas que ainda reúnam condições de credenciamento em novos financiamentos.

De acordo com Aldemir Freire, o déficit no orçamento de 2019 é de R$ 1,89 bilhão, com passivo herdado de R$ 2,66 bilhões. “O Governo Estadual adotou medidas que possam contribuir com mudança no quadro, como contingenciamento orçamentário, revisão e auditoria de todos os contratos, reestruturação administrativa focada na gestão e o envio da LDO 2020 evidenciando o déficit fiscal e estabelecendo alguns parâmetros para crescimento das despesas, transferências orçamentaria e superávits financeiros”, assegurou o secretário Aldemir.

O deputado Gustavo Carvalho (PSDB), presidente da Comissão Especial, parabenizou as explicações do secretário e declarou que ‘’considerava a PEC tímida até o momento em que assisti o detalhamento e visualizei a possibilidade resolução do problema financeiro do RN e peço celeridade ao relator da PEC na produção do relatório”.

O Relator da PEC, deputado Francisco do PT, considerou oportuna a reunião e afirmou que “diante do que já foi avaliado e debatido com os membros da Comissão e com o secretário Aldemir em outras reuniões de trabalho, não terei dificuldades em apresentar o relatório na próxima semana”.

O deputado Tomba Farias (PSDB) falou que as soluções apresentadas pelo secretário trouxeram alento e esperança de um crescimento não só do RN, mas de todo o país.

Isolda Dantas (PT) destaca a disponibilidade do secretário Aldemir em apresentar as informações e instruções do Governo que, segundo a deputada, foram feitas de forma clara e transparente, demonstrando o esforço que está sendo feito para equilibrar as finanças do Estado.

O vice-presidente da Comissão Especial, George Soares (PR), fez um apelo, em concordância unânime da Comissão, que as Emendas Parlamentares fossem mantidas, pois consideram a única capacidade atualmente de investimento no Rio Grande do Norte.

O objetivo do Governo com a PEC é de propor que o limite individualizado para as despesas primárias correntes, deduzidas das despesas com inativos e pensionistas, para o exercício de 2020 a 2027, equivalerá ao valor das despesas executadas no período de doze meses encerrados em junho do exercício anterior, acrescido de até 70% do crescimento da Receita Corrente Liquida (RCL) apurado no referido período ou corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou outro que vier a substituí-lo, de acordo com o que corresponder ao maior valor.

ALRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Luiz disse:

    Dúvido!!!! Vão receber um calaboca de grandes empresários sonegadores. E não vai dar em nada. Pode esperar se isso vai pra frente rsrsrs.

  2. Ana disse:

    E a turma celular!!!

Comissão da Câmara Municipal de Natal aprova Projeto que garante ao cidadão atendimento em qualquer Unidade Básica de Saúde na capital

Foto: Marcelo Barroso

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final aprovou, em reunião nesta segunda-feira (20), o Projeto de Lei, de autoria do vereador Luiz Almir (Avante), que assegura a qualquer cidadão o direito de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto-Atendimento (UPA) mesmo que esteja fora da sua área de cadastramento. “O Projeto é muito importante, a saúde não espera, a saúde não pode ter limitação geográfica”, disse Luiz Almir.

O vereador Preto Aquino, relator da matéria, destacou que o cidadão acaba sendo prejudicado com a restrição do atendimento apenas na sua área cadastrada. “A segregação dentro das unidades de saúde eu entendo como humilhação e sofrimento. As pessoas moram a 50 metros de distância de uma UBS e não podem ser atendidas porque não estão cadastradas na devida Unidade. Eu espero que esse Projeto seja aprovado em plenário e o Prefeito encontre uma solução para que o cidadão não seja humilhado diariamente por um atendimento”, afirmou Preto Aquino.

Outro Projeto aprovado do vereador Luiz Almir foi o 79/2019 que dispõe sobre o descarte de lixo nos logradouros de Natal. “O Projeto visa punir as pessoas que descartam o lixo de forma inapropriada. O cidadão que for pego jogando lixo nas ruas da cidade, fora dos locais apropriados, será multado no valor de 100 reais e no caso de reincidência será cobrado o valor em dobro”, explicou a vereadora Ana Paula (PSDC). A receita arrecadada com as multas aplicadas será destinada às campanhas educativas relacionadas à limpeza urbana e preservação do patrimônio.

A Comissão aprovou também o Projeto 241/2018, do vereador Chagas Catarino (PDT), que institui a Semana de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying e CyberBullying) nas escolas de Natal, e o Projeto 93/2018 do vereador Kleber Fernandes (PDT) que determina o tempo máximo de 30 minutos de espera nas filas do cartório da cidade.

Votação de Projeto é anulada

Durante a reunião a Comissão aprovou requerimento, protocolado pele vereador Cícero Martins (PSL), que anula a votação do Projeto de Resolução 09/2018. O Então Projeto cria a Comenda Municipal Vereadora Marielle Fanco, a ser entregue às mulheres que se destacarem pelos direitos humanos na cidade do Natal. A matéria, votada em regime de urgência no plenário da Casa, é de autoria do vereador Raniere Barbosa (Avante) e subscrita pela vereadora Divaneide Basílio (PT).

De acordo com Cícero Martins, o Projeto que institui a Comenda foi votado sem quórum regimental. “Foi realizado um levantamento em cada gabinete, e foi constatado que apenas 16 vereadores estavam presentes no dia da votação do Projeto de Resolução. Segundo o regimento, a votação em regime de urgência só seria possível com a presença de 20 vereadores, com isso, a procuradoria da Casa fez uma análise e deu o parecer para anulação da matéria”, explicou o parlamentar.

O Projeto de Resolução deverá ser encaminhado às comissões temáticas da Câmara para que seja apreciado e posteriormente ser votado em plenário. “O Projeto deve ser protocolado novamente no setor de legislativo para seguir para votação nas comissões temáticas, a Comissão de Justiça vai apreciar novamente, fazendo seu trabalho minucioso, e encaminhará para votação em plenário”, disse Ney Lopes Júnior, presidente da Comissão.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Paulistano disse:

    Engraçado essa diferença de nõa poder ser atendido em outra unidade de saúde, a " CF/88 Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
    Será que precisa de uma lei local para disciplinar o uso da UPA pela população?

  2. Carlos Henrique Chal disse:

    Parabéns pela aprovação, afinal a doença não escolhe a quem atingir.
    O paciente da zona sul, não nada de melhor que o da zona norte.
    O que se precisa é equipar as Unidades de Atendimentos e remunerar o pessoal saúde, condignamente.

Comissão de Planejamento Urbano da Câmara Municipal de Natal aprova “botão de pânico” nos ônibus

Ter um botão de emergência nos ônibus em que o próprio motorista possa acionar um dispositivo de segurança que será responsável por transmitir um alerta ao painel digital localizado no exterior do veículo com a mensagem “SOCORRO ASSALTO – LIGUE 190”. É o que prevê um projeto de lei de autoria do vereador Dickson Nasser Júnior (PSDB), que recebeu parecer favorável nesta segunda-feira (13) da Comissão de Planejamento Urbano da Câmara Municipal de Natal.

De acordo com o texto, ficam as empresas detentoras de concessão para exploração do serviço de transporte público de passageiros, na capital potiguar, obrigadas a instalar o dispositivo de emergência ou outro similar em todos os ônibus da frota.

“Lamentavelmente é comum vermos notícias de práticas delituosas dentro dos ônibus de transporte coletivo em Natal, expondo os usuários e os funcionários das empresas à violência diária que atormenta e causa temor a todas as pessoas que necessitam o utilizar os veículos públicos. O principal objetivo da matéria é levar segurança e tranquilidade para os usuários”, pontuou o relator da proposta, vereador Raniere Barbosa (Avante).

Já o projeto que estabelece critérios para o funcionamento do transporte via aplicativos, encaminhado pela vereadora Nina Souza (PDT), será apreciado amanhã pelo colegiado. “Vamos seguir o calendário estabelecido, debater a proposição, com vistas a enviá-lo para votação em plenário no próximo dia 5 de junho”, informou a parlamentar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Realista disse:

    Esse botão já tem desde 2012, foi alardeado e tudo mas os motoristas não queriam apertar com medo.

Comissão aprova projeto que obriga presos a pagar por suas despesas na prisão

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nessa terça-feira (14) um projeto de lei que obriga presos a ressarcir o Estado pelas despesas com sua manutenção em estabelecimento prisional.

Pelo texto, caso o presidiário não tenha condições de indenizar o governo, “poderá valer-se do produto de seu trabalho”. Nesta hipótese, o projeto estabelece desconto mensal de até 1/4 da remuneração recebida.

“Já o condenado que reúne condições econômicas deve promover o ressarcimento independentemente de exercer atividade remunerada durante o cumprimento da pena”, diz a relatora do projeto na comissão, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).

A proposta original foi apresentada em 2015 pelo então senador Waldemir Moka (MDB-MS).

O texto ainda precisa ser votado no plenário do Senado e passará pela Câmara.

O projeto diz que, na hipótese de não pagamento das despesas, haverá conversão em dívida e será aplicada a legislação relativa à cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública.

Comprovado caso de hipossuficiência, ou seja, caso fique provado que o preso não pode pagar, a proposta diz que o débito fica suspenso e só poderá ser cobrado se, nos cinco anos seguintes, o preso conseguir condições de pagar. Passado este prazo, a obrigação do preso fica extinta.

Os valores decorrentes das despesas de manutenção do preso provisório serão descontados da remuneração ou pagos com recursos próprios e depositados judicialmente.

Esses recursos devem ser revertidos para o pagamento das despesas de manutenção em caso de condenação transitada em julgado. Em caso de absolvição, serão restituídos ao preso provisório.

“Eu escuto a voz do povo e, como sua representante neste parlamento, não posso ser contrária a este projeto”, afirma Thronicke.

A senadora argumenta que o projeto não defende que o preso “seja submetido nem a trabalhos forçados nem a trabalho obrigatório”.

Folha de São Paulo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Breno Luiz disse:

    Mas um motivo para esquerda fazer greve e passeatas, como um bandido pode pagar por suas despesas ao estado? O problema é de quem teve seus bens roubados, da família que teve seu ente assassinado, de quem teve seu comércio subtraído. Não pode atingir aos coitadinhos "excluídos" da sociedade.

PT toma vaga em comissão para tentar derrotar Moro: senador do PROS sacado para entrada de Jean Paul Prates

O PT acaba de sacar da comissão mista da MP da reforma administrativa o senador Telmário Mota, do PROS, para garantir mais um voto contra a permanência do Coaf do Ministério da Justiça.

No lugar dele, entrou mais um petista, o senador Jean Paul Prates, voto certo contra Sergio Moro.

Telmário disse a O Antagonista:

“Fui tirado sem ser avisado. Ou me voltam para a comissão agora ou o bloco do PT com o Pros está desfeito. Isso é um absurdo. Eles não podem fazer isso, eu sou o líder do Pros.”

Perguntamos por que ele acha que foi tirado da comissão assim, de última hora e sem aviso.

A resposta:

“Eu já declarei que apoio o Coaf com o Moro. Alguém deve estar com medo de ser preso pelo Moro.”

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Yuri disse:

    Pense num Senador o RN foi arranjar, mas o povo tem o que merece.

  2. Ivan disse:

    Os bandidos de colarinho branco não irão aceitar um pacote como esse sem espernear…Todos já sabíamos que isso iria acontecer…

  3. Anti-Comunista disse:

    PRA VENEZUELA O PRESENTE E O FUTURO É SOMBRIO E TEM TORCIDA ORGANIZADA PRA MADURO E A DITADURA DE MADURO.

  4. Ana leticia disse:

    A bandidagem toda se organizando e arregimentando forças. Temos que apoiar Moro, é o unico jeito de colocar mais umas duas centenas de politicos corruptos na cadeia e o Brasil sair desse atoleiro sem fim.

  5. #Lula Na Cadeia disse:

    Esses ratos PTralhas querem se proteger

Comissão da reforma da Previdência terá relatoria do PSDB e presidência do PR

Deputado Marcelo Ramos (PR-AM). Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou na manhã desta quinta-feira que o deputado Marcelo Ramos (PR-AM) será o presidente da Comissão Especial que analisará a proposta da reforma da Previdência. A relatoria será do tucano Samuel Moreira (SP).

Após reunião com líderes na sua residência, Maia disse que a partir de agora o desafio é conseguir votos para aprovar o texto na comissão e no plenário.

– Vamos fazer o debate e pedir a colaboração daqueles que ganham mais. Os mais pobres não vão perder e ainda serão beneficiados com mais empregos na construção civil e em infraestrutura.

Maia afirmou ainda que a implementação da regra de pontos a partir deste ano e do próximo trará uma economia adicional de R$150 bilhões. Essa regra é resultado da soma do tempo de contribuição e idade.

A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP) disse que os nomes foram escolhidos por unanimidade.

– Estamos articulando com os parlamentares desde sempre e agora a articulação será maior – afirmou.

É na Comissão Especial que as alterações nas condições de concessão da aposentadoria proposta pelo governo serão analisadas, como fixação de idade mínima , tempo mínimo de contribuição, regras de transição e os benefícios assistenciais.

A Comissão Especial também vai decidir se a previsão de adoção do sistema de capitalização, no qual cada trabalhador poupa para sua própria aposentadoria, será mantida no projeto. O regime atual é de repartição, no qual os que estão na ativa financiam o benefício de quem já está aposentado.

Pressão por mudanças

Na noite de terça-feira, o projeto da reforma da Previdência foi aprovado na Câmara de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que analisa se o texto fere ou não a Constituição. Nesta fase, foram excluídos quatro pontos da reforma, como o fim da multa de 40% sobre saldo no FGTS caso aposentados fossem demitidos sem justa causa e a idade máxima compulsória para aposentadoria dos servidores, que é de 75 anos.

A avaliação é que esses quatro pontos em que o governo cedeu não alteram a essência da reforma. A equipe econômica mantém a previsão de economia de US$ 1 trilhão em dez anos. Mas já há pressões do partido do próprio presidente Jair Bolsonaro para fazer emendas ao projeto que enfraquecem a reforma.

Na Comissão Especial, serão 37 deputados indicados pelos partidos, que vão ter no máximo 40 sessões para analisar o projeto. Veja abaixo os próximos passos da tramitação da reforma:

Análise na Câmara

A análise na Comissão Especial deve se estender por todo o mês de maio. Depois, o parecer do relator preparado na Comissão Especial é levado ao plenário.

Votação em dois turnos

No plenário, a votação acontece em dois turnos, com intervalo de dez dias entre as votações, com votos de três quintos dos deputados. Se os prazos forem obedecidos, o projeto poderia ser aprovado na Câmara ainda neste semestre.

Análise no Senado

No segundo semestre, o projeto vai para o Senado, que também analisará a constitucionalidade da proposta, na Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, é feita a avaliação de emendas. A votação em plenário, como na Câmara, acontece em dois turnos, também com três quintos dos senadores, com intervalo de uma semana entre as votações.

Previsão de aprovação

A previsão é que o Senado aprove a reforma até outubro. Se o Senado fizer mudanças no projeto enviado pela Câmara, ele volta para as mãos dos deputados

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Carlos Bastos disse:

    Essa reforma vai ser igual a do Sr Rogério Marinho, reforma trabalhista, só tem mais de vinte milhões de desempregados

Comissão da Câmara Municipal de Natal discute regulamentação das atividades comerciais da cidade

A Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transportes, Habitação, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos se reuniu nesta segunda-feira (01), para debater a legalização das atividades comerciais exercidas de forma não regulamentada na cidade no Natal. “Nós discutimos a ocupação dos espaços, para atuação de comércio, na avenida das Alagoas, na Roberto Freire e na avenida Ayrton Senna, que é um problema que vem se arrastando, que vem se empurrando com a barriga”, afirmou o vereador Klaus Araújo (SD), presidente da Comissão. O parlamentar acrescentou que o objetivo é encontrar uma solução que não prejudique os comerciantes. “Alguns comerciantes, como os do food truck de Ponta Negra, já foram notificados pelo Ministério Público, então nós trouxemos essa problemática para a Casa e iremos discutir a regulamentação e a garantia dos empregos desses comerciantes”, concluiu Klaus.

Jeane Sakura, comerciante do espaço localizado no bairro de Ponta Negra, pediu uma atenção maior das autoridades para com os comerciantes da cidade. “Nós só queremos trabalhar. Em um país onde o desemprego é grande é preciso encontrar uma solução para que nós, comerciantes e pequenos empreendedores, possamos continuar trabalhando e trazendo renda para nossa família”, disse Jeane.

De acordo com Josenildo Barbosa de Lira, secretário adjunto de operações da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), a remoção dos comerciantes é uma decisão judicial. “A Prefeitura do Natal está trabalhando para que o problema seja solucionado, porém é uma decisão do Ministério Público, a Prefeitura tem que acatar. Para que os comerciantes não sejam removidos tem que haver uma modificação da lei”, afirmou Josenildo.

O vereador Raniere Barbosa (Avante) informou que já existem leis que regulam espaços públicos na cidade. “Existem leis que garantem licenças para que comerciantes instalem equipamentos como brinquedos e polos gastronômicos tanto no largo do Atheneu como na praça de Mirassol, mas a Prefeitura não vem cumprindo essas leis por completo”, explicou o vereador.

Na reunião foi aprovado o Projeto de Lei 27/2018, do vereador Chagas Catarino (PDT), que cria o programa de apoio e conscientização para evitar os pedestres de usarem aparelhos celulares e similares na travessia das ruas e avenidas de Natal. O vereador Raniere Barbosa pediu vistas ao Projeto 109/2018, de autoria do vereador Ney Lopes Júnior (PSD), que torna obrigatória a destinação de local reservado para estacionamento de veículos de transporte turísticos, nos centros de turismo e shoppings da cidade.

Também foi pedido vistas ao Projeto 110/2018, de Ney Lopes Júnior, que autoriza os veículos de transporte turístico a circularem nos corredores exclusivos para ônibus.

“É um assunto para ser discutido pelo código de obras da cidade e requer uma lei complementar, e o colega apresentou um Projeto de Lei ordinária. Vou analisar e me aprofundar para que a gente tenha uma votação precipitada”, disse o vereador Sueldo Medeiros (PHS).

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Oswaldo disse:

    E haja populismo na Casa da Mãe Joana de Natal, vereador em nossa cidade não quer saber do bem comum da cidade, quer fazer média com grupinhos!

  2. Val disse:

    De suma importância essa regulamentação, no entanto, dificilmente será colocada em prática ou terá uma atuação fiscalizatoria de forma sistemática. Haja vista, o sr. Prefeito, Álvaro Dias, ter reduzido os salários dos servidores municipais, principalmente dos que atuam diretamente nessa atividade. Tais como, guarda municipal, fiscalização da semsur, semurb, sttu e entre outros tantos profissionais.

Comissão apresenta alteração de linha corujão proposta pela STTU

A linha Corujão B com destino à Zona Norte de Natal deverá sofrer alteração no seu trajeto e deixar de circular pelo bairro do Alecrim na Zona Leste. A proposta é da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) e foi encaminhada à Comissão de Turismo da Câmara Municipal para ser apresentada aos representantes dos trabalhadores de bares e restaurantes que reivindicavam há anos a mudança.

“Essa mudança é consequência do trabalho da comissão que tem mediado desde o semestre passado o diálogo entre o sindicato e a STTU para a adequação nas linhas noturnas que vai contemplar áreas do bairro Tirol, Morro Branco e Petrópolis. Recebemos a proposta da secretaria e foi satisfatória para os trabalhadores. Agora voltaremos a nos reunir com a STTU para confirmar a mudança”, explica o vereador Felipe Alves (PMDB), presidente da comissão de Turismo.

A linha B que parte da Ribeira em direção à Zona Norte, passando pelo Alecrim, deverá seguir pela Praça Pedro Velho (Praça Cívica), até chegar à Avenida Hermes da Fonseca em direção à zona Norte passando pelo shopping Midway Mall. Os horários permanecem os mesmos. “Com isso todo mundo será beneficiado. Quem vem de Ponta Negra, quem tiver no Tirol e Petrópolis poderá esperar no shopping onde é mais central e, pelo menos tem segurança privada do shopping. Hoje a gente sofre porque não tem linha passando ali pra Zona Norte e já fazia cinco anos que a gente pedia e isso também vai ser bom para as empresas porque terá demanda para a linha”, destaca o presidente do sindicato dos Trabalhadores de Bares e Restaurantes de Natal, Genésio Neto.

Apenas 14 dos 65 membros da comissão do impeachment de Temer foram indicados

temer-ailton_de_freitas-oglobo_2Apenas 14 dos 65 membros da comissão especial do impeachment do vice-presidente Michel Temer foram indicados pelos partidos da Câmara até esta segunda-feira (25).

O pedido foi feito há cerca de 20 dias pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas sem a estipulação de um prazo, após acordo entre o peemedebista e membros da oposição para atrasar o processo. O tema foi destaque nas discussões do Senado, como prerrogativa para a continuidade do pedido de afastamento a presidente Dilma Rousseff.

Antes do início da eleição em plenário da comissão do impeachment da presidente Dilma no Senado, João Capiberibe (PSB-AP) apresentou uma questão de ordem ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que suspenda o julgamento de Dilma até que a Câmara aprecie o processo contra o vice.

Outros seis parlamentares apresentaram questões semelhantes para que o impeachment de Dilma e Temer sejam analisados conjuntamente, porém Renan negou os requerimentos afirmando que os atos são “autônomos”.

Até o momento, PT, REDE, PCdoB, PEN, PMB, PSOL e PTdoB fizeram indicações para analisar o impeachment de Temer na Câmara – restam 51 nomeações.

No caso de Dilma, todas as sugestões foram feitas em menos de um dia. Contrariado, Cunha só aceitou a denúncia contra Temer no início do mês após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello. Ele recorreu à decisão de Marco Aurélio e alguns líderes justificam que querem aguardar o recurso de Cunha ser analisado no STF para fazer as indicações.

Fonte: UOL / Estadão Conteúdo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Felicio Honório disse:

    Atenção!
    Repercuto um alerta sobre o golpe comandado por Eduado Cunha, presidente da Câmara:
    "Quem quer que tenha escapado do bombardeio diário de veneno midiático com dois neurônios intactos não deixará de estranhar o mundo que ajudou a criar: um mundo comandado por um sindicato de ladrões na política, uma justiça de "justiceiros" que os protege, uma elite de vampiros e uma sociedade condenada à miséria material e à pobreza espiritual. Esse golpe precisa ser compreendido por todos. Ele é o espelho do que nos tornamos".

    • Ceará Mundão disse:

      Golpe foi o que a Dilma e o PT fizeram na eleição de 2014: mentiram, espalharam o medo, usaram dinheiro de corrupção e cometeram crimes de responsabilidades para conseguir reeleger o poste do molusco. Golpe é desrespeitar as instituições nacionais a ponto de tentar obstruir a Justiça, como está sendo provado. Golpe é tentar manchar o nome do nosso país no exterior espalhando essa falácia de "golpe" para um procedimento previsto na Constituição e na legislação nacional, chancelado pelo STF. Golpe é tentar nomear um ministro para livrá-lo da Justiça. Golpe é instalar esse mesmo canalha num hotel 5 estrelas, pago não se sabe como, para "comprar" votos de parlamentares, num explípicito ataque à democracia. Golpe é implantar no país o maior esquema de corrupção já visto no mundo, envolvendo a elite da elite do empresariado nacional. Enfim, golpe é a destruição do nosso Brasil, perpetrada pelo PT há mais de 13 anos.

Deputados aprovam relatório favorável ao impeachment da presidente Dilma

Os deputados que compõem a Comissão do Impeachment votaram a favor do relatório que pede o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Dos 65 votos, 38 votaram a favor e 27 contra.

A sessão foi marcada pelos gritos de palavras de ordem dos dois lados. “Fora Cunha”, “Fora Dilma”, “Fora Temer”, “Não vai ter golpe”, “Vai ter impeachment”. Enfim, vários foram os gritos de todos os lados.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Lucas disse:

    Que essa ANTA desgraçada caia fora, para por fim a maior desgraça que já aconteceu ao país!

    FORA DILMA, FORA LULA, FORA PT!

  2. JOAO MARIA disse:

    já começou o mimimi, adeus ptralhas

  3. Brasil, Meu país NÃO será dos fascistas! disse:

    Pensei q essa maioria fosse muito maior pois essa comissão foi toda planejada pelo corrupto do Cunha.
    Isso só prova que os golpistas nao terão votos suficientes para derrubar a presidente eleita.

  4. Coelho disse:

    Essa maioria dita pífia, vou de voto em comissão, sem glamour do plenário e, registre-se, correspondeu a 59% dos votantes, sem abstenção. Assim, dentro do prognóstico que era de 60%.

  5. Val Lima disse:

    Já era aguardado esse resultado após o PSB liberar a bancada…o DESgoverno/PT tentou perder por menos de cinco votos….não deu certo…agira vai prá o "tudo ou nada" no plenário onde deverá perder tb..basta o PP fechar questão a favor do impeachment…ai amigo velhos porrada vai ser grande…

  6. Observador disse:

    Só faltam 6 dias para o Brasil voltar a ser um país de vergonha .

  7. Augusto Ribeiro disse:

    Os golpistas não obtiveram 2/3nem na Comissão, dirá no Plenário. Também com aquele "pé frio" do deputado rogério marinho (minúsculo, mesmo) aparecendo tanto na Comissão só podia dar nisso…

  8. A.Pinto disse:

    VALE SALIENTAR QUE COM AS BÊNÇÃOS DO SUPREMO A FORMAÇÃO DESSA COMISSÃO FOI PARA MATAR O PROCESSO NESSA FASE E DEU NO QUE DEU.

    RUMO A VITÓRIA.

  9. Curioso disse:

    Alguém trabalhou melhoR$ no convencimento aos deputados…

  10. Vitor disse:

    Se o povo não acordar, o país será assaltado novamente pela "zelite" golpista.
    Zelite significa a elite burra e odienta. Pessoas que enriqueceram de forma desonesta ou herdaram, por isso têm pavor do povo e medo de voltar a ser pobre.
    A verdadeira elite é completamente contra o golpe e a favor da democracia.

  11. Carlos Augusto disse:

    Não Vai Ter Golpe.
    O Povo Luta contra traidores, entreguistas e fascistas

  12. Fernando Antonio disse:

    Com essa maioria pífia de 11 votos tenho certeza que Dilma ganha no Plenário.

    • Antonio disse:

      Kkkkkkkkkkkkkkkkk… Essa diferença só vai aumentar no plenário da Câmara Federal. Chora mortadela!!!!

Jaques Wagner aposta em vitória no plenário e defende diálogo pós-impeachment

jaques wagnerO ministro-chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República, Jaques Wagner, disse que o governo terá que fazer uma repactuação de forças políticas a partir de segunda-feira (18), após a votação do pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff no plenário da Câmara dos Deputados. “A partir do dia 18, abre-se a oportunidade de repactuação real”, disse Wagner em entrevista ao programa Brasilianas.org.

Wagner aposta na vitória do governo na votação do parecer sobre a continuidade do impeachment no plenário da Câmara, que deve começar na sexta-feira (15) e se estender pelo fim de semana. “Querem colocar na cadeira de presidente da República alguém que não teve a benção do povo e do voto. Tenho absoluta segurança que a gente vence no domingo no plenário da Câmara dos Deputados, barrando o impeachment. Estamos fazendo conta entre 208 e 212 votos [contra o impeachment]. Temos consciência de que não vamos chegar acima dos 257 [votos], mas temos um número com uma certa folga para barrar esse processo.”

Para que o impeachment seja aprovado no plenário da Câmara, e posteriormente encaminhado ao Senado, são necessários, no mínimo, 342 votos do total de 513 deputados. Ou seja, para barrar o andamento do processo, o governo precisa garantir 172 votos contra o impedimento.

“Aí a grande pergunta é o dia seguinte: o que fazer? Eu acho que o que fazer é: reaglutinar bem essa base que está nos apoiando, conversar com segmentos sociais, com o segmento empresarial também. Conversar ou, pelo menos, já deixar aberta a conversa mesmo com aqueles que escorregaram nesse processo de impeachment, mas que resolvam botar um ponto final nessa luta sem fim que já dura 15 meses e ter a presidenta no lugar que o povo a colocou”, disse o ministro.

Segundo Wagner, o governo está trabalhando nas frentes jurídica e política para barrar o impeachment, mas não descarta ir ao Supremo Tribunal Federal caso o processo avance na Câmara e no Senado.

“Estamos na casa de 208 [votos]. Isso muda a cada dia. Porque são sempre conversas que são feitas, convencimento que é feito, de mostrar para aqueles que estão na dúvida que esse processo está carregado de ilegitimidade. Mas ninguém vai esquecer de uma possibilidade concreta de ir ao Supremo Tribunal Federal porque o texto da Constituição é muito claro: é preciso um crime de responsabilidade no exercício do mandato e já está mais do que provado que não há crime de responsabilidade. O importante para nós é ter a vitória política neste domingo.”

Fonte: Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Izaura da cruz disse:

    Esse ministro está cada vez mais parecido com aquele personagem da Escolinha do Prof Raimundo –
    ROLANDO LERO.

  2. Sandro Alves disse:

    Engraçado, Temer recebeu os mesmos votos de Dilma. Como o é que o povo não votou nele? kkkkkk. Todos são PTRALHAS!

  3. Coelho disse:

    Para o bom entendedor: se não tiver impeachment, PT não cumprirá com as promessas de cargos em queima agora. Ora, repactuar é sinônimo de relotear. É um calote atrás do outro. Não aprendem mesmo.

  4. Val Lima disse:

    Diante da realidade só me resta uma coisa…kkkkkkkkkkkkk

Comissão aprova projeto da papelaria popular

Comissão de Educação CMN - Foto ELPÍDIO JÚNIOR (1)A Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou, na tarde desta segunda-feira (04), o Projeto de Lei Nº 18/2014, de autoria do vereador Aroldo Alves (PSDB), que autoriza a criação de uma Papelaria Popular para fornecer material escolar, a preço de custo, para a população de baixa renda. A matéria segue agora para votação em plenário.

Participaram da reunião da Comissão os vereadores Aquino Neto (PEN) e Amanda Gurgel (PSTU), favoráveis ao projeto, e Eleika Bezerra (PSL), que deu voto contrário. “Acredito que essa não seja uma atribuição da Prefeitura. Gostaria que a população tivesse a possibilidade de comprar o material que precisa, mas não a Prefeitura ter uma papelaria para fornecer isso”, destacou Eleika, presidente da Comissão de Educação.

Para Amanda Gurgel, todas as iniciativas que tratem de facilitar o acesso da população de baixa renda à produtos ou serviços devem ser aprovados. “Acho muito importante que o Estado, nas suas esferas federal, estadual e municipal, se responsabilize por esse tipo de oferta”, declarou.

Os membros da Comissão ainda apreciaram o Projeto de Lei 168/2015, de Bertone Marinho (PMDB), que institui horário de reunião escolar, no âmbito do Município de Natal, após o horário comercial. A matéria foi encaminhada à Procuradoria da CMN, por solicitação de Aquino Neto, para parecer sobre a legitimidade da proposição.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Paulo Sergio Martins disse:

    A vereadora Eleika redime-se, portanto, da ridicularia que foi sua propositura que criava cotas nas prateleiras de livrarias natalenses para autores nascidos em solo potiguar.
    Educadora dinâmica e aplicada, sabe ela que o bom senso deve prevalecer em tudo, inclusive na liberdade de escolha do cidadão esclarecido, que não é outro senão o consumidor de literatura.

“Pedaladas constituem crime grave”, diz autor de pedido de impeachment

Foto: Zeca Ribeiro / Agência Senado
Foto: Zeca Ribeiro / Agência Senado

O jurista Miguel Reale Júnior, um dos autores do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, afirmou nesta quarta-feira (30), na comissão especial que analisa o processo de afastamento, que as “pedaladas fiscais” constituem “crime grave”.

Ele foi chamado pelo relator do processo, deputado Jovair Arantes (PDT-DO), para detalhar à comissão as denúncias que fez contra Dilma. Também falou à comissão a advogada Janaína Paschoal, outra signatária do pedido de impeachment.

“As pedaladas constituem crime e crime grave. Foram artifício malicioso para esconder déficit fiscal. E foi por via das pedaladas que se ocultaram despesas do superávit fiscal. […]Crime aqui é eliminar as condições deste país de ter desenvolvimento, cuja base é a responsabilidade fiscal”, disse.

As chamadas “pedaladas fiscais” consistem na manobra de atrasar pagamentos do Tesouro Nacional a bancos públicos, para melhorar artificialmente a situação fiscal do país.

Por causa da demora nas transferências, Caixa Econômica e BNDES tiveram que desembolsar recursos próprios para pagar programas sociais, como o Bolsa Família.

Fonte: G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Thiago disse:

    Todo governo de Estado pratica essas pedaladas. Pau que bate em Chico, tem que bater em Francisco.

  2. Hipócrita disse:

    Pedaladas ainda não apreciadas sequer pelo Congresso?

    • Joao disse:

      Cegueira parece nao ter cura. Pedaladas de 2014 ja foram analisadas. 2015 ainda nao, porem o golpe se manteve nas mentiras petistas de insistir que o assunto tratado foi em 2015. Nao acredito na presidentA, ela anda um pouco confusa… faz trocadilho de 2014 para 2015. Uma hora ela diz que impeachment é golpe e depois diz que nao é bem assim. Depois que a pessoa deixa de comer mortadela, a gordura que entope as arterias que servem ao cerebro desaparece; melhorando o entendimento de textos e da visao, passando a deixar de ver apenas vermelho para enxergar outras cores.

  3. Joao disse:

    Fizeram a mesma coisa com o BANDERN e outros bancos publicos no passado: usar dinheiro de correntistas e investidores para tapar buraco da corrupcao e da administacao. Hoje vejo com preocupacao manter dinheiro em banco publico enquanto houver petista e sindicalistas no poder. Pedalada de DIlma e Lula levou diversas familias a perderem anos de trabalho, para apenas manterem na mamata e ficar pagando mortadelas para certos individuos ficarem postando asneiras em defesa do golpe petista.

  4. Brasil, Meu país NÃO será dos fascistas! disse:

    Vao ter q condenar muitos governadores e desenterrar muitos outros presidentes para julgá-los.
    A mulher não é corrupta como quem s julga!

Zenaide Maia deixa cargo na Comissão do Impeachment

Deputada-Federal-Zenaide-Maia-presidindo-comissãoA deputada federal Zenaide Maia renunciou nesta quarta-feira (30) à vaga de membro titular do PR na Comissão Especial do Impeachment na Câmara. Contrária ao afastamento da presidente Dilma Rousseff, Zenaide ocupava uma das quatro vagas titulares do PR na comissão.

Oficialmente, ela alegou problemas de saúde na família para deixar o colegiado. E realmente há. Mas nos bastidores, há quem garanta que ela entregou o cargo para se preservar. Já que de um lado ela vinha sofrendo pressões das bases para que ela fosse favorável ao processo de impeachment. E do outro, o PR negocia a indicação do irmão e presidente do partido no Rio Grande do Norte, João Maia, na vice-presidência do Banco do Brasil.

O blog tentou contato com a deputada via telefone, mas não foi possível o contato para escutá-la acerca da renúncia.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Carlos disse:

    Prezados,

    Este fato seria mais uma prova incontestável da péssima qualidade de nossos representantes no congresso .

  2. paulo disse:

    BG
    Estamos de olho nesta deputada, afinal ela foi eleita para defender o Povo Brasileiro e não para apoiar mal feitores que desagregam a Nação Brasileira com suas bravatas e MENTIRAS. Em sendo ela cunhada de um petista todo o cuidado é pouco.

  3. Val Lima disse:

    Deputada não coloque em jg sua reputação construída de forma brilhante….siga seus instintos,não o do seu irmão…..

  4. Arnaldo Lopes disse:

    E importante ficar de olho nessa gente…

Eleição da comissão do impeachment será na quinta-feira

EduardoCunha-Foto-SergioLima-15out2014.-1024x682O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse na tarde desta segunda (14) que qualquer que seja a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento dos embargos de declaração do rito do impeachment, no dia seguinte, quinta-feira (17) haverá eleição para comissão processante na Casa.

— Vamos tocar com celeridade porque temos a obrigação de fazê-lo, até para que não se diga que está obstruindo um processo desse. Esse processo tem que andar, tem que encerrar — defendeu.

Assim que for concluído o julgamento no STF, a intenção de Cunha é dar um prazo de 24 horas para que os partidos indiquem os nomes que comporão o grupo.

Se a Corte alterar o rito e permitir a chapa avulsa, por exemplo, será necessário apenas receber os nomes governistas que complementarão a parte da comissão eleita em dezembro. Caso a eleição da comissão seja na sexta-feira, 18, é possível que ela seja instalada no mesmo dia, quando haverá a escolha do presidente e do relator. “E pode ter disputa”, ressaltou.

Contando o prazo de 10 sessões para a apresentação da defesa do governo e cinco sessões para o andamento dos trabalhos da comissão, o peemedebista voltou a dizer que é plausível o prazo de 45 dias para o trâmite do processo de impeachment. “Da minha parte, a disposição é de tocar com a celeridade que tem que ser tocada depois que o Supremo decidir”, completou.

Cunha explicou que ainda não decidiu se fará sessões às segundas e sextas-feiras para apressar os trabalhos. No entanto, na próxima segunda-feira, 21, haverá sessão em virtude da semana santa, que é mais curta para os parlamentares. “A partir daí, vamos avaliar”, declarou. O presidente da Câmara desconversou sobre a possibilidade de se tornar o “vice-presidente da República” em caso de afastamento de Dilma. “Continuarei presidente da Câmara, não estou preocupado com isso”, disse.

Fonte: R7

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Josafá Faustino disse:

    Cadeia nesse canalha…

  2. Geraldo Luiz da silva disse:

    Vale aqui aquele velho ditado : o sujo preocupado com o mal lavado. Este Cunha cara de pau devia ter vergonha e sair de nossa cena política. Este homem é uma vergonha para o nosso Brasil também.

Antônio Jácome é eleito presidente de Comissão Especial que vai debater a liberdade religiosa em escolas

antonio-jacomeO deputado Antônio Jácome (PMN/RN) foi eleito nesta quarta-feira, 4, presidente da Comissão Especial sobre a liberdade de opinião para professor e ministro religioso. Trata-se do PL 6314/05. “Esse é um assunto muito importante porque pauta a questão ideológica do ensino religioso no País”, argumentou. Segundo o parlamentar, existe muita contro­vérsia e muita dis­cor­dância com relação à atitude do professor na expressão de sua opinião pessoal na hora de pronunciar-se sobre as religiões em sala de aula ou mesmo se ele está resguardado por lei para proferir sua opinião pessoal. Também foram eleitos os vice-presiden­tes, deputado Pr. Marco Feliciano (PSC/SP), Izalci (PSDB/DF) e Eros Biondini (PTB/MG).

“Nós vamos debater todos esses assuntos tendo como fundamento uma lei do deputado Takayama (PSC/PR) e mais três Projetos de Lei que foram apensados para que essa Comissão Especial, durante as próximas 40 sessões, possa produzir um relatório final e, quem sabe, até encaminhar uma PEC para ser levada ao Plenário para votação”, afirmou o deputado Antônio Jácome.

Segundo ele, a preocupação maior é com a boa educação das crianças e dos jovens nas escolas de todo o País. “A gente entende que o Brasil é um País eminentemente religioso e essa questão não pode ser abstraída”, afirmou, declarando que “este é um item constante da pauta do Plano Nacional de Educação, que foi recentemente abordado e tratado pelas Câmaras Munici­pais do Brasil inteiro”. O deputado Jácome disse ter esperança que a Comissão Especial, “de forma isenta, possa dar uma contribuição significativa nesse debate”.

Enquanto o rapaz era detido, manifestantes favoráveis à abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff gritaram: “Fora, PT, fora PT!”. Eduardo Cunha disse que vai “restabelecer a ordem” na Câmara e afirmou que não vai se “intimidar” com a atitude de “um militante contratado”.
“Não vou, por causa de um militante encomendado aqui para fazer uma agressão, me intimidar, constranger. Ele foi contratado por alguém com um objetivo. Não vou pautar a minha atuação por causa de um militante. Vou impor a ordem à Casa, pode ter certeza disso”, disse.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Junior pinheiro disse:

    No momentocreio que há coisas muito mais relevantes!!!! o povo elegeu pai e filho e estes nao fizeram jus ainda!!!

  2. Fernando rocha disse:

    O estádio é laico, absurdo religião dentro de escola, basta o dano causado ao mundo, veja o estado islâmico e seu fanatismo, veja no Brasil Eduardo Cunha com o discurso religioso evangélico , levanto dinheiro público em igreja evangélica, absurdo. religião, futebol e política não se misturam, só gera estupidos , cânceres, corruptos, medievais, falsos moralista, hipocritas, fazem da igreja um curral eleitoral em benéfico dos próprios interesses, usa o voto dos fiéis, o Brasil precisa de geração de emprego e melhorias na saúde, pasmem, respeitem a constituição, se dediquem a causas que em verdade precisam de prioridade !

  3. Eder bezerra disse:

    Veja a falta de assunto para um DEPUTADO ( SUA EXCRECÊNCIA ) tomar como relevante .