O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o prefeito de Natal desmarque a pré-conferência relativa à revisão do Plano Diretor de Natal, agendada para a sexta-feira (20). A recomendação será publicada na edição desta terça-feira (17) do Diário Oficial do Estado (DOE).
A reunião foi convocada pelo prefeito por meio de uma resolução. No documento que será publicado nesta terça, o MPRN recomenda que antes de qualquer convocação para a pré-conferência, seja dada a devida publicidade no Diário Oficial do Município de Natal das deliberações do Núcleo Gestor para revisão do Plano Diretor, especialmente, e das reuniões do Concidade que tratavam sobre a revisão do Plano Diretor. Essa medida obedece ao disposto no Regimento Interno do Concidade/Natal.
A Prefeitura também deve esclarecer no site do processo do Plano Diretor se os anexos da minuta desta Lei se encontram, em sua totalidade, disponíveis no mencionado endereço. Em caso de ausência de algum anexo, ele deve ser disponibilizado no site.
O MPRN ainda recomendou que seja informado no site do Plano Diretor se o Concidade realizou alguma alteração na proposta minutada de modificação do Plano Diretor em vigor. Além disso, deve ser publicada a ata da reunião realizada pelo Concidade que apreciou a proposta apresentada na audiência do dia 20 de fevereiro passado, o que ainda não foi feito.
Diante disso, a Prefeitura deve se abster de aprazar a pré-conferência do Plano Diretor antes de divulgar o inteiro teor dos documentos que integram os anexos da minuta a ser apreciada nessa pré-conferência e que após a disponibilidade de todos os documentos, seja atendido ao prazo mínimo de 15 dias para a designação do ato.
O MPRN concede o prazo de 48 horas para que seja encaminhada resposta por escrito sobre o acatamento ou não da recomendação, diante da exiguidade de tempo que foi apresentado para a realização da pré-conferência. Em caso de não acatamento, serão adotadas as medidas legais cabíveis
A recomendação é assinada pelas promotoras de Justiça Gilka da Mata Dias, da 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Natal, Jeane de Lima Dantas dos Santos, da 71ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Natal, Maria Danielle Simões Veras Ribeiro, da 49ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Natal, e Rebecca Monte Nunes Bezerra, da 9ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência e Idoso de Natal.
Adotar, com a máxima urgência que o caso exige, todas as medidas necessárias para a prevenção do coronavírus nas Instituições de Longa Permanência para Idosos situadas em Natal. Essa é a principal medida recomendada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para os secretários de Saúde de Natal e do Estado. A população idosa é a mais vulnerável aos efeitos advindos do surto de doença respiratória e, por isso, a mais suscetível aos resultados extremamente negativos da pandemia.
Os documentos foram elaborados pela 42ª Promotoria de Justiça de Natal, especializada na defesa dos direitos coletivos do idoso, acessibilidade e curatela. Além disso, a unidade ministerial recomendou que tanto o Estado quanto o Município expeçam Nota Orientativa, esclarecendo, de forma pormenorizada, os modos mais seguros e eficazes de prevenção contra o vírus e encaminhe às intituições de acolhimento de idosos. Para as instituições filantrópicas, de maneira especial, o MPRN orienta que providenciem a disponibilização dos insumos imprescindíveis à prevenção do Covid-19, de acordo com a necessidade apresentada por cada entidade.
No Município de Natal, as Instituições de Longa Permanência para Idosos, filantrópicas e privadas, segundo relatórios psicossociais do Serviço Social atuante no MPRN, contam atualmente com aproximadamente, 413 idosos institucionalizados. O Estatuto do Idoso garante absoluta prioridade à efetivação do direito à saúde, consistindo no atendimento preferencial, imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
Para emitir as recomendações, foi levado em consideração o fato de que a Organização Mundial de Saúde (OMS) no último dia 11 de março, declarou que o novo vírus evoluiu para pandemia, e que, no dia 12 de março, seguinte, as Secretarias Estadual e Municipal de Saúde de Natal, confirmaram o primeiro caso importado do novo coronavírus no Rio Grande do Norte.
Todas as medidas tomadas para o atendimento à recomendação deverão ser encaminhadas para a 42ª Promotoria de Justiça, no prazo de dez dias, a qual, instaurou Peocedimento Administrativo, com o objeto de acompanhamento das politicas públicas a serem desenvolvidas, em face da temática abordada.
O Ministério da Saúde recomendou, nesta sexta-feira (13), que viajantes internacionais que cheguem ao Brasil fiquem em isolamento domiciliar por 7 dias, mesmo que não tenham sintomas de Covid-19. A pasta orienta, também, que grandes eventos sejam cancelados ou adiados.
Segundo o ministério, viajantes internacionais devem procurar uma unidade de saúde se, durante esse isolamento, tiverem falta de ar (dispneia), ou febre com tosse. No caso de falta de ar, deverá ser procurada uma unidade de referência.
As pessoas com sintomas devem ficar em isolamento domiciliar por até 14 dias. Na quinta-feira (12), a pasta anunciou que pessoas que tiverem contato com infectados pelo vírus também poderiam ser colocadas em isolamento, conforme recomendação médica.
A possibilidade de quarentena, que é a restrição de movimento decretada oficialmente por uma autoridade, seria a última medida adotada por cada gestão local, se houver 80% de ocupação dos leitos de UTI disponíveis para a resposta ao Covid-19. Essa decisão deve ser avaliada e adaptada conforme o local.
As medidas estão entre as divulgadas a todos os estados para o combate ao novo coronavírus no Brasil. (Veja lista completa mais abaixo nesta reportagem).
Se as ações propostas não forem adotadas, é possível que o número de casos no país dobre a cada três dias, segundo o Ministério da Saúde. Até quinta-feira (12), o Brasil tinha 77 casos confirmados, de acordo com a pasta, mas alguns ainda não haviam entrado na contagem oficial.
“O objetivo não é impedir, é reduzir velocidade de transmissão para que o sistema de saúde consiga se manter ativo”, explicou o secretário de Vigilância em Saúde, Wanderson Oliveira.
Ele lembrou que, por conta da mudança de tempo, com a chegada do inverno na próxima semana, começará a sazonalidade de doenças respiratórias – entre elas o coronavírus. Por isso, medidas não farmacológicas – como evitar o contato entre as pessoas e lavar as mãos – deverão ser adotadas.
Veja recomendações do Ministério da Saúde para combate à Covid-19:
Atendimento médico
As pessoas com sintomas não devem procurar unidade de saúde se:
tiverem apenas tosse;
tiverem apenas coriza;
tiverem apenas coriza e mal-estar ou sensação de moleza no corpo;
tiverem apenas febre;
Nas situações acima, a recomendação do Ministério da Saúde é que se entre em contato com o número 136 para que uma equipe de saúde possa dar orientações.
Quem tiver falta de ar (dispneia) deve procurar uma unidade de referência para atendimento.
Comportamentos individuais recomendados
Ao tossir ou espirrar, deve-se utilizar o antebraço ou um lenço, que deve ser descartado.
Lavar as mãos com frequência e ficar em casa se estiver doente.
As máscaras são indicadas para pessoas que estão doentes, têm contato domiciliar com doentes e para os profissionais de saúde.
Evitar apertos de mão, não compartilhar alimentos e bebidas, aumentar a distância social, reduzir a exposição a lugares lotados.
Idosos e doentes crônicos devem evitar locais com aglomeração: cinema, shoppings, shows e viagens.
Mudar rotina no transporte público.
Fazer exercícios ao ar livre. Academias podem estimular horários alternativos e reforçar higiene de equipamentos.
Comprar suprimentos que devem estar sempre à mão, para evitar sair se ficar doente ou precisar cuidar de alguém doente. Ao mesmo tempo, fazer isso de forma racional e evitar compras desnecessárias.
Quem usa medicamentos contínuos deve pedir prescrições com validade mais prolongada, para evitar ter que ir a uma unidade de saúde no período entre o outono e o inverno.
Fazer compras fora do horário de pico.
Empresas e instituições de ensino
Responsáveis por shoppings e comércio devem permitir lavar as mãos com frequência, usar álcool 70%, disponibilizar toalhas descartáveis e limpar o ambiente com mais frequência – incluindo pisos, corrimões, maçanetas. O ventilador é um complemento.
Empresas devem incentivar reuniões virtuais, cancelar viagens que não sejam essenciais e usar o home office (trabalho remoto). Também devem adotar horários alternativos e escalas diferenciadas para os trabalhadores, para que haja menos pessoas circulando em horários de pico.
Instituições de ensino devem planejar a antecipação de férias – para diminuir o prejuízo ao calendário escolar – mudar horários de aulas e usar ferramentas de ensino a distância.
Eventos
Eventos com concentração próxima de pessoas – sejam governamentais, esportivos, artísticos, culturais, políticos, científicos, comerciais ou religiosos – devem ser cancelados ou adiados se houver tempo hábil. Se isso não for possível, a recomendação é que o evento ocorra sem público. A recomendação vale tanto para eventos em massa como para aqueles em local fechado.
Cruzeiros turísticos também devem ser adiados enquanto o período de emergência em saúde pública estiver em vigor.
Velórios de pessoas que morreram por infecção de Covid-19 devem acontecer sem aglomeração de pessoas.
Sistemas de saúde
A depender da situação, trabalhadores de saúde devem usar equipamentos de proteção individual.
Os serviços de saúde deverão fazer triagem mais rápida dos casos, para que pessoas com sistemas respiratórios passem menos tempo em salas de espera. Vacinações devem ser feitas em áreas abertas.
Os sistemas de saúde também devem planejar a ampliação das equipes, com estagiários, estudantes e aposentados e realizar campanhas de sensibilização da população.
Nas UTIs, devem ser monitoradas as admissões e as altas relacionadas ao Covid-19. Secretarias municipais devem ter atualizações diárias desses dados.
Ao G1, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) afirmou que não tem como comentar a recomendação do Ministério da Saúde.
No dia 6 de março, a agência havia recomendado que passageiros provenientes de países da América do Norte, Europa e Ásia e que apresentassem sintomas como febre, coriza, tosse e falta de ar poderiam ser considerados suspeitos de Covid-19. A Anvisa reforçou que quem entrasse nesse perfil deveria procurar atendimento médico de imediato.
Assim como já havia feito no caso do ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente), a Procuradoria-Geral da República manifestou-se pelo arquivamento do pedido de impeachment do ministro da Educação, Abraham Weintraub.
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde os processos tramitam, a PGR afirma que é de sua competência exclusiva denunciar ministros de Estado por crime de responsabilidade, sendo vedado que isso seja feito por parlamentares – como foi o caso – ou demais cidadãos.
A manifestação do vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Andrada, tem base em uma jurisprudência do próprio Supremo. Em 2002, a Corte entendeu que pedidos de impeachment contra ministros de Estado não têm apenas caráter político-administrativo, mas também penal, justificando a prerrogativa exclusiva do Ministério Público para denunciá-los.
Petralha maldito, o que o ministro fez foi moralizar a educação que seu ladrão de estimação arrebentou e nos deixou mais baixo que a Venezuela.
Malditos sejam demônios mentirosos!
Recomendações foram publicadas na edição desta sexta (17) do Diário Oficial do Estado. Documento destaca a necessidade de nomeação de novos servidores para promover o direito fundamental à segurança pública
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Governo do Estado que dê celeridade aos concursos públicos para preenchimento de vagas na Polícia Civil e no Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep). As duas recomendações, destinadas à Secretaria Estadual de Administração, foram publicadas na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial do Estado (DOE).
Na recomendação relativa à Polícia Civil, a 70ª Promotoria de Justiça de Natal destaca que o atual efetivo da Polícia Civil, que é de 1.371 policiais (162 delegados, 185 escrivães e 1.024 agentes), representa 26,6% dos 5.150 cargos previstos em lei (350 delegados, 800 escrivães e 4 mil agentes).
O MPRN lembra, ainda no documento, há ainda 130 policiais civis aptos à aposentadoria voluntária, dos quais 13 estão próximos da aposentadoria compulsória por idade. Para expedir a recomendação, o MPRN levou em consideração que a abertura do processo administrativo para a realização do concurso público para a reposição de vagas de delegado, agente e escrivão de Polícia Civil ocorreu há mais de quatro anos e seis meses, através de um memorando datado de 19 de maio de 2015.
Nas duas recomendações, o MPRN frisa que a contratação da banca do concurso não pode ser feita mediante pregão, mas sim por dispensa de licitação ou licitação pela modalidade concorrência do tipo melhor técnica ou técnica e preço, sendo preferível, no caso, a dispensa, em razão de ser “um procedimento bem mais célere e usualmente utilizado para contratações da espécie, não havendo dúvidas acerca de sua legalidade, nos termos da Súmula 287 do Tribunal de Contas da União”.
Antonio Tuci, porque este secretário da intelectualidade deixou de ler, copiar ou mesmo falar a referida "merda" por ocasião do discurso de sua posse ? Faltou coragem? Pra dizer q era covarde? Bolsonaro tá certo em botar pra rua.
E olhe que votei em
Bolsonaro,
coisa que hoje não repeteria!!!
Mi mi mi puro. A frase do Secretário pode se parecer com o nazista, mas isto não quer dizer que o Sr. Alvim seja um novo Goebbels. Frescurite aguda. Os esquerdopatas não perdem a oportunidade de . Querem por querem "melar" o Governo do MITO.
Pior é o Lula e seu PT que aplicam o princípio da Goebbels diariamente e a imprensa não fala nada. Dizia Goebbels: Uma Mentira repetida varias vezes torna-se verdade, e isso é o que o Sr. Lula e o PT dizem ao negar o maior assalto aos cofres publico de todos os tempos,
Quando um certo EX PRESIDENTE, em passado recente, deu entrevista a revista PLAYBOY e declarou "ADMIRAR HITLER", onde estavam todos que hoje se dizem escandalizados com essa colocação do ministro?
Procurem a revista, a entrevista está lá para tirar qualquer dúvida.
HIPOCRISIA FEDE!
Olha para o teu rabo
Tu tens moral para pedir o afastamento de quem quer que seja.
O Brasil estaria bem melhor se você não jogasse contra.
Aguarde a próxima eleição
Mas afastar IMEDIATAMENTE corrupto e condenado ele não apoia.
Hipócrita anti governo, viciado em cargo e funções públicas que só tem interesse próprio e não faz nada pelo povo, muito menos tem respeito aos desejos do brasileiro quanto ao combate a impunidade, insegurança e contra a corrupção.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o prefeito de Jardim de Piranhas revogue dois decretos municipais que regulamentam concessão de bolsa de estudos aos estudantes de graduação do município.
O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quarta-feira (20). Ao mesmo tempo, a recomendação também prevê que o gestor municipal suspenda, a partir do exercício financeiro subsequente à presente recomendação, o pagamento de bolsas a título de ajuda de custo a estudantes universitários.
A proposta é priorizar os recursos da educação municipal com os ensinos Infantil e Fundamental, conforme preceituam a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao prefeito de Macaíba, Fernando Cunha Lima Bezerra, que se abstenha imediatamente de realizar atendimentos médicos nos postos de saúde e hospitais ou estabelecimentos similares na cidade. A orientação foi emitida pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca.
No documento, o MPRN recomenda que o prefeito dedique-se exclusivamente ao exercício da função para a qual foi eleito. A unidade ministerial constatou que o atual chefe do Executivo de Macaíba se encontra exercendo funções de médico nos postos de saúde da municipalidade. Uma diligência encontrou Fernando Cunha Lima Bezerra atuando como médico na Comunidade de Capoeiras, em total desvirtuamento do cargo de prefeito.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação para que a 11ª Delegacia Distrital de Natal remeta à Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) todos os inquéritos policiais antigos relacionados a crimes de homicídio doloso consumado. A orientação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa terça-feira (15).
Esses inquéritos devem ser enviados no estado em que se encontrem, no prazo de cinco dias. A autoridade policial responsável pela 11ª Delegacia Distrital também deve priorizar as investigações de crimes hediondos, homicídios tentados e roubos em geral, reconhecidos como de especial gravidade em lei.
A medida visa evitar a prescrição da pretensão punitiva e para que seja assegurado, na atividade policial, o princípio constitucional da razoável duração da investigação criminal, de modo que todos os procedimentos instaurados até o ano de 2018 sejam concluídos e remetidos ao Poder Judiciário no máximo até o fim de 2019.
A 19ª Promotoria de Justiça da comarca de Natal constatou em reiteradas visitas técnicas de inspeção que há uma desproporção entre o acervo de inquéritos policiais antigos e a capacidade operacional da delegacia. Tramitam há vários anos e sem perspectiva de conclusão na unidade policial aproximadamente 280 inquéritos policiais antigos. E mais de 100 desse montante estão relacionados à investigação de crimes de homicídio consumado ocorridos na sua circunscrição, instaurados há mais de três anos.
Para emitir a recomendação, a unidade ministerial levou em consideração a competência exclusiva da Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa para a apuração de crimes contra a vida e os demais crimes que visem ao resultado morte, desde que dolosos e consumados.
Assim, as medidas orientadas pelo MPRN visam dar maior eficiência às atividades desenvolvidas pelas delegacias distritais da comarca de Natal, inclusive para que cumpram as prioridades estabelecidas na Política Nacional de Segurança Pública e de Defesa Social definida em lei.
O ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ) Gilmar Mendes divulgou uma nota nesta sexta-feira sobre a revelação feita pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot de que um dia entrou na Corte armado com o objetivo de assassiná-lo . Mendes recomendou que Janot “procure ajuda psiquiátrica” e afirmou que o ex-procurador-geral “certamente não tem medo de assassinar reputações”.
“Se a divergência com um ministro do Supremo o expôs a tais tentações tresloucadas, imagino como conduziu ações penais de pessoas que ministros do Supremo não eram. Afinal, certamente não tem medo de assassinar reputações quem confessa a intenção de assassinar um membro da Corte Constitucional do País. Recomendo que procure ajuda psiquiátrica”, diz trecho da nota divulgada por Mendes.
O ministro diz que lamenta “o fato de que, por um bom tempo, uma parte do devido processo legal no país ficou refém de quem confessa ter impulsos homicidas”. Afirma que ao falar em se suicidar após o assassinato Janot visava se livrar da pena e que este ato “seria motivado por oportunismo e covardia”.
Mendes, um crítico da atuação de Janot e de vários pontos da Operação Lava-Jato, afirmou que continuará a apontar desvios em investigações.
“O combate à corrupção no Brasil — justo, necessário e urgente — tornou-se refém de fanáticos que nunca esconderam que também tinham um projeto de poder. Dentro do que é cabível a um ministro do STF, procurei evidenciar tais desvios. E continuarei a fazê-lo em defesa da Constituição e do devido processo legal”, afirma.
O ministro se disse ainda surpreso com a revelação e alfinetou novamente Janot: “Sempre acreditei que, na relação profissional com tão notória figura, estava exposto, no máximo, a petições mal redigidas, em que a pobreza da língua concorria com a indigência da fundamentação técnica. Agora ele revela que eu corria também risco de morrer”.
A revelação de que planejou assassinar Mendes foi feita por Janot em entrevistas publicadas nesta quinta-feira pelos jornais “O Estado de S. Paulo”, “Folha de S.Paulo” e pela revista “Veja”. Sem citar o nome do ministro, a cena também é relatada no livro “Nada menos que tudo”, escrito com os jornalistas Jailton de Carvalho e Guilherme Evelin. A obra será lançada pela Editora Planeta.
“Tirei a minha pistola da cintura, engatilhei, mantive-a encostada à perna e fui para cima dele. Mas algo estranho aconteceu”, relata o ex-procurador-geral.
Na realidade, acredito que quem merece um psiquiatra é Gilmar Mendes. a reação do Dr. Janto não teria cabimento, apesar de muitos assim desejarem. Contudo, como quase metade dos ministros acham ridículas as suas intervençoes e o mesmo é sem vergonha, tendo levado inúmeros puxões de orelha de Joaquim Barbosa, Teori, Fux e Barroso, devia o povo brasileiro, que não o suporta, pressionar o senado para cassar o seu mandato.
Concordo Vitor, em gênero, número e grau, e mais, Adélio foi assassinar o Bolsonaro por conta própria? Se for assim, quando sair daqui, vou ver um elefante voando e dando razantes.
Segundo esse individuo, Janot deve estar doente… Provavelmente ele deve ter contraído um virus que deve estar espalhado pelo país. Quem seria o vetor ou os vetores dessa orcrinvirose?
O Ministério Público, através do promotor de Justiça Flávio Nunes da Silva, encaminhou recomendação ao prefeito José Amazan Silva, da cidade de Jardim do Seridó (RN), distante 224 km de Natal, que abstenha-se de realizar qualquer contrato para a realização de capeamento asfáltico do Centro Histórico da cidade, ausente de um estudo de impacto ambiental prévio.
A recomendação, inclusive, destaca seu caráter de urgência, sob pena de serem tomadas todas as medidas legais cabíveis, como por exemplo, a propositura de ações judiciais em defesa do Patrimônio Público.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) publicou uma recomendação no Diário Oficial do Estado (DOE) para que a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) e a Secretaria Municipal de Administração de Natal se abstenham de conceder Adicional de Risco de Vida e a Gratificação de Expediente Extraordinário, assim como autorizar o pagamento dessas vantagens aos Agentes de Mobilidade Urbana que não exerçam suas funções em situação que os exponha a risco acentuado.
O documento foi editado pela 46ª Promotoria de Justiça de Natal, que tem atribuição na defesa do patrimônio público, no combate aos atos de improbidade administrativa e na responsabilização pela prática de atos contra a administração pública. O MPRN também recomendou que seja automaticamente suspenso o pagamento de Adicional de Risco de Vida quando cessadas as condições que geraram a sua concessão. Acesse todas as informações no portal Justiça Potiguar clicando aqui.
Tanto cargo comissionado, muitosss inclusive q só existem no na publicação! Esse prefeito não merece reeleição, bem como alguém precisa investigar esse MP ?
O salário desses guardas já é mais que suficiente para seu sustento…tá de ótimo tamanho. A prefeitura tem muitas outras prioridades para investir nosso parco orçamento!!! Parabéns MP!!!!
Até que enfim o MPU do RN dá uma dentro…. Pagava-se a estes agentes da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) e a Secretaria Municipal de Administração de Natal estes adicionais mas, vejam, vcs viam realmente algum na rua perto da hora do almoço? E no meio da tarde? E durante a noite? Quando tem engarrafamentos? Quando mais de 10 veículos usam a faixa exclusiva de ônibus ali entre o Aeroclube e a Arituba Turismo? Cadê esse povo que recebe e a gente não vê trabalhar?
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 44ª Promotoria de Justiça da comarca de Natal, recomendou que o Município promova a execução judicial da condenação de ressarcimento ao erário em cerca de R$ 40 mil, imputada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) em desfavor do ex-secretário Municipal da Juventude, Esporte, Lazer e Copa do Mundo da FIFA.
Rodrigo Martins Cintra foi condenado pelo TCE/RN em razão de valores concedidos irregularmente na qualidade de secretário municipal da Juventude, Esporte, Lazer e Copa do Mundo da FIFA, a título de diárias e passagens aéreas sem prova material de sua participação em quaisquer desses eventos. Confira detalhes aquino portal Justiça Potiguar.
Responsabilidade pela proibição será da Polícia Militar. Os dois times duelam neste sábado (27), no Frasqueirão
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que as torcidas organizadas do Santa Cruz sejam proibidas de adentrarem ou de se aproximarem do estádio Maria Lamas Farache, o Frasqueirão, neste sábado (27). O time pernambucano vai enfrentar o ABC, em partida válida pelo Campeonato Brasileiro da Série C.
O acesso do torcedor pernambucano deverá ser permitido apenas para zona mista do estádio (cadeiras), desde que não ostentem qualquer adereço que sinalize ligação com as torcidas organizadas do clube visitante. Na recomendação publicada nesta quarta-feira (24) no Diário Oficial do Estado (DOE), o MPRN reforça que qualquer necessidade de urgência relacionada à segurança do público será de exclusiva responsabilidade da Polícia Militar, que poderá determinar, inclusive, a disposição dos torcedores no estádio.
Para expedir a recomendação, o MPRN levou em consideração o princípio da Proteção Integral do Torcedor, norteador do Estatuto do Torcedor. O MPRN também levou em consideração as informações da PM sugerindo que as torcidas organizadas do Santa Cruz sejam impedidas de adentrar aos estádios de futebol do Rio Grande do Norte “em face dos conhecidos atos de violência, especialmente quando dos jogos contra o ABC, fatos que ganharam bastante repercussão na mídia desportiva”.
O MPRN frisou ainda, que deve ser aplicado o princípio da reciprocidade, em nome da segurança pública, sendo já a praxe adotada em Pernambuco em jogos com “torcidas rivais” de outros Estados.
Sinal de alerta ligado. O portal G1-RN noticia nesta quinta-feira(18) que a direção do Hospital Giselda Trigueiro, referência no tratamento de doenças infectocontagiosas e no atendimento a pessoas atacadas por animais peçonhentos, solicitou que a Secretaria de Educação recomende às escolas públicas e privadas do Rio Grande do Norte que evitem aulas de campo aumentem a exposição dos alunos a animais peçonhentos como cobras, aranhas e escorpiões, e ainda transmissores de raiva, como morcegos, saguis, raposas, equinos, bovinos, suínos, cães, gatos e outros tantos. O motivo é a falta de soros na unidade. O ofício foi encaminhado à pasta na última terça-feira (16) e é assinado pelo diretor-geral do hospital, André Prudente.
Segundo a recomendação, enquanto houver desabastecimento dos soros contra venenos e contra a raiva a situação deve ser levada em consideração. Ainda segundo a recomendação, deve-se evitar visitas ecológicas, piqueniques, passeios ou quaisquer outras modalidades pedagógicas em matas ou parques, incluindo os urbanos.
O prefeito de Serrinha, município distante 90 km de Natal, tem 30 dias para providenciar uma licitação para realização de concurso público para provimento dos cargos que atualmente estão ocupados por profissionais contratados temporariamente. Foi o que recomendou o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Santo Antônio, em ato publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (5).
O gestor também deve adotar todas as providências necessárias para o desligamento dos servidores eventualmente contratados sem a realização de qualquer espécie de processo seletivo, e a regular substituição por servidores efetivos e concursados.
O MPRN quer receber do gestor, no prazo máximo de 30 dias, informações circunstanciadas sobre as providências adotadas, sob pena de serem adotadas as medidas judiciais cabíveis em face da Administração Pública Municipal e dos agentes públicos envolvidos.
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O MP, como sempre, a serviço do atraso e querendo que Natal continue parada no tempo. Lamentável.
O Prefeito, aliás, todos eles, deveria convocar promotores para orientar, só assim tudo sairia certinho, dentro da lei!