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Pecado Capital: Servidora revela detalhes de Rychardson Macedo no Ipem

A segunda testemunha de acusação a ser inquirida pelo procurador do Ministério Público Federal Rodrigo Teles e pelo juiz federal Hallison Rêgo na tarde desta quarta-feira (7) é a servidora de carreira do Ipem Maria do Socorro Freire. A funcionária detalhou ações de Rychardson Macêdo à frente do órgão e confirmou que a maioria das empresas eram contratadas em contratos emergenciais.

Durante o depoimento, a servidora detalhou que o ex-diretor do Ipem havia baixado liminar impondo regras severas e pagamentos de multas atrasadas por parte dos proprietários de postos de gasolina. Responsável pela coordenação de fiscalizações durante certo período da gestão de Rychardson, ela explicou a liminar baixada por Rychardson determinando que os postos de combustíveis só poderiam funcionar com o selo de garantia do Ipem se as dívidas referentes a multas fossem quitadas pelos empresários. No depoimento da testemunha, no entanto, o juiz Hallison Rêgo chegou a advertir a servidora por contradição durante os esclarecimentos.

Socorro Freire também confirmou a existência de 70 servidores terceirizados no Ipem na época em que Rychardson era o diretor, enquanto apenas 38 de carreira prestavam serviços no local. Questionada sobre a quantidade de terceirizados, no entanto, a servidora não soube mensurar a quantidade, mas confirmou que a maioria dos contratos firmados pelo Ipem eram emergenciais e que a negociação era feita com a direção e a área financeira do órgão.

Além da servidora de carreira do Ipem, o delegado Matias Laurentino também foi ouvido na 2ª Vara Criminal. O ex-titular da Deicot confirmou que iniciou investigação dentro do Ipem antes de ser destituído da função supostamente por influência de Rychardson de Macêdo, o que configuraria crime de tráfico de influência, investigado pela Justiça Federal.

Rychardson Macêdo e o irmão, Rhandson Rosário, estão na 2ª Vara Criminal acompanhando dos depoimentos, mas não serão ouvidos nesta quarta-feira. Os dois também não darão informações à imprensa.

Fonte: Tribuna do Norte

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Pecado Capital: delegado Matias Laurentino será o primeiro a depor

Os primeiros depoimentos das testemunhas arroladas pela Justiça Federal relacionadas à operação Pecado Capital começará em instantes.

A expectativa é que sejam ouvidas sete testemunhas de acusação ao longo da tarde e início da noite de hoje. O primeiro depoente será o delegado Matias Laurentino . A previsão é de que as oitivas comecem às 14h e se estendam até às 20h.

O juiz que ouvirá os depoimentos é Hallison Rêgo Bezerra, da 2ª Vara Criminal da Justiça Federal.

Com informações da Tribuna do Norte

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Justiça nega mais uma vez o habeas corpus de Carla Ubarana

O juiz Gustavo Marinho, que foi convocado para atuar como desembargador em substituição à desembargadora Zeneide Bezerra, negou, na manhã desta terça-feira (6), mais um pedido de habeas corpus em favor de Carla de Piva Ubarana Araújo Leal, acusada de liderar um esquema de desvio de verbas para o pagamento de precatórios no Tribunal de Justiça do RN.

Na peça judicial, Carla Ubarana pediu, preliminarmente, a concessão de prisão domiciliar para a Casa de Saúde São Lucas, caso fosse negado o pedido de Habeas Corpus. O juiz observou que o mesmo pedido já havia sido feito e negado em outro Habeas Corpus julgado em 23/02/2012. Assim, ele não conheceu parcialmente do HC quanto ao pedido de prisão domiciliar.

Carla Ubarana buscou judicialmente, no mérito do HC, a sua imediata transferência para a Casa de Saúde São Lucas, sob o argumento de que foi encaminhada ao estabelecimento prisional sem ter tido alta e que seu estado de saúde é bastante frágil.

Porém, consta nos autos ofício da Direção da Casa de Saúde São Lucas noticiando que a paciente recebeu alta hospitalar no dia 16 de fevereiro de 2012. Também consta depoimento de um médico cardiologista e de um médico psiquiatra que atestam que Carla Ubarana teve alta hospitalar.

Assim, diante dos elementos de prova do autos, o juiz manteve o entendimento anteriormente no sentido de não considerar presente qualquer constrangimento ilegal no fato da paciente ter sido transferida da Casa de Saúde São Lucas, local onde se encontrava internada, para uma instituição penitenciária.

“Ora se os médicos que assistiram a paciente lhe deram alta, e o tratamento pode ser feito fora do hospital, não vejo porque ela não possa realizar a continuação dos cuidados médicos no cárcere, com o acompanhamento de médicos de sua confiança, se quiser”, decidiu.

Em relação ao suposto distúrbio inerente à ideação do suicídio, o magistrado entende que este pode ser perfeitamente controlado pela autoridade prisional, bastando, apenas, uma vigilância mais acurada e a retirada de objetos que possam auxiliar num eventual suicídio.

Concedido HC para Cláudia Sueli Silva de Oliveira

O juiz Gustavo Marinho também analisou pedido de Habeas Corpus em favor de Cláudia Sueli Silva de Oliveira, acusada de participação no esquema de desvio de verbas para o pagamento de precatórios no Tribunal de Justiça do RN, através de saques de valores por ordem de Carla Ubarana.

O magistrado concedeu a ordem em favor de Cláudia Sueli, ratificando uma liminar deferida, por entender que a liberdade dela não apresentará risco à sociedade, porque não tinha e não tem nenhum acesso à divisão de precatório, não havendo como reiterar em ilícitos, da mesma natureza.

Ele assim decidiu considerando os elementos dos autos processuais (depoimento prestado da fase policial e, inclusive, da decisão do Juiz de Primeira Instância) que a paciente atuava, tão somente, como um “laranja”, sem qualquer poder decisório ou de influência no comando da organização criminosa, obedecendo ordens de Carla Ubarana para tão somente realizar saques das quantias indevidas que eram depositada em sua conta.

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Operação Sal e Pó: Polícia prende 12 traficantes em Pendências

Por interino

A Equipe de Policiais civis da 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil com o apoio de policiais da Diretoria de Policiamento do Interior (Dpcin) e da Polícia Militar deflagrou no último final de semana, no município de Pendências, a Operação “Sal e Pó”, com o objetivo de combater o tráfico de drogas. Ao todo foram presos 12 traficantes e apreendidos um quilo e meio drogas, cinco veículos, além de alguns pássaros silvestres.

De acordo com o delegado Antônio Pinto, a operação é fruto de uma investigação que durou cerca de quatro meses, após denúncias de moradores da região. “As denúncias foram encaminhadas à Degepol, que determinou a ação investigativa”, explicou.

Depois das investigações, a Polícia Civil identificou o bando e solicitou os mandados de prisão e de busca e apreensão expedidos pela justiça e cumpridos nesse último sábado (03). Os acusados fazem parte de uma quadrilha que comercializava drogas na cidade, alguns deles comandavam o tráfico de dentro do presídio de Alcaçuz e do Centro de Detenção Provisório de Macau. “Todos fazem parte de um esquema de distribuição de drogas na região”, revelou o delegado Antônio Pinto.

Dentre a droga apreendida estavam crack e maconha. O material foi localizado na residência dos traficantes.

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Denúncia

Sinal Fechado: Juíza acata denúncia contra Wilma, Iberê e João Faustino

Por interino

A juíza Emanuella Cristina Pereira Fernandes, da 6ª Vara Criminal, acatou a denúncia do Ministério Público Estadual contra 27 pessoas da Operação Sinal Fechado, que apurou fraudes na inspecão veicular no Detran (Departamento Estadual de Trânsito).

Entre os réus agora figura os ex-governadores Wilma de Faria, Iberê Ferreira de Souza e o ex-deputado João Faustino. Todos os 27 acusados vão responder por crimes de formação de quadrilha, extorsão, peculato, fraude em licitação, tráfico de influência, corrupção ativa e passiva.

O empresário George Olímpio é acusado de comandar todo o esquema de corrupção no Detran.

Foram denunciados pelo MPE 35 acusados de participarem do esquema de fraudes no Departamento Estadual de Trânsito, mas somente 27 passaram a ser réus. Mesmo assim o MPE considerou a decisão da juíza Emanuella Fernandes positiva.

Fonte: Nominuto

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Operação Impacto: Condenados devem apresentar contrarrazões à Justiça

Os recursos interpostos pelo Ministério Público e pelos 16 condenados de corrupção no processo da Operação Impacto estão agora sob análise  do juiz da 4ª Vara Criminal de Natal, Raimundo Carlyle de Oliveira. A partir dessa fase, o magistrado determinará a intimação de todas as partes para contrarrazoarem os pedidos feitos. Após as devidas respostas, o processo deverá ser encaminhado para apreciação da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.

Os 16 condenados requereram a absolvição por falta de provas enquanto que o Ministério Público Estadual solicitou o aumento das penas – em média – em mais dois anos e meio e a mudança das punições do regime semiaberto para o fechado.

No recurso, os promotores do Patrimônio Público solicitaram também a reforma da sentença para condenar o presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Edivan Martins, pela prática de corrupção passiva, assim como o empresário Ricardo Cabral Abreu e José Cabral Pereira Fagundes, que foram inocentados pela prática do crime de lavagem de dinheiro.

Quando chegar ao Tribunal de Justiça o processo deverá ser distribuído para um dos magistrados da Câmara Criminal, que é composta pelos desembargadores Caio Alencar, Rafael Godeiro, Virgílio Macêdo e Zeneide Bezerra.

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Operação Impacto: MP quer ver condenados cumprindo penas em regime fechado

Por interino

O Ministério Público Estadual, por intermédio das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal, apelaram ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para reformar a decisão do Juiz da 4ª Vara Criminal, Raimundo Carlyle, na sentença da Operação Impacto. Em média, os representantes do MP requerem mais dois anos e meio de prisão para os condenados, o que implica na mudança do regime inicial das penas aplicadas, que deixa de ser semi-aberto e passa a ser o fechado.

No recurso, os Promotores do Patrimônio Público apresentam suas considerações e requerem também a reforma da sentença para condenar o Prefeito de Natal em exercício, vereador e presidente da Câmara Municipal, Edivan Martins pela prática de corrupção passiva. Na sentença, o vereador havia sido absolvido da acusação.

O Ministério Público, através de seus representantes legais, requer também que o TJ reforme a sentença do Juiz que inocentou o empresário Ricardo Cabral Abreu e José Cabral Pereira Fagundes pela prática do crime de lavagem de dinheiro.

Os Promotores do Patrimônio Público querem que o Tribunal de Justiça amplie a pena do empresário Ricardo Abreu fixando a pena-base em sete anos de reclusão e a pena definitiva em nove anos e quatro meses de reclusão, modificando o regime de cumprimento inicial da pena de acordo com a nova pena a ser aplicada.

Da mesma forma, os representantes do MP querem que os desembargadores reformem a sentença do Juiz de primeiro grau para agravar a pena do ex-vereador Emilson Medeiros e do vereador Dickson Nasser, fixando a pena-base em oito anos e três meses de reclusão e a pena definitiva em 10 anos e oito meses de reclusão, também modificando o regime de cumprimento.

A apelação também pede a reforma da sentença para fixar a mesma pena-base de oito anos e três meses e a pena definitiva de 10 anos e oito meses de reclusão para os ex-vereadores Geraldo Neto, Renato Dantas, Edson Siqueira, Aluísio Machado, Salatiel de Souza e Carlos Santos, além dos vereadores Adenúbio Melo, Júlio Protásio e Aquino Neto. Para o vereador Adão Eridan, o Ministério Público requer a fixação da pena-base e a pena definitiva de oito anos e três meses de reclusão, com mudança de regime de cumprimento da pena de acordo com nova pena a ser aplicada.

Os Promotores de Justiça do Patrimônio Público pedem, ainda, que o Tribunal de Justiça reforme a senteça do Juiz Raimundo Carlyle para ampliar a pena dos condenados Klaus Charlie, Francisco de Assis e Hermes Soares Fonseca, fixando a pena-base em oito anos e três meses de reclusão e a pena definitiva em 12 anos, um mês e 15 dias de reclusão, modificando também o regime de cumprimento.

Os representantes do MP se convenceram da sentença do Juiz com relação a Sid Fonseca, Joseilto Fonseca da Silva e João Francisco Garcia Hernandes, e não apresentaram recurso.

Mesmo tendo apelado da sentença, os Promotores de Justiça do Patrimônio Público ressaltaram a importância da condenação na luta contra a corrupção, enaltecendo mais uma vez o trabalho desenvolvido no âmbito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal no processo que investigou a compra e venda de votos na reforma do Plano Diretor de Natal em 2007, quando foi deflagrada a Operação Impacto.

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Carnaval é considerado tranquilo nas águas potiguares

O trabalho de fiscalização da Capitania dos Portos nas águas potiguares, desde lagoas até as praias de maior movimentação de embarcações, durante os dias de Carnaval foi considerado tranquilo pelo próprio capitão-dos-portos Rodolfo Góis. A tranquilidade, segundo o próprio capitão, deveu-se ao reforço no efetivo não só durante os quatro dias de festa, mas durante toda Operação Verão, e a atenção redobrada com os jet skis, principalmente após o acidente ocorrido na cidade de Bertioga, no litoral de São Paulo, em que a embarcação supostamente pilotada por um menor acabou matando uma criança de três anos que brincava na beira da praia.

Com a maior atenção, a capitania acabou por não registrar nenhuma ocorrência de maior gravidade. “Felizmente passamos por um período muito tranquilo. Isto é fruto de um trabalho feito ao longo do ano, orientando e educando a população”, destacou o capitão-dos-portos. A maior concentração dos trabalhos do quadro de militares da Capitania dos Portos do RN ocorreu, principalmente, emlocais que possuem marinas para barcos, botes, iates e jet ski, como as praias de Muriú, Maracajaú e Jacumã no Litoral Norte e Pirangi do Sul e do Norte, na faixa litorânea sul. “Trabalhamos também nas grandes lagoas. Em suma, a fiscalização esteve bastante presente nos locais de maior concentração. Também estivemos em outros pontos, mas com maior foco nesses, de acordo com as denúncias que recebíamos, a estratégia que traçamos, junto com o serviço de inteligência da Capitania”, explicou o capitão Rodolfo Góis.

No total, estiveram de serviço pela Capitania dos Portos, a cada dia do Carnaval, 80 militares, divididos em 17 embarcações, com o apoio de oito equipes em terra. “O acréscimo destas equipes terrestre agilizou nosso trabalho, em especial o atendimento de denúncias”, completou. A intenção da Capitania, segundo o oficial, é dar continuidade à fiscalização intensa, além do mês de março, quando está prevista para ser finalizada a Operação Verão. “Este trabalho não ficará restrito ao Carnaval ou a época deverão, mas passará a funcionar o ano inteiro”, afirmou o capitão. Desde dezembro, quando foi iniciada a operação, foram inspecionadas mais de 1500 embarcações, das quais cerca de 10% foram jet ski, que apesar da menor quantidade de inspeções, teve 30 das 80 notificações feitas pela Capitania dos Portos.

A participação da população também se faz necessária, ajudando o serviço dos militares da Capitania. Para isso, o órgão conta com um disk-denúncia 24h e um e-mail para qual possam ser endereçadas as informações. “No nosso endereço eletrônico recebemos filmes e fotos da própria população. Estas informações nos ajudam a, caso seja constatada irregularidade, seja aberto processo administrativo e os responsáveis sejam punidos”, disse o capitão Rodolfo Góis.

Fonte: DN Online

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Jornalismo

PM apreende 20 armas de fogo e captura 9 condenados da Justiça durante Carnaval

A Polícia Militar apreendeu em todo o Estado 20 armas de fogo e capturou nove condenados da Justiça, além da apreensão de drogas e entorpecentes. Das 20 armas, seis foram apreendidas no Carnaval da Região Metropolitana e as demais nas cidades do interior do Estado como Mossoró, Dr. Severiano, São Vicente, Macau, Santo Antônio, Lajes Pintada e Lagoa Salgada.

Ainda durante esse período, a PMRN capturou nove condenados da Justiça, reconduzindo-os aos estabelecimentos prisionais para o cumprimento de suas respectivas penas restritivas de liberdade. Cinco desses condenados foram capturados na Região Metropolitana e quatro nas cidades do interior do Estado.

Até essa terça-feira de Carnaval, a Polícia Militar apreendeu 91 frascos de entorpecentes conhecido como “loló”, que seriam vendidos para alguns foliões durante a festa carnavalesca, além de cocaína, maconha e crack.

A Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte garantiu com eficiência a segurança e incolumidade física dos foliões que frequentaram os principais pólos carnavalescos norte-riograndenses, distribuindo diariamente mais de três mil homens e mulheres comprometidos com a Segurança Pública potiguar.

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Cultura

Resultados da Operação Carnaval 2012 serão apresentados na quinta-feira

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) do Estado do Rio Grande do Norte marcou para quinta feira, dia 23, às 9 horas, no auditório da EMATER, no Centro Administrativo, em Natal, uma coletiva de imprensa para apresentação dos dados estatísticos da Operação Carnaval 2012.

A coletiva, coordenada pelo Gabinete de Gestão Integrada Estadual (GGI-RN), da SESED, contará com a participação da Policia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Policia Civil, Itep, Policia Rodoviária Federal, Samu e Guarda Municipal de Natal.

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Jornalismo

Sinal Fechado: STJ nega liberdade a envolvido no esquema do Detran

O desembargador convocado Adilson Macabu, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar em habeas corpus impetrado com o objetivo de soltar da prisão o empresário Alcides Fernandes Barbosa, suposto lobista acusado de integrar quadrilha que teria colaborado para a assinatura de contratos irregulares no Rio Grande do Norte.

O réu foi preso preventivamente com os demais membros da suposta quadrilha após investigações da Operação Sinal Fechado, que verificou fraude na celebração de contrato de inspeção veicular no Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN).

A prisão preventiva foi decretada pela 6.ª Vara Criminal da Comarca de Natal, em novembro do ano passado, data em que foram expedidos os mandados de prisão e de sequestro de bens de diversos investigados, que respondem por irregularidades ocorridas no período de 2008 a 2010, com reflexos em outros estados da federação.

A Operação Sinal Fechado foi desencadeada pelo Ministério Público, com o auxílio do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco/RN).

A defesa do réu ingressou no STJ com pedido de liminar em habeas corpus, alegando que haveria constrangimento ilegal praticado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que negou o pedido para relaxar a prisão preventiva. O tribunal local entendeu que a ordem de prisão expedida pela 6º Vara Criminal de Natal estava suficientemente fundamentada, o que afastava os argumentos do pedido formulado no habeas corpus.

O desembargador Adilson Macabu entendeu que não houve coação ilegal ou abuso de poder na decisão do TJRN. Para a concessão de liminar em habeas corpus, segundo ele, seria necessária a presença dos pressupostos exigidos pelas medidas cautelares em geral: o periculum in mora (risco de dano irreparável em razão da demora) e o fumus boni iuris(plausibilidade do direito invocado).

De acordo com o relator, esses pressupostos fazem com que a liminar só possa ser concedida nas situações em que a coação ilegal ou o abuso de poder ficarem demonstrados de forma evidente no pedido de habeas corpus – o que, para ele, não ocorreu no caso em análise.

De acordo com o apurado pela Operação Sinal Fechado, a suposta quadrilha teria oferecido vantagens indevidas a diversos agentes públicos e colaborado com irregularidades na Paraíba, em Minas Gerais e Alagoas.

No que se refere ao contrato de inspeção veicular no Rio Grande do Norte, a quadrilha teria fraudado desde o processo de elaboração da lei, em meados de 2009, até o processo licitatório, em 2010, influindo no modelo de prestação do serviço – por meio de concessão –, o que teria permitido a obtenção de elevados lucros com o contrato, em detrimento dos cofres públicos.

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Judiciário

Depois de duas “desistências, Juiz vai iniciar citação de acusados no caso dos Precatórios

Depois de dois magistrados terem alegado motivos pessoais, o juiz da 7ª Vara Criminal, Armando Pontes, decidiu se comprometer e vai conduzir o julgamento do suposto esquema de desvio de recursos e fraudes aplicadas ao Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN.

A confirmação do recebimento da acusação, feita pelo Ministério Público Estadual com base em apenas quatro dos mais de 7 mil processos existentes no Setor de Precatórios do TJRN, foi dada pela pelo titular da 7º vara, após as juízas, da 5ª e 6ª Vara Criminal, Ada Galvão e Emanuella Cristina Pereira Fernandes, alegarem suspeição por foro íntimo.

A primeira etapa do trabalho consiste na análise dos três volumes da ação penal.

Em seguida, o magistrado vai iniciara a citação dos envolvidos para que estes constituam defesa, por escrito, no prazo de dez dias.

Como servidora pública de carreira, Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal teria o direito de apresentar defesa prévia antes do recebimento da denúncia, conforme discorrem os artigos 514 a 517 do Código de Processo Penal (CPP). O juiz, porém, deixou de aplicar o disposto ao caso vertente pelo fato de Carla Ubarana ser a única funcionária pública arrolada pela acusação.

Conforme documento assinado pelo magistrado, os crimes imputados contra a servidora vão além do peculato, que consiste em apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão da função, ou o desvia em proveito próprio ou alheio. Ela é acusada de praticar, também, “crimes não funcionais tais como os delitos tipificados nos artigos 288 (formação de quadrilha) e 299 (falsificação de documentos públicos)”.

O juiz Armando Pontes baseou-se no que preconiza o Enunciado nº 330 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para defender que “pelo fato de que a denúncia se acha instruída por Inquérito Policial, é desnecessária a resposta preliminar de que trata o artigo 514 do Código de Processo Penal”. Ele, explica, ainda, que se o funcionário público é denunciado não somente por ter cometido, em tese, crimes funcionais próprios, mas também houver a imputação de infrações penais comuns, desnecessária a apresentação de defesa preliminar.

O juiz determinou que fossem juntados aos autos do processo as certidões de antecedentes criminais dos acusados expedidas pelo Tribunal de Justiça Estadual e Federal, além da Justiça Eleitoral. O Instituto Nacional de Identificação Criminal também será oficiado para que registre o processo no sistema Infoseg, conforme pleito do Ministério Público. Somente os dados sigilosos que são protegidos por lei como as informações bancárias, fiscais além das extraídas de comunicações via internet, permanecerão em sigilo.

Os acessos aos documentos sigilosos estão garantidos somente ao Ministério Público, aos acusados e seus defensores. Somente as movimentações e decisões serão tornadas públicas via sistema online do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Os processos nos quais constam os pedidos de sequestro, prisão temporária e busca e apreensão, assim como os de pedido de quebra de sigilos bancário e fiscal, serão mantidos em segredo. A denúncia da Operação Judas é composta, até este momento, de 19 volumes.

Fonte: Tribuna do Norte

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Judiciário

Contas dos denunciados na Operação Sinal Fechado estão desbloqueadas

Todos os denunciados da Operação Sinal Fechado estão com as contas correntes desbloqueadas pela Justiça. A confirmação veio com uma decisão da juíza Emanuella Cristina Pereira, da 6ª Vara Criminal. Ela respondeu a um pedido feito pelo suplente de senador João Faustino Ferreira Neto que pediu o desbloqueio dos valores referentes as aposentadorias.

“Este Juízo já decidiu pela liberação das contas correntes de todos os envolvidos, garantido-se, assim, o acesso deles aos eventuais salários e/ou proventos de aposentadoria. Se as instituições financeiras no qual o requerente possui contas está transferindo automaticamente quantias para aplicações financeiras, cabe a ele próprio, enquanto cliente desses bancos, solicitar a não realização das aplicações, não sendo o caso de este Juízo interferir nos serviços bancários contratados entre as partes, sobretudo quando não fez juntar qualquer elemento de prova no sentido de ter sido efetuada uma transferência bancária para aplicação financeira à sua revelia”, escreveu a juíza na decisão.

Ela também confirmou que todos os denunciados têm acesso a ação principal, procedimento de prisão, de busca e apreensão, de sequestro, de interceptações telefônicas, enfim, de todos os feitos correlatos aos crimes apurados na Operação Sinal Fechado, onde o Ministério Público apontou para um esquema de corrupção ocorrido no Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte nos Governos Wilma de Faria e Iberê Ferreira.

Fonte. Ana Ruth Dantas

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Operação Judas: Justiça revoga prisão de dois dos presos

Cláudia Suely de Oliveira Costa e Carlos Eduardo Cabral Palhares de Carvalho, presos durante a Operação Judas, acusados de participação no esquema de fraudes no pagamento dos precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), ganharam direito a liberdade nesta quinta-feira (2).

O direto foi conquistado após a a Justiça revogar os mandados de prisão contra os dois que confessaram emprestar as contas para receber os depósitos dos precatórios através de guias duplicadas. Cláudia Suely era secretária particular da servidora Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal. Carlos Eduardo é amigo do casal Carla e George Luís Araújo Leal Costa.

O advogado Felipe Cortez explicou que o embasamento legal para que fossem expedidos os mandados de prisão seria a integridade de possíveis provas colhidas nos mandados de busca e apreensão e também para que fossem tomados os depoimentos. Como as duas fases foram cumpridas, a defesa entrou com a revogação das prisões. O advogado tenta a mesma medida para Carla e George.

Cláudia Suely estava custodiada no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Parnamirim e Carlos Eduardo no Complexo Penitenciário Dr. Raimundo Nonato Fernandes.

 

 

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Social

Operação Visitas combate agiotagem em Apodi

Na manhã de ontem, 1º, o Ministério Público e as polícias Civil e Militar deflagaram a operação “Cartão de Visitas” na Comarca de Apodi.  Foram cumpridos mandados judiciais de busca e apreensão nos estabelecimentos comerciais e residências de cinco pessoas suspeitas de agiotagem e de retenção indevida dos cartões bancários de seus devedores.

Segundo os Promotores de Justiça Sílvio Brito e Cláudio Linhares, a maioria dos devedores são aposentados e pensionistas do INSS com mais de 60 anos de idade. Durante a operação foram apreendidos dezenas de cartões bancários de beneficiários do INSS e do Bolsa Família, cheques, notas promissórias, 06 armas de fogo (incluindo duas escopetas calibre .12 e uma pistola calibre 380), munições de diversos calibres, e aproximadamente R$ 40 mil em espécie.

Os suspeitos foram autuados em flagrante pelos crimes de usura, retenção indevida de cartões bancários de idosos e posse ilegal de arma de fogo. Todos foram liberados após pagarem fiança de até R$ 12.440,00 e irão responder à ação penal em liberdade.

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Finanças

Precatórios: Advogado pede revogação da prisão

O advogado Felipe Cortez entrou com pedido de revogação da prisão de dois dos cinco presos na Operação Judas: o administrador Carlos Eduardo Palhares, e Cláudia Sueli Silva, secretária de Carla Urbarana. Eles são suspeitos de desviar recursos dos precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e foram detidos na manhã desta terça-feira (31), numa ação realizada pelo Ministério Público e Polícia Civil.

O advogado informou que aguarda ainda os depoimentos do casal Ubarana para pedir a revogação das prisões dele também. Questionado sobre a linha de defesa que vai adotar para defender seus clientes, Felipe Cortez disse que vai esperar a denúncia do Ministério Público.

Operação Judas

A operação visa averiguar irregularidades nos pagamentos de precatórios feitos pelo Tribunal de Justiça. Uma investigação aponta que o tribunal possuía uma lista com 20 nomes para receber o dinheiro, e acrescentava mais 20 nomes fictícios, só que quem recebia eram os suspeitos presos nesta terça.

Como funcionava o esquema

1. O Governo do Estado destina uma verba mensal para pagamentos de precatórios do TJRN
2. A partir de processos judiciais, pessoas ganhavam o direito a receber essa verba
3. Os envolvidos pegavam os processos ganhos e incluíam pessoas fictícias para também receberem o precatório, fraudando ordens de pagamento
4. O dinheiro era depositado na conta de laranjas, que sacavam ou repassavam para os líderes do esquema fraudulento

Fonte: DN Online

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